Rafael Reis e Chrystel Ocanto: Venezuela tem muito mais do que ‘petrodólares’ para oferecer

por Rafael Reis e Chrystel Ocanto

No último dia 31 de julho, os presidentes dos Estados Partes do Mercosul aprovaram o ingresso da Venezuela como membro pleno do bloco. Vários artigos nos últimos dias analisaram o tema, ressaltando, em especial, os aspectos econômicos positivos da entrada do país. No entanto, a Venezuela tem muito mais do que “petrodólares” para oferecer ao nosso sistema de integração.

Ao contrário do que muitos pensam, ou preferem pensar, o Mercosul há muito tempo deixou de ser uma experiência puramente comercial, como nos anos 90, auge do neoliberalismo. Naquele Mercosul fenício, como diria o historiador uruguaio Gerardo Caetano, o bloco priorizava o crescente intercâmbio comercial intrabloco antes de qualquer outra esfera de cooperação multilateral. É certo que naqueles anos chegamos a uma rápida evolução dos índices de comércio intrarregional. Mas também é correto, como afirmou a presidenta Dilma na recente Cúpula da Rio+20, que no mundo de hoje o crescimento econômico deve vir junto com a distribuição de renda e acompanhado de uma política social forte em áreas como educação, saúde e meio-ambiente.

E é deste o ponto de vista social que a Venezuela pode trazer ao bloco uma vastíssima experiência. O Mercosul, desde o início dos governos progressistas na região, reestruturou sua agenda e criou inúmeros órgãos e grupos de trabalho fora do âmbito estritamente comercial. Cooperação nas áreas de educação, saúde, agricultura familiar, cooperativismo, justiça, políticas de migração e segurança regional são alguns dos temas nos quais acumulamos avanços há mais de uma década.

Mesmo assim, nos últimos anos países como Argentina e Brasil, que possuem pujantes economias, não conseguiram avançar de forma robusta na redução das desigualdades sociais, apesar de sólidas políticas de distribuição de renda. Entretanto, com as medidas aplicadas nos últimos 12 anos, a Venezuela logrou algo louvável. Hoje, possui um Coeficiente de Gini (utilizado para calcular a desigualdade na distribuição de renda) melhor que qualquer país do Cone Sul. Segundo o Anuário Estatístico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), de 2011, a Venezuela se encontra com um Coeficiente de Gini de 0,394, enquanto que a Argentina tem 0,509, o Brasil 0,576, e o Uruguai 0,422 (quanto mais próximo do zero o coeficiente se encontra, menos desigual é o país).

É também da Venezuela o melhor desempenho entre os países do Mercosul na taxa de crescimento entre 2000-2010 do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma média anual de 0,9%.

A Venezuela também é um dos poucos países da região que nos últimos anos conseguiu vencer um dos flagelos que mais retardam o crescimento econômico da América Latina: o analfabetismo. Em 2005, o país foi declarado pela Unesco como território livre do analfabetismo, após alfabetizar 1,5 milhões de pessoas que estavam na escuridão do conhecimento. Esse processo também incluiu as línguas indígenas jivi, ye’kwana, kariña e warao, além do alfabeto em braille.

Ademais, essa política pública, batizada de Missão Robinson, que tem forte cooperação de Cuba e utiliza elementos elaborados pelo brasileiro Paulo Freire, permite a continuação dos estudos para a conclusão do ensino fundamental. A experiência é de tal sucesso, que através de uma cooperação ativa já ajudou países como Bolívia, em 2008, e Equador e Nicarágua, em 2009, a serem também declarados livres do analfabetismo.

Ainda no campo da educação, a Venezuela foi reconhecida pela Unesco como o segundo país da América Latina, e o quinto no mundo, em taxa bruta de matrículas em universidades (que considera não só a população em idade universitária), elevando as matrículas de 785 mil em 1998 à impressionante cifra de 2,3 milhões em 2011. Isso significa um aumento de 283%, o que demonstra o compromisso com a educação e a inclusão social, situando a Venezuela entre os primeiros países que cumprem com os objetivos do milênio das Nações Unidas.

Associada à educação, é importante ressaltar a exemplar explosão cultural que vive a Venezuela em diversos âmbitos, mas principalmente, através do Sistema Nacional de Orquestras, para jovens, crianças e pré-escolares. O projeto foi fundado pelo maestro José Antonio Abreu, uma proposta altamente eficaz e factível para resgatar da pobreza milhares de jovens através da música. O sistema já beneficiou mais de 400 mil crianças e jovens. Na atualidade, existem na Venezuela 285 núcleos de aprendizagem, 124 orquestras juvenis, 88 orquestras infantis, 21 orquestras profissionais, 387 agrupações de corais e 1,3 mil agrupações de corais afiliadas. Fora isso, há o sistema de educação especial, o sistema orquestral e coral penitenciário e seis oficinas de luteria (para a confecção de instrumentos de corda).

Com essa estrutura, o sistema atende 350 mil crianças e adolescentes por ano, 70% provenientes dos setores mais pobres da população, e cria cerca de 5,6 mil empregos diretos.

O sistema proporcionou à Venezuela o Prêmio Internacional de Música da Unesco, em reconhecimento à continuidade, aos avanços e ao modelo que representa para a juventude do mundo, assim como um sem-número de outros prêmios internacionais de reconhecimento.

Um dos mais importantes êxitos do Sistema Nacional de Orquestras da Venezuela têm sido as inumeráveis repercussões fora do país, convertendo-se em um modelo digno de ser implementado para reduzir a pobreza e a exclusão social. Esse modelo já se espalhou por mais de 25 países do mundo, através de acordos de cooperação, incluindo nações do Mercosul. Ao mesmo tempo, inspirou a criação da Orquestra Juvenil das Américas, do Programa de Orquestras Jovens em Risco, no Caribe, e da Sinfônica Juvenil Ibero-americana.

Quando o Estado tem como foco e prioridade as crianças, algumas duras realidades que vive a primeira infância na América Latina veem à luz. A respeito da desnutrição infantil, a Venezuela é o quinto país latino-americano com o menor índice na faixa etária até cincos anos de idade. Políticas similares têm sido adotadas no Cone Sul, como é o caso dos programas “Brasil Carinhoso” e “Uruguay Crece Contigo”. Assim, o intercâmbio de experiências entre os países do Mercosul deverá aperfeiçoar essas políticas.

A Venezuela também reduziu nos últimos anos em 75% o número de pessoas que padeciam de fome. O combate à fome e a soberania alimentar dos nossos povos têm sido tratados com especial atenção pelos governos progressistas. A retomada da defesa da soberania alimentar permitiu combater um dos maiores flagelos da América Latina, a concentração da terra. Como diz Eduardo Galeano no célebre livro “As veias abertas da América Latina”, aqueles latifúndios que “iluminaram a oligarquia de Caracas” e que “são um dos primordiais fatores da marginalização e da pobreza das massas latino-americanas” durante os últimos dez anos têm sido energicamente combatidos na Venezuela. No país, houve uma redução de 54% dos latifúndios. Com a reforma agrária ainda precisando de avanços no Cone Sul, é necessário buscar formas alternativas para avançar neste campo, e a Venezuela sem dúvida tem liderado esse processo.

Com um vizinho como Colômbia, que aplica uma política errônea e comprovadamente falida de guerra contra as drogas, a Venezuela se tornou um dos países reconhecidos pela ONU com tendo os melhores resultados nas políticas de combate às drogas. O escritório da ONU contra o Delito e as Drogas ratificou em 2011, pelo sexto ano consecutivo a Venezuela como nação livre de cultivos ilícitos de narcóticos.

Outro importante avanço venezuelano no caminho da inclusão e participação social foi a iniciativa de empregar em sua Constituição a linguagem de gênero, erradicando assim o uso sexista da linguagem no jurídico, dando visibilidade à mulher e reivindicando a condição feminina na Carta Magna. Ademais, a sua Constituição reconhece o trabalho doméstico da mulher como gerador de valor agregado, criador de riqueza e bem-estar social, inclui no seu artigo 88 a igualdade entre homens e mulheres e o direito à seguridade social das donas-de-casa.

Ainda, segundo o Instituto Nacional da Mulher, na Venezuela as mulheres participam com um percentual maior que 60% nos conselhos comunais (organismos cidadãos de co-governo), nas missões e nos programas que são impulsionados pela administração central.

É relevante destacar também, levando em consideração que o Mercosul possui importante contingente de população indígena, que a Venezuela pode aqui aportar propostas e projetos de relativo êxito no que diz respeito à participação dos povos nativos em distintas esferas do Estado.

A Venezuela tem realizado o devido reconhecimento constitucional à saúde dos povos indígenas, levando em conta os seus próprios conhecimentos e costumes; a proteção de seu habitat, demarcando o uso da terra; a formação de recursos humanos; a participação dos índios no sistema de saúde; e o uso de seus idiomas.

Entretanto, talvez o mais importante a ser notado é a participação política, que segundo o artigo 125 da Constituição garante a representação indígena na Assembleia Nacional e demais câmaras legislativas dos entes federados, fato este completamente fora de debate nos demais países do Cone Sul, sobretudo se pensarmos nos mais de 800 mil índios que vivem no Brasil.

Sem dúvida, a Venezuela tem como mérito o trabalho realizado na criação de uma relação de entendimento e mútua colaboração entre os povos indígenas e o Estado, gerando uma aproximação respeitosa e saudável para o bem-estar social dos índios. Com a firme decisão de avançar nas políticas públicas dirigidas a esta população, com uma avançada legislação, em 2007 foi criado o Ministério do Poder Popular para os Povos Indígenas.

A Venezuela representa não só o dinamismo que incrementará a economia do Cone Sul, o aumento do intercâmbio comercial ou a felicidade das nossas elites empresariais exportadoras de manufaturas. A definitiva entrada da Venezuela no Mercosul representa o inquebrantável e permanente laço entre os povos do Caribe, dos Andes, da Amazônia, do Pantanal, dos Pampas e da Patagônia. A Venezuela representa um acumulado de experiências em políticas públicas que pode trazer ao Mercosul um maior dinamismo e a melhoria das condições sociais dos nossos povos.

Rafael Reis, brasileiro, é secretário de Relações Institucionais e Comunicação Social do Parlamento do Mercosul e mestrando em Relações Internacionais pela Universidad de La Republica del Uruguay (UDELAR).

Chrystel Ocanto, venezuelana, é mestranda em Relações Internacionais pela Universidad de La Republica del Uruguay (UDELAR).

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