Privatização não é solução

Atualizado em 15 de abril de 2009 às 19:23 | Publicado em 15 de abril de 2009 às 19:20

Privatização não é solução

PRIVATIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO (por sugestão do leitor Nelson Antônio Fazenda)

A "Mágica" Simples Das Telecomunicações

A recente disputa eleitoral ensejou um pequeno debate sobre a questão das privatizações. Mas, como se viu, nenhum candidato quis assumir uma posição favorável ao referido processo, que teve o seu auge durante o período do governo FHC (1995/2002).

Concluído o segundo turno com a esmagadora vitória do Presidente Lula, não apenas o ex-Presidente FHC surgiu para criticar o candidato derrotado, seu aliado, por não ter assumido a sua defesa naquele debate, como também diversos outros políticos e jornalistas importantes manifestaram-se publicamente atribuindo pelo menos parte do insucesso do candidato do PSDB ao fato de não ter tido ele a coragem de posicionar-se favorável à retomada do processo de privatização, incluindo até as maiores estatais brasileiras ainda existentes, como Petrobrás, Banco do Brasil, Eletrobrás e suas grandes subsidiárias (Furnas, Chesf e Eletronorte), entre outras.

Agora, quando o Presidente reeleito começa a rearticular as suas forças de apoio para definir o sentido da política que realmente deseja imprimir no seu segundo mandato, novamente os privatistas e defensores do "estado mínimo" voltam à carga, tentando induzir o Presidente a trair os seus compromissos já declarados, para então abraçar um programa de privatizações de grande amplitude, que incluiria até as chamadas "jóias da coroa".

Os argumentos apresentados por esses "pontas de lança" são sempre os mesmos, na maioria falsos ou pelo menos constituídos de meias verdades, sempre atribuindo todos os males à atuação do estado e todas as virtudes à iniciativa privada, pelo que se justificaria sempre a entrega total das atividades econômicas aos empresários privados, ficando para o estado apenas às ditas atividades típicas de governo, basicamente segurança, educação e saúde.

Em termos práticos, nos últimos anos os privatistas costumam apresentar como a melhor prova das vantagens da privatização o suposto sucesso do processo aplicado nas telecomunicações brasileiras no governo FHC, salientando-se que tudo de bom teria ocorrido com a passagem para o setor privado, enquanto tudo de ruim que acontecia antes se devia exclusivamente ao fato de que a atividade estava em mãos de empresas estatais. Esta idéia tem sido repisada e constantemente repassada para a opinião pública por todos os meios de divulgação possíveis, como se fosse uma verdade absoluta, o que de fato não é. Não é absoluta e nem mesmo verdade, como será demonstrado abaixo.

A história das telecomunicações brasileiras atravessa praticamente todo o século vinte e não pode ser resumida no quadro particular que se observava na primeira metade da última década do século, quando de fato o setor, como toda economia brasileira, passava por um momento de extrema debilidade, cuja deterioração possibilitou aos defensores da privatização convencer a maioria da população brasileira sobre o acerto da medida.

Além do mais, o que aconteceu depois também não foi, como pode parecer, uma conseqüência de suposta superioridade da iniciativa privada sobre as empresas estatais quanto à capacidade de administrar o setor, como desejam cantar em prosa e verso os defensores da privatização. Pois, se assim fosse, o setor de comunicações nem sequer teria ido parar nas mãos das estatais. Teria permanecido privado como nascera muitos anos antes.

Isto mesmo, por mais surpreendente que possa parecer aos mais jovens, o setor de comunicações no Brasil, desde as suas origens ainda no final do século dezenove, sempre foi privado, praticamente 100% privado. E com tal, fracassou! Por muitas e variadas razões, fracassou. Ainda no final dos anos 60 do século passado, as companhias telefônicas estaduais eram todas ou quase todas privadas, bem como algumas empresas que operavam as ligações interurbanas. E o serviço era péssimo. Na verdade constituía um sério entrave ao desenvolvimento do País. Em 1970, no Recife e em muitas outras capitais, depois de retirado o fone do gancho, o sinal de discagem demorava às vezes mais de 30 minutos. Para poder se comunicar entre a sua sede no Rio de Janeiro, os escritórios em Recife e as Usinas de Paulo Afonso, a CHESF tinha um sistema próprio de rádio SSB. Muitas empresas possuíam sistemas similares, pois as companhias telefônicas não tinham condições de prestar o serviço.

E não era uma questão de limitação do estágio da tecnologia de então, que supostamente não permitisse um melhor serviço. A tecnologia já existia e estava em uso em outros paises, que possuíam um bom serviço. Mas as nossas empresas privadas nacionais e estrangeiras, por esta ou aquela razão, não investiam o suficiente para atualizar e desenvolver os seus sistemas e o resultado era aquele: um péssimo serviço de comunicações.

Foi exatamente por isto que o estado interveio. Já no governo Goulart o assunto estava em debate. Mas, só com os militares pós 64 veio a ter o andamento que precisava. Primeiro foi criado o Ministério das Comunicações e também a Embratel, ainda nos anos 60.

A Embratel foi a primeira estatal do setor, criada com a finalidade específica de integrar todo o País com a implantação de uma moderna rede de microondas terrestre que iria permitir as comunicações interurbanas de alta qualidade (então praticamente inexistentes), bem como a transmissão de dados (sim, já existiam computadores) e também de sinais de televisão, além das comunicações internacionais via satélite (Intelsat, como se costumava explicitar). E tudo isto foi cumprido conforme planejado.

Em 1969, graças à Embratel, quase todo Brasil assistiu ao vivo pela TV o homem chegar à Lua. Logo as estações de televisão passaram a transmitir programas em rede nacional. E em 1970, todos devem lembrar da grande conquista da Copa do Mundo no México, com Pelé e Cia., assistida ao vivo, embora ainda em preto e branco. As cores viriam em 1972. Ao mesmo tempo, falava-se DDD e DDI com toda facilidade e qualidade, para todo o Brasil e o Mundo.

Enquanto isto, os sistemas telefônicos locais, cujas companhias permaneciam privadas, continuavam sendo o gargalo, com um serviço péssimo, incompatível com o sistema interurbano. Falava-se melhor de um estado para o outro, do que de uma rua para outra de um mesmo bairro, de uma mesma cidade. E não havia telefones novos para se "comprar". Foi aí que se impôs a solução estatal também para as companhias telefônicas privadas estaduais.

Entre 1971 e 1972, coincidentemente o período mais negro da ditadura, criou-se a Telebrás, holding que encampou as referidas empresas privadas estaduais e, faça-se justiça, colocou na direção da maioria delas técnicos competentes, muitos deles militares com cursos de pós-graduação e especialização em eletrônica e telecomunicações no exterior (na época, tais cursos estavam apenas começando no Brasil). Em pouco tempo essas empresas estavam reorganizadas e modernizadas tecnologicamente e, assim, os sistemas locais alcançaram o mesmo nível do que já existia no sistema da Embratel. A partir dali, as telecomunicações brasileiras, em mãos de empresas estatais, viveram um período áureo, reconhecido por todos.

Mas isto não aconteceu por um passe de mágica, mesmo tendo ocorrido no período do chamado "milagre econômico". Nem tampouco porque as empresas estatais fossem intrinsecamente melhores do que as empresas privadas. Tudo aconteceu porque houve decisão política para fazer, competência técnica e, principalmente, pela viabilização de um esquema de financiamento que a iniciativa privada não teria tido condições de equacioná-lo em sua plenitude. E, talvez o mais importante, a questão crucial. Não precisando correr atrás do lucro nos níveis de mercado, o capital público podia contentar-se com taxas de retorno mais modestas, resultando em tarifas justas, que de outra forma alcançariam patamares incompatíveis com o estágio de desenvolvimento da economia nacional e o nível de renda da maioria da população. Qualquer comparação com o que acontece hoje com as próprias telecomunicações e, particularmente, com o setor elétrico, não seria despropositada.

E como foi montado este esquema de financiamento? O modelo foi suportado basicamente em duas fontes de recursos. Primeiro, o Fundo Nacional de Telecomunicações - FNT, alimentado pelo Imposto Único Sobre Telecomunicações, cobrado diretamente nas contas dos serviços existentes e vinculado específica e unicamente a este fim: financiar a expansão do sistema de telecomunicações. Segundo, pela própria população, que contribuía para os investimentos comprando ações das empresas (aliás, esta participação não era inédita, pois fora utilizada por algumas empresas privadas, mas por si só não era suficiente para arrecadar o volume de recursos necessários). A verdade é que não se comprava telefone, ou a linha, como também se costumava dizer. O que se comprava eram ações das empresas, associadas ao direito de uso de uma linha. Estas ações eram de fato um investimento, uma poupança "forçada", rendiam juros e dividendos e posteriormente poderiam ser vendidas como na verdade o foram.

Em compensação a essa obrigatoriedade, com as linhas em operação as tarifas mensais pagas pelos usuários eram extremamente baixas, pois os custos operacionais de uma companhia telefônica são realmente baixos. O caro era o investimento, para o qual o usuário já tinha participado. Assim, tarifas justas mantinham o sistema saudável.

Com a crise geral da economia brasileira nos anos oitenta, que os tornaria conhecidos como a "década perdida", o Imposto Único Sobre Telecomunicações acabou sendo desvinculado do FNT e a sua arrecadação passou a ser jogada direto para o "bolo geral" do tesouro. Assim, o setor perdeu a liberdade sobre a sua principal fonte de financiamento, ficando dependente das consignações orçamentárias sempre sujeitas a contingenciamentos. Como a participação dos usuários sozinha não era suficiente, os investimentos não puderam ser continuados no ritmo previsto e as pessoas que haviam "comprado" os seus telefones (na verdade as ações) não puderam ser atendidas nos prazos corretos, que foram cada vez mais sendo postergados. E o pior ainda veio com a Constituição de 1988, cujo novo regime tributário consagrou de vez o fim dos "Impostos Únicos", transformando-os em ICMS destinados diretamente aos tesouros estaduais, geralmente com alíquotas muito maiores.

Assim, como aconteceu com outros setores (o rodoviário, por exemplo, foi destroçado até hoje com o desaparecimento do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes, que alimentava o correspondente Fundo Rodoviário Federal), o setor de telecomunicações teve quebrada a espinha dorsal do seu esquema de financiamento e tornou-se inadimplente perante os que haviam "comprado" as novas linhas, apenas conseguindo, a duras penas, manter uma razoável qualidade nos serviços existentes.

A crise total que sobreveio na expansão do sistema foi, portanto, conseqüência absolutamente natural. Assim, depois do brilhante sucesso da década de 70, o setor de telecomunicações estatal entrava nos anos 90 praticamente desmoralizado perante a população, sobretudo depois dos pronunciamentos depreciativos do então Presidente Collor.

Nestas condições, não foi difícil ao governo FHC, com sua filosofia neoliberal, promover as medidas para privatização do setor da forma que convinha aos interessados, recorrendo antes a uma "mágica" simples, criada pelo seu Ministro das Comunicações. Investiu vários bilhões de dólares nas empresas telefônicas, colocando-as em ponto de bala para atender toda aquela demanda represada, mas não realizando de fato a instalação dos aparelhos (a propósito, ver o livro O Brasil Privatizado, de autoria do respeitado e saudoso Jornalista Aloysio Biondi, publicado em abril de 1999, com todos os detalhes a respeito dessa operação).

Note-se que o governo FHC tinha reais condições para fazer tal investimento, pois, montado no sucesso do controle da inflação, como parte do Plano Real editado ainda no governo Itamar Franco dispunha do chamado Fundo Social de Emergência, que dava direito ao Poder Executivo de gastar, sem prévia destinação orçamentária, até 20% de toda a arrecadação dos impostos federais. E FHC realmente gastou, inclusive no sistema de telefonia, haja vista a enorme dívida que deixou para o Povo Brasileiro, cujo montante e o seu conseqüente serviço até hoje têm prejudicado o crescimento da nossa economia.

Então, com as empresas rearrumadas por dentro, FHC privatizou-as. Daí, rapidamente elas começaram a instalar os telefones que antes haviam sido "vendidos" e agora já se encontravam estocados. Compreensivelmente, a população, atendida nos seus interesses, foi levada a creditar o resultado à "eficiência" das empresas privadas, em contraste com a "ineficiência" das estatais. Junte-se a isto as facilidades resultantes da evolução tecnológica ocorrida no período, incluindo o extraordinário desenvolvimento da informática, e o quadro estava perfeito para que só se enxergassem aspectos positivos na privatização das telecomunicações brasileiras.

Além disso, comparando-se indevidamente taxa de habilitação com compra de ações, alardeou-se até que "telefone baixou de preço", o que não corresponde à realidade. O verdadeiro custo de um telefone era e é a tarifa mensal que o usuário paga e que, desde a privatização cresceu astronomicamente, sobretudo o valor da assinatura básica. A ponto de grande parte da população não poder utilizar o sistema, simplesmente porque não pode pagar as contas mensais. Sabe-se que as companhias dispõem de vários milhões de terminais ociosos (que ainda seriam daqueles implantados pouco antes da privatização), para os quais se pretende até criar um tipo "especial" de usuário.

Quanto à telefonia móvel, o chamado celular, cabe explicitar que quando eles surgiram às empresas estatais de telefonia brasileira já se encontravam bastante fragilizadas pela crise econômico-financeira nacional, conforme acima mencionado. Mesmo assim, elas começaram a implantá-los, quase ao mesmo tempo em que no primeiro mundo. Tratando-se, porém, de uma tecnologia nova, seria absolutamente normal esperar que o preço inicial do serviço sofresse o impacto do alto custo de implantação, mas que tenderia naturalmente a cair, independentemente de quem o prestasse - empresa pública ou privada, como veio de fato a ocorrer, particularmente em virtude dos espetaculares ganhos tecnológicos observados.

Registre-se, ainda, que o quadro atualmente observado no setor das telecomunicações brasileiras não é estável. Desde a privatização têm acontecido muitas transformações, com empresas sendo vendidas, compradas, fundidas, incorporadas, desincorporadas, criadas e desaparecidas, tudo dentro de um processo, que quando nada mostra justamente a sua instabilidade. Mas, toda essa movimentação possibilitou também que as dívidas contraídas pelos novos donos para adquirir as empresas fossem transferidas integralmente para as próprias empresas. Na prática, isto significou a necessidade do estabelecimento de tarifas proporcionalmente mais elevadas, de modo a garantir altas taxas de retorno, suficientes para produzir saldos financeiros capazes de cobrir novos investimentos, assegurar o sagrado lucro dos acionistas e, além disso, pagar os pesados encargos da dívida que foi constituída para que elas próprias tivessem sido adquiridas. Aos novos donos, portanto, restaram apenas as benesses dos lucros.

Talvez, por aí se possa compreender porque uma grande empresa do setor que, quando privatizada, foi adquirida por US$ 2,3 bilhões, cerca de cinco anos mais tarde, depois de ter ampliado seu mercado e acrescido seu patrimônio, tenha sido vendida a um outro grupo por apenas US$ 400 milhões, sem que se tenha ouvido nenhuma espécie de queixa da parte do vendedor quanto a eventuais perdas.

As considerações acima sobre o setor de telecomunicações brasileiro tiveram como finalidade principal estabelecer a verdade sobre a sua evolução, ressaltando o importante papel desempenhado pela ação do estado a partir do final dos anos 60 do século passado, para afinal concluir que nem os graves problemas ocorridos a partir dos anos 80 foram devidos a uma "ineficiência" intrínseca às empresas estatais, nem a recuperação observada nos anos 90 foi uma decorrência direta da privatização e da decantada "eficiência" das empresas privadas. Como foi mostrado, a recuperação poderia ter ocorrido do mesmo modo com as empresas estatais e, neste caso, ter-se-ia evitado também os grandes impactos negativos da privatização na indústria nacional de equipamentos de telecomunicações, no fechamento de postos de trabalho e na remessa de lucros para o exterior. E, ainda mais, provavelmente estaríamos hoje pagando tarifas bem mais baixas.

Dito isto, voltemos ao tema inicial deste artigo. O Presidente Lula não pode se iludir com aqueles que estão acenando com a idéia de que uma retomada das privatizações seria capaz de impulsionar o tão desejável e esperado crescimento econômico. Ao contrário, em lugar de solução, a eventual privatização das grandes geradoras de energia elétrica, da Petrobrás e dos grandes bancos seria um desastre para a Nação. Além de retirar poder efetivo do governo, reduzindo a sua capacidade de atuação, nada de novo acrescentaria à economia e certamente seria responsável por grandes aumentos de preços nos seus produtos e serviços, acabando por prejudicar o desenvolvimento da economia nacional.

Finalmente, cabe explicitar que o ponto de vista aqui expresso não significa uma posição contrária à iniciativa privada. É fora de dúvida que o Brasil precisa da iniciativa privada e da sua capacidade empreendedora. Sem ela não haverá crescimento econômico nem desenvolvimento. Nem serão criados os empregos de que tanto necessitamos. Mas não seria simplesmente comprando estatais que o capital privado estaria cumprindo o seu papel. As oportunidades de negócios para os empreendedores impulsionarem a economia estão aí, seja no comércio, na indústria ou na agricultura. E até mesmo nos serviços públicos e na infra-estrutura, por que não? Os investidores poderão construir novas hidrelétricas, termelétricas, estradas ou seja lá o que for, mas para estes casos de serviços públicos e infra-estrutura, onde as atividades se caracterizam praticamente como monopólios, obrigatoriamente teriam de oferecer tarifas justas, capazes de manter a competitividade da economia e enquadrar-se na capacidade de pagamento da população, pois do contrário não estariam contribuindo para o desenvolvimento do País como, aliás, atualmente tem acontecido em alguns setores.

Recife, 30 de novembro de 2006.

Eng. José Antonio Feijó de Melo

Diretor ILUMINA-NE

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