Pedro Serrano: Ou buscamos um Estado de Direito para todos ou só teremos medo e dor

Na imagem da Tv Record, sacos pretos simulam, na avenida Paulista, os 19 mortos em Osasco

A chacina e a restrição de direitos como regra nas periferias

Ou buscamos um Estado de Direito para todos ou só teremos o medo nas zonas privilegiadas e a dor da perda nas regiões segregadas

por Pedro Estevam Serrano, em CartaCapital

A morte da adolescente Letícia Vieira Hildebrand da Silva, de 15 anos, na última semana, elevou para 19 o número de mortos na chacina ocorrida dia 13 de agosto nas nas cidades de Osasco e Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Durante o tempo em que ficou internada, a jovem, a mais nova entre as vítimas e a única mulher, teria contado aos parentes que caminhava pela calçada com uma amiga quando foi alvejada. E que seus assassinos riam no momento em que atiraram nela.

As 19 vítimas fatais desta, que é a 15ª chacina ocorrida no estado de São Paulo apenas neste ano, aparentemente não tinham relação umas com as outras. As idades variam tanto quanto as ocupações profissionais e, apesar da divulgação de que ter ou não “passagem” pela polícia foi um dos critérios usados pelos criminosos antes de atirar, apenas seis dos atingidos letalmente se enquadravam nesta condição.

Essa barbárie noticiada pela grande imprensa com a frieza habitual com que lidam com a violência que domina as periferias, mais preocupada em apresentar números do que em conferir visibilidade às vítimas, apresenta um ingrediente não necessariamente novo, mas mesmo assim alarmante.

Desta vez, nem mesmo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nega a participação de policiais nos homicídios — inclusive, um deles já foi reconhecido por sobreviventes. A suspeita de represália pela morte de um guarda-civil e de um policial militar assassinados na região dias antes ganha força quando se analisa o modus operandi empregado, o qual, segundo o próprio ouvidor da Polícia de São Paulo, é muito similar a procedimentos usados pela PM.

Uma chacina é sempre um crime que chama a atenção pelo excesso de violência concentrada num determinado raio de execução – e ainda mais quando perpetrada por agentes do Estado. Mas é fato que o abuso de poder da Polícia Militar é cotidiano e assolador.

A organização policial militar, concebida mais como força de ocupação territorial e de controle político violento da população pobre, do que como força de segurança pública submissa ao direito, diuturnamente vilipendia a integridade física e moral daqueles que habitam as regiões mais vulneráveis do Brasil. Sob o pretexto de combater o crime e apoiada por um discurso midiático sensacionalista de que “bandido bom é bandido morto”, a polícia tem ainda sua ação violenta legitimada por parcela expressiva da população.

Esse genocídio sistemático engendrado por agentes do Estado pode ser comprovado estatisticamente. De acordo com números oficiais, 185 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço só nos três primeiros meses deste ano, uma média de 2,05 pessoas por dia. Trata-se do maior índice de letalidade no 1º trimestre dos últimos 12 anos. No mesmo período, 4 policiais foram mortos e 43 ficaram feridos durante o trabalho.

Em entrevista à imprensa, uma moradora de uma das ruas onde ocorreu a chacina em Barueri disse que a vizinhança vive um clima de medo e que está sob toque de recolher desde a tragédia do dia 13. Essa declaração é a essência da dinâmica imposta às periferias, não em caráter excepcional, mas como regra.

A restrição e até mesmo a suspensão dos direitos mais básicos dos cidadãos pobres – como o de ir e vir, de integridade física e moral e o direito à vida – é banalizada. A Polícia MIlitar, e todo o seu aparato repressor herdado da ditadura,tem funcionado como força ostensiva de exceção, que não reconhece na população pobre uma cidadania titular de direitos, mas apenas de obrigações perante o Estado.

A morte de 19 pessoas que viviam na geografia de nosso sistema de exceção e exclusão corre o grave risco de virar mais um número frio das estatísticas do Estado. Por isso, nunca é demais lembrar que as vítimas tinham história, família, amigos e, independentemente de terem ou não antecedentes criminais, não podiam ser julgados sem direito à defesa.

Não podiam ser eliminados como se fossem inimigos em campo de guerra. Um Estado que tem na base de seu sistema de segurança pessoas que decidem pela vida ou pela morte de seus cidadãos não pode se autoproclamar um Estado que serve e protege.

Ou teremos um Estado Democrático de Direito para todos, ou tudo que teremos será o medo nas zonas privilegiadas e o lamento da dor da perda nos territórios segregados das Osascos e Barueris do nosso País.