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Paulo Abrão: Dizer que Lula está escolhendo ‘foro privilegiado’ é duvidar dos ministros do STF

16 de março de 2016 às 16h15

STF

por Paulo Abrão, no Facebook, sugestão de Débora Cruz

A nomeação de Lula como ministro serve para impedir as investigações contra ele? Definitivamente NÃO, porque:

1. Na condição de ministro não haverá interrupção no prosseguimento das investigações de nenhuma denúncia que fizeram contra ele.

2. Agora a denúncia deverá tramitar junto à Corte Suprema (STF)  em virtude do denominado foro de prerrogativa de função, previsto na Constituição. Os juízes da Corte Suprema obviamente são tão apegados à lei e à ordem jurídica como quaisquer outros juízes. Dizer que Lula está escolhendo um ‘foro privilegiado’ seria duvidar da idoneidade dos ministros do STF.

3. O STF é composto por 11 juízes independentes. Um julgamento na máxima instância colegiada do Poder Judiciário agrega credibilidade ao resultado e estabilidade ao cumprimento da decisão, seja qual ela for.

4. A propósito, no STF, o julgamento é processualmente mais célere e também não há possibilidade de recursos a outras instâncias da jurisdição nacional o que, a priori, é menos vantajoso para qualquer investigado.

5. Por último, é sempre fundamental lembrar que Lula, como qualquer cidadão, é inocente até que se prove e julgue oficialmente em contrário. Esse é um postulado básico de qualquer democracia séria.

Nestes termos, a nomeação dele como ministro não é juridicamente nula e nem constitui desvio de finalidade até porque ele não é formalmente réu em nenhuma ação, repito, ele NÃO é atualmente processado, nenhum juiz, até agora, recepcionou oficialmente as denúncias feitas contra ele.

A decisão só pode ser lida em termos políticos. O fato de Lula em aceitar o convite para virar ministro do Brasil significa apenas um gesto político com a sociedade brasileira que poderá contar com a experiência de um governante que pegou a economia brasileira em 2003 em uma situação muito grave, como hoje, e venceu aquele desafio, superou a crise, gerou empregos, diminuiu as desigualdades e colocou o Brasil em pé no centro do mundo. Voltamos a falar em esperanças.

Paulo Abrão, doutor em direito, ex-Secretário Nacional de Justiça e atual secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.

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Urbano

17/03/2016 - 18h19

A grande oportunidade de o STF reafirmar ao Mundo inteiro que possui uma inteireza de justiça e de moral diametralmente oposta à do famigerado staf.

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    Urbano

    17/03/2016 - 18h21

    Para os novatos: staf vem a ser ‘salvação de tarados, assassinos e fraudadores’.

jeffBrasil

17/03/2016 - 13h21

MAS HÁ UMA QUESTÃO: O MINISTRO GILMAR MENDES TAMBÉM ESTÁ DUVIDANDO DO STF…

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Alfa

17/03/2016 - 10h20

Joãozinho, ele ñ é réu, mas estava para se tornar um. De fato, está escrito, mas vc que é tão bom leitor deve saber que, normalmente, o ñ-dito pelo texto é a parte mais relevante para o contraponto. Fugir do ônus político de uma prisão preventiva, escapar da prisão caso o processo corra em segunda instância etc, tudo isso é relevante e ñ tem nada a ver com “duvidar da idoneidade do STF”. A tese do PT simplesmente ñ cola. O Planalto ñ assumirá, a militância tb ñ, mas eu ñ nasci grande.

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Octavio

16/03/2016 - 19h36

Os coxinhas estão putos da vida. Estão reclamando que Lula fugiu de ser julgado pelo Moro. Os coxinhas querem passar atestado de burrice para a esquerda. Um juiz que finge que não vê os maiores escândalos do Aécio, não tem condições de fazer uma investigação e julgamento imparciais de Lula. Ele teria deixado o Lula apodrecer na cadeia sem julgamento. Até ele adquirir alguma doença.

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    Ruy Teixeira

    17/03/2016 - 12h20

    Em uma das gravações, Lula diz que no STF está difícil resolver sua situação porque só existe homem frouxo, então ele recorreria a uma mulher a ministra Rosa Weber, essa talvez fosse mais macho

Rodrigo

16/03/2016 - 16h38

Então por que não o fizeram antes? Os desmandos políticos e econômicos vem corroendo o atual governo já há 2 anos e só agora ele resolve que é hora de ajudar a “salvar” o Brasil? Tem hora que vocês subestimam a inteligência dos leitores desse blog.

Defender o direito a defesa é uma coisa, alias é o que defendo. Agora querer que engulamos essa ladainha de que essa nomeação em nada tem a ver com a recente pressão para a prisão de Lula é forçar demais a amizade.

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    Joaozinho

    16/03/2016 - 17h51

    Você não leu ou não entendeu a parte que diz que Lula não é réu em nenhum processo, certo? Você realmente defende o direito a defesa, como escreveu?

    Jorge Luiz]

    17/03/2016 - 00h43

    Joaozinho, esse povo não lê.
    Só assiste rsrs

    Bonobo de Oliveira, Severino

    17/03/2016 - 04h55

    Eu acho que faltou dizer que entre a idoneidade do STF que quase foi ao chão em 2012 e a absoluta parcialidade e irracionalidade da escalada midiática do Moro, a opção pelo foro privilegiado (?) deve ter pesado na indicação para o ministério. Até porque, a Alta Corte conta hoje com uma composição um pouco melhor do que aquele elenco de teatro rebolado de 2012. Embora ainda abrigue em seu seio um delinquente compulsivo chamado Gilmar Mendes.

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