Obsceno: Governo propõe tirar R$ 103 milhões da Educação para regularizar emissão de passaportes

Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil, via Fotos Públicas

Governo propõe tirar recursos da Educação para normalizar emissão de passaportes

Projeto foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira pelo poder Executivo

por Eduardo Besciani e Cristiane Jungblut, no Globo, dica de Marcelo Zero 

BRASÍLIA – O governo propôs retirar R$ 102, 3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar a emissão de passaportes para a Polícia Federal. O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira. A proposta gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita.

De acordo com o projeto, o governo retiraria orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu ao ministro do Planejamento a indicação de outra fonte. Segundo ele, o governo concordou em trocar a fonte de receita, retirando a dotação de convênios com organismos internacionais.

Relator do projeto, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado da Polícia Federal, vai continuar em Brasília para apresentar seu parecer nesta sexta-feira. A proposta será votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, dia 4 de julho. O projeto precisa ser votado em plenário, mas 21 vetos trancam a pauta do Congresso. Não há ainda sessão do plenário convocada.

A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal na quarta-feira após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade. A PF esclareceu que até dispõe de recursos financeiros, mas que não pode manter a emissão por questões burocráticas.

O governo enviou o projeto em uma tentativa de minimizar os danos causados pela suspensão do serviço. Somente após a aprovação do projeto e a sanção pelo presidente a emissão poderá ser normalizada.

Este valor de R$ 102,3 milhões é o apontado pela Polícia Federal para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano.

PS do Viomundo: Quando se imagina que o governo do usurpador Temer já praticou todo tipo de indecência, vem mais uma. Tirar dinheiro da Educação para emitir passaportes é o fim da picada. Até o senador da base ficou constrangido e pediu para trocar a fonte dos R$ 103 milhões. O governo concordou. O fato é que não teve a mínima vergonha em mandar para o Congresso projeto com a proposta tão safada. Obsceno.

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