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Cartas de Minas
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Ministros do STF recebem Conselho Nacional de Saúde para tratar de corte de recursos do SUS

18 de outubro de 2017 às 17h53


MINISTROS DO STF RECEBEM CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE SOBRE EC 86/2015

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Há poucas horas da importante votação que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 contra a Emenda Constitucional 86/2015, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Edson Fachin receberão hoje (18/10) e amanhã, conselheiros e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos.

O motivo é a votação sobre a EC 86/2015, que será julgada pelos 10 ministros do STF nesta quinta-feira (19/10), às 14h. A emenda reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), provocando perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil.

Por isso, a ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda. O artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.

O CNS solicitou audiência com os ministros para explicar a importância da ADI 5.595 e frisar a importância da manutenção da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu os cortes na área da saúde previstos na chamada “Emenda do Orçamento Impositivo” de 2015, aprovada pelo Congresso Nacional.

A posição de Lewandowski pode impedir as perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil.

Para Ronald dos Santos, a manutenção da decisão de Lewandowski pelos demais ministros, suspendendo definitivamente os cortes na área da saúde previstos na emenda 86/2015, será uma grande vitória para os defensores do SUS. “Tanto a emenda 86/2015, quanto a emenda 95/2016 [que congela os investimentos públicos por 20 anos] precisam ser suspensas porque são inconstitucionais. Elas impedem o direito de acesso à saúde que está garantido na Constituição e não pode ser reduzido”, avalia o presidente do CNS.

O SUS não pode Morrer – No momento da votação, o CNS e a Frente em Defesa do SUS realizarão um ato na Praça dos Três Poderes, com a presença confirmada de aproximadamente 300 representantes de diferentes movimentos sociais.

Mais informações

O quê: Audiência no Supremo Tribunal Federal (Ministro Dias Toffoli)
Quando: 18/10 às 18 horas
Onde: Supremo Tribunal Federal

O quê: Audiência ministro Edson Fachin
Quando: 19/10 às 14 horas
Onde: Supremo Tribunal Federal

Ascom CNS

 

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