MANIFESTO PELO IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

Atualizado e Publicado em 18 de julho de 2008 às 11:52

Manifesto de autoria de EDUARDO GUIMARÃES

Cidadãos brasileiros, estamos aqui hoje para pedir o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior, pois, conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo. É o que fazemos aqui hoje.

Neste exato momento, porém, quem se manifesta não são, tão-somente, os que aqui estão fisicamente. Um abaixo-assinado que tem os mesmos propósitos que os deste ato pulsa na internet e amplifica nossos pleitos. Essa petição na internet pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes tinha cerca de dez mil assinaturas virtuais no fim da última sexta-feira.

Ao mesmo tempo, em tantas capitais das unidades federativas da Nação, tais como Belo Horizonte, Blumenau, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio e São Paulo,  homens e mulheres, cidadãos brasileiros em pleno gozo de seus direitos políticos recorrem ao Poder Judiciário, ao Congresso Nacional e à própria Presidência da República, aos Poderes Constituídos do Estado, para que ouçam o clamor das ruas, dos corações, das almas daqueles que em si já não cabem mais de indignação com uma Pátria em que há uma Justiça para cada estrato social.

Vejam a mulher pobre de São Paulo que roubou um vidro de xampu em um supermercado e, por esse crime, passou um ano de sua vida na prisão, tendo sido vilmente seviciada por outras almas enlouquecidas pelas masmorras medievais que são as prisões brasileiras. Tais sevícias roubaram-lhe a luz de um dos olhos, do qual ficou cega.

Vejam os garotos assustados, levados no Rio de Janeiro às garras pútridas de feras assassinas, de chefes impiedosos do crime organizado, por agentes do mesmo Estado ao qual ora apelamos.

Vejam as crianças fuziladas no mesmo Rio, de tantos horrores, na Candelária, num passado não tão distante.

Vejam os sem-terra sendo fuzilados numa estrada do Pará por pedirem terra para dela subsistirem.

Vejam o jovem desorientado, sem educação, sem esperança, sem futuro, que, aliciado pelo canto da sereia do crime, vende o veneno do traficante sediado nos Jardins ou em Ipanema e, por isso, é pendurado nos paus-de-arara da Nação para que confesse, até a última gota de sangue, quem lhe roubou a inocência.

Para esses brasileiros empurrados à criminalidade pela iniqüidade vil desta Pátria, pelo descaso daqueles todos que contribuíram por gerações para dividir o país em uma microscópica Bélgica e uma incomensurável terra de ninguém, para esses não se tira o presidente do STF da cama na calada da noite pedindo que passe por cima das instâncias inferiores da Justiça, que atropele as leis para mitigar-lhes o sofrimento.

Para aqueles brasileiros que o Estado tratou com tanta severidade, muitas vezes pisoteando seus direitos constitucionais, não haverá um doutor Gilmar Mendes para resgatá-los do inferno das prisões que os ricos, no Brasil, jamais irão pisar, cometam o crime que cometerem.

E não poderíamos deixar de apoiar a decisão do juiz federal Fausto De Sanctis sobre as prisões de Daniel Dantas e seus asseclas. Continuam sendo necessárias para que se realize a instrução criminal, conforme estabelece o Código de Processo Penal em seu artigo 312 (Art. 312 - A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. ).

Toda a Nação Brasileira viu a "montanha" de dinheiro acumulada para ser subornado um agente da lei. Todos sabem em benefício de quem a tentativa de suborno foi cometida, pois o nome do beneficiário está em prova gravada com autorização judicial e anexada à peça de investigação da Polícia Federal produzida pela Operação Satiagraha.

A saída do Ministro Gilmar Mendes do STF é condição necessária para que se estabeleça novamente o respeito que os cidadãos brasileiros devem ter por seu tribunal supremo, que o ministro desrespeitou contrariando inclusive a jurisprudência do STF e o próprio rito processual.

Queremos também externar admiração pelo juiz  De Sanctis por seu trabalho. Tal admiração, extensiva ao trabalho do delegado doutor Protógenes Queiroz e a toda a sua equipe, bem como ao procurador do Ministério Público Federal doutor Rodrigo de Grandis, que, com maestria, souberam driblar toda sorte de dificuldades para encarcerar os meliantes.

Urgem o impeachment de Gilmar Mendes e o prosseguimento inabalável da investigação de crimes que afrontaram a sociedade não apenas pela ousadia e pela dimensão dos danos a ela causados, mas pela conduta imprópria daquele que deveria ser o guardião maior da lei, por ter estabelecido uma Justiça diferente para um único cidadão sem qualquer respaldo no Arcabouço Jurídico da Nação.