Jorge Luiz Souto Maior, sobre a quebra da Oi: Viu como terceirizar não resolve a saúde das empresas?

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Oi, terceirizar não resolve, viu?

por Jorge Luiz Souto Maior

O setor empresarial, apoiado por alguns juristas, economistas, veículos de informação e políticos, tem dito que a único modo de melhorar a saúde econômica das empresas é promovendo a ampliação da terceirização.

Disseram a mesma coisa no início da década de 90, quando quiseram ampliar as possibilidades de intermediação de mão-de-obra, antes limitadas às hipóteses do trabalho temporário (Lei n. 6.019/74) e do trabalho de vigilância (Lei n. 7.102/83).

A economia não melhorou, aliás, piorou, e em vez de se ter aprendido que é totalmente inconsistente a defesa dessa ideia, a não ser para atender a propósitos restritos não revelados, querem incorrer no mesmo erro.

Ora, é muito fácil prever que a economia só tende a piorar com a precarização das condições de trabalho, mas sequer é preciso passar por uma experiência dessa ordem, que seria desastrosa para muita gente, para que se consiga constatar a ocorrência do fenômeno.

O exemplo do momento é o da empresa Oi.

Nesta semana, a Oi foi declarada em recuperação judicial, estando, pois, confessada a sua impossibilidade econômica de respeitar compromissos contratualmente assumidos.

Caso fossem autênticas as teses liberais geralmente defendidas a Oi teria que ser um sucesso econômico, pois adveio de uma privatização aos moldes tucanos e ao mesmo tempo recebeu do Estado, financiamento, incentivos fiscais, reserva de mercado e uma lei (embora inconstitucional[1]) que lhe permitiu explorar o trabalho por meio da tão aclamada terceirização da atividade-fim.

A Lei n. 9.472/97 (art. 94), que autorizou a terceirização da atividade-fim no setor das telecomunicações, adveio no bojo do espírito neoliberal do governo FHC, cuja atuação marcante foi a da privatização de inúmeras empresas estatais. Segundo destaca Grijalbo Fernandes Coutinho, “Ávido para dar cumprimento ao projeto neoliberal, entreguista, antissocial e afinado com as premissas do denominado Consenso de Washington, o governo FHC radicalizou na política de privatização de inúmeras atividades essenciais antes executadas pelo Estado brasileiro, promovendo, ainda, intensa terceirização de mão de obra em todos esses serviços.”[2]

Lembre-se que o propósito das leis de privatização foi o de conferir vantagens aos adquirentes das estatais no sentido de garantir investimento econômico nos setores respectivos, como se deu no caso das empresas de estradas de ferro e dos Bancos.

Mas ao longo dos anos de atuação das empresas de telecomunicações, todas elas, que se valeram em larga escala da terceirização, foi o legado de um enorme rastro de supressões de direitos, sobretudo trabalhistas (incluindo um elevado número de acidentes do trabalho [3]) e consumeristas, que lhes assegurou, inclusive, a trágica conquista de serem as maiores acionadas nos Tribunais, sendo que com a recuperação judicial o sofrimento de trabalhadores e consumidores só tende a aumentar.

Enfim, fica a certeza, dada a experiência concreta, de que a ampliação da terceirização, atingindo, inclusive, a considerada atividade-fim da empresa, não é garantia de sucesso econômico, sendo, isto sim, fator de um enorme dano à classe trabalhadora, à administração da Justiça e à sociedade em geral.

São Paulo, 22 de junho de 2016.

[1] COUTINHO, Grijalbo Fernandes. O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula. São Paulo: LTr, 2009, p. 92.

[2] O Direito do trabalho flexibilizado por FHC e Lula. São Paulo: LTr, 2009, p. 91.

[3] DUTRA, Renata e FILGUEIRAS, Vitor. Terceirização: o Supremo e o setor de telecomunicações. In: http://antigo.brasildefato.com.br/node/30011, acesso em 22/06/16.

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Comentários

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Nelson

A privatização foi idealizada pelos teóricos neoliberais para abrir mais espaços de lucro para as grandes corporações. Assim, ficaria viabilizada a continuidade do sistema capitalista, mesmo que a reboque da miserabilização crescente de parcelas cada vez maiores da humanidade.

Assim, toda a avassaladora propaganda que prometia menores preços e tarifas, melhores serviços e até mais empregos, que só as privatizações proporcionariam, nada tinha de verdadeira. Só serviu mesmo para engabelar ingênuos e incautos.

Nicholas Lemos

Fechar leilão com 4, 5 provedores para facilitar cartel e oligopólio não é privatizar. Serviços de péssima qualidade, consumidor que não é ouvido entre outros problemas, e não se importam. Por quê? Porque não existe concorrência real. Todos oferecem as mesmas merdas. Quer concorrência? Deixa quantas operadoras quiserem oferecer serviço.
Quer uma lista? https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_United_States_wireless_communications_service_providers

FrancoAtirador

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Como os Donos do Dinheiro, Plutocratas Apátridas,
inventaram um Mecanismo Tecnológico Sofisticado
que Virtualmente Multiplica Indefinidamente o Capital,

gerando Lucro, Sem Necessitar do Trabalho Humano,
a não ser em Atividades que precisam de Mão-de-Obra
para Manter a Máquina do Sistema em Funcionamento;

E como Aqui e Alhures há um Cartel de Empresários
que Detém o Monopólio dos Meios de Comunicação
– que, por Óbvio, Defende o Capital e Não o Trabalho –

Propagandeando que “Ter é Ser e Não Ter é Não Ser”
e que Só Trabalhando de Sol a Sol as Pessoas Terão,
e que, portanto, só Assim se Elevarão no Status Social;

os Direitos Humanos Universais foram Simplificados
a Direitos Individuais de Consumidores Desrespeitados.
Por isso, o Último Ato do Jaburu será Extinguir o PROCON.
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Lukas

Uma reportagem sobre a OI que não toca no nome do Lula.

Parabéns á todos os envolvidos.

    Viviane

    Também não tocou no nome do Daniel Dantas (até porque o tema é terceirização, não a falência da empresa em si) e nem por isso você mostra a mesma “indignação”…

FrancoAtirador

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É Triste, Mestre Maior.

A Barra Cada Vez Mais Pesada Sobre os Ombros do Trabalho.
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Os Jovens, que não vivenciaram o Período do PSDB no Poder

e há pouco diziam que a Política Econômica do PT era Liberal,

verão agora, de fato, que o Capitalismo Tem Algo Mais Cruel:

a Plutocracia, Governo dos Ricos, pelos Ricos e para os Ricos.
.
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RONALD

Terceirização é o primeiro passo da escravização total.

Jose de Almeida Bispo

A única terceirização que ainda funciona é o cafetão.
Assim mesmo sujeita a ventos e tempestades.

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