Jandira Feghali: A quem interessa um sistema penitenciário tão monstruoso?

Crédito da foto de Jandira Feghali: Richard Silva

Perguntas ao sistema

Jandira Feghali,especial para o Viomundo

Corpos estendidos e mutilados numa disputa onde prevalece a violência, o ódio, a disputa de território e de mercado. Embora se repita com periodicidade preocupante nos presídios brasileiros, a explosão de violência tem causas conhecidas e já ditas à exaustão.

Do massacre em Carandiru, em 1992, aos recentes casos em Manaus e Rio Grande do Norte, os mesmos erros estão lá: péssimas condições de encarceramento, sujeira, alimentação deficiente, celas minúsculas, além de ampla e livre atuação de facções criminosas. A impressão que dá é que há permissividade para entrada de equipamentos de comunicação e armas formando um verdadeiro barril de pólvora.

Boa parte da culpa recai sobre o nosso Judiciário. A superlotação das cadeias, em muito agravada pela morosidade da justiça, é resultado de encarcerados que aguardam julgamento. O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reconheceu que dos 600 mil presos no Brasil, 40% são provisórios – cerca de 240 mil detentos. E ainda faltam 200 mil vagas! É assombroso!

Um estudo desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em 2015 corrobora esses dados. Segundo os pesquisadores, na Bahia, aproximadamente 22% dos presos geralmente são absolvidos após o julgamento. Em Santa Catarina, o índice salta para alarmantes 40%. Ou seja, a superlotação poderia ser combatida com uma justiça mais eficiente e célere. Quantos casos como o de Heberson Lima de Oliveira, que teve 3 anos de sua vida roubados após ser preso 3 anos e depois inocentado, teremos que lamentar? Como devolver-lhe o tempo e a saúde que perdeu ao contrair AIDS antes que a justiça o libertasse?

Há também um pensamento higienista, preconceituoso, de encarceramento do pobre, negro e réu primário, fortalecendo um Estado absolutamente penal. Ainda assim, este governo ilegítimo, a Grande Mídia, setores da sociedade e boa parte do Parlamento acham que a solução é a construção de mais cadeias e reduzir a maioridade penal?

Arremessar jovens nesse universo, além de negar-lhes a oportunidade de um sistema socioeducativo compatível com sua idade e a garantia de devolver à sociedade um jovem que não cometerá crimes na vida adulta, faria piorar a situação da superlotação. Fora isso, o mundo paralelo que existe dentro das cadeiras, totalmente controlado pela criminalidade, só faria aumentar o exército das facções.

É importante abrirmos os olhos para uma revisão da cultura do encarceramento e do Código Penal. Por que se prende tanto no Brasil? A privação de liberdade deveria ser a última etapa da pena e concentrar-se nos casos de crimes cometidos com violência. Diversos especialistas e estudiosos já apontam que crimes de furto, roubo e tráfico de drogas deveriam, em sua maioria, responder ao processo em liberdade ou com tornozeleira eletrônica. A quem interessa um sistema penitenciário tão monstruoso?

O sistema repressivo é lucrativo para o mercado. Quanto mais presos, maior será a quantidade de licitações, financiamentos e negócios realizados entre o poder público e as empresas privadas que ocupam o papel do Estado nas cadeias como gestores, fornecedores e prestadores de serviço.

Por último, o combate às drogas também precisa ser debatido com coragem, sem melindres ou populismos. Até onde essa guerra tem sido eficiente para o futuro do nosso país? A solução é encarcerar usuários? A solução é privar a liberdade de “ladrões de galinha”? A legalização precisa ser debatida com a sociedade e amadurecida no Parlamento. Sem este debate, continuaremos a correr em círculos, vislumbrando cenários sangrentos e contando mortos.

 Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e atual líder da oposição

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