Ivan Valente: Não podemos nos basear na pressão do medo nem agirmos como vingadores
Tempo de leitura: 2 minCom voto contrário do PSOL, CCJ aprova legalidade da redução da maioridade penal
da assessoria do deputado Ivan Valente, via e-mail
Para o PSOL, a cultura da punição não resolve o problema da violência, e a juventude precisa de oportunidades.
Um passo foi dado para o andamento de um processo que pode resultar em um dos maiores retrocessos na sociedade brasileira. No último dia 31, a maioria dos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – com o voto contrário de cinco partidos, entre eles o PSOL – aprovou a admissibilidade da proposta que tem como objetivo reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) a proposta representa um retrocesso para os direitos da criança e do adolescente. “Além de ser inconstitucional, a PEC vai na contramão da tendência mundial e afronta acordos internacionais assinados pelo país. Essa escalada punitiva não resolverá o problema da violência e criminalidade no Brasil. A juventude precisa de oportunidades e não de mais punição. Como legisladores temos uma responsabilidade muito grande e não podemos nos basear na pressão do medo para legislar, tampouco podemos agir como vingadores”, defendeu Ivan Valente (PSOL/SP).
Na votação, o parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT/PB), contrário a PEC 171, foi rejeitado – 43 votos para o “não” e 21 para o “sim”. Em seguida, foi apresentado outro parecer pela admissibilidade da proposta, este aprovado por 42 votos a 17.
De acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL), a PEC fere cláusula pétrea da Constituição Federal, em seus direitos e garantias individuais. Para ele, a juventude precisa de alternativas que previnam a entrada para o crime e garantia, aos privados de liberdade, de uma real oportunidade de reinserção na sociedade.
Com a aprovação da admissibilidade, a PEC 171 será analisada por Comissão Especial, que terá 40 sessões ordinárias do plenário para analisá-la. Depois, será avaliada no Plenário e votada em dois turnos. Se for rejeitada, será arquivada. Se for aprovada, seguirá para o Senado.
“A luta continuará na Comissão Especial pela rejeição a esta proposta, uma violência contra a juventude brasileira”, afirmou Ivan Valente. “Recorreremos ao Supremo Tribunal Federal, se necessário”, concluiu.
Mandato Ivan Valente – PSOL/SP
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Comentários
FrancoAtirador
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Após a Ascensão do Premiê Ed Cunha ao Phoder,
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a Ratio Legis é: ‘quem phode mais chora menos’.
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crazy horse
Brasil caminhando rumo ao medievo, logo mais vamos queimar livros e mulheres acusadas de “bruxaria”.
Luiza
Recorrer ao stf, se necessário??
Essa “casa”, o stf, já está entregue ao diabo faz tempo..
O nosso judiciário, em todas as instancias, já foi cooptado pelo poder economico e só nao ve quem nao quer.
Estamos vivendo um momento histórico, um divisor de águas no Brasil, porque o atual estado das coisas e a ordem política e social estao sendo atacadas frontalmente diante de uma democracia barata demais em relaçao ao Estado democrático de Direito.
O que se ve é uma crise institucional das maiores dos últimos tempos com o retrocesso como bandeira.
Fico me perguntando: “o que faz um povo entrar numa espécie de transe como este que estamos assistindo desde antes das eleiçoes? O que ocorreu no Brasil desde 2002 que possibilitou as coisas chegarem ao ponto em que vemos hoje??
E isso tudo durante um governo trabalhista, meu Deus !!!
O maior legado de Chavez foi a politizaçao do seu povo e a consciencia da sua identidade.
Tomaram de assalto a consciencia dos brasileiros.
Todo povo tem o seu preço. Percebe-se que o nosso parece ser barato demais..
lulipe
Torço para que o nobre deputado possa um dia ficar frente a frente com um coitadinho “di menor” como o champinha, se ficar vivo, talvez mude de idéia.
Mário SF Alves
Lulipe, o Estadista.
[email protected]
Não se esqueça que o ‘champinha’ não cometeu a barbarie sozinho: TINHA A PARTICIPAÇÃO DE 2 ADULTOS. O senso comum do rebanho bovino (a expressão é de Nietzsche) sempre apoia o legislador em mais rigor penal, porém, não percebe que ele já fez mais de 200 reformas do Código Penal, nos últimos anos, sem ter diminuído nenhum tipo de violência. Se você não gosta da sua casa e a reforma 200 vezes e ainda assim ela não lhe satisfaz, o melhor é mudar de casa. Razão não assiste ao senso comum, alienado pela mídia sensacionalista de que o adolescente não é punido por seus atos. A sociedade tem que abrir seus olhos, e deixar de ser ‘massa de manobra’. Lá nas Minas Gerais, cavalo que puxa carroça anda com tapas olhos, ou seja, vêem somente o que está na sua frente.
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