Franklin Martins: É preciso refundar o Ministério das Comunicações

25 de Novembro de 2010 – 12h42

do Vermelho

O ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, Franklin Martins, afirmou nesta quarta-feira que o Ministério das Comunicações precisa ser refundado e abarcar as discussões sobre o marco regulatório da mídia e todos os temas de convergência digital que deverão ser discutidos no governo de Dilma Rousseff.

Martins participou nesta manhã de um seminário sobre liberdade de imprensa no Brasil, promovido pela TV Cultura de São Paulo, e disse que o governo Lula “ficou devendo muito” na área de Comunicação Social, não avançando nas discussões pertinentes ao setor. O ministro afirmou que o Ministério das Comunicações, que até o ano passado foi gerido pelo peemedebista Hélio Costa, precisa de “transformações sérias” que modernizem as discussões sobre futuro do setor.

“O Ministério das Comunicações precisa passar pelo mesmo processo do Ministério das Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Lula. Se o governo não tivesse refundado o Ministério das Minas e Energia, dando condições de planejar, acompanhar, estudar e elaborar políticas públicas, nós teríamos tido uma sucessão de apagões no País. E não haveria tranquilidade jurídica, não haveria segurança jurídica para que tivesse investimentos do porte das hidrelétricas que estamos tendo hoje no País”, disse o ministro.

Legislação da mídia

Para Martins, o Brasil passa por um momento delicado sobre a legislação midiática e precisa discutir a incorporação das empresas de telecomunicações no mercado de TV, a abertura de capital midiático para empresas estrangeiras, além da propriedade cruzada de mídia e a concentração dos meios de comunicação. “O Ministério das Comunicações tem que voltar ou passar a ser o centro formulador das políticas nacionais de comunicação, que entra nesses assuntos que nós estamos discutindo aqui no seminário. Se nós não tivermos um centro de referência que formule e comande esse processo, nós desperdiçaremos essa oportunidade (de discutir a mídia), que não voltará”, analisou o ministro. “O Brasil está há quarenta anos sem discutir a mídia”, disse Martins.

O ministro também defendeu a regulação dos meios eletrônicos. “Ao regular, você estará aumentando o que existe. Nós temos uma grande pulverização de grupos de comunicação no Brasil? É altamente concentrado. Não é bom para o País”, disse. Para ele, é preciso criar um ambiente que abra espaço para mais competidores entrarem em cena, além de garantir princípios que diversos países já estabelecem.

“Não entendo porque a Constituição nesses artigos não precisa ser objeto de lei e ser aplicada. Por que não temos que ter produção regional, nacional, independente? Por que não temos que observar princípios de equilíbrio, de proteção ao menor, de não permitir estímulo à discriminação, coisas gerais que existem em todos o países democráticos no mundo?”, questionou.

Martins citou ainda o processo de convergência de mídias como justificativa para fazer a regulação, bem como a diferença de faturamento entre o setor de radiodifusão – R$ 13 bilhões no ano passado — e de telecomunicações — R$ 180 bilhões.

O ministro criticou ainda interpretação dada a declaração sua sobre a necessidade de se discutir a regulação. “Eu disse que preferia fazer a regulação num clima de entendimento que num clima de enfrentamento. E isso foi tomado como agressão, não entendo”, afirmou.

Fim de mandato

Ele afirmou que prepara um anteprojeto de lei junto com a equipe para regulamentar os meios de comunicação e, principalmente, modernizar a legislação midiática atual. Segundo Martins, a intenção é que o governo Dilma já assuma com este tema em debate no Legislativo.

O anteprojeto de lei preparado pela equipe de comunicação do atual governo pretende apenas nortear os trabalhados da futura equipe de governo, segundo Franklin Martins. O ministro afirmou que o documento não vai mudar o atual modelo de participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação, que é limitado a 30% do valor total da companhia.

Franklin Martins também admitiu pela primeira vez em público que deixará o governo federal assim que terminar o mandato do presidente Lula. Alegando razões pessoais, o ministro afirmou que não fará parte da equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Liberdade de imprensa

Sobre liberdade de imprensa, o ministro da Secom voltou a afirmar que não há nenhuma tentativa de cerceamento do trabalho da imprensa no Brasil.

“Não consigo ver nenhum problema do presidente Lula criticar tal ou qual revista”, disse Franklin Martins durante sua palestra. “A imprensa não está acima da crítica. Aliás, nem o presidente Lula, nem eu, nem a Dilma. É normal ser criticado. Isso não afeta em nada a liberdade de imprensa. Há pessoas que diante da crítica acham que a liberdade de imprensa está ameaçada. Eu não acredito nisso. A crítica ajuda a crescer”, completou.

Ele atribuiu o suposto “clima de censura” apregoado por alguns veículos de imprensa a “fantasmas que querem atrapalhar o debate legítimo da atual legislação”.

“Não há no Brasil nenhum obstáculo para a liberdade de imprensa. Se nós colocarmos os fantasmas na frente das discussões, não dá para debater os problemas reais do setor (…) A regulamentação é necessária para que novos ‘players’ sejam introduzidos no mercado. Quanto mais veículos atuando, mais liberdade de imprensa nós teremos”, argumentou Martins sobre a atuação de operadoras de telecomunicações no setor de radiodifusão.

Martins se declarou ainda “inteiramente contra a expressão controle social da mídia”. “Essa expressão é confusa. Se estão querendo debater, discutir a mídia, tudo bem. Se estão querendo dizer controle de conteúdo, o governo é inteiramente contra. O governo não votará a favor de nenhuma proposta que inclua o termo controle social da mídia, porque é ambígua”, setenciou.

“Nós estamos formando um mercado de massa gigantesco, que antes não tinha opinião, não tinha voz. Tudo isso está nos colocando um desafio e nós temos que sentar para discutir. O governo tem procurado chamar todos os atores. O Antônio Carlos Magalhães dizia o seguinte: ‘Almoço do PFL que eu não for não existe’. Isso não existe mais. O que existe é o tempo da classe C”, opinou.

Internet, novas mídias e o novo jornalismo

Para Martins, o momento vivido pela imprensa é de transição de modelo. Segundo ele, as novas mídias permitem que se formem grupos de consumidores que questionam a informação.

“Há uns seis, sete meses o deputado Roberto Jefferson escreveu um artigo na Folha de S.Paulo, nem lembro sobre o que. No dia seguinte, ele foi obrigado a reconhecer que era um plágio, afirmou que o assessor se confundiu. Um leitor lembrou que já tinha lido isso em algum lugar, buscou no Google e em pouco tempo isso circulava em toda a rede”, conta.

Martins citou ainda o episódio da bolinha de papel como exemplo. “A TV Globo coloca no ar uma reportagem de sete minutos que anos atrás seria incontestável. No dia seguinte, outras pessoas já haviam decomposto quadro a quadro e viram que não havia a trajetória do segundo objeto. Quer dizer, a informação foi questionada.”

Segundo ele, essa alteração na forma de produzir a informação gera desconforto. “Vamos ter de nos adaptar a fazer um novo jornalismo. O leitor terá mais filtros, mais questionamentos”, disse.

“Teremos muito mais imprensa do que temos hoje. A digitalização e a internet significam mais e não menos. A produção em internet vai reduzir os custos de produção para um terço. Existe a possibilidade de que os tempos heroicos do jornalismo possam voltar, está acontecendo em outros países. É um processo de extraordinária riqueza. Custos de produção caem brutalmente também na TV”, avaliou.

O seminário Cultura sobre Liberdade de Imprensa acontece nesta quarta e quinta-feira, com participação de representantes de vários veículos de comunicação, como jornais, revistas e portais de internet, como o iG. O evento acontece na sede da TV Cultura, no bairro da Lapa, em São Paulo.

Com agências