Fernando Marroni: O novo Código Florestal terá impacto também sobre as cidades

por Fernando Marroni

Apesar de todas as discussões e repercussões na mídia, o projeto para o novo Código Florestal Brasileiro permanece distante do foco de interesse da maior parte da população. Em parte isso é decorrência do desconhecimento dos efeitos que este conjunto de leis terá sobre a vida das populações urbanas. Polarizadas entre ruralistas e ambientalistas, as discussões em torno da legislação mantêm os moradores das cidades desinteressados no tema.

O impacto do novo Código sobre as cidades, contudo, será profundo e afetará a vida de milhões de pessoas. O ponto central disso reside no estabelecimento de regras específicas para o uso e ocupação das áreas de preservação permanente, as APPs, especialmente aquelas localizadas em zonas costeiras (próximas a rios, praias e todo tipo de curso d’água) e nas encostas das serras.

Este regramento deve surgir como uma ferramenta extra ao Estado no combate a práticas nocivas e predatórias da especulação imobiliária pelas quais muitos empreendimentos avançam sobre o patrimônio natural das cidades sem qualquer controle, em um franco desrespeito ao meio ambiente  e  à segurança das populações.

Recentemente o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma série de estudos que alertam para o fato de que se o atual Código Florestal tivesse sido observado – e cumprido à risca – os danos causados pelos deslizamentos registrados no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro teriam sido infinitamente menores.

Paralelo a isso, pesquisas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) alertam para o fato de que em 2050, devido ao aquecimento global, o nível dos oceanos deverá subir aproximadamente um metro, afetando milhões de pessoas que atualmente vivem em áreas ribeirinhas e costeiras ao redor do planeta.

Estas constatações incutem ao futuro Código a missão de ser uma legislação capaz de impedir o surgimento de ocupações urbanas em áreas de preservação evitando a reprise de eventos igualmente trágicos.

Neste ponto surge, como discussão igualmente importante, o destino das áreas consolidadas. Ou seja, aquela pousada construída na encosta da montanha ou sobre o rio, como fica? O que será feito com aquele loteamento em área agora considerada de proteção ambiental? Como as prefeituras deverão proceder com relação às ocupações em áreas ribeirinhas? Quem, e como, será responsabilizado por isso?

Essas são apenas algumas das questões que, obrigatoriamente, devem ser respondidas pelo novo Código Florestal e que interessam diretamente os habitantes das cidades brasileiras, que de modo algum podem continuar à margem ou como meros espectadores dessa discussão.

Fernando Marroni é deputado federal (PT-RS)