Vítimas do amianto e seus familiares  estão exultantes em todo o mundo.

Atendendo à reivindicação dos seus cidadãos, a Prefeitura e o Conselho Comunal da cidade de Casale Monferrato, Itália, rejeitaram a oferta de pouco mais de 18 milhões de euros dos ex-proprietários da Eternit para que se retirassem como parte civil do  processo do século, cuja decisão final será anunciada no próximo dia 13, em Turim.

O processo diz respeito à morte de 2.500 trabalhadores, assassinados pelo cancerígeno amianto. Os ex-donos da Eternit, o barão belga Louis de Cartier de Marchienne e o magnata suíço Stephan Schmidheiny, são acusados de desastre ambiental doloso permanente e omissão de medidas de segurança no trabalho. Os procuradores de Justiça italianos pleiteiam  a condenação a 20 anos de prisão para ambos.

Se a Prefeitura e Conselho Comunal de Casale Monferrato tivessem aceito a oferta, fortaleceriam os acusados, facilitando-lhes a defesa no processo criminal.

“O dinheiro não falou mais alto”, comemora a engenheira Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em São Paulo. “Pressionados em casa e internacionalmente, os políticos italianos não se renderam à troca de migalhas em detrimento da dignidade das vítimas do amianto e seus familiares. Sem dúvida alguma, um exemplo para nossas ações futuras.”

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Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Posicionamento sobre a ação na Cracolândia

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), considerando a intervenção recente na região da Cracolândia, defende a adoção imediata de ações sincronizadas entre as áreas da saúde, assistência social e justiça.

O uso de crack e outras substâncias químicas de ação psicotrópica é um transtorno mental passível de tratamento que depende de procedimentos integrados, médicos e humanitários. Não pode, assim, ser reduzido a uma ação policial intempestiva, que trata todos os cidadãos doentes como criminosos.

Na Cracolândia, há convivência da criminalidade com casos de vulnerabilidade social, problemas familiares, uso recreativo de substâncias, quadros de dependência química moderados e graves, incluindo estados psicóticos provocados pelo consumo de crack. Cada grupo de pacientes exige tratamentos diversos e medidas governamentais articuladas.

Não existe solução única e generalizada para tratar usuários de crack. É necessária a avaliação multiprofissional de cada caso, visando o encaminhamento adequado do paciente.

Somente os diagnósticos social e clínico corretos podem sustentar cada modalidade de tratamento proposto, desde os consultórios de rua, o albergamento socioterapêutico, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), até as excepcionais e pontuais internações involuntárias ou compulsórias.

O Cremesp rechaça o voluntarismo terapêutico e higienista, ao mesmo tempo em que afirma que a Medicina tem muito a contribuir com o resgate dessa população, por meio de ações responsáveis baseadas na ética, no saber técnico-científico, na tolerância e no respeito incondicional ao ser humano.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Sessão Plenária, 31 de janeiro de 2012

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por Kenarik Boujikian Felippe

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve decidir uma ação que tem como intuito bloquear a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito à iniciativa dos procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores.

O que esta por trás deste processo e de outros que visam coibir as atribuições fixadas na Constituição Federal ao CNJ, órgão criado com a reforma do Judiciário?

Resposta: o coronelismo, que no Judiciário é forte o bastante para que com unhas e dentes segure os anéis. Está arraigado em sua estrutura de poder, em suas entranhas, aculturou-se de tal modo que é blindada às mudanças estabelecidas pelos legisladores.

O retrato do coronelismo no Judiciário, especialmente perceptível face à atuação do CNJ nestes seus primeiros anos de existência, pode ser apontada particularmente no que representa a terrível “confusão” entre a coisa pública e a privada; nos favorecimentos pessoais de toda ordem, como o pagamento de valores de forma privilegiada, em total desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade e transparência;  a designação de mais  ou menos funcionários nos cartórios pelas relações de amizade, sem critérios objetivos e transparentes; o favorecimento de designação de funcionários para a segunda instância, como demonstrou pesquisa realizada em Pernambuco; o desvio de verbas; os gastos descontrolados, perseguição de juízes por manifestação de opinião; o corporativismo; distribuição de processos muito aquém para  desembargadores do órgão especial; impunidade que beneficia as cúpulas e membros dos Tribunais, etc…etc…

Mais grave é o descaso do coronelismo judiciário com os que estão no andar de baixo, que não são pessoas dotadas de dignidade, pois para o coronelismo a existência de andares e castas é uma premissa. Tal foi demonstrado com a realização dos mutirões carcerários. Presos e presas não recebem o tratamento respeitoso de jurisdicionados, como se não tivessem direito de acesso à justiça. Em relação a São Paulo, estranhamente, o CNJ não inseriu o relatório do mutirão, conforme consulta realizada no site.

Registro que o CNJ não pode se imiscuir na questão jurisdicional, sob pena de ferir o princípio consagrado na Constituição Federal e em documentos internacionais, da independência judicial, que não existe em benefício do magistrado, mas do povo, para que o juiz possa decidir, sem que os coronéis do judiciário possam interferir em suas decisões, sem pressioná-los, como a dar telefonemas para que decidam assim ou assado. Isto é fato. Acontece. Recentemente, magistrado do Rio de Janeiro recebeu um telefonema destes e pediu que o presidente apresentasse o pedido por escrito. Acreditem: o presidente do TJRJ assim o fez e conseguiu-se documentar esta conduta.

E mais recentemente, aqui em São Paulo, o próprio presidente declarou em nota pública que comandou a operação militar de desocupação do “Pinheirinho”. Qual o fundamento para que um presidente de tribunal atue em um processo, senão nos casos previstos em lei? Não há previsão legal de poder de avocação de processo e de seus atos por qualquer desembargador.

Há que se reconhecer que o CNJ abriu um pouco da caixa preta deste Poder, por vezes de forma excessivamente midiática e muitas como também fosse um coronel, querendo controlar a conduta pessoal do magistrado, usando da fúria normativa, inclusive querendo que o juiz se submeta às decisões jurisprudenciais, sob pena de sanção para o momento de promoção (apenas alguns exemplos).

O foco do CNJ muitas vezes é equivocado, a gestão administrativa do Judiciário como se fosse uma empresa privada é fruto de uma visão mercadológica do Poder. O que o Judiciário necessita é de práticas democráticas. O CNJ deve ser o guardião da independência judicial, do princípio do juiz natural, deve ser o órgão a pensar e idealizar novas formas de realização de justiça e não apenas ser um cobrador de números.

É necessário também rever a própria estrutura do CNJ, pois o controle social do Judiciário, ninguém pode mais ter dúvida, é imprescindível.  Entretanto, é fatal pensar que é basicamente um órgão de cúpula, dirigido pelo próprio presidente do STF, composto majoritariamente por magistrados indicados pelas cúpulas do Judiciário. Onde estão a Universidade, as pessoas de outras áreas, porque só temos pessoas do direito a compor o CNJ, onde estão os sociólogos, os economistas, administradores, filósofos, etc…?

A cidadania tem direito de controlar todos os seus poderes de Estado, pois são seus. O Judiciário deve se subordinar ao povo soberano, os juízes têm que se subordinar ao povo e somente o farão se cumprirem o seu papel de garantidor de direitos.

Como afirmado pela Associação Juízes para a Democracia, em nota pública, a competência disciplinar do CNJ, encontra apoio no art. 103-B, § 4.º, incisos III e V da Constituição Federal, é salutar conquista da sociedade civil.  Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados garantem legitimidade ao poder.

Nem todos os juízes compactuam com a nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do estado, mas todos os juízes sabem que até hoje nada é feito em relação à conduta dos desembargadores, e o caso de São Paulo, estopim das ações propostas no STF, é exemplar. Muitos ouviram que foi realizado pagamento de forma irregular, mas tudo ficou no âmbito da fofoca, do mal dizer. Mas o que foi feito até que tudo viesse publicamente à tona?

Absolutamente nada, pois a postura preferencial é jogar para debaixo do tapete, como se isto fosse melhor para a imagem do Poder Judiciário.

Não é justo que todos os juízes sejam confundidos com o que existe de mais nefasto no Poder e os relatos e exemplos acima não podem ser generalizados e isto o CNJ pode e deve fazer.

A necessidade de democratização do Judiciário é premente e um bom começo seria o Supremo Tribunal Federal, enviar ao Congresso sua proposta de nova lei de regência, pois passados 23 anos da Constituição Federal, ainda somos obrigados a viver sob uma lei promulgada pela ditadura militar.  A colocação do projeto de lei no ambiente próprio, no Congresso Nacional, permitiria que a sociedade discutisse os marcos desejáveis para uma justiça democrática.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal tenha coragem para romper com o conservadorismo que ainda impera no Judiciário e atenda a expectativa social, que foi apresentada pela carta “Pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário”, lançada por diversas organizações sociais, que clamam que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos com o advento da Constituição de 1988 e com a Reforma do Poder Judiciário.

Kenarik Boujikian Felippe, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, co-fundadora e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia

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Eu não tenho onde morar
É por isso que eu moro na areia

Eu nasci pequenininho
Como todo mundo nasceu
Todo mundo mora direito
Quem mora torto sou eu
(Dorival Caymmi – Eu Não Tenho Onde Morar – 1960)

O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos “per capita” do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.

Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora.

Senão vejamos.

Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranqüila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado. Simples assim…

Mas, o direito de propriedade, conforme previsto constitucionalmente, deve atender à sua função social (art. 5º. XXIII, da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de propriedade pode ser exercido.

A Constituição, ainda, garante a todos os cidadãos, como preceito fundamental, o direito à moradia (art. 6º, inserto no Título II, do Capítulo II, da CF).

Desse ponto de vista, a ocupação, para fins de moradia, de uma terra improdutiva, abandonada, sobre a qual o proprietário não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social, não é mera invasão. Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a Constituição de 1988 passou a admitir o usucapião de imóveis urbanos (art. 183).

Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória. Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se demonstrar a posse e provar que a propriedade cumpre uma função social. Do contrário, a ocupação representa uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo o particular em substituição ao Estado, que se mostra inerte em duplo sentido: no aspecto da realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para todos; e no que tange à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas. Nesse caso, confere-se ao proprietário a possibilidade de acionar judicialmente o Estado para pleitear o recebimento de indenização equivalente ao valor de mercado do imóvel, que, então, deve ser desapropriado para atender sua função social. Vide, a propósito, decisão proferida no Processo n. 1.0000.00.271812-0/000 (1), da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Relator Des. Garcia Leão, que julgou procedente o pedido do proprietário de receber indenização do Estado pela desapropriação. Quando propriedades rurais ou urbanas, cuja posse não é exercida por seu titular, e que não atendem função social alguma, estando apta a tanto, passam a ser ocupadas por cidadãos que não têm onde morar, também os respectivos proprietários são atingidos pela inércia do Estado, vez que só existem cidadãos prontos para o ato em questão porque o Estado não cumpre a sua obrigação constitucional.

Várias, são, aliás, as decisões da Justiça do Estado de São Paulo no sentido da afirmação da função social da propriedade, aplicada em situações análogas à do Pinheirinho. Em sentença proferida pelo juiz Amable Lopez Soto, em janeiro de 2006, nos autos do processo n. 007.96.318877-9, em trâmite na Vara Cível do Fórum Regional VII de Itaquera, restou consignado:

Ocorre que hoje a área transformou-se em um dos muitos bairros pobres de São Paulo, logo, a partir da inação do Estado em criar as condições de moradia para milhares de pessoas que vivem na rua, sem teto próprio, estas, por extrema necessidade, acabaram por praticar o ato de desapropriação indireta do imóvel, repartindo o espaço de forma a permitir uma moradia minimamente digna.

A partir da inação do Estado parte da população fez uso de um dos instrumentos que, a princípio, só ao Estado é permitido, o de desapropriação indireta de área que não cumpria sua função social.

Ao final, julgando improcedente o pedido de reintegração, concluiu:

Enfim, o que se tem nestes autos é uma verdadeira impossibilidade de reintegração de posse ante o tempo e a situação hoje existente, cabendo ao autor, como forma de não se empobrecer sem justa causa e, ante a responsabilidade do Estado, propor a ação de reparação que permita recompor, pela via da indenização, seu patrimônio.

No corpo de sua sentença, Amable cita várias outras decisões com igual teor.

a)

O particular que tem sua propriedade invadida por mais de cinco mil pessoas que, se desalojadas, não terão para onde ir, deve buscar do Poder Público a indenização a que faz jus decorrentes da desapropriação indireta. Entretanto, a reintegração de posse não deve ser deferida, em homenagem ao princípio da função social que a propriedade tem, nos termos do art. 2º, IV, da Lei 4.132/62 e art. 5º, XXIII, da Constituição Federal.
(….)

…tecnicamente a sentença não merece reparos. Mas o direito evolui, situação que, particularmente, atingiu o direito de propriedade. Não é mais possível idealizar a proteção desse direito no interesse exclusivo do particular, pois hoje princípios da função social da propriedade aguardam proteção mais efetiva. Não fora isso, a função do Judiciário, de solucionar conflitos de interesse, não pode desprezar a necessidade de por fim ao embate posto nos autos, mas de impedir, com a decisão dada, que outras lides venham a acontecer.

Está em estudo um litígio entre um particular que teve suas terras inutilizadas invadidas e um grupo de mais de cinco mil famílias que ali se instalaram por não ter outro lugar para ficar.

Retiradas do local, por certo deverão ocupar outro. Se particular, novo conflito será criado. Se públicas, também o Poder Público, em tese, tem direito de recuperá-las. O certo é que, para qualquer local onde sejam essas pessoas levadas, o mesmo problema que aqui aparentemente se resolve será novamente criado. Sequer condenar os requeridos a flutuar é possível, pois em tese o espaço aéreo sobre um imóvel pertence ao dono da superfície (art. 526 do CC).

Quando o Poder Público, responsável pela proteção de todos os cidadãos, inclusive dos aqui requeridos, permite durante muito tempo que muitos se instalem em determinado local, há de ser reconhecida a desapropriação indireta. É o sacrifício do um proprietário, indenizado, entretanto, por toda a sociedade, que servirá de solução a um conflito que se eternizaria com a simples determinação de sua desocupação.

Entendido que o imóvel foi, de forma indireta, desapropriado, não caberia a ação possessória que tem por finalidade recuperar a posse em decorrência da propriedade. Mas, tendo havido perda desta, para o interesse público em disputa, a pretensão deve ser tão somente indenizatória contra o Poder Público responsável pela política urbana.
Os bens indiretamente expropriados, porque aproveitados para fins de necessidade, utilidade pública, ou de interesse social, não podem ser reavidos in natura, impossível vindicar o próprio bem, a ação cujo fundamento é o direito de propriedade, visa, precipuamente, à prestação do equivalente da coisa desapropriada, que é a indenização… (STF, RTJ 61/389). (José Luis Gavião de Almeida, Acórdão proferido na apelação n. 823.916-7, J. 27/08/02 – RT 811/243):

b)

A Prefeitura do Município, reconhecendo a existência do problema social ínsito nesta ação e em duas outras de áreas contíguas que tramitam nas duas outras varas cíveis deste foro, ajuizou ação de desapropriação ora em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública.

Pretende-se regularizar a situação de fato já consolidada no tempo (os réus ocupam o imóvel, no mínimo, desde 1.994), mediante pagamento de indenização a quem de direito.

Não é razoável que para proteção da posse de uma empresa seja destruído um bairro inteiro numa verdadeira operação de guerra, desencadeada pelo Estado, quando existe outra solução mais afinada com o interesse social, isto é, a desapropriação do imóvel com o pagamento da indenização a quem faça. (Magistrado Mário Dacache, autos do processo n. 2.122/95, juízo cível do Fórum Regional VII de Itaquera)

c)

No caso dos autos a coisa reivindicada não é concreta, nem mesmo existente. É uma ficção.

Os lotes de terreno reivindicados e o próprio loteamento não passam, há muito tempo, de mera abstração jurídica. A realidade urbana é outra. A favela já tem vida própria, está, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. Lá vivem muitas centenas, ou milhares de pessoas. (…) Lá existe uma outra realidade urbana, com vida própria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. O comércio está presente, serviços são prestados, barracos são vendidos, comprados, alugados, tudo a mostrar que o primitivo loteamento só tem vida no papel. (…).

Loteamentos e lotes urbanos são fatos e realidades urbanísticas. Só existem, efetivamente, dentro do contexto urbanístico. Se são tragados por uma favela consolidada, por força de uma certa erosão social, deixam de existir como loteamento e lotes.

A realidade concreta prepondera sobre a ‘pseudo-realidade jurídico-cartorária’. Esta não pode subsistir em razão da perda do objeto do direito de propriedade. Se um cataclisma, se uma erosão física, provocada pela natureza, pelo homem ou por ambos, faz perecer o imóvel, perde-se o direito de propriedade.

É verdade que a coisa, o terreno, ainda existe fisicamente.

Para o direito, contudo, a existência física da coisa não é fator decisivo, consoante se verifica dos mencionados incisos I e III do art. 78 do CC (de 1.916). O fundamental é que a coisa seja funcionalmente dirigida a um finalidade viável, jurídica e economicamente. Pense-se no que ocorre com a denominada desapropriação indireta. (…)

Por aí se vê que a dimensão simplesmente normativa do Direito é inseparável do conteúdo ético social do mesmo, deixando a certeza de que a solução que se revela impossível do ponto de vista social é igualmente impossível do ponto de vista jurídico. (…)

O princípio da função social atua no conteúdo do direito. E, dentre os poderes inerentes ao domínio, previstos no art. 524 do Código Civil (usar, fruir, dispor e reivindicar), o princípio da função social introduz outro interesse (social) que pode não coincidir com os interesses do proprietário. (…)

Assim, o referido princípio torna o direito de propriedade, de certa forma, conflitivo consigo próprio, cabendo ao Judiciário dar-lhe a necessária e serena eficácia nos litígios graves que lhe são submetidos” (apCiv. 212.726-1-8-SP, j.  16.12.1994, Desembargador José Osório)

Não se pode esquecer, ademais, que o Estado atual é o Estado de Direito Social e neste sentido rege-se, juridicamente, pela obrigação de garantir a eficácia dos direitos sociais, constitucionalmente consagrados, não lhe cabendo, portanto, assegurar o direito de propriedade numa perspectiva meramente liberal, até porque também esse direito está vinculado a cumprir uma função social e isso não é retórica, tratando-se de expressão inequívoca da lei.

Em resumo, instalado um tal conflito de ocupação, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade perante o problema, desapropriando o imóvel para o fim de integrá-lo a um projeto habitacional, e não fingir que não faz parte do problema, vendo a situação como mero embate entre particulares e, pior, impor uma solução que atenda, exclusivamente, o interesse do direito de propriedade, numa perspectiva liberal, passando por cima de vários outros valores integrados ao ordenamento jurídico como Direitos Fundamentais.

No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica.
Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma. As famílias em questão eram vítimas do “déficit” imobiliário daquele município, numa situação inconcebível, já que São José dos Campos é uma das cidades mais ricas do Brasil.

Não se tratou, pois, de mera invasão, mas de ato político organizado para extrair o Estado de sua inércia e para buscar a eficácia dos preceitos constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade. Não se tratou, igualmente, de ato de pessoas espertas, que quiseram se aproveitar da situação, passando à frente na fila dos milhões de brasileiros que também não têm onde morar, pois, como bem ponderou Ricardo Boechat, comentando o assunto, nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado, em precárias condições habitacionais. Os espertos estão em outros lugares, bem mais confortáveis, por certo. Os ocupantes do Pinheirinho são, ao contrário, pessoas injustiçadas e sofridas, vítimas da inércia de governantes que insistem em tratar as estruturas do Estado fora da perspectiva do Direito Social e do respeito aos Direitos Humanos. Claro, como insistiram em mostrar os autores da agressão, lá também havia consumidores de drogas e até alguns objetos frutos de furto, mas isso em nada altera a configuração jurídica refletida na situação, até porque drogas se consumem, infelizmente, por todos os cantos e o encontro de objetos furtados não representa, por si, identificação de autoria do crime e, de todo modo, a pena pelo furto não é a perda do direito à moradia. É forçoso reconhecer, portanto, que aquelas pessoas foram vitimadas pela histórica péssima distribuição de renda que reina em nosso país. Nossa profunda injustiça social está na base do fenômeno e não pode ser negligenciada.
Mas, admitamos que toda essa análise jurídica esteja errada, que nada disso justifique o ato cometido pelos cidadãos que se tornaram, pela ocupação, moradores do Pinheirinho. Partamos do princípio de que um erro não justifica o outro e que não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade, cometida pelo particular. Reconheçamos, enfim, que houve um ato ilegal pela “invasão” e que a autoridade do ordenamento jurídico precisava mesmo ser recomposta.

O problema é que para que a recomposição da realidade anterior todas as inserções jurídicas do fato consumado precisavam ser consideradas. Quando se coloca em pauta a autoridade do ordenamento jurídico é do todo jurídico que se fala e não de um aspecto único e isolado. Assim, mesmo abstraindo as noções de que a ocupação para moradia não se trata de mera invasão e de que a retomada da posse precisa passar pelo crivo da avaliação da função social da propriedade, a efetivação do direito do proprietário de reaver a posse do imóvel deve ser confrontado com outros direitos que porventura estejam em jogo na situação fática existente.    O ato da reintegração, por conseguinte, não pode ser feito de forma a atingir a integridade física das pessoas, mesmo se tratadas, juridicamente, como “invasoras”, conforme já fixado pelo STJ em decisão proferida em pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso, requerida pela Massa Falida de Provalle Incorporadora Ltda, por não haver o Governador daquela unidade federativa atendido requisição de força policial do Juízo de Direito da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia – GO – para dar cumprimento a mandado de reintegração de posse em área de 492.403m²:

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO. APARATO POLICIAL. ESTADO MEMBRO. OMISSÃO (NEGATIVA). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO. 1 – O princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, apto a vincular o legislador, o administrador e o juiz, notadamente em tema de intervenção federal, onde pretende-se a atuação da União na autonomia dos entes federativos. 2 – Aplicação do princípio ao caso concreto, em ordem a impedir a retirada forçada de mais 1000 famílias de um bairro inteiro, que já existe há mais de dez anos. Prevalência da dignidade da pessoa humana em face do direito de propriedade. Resolução do impasse por outros meios menos traumáticos. 3 – Pedido indeferido. (INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 92 – MT (2005⁄0020476-3) – RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES)

No caso Pinheiro esse entrelace de direitos foi solenemente ignorado, a começar pelos aspectos processuais. A ação política da ocupação do terreno teve início em 2004. No mesmo ano, o proprietário do imóvel, a Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso denominado agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª. Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual utilizado pela Massa Falida para tentar reformar a decisão que negou a liminar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

Nesse meio tempo, a ocupação foi se organizando ainda mais e se consolidou com a constituição de uma Associação de Moradores, que urbanizou o local com a formação de ruas, praças e a divisão do terreno em lotes com 250 metros quadrados, obedecendo-se, ainda, a regra, fixada pela Associação, de uma família por terreno. Formou-se no lugar um autêntico bairro, com novos moradores, pessoas oriundas da comunidade local, São José dos Campos, trabalhadores com ocupações diversas e também, é claro, desempregados, que para lá se dirigiam e investiam na construção de suas casas, agindo de tal forma, com boa-fé, principalmente em razão do aceno dado pelas três esferas do poder, Federal, Estadual e Municipal, em torno da possibilidade concreta da regularização da situação. Representantes das esferas do Poder visitaram por diversas vezes a comunidade.

E, de repente, em julho de 2011, uma nova juíza atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favorável aos moradores, concede liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.

É isso mesmo! O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo. Segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, já viviam no local 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

Bem se vê que a questão envolvia um feixe enorme de direitos, não estando em jogo única e exclusivamente o direito de propriedade da Massa Falida. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade da Massa Falida, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítima, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação. E, ademais, era o que se anunciava, tanto que a própria Massa Falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais dos governos do Estado e do Município.

Assim, o que se verificou na seqüência, já no dia seguinte, foi uma reviravolta inexplicável da postura do Judiciário frente às possibilidades de negociação e a utilização da “trégua” como estratégia para desarmar os moradores, possibilitando a concretização da violência policial, típica de uma guerra, contra os cidadãos do Pinheirinho, ação esta que já estava preparada, por certo, há muitos dias, diante de seu vulto, e que vai ficar para os anais da nossa história, em razão dos efeitos produzidos, como uma das maiores aberrações humanitárias já vistas, ainda que os seus comandantes a queiram apontar como uma ação “limpa”, conforme assinalado pelo juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Pelo Poder Judiciário, representando a presidência do TJ, gostaríamos de expressar nosso agradecimento pelo belo trabalho executado pela Polícia Militar. Uma ação bem planejada e muito bem executada. Para aqueles que imaginavam que haveria um novo Eldorado do Carajás, um massacre, essa ação limpa demonstrou que esses temores eram absolutamente infundados. Hoje se cumpre a reintegração de posse” .

Em concreto, o Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Não cola o argumento da defesa da legalidade e do resgate da autoridade do ordenamento jurídico, como visto. E mesmo que houvesse, repita-se, por que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, teve-se tanta pressa para devolver a posse do terreno à Massa Falida? Por que, para chegar a esse objetivo, mobilizar 2.000 Policiais Militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (ainda que menos letais)? Por que expulsar, de forma abrupta e violenta, pessoas de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos? Por que fazer tudo isso sem qualquer preocupação com a condição humana dessas pessoas, conduzindo-as a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência? (As imagens dos abrigos falam por si e tendo constatado a situação “in loco” posso assegurar que as imagens não refletem o total drama vivido por aquelas pessoas). Por que submeter essas pessoas, nos abrigos, ao uso de pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho? Por que deixarem crianças e jovens assistirem tamanha brutalidade contra seus pais? Que mal essas crianças cometeram? Que tamanho mal, ademais, cometeram todos aqueles que lá estavam à procura de um lugar para morar, sendo certo que não era um lugar nenhum pouco glamoroso? Por que passar um trator por cima das casas e estabelecimentos comerciais que foram construídos no local ao longo de oito anos de consolidação do bairro?

Tudo isso para entregar o terreno a uma Massa Falida, que nunca se preocupou com a função social daquela propriedade e que certamente não vai exercer a posse sobre o terreno?

Ora, em nenhuma ponderação de valores que se faça da situação vivenciada, atendendo os pressupostos da razoabilidade e da proporcionalidade, vai se chegar ao peso que foi dado ao interesse da Massa Falida, valendo acrescentar que a empresa em questão, Selecta, proprietária do imóvel, também ela, nunca cumpriu qualquer função social, jamais tendo produzido um alfinete sequer, vez que foi constituída apenas para servir de fachada nas intermediações de negociações imobiliárias das empresas de um grupo econômico. No processo de falência respectivo, inclusive, não há credores trabalhistas ou quirografários. O único credor é o próprio Estado, sobretudo o Município de São José dos Campos, com relação à dívida de IPTU, em torno de R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).

Alguma razão não muito clara, que pode ser, por hipótese, um melindre entre as esferas de Poder Estadual e Federal, já que uma autorizava a reintegração e a outra a recusava, ou que pode ser a necessidade do governo estadual de afirmar sua autoridade diante dos movimentos sociais, sobretudo diante do alcance eleitoral que a questão atingiu, foi determinante para que a Justiça Estadual, em ato que chegou a ser reivindicado pelo Presidente do Tribunal, que enviou assessor direto para cuidar do assunto, passasse por cima de todos os Direitos Humanos envolvidos e determinasse a reintegração da posse, sendo auxiliada, com a maior presteza possível, pelo governo Estadual, que, com a intervenção direta do próprio governador, autorizou a instauração de uma ação de guerra contra os cidadãos do Pinheirinho.

É isso mesmo! Os nossos co-cidadãos foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do Estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: “A operação me surpreendeu, positivamente.”

Seja como for, o fato é que os cidadãos do Pinheirinho foram tratados como inimigos do Estado. Foram presos sem processo, já que ficaram várias horas impossibilitados de sair do assentamento, enquanto a Polícia mantinha luta aberta contra moradores do bairro vizinho que se insurgiram contra ação policial intentada no local. Foram marcados como se estivessem em um campo de concentração. Foram desalojados. Foram conduzidos, por força, a um local inabitável, sem qualquer condição de higiene, não tendo havido, inclusive, qualquer cuidado especial com crianças, idosos e doentes. Ou seja, foram profundamente agredidos em sua dignidade. Registre-se, a propósito, que se trata de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º. III, CF) e que constituem objetivos fundamentais da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º., CF), valendo lembrar, ainda, que o Brasil deve reger-se nas suas relações internacionais pela “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º. II, CF).

Os moradores do Pinheirinho, inclusive, tiveram o seu direito de propriedade, com relação aos seus pertences, desrespeitado e continuam, ainda hoje, sem que o Estado reconheça sua responsabilidade quanto ao problema do qual tudo se originou: a ausência de moradia.

Em concreto, aquelas pessoas, que de boa-fé puderam acreditar em um projeto de vida, por mais precário que fosse, com a formação do Pinheirinho, estão agora mendigando local para se alojar e, de certo modo, estão sendo tratadas como animais.
E o pior disso tudo é que essa situação foi imposta pelas forças institucionalizadas do Estado, cuja função seria a de, em primeiro plano, proteger o cidadão. E, ademais, quem vai pagar pela operação realizada? Os custos da operação serão calculados e inseridos no processo? Certamente não e a sociedade como um todo, portanto, arcará com a despesa que se fez necessária para a prática do ato destinado à defesa da posse de um terreno privado e que, ao mesmo tempo, soterrou vários Direitos Humanos. Vai se dizer que o governo estadual colaborou com a Justiça para a efetivação de uma ordem judicial, mas esse mesmo governo não se tem mostrado nenhum pouco colaborador no que se refere às decisões judiciais que visam o resgate da autoridade dos direitos sociais de incontáveis cidadãos. O Estado de São Paulo deve cerca de R$20 bilhões em precatórios, que se arrastam interminavelmente, sendo R$15 bilhões a título de créditos trabalhistas e previdenciários.
A questão mais relevante que se apresenta, de todo modo, é: o que fazer agora?
Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.
É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, “ex-moradores” do Pinheirinho.

Se o Estado se mostrou eficiente para preservar o direito de propriedade, cumpre-lhe, presentemente, demonstrar a mesma presteza para garantir a essas pessoas uma moradia digna e para reparar as agressões de que foram vítimas. Essa eficiência, alias, seria necessariamente antecedente à reintegração “manus militaris” operada, mas deve, enfim, ser operada. Assim, em razão de sua inércia perante o problema e por terem, pela própria inação, induzido os moradores do Pinheirinho a acreditarem na viabilidade do assentamento, e por terem sido completamente incapazes de construir uma solução para o problema, jogando tudo nas mãos do Judiciário, devem ser responsabilizados o Município de São José dos Campos, o Estado de São Paulo e mesmo o Governo Federal, sendo que o Judiciário, nas ações judiciais que venham a ser movidas, deve, mostrando que sua eficácia não tem lado, conceder liminar para obrigar os entes mencionados a pagarem indenização aos desalojados pelos danos pessoais experimentados, considerando a forma como foram tratados, assim como para determinar às esferas de poder competentes a construção imediata de casas com, no mínimo, o mesmo padrão que essas pessoas possuíam, com todos os seus utensílios, garantindo-lhes, enquanto a obra não for concluída, uma ajuda de custo para moradia e alimentação, sob pena de multa e demais conseqüências legais por desobediência à ordem judicial, mobilizando, para fazer cumprir a decisão garantidora dos Direitos Humanos, se necessário, o mesmo aparato policial utilizado na ação de reintegração de posse. E o terreno para tanto? Bom, cumpre aos entes públicos encontrá-lo!

Independente disso, a questão deve ser levada, imediatamente, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado brasileiro não reste impune, em suas relações internacionais, da grave agressão aos Direitos Humanos que permitiu ocorrer em seu território, conforme preconizado no Manifesto de Juristas, organizado pelo professor Fábio Konder Comparato e o Procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe .

E se nada disso puder ocorrer? E se for apenas um devaneio acreditar que tais respostas jurídicas possam ser dadas à presente situação? Sem que outras medidas, igualmente eficazes para reparar os Direitos Humanos agredidos, se apresentem, há se questionar, então, se não é hora de re-fundar o Brasil, a começar pelo Impeachment dos responsáveis pelas atrocidades identificadas no caso do Pinheirinho, não sendo demais lembrar que no caso do Estado de São Paulo o fato se insere em um contexto determinado de enfrentamento aos movimentos sociais, de desrespeito às liberdades democráticas e de ataque à pobreza por meio de força bruta.

O caso Pinheirinho foi muito grave e a sociedade brasileira como um todo está desafiada a encontrar soluções que recomponham, imediatamente, a credibilidade na eficácia do Estado Democrático de Direito Social, instituído constitucionalmente.

O maior risco que vislumbro em situações como estas é o da produção, e acatamento, de argumentos que tentam legitimar as atrocidades verificadas, desconsiderando-as enquanto tais ou as justificando por intermédio do Direito, como se os atores não fossem responsáveis pelos seus atos, apresentando-se apenas como espécies de escravos de uma imposição legislativa. Essa racionalidade é destruidora dos vínculos de solidariedade, desvirtua a finalidade social e humanística do Direito e das estruturas de poder, gera a perda da própria consciência humana e, no caso específico do Brasil, acaba servindo para preservar, sem possibilidade concreta de oposição, a injustiça social que assola a maior parte da população brasileira. A falta de moradia e o desrespeito à dignidade humana das classes economicamente menos favorecidas, aliás, chegam a fazer parte da cultura nacional. E, “se o senhor num tá lembrado, dá licença de contá. Ali onde agora está esse adifício arto era uma casa véia, um palacete assobradado. Foi ali, seu moço, que eu, mato Grosso e o Joça, construímo nossa maloca. Mas um dia, nóis nem pode se alembrá, veio os home c’as ferramenta, o dono mandô derrubá. Peguemo todas nossas coisa, e fumo pro meio da rua apreciá a demolição. Que tristeza que nóis sentia, cada táuba que caía, doía no coração.

Matogrosso quis gritá, mas em cima eu falei: ‘Os home tá com a razão, nóis arranja outro lugá’. Só se conformemo quando o Joca falô: ‘Deus dá o frio conforme o cobertô’. E hoje nóis pega as paia nas grama dos jardim, e pra esquecê nóis cantemo assim: Saudosa maloca, maloca querida, qui dim donde nóis passemo os dias feliz da nossa vida.”

Uma cultura, ao mesmo tempo, de insensibilidade e de resignação com a injustiça, que o próprio Adoniram Barbosa, em 1969, tentou mudar, com nova música, Despejo na Favela, a qual, no entanto, não restou tão difundida quanto a primeira:

Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra seu desejo
Entregou prá seu Narciso
Um aviso prá uma ordem de despejo, assinada seu Doutor

Assim dizia a petição:
Dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão

É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô, meu senhor, é uma ordem superior

Não tem nada não seu Doutor,
Não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu Doutor
Vou sair daqui
Prá não ouvir o ronco do trator

Prá mim não tem problema
Em qualquer canto me arrumo
De qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco
Minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás
Mas essa gente aí, hein, como é que faz????

Pois é, já passou mesmo da hora de alterar a base cultural em torno das questões sociais para reescrevermos nossa história!

São Paulo, 30 de janeiro de 2012.

Jorge Luiz Souto Maior é professor da Faculdade de Direito da USP

Leia também:

“Estamos dentro de uma espiral de violência e repressão policial que ultrapassa a média histórica, já extremamente alta, que caracterizou sempre a história de um país elitista e discriminador.”

por Congresso em Foco | 27/01/2012

Bajonas Teixeira de Brito Junior*, sugerido pelo leitor Roberto Ribeiro

Há muitos sintomas que hoje indicam a eclosão de uma forma peculiar de totalitarismo no Brasil. Thomas Mann, exilado durante a maior parte do tempo que durou o Terceiro Reich, definiu a Alemanha do período como o “bem que infeccionou”.  O bem, porque o alemão era tradicionalmente conhecido por seu senso de ordem, disciplina, dedicação ao trabalho e obediência às leis. O agigantamento de alguns poucos sentimentos alemães (o anti-semitismo, o nacionalismo, a necessidade de obediência e hierarquia, o revanchismo, o misticismo) levaram à catástrofe. No Brasil de hoje, ainda temos que descobrir o que está por trás dos traços totalitários que se avolumam.

Observamos esses traços se ramificarem em diversas direções: nas alterações (sempre para cima) dos contratos bilionários das empreiteiras; nas concessões inconstitucionais para as obras da Copa e outros megaeventos esportivos — que, como tem enfatizado o professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ, assumem a forma de um efetivo Estado de Exceção, com as garantias constitucionais anuladas em benefício da especulação imobiliária e outros grandes interesses econômicos; o mesmo aparece nos projetos colossais, como o do Plano Nacional de Banda Larga, em que salta aos olhos o modo com que, como faca quente sobre a manteiga, os “parceiros” do governo federal infringem ou denunciam os acordos no mesmo dia em que os firmam e obtém os privilégios que Estado algum concederia.

Por fim, o que provoca estremecimento e pavor, temos as operações policiais destinadas aos pobres e aos movimentos sociais, cada vez mais aparatosas em que se pode admirar a pujança do aparelhamento da repressão: helicópteros blindados em sobrevôo rasante, enormes carros blindados, viaturas novinhas em folha, armaduras articuladas com proteção amortecedora e design futurista, semelhantes às dos soldados americanos no Iraque, veículos especiais para transporte rápido de grande quantidade de cavalos, utilização da cavalaria como técnica de cerco e perseguição, etc.

Uma atenção especial merece esse último aspecto, a força repressiva, em vista da escalada da violência policial que se cristalizou em diversos acontecimentos repulsivos nos últimos tempos. Para entender suas causas é preciso, primeiro, mostrar os fatos que se acumulam e, em seguida, buscar as raízes do presente surto de totalitarismo no país. Citamos alguns dos fatos marcantes:

1. 02 junho de 2011. Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante uma manifestação contra as altas tarifas dos ônibus e melhoria do transporte público, a tropa de choque local atua com grande violência contra estudantes universitários e secundaristas. O vídeo no You Tube pode ser visto aqui. E reproduzo parcialmente o pequeno, mas preciso, relato que acompanha o vídeo:

“Durante manifestação pacífica, o BME-ES (Batalhão de Missões Especiais do Espírito Santo [...] ) age com bombas, tiros de balas de borracha (muitos à queima-roupa), spray de pimenta e tapas/pontapés contra manifestantes desarmados (em sua maioria estudantes). 
Detalhe 1: a tropa atira nos manifestantes antes de qualquer iniciativa de confronto por parte deles, apontando para dentro da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), ferindo gente desde o pescoço (!) até o pé, inclusive acertando pessoas que não estavam na manifestação.
Detalhe 2: A tropa age sob ordem do governador Renato Casagrande, que havia baixado nota dizendo que abria mesa para diálogo com os manifestantes, mas não atenderia a nenhuma das reivindicações (no entender da autoridade facista, isso é abertura para diálogo).”

2. 21 de Outubro de 2011. Durante a greve de professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir) — contra a administração corrupta do reitor Januário Amaral, que se viu ao fim obrigado a renunciar e é hoje acusado pelo promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia (MPRO) Pedro Abi-Eçad de ter liderado uma organização criminosa dentro da universidade — a Polícia Federal (PF) efetuou a prisão, não do reitor, mas de um professor presente nos protestos, o professor e doutor em história Valdir Aparecido de Souza. É interessante observar a perfeita calma e autocontrole do professor, característica da coragem sem arrogância, em contraste com a histeria dos policiais federais, que chegam a mostrar uma arma no momento da prisão arbitrária do docente. Parecem duas vertentes da humanidade, entre as quais não há ponte possível. O vídeo não deixa dúvidas.

3. 08 de novembro de 2011. A desocupação da USP. Um policial aponta a arma para o rosto de uma aluna. Cavalaria, tropa de choque, alarido de sirenes, explosões, bombas de gás lacrimogêneo, helicópteros voando próximos ao prédio. A moradia estudantil (CRUSP) fica sitiada por grande contingente policial. Enfim, cenas de horror e desespero. O saldo de 73 estudantes presos.

4. 09 de janeiro de 2012. Um estudante negro na USP foi tratado com extrema violência por um policial militar, levou tapas, foi arremessado contra os móveis que estavam no caminho, humilhado de forma assombrosa por um agente público em serviço. Isso foi feito, sem o menor escrúpulo e sem qualquer hesitação, diante de câmeras. Fica-se a imaginar o que acontece longe das câmeras.

5. 03 de janeiro de 2012. Longe das câmeras, acorrem as abordagens sempre cruéis e marcadas pela brutalidade. Um doutorando em Filosofia, em Barão Geraldo, Campinas, se atreveu a questionar a forma de tratamento dada por policiais aos jovens pobres e negros da localidade. Recebeu uma série de ameaças e teve que enfrentar vários constrangimentos, inclusive desfile de viaturas na sua porta. Não se intimidou e, num segundo questionamento das abordagens policiais, foi preso por “desacato”. Ele fez então, por temer represálias ainda mais graves, o relato dos fatos que foi publicado no site do Yahoo, na coluna de Walter Hupsel.

6. 05 de janeiro de 2012. Com os métodos truculentos que se tornaram a rotina da atividade policial nas ruas, se procede à “limpeza” da região da Cracolândia em São Paulo. O pretexto é o revigoramento do Centro. O motivo real, apontado por todos os movimentos sociais, é a simbiose de interesses políticos e especulação imobiliária. Na desocupação de Cracolândia, não só se desconsiderou qualquer ação para amenizar a síndrome de abstinência dos dependentes químicos, mas se explicitou o que está no íntimo do tratamento brutal oferecido pela polícia, e a política, aos miseráveis da sociedade brasileira: a Prefeitura de São Paulo declarou que sua estratégia se baseava em “dor e sofrimento” para atingir os seus objetivos. Veja-se a matéria do Estadão: SP usa ‘dor e sofrimento’ para acabar com cracolândia.

7. 22 de janeiro de 2012. Desocupação de Pinheirinho em São José dos Campos (SP). Reproduzo o texto de Raquel Rolnik que, junto com Walter Hupsel, tem sido uma das poucas vozes indignadas com a escalada policial:  “Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira  – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação  dramaticamente violenta que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.”

Os fatos listados deixam pouca margem a dúvidas. Sua concentração em janeiro de 2012, é sintomática. Estamos dentro de uma espiral de violência e repressão policial que ultrapassa a média histórica, já extremamente alta, que caracterizou sempre a história de um país elitista e discriminador.  Um tripé repressivo, que envolve o judiciário, a polícia e a política, manipulando uma consciência pública cada vez mais debilitada, em que os próprios intelectuais praticamente se recolheram ao mais absoluto mutismo, salvo raríssimas exceções, está bem montado e, tudo indica, atuará daqui para frente sempre com maior ferocidade.  Estamos já muito além de acontecimentos episódicos e passageiros. Há por trás de tudo isso um comércio de armamento, viaturas, blindados, helicópteros, munições, armas, etc. O Rio de Janeiro já é palco de uma das maiores feiras mundiais, a Feira Internacional de Segurança, para a aquisição de armamentos destinados à repressão pública.

O que já está em prática é um projeto, que foi articulado pelo então ministro da defesa, Nelson Jobim, que evocou à época a “expertise” adquirida pelo exército em conflitos urbanos na missão do Haiti, e cujos aspectos mais perturbadores tentamos apresentar num artigo publicado aqui nesse site em 2008 — Nelson Jobim e o projeto de super polícia. Uma conclusão que se pode tirar nessa altura é a seguinte: se um ministro da defesa é quem articula um projeto policial, em que o exército, a marinha e aeronáutica são peças decisivas, então o inimigo contra o qual o país pretende se defender é um inimigo interno. Ao longo da história, nos regimes totalitários, o ponto crucial foi sempre o domínio sob o aparato policial visando a liquidação do “inimigo interno”.

O que não é fácil de compreender é como, no governo de um partido que sempre se disse comprometido com as causas populares, foi chocado o ovo da serpente. Enquanto há pouco mais de uma década discutia-se ainda o absurdo da existência de duas polícias, a militar e a civil, e se falava na extinção de uma delas para a consolidação do sistema democrático, o que acompanhamos nos últimos tempos foi o reforço de toda a maquinaria policial: o uso da Polícia Federal contra mobilizações sociais (como no caso da Unir, citado acima), a criação da Força Nacional de Segurança Pública, a mobilização das Forças Armadas para operações em favelas, o fortalecimento da divisão da polícia em Civil e Militar, a quase que autonomia dos batalhões especiais, como o Bope.

Surtos de totalitarismo se deram em muitas partes do mundo. Hannah Arendt e Herbert Marcuse, para citar um caso, apontaram diversos  desses sintomas nos EUA nas décadas posteriores à Segunda Guerra. Pode-se dizer que desde a chamada guerra ao terror esses traços não só retornaram como se revestiram de evidência muito maior.  No cenário da crise econômica iniciada em 2008, originada de acordo com vários economistas pelos gastos astronômicos da guerra no Iraque e no Afeganistão, o combate ao terror teve sua prioridade rebaixada. Já o Brasil, nesse mesmo período, criou sua própria versão da guerra ao terror, na forma da guerra contra o tráfico. Para compreender seu sentido, é preciso dar uma passada de olhos sobre nossa história colonial e ver, como nela, se enraíza a figura do “inimigo interno”. Só assim compreenderemos como o nosso Ministério da Defesa pode, hoje, estar envolvido no combate dentro do front interno.

O inimigo a ser erradicado, desde os primórdios da colonização, tem sido entre nós principalmente o inimigo interno. Esse inimigo foi, primeiramente, desenhado pela pena da teologia dos padres como o portador por excelência do mal. Primeiros foram os indígenas, depois os escravos, quilombolas, negros livres e mestiços, e, atualmente, esses inimigos são os que se abrigam em favelas, ocupações e invasões. O historiador inglês Charles Boxer definiu o princípio fundamental da colonização portuguesa nos termos seguintes: “Salvar suas as almas imortais associado com o anseio de escravizar os seus corpos vis”. Trata-se de uma troca metafísica, em que os padres e a Igreja Católica representam a salvação, impondo o cristianismo aonde chegavam e, como complemento inseparável, os traficantes escravistas, os bandeirantes, os capitães-do-mato e as forças policiais, garantiam a subjugação.

Ser escravo era o preço pago por ser cristianizado e adquirir uma alma imortal. O Brasil, ou aquilo que veio a ser chamado Brasil, era visto como um paraíso terreno (o que, na perspectiva portuguesa, significava um campo aberto à exploração extrativa indefinida) habitado, porém, por demônios que deviam ser redimidos ao mesmo tempo pela cruz e pela espada. Um dos melhores exemplos dessa parceria é a do major Vidigal, chefe de polícia no Rio de Janeiro na época em que a Corte esteve no Brasil. Além de reprimir barbaramente qualquer rebeldia negra na cidade, Vidigal destruía os quilombos próximos e, em troca, recebia presentes e homenagens.

Como é bem conhecido, os monges beneditinos o presentearam com uma grande área no Morro Dois Irmãos, em 1820, por serviços prestados. Que interesses teriam os beneditinos?  Um viajante, poucas décadas antes, anotou que eles possuíam 1,2 mil escravos, que usavam na exploração de quatro enormes engenhos de açúcar. Assim, o major Vidigal, na sua época, foi uma engrenagem fundamental para assegurar os bens da ordem. Isto talvez já estivesse esquecido, ou enterrado sob grossa crosta de dissimulação histórica, não fosse um detalhe irônico: o terreno doado a Vidigal foi ocupado posteriormente por Sem Tetos, e recebeu o nome de Favela do Vidigal.

O Brasil foi dominado por quatro séculos por traficantes. As maiores fortunas nesses 400 anos de escravidão eram as dos traficantes de escravos e, abaixo deles, a dos exploradores de mão de obra escrava nas monoculturas, como os beneditinos (ver o livro de João Luis Ribeiro Fragoso, Homens de grossa aventura). Mas esses traficantes, motores de uma trama genocida que trucidou mais de 10 milhões de escravos, só na América, nunca foram punidos. Ao contrário. Foram presenteados com títulos de nobreza, premiados, promovidos, honrados e festejados. Como paradoxo histórico bem característico do Brasil, deparamos hoje com uma guerra aberta contra os descendentes das vítimas da escravização. E essa guerra foi chamada de guerra contra o tráfico.

A nossa guerra contra o tráfico segue o modelo colonial da guerra ao inimigo interno. Em todas as justificativas dos atos violentos praticados pelas forças policiais, se repete o mesmo relatório: “foram encontradas tais e tais armas e munições; tantos e tantos quilos de cocaína; presos diversos evadidos do sistema prisional, etc.”. A lógica permanece, sem tirar nem pôr, a lógica da colonização sendo os lugares atacados os que abrigam os maiores contingentes de herdeiros do pesadelo escravista, isto é, o maior contingente de negros e mestiços. Por isso é engraçado ler coisas como essa:

“O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse nesta segunda-feira que a Policia Militar transformou em “praça de guerra” a ação de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de São Paulo), determinada pela Justiça estadual.” Folha.com: Ministro chama de “praça de guerra” episódio em Pinheirinho.

Mas como é possível tanto cinismo, se os instrumentos dessa guerra foram criados por esse governo e por sua base política?

Enquanto isso os grandes interesses, os negócios gigantescos, predatórios para o Estado, mas indispensáveis para a política, têm seus contratos bilionários sempre reajustados para cima, recebem todo tipo de incentivo, e se esquivam a toda responsabilidade.

Compara-se isso com a explosão dos trabalhadores dos canteiros de obras de Jirau, que forma um afresco histórico dos mais claros sobre o Brasil de hoje. Milhares de trabalhadores em condições miseráveis de trabalho aguardam providência de um Estado que não passa de um simulacro de garantidor do interesse público. Em 2009, 38 trabalhadores foram libertados de condições de trabalho análogo à escravidão; em 2010, já foram 330 os autos de infração por crimes trabalhistas e em 2011, no mês de abril, depois de compreenderem que nenhum apoio viria do governo federal, os trabalhadores cederam ao desespero e promoveram uma explosão de fúria. Só então o Estado se fez presente: a Força de Segurança Nacional, veloz como um raio, apareceu e tocou para longe os trabalhadores, demitidos e expulsos da área. Nenhuma reparação lhes foi dada ou prometida. Agora, surge o conflito entre as empreiteiras e as seguradoras para o pagamento dos prejuízos e, como era de se esperar, o BNDES já entrou na discussão. E a discussão diz respeito ao pagamento, ao consórcio construtor, de uma soma que pode chegar a US$ 1,3 bilhão. Indenização alguma cabe aos trabalhadores tratados como bestas de carga.

É interessante notar que, ao que parece, todas aquelas operações grandiosas da polícia federal contra os muito ricos (como a Operação Satiagraha), não deram em nada. Ou entraram no processador lento dos tribunais, na caverna obscura na qual muitos processos entram, porém, raros saem. Serviram só para proibir as “humilhações” e “exposições” a que antes eram sujeitos banqueiros ou especuladores: fim das algemas, imposição do segredo de justiça, etc. Por outro lado, na esfera dos conflitos sociais normais em toda sociedade democrática, a polícia das balas de borracha, dos gases de pimenta e lacrimogêneo, das pancadas e humilhações, das mortes que no meio do tumulto nunca são responsabilidade dos agentes públicos, avançam sobre um território novo e inexplorado: o público universitário.

Ao mesmo tempo em que se reforça sobre as periferias, favelas e ocupações, em que intimida e maltrata mais os negros e mestiços do que nunca, a polícia começa a sentir o gostinho de estender a mão também a um público mais seleto, carne nova, de classe média, que, até pouco tempo, não fazia parte do seu cardápio habitual: alunos do ensino secundário, estudantes de universidades federais, doutorandos, professores doutores.

Como foi possível ao PT criar esse aparelho repressivo? Foi possível porque para os intelectuais, políticos e setores religiosos que formam o partido, a grande referência permanece a Europa e a sua brancura mítica. Ao pensar em refazer as estruturas sociais do país, em desenvolvimento e modernização, o inconsciente do PT almeja por algo parecido com o que considera o Bem, isto é, algo semelhante a um país europeu e uma população branca. Nessa lógica, as massas de negros, mulatos, mestiços, e também índios, não esqueçamos deles — todas essas faces estranhas e inquietantes para quem só vê beleza em corpos brancos — aparecem como um estorvo estético, um desvio moral e um sinal da vocação para o crime.  As classes dominantes delinqüentes sempre fizeram assim: transferiram a sua própria carga criminosa para seus subordinados sociais.

O que fazer com eles?  O PT pôs em prática a mesma teologia e a mesma interação de público e privado da nossa história colonial. Os brancos, e quanto mais brancos melhor, os donos de empreiteiras, bancos, latifundiários, especuladores, etc., afiguram o Bem. A ‘plebe’ descendente da escravidão, surge como a raiz de todo Mal. Esse mal, o pior mal, o mais concentrado, foi fixado na figura do traficante — síntese e prova do mal que se engendra nas favelas. Os pobres, em sua grande maioria negros e mestiços, os índios,  devem ser salvos pelo Bem, mas por essa salvação têm que pagar um preço muito alto.  Esse preço é hoje, não mais a cristianização meramente cosmética, mas a submissão à ordem pela violência, como se, em sua essência, esses setores constituíssem focos de infecção social. As UPPs, em cujo projeto inicial se incluía muros e guaritas em torno das favelas (Ver o nosso artigo publicado aqui no site: A Alpha Ville das Comunidades – a Alpha Vella) mostram claramente isso.  Repetem os aldeamentos e missões, em que os índios eram totalmente extraídos de sua cultura original e submetidos a mais rígida ordem sob a vigilância cruel dos monges.

O que o PT parece perder de vista é que, como sempre acontece na história com os partidos fracos, gelatinosos, dispostos a todas as concessões e vilanias, a sua política policial se voltará, mais cedo ou mais tarde, contra ele mesmo. E isso pode acontecer logo que, despido de sua auréola e credibilidade, por força da violência que criou e tem gerido, deixe de ser um instrumento útil nas garras da fauna de bilionários que hoje se alimenta do Estado.  Nesse momento, o criador será entregue como repasto para sua criatura.

PS: Tenho muita simpatia pelos meus colegas que se dedicam aos estudos pós-coloniais, especialmente pela seriedade de seus trabalhos acadêmicos e pelo seu engajamento crítico, mas, não obstante isso, para o caso brasileiro, não posso deixar de alimentar sérias dúvidas. Em que sentido o Brasil se mostra como uma sociedade pós-colonial? O que caracteriza a nossa história são as mudanças sem rupturas, as transições transacionadas. Assim, falar em “pós” pressupõe um corte efetivo, coisa que nunca ocorreu em nossa história marcada pela ambivalência. Parece-me muito mais explicativa a idéia de neo-escravismo, sublinhando a velha continuidade da corrupção, da violência contra os cativos, dos privilégios escancarados para as elites.

*Doutor em Filosofia, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas. Foi duas vezes premiado pelo Ministério da Cultura por seus ensaios sobre o pensamento social e cultura no Brasil. É coordenador da revista eletrônica, Revista Humanas , órgão de divulgação científica da Cátedra Unesco de Multilinguismo Digital (Unicamp) e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes

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“Parecendo um porco para abater amanhã”

16h de hoje, Idec e Campanha Banda Larga é um Direito Seu! convocam “tuítaço” pela qualidade da internet.

A iniciativa visa a exposição da Oi, que tenta reverter regras aprovadas pela Anatel no ano passado ; ideia é também incentivar a agência a mantê-las.

Faltam apenas dois dias para finalizar a consulta pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela qual a Oi tenta enfraquecer as regras sobre qualidade da Internet aprovadas pela agência no ano passado. Por isso, o Idec e a Campanha Banda Larga é um Direito Seu! [http://campanhabandalarga.org.br/] convocam hoje, 30 de janeiro, às 16h, todos os internautas e consumidores a participarem do “tuítaço” para expor a tentativa da Oi assim como para incentivar a Anatel a se manter firme na resolução original.

Para o tuítaço os internautas usarão a hashtag #OiContraQualidade direcionando as mensagens para o @DigaOi, o perfil da empresa no Twitter.

A ação tem como objetivo pressionar a Oi contra o pedido de anulação das metas de qualidade feito à Anatel, bem como o envio de contribuições ao canal aberto pela agência para reforçar a importância da manutenção das metas. Essas metas foram conseguidas após outra manifestação parecida, em outubro do ano passado, com forte participação dos consumidores.

Na época, o Idec, junto com a Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e Avaaz, também enviou mensagens ao Conselho Diretor da Anatel em apoio a resoluções de qualidade, com metas fortes e específicas e voltadas a garantir a melhoria do serviço para os brasileiros. O resultado foi mais de 80 mil mensagens enviadas à agência.

As regras aprovadas envolvem indicadores de atendimento ao consumidor e apresentam critérios de qualidade para as redes, incluindo parâmetros mínimos e médios de velocidade.A iniciativa visa a exposição da Oi, que tenta reverter regras aprovadas pela Anatel no ano passado ; ideia é também incentivar a agência a mantê-las

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Fernanda Giannasi: Schmidheiny, o poderoso chefão do amianto?

É assim, em seu website traduzido em três línguas, inclusive o português, que o biliardário herdeiro suíço do império Eternit, Stephan Schmidheiny, se defende publicamente da acusação de ter permitido a utilização, nas empresas de sua família, por quase um século, em todo o mundo, do amianto, um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos e promotor da maior catástrofe sanitária que se tem notícia em nossa história contemporânea:

“A polêmica sobre os potenciais efeitos nocivos do pó de amianto, foi um choque para mim em muitos aspectos. Eu mesmo havia sido exposto às fibras desse material durante meu estágio no Brasil. Costumava carregar os sacos de amianto e jogar as fibras no misturador, aspirando profundamente por causa do esforço físico. Com frequência, no fim de cada dia de trabalho, eu estava completamente coberto de pó branco.”

“A família Schmidheiny sempre vivera discretamente, afastada do olhar público. De repente, me vi nas primeiras páginas dos jornais, ligado aos efeitos nocivos do amianto, os mesmos efeitos contra os quais eu tentava proteger os meus empregados e o grupo. Isso foi muito difícil, não só para mim, como também para minha família e meus amigos.”

Na tentativa de se safar de uma possível condenação de 20 anos de prisão na ação penal que lhe promove o Tribunal de Justiça de Turim, na Itália, através do Procurador da República Raffaele Guariniello, por “desastre ambiental doloso permanente e omissão dolosa de medidas de segurança no trabalho para prevenção de acidentes”, cuja sentença deve ser anunciada em 13 de fevereiro de 2012, o réu se justifica com histórias mirabolantes:

“Naquele momento, concluí que era incapaz de calcular por mim mesmo o verdadeiro grau dos riscos envolvidos na fabricação de produtos de cimento-amianto. Nossos assessores achavam que os estudos científicos destinados a provar os efeitos nocivos desse material estavam cheios de contradições. Eu percebia que a falta de um consenso científico e técnico transparente em relação ao amianto e a imprevisibilidade dos seus efeitos impossibilitavam qualquer planejamento ou gestão de risco confiável. Concluí então que essa não era uma perspectiva muito promissora para estar envolvido.”

“Ao mesmo tempo, tomei uma decisão radical. Sem ter a mais mínima idéia de como iríamos implantar a mudança, anunciei publicamente que o grupo interromperia a fabricação de produtos contendo amianto (muito antes da União Européia proibir sua utilização). Posso me lembrar muito bem das palavras de um dos gerentes técnicos depois do meu anúncio: “O jovem Schmidheiny está louco! Quer fabricar produtos Eternit sem amianto. É como querer encontrar água seca…”

“Tomei a decisão de não utilizar mais amianto baseado nos problemas de saúde e ambientais associados a este mineral. Mas também tive a impressão de que, em uma época de crescente transparência – bem como de preocupação com os riscos para a saúde – seria impossível desenvolver e manter um negócio bem sucedido baseado no amianto. Tal intuição fez com que eu começasse a considerar seriamente a relação entre os negócios e a sociedade. Foi um período doloroso, mas uma preparação de valor inestimável para minha posterior dedicação a uma posição de liderança em assuntos relacionados aos negócios e sociedade.”

“Atravessamos momentos extremamente difíceis. Porém, com o passar do tempo me convencia cada vez mais de ter tomado a decisão certa.”

“Quando olho para trás e avalio o que sabemos hoje sobre as muitas vítimas do amianto, fico aliviado por haver me mantido firme na decisão de acabar com a utilização desse material, apesar das incertezas e da resistência da indústria, do meu próprio grupo e de muitos dos meus empregados. Como sabemos atualmente, as doenças causadas pelo amianto somente se manifestam depois de muitos anos – ou mesmo décadas – após a exposição às fibras. Esta é uma situação terrivelmente deplorável, principalmente porque, durante muito tempo, nem os governos nem a indústria reconheceram as consequências do problema, nem tomaram as necessárias medidas de proteção.”

A revista semanal Época, edição 285[xii] de 30/10/2003, assim se referiu: “O escândalo do amianto foi decisivo para que Schmidheiny revisse suas práticas empresariais e se tornasse um difusor da administração consciente, como uma espécie de expiação dos pecados”.

Mais adiante menciona: “Schmidheiny anunciou publicamente que deixaria de fabricar produtos que contivessem amianto, mas só no início dos anos 90 vendeu a Eternit, com seus processos trabalhistas, para um grupo francês”.

Já a revista Forbes em sua edição de 5/10/2009 reproduz a explicação de Schmidheiny para esta mudança: “Minha empresa estava caminhando para a falência como consequência dos efeitos combinados dos problemas relacionados ao amianto e uma grande crise no mercado de construção. Dessa forma eu ergui minha empresa virtualmente do zero”.

Na continuidade, a revista conclui: “Ele é da opinião que através da venda de uma empresa iniciada por seu avô ficou mais fácil para ele distribuir parte de sua riqueza ainda quando se está ainda jovem”.

A decisão de se “retirar” dos negócios do amianto, no início da década de 1990, no Brasil, não foi por mero acaso ou por razões tão “humanitárias”, como sugerem os comentários anteriores atenuantes, e coincidiu com o convite que lhe foi formulado por Maurice Strong, secretário geral da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ou também chamada a Cúpula da Terra (Earth Summit), que se realizaria no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Strong solicitou a Stephan Schmidheiny, seu conselheiro em indústria e comércio, que apresentasse a perspectiva empresarial sobre o tema. Para tanto foram convocados cerca de 50 empresários, os quais organizaram o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD), que a partir de 1995 passa a se chamar WBCSD (World Business Council for Sustainable Development) – Conselho Mundial Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Em 2000, Schmidheiny foi nomeado presidente honorário do WBCSD. Mais à frente discutiremos que esta “retirada” seria mais uma das estratégias do greenwashing promovido por sua bem articulada assessoria de relações públicas.

Desta iniciativa comandada por Schmidheiny aparecem neologismos, que foram rapidamente incorporados pelos meios de comunicação, ambientalistas e pelos operadores de políticas públicas, tais como eco-eficiência, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, que vão se firmar como se fossem um divisor de águas entre o antes e depois de empresas com pouco ou nenhuma eco-eficiência, insustentáveis social e ambientalmente e cuja irresponsabilidade social pode ser facilmente comprovada como, por exemplo, o emblemático caso da Eternit, do Sr. Schmidheiny, que nunca pagou qualquer indenização decente para as vítimas do amianto brasileiras, muito menos pelo dano ambiental causado pelas empresas de seu império.

Ao se “retirar” do negócio do amianto deixou um imenso passivo sócio-ambiental no Brasil, para o qual não despendeu nenhum centavo, deixando, inicialmente, para seu sucessor em interesse, o grupo francês Saint-Gobain, e posteriormente, para a recém fundada e nacionalizada ETERNIT S/A a responsabilidade desta herança incômoda. Enquanto dirigiu a empresa, o grupo empresarial de Schmidheiny nunca reconheceu e nem comunicou oficialmente às autoridades de saúde um caso de doença ocupacional causada pelo amianto.

Prova disto é que, em 1987, o médico responsável pela área de saúde ocupacional da empresa confessou, em fiscalização por nós realizada na unidade fabril de Osasco, através do GIA – Grupo Interinstitucional do Asbesto, coordenado pelo Ministério do Trabalho em São Paulo, conhecer seis casos de doenças causadas pelo amianto, que não foram comunicados às autoridades de saúde e previdência social por decisões emanadas da matriz da transnacional. Em 1996, este mesmo médico, já aposentado, nos confessou que muitos casos passaram por suas mãos, os quais foram reportados à Suíça, e a ordem recebida foi de que não fizesse nenhum alarde; que cada um, quando descobrisse estar doente, procurasse os seus direitos na Justiça. Esta era a política de responsabilidade social da Eternit!

Anterior à nossa fiscalização, nesta mesma direção, o relatório de Daniel Berman e Ingrid Hoppe (1985) já mencionava que o “diretor médico da Eternit encontrou somente 3 casos de asbestose, durante toda a permanência da empresa em Osasco, mas ele admitiu que havia outros 32 trabalhadores suspeitos de serem portadores da fibrose pulmonar. Negou a existência de casos de mesotelioma e cânceres de pulmão e  justificou o fato pela alta rotatividade dos trabalhadores, que fez com que não houvesse exposições longas ao agente. Entretanto, admite que a ETERNIT somente começou a realizar registros médicos acurados a partir de 1.978; por isso a maior parte dos danos à saúde anteriores a isto (de 1.939 em diante) permanecem desconhecidos”.

Responsabilidade empresarial ou greenwashing?

Quando lemos a admirável autobiografia do Sr. Schmidheiny nos perguntamos se a “crescente transparência” mencionada de fato se traduziu em atos concretos ou é mero exercício de retórica. E a resposta nos salta aos olhos das notas taquigráficas da Câmara Federal dos Deputados da Comissão Especial, que apreciava o Projeto de Lei 2186/96 sobre “a substituição progressiva da produção e comercialização de produtos que contenham amianto” no Brasil.

Em 8/5/2001 –  portanto, dez anos após a anunciada renúncia ao uso do amianto pelo grupo helvético -, o presidente Élio Martins, da recém nacionalizada empresa Eternit S/A, controladora inclusive da terceira maior mineradora de amianto do mundo, a SAMA S.A. Minerações Associadas, em depoimento à referida Comissão, assim explicou a composição acionária do grupo: “A Eternit é uma empresa nacional de capital aberto, com ações na bolsa de valores, não possuindo acionista controlador, sendo seus principais acionistas DINAMO – Fundo de Investimentos em Ações (25,17%); Fundo de Pensão do Banco Central – Previdência Privada – CENTRUS (17,49%); Saint Gobain (Brasilit) com 9,11%; Fundo de Participação Social do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) (8,41%), AMINDUS HOLDING AG (6,81%) e Empreendimentos e Participações HOLPAR (4,31%).”

Ao fazer uma busca mais detalhada sobre a origem da AMINDUS HOLDING AG, encontramos sua ligação com empresas do império de Schmidheiny como Nueva AG, Amanco AG com sede no cantão de Glarus. Na sua página pessoal nos vem a confirmação:

“Quando em 1994 Stephan Schmidheiny decidiu vender seus negócios que tinham base na Suíça e concentrar suas atividades na América Latina, fundou o GrupoNueva, que abrangia todas as suas atividades empresariais na América Latina. Suas divisões, “Amanco, Masisa e The Plycem Company”, ocupavam posições de liderança.”

Mais adiante informa que “Em março e dezembro de 2007, foram vendidas, respectivamente, as divisões Amanco e The Plycem Company. Hoje o GrupoNueva controla a Masisa. O GrupoNueva é um grupo de investimentos com posições de liderança nas Américas, que geram valor para seus acionistas e a sociedade.”

De tudo que pudemos depreender desta miscelânea de empresas e de histórias cada vez mais fantásticas é que mesmo tendo renunciado ao uso do amianto no início da década de 1990, conforme diz a propaganda oficial, tudo indica que Schmidheiny continuou, através de suas empresas disfarçadas e indiretamente tendo participação na indústria do amianto no Brasil, até, pelo menos 2001, conforme depoimento do Presidente da Eternit, Élio Martins, ficando patente a hipocrisia desta “saída heroica do amianto” em mais uma das lendas em torno do grande empreendedor.

Questionado sobre a contradição desta grave acusação, o porta-voz de Schmidheiny, Peter Schuermann, assim respondeu ao editor de “SonntagsBlick” em mensagem de 30/12/2004: “É certo que Stephan Schmidheiny vendeu as ações da Eternit no Brasil em 1988; nem ele nem ninguém de suas holdings teve ou tem qualquer ação da empresa desde então. Ao longo de décadas houve várias empresas com o nome Amindus. No documento que me foi apresentado (referindo ao relatório da Câmara dos Deputados) não há evidência que seja a Amindus Holding de Glarus que você está pensando, pois há apenas menção à Amindus Holding e Amindus Holding AG”.

Filantropia ou Pilantropia?

Quanto às ações de filantropia, recolhemos algumas das informações existentes na internet e que nos parecem bravatas saídas da boca de um Dom Quixote de La Mancha:

“Há muito tempo que desejava reunir minhas diversas facetas: sou empresário, cidadão, pai, excursionista, colecionador de arte e filantropo. Ao mesmo tempo, esforço-me diariamente para que todas as minhas atividades estejam enfocadas sob a mesma visão, os mesmos valores e as mesmas convicções.”

“Tenho dedicado uma importante porcentagem do meu patrimônio e do meu tempo para promover uma nova forma de filantropia. Como empresário, desejei criar riqueza econômica e social e, ao mesmo tempo, procurei proteger e melhorar o meio ambiente. Como filantropo, quis apoiar a mudança social positiva, ajudando especialmente os mais necessitados, salvaguardando as opções para as gerações futuras da melhor forma possível.”

A revista Época assim celebrou o fato:

“Ele doou US$ 2,2 bilhões. Magnata suíço passa o controle acionário de suas companhias para uma fundação filantrópica que atua na América Latina”.

“A doação do conglomerado de negócios não deixou o magnata pobre. Longe disso. Depois de anunciar a criação da Viva, ele deixou o mundo dos negócios com um patrimônio pessoal de mais de US$ 1 bilhão. Com os presidentes das empresas do GrupoNueva, o ex-patrão fez uma brincadeira – distribuiu um novo cartão de apresentação, sem nenhum telefone, no qual se lia apenas ‘Stephan Schmidheiny, piloto de helicóptero e mergulhador’. A partir de agora, o multimilionário divide-se entre os imóveis na Suíça, uma casa na ilha espanhola de Maiorca e fazendas na Argentina e na Costa Rica. Antes de levantar âncora, também criou a fundação Mar Viva, para proteger o arquipélago chileno de Galápagos, em parceria com o Greenpeace. ‘Cresci nas terras de minha família, passeando pelas trilhas nas montanhas. Com meu pai, passava férias no Mediterrâneo, onde aprendi a mergulhar’, explica. ‘Dessas experiências comecei a me preocupar com o meio ambiente.’”

Para a Forbes, Schmidheiny é comparado com Bill Gates e Warren Buffett, e, embora avesso à imprensa, segundo a revista, Schmidheiny concordou em trocar alguns e-mails com a jornalista Tatiana Serafin, onde ele se auto define como: “Eu penso que eu sou mais do que um empresário que se fez por si próprio”. A jornalista conclui que “talvez, mas ele é também a quarta geração de uma dinastia industrial suíça”. “Ele pensou em se tornar um missionário, mas ao invés disto estudou Direito e trabalhou ao redor do mundo para o grupo Eternit de sua família, o qual manufaturava uma linha de produtos de construção que começou em 1903 com cimento reforçado com fibras de amianto.

Dívida Social

Como já foi dito, apesar de todas as ações alardeadas pela Fundação Avina, de “financiar projetos sociais e ambientais em 12 países latino-americanos”, com um investimento na casa de 280 milhões de dólares em apoio a 130 projetos brasileiros, segundo a revista Época, em nenhum momento as associações de vítimas brasileiras amianto obtiveram qualquer apoio para suas campanhas, como prova mensagem por nós recebida de Geraldinho Vieira, representante da Fundação Avina no Brasil, datada de 16/4/2004, em que ele nos responde que:

“Recebemos  sua solicitação de apoio  para campanha publicitária de educação popular   em  prol  da  erradicação  do  uso  de amianto, assim como para a criação  de  um  centro  especializado  para  o  tratamento  das vítimas da referida matéria-prima. Cabe-me  informar-lhe  que  consideramos  que  tal  possibilidade  não está contemplada entre as finalidades e objetivos da Fundação AVINA.”

Ainda em Época, de 30/10/2003, apesar da apologia publicitária ao fundador da Avina, não é possível esconder o passivo ambiental e a herança nefasta deixada no Brasil pelo grupo Eternit.  A matéria menciona “Para trás ficaram operários como João Francisco Grabenweger. Aos 77 anos, 38 deles dedicados à Eternit, mal tem fôlego para caminhar. Em troca dos pulmões arruinados pelo amianto, recebe R$ 2.400 de aposentadoria. Paulista descendente de austríacos, Grabenweger lembra do jovem Schmidheiny, que conversava com ele em alemão”.

O mesmo João Grabenweger em 19/12/2003 escreveu uma carta em alemão para Schmidheiny onde expressa toda a sua angústia e da qual transcrevemos abaixo alguns dos trechos mais pungentes:

“O senhor se lembra nos anos 60 do estágio na sua fábrica de Osasco no Brasil onde passou por todas as seções da produção, executando o trabalho de operários e mestres?

Naquela época eu fui designado pela direção da empresa a acompanhar o senhor porque domino a língua alemã. Sou descendente de austríacos e meu nome é João Francisco Grabenweger. Não sei se ainda se lembra deste humilde operário a quem por várias vezes o senhor mencionou sua paixão por mergulho subaquático, principalmente no Mar Mediterrâneo. Acompanhei-o, pessoalmente, inclusive, a uma visita ao Instituto Butantã, famoso internacionalmente por seu serpentário e a produção de soros antiofídicos.

Minha vida de operário na Eternit de Osasco começou em 1951 e trabalhei lá até 1989 (quase 38 anos). Devo ser o único sobrevivente daquela época, embora me encontre com o pulmão danificado por uma progressiva e irreversível asbestose, espessamento pleural bilateral difuso e placas diafragmáticas bilaterais.

Faço parte de um grupo de ex-colaboradores da Eternit de, aproximadamente, 1.200 vítimas do amianto ainda vivos e agrupados na Associação dos Expostos ao Amianto (ABREA), que com muita bravura e dedicação luta nacional e internacionalmente pelo banimento do amianto e pelo direito das vítimas serem indenizadas.

Permita-me perguntar-lhe: o senhor já viu reportagens sobre as vítimas dos campos de concentração da Alemanha nazista? Os sobreviventes estão recebendo polpudas indenizações monetárias com todos os direitos que possam existir no mundo. E nós, ex-colaboradores da Eternit de Osasco, que trabalhamos completamente ignorantes num campo de concentração do amianto, ajudando com toda dedicação e muito orgulho a construir o império do cimento-amianto da Família Schmidheiny, o que recebemos de nossa “Mãe” Eternit? Uma bomba de efeito retardado que se implantou em nossos peitos.
Anexo uma fotografia dos sobreviventes de Osasco para ver se o senhor se comove ao contemplar as carcaças humanas que se tornaram os antigos colaboradores dos tempos áureos da Eternit.

Talvez o senhor não saiba, mas nós as vítimas de Osasco, ainda vivos, somos a garantia de emprego para os que defendem a atual ETERNIT contra os seus ex-colaboradores, humilhando-nos diariamente com ofertas de valores ridículos a título de indenização e mesmo ofensivos ao nosso estado de saúde e aos nossos cabelos brancos.

Espero sinceramente uma resposta sua em breve, pois sempre me pareceu que muito do que ocorria nas fábricas era omitido de sua família, e pela impressão positiva que o senhor me deixou de grande sensibilidade e respeito, agora corroborada pela matéria de Alex Mansur da Revista Época, é que lhe apelo, em nome das vítimas do amianto de Osasco, que promova a tão sonhada justiça para aqueles que deram a sua vida pelo senhor, sua família e sua empresa .”

O Sr. João Francisco Grabenweger faleceu no dia 16/01/2008, sem nunca ter recebido uma resposta de Schmidheiny ao seu apelo; e esperou até o último dia de vida por isto. A Eternit lhe ofereceu 50 mil reais (US$ 27,000) para que desistisse de sua ação por indenização na Justiça.

Iustitia Quae Sera Tamen (Justiça mesmo que tardia)

Esta é a expectativa que envolve a decisão de primeira instância a ser proferida no dia 13/2/2012, em Turim, e que esperamos condene os responsáveis pelo maior desastre ambiental doloso permanente de todos os tempos e pelo crime por omissão dolosa de medidas de segurança no trabalho para prevenção de acidentes.

Sobre esta possibilidade o magnata suíço do amianto assim se manifestou com sua arrogância habitual ao Wall Street Journal, em matériapublicada em 12/9/2002, antevendo uma possível condenação que agora se torna cada vez mais provável: “Ele expressa indignação sobre a investigação do procurador de justiça italiano sobre suas ações de duas décadas atrás. ‘Eu prometo a vocês que eu nunca irei para uma prisão italiana’, ele diz. ‘De vez em quanto, eu me olho no espelho e posso olhar muito bem para este homem nos olhos e sentir todo o bem que eu fiz. Claro que ninguém é perfeito e, em relação ao passado, sempre se sabe mais e que se deveria ter feito mais”.

Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho. Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego desde 1983. Gerente do Programa Estadual do Amianto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo. Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina e fundadora da ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.

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Jogo de fumaça e espelhos

A jogada de 489 bilhões de euros de Draghi

O novo veículo de empréstimos do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi — a Operação de Refinanciamento de Longo Prazo (ORLP) — ajudou a tirar o sistema financeiro do precipício de uma nova catástrofe tipo Lehman [Lehman Brothers, banco de investimento dos Estados Unidos cuja falência detonou a crise financeira de 2008], mas não trata dos problemas fundamentais criados pela crise (desequilíbrios contábeis, fluxos de capital).

O que a ORLP faz é permitir a bancos europeus que troquem garantias mambembes por empréstimos sem limites com prazo de 3 anos a uma taxa de juros de 1%. O dinheiro emprestado — quase metade de um trilhão de euros — perpetua a ilusão de que os bancos são solventes, especialmente porque a vasta quantia de bens desvalorizados que estavam na contabilidade dos bancos foi transferida para a contabilidade do Banco Central Europeu (O Banco Central dos Estados Unidos conduziu uma operação similar [Quantitative Easing 1, QE1] quando comprou 1,25 trilhão de dólares em papéis assegurados por empréstimos imobiliários dos bancos norte-americanos em 2009).

Assim, agora, o sistema bancário da União Europeia está navegando em liquidez e a taxa que os bancos pagam para emprestar uns aos outros caiu dramaticamente. Portanto, tudo está cor-de-rosa, certo?

Errado. Embora as taxas de empréstimos interbancários tenham atingido seu ponto mais baixo dos últimos dez meses (na segunda-feira passada), os bancos continuam estacionando o dinheiro que tomaram emprestado no Banco Central Europeu. Na última sexta-feira, os depósitos no BCE atingiram um recorde de 528 bilhões de euros, o que é 39 bilhões de euros mais que o que os bancos emprestaram usando a ORLP. Que doideira é essa?

Isso significa que o dinheiro emprestado pelos bancos não está sendo repassado a consumidores e empresários, como Draghi previa, mas está sendo usado pelos bancos para rolar dívidas e continuar a desalavancagem, permitindo a eles atingir as novas exigências de capital de 9%.

Isso é enganação da pior, tipo um jogo de fumaça e espelhos. Afinal, Draghi está pagando mais caro por bens que perderam valor. Qual é a vantagem disso? Pense qual seria a reação se o Banco Central dos Estados Unidos criasse um programa similar para combater os efeitos da bolha imobiliária. Vamos dizer que o presidente [Ben] Bernanke decidisse cobrir tudo o que os donos de casas perderam desde 2006.

Você acha que isso reduziria o número de casas em risco e as penhoras? Com certeza. Mas o povo miúdo não recebe ajuda desse tipo. O que se espera é que ele tome na cabeça. Todas as bondades vão para os caras do dinheiro. É por isso que existe a ORLP. O Banco Central Europeu está dando toneladas de dinheiro barato para seus amigos em troca de bens que, ELE SABE, não valem o dinheiro que está sendo emprestado. Assim, basicamente, é um subsídio (em outras palavras, golpe).

E o Banco Central Europeu está tentando esconder o que faz alegando que o mercado de financiamento bancário não está funcionando direito. Ou, como diz o sr. Draghi, as preocupações com o mercado de ações “causaram distúrbios severos no funcionamento normal dos mercados”.

Vocês já ouviram coisa tão idiota antes?

Quando os banqueiros inflam uma gigante bolha que explode e detona 8 trilhões de dólares em valor imobiliário, ninguém fala que “o mercado não está funcionando direito”, porque somos eu e você os perdedores. Mas quando os banqueiros correm risco, logo surgem as desculpas.

“Ah, não, não pode ser”, eles dizem. “Os mercados não devem estar funcionando direito”. Mas isso é nonsense. Não há nada de errado com os mercados. Afinal, estamos falando de compradores e vendedores, não de algum mecanismo intrincado que requer especialistas com suas pranchetas e jaquetas brancas. O problema é que ninguém está comprando o lixo que os bancos querem vender justamente porque o lixo perdeu muito valor no ano que passou. É só isso.

O sistema funciona assim: os bancos não ganham dinheiro com o João Ninguém e seu pequeno depósito que vem do salário semanal. Tudo isso mudou. A maneira como os bancos se financiam nos dias de hoje envolve grandes quantias de dinheiro que os fundos de investimento estacionam nos bancos enquanto se decidem sobre onde e como investir. Assim, os bancos usam o dinheiro para fazer empréstimos de curto prazo e colocam os bens garantidores dos empréstimos na contabilidade. O chamado “repo market” — sobre o qual estamos falando agora — é na verdade uma grande casa de penhor, sem qualquer regulamentação.

O problema inevitável é que as pessoas que tem acesso ao dinheiro grande (gerentes de fundos) se tornam mais e mais ressabiados com os bancos quando desconfiam do valor declarado dos bens usados como garantia. Assim, os bancos precisam dar mais e mais garantias para obter o mesmo tanto de dinheiro. Isso é equivalente a uma perda, o que significa que os bancos perdem mais e mais dinheiro em toda transação que fazem.

Ao mesmo tempo, fica mais difícil para os bancos conseguirem dinheiro lançando ou vendendo ações. Por que? Porque a essa altura todo mundo sabe que os bancos estão sentados sobre uma grande piscina fétida de bens financeiros podres, que  ninguém quer tocar nem mesmo com uma vara de 10 metros.

Isso significa que o mercado não está funcionando?

Não, na verdade o mercado está funcionando perfeitamente. Os investidores estão fazendo o que os investidores sempre fizeram. Estão separando o joio do trigo, nada mais que isso. É o sr. Draghi que está distorcendo o mercado ao bombar centenas de bilhões de euros numa bolha de ações que já implodiu faz tempo. Vocês tem acompanhado o que aconteceu com a Grécia recentemente?

Aqui está uma analogia que pode ajudar: vamos dizer que você precisa pagar uma prestação do automóvel de 500 reais. Você decide procurar alguma coisa no quintal para vender no Mercado Livre. No processo, encontra uma velha mesa de pebolim que só tem três pernas, cheia das manchas daquela festa-bebedeira que você fez anos atrás, e coloca o móvel à venda no Mercado Livre por 500 reais. Então, abre uma cerveja gelada e fica esperando pela enxurrada de ofertas.

[O Viomundo tomou liberdades poéticas com a tradução do parágrafo acima, para aproximá-lo de uma experiência que um leitor brasileiro teria]

Só que as ofertas nunca aparecem e você é obrigado a ligar para a financeira que está te importunando com as cobranças e dizer “desculpe, cara, não é culpa minha. O mercado não está funcionando direito!”.

Você acha mesmo que o cobrador vai te dar uma colher de chá?

O fato de que ninguém quer sua mesa de pebolim não é um sinal de que o mercado não está funcionando. A mesma regra vale para os papéis-lixo dos bancos. Ninguém os quer porque são lixo; nada mais que isso. Além disso, há sempre um preço para bens financeiros (mesmo o lixo); é uma questão de saber quanto as pessoas aceitam pagar por eles.

Neste caso, as ofertas por papéis da dívida soberana [de estados europeus, que estão na contabilidade dos bancos] são tão baixas que muitos bancos da União Europeia faliriam se vendessem os papéis e considerassem as perdas na contabilidade. É por isso que eles contam com o Draghi para salvá-los. E salvá-los é o que Draghi está fazendo.

O que deveria ter acontecido é que os bancos deveriam ter tido suas dívidas reestruturadas, para não forçar os contribuintes da eurozona a enfiar trilhões [de dinheiro público] neste novo regime de instituições bancárias-zumbi que eventualmente serão consideradas “muito grandes para falir”.

Mas a gigante operação de reinflação do Draghi é apenas um dos problemas da ORLP. Outra questão é que a montanha de garantias dos bancos está rapidamente se esvaindo, o que vai tornar mais difícil os empréstimos do Banco Central Europeu para os bancos em dificuldades em fevereiro, quando a fase dois da ORLP (estimada em 400 bilhões de euros) for lançada.

Mas, como pode ser? Isso significa que os bancos não teriam dinheiro, nem bens decentes para oferecer, o que significa que o sistema bancário moderno não passa de um jogo de enganar.

De fato, é um jogo de enganar. Veja, os bancos tem emprestado vastas somas de dinheiro usando os mesmos bens, de novo e de novo. É chamado de re-hipoteca e, na maioria dos casos, é perfeitamente legal. O problema surge, no entanto, nos ciclos de desalavancagem, quando os bens financeiros no cofre não batem com os que estão na contabilidade. E aí? Como o blog FT Alphaville, do Financial Times, notou: “… neste ambiente, os bancos poderiam facilmente ficar sem bens e falir (Dexia!) (“Death sanitised through credit“, FT Alphaville).

Isso coloca em dúvida o sucesso da chamada fase dois da ORLP. Afinal, existe um limite mesmo para o lixo que o BCE pode aceitar em troca de empréstimos.

Existem outros problemas com a ORLP, como o fato de que coloca o sistema de cabeça pra baixo, ao substituir os Estados pelos bancos privados. Como faz isso?

Ao dar aos bancos privados garantias implícitas sobre suas dívidas, ao mesmo tempo em que as dívidas dos governos perderam a garantia total do BCE, com isso reduzindo-as ao nível de junk. A razão pela qual isso aconteceu: Draghi sinalizou aos mercados que o BCE VAI agir como garantidor de último recurso para os bancos privados, mas não para os estados-membros. Assim, as taxas de risco para as dívidas de governos dispararam, enquanto as taxas para as dívidas de bancos privados cairam.  Naturalmente, isso criou pressão nos orçamentos de governos, já que os déficits continuam a explodir.

Pergunte a você mesmo o seguinte: em que mundo doido vivemos, no qual empresas privadas, que buscam lucro (como bancos) podem conseguir dinheiro emprestado mais barato que estados? Os estados empregam dezenas de milhares de trabalhadores, promovem programas sociais, pagam a polícia, a educação, o salário-desemprego, os serviços de saúde, etc. e operam em nome dos grandes interesses do público… e ainda assim, sob o regime de Draghi, banqueiros inescrupulosos podem usar sem limites os recursos dos bancos centrais com uma taxa de juros menor. Alguém poderia me explicar?

Naturalmente, é o que acontece quando as nações abrem mão do poder de imprimir seu próprio dinheiro. Perdem a capacidade de controlar seu próprio destino. Isso cria uma oportunidade para que as elites financeiras assumam o controle político-econômico, que é o que elas fizeram. A grande finança tomou o poder na Europa e está fazendo o que sempre fez, ou seja, está sistematicamente desmantelando as instituições que prestam serviços de saúde, de aposentadoria, que garantem o trabalho para milhões de pessoas comuns, jogando milhares na pobreza abjeta.

Não era esse o esquema? Não é isso o que o maestro italiano Draghi tinha em mente?

Uma última coisa: a ORLP não tem um mecanismo de transmissão. Em outras palavras, não há como fazer a liquidez que está se acumulando no sistema bancário passar para a economia real. Está tudo lá acumulado, como as reservas de mais de trilhão de dólares estão no sistema bancário dos Estados Unidos.

Assim, a luxuosa doação de 600 bilhões de euros do sr. Draghi não será investida em construções residenciais ou de novas empresas ou no desenvolvimento de novas drogas ou em veículos mais eficientes no gasto de energia.

Na verdade, a fortuna não será alocada para qualquer atividade produtiva. Em vez disso, será usada da mesma forma que os bancos dos Estados Unidos usaram os 700 bilhões de dólares do TARP [Troubled Asset Relief Program, programa de alívio a bens duvidosos, lançado pelo governo dos Estados Unidos para ajudar o sistema financeiro] ou o 1,25 trilhão da primeira etapa do QE [Quantitative Easing]; para turbinar bens em risco e para mandar o mercado de ações para a estratosfera durante um ano. E isso vai deixar a turma do Draghi muito feliz, já que eles vão ter lucros recordes, enquanto o resto da Europa mergulhará numa duradoura mini-depressão.

*MIKE WHITNEY vive no estado de Washington. Ele é contribuinte do livro Sem Esperança: Barack Obama e a política da ilusão, da editora AK. Responde e-mail no fergiewhitney@msn.com

Slavoj Žižek, no London Review of Books, traduzido por Heloisa Villela

Como foi que Bill Gates se tornou o homem mais rico dos Estados Unidos? A riqueza dele não tem nada a ver com a Microsoft produzir bons programas a preços mais baixos que a competição, ou com ‘explorar’ seus trabalhadores com mais sucesso (a Microsoft paga um salário relativamente alto a seus trabalhadores intelectuais). Milhões de pessoas ainda compram programas da Microsoft porque a Microsoft se impôs quase como um padrão universal, praticamente monopolizando o mercado, como uma personificação do que Marx chamou de “intelecto geral”, com o que ele quis dizer conhecimento coletivo em todas as suas formas, da Ciência ao conhecimento prático. Gates privatizou eficazmente parte do intelecto geral e ficou rico ao se apropriar do aluguel deste intelecto.

A possibilidade de privatização do intelecto geral é algo que Marx nunca previu nos seus escritos a respeito do capitalismo (em grande parte porque ele negligenciou a dimensão social do capitalismo). Ainda assim, isso está no centro da luta atual sobre propriedade intelectual: na medida em que o papel do intelecto geral – baseado no conhecimento coletivo e na cooperação social – aumenta no capitalismo pós-industrial, a riqueza se acumula de forma desproporcional no trabalho gasto na sua produção. O resultado não é, como Marx parecia esperar, a autodissolução do capitalismo, mas a gradual transformação do lucro gerado pela exploração do trabalho em renda apropriada através da privatização do conhecimento.

O mesmo vale para os recursos naturais, cuja exploração é uma das principais fontes de renda do mundo. Existe uma luta permanente sobre quem fica com essa renda: os cidadãos do Terceiro Mundo ou as corporações ocidentais. É irônico que ao explicar a diferença entre trabalho (que produz valor excedente) e outras commodities (que consomem todo seu valor no uso), Marx tenha dado como exemplo o petróleo, uma commodity ‘ordinária’. Hoje, qualquer tentativa de ligar as flutuações do preço do petróleo às oscilações de seu custo de produção ou ao preço da exploração do trabalho não faria o menor sentido: o custo de produção é insignificante como proporção do preço que pagamos pelo petróleo, preço que na realidade é a renda que os donos do recurso podem extrair graças à oferta limitada de petróleo.

A consequência do aumento de produtividade causado pelo crescimento exponencial do conhecimento coletivo é uma mudança no papel do desemprego. É o próprio sucesso do capitalismo (maior eficiência, aumento de produtividade, etc.) que produz desemprego, tornando mais e mais trabalhadores inúteis: o que deveria ser uma bênção – menor necessidade de trabalho pesado – se torna uma maldição.

Ou, para explicar de outra maneira, a oportunidade de ser explorado em um emprego de longo prazo agora é experimentada como um privilégio.

O mercado mundial, como disse Fredric Jameson, é “um espaço onde todo mundo já foi um trabalhador produtivo e no qual o trabalho começou, em toda parte, a se precificar fora do sistema”. No atual processo de globalização capitalista, a categoria dos desempregados não se limita mais ao “exército industrial de reserva” de Marx; ela também inclui, como nota Jameson, “essas massas populacionais do mundo que ‘despencaram da história’, que foram deliberadamente excluídas dos projetos modernizadores do Primeiro Mundo capitalista e descartadas como casos terminais ou sem esperança: os chamados estados falidos (Congo, Somália), vítimas da fome ou de desastres ecológicos, os que caíram na armadilha pseudo-arcaica dos ‘ódios étnicos’, objetos da filantropia ou das ONGs ou alvos da guerra ao terror”.

A categoria dos desempregados foi, assim, expandida para incluir uma vasta esfera de pessoas, dos desempregados temporariamente aos que não podem mais conseguir emprego e estão permanentemente desempregados, aos habitantes de guetos e favelas (quase todos esses descartados por Marx como parte do lumpemproletariado), e finalmente todas as populações e estados excluídos do processo capitalista global, como os espaços vazios de mapas antigos.

Alguns dizem que esta nova forma de capitalismo oferece novas possibilidades de emancipação. Essa é a tese de “Multitude”, de Hardt e Negri, que tenta radicalizar Marx, afirmando que se nós simplesmente cortarmos a cabeça do capitalismo, teremos o socialismo. Marx, eles argumentam, estava limitado historicamente: ele pensou em termos de trabalho industrial centralizado, automatizado e organizado hierarquicamente. Como resultado, entendeu o “intelecto geral” como algo semelhante à agência de planejamento central; somente hoje, com o surgimento do “trabalho não-material”, uma mudança revolucionária se tornou “objetivamente possível”.

Esse trabalho não-material se estende entre dois polos:  do trabalho intelectual (a produção de ideias, textos, programas de computador, etc.) a trabalhos afetivos (desempenhados por médicos, babás e comissários de bordo). Hoje, o trabalho não-material é hegemônico, no sentido com que Marx proclamou, no capitalismo do século 19, que a produção industrial em larga escala era hegemônica: ele se impõe não através da força dos números, mas por desempenhar um papel-chave, emblemático de toda a estrutura.

O que emerge é um vasto novo domínio chamado de “commons”: conhecimento compartilhado e novas formas de comunicação e de cooperação. Os produtos da produção não-material não são objetos, mas novas relações sociais e interpessoais; a produção não-material é biopolítica, é a produção da vida social.

Hardt e Negri descrevem aqui o processo que os atuais ideólogos do capitalismo pós-moderno celebram como a passagem da produção material para a simbólica, da lógica da hierarquia centralizadora para a lógica da auto-organização e da cooperação multicentralizada.

A diferença é que Hardt e Negri são fiéis a Marx: eles tentam provar que ele estava certo, que o surgimento do intelecto geral é, a longo prazo, incompatível com o capitalismo. Os ideólogos do capitalismo pós-moderno afirmam exatamente o oposto: a teoria marxista (e a prática), argumentam, continua limitada pela lógica hierárquica do controle centralizado do estado e por isso não consegue lidar com os efeitos sociais da revolução da informação.

Existem boas razões empíricas sustentando o argumento deles: o que de fato arruinou os regimes comunistas foi sua incapacidade de se acomodar à nova lógica social sustentada pela revolução da informação. Eles tentaram dirigir a revolução, fazer dela mais um projeto em grande escala de um governo centralizado. O paradoxo é que o que Hardt e Negri celebram como uma oportunidade única para derrubar o capitalismo é comemorado pelos ideólogos da revolução da informação como o surgimento de um capitalismo novo, sem ‘fricção’.

A análise de Hardt e Negri tem alguns pontos fracos, o que nos ajuda a entender como o capitalismo tem conseguido sobreviver ao que deveria ser (em termos marxistas clássicos) uma nova organização da produção que o tornaria obsoleto. Os dois subestimaram a extensão do sucesso do capitalismo de hoje (ao menos no curto prazo) na privatização do intelecto geral, além de subestimarem a dimensão de como os trabalhadores, mais do que a própria burguesia, estão se tornando supérfluos (com um número cada vez maior de trabalhadores se tornando não apenas desempregados temporários, mas estruturalmente não-empregáveis).

Se o capitalismo antigo idealmente envolvia o empresário que investia (o seu ou emprestado) dinheiro na produção, que ele organizava e geria, e depois tirava lucro disso, um novo tipo ideal está surgindo hoje: não mais o empresário que é dono de sua companhia, mas um administrador especializado (ou um conselho de administração presidido por um CEO), que governa a empresa de propriedade dos bancos (também geridos por administradores, que não são donos do banco) ou investidores diversos.  Neste novo tipo de capitalismo ideal, a velha burguesia, tornada desfuncional, é reciclada como gerenciadora assalariada: os membros da nova burguesia recebem salários, e mesmo quando são donos de parte da empresa, ganham ações como parte de sua remuneração (“bônus” pelo seu “sucesso”).

Essa nova burguesia ainda se apropria da mais-valia, mas no formato (mistificado) do assim chamado “superávit salarial”: eles recebem bem mais que o “salário mínimo” do proletariado (quase sempre um ponto mítico de referência, cujo único exemplo real na economia global de hoje é o salário dos trabalhadores na indústria têxtil da China ou da Indonésia), e é esta distinção em relação proletário comum que determina o status da nova burguesia.

A burguesia no sentido clássico, assim, tende a desaparecer: capitalistas reaparecem como um subsetor de trabalhadores assalariados, como administradores qualificados para ganhar mais pela virtude de sua competência (por isso a avaliação pseudocientífica é crucial: ela legitima as disparidades).  Longe de se limitar aos administradores, a categoria de trabalhadores que ganha superávits salariais se estende a todo tipo de especialista, administradores, servidores públicos, médicos, advogados, jornalistas, intelectuais e artistas. O superávit assume duas formas: mais dinheiro (para gerentes, etc.), mas também menos trabalho e mais tempo livre (para – alguns – intelectuais, mas também para administradores do estado, etc.).

O processo de avaliação usado para decidir quais trabalhadores devem receber superávit salarial é um mecanismo arbitrário de poder e ideologia, sem conexão séria com a verdadeira competência; o superávit salarial existe não por razões econômicas, mas políticas: para manter uma “classe média” e preservar a estabilidade social.

A arbitrariedade na determinação da hierarquia social não é um erro, mas objetivo do sistema, com papel análogo ao da arbitrariedade no ’sucesso de mercado’.

A violência não ameaça explodir quando existe muita contingência no espaço social, mas quando se tenta eliminar a contingência. Em “La Marque du sacré”, Jean-Pierre Dupuy trata a hierarquia como um dos quatro procedimentos (“dispositivos simbólicos”) que têm como função tornar não humilhante a relação de superioridade: a própria hierarquia (uma ordem imposta externamente que me permite experimentar meu status social mais baixo de forma independente do meu valor inerente); desmistificação (o procedimento ideológico que demonstra que a sociedade não é uma meritocracia, mas o produto de disputas sociais objetivas, que me permite evitar a conclusão dolorosa de que a superioridade de alguém sobre mim é resultado dos méritos e realizações do outro); contingência (mecanismo parecido, através do qual entendemos que nossa posição na escala social depende de uma loteria natural e social; os sortudos nascem com os genes certos, em famílias ricas); e complexidade (forças incontroláveis têm consequências imprevisíveis; por exemplo, a mão invisível do mercado pode me levar ao fracasso e o meu vizinho ao sucesso, mesmo que eu trabalhe muito mais e seja bem mais inteligente).

Ao contrário do que parece, esses mecanismos não contestam ou ameaçam a hierarquia, mas a tornam mais palatável, já que “o que dispara o tumulto da inveja é a ideia de que o outro não merece a sorte que tem e não a ideia oposta – a única que se pode expressar abertamente”. Dupuy tira desta premissa a conclusão de que é um grande erro pensar que uma sociedade razoavelmente justa, que se enxerga como justa, estará livre de ressentimento: pelo contrário, é nessas sociedades que aqueles que ocupam as posições inferiores encontrarão nas explosões violentas de ressentimento um veículo para seu orgulho ferido.

Isso está conectado ao impasse que a China enfrenta hoje: o ideal das reformas de Deng era introduzir o capitalismo sem uma burguesia (já que ela formaria a nova classe dominante); agora, porém, os líderes da China estão descobrindo dolorosamente que o capitalismo sem uma hierarquia estabelecida, possibilitada pela existência de uma burguesia, gera instabilidade permanente. Então, que caminho a China seguirá?

Os ex-comunistas estão emergindo como os administradores mais eficientes do capitalismo porque sua inimizade histórica com a burguesia como classe casa perfeitamente com a tendência atual do capitalismo de se tornar um capitalismo administrativo, sem burguesia – nos dois casos, como Stalin disse faz tempo, “os quadros decidem tudo”. (Uma diferença interessante entre a China e a Rússia de hoje: na Rússia, os professores universitários têm salários ridiculamente baixos – eles já são, de fato, parte do proletariado – enquanto na China recebem um superávit salarial confortável para garantir sua docilidade).

A noção de superávit salarial também coloca sob nova ótica os constantes protestos “anticapitalistas”.  Em momentos de crise, o candidato óbvio para apertar o cinto são as classes mais baixas da burguesia assalariada: protestos políticos são seus únicos recursos se quiserem evitar se juntar ao proletariado.

Apesar de seus protestos serem, nominalmente, dirigidos contra a lógica brutal do mercado, elas estão protestando, de fato, contra a erosão gradual de sua posição econômica privilegiada (politicamente).

Em “Atlas Shrugged”, Ayn Rand tem a fantasia de fazer greve contra capitalistas “criativos”, uma fantasia que encontra realização pervertida nas greves de hoje, quase todas sustentadas por “burguesias assalariadas” movidas pelo medo de perder o superávit salarial. Esses não são protestos proletários, mas protestos contra a ameaça de ser reduzido a proletariado.

Quem tem coragem de entrar em greve hoje, quando ter um salário fixo é, em si mesmo, um privilégio? Trabalhadores com baixos salários (o que resta deles) da indústria têxtil, etc., não; mas os trabalhadores privilegiados que têm emprego garantido (professores, empregados dos transportes públicos, policiais), sim. Isso também explica a onda de protestos estudantis: sua principal motivação é, sem dúvida, o medo de que a educação superior não garanta um superávit salarial mais tarde, na vida.

Ao mesmo tempo está claro que o grande renascimento de protestos no último ano, da Primavera Árabe à Europa ocidental, do Occupy Wall Street à China, da Espanha à Grécia, não deve ser descartado meramente como uma revolta da burguesia assalariada. Cada caso deve ser analisado de acordo com seus próprios méritos. Os protestos estudantis contra a reforma universitária na Grã-Bretanha são claramente diferentes dos distúrbios de agosto, que foram um carnaval consumista de destruição, uma verdadeira explosão dos excluídos.

Pode-se argumentar que os levantes no Egito começaram, em parte,  como uma revolta da burguesia assalariada (com jovens educados protestando por conta de sua falta de perspectiva), mas este foi apenas um dos aspectos de um protesto mais amplo contra um regime opressivo. Por outro lado, o protesto não mobilizou, realmente, trabalhadores mais pobres e camponeses e a vitória eleitoral dos islâmicos deixa clara a estreita base social do protesto secular original. A Grécia é um caso especial: nas últimas décadas, foi criada uma nova burguesia assalariada (especialmente na inchada administração estatal), graças à ajuda financeira da União Europeia, e os protestos, em boa parte, foram motivados pela ameaça do fim disso.

A proletarização das camadas mais baixas da burguesia casa, no oposto extremo, com a alta remuneração irracional de administradores e banqueiros do topo (irracional como demonstraram as investigações nos EUA, já que ela tende a ser inversamente proporcional ao sucesso da companhia). Ao invés de submeter essas tendências à crítica moralizante, devemos lê-las como sinais de que o sistema capitalista não é mais capaz de uma estabilidade autorregulada – em outras palavras, ele ameaça ficar fora de controle.

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Todos à Paulista hoje contra a bárbarie do governo de São Paulo: Manifestação de solidariedade aos moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos, vítimas de remoção violenta, em violação à decisão da Justiça Federal, pela Polícia Militar de São Paulo.

O ato será às 17h, no vão do Masp.

Tragam cartazes, amigos e sua voz.

“Alguma coisa acontece no meu coração…porque és o avesso do avesso do avesso do avesso”

Sim, vivemos, realmente, o tempo do avesso do avesso do avesso do avesso, outrora vivido pelo mano Caetano Veloso.

Algumas “feministas”  me acusam de machismo por defender que o debate realmente importante é a MP 557, e não a patifaria acontecida no BBB.

O que tenho feito é tentar chamar atenção para a questão que, de fato, invade o sagrado entorno das liberdades da alma feminina: a hipocrisia, que dentre outros males afeta o sagrado direito da mulher decidir se quer e quando ser mãe.

A febre é tão alta que essas mesmas  “feministas”,  atentas à patifaria do BBB e que me acusam de machismo, não percebem, ou ignoram, que a autoritária Medida Provisória nº 557 está sendo editada por um irônico factótum… macho. Aliás, tristemente não percebem, ou ignoram, a própria discussão da matéria factual da MP 557.

“Não é você quem tem que decidir o que é prioridade para as mulheres”, me diz uma “feminista” embriagada pelo histerismo do feitiço providencial da emissora para alavancar pontos na audiência do BBB.

Concordo. Não sou eu quem tem de decidir o que é prioridade para as mulheres. Mas creio também não são o tal Boninho, o Ministro Alexandre Padilha, o Pastor Malafaia, o bispo dom Luiz Gonzaga, a bancada evangélica no Congresso… Porém, tenho a impressão de que são esses que estão decidindo sobre a desatenção, ou sob o consentimento  de algumas “feministas”.

Grávida de quadrigêmeos que não está grávida.  Âncora de telejornal que afirma “já fomos mais inteligentes” sem tomar conhecimento de que a televisão nos deixa burros. Estupro em que há o estuprador e não há a estuprada…

E, agora,  para envergonhar essas mesmas “feministas”, o pai da suposta vítima do suposto estupro, admite que é a oportunidade da vida da filha. E nem a filha, nem a mãe, o desmente. É por isso que considero que a discussão que realmente interessa está além dos interesses particulares da família da vítima do suposto estupro do BBB.

“…és o avesso do avesso do avesso do avesso”.

Pai, perdoai. Elas não sabem o que fazem… Ou elas não entenderam que estão sendo manipuladas …

Orem, quem souber. Eu vou ler e tomar vinho. Amém.

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Mesmo convalescendo de um câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio [Lula] da Silva nunca deixou a atividade política. Isto é muito natural em pessoas “hiperativas”, aquelas que nunca sabem ficar paradas, nem mesmo em estado de restabelecimento de alguma doença.  É impossível pensar Lula sentado, calmo, só pensando em seus próprios problemas, ensimesmado na doença que lhe inflige ora. Não é demais lembrar que, por ocasião da publicação dos dados do IDH, foi o próprio Lula quem alertou que os dados não refletiam o período aludido, ou seja, os gráficos mostravam dados com atraso considerável (de, pelo menos 6 (seis) anos), o que implicaria que a situação do Brasil seria ainda melhor do que aquela retratada pela divulgação. Isto, o alerta, fora dado a partir de um leito de hospital. O “cara” não descansa, mesmo.

Pois muito bem, o projeto de Lula para o Brasil e para toda a América latina é a integração da região. Sonho este que remonta de há muito e que tem seu alicerce ainda no primeiro governo, quando o próprio Lula apresentou o projeto àquele que seria homenageado, por tudo o que fez pelo país, o grande economista Celso Furtado. Projeto apresentado ao homenageando pouco antes de seu desaparecimento.

Em julho de 2004, na reunião da Unctad, Lula apresentou formalmente a ideia da criação do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. Lula falou, naquele momento:
“… Quero propor aqui, a criação de um centro internacional de políticas para o financiamento do desenvolvimento, com o nome de Celso Furtado. Cada ciclo histórico tem sua usina intelectual de referência estratégica. Desejamos que seja criado um centro irradiador de projetos e políticas inovadoras no combate à fome, à pobreza e aos gargalos do desenvolvimento. Meu governo está disposto a prestar todo o apoio para construir uma fundação internacional de estudos e pesquisas com esses propósitos”.

Já em 2005, após a criação do Instituto e pouco tempo após o desaparecimento do brasileiríssimo Celso Furtado, Lula enviaria carta endereçada à diretoria  – composta então, dentre outros, por Luiz Gonzaga Belluzzo, Maria da Conceição Tavares e Rosa Freire D’Aguiar Furtado – evidenciando a necessidade desta integração e ciente das dificuldades da implementação desta integração:

“Nenhum projeto dessa envergadura logra êxito sem mobilizar núcleos de reflexão que harmonizem as aspirações de uma época com os recursos ao seu alcance. Conto com a contribuição do Centro Celso Furtado para arregimentar as energias intelectuais da América do Sul que permitirão fazer avançar, neste momento promissor…, um grande programa de desenvolvimento para o século XXI, capaz de superar a indigência intelectual das últimas décadas, reatar com a tradição teórico-política (de Furtado) e lançar as bases de um novo pensamento econômico para a região”.

Na última terça-feira, 17 de janeiro, acompanhado do ex-secretário geral da Presidência, Luiz Dulci, coordenador para Assuntos da América latina do Instituto Cidadania, Lula recebeu o Presidente uruguaio José Pepe Mujica, em conversa de três horas sobre o tema.

“Estamos empenhados em formar um grupo de intelectuais e pensadores para dar corpo a uma doutrina de integração”, disse Mujica.

Mujica afirmou que “Os povos não se deram conta da importância concreta que tem o fenômeno da integração para suas vidas”. Segundo ele, as nações da região passaram 300 anos “de costas” uns para os outros, “olhando para a Europa”.

Interessante observar alguns pontos sobre este “despertar” da América latina: não foram trezentos anos “de costas” uns para os outros. Foram três séculos de divisão, divisão esta que não interessava somente ao europeu. Na verdade, quem mais semeou a discórdia, a desconfiança e a cisão destes países foram nossos “irmãos do norte”. E também, claro, os maiores beneficiários. A Operação Condor, de tristíssima memória e que tanto mal fez a todos nós foi engendrada em Washington e foi implementada em toda a região, com o conhecimento destes. A “lavagem de tortura” foi trazida diretamente dos EUA e os brasileiros, fato comprovado, eram “monitores de tortura”.

Foi necessário também haver um alinhamento entre os vários presidentes da América Latina para esta ideia ser gestada. Sem as vitórias de Lula, dos Kirchners, de Mujica, por exemplo, dificilmente esta política de integração seria sequer cogitada.

O que Lula e os seus pares estão fazendo pode ser visto como uma verdadeira “descondorização” da América Latina, ou seja, o medo do império se torna, aos poucos, verdadeiro. Só que a Operação Condor foi implantada com sangue, suor, lágrimas e coturnos. A integração de toda a América latina está sendo implantada com amor, respeito, sonhos e ideias. Ao invés de coturnos, corações e mentes. Em vez da execrável “inteligência militar”¹, cientistas e pensadores em geral a serviço da humanidade.

Parabéns a Lula e a Celso Furtado,  nordestinos “arretados” (Pernambuco e Paraíba, respectivamente), que pensaram e pensam (no caso, claro, do Lula) não só o Brasil, mas toda uma região historicamente relegada, vilipendiada e expropriada. Parabéns também ao presidentes dos países vizinhos por entenderem que a nossa integração é inarredável e é urgente.

¹ – o comediante ítalo-estadunidense Groucho Marx dizia que inteligência militar seria a maior das antíteses.

Morvan Bliasby é pedagogo, especializado em orientação educacional e em recursos humanos e psicologia organizacional e ganha a vida como servidor público. Recebeu, em 2008, do Governo do Estado do Ceará, a Comenda “Mérito Funcional”, por ministrar aulas, gratuitamente, sobre Software Livre para todos os colaboradores do Estado.

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O Batalhão de Choque, que acompanhava de perto o segundo momento do protesto dos estudantes pernambucanos em relação ao aumento das passagens de ônibus, voltou a disparar contra os manifestantes e atiraram três bombas de efeito moral dentro das dependências da Faculdade de Direito do Recife, onde os jovens se concentravam. Parte dos alunos que estavam no local saíam para se juntar ao grupo que tomou três das quatro faixas da Rua Princesa Isabel, no centro da cidade. Mais um estudante foi ferido pelas balas e uma jovem, identificada apenas por Alessandra foi detida pela polícia. O clima de tensão voltou ao local e o tráfego está interrompido até a Ponte Princesa Isabel. Agora, grupo de estudantes se prepara para marchar em direção ao Palácio do Governo do Estado, na Praça da República, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Os jovens se concentraram na região com latas de tinta e pedaços de pau, fazendo barulho para chamar a atenção da sociedade sobre o aumento de 6,5%, anunciado nesta manhã, pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. O Batalhão de Choque, reforçado por policiais de trânsito, estão ao lado dos estudantes acompanhava a movimentação, para garantir que eles não ocupem, como pretendiam, o cruzamento da Avenida Cruz Cabugá, um dos principais trechos viários do Centro do Recife.

Os jovens se dispersaram depois de uma confusão causada depois da ação do Batalhão de Choque, que tentava impedir a passagem dos estudantes. Mesmo com a passagem parcialmente bloqueada, o movimento estudantil avançou e a situação fugiu do controle quando um dos agentes disparou uma bomba de efeito moral, nas proximidades do Fórum Thomaz de Aquino. Também foi utilizado spray de pimenta e pelo menos dois jovens acabaram detidos.

Antes mesmo dos alunos chegarem ao destino, o consórcio anunciou o aumento das passagens do transporte público no estado. O reajuste, de 6,5%, eleva o valor do anel A, para R$ 2,15, o valor do anel B, para R$ 3,30, o anel D, para R$ 2,60 e o anel G, para R$ 1,40. O valor é inferior ao que foi pedido pelas empresas, de 17,2%, de forma que o mínimo que poderia ser gasto no transporte coletivo seria o valor de R$ 1,50. A votação teve 13 votos a favor, 3 abstenções e apenas um contra. Neste último caso, em defesa do reajuste máximo.

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As cartas a seguir foram dirigidas ao programa “Acorda, camponês”, que a partir de 1987 esteve no ar da Rádio Tamandaré. Nele estivemos ao lado de Ruy Sarinho e Marco Albertim, que produziam, faziam reportagens e editavam tudo. Eu, no papel improvisado de apresentador, com direito a virar repórter, sempre que necessário.  O certo é que duramos dois anos, no ar todos os domingos, das 5 às 6 da manhã. Os usineiros e donos de engenho de Pernambuco a princípio não sabiam que o programa era gravado, e ligavam para a emissora, ameaçando invadir o estúdio para acabar à bala a subversão.

O “Acorda, camponês” era patrocinado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco, a Fetape, que a ele dava substância, vida e orientação. Os trabalhadores fizeram do Acorda uma coisa muito bonita, até em resultados de audiência. Por muito tempo o programa foi líder, a partir das 5 da manhã, chegando até a “derrubar” o lendário Forró do Lacerdinha, da Rádio Clube, que comandava o Ibope vários anos antes do Acorda, Camponês. Como era possível um programa de denúncia, de esclarecimento dos direitos do trabalhador do campo, ser tão ouvido e amado? Em outra oportunidade, tentaremos responder.

No fim o “Acorda, Camponês” saiu do ar de forma brusca, sem aviso prévio, como quem despede um moleque, na Rádio Tamandaré, do Sistema Verdes Mares de Comunicação. Notem: era um programa pago à emissora, no preço que ela ditou, com números recordes de audiência, em um horário “morto” da madrugada. E fomos cortados de forma arbitrária, sem explicações. Mas por ora, vamos ao que mais importa. Em um feliz acaso, descoberto pela senhora Francêsca, que suporta a pessoa do colunista no papel de marido, segue a cópia de duas cartas.

“Engenho  Pranalto, 17-5-88
Saudação

Eu estou escrevendo esta minha carta a este brilhante maravilhoso programa acorda camponês, que eu estou toda de manhã com o meu rádio no travesseiro ouvindo acorda, camponês. Eu  fico muito feliz de ouvir vocês falar. Vocês falam que está difícil pra essa reforma da terra sair. O que está faltando é se unir todos os trabalhadores, se unir um com outro trabalhador, rurais da cidade e periferia, trabalhadores das indústrias, todos esses trabalhadores se unir.  Então assim essa reforma agrária da terra era resolvida.

Esteja sempre ao nosso lado nos ajudando. Vocês sabem, tudo unido vai avante, assim nós seremos nós mais nossa luta. Vocês olhem e pensem e meditem das produções e demais trabalhadores do campo. Nos ajudem para nós alcançar a vitória da reforma agrária da terra.

Lembrança ao radialista que foi ao acorda, camponês. Eu também vai lembrança e um forte abraço pra Sinésio. Não se esqueça de mim. Todo domingo estou ligado ao programa acorda camponês.  Aqui eu fico com estas minhas palavras. Desculpe os erros.

Fim
Francisco Gomes Barbosa”

“Engenho Acaú,  3  de  4  de 88

Prezados companheiros que fazem o programa acorda camponês. É pela terceira vez que escrevo para este maravilhoso programa. Venho por meio desta dizer-lhes que sou um ouvinte autêntico deste programa e do violência zero.  Aí vai o nosso sincero abraço para todos que fazem os mesmos… Companheiro, aí vai um apelo para que a Fetape, a Contag e todas as entidades sindicais façam esta pergunta a nossas autoridades, que constituem o nosso país, principalmente o nosso ministro e ao nosso presidente e governo do estado Pernambuco, e todos os trabalhadores de Pernambuco queremos saber desta resposta.

Eis aí:

Como podemos viver neste país? Se roubamos, vamos presos. Se assaltamos, também. E se vamos trabalhar para alimentar os nossos filhos e para a grandeza do nosso  país, somos mortos. Só agradecemos todos os trabalhadores de Condado.

Peço que leia, mas não anuncie o meu nome, pra eu não ser ameaçado, que aqui a boca é quente. Nós do município de Condado queremos justiça pelo que aconteceu em nosso município e vem acontecendo em nosso país. Só nosso sincero abraço, assina aqui o trabalhador

(Nome riscado), Acaú de Baixo, Condado – PE”

A empresa suíça Syngenta, uma das maiores empresas do mundo do setor agrícola, está concorrendo ao prêmio de pior empresa do ano de 2011.

O prêmio “Public Eye Awards” (algo em torno de “Prêmio Vigilante Público”), organizado pelo Greenpeace suíço e pela Declaração de Berna, seleciona desde o ano 2000 seis empresas para encabeçar a lista das empresas com a atuação mais nociva para a sociedade, por violar questões relacionadas aos direitos humanos e por cometer  crimes ambientais.

Para Fernando Prioste, da ONG Terra de Direitos, a indicação da Syngenta “expressa o modus operandi, a forma com que a empresa busca o lucro. Representa mais uma condenação política do modo com que a empresa atua para ganhar dinheiro, assim como as outras que também estão concorrendo”.

A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio e vai até o dia 26 de janeiro.

As outras cinco empresas que também concorrem à premiação são a mineradora Vale – segunda maior companhia brasileira e uma das maiores mineradoras do mundo – o banco inglês Barclays, a mineradora norte-americana Freeport McMoRan, a Samsung – maior empresa sul-coreana – e a Tepco, maior empresa de energia do Japão.

Segundo Prioste, violações dos direitos humanos, imposição de pacotes tecnológicos, imposição mercadológica, violações ao meio ambiente, direito à alimentação – em relação aos transgênicos, entre outros – são apenas alguns dos inúmeros motivos que levaram a Syngenta a concorrer ao prêmio de pior empresa do mundo. “São práticas que a Syngenta comete não só no Brasil, mas no mundo todo”, pontua.

Entretanto, Prioste considera importante ressaltar que práticas como as da Syngenta não estão restritas somente a esta empresa. Apesar de trabalhar com grande fatia do mercado, ela apenas simboliza uma atuação que é comum à atuação do agronegócio.

“A condenação da Syngenta é também uma condenação da Bayer, da Monsanto, que são empresas que competem nesse mesmo mercado e se utilizam das mesmas práticas, relacionadas com os problemas que envolvem os transgênicos, a imposição de um modelo de agricultura e praticam basicamente o mesmo tipo de violação dos direitos humanos”, destaca.

Caso Keno

Entre as diversas práticas exercidas pela Syngenta que exemplificam e credibilizam o status que está recebendo por essa premiação, um caso representativo é o assassinato de Valmir Mota de Oliveira, o Keno.

A Syngenta realizava experiências ilegais com transgênicos e agrotóxicos na zona de amortecimento do Parque Nacional Iguaçu, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, que levou o MST a promover uma série de ações nessa área. A primeira ocupação da área foi em março de 2006.

Uma ação ilegal de despejo dos trabalhadores promovida pela Syngenta resultou na morte de Keno, no dia 21 de outubro de 2007. Outros trabalhadores rurais ficaram feridos, como é o caso da militante Isabel Cardin, que chegou a perder a visão e tem dificuldades motoras até hoje.

Para o despejo, a Syngenta se utilizou – como era de costume – dos serviços de um grupo armado, que agia sob a fachada da empresa NF Segurança, em conjunto com a Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), entidades ligadas aos ruralistas da região.

Prioste acredita que este fato é simbólico por representar “a forma que a Syngenta viu como a melhor maneira de tratar as pessoas que tem alguma posição política em relação à postura que ela adota no mercado de sementes, com a imposição dos transgênicos”.

Após o episódio, o próprio embaixador Suíço Rudolf Bärfuss pediu desculpas à viúva de Keno, Íris Oliveira, com a seguintes palavras. “Em nome do governo do meu país, eu quero pedir desculpas”.
Na ocasião, Íris entregou uma carta ao embaixador exigindo que o governo suíço ajude a punir a Syngenta pelo ato de violência e pelos crimes ambientais dos quais é acusada.

Atualmente, o antigo centro de experimento ilegal da Syngenta, que foi desapropriado pelo governo do estado, é sede do Centro Agroecológico de Experimento de Variedades Crioulas de Sementes sob a direção do Instituto Agronômico do Paraná, IAPAR e a Via Campesina.

Sexta, dia 20, das 12h às 14h

em frente a Globo São Paulo – Av. Dr. Chucri Zaidan, esquina da Av. Roberto Marinho.

A Frentex – Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização na Comunicação e a Rede Mulher e Mídia convidam todos para este ato pela:

1) Responsabilização da Globo por:

•  Ocultação de um fato que pode constituir crime;

•    Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de vulnerável;

•    Atrapalhar as investigações de um suposto crime;

•    Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava apagada.

2) Os anunciantes do BBB – como OMO, Niely, Devassa, Guaraná Antarctica e FIAT – devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los.

3) O Ministério das Comunicações deve colocar em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Leia aqui a nota do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) responsabilizando a Globo pelo ocorrido durante o BBB.

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O golpe do flagrante preparado contra manobristas

“Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participante Monique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.

Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia.

Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país.

No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana.

O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;

• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;

• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;

• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.

Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma “naturalidade” dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.

Brasil, 18 de janeiro de 2012

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Rede Mulher e Mídia

Articulação de Mulheres Brasileiras

Campanha pela Ética na TV

Ciranda

Coletivo Feminino Plural

Observatório da Mulher

Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia

COMULHER Comunicação Mulher

HUMANITAS – Diretos Humanos e Cidadania

Marcha Mundial das Mulheres

Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

SOF – Sempreviva Organização Feminista

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br”

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A repressão aos estudantes de Teresina

Em 11 de janeiro, Flávia Oliveira, da região de Campinas, interior de São Paulo, nos avisou:

“Como leitora assídua de seu blog gostaria de informar algo que vem ocorrendo em concursos da rede estadual, mais especificamente os da Secretaria da Educação. Fui aprovada recentemente para o concurso de Oficial Administrativo do órgão já citado, tendo, mais recentemente, saído a minha nomeação. Até aí tudo bem…

O fato é que ao marcar a perícia médica junto ao Órgão Oficial de Saúde do Estado fui informada de que, antes de ser analisada pelo médico, precisaria de dois outros exames, laringoscopia e audiometria tonal e vocal. Tais exames, no entanto, não estão e nunca estiveram previstos no edital, de tal forma que aqueles que não dispõem de dinheiro ficarão sem fazer e, conseqüentemente, perderão a posse do cargo que deve ocorrer até o início de fevereiro, já que as chances de se conseguir marcar tais exames no Sistema Público de Saúde em tempo hábil para a posse são praticamente inexistentes.

Outra coisa que acho interessante pontuar é o fato de o candidato ter que arcar com todas as custas dos exames, que, se feitos na rede particular, giram em torno de mil reais.

Levei o problema à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e questionei: 1) por que estão solicitando exames que não estavam no edital?; 2) como ficará a situação daqueles aprovados que não têm mil reais para pagar os exames e a rede não pública não está em condições de fazê-los em tempo hábil?

Via assessoria de imprensa, a Secretaria de Educação nos respondeu:

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que é de responsabilidade dos peritos do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), vinculado à Secretaria de Gestão Pública, o pedido de exames médicos adicionais que julguem necessários para ingresso em órgãos do Estado de São Paulo”.

Contatei a assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão Pública que, após apurar internamente, deu o seguinte esclarecimento:

“Segundo o DPME [Departamento de Perícias Médicas do Estado], os exames mencionados pela candidata não constam mesmo do edital para Oficial Administrativo e não são, portanto, exigidos antes da perícia. O que pode ocorrer é que, durante a perícia, o médico pode vir a solicitar outros exames, mas não é uma regra geral, são casos tratados individualmente. Em relação ao pagamento dos exames laboratoriais, eles são de conhecimento dos candidatos, já que consta do edital”.

Encaminhei essa resposta à própria Flávia Oliveira, que reconheceu: “O problema foi mais por falta de comunicação mesmo”.

“Como havia dito, fui informada de que precisaria de tais exames antes da perícia, como requisito, portanto, para realizar a mesma. Depois de enviar o email para o Viomundo, entrei em contato com a Secretaria da Educação, a fim de que me fornecessem uma resposta”, disse-nos. “Fui informada de que tais exames realmente não precisavam ser feitos, embora o Órgão Oficial de Saúde, responsável pela perícia, continuasse afirmando o contrário. Só depois de muita insistência é que os funcionários do Ceama resolveram acatar a decisão da Secretaria e interromperam a solicitação dos exames. Em suma, o problema foi mais por falta de comunicação mesmo.”

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COMUNICADO

Diferentemente do que foi veiculado em alguns sites e posts na rede social, a Avon não é patrocinadora do programa Big Brother Brasil, exibido pela Rede Globo. A empresa apenas veicula comerciais de seus produtos nos intervalos da programação da emissora, o que faz com que os anúncios relacionados aos produtos Avon sejam vistos em várias oportunidades ao longo do dia.

São Paulo, 17 de Janeiro de 2012

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por Ana Flávia Ramos, no Tab na Rede

Posted on 16 janeiro 2012

Quem não se lembra do filme The Accused (1988 – Jonathan Kaplan), protagonizado por Jodie Foster, que consagrou a atriz por uma interpretação notável? Filme aclamado pela crítica, impactante e polêmico em sua essência, narra a história de uma jovem, Sarah Tobias, que, após uma noite de diversão com as amigas, é estuprada por vários homens nos fundos de um bar. No desenrolar da trama, com o auxílio de uma advogada, Sarah, que no início é vista como “responsável” pela violência, consegue a condenação de seus agressores, reafirmando a tese de que, independente do flerte, da bebida, das roupas ou de qualquer outra coisa, estupro é sempre estupro.

No enredo, vitoriosamente prevalece a máxima: sim significa sim e não significa não! Durante o julgamento, entretanto, outros agravantes foram mobilizados pela advogada para condenar também os cúmplices daquele terrível caso: o estupro de Sarah morbidamente contou com uma platéia entusiasmada que, aos gritos, incitava o ato de violência. A cada novo agressor, a platéia pedia “bis”.

Para quem esteve ligado nas redes sociais no último domingo (15/01/12), sabe que a lembrança do filme não é fortuita. Desde ontem, o assunto do suposto estupro sofrido por Monique em rede nacional no Big Brother Brasil não sai de nossas cabeças e nem de nossas timelines. A cena, para quem viu no paperview, enoja, deprime e indigna. Uma mulher, desacordada e vulnerável, tem o seu corpo violado e invadido por alguém que, ao que tudo indica, não foi convidado.

Aparentemente sem consciência e sem meios de reagir, a vítima estava entregue ao seu agressor, Daniel, em frente às câmeras, à equipe técnica e à enorme platéia do outro lado da televisão e do computador.  Aquilo que era feito nos fundos de um bar perde os seus “pudores” e se torna diversão pública e explícita na TV.

Muitas questões têm surgido desde que a cena virou polêmica nacional: Monique sabia o que estava acontecendo? Ela compartilhou as carícias de Daniel? Houve sexo? Ela se lembra do que ocorreu? A despeito dos comentários moralistas, machistas e misóginos – que me recuso a discutir, pois já estou farta de tentar argumentar com quem insiste na imbecilidade – outro fato me chamou a atenção: o papel da platéia nesse “show de horrores”.

Quem estava presenciando a tudo e nada fez? A responsabilidade do ato, além de Daniel, se ficar comprovado o estupro, deve ser estendida a quem mais? Assim como os espectadores do estupro no filme The Accused, qual o papel da maior emissora de TV do país no caso?

Nas cenas do dia seguinte, Monique dava indícios de que não sabia exatamente o que havia ocorrido na noite anterior. Intrigada, após ter sido chamada no confessionário, pergunta à Daniel o que, de fato, acontecera naquela noite. O brother nega o sexo, dizendo que foram apenas beijos e umas passadas de mão, e claramente se esquiva do assunto.

Monique, confinada em um reality show, sem contato com o mundo exterior, não sabe que o Brasil discute seu suposto estupro. Possivelmente violentada enquanto dormia, ela é também “violentada” pela produção do programa, quando esta se nega a informá-la exatamente sobre que está ocorrendo. Omissão grave, já que esta era a equipe a quem a participante confiou sua segurança, ao aceitar participar do programa, um ambiente teoricamente controlado e protegido por regras e parâmetros de bom senso, garantidores, ao menos, da integridade física dos jogadores.

Entretanto, a produção se abstém de dizer o que de fato está acontecendo e deixa Monique, mais uma vez, à mercê de seu eventual algoz. Embora ela tenha direito à verdade, ela continua indefesa na escuridão, como a do quarto em que estava na noite de sábado, permanecendo também na insegurança das camas compartilhadas do programa. Daniel, já anteriormente acusado de ter se aproveitado de Mayara, segue ileso pelos corredores da casa e sequer é questionado pelos responsáveis do reality show. Monique parece ser vítima duas vezes.

Independente da posterior averiguação do caso e da condenação ou não de Daniel, existe um cúmplice a quem não se pode negar a culpa: a Rede Globo de Televisão. A emissora, na madrugada do domingo, reconheceu as evidências de um possível crime (no plantão de notícias do paperview os responsáveis pelo programa escreveram que estava “rolando um clima”, mas que a “loira não se mexia”), se utilizou dessas evidências para alavancar o seu ibope, incitando os telespectadores a continuarem a assistir às cenas, mas, em momento algum, tentou (ou desejou) interromper o ato.

No dia seguinte, diante da polêmica e dessas evidências, se absteve, ainda, de revelar à Monique o que ocorrera, negando assim o direito essencial da participante de decidir se devia prestar queixa à polícia ou não.  Os produtores, cúmplices da suposta violência, ao esconderem as cenas de Monique, negaram-lhe, entre outras coisas, o direito de realizar o exame de corpo de delito, instrumento fundamental na comprovação da agressão. E quem se responsabilizará por isso?

O histórico de barbaridades no BBB já não é novo, mas quais serão os limites do programa após um suposto estupro em cadeia nacional? Como será interpretada pelas autoridades públicas e pelos telespectadores a omissão da Globo diante do caso?  A emissora, de forma tirânica e desleal, seguiu com o espetáculo, reduzindo o episódio, através de seu fiel porta-voz, Pedro Bial, a “muito amor”. Através de uma edição impregnada de machismo e, por que não, de moralismos arcaicos, deixou Monique à mercê da situação e sequer prestou contas ao público, que ainda debate intensamente nas redes sociais a saída/punição de Daniel. Como uma concessão pública, que serviços à comunidade são prestados por essa emissora de TV? Qual a responsabilidade social da Rede Globo com seus telespectadores? Ou ainda a pergunta que nos atormenta a cada dia: o que tem sido e para quê tem servido a grande mídia no Brasil?

Nesse sentido, a pressão e as críticas dos brasileiros e telespectadores é cada vez mais fundamental na mobilização de forças não somente para a solução desse caso, mas também na construção de uma nova mídia.

Ana Flávia C. Ramos

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Noam Chomsky: Um mundo cheio de ‘não-pessoas’

por Fátima Oliveira, em OTEMPO
fatimaoliveira@ig.com.br @olveirafatima_

Um choque saber indícios de pedofilia de Lewis Carroll (1832-1898), autor de “Alice no País das Maravilhas”, conto infantil de beleza singular que em 2012 completa 150 anos e cujo encanto permanece. As pistas da alegada pedofilia de Carroll têm por substrato uma declaração dele: “Gosto de crianças (exceto meninos)”.

Celibatário, fotografou meninas em poses sensuais, todas com o consentimento das mães, inclusive Alice Pleasance Liddell (1852-1934), a inspiradora de “Alice no País das Maravilhas”. Tratava suas modelos por “amiguinhas”, às quais escrevia cartas, publicadas sob o nome “Cartas às Suas Amiguinhas” (Companhia dos Livros, 1997).

Lewis Carroll era 20 anos mais velho do que Alice. Excelente artigo sobre a especulada pedofilia dele é o da psiquiatra Vanessa Marsden, “Uma Patografia de Lewis Carroll, autor de ‘Alice no País das Maravilhas’”. Em tempo: “Patografia é um estudo retrospectivo de ‘casos clínicos focados na biografia de determinada personalidade famosa portadora de transtorno mental com o objetivo de apresentar elementos psicopatológicos interessantes e o significado desses para sua obra’”.

Os pesquisadores Hughes Lebailly e Karoline Leach aventam que, na época de Carroll, o modismo de fotos de crianças nuas expressava deferência à inocência, um registro do “culto da criança vitoriana” presente na literatura e nas artes, sobretudo a “pureza virginal das meninas”. Para uns, o apreço de Carroll pelas meninas que fotografava era num plano artístico e espiritual. Hipótese não descartável.

No Brasil profundo, até a década de 1970, eram costume retratos, pintados à mão, de meninos, ainda bebês, nus, exibindo os órgãos genitais: o orgulho de um filho macho! Até hoje há quem goste de ter uma foto do “machinho” de sua prole nu.

Em “A Eterna Dúvida sobre o Autor de ‘Alice no País das Maravilhas’”, Ana Sousa diz: “Há algo de muito misterioso e talvez perverso na história real do escritor inglês… São dúvidas que permanecem no ar… Carroll era um solteirão que despendia a maior parte de seu tempo livre com meninas e levava sempre na bagagem um saco preto com objetos e brinquedos para estimular o interesse delas”. Estranho, não é?
Alice estava com 11 anos quando houve uma ruptura definitiva entre Carroll e a família Liddell. Alguns alegam que por conta do desejo de Carroll em se casar com Alice. Foram arrancadas do diário de Carroll as páginas referentes ao período. As cartas dele para Alice foram incineradas. Outros dizem que os diários foram mutilados porque revelavam um caso de Carroll com a mãe de Alice.

Melanie Benjamin escreveu “Eu Sou Alice” (Editora Planeta), ficção sobre a vida de Alice, de criança a idosa, relatando que ela carregou o peso do rótulo de eterna criança. Katie Roiphe, autora de “Ela Ainda me Assombra”, romance sobre Carroll e Alice, em artigo para o “The Guardian”, escreveu: “Ele tinha pensamentos impuros, sim. O que importa, no fim, é o que ele fez deles”. Ana Sousa conclui: “O veredicto final do que Carroll teria feito de seu desejo ainda é um mistério”.

Alice jamais acusou Carroll de abuso sexual. Era linda e sedutora. Namorou o príncipe Leopoldo, caçula da rainha Vitória, que proibiu o romance por ser Alice “malfalada” e musa literária plebeia. Casou-se com Reginald Hargreaves. Teve três filhos; o primeiro chama-se Leopoldo e a primeira filha do príncipe chama-se Alice. Em 1928, aos 76 anos, leiloou o manuscrito de “Alice no País das Maravilhas”, que a salvou da miséria. Eis o que sabemos.

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Juíza federal suspende reintegração de posse do acampamento. Moradores estão em festa

do O Vale

O advogado do Pinheirinho, Toninho Ferreira, informou há pouco que foi concedida na Justiça Federal a suspensão da liminar que garantia o cumprimento do mandado de reintegração de posse do acampamento.

Em lágrimas de emoção, Toninho admitiu que há a possibilidade de tentarem derrubar a suspensão, mas ressaltou que os sem-teto vão lutar até o fim.

“Essa liminar, com muito sufoco, deu um fôlego para continuar as negociações políticas. O próximo passoé convencer a prefeitura a mudar o zoneamento para desapropriar a área”, disse.

O Pinheirinho está em festa. Os moradores comemoram a conquista. O defensor público Jairo Salvador esteve no acampamento e confirmou a vitória temporária dos sem-teto.

O pintor industrial, Vanaildo Silva, 34 anos, está no acampamento desde o início da ocupação, em 2004,  e disse que o dia de hoje foi de recordações.

“Hoje, quando estava pronto para resistir  à desocupação relembrei das borrachadas e cacetetes que tomei quando tive que deixar o campão. Viemos para cá e quando pisei aqui acreditei que este lugar seria minha casa e agora, com essa decisão,  tenho certeza de que este é o lar da minha família”.

O  Comando do Policiamento do Interior da  PM já recebeu a ordem para que não cumpra a reintegração de posse. Em entrevista coletiva nesta manhã, o coronel Manoel Messias Mello afirmou que a possibilidade de que a reintegração de posse aconteça hoje está descartada. ” A ação requer um planejamento especial e não tem condições para que isso ocorra hoje”.

A liminar. A  liminar foi concedida em reposta à ação cautelar ajuizada pela Associação dos Sem-Teto, às 22h de ontem, pedindo que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal se abstenha de efetivar qualquer desocupação.

O despacho foi expedido às 4h45 desta terça-feira pela juíza de plantão Roberta Chiari, que fez alegações sobre a tratativa entre governo federal, governo do Estado e os moradores sem-teto. A juíza justificou a liminar dizendo que o protocolo de intenções entre as três esferas tem o objetivo de unir esforços que possibilitem a regularização fundiária para garantir infraestrutura urbana, mehorias na habitação, construção de equipamentos públicos, realização de trabalhos sociais etc.

De acordo com o documento, entre os principais aspectos considerados para a suspensão da reintegração está a defesa da integridade física das famílias.

Suspensão. Segundo Salvador, a decisão é provisória. “Essa liminar não garante uma posição definida, mas dá fôlego para que se avance nas negociações sobre a regularização”.

Ainda de acordo com defensor, apenas o Tribunal Regional Federal pode julgar a nova liminar, se a Selecta fizer o pedido. O processo também abre brecha para  a juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível, que determinou a reintegração de posse, questionar competência no Superior Tribunal de Justiça, que irá tomar a decisão definitiva.

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Na última segunda-feira, 9 de janeiro, um PM agrediu dentro do DCE da USP um estudante. Para quem ainda não viu o vídeo, recomendo que o assistam (está aqui)

Creio que agora está claríssima a urgência de nosso posicionamento, como organismo máximo de gestão democrática e institucional do Instituto de Psicologia, sobre os fatos que se acumulam.
Como tod@s sabem, não sou a favor de uma polícia especial para o campus da USP. Sou a favor da integração da universidade na cidade e da nossa dedicação, como universidade pública, na resposta aos desafios ético-políticos, conceituais e práticos que uma política pública de segurança pública e democrática coloca. Desafios para a cidade e para a USP.  Não  acho que “nossa comunidade” ou nosso “território” deva ter o privilégio de uma polícia diferente do conjunto da população paulista.

Quero discutir não só COMO a PM atua no campus da USP, mas COMO atua e deveria atuar em toda a cidade.

A Reitoria repete o estilo do governo estadual que, no caso da intervenção desastrada da PM na chamada “cracolândia”, além de tudo deixa de escutar suas instâncias democráticas e os inúmeros especialistas no assunto e desconsidera o que a boa pesquisa brasileira produziu.

Essa reitoria NÃO escuta seus especialistas e NÃO revê as leis da ditadura para implementar uma política de segurança na universidade que deveria desde sempre estar implicada nos direitos humanos. Não é por outro motivo que, “sintomaticamente”, coloca na placa do monumento que deveria ser Monumento em Homenagem às Vítimas da Repressão Política promovida pela Ditadura Militar (1964-1985) na comunidade de professores, alunos e funcionários da Universidade de São Paulo”, o nome “ Revolução de 1964”.

O vídeo sobre a agressão e discriminação aberta ao aluno, que é negro, deixa claríssimo que esse modo de agir é herdeiro do modo como a sociedade brasileira apagou sua memória da ditadura, “perdoou” torturadores e desrespeitadores de direitos humanos, que continuam especialmente impunes nas corporações armadas, matando os mais pobres, os homossexuais e os mais pretos. Mais raramente massacram a juízes brancos que investigam suas  ações corruptas, como no caso recente em Niterói.
Reduzir, como o governo do Estado de São Paulo fez, o ato da PM a um “descontrole emocional” de uma pessoa, é má psicologia. Trata-se de “psicologizar” , sem contexto e sem história, concepção de psicologia bastante superada bem antes do apagar do século passado.

O que produz descontrole com essas características no Brasil– racistas, classistas e antidemocráticas — é uma cultura institucional policial de mais de 40 anos, que segue intocada como violência de Estado. Sugiro a leitura do livro Quando o Brasil se tornou um sorvedouro de pessoas, de B. Kucinski, para os que querem começar a entender as raízes históricas e como ainda produzimos cotidianamente em todas as partes do Brasil esse “descontrole emocional”.

O livro trata pouco dos anos de escravidão que, como brancos,  nós recusamos a reconhecer como praga que se soma na sinergia de violência de Estado. Para essa dimensão da violência que aparece no vídeo, recomendo a leitura da resenha de uma pesquisa,  publicada na Revista da FAPESP, sobre o “cemitério dos pretos novos” no Valongo , centro velho do Rio, onde chegavam os escravos.

Ainda enfrentamos o debate se devemos rever e condenar esses períodos terríveis da história brasileira para condená-lo. A USP precisa enfrentar urgentemente esse debate. Enquanto isso, esse tipo de violência é o que resultará de um país “desmemoriado, violento e perverso”: o último a abolir a escravidão, que fica mais rico e permanece desigual com um índice IDH vergonhoso, e o último a instalar a sua Comissão da Memória e da Verdade.

Vera Paiva é professora do Departamento de Psicologia Social da USP.

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Recife (PE) – Confesso que me havia prometido não voltar mais ao assunto do artigo da semana passada, publicado aqui. Até porque recebi um gentil email, que entre outras coisas ameaçava o colunista com estas claras palavras, que transcrevo com dó da cirurgia feita pelo médico na língua portuguesa:

“Caro jornalista (?), otário é V.S. Que escreveu este artigo muito provavelmente de olho em algumas migalhas paga pelas seguradoras de saúde. Gostaria de vê-lo numa mesa de cirurgia a merecer de um pseudo-anestesista (pois certamente V.S. Não merecer ser atendido por um anestesiologista), que se satisfaz com cinco mirreis de honorário fajuto (não justo como insinuou V.S.), seria no mínimo divertido, e aí sim, muito justo!”.

Notem o senso baixo de vingança.

Entendam, além de não possuir o talento de Molière (alguém notou?), não quero tampouco ganhar a sua sorte, de morrer ao ser castigado pela própria sátira sobre os médicos. Se não posso escrever O doente imaginário, não vou por isso me tornar o ex-colunista do anestésico.

Mas o ruído causado merece duas curtas explicações. Na primeira delas, escrevi o texto anterior sob o custo da  minha própria experiência – paguei para escrevê-lo, ao ser vítima de uma tabela de anestesistas em Pernambuco. Na segunda, seria imoral passar sem resposta linhas furiosas que o texto recebeu de  alguns médicos. Em mais de uma mensagem, eles alegaram que cobram o preço justo para os seus dignos estudos e especializações. Ao que podemos comentar: se a população está em nível mais baixo de renda que a sua brilhante, única especialização dos anestesistas, o azar é dela. Vive quem pode.

Outros médicos, de passagem, argumentaram contra o mercado, contra os exploradores planos de saúde, que enriquecem à custa da saúde dos profissionais. Isso é verdade, no geral. Mas os dignos e ameaçadores esqueceram, antes, que os planos e hospitais privados vivem mesmo é à custa da doença do povo.

Mais: sob pretexto de reagir à exploração dos ricos planos de saúde, os anestesiologistas querem os olhos fechados da população (e com aprove-se!) para a sua pequena consciência de humanidade. E não só: no caso específico de Pernambuco, e do plano de saúde Cassi, os anestesistas não dizem tudo, contam a verdade pelo meio, o que é sempre uma forma eficiente de mentir. Uma olhada no site Coopanest-PE mostrará que ela mantém convênio com o Bradesco Seguros, por exemplo, que usa tabela AMB/90.

Para quem não sabe, AMB 90 significa tabela da Associação Médica Brasileira de 1990. O que confirma, confirmaria, os valores baixos, miseráveis, pagos por um plano de saúde ”top”, ou top-top, como deveria ser dito. A tese geral aí fica satisfeita.

Mas ao ser questionada,  sobre os preços pagos aos profissionais, a Cassi me responde:

“oferecemos aos anestesistas os maiores preços pagos pela Cassi no Brasil, mas a Cooperativa local se fecha. Quer mais. Os anestesistas chegam a ser melhor remunerados que os cirurgiões em mais de um procedimento médico”.

E acrescenta:

os valores pagos a eles estão acima do CBHPM, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, na versão 5. O que significa: os anestesistas recebem pelo piedoso serviço  preços maiores que os pagos em toda e qualquer ABM. Então, por que não chegam a um acordo? – Os anestesistas querem mais, bem mais, a Cassi responde.

Daí que, amigos, enfim: este colunista pagou por uma anestesia um valor acima de 200% do que lhe foi reembolsado. Sem remédio de recurso. Enfim, e espero que não em fim, conforme a ameaça lá do começo, o escritor Fernando Soares foi quem sintetizou bem a questão:

“Os anestesiologistas são a única especialidade que se levanta contra o abuso dos planos. Graças a Deus, imagine se todas as especialidades se levantassem contra o tal abuso (que de fato existe), teríamos que ganhar na mega-sena para realizarmos qualquer intervenção cirúrgica”.

Enquanto isso, paga quem pode, e quem não pode, que se morda de dor.

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Noam Chomsky: Um mundo cheio de ‘não-pessoas’

Corre no Palácio da Justiça de Turim, na Itália, o maior processo criminal de todos os tempos por danos a trabalhadores e ao meio ambiente.  É contra a Eternit.  O processo diz respeito à morte de 2.500 trabalhadores, vítimas do cancerígeno amianto. A decisão final será anunciada no próximo dia 13 de fevereiro.

Os procuradores de Justiça italianos pleiteiam  a condenação a 20 anos de prisão dos ex-proprietários da Eternit, o barão belga Louis de Cartier de Marchienne e o magnata suíço Stephan Schmidheiny, que são acusados de desastre ambiental doloso permanente e omissão de medidas de segurança.

São esperados lá, para acompanhar a leitura da sentença, mais de 3 mil pessoas do mundo inteiro, inclusive do Brasil.

“Lá, como aqui, a Eternit sabia desde os anos 1960 dos malefícios do amianto à saúde humana, mesmo assim manteve a extração e a fabricação de produtos com a fibra assassina”, observa a engenheira Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em São Paulo. “Essa ação é emblemática, pois está mudando o rumo da impunidade que cerca as empresas de amianto ao redor do mundo.”

A empresa Eternit S.A. do Brasil, que foi nacionalizada a partir de 2000, tem sua origem no grupo belga-suíço, o mesmo que está no banco dos réus na Itália e na Bélgica. Há sete anos o amianto está totalmente proibido na Europa.

Em nome da solidariedade internacional,  a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) enviou, em 7 de janeiro, mensagem a várias autoridades italianas, entre as quais o ministro da Saúde Renato Balduzi.

Exmos. Sres.

Ministro da Saúde RENATO BALDUZZI

Presidente da Região do Piemonte ROBERTO COTA

Prefeito de Casale Monferrato GIORGIO DEMEZZI

c/c Presidente da AFEVA – Romana Blasotti Pavesi;  Coordinatore Vertenza Amianto – Bruno Pesce; CGIL – Nicola Pondrano; LA STAMPA – Silvana Mossano; IL MONFERRATO -  Massimiliano Francia

A ABREA-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO, representante dos mais de 2.500 familiares e vítimas da fibra assassina do grupo ETERNIT no Brasil, vem expressar sua solidariedade à população de Casale Monferrato, em geral, e à sua sociedade civil organizada, em particular, e externar nossa grande preocupação pelas notícias que nos chegam de um possível acordo financeiro a ser estabelecido pela municipalidade desta notável e histórica cidade italiana com os réus no processo maxi que se desenvolve no Tribunal de Turim, em que é acusado o vértice empresarial do grupo ETERNIT de “desastre ambiental doloso permanente e omissão de cautela no local de trabalho”.

Esta nossa preocupação se deve, além dos notórios aspectos humanitários envolvidos, ao fato dos impactos negativos que esta decisão precipitada e de valor monetário insignificante, diante da gravidade da questão (“emergência amianto” em sua dimensão nacional e mundial), possa ter em nosso país.

Ocorre que uma ação civil pública erga omnes semelhante a que se desenvolve, em Turim, graças à competência do Procurador Raffaele Guariniello, em que o Ministério Público do Estado de São Paulo pede a indenização das vítimas e familiares desta tragédia ecossanitária para 2.500 vítimas, referente aos danos materiais, morais e exige o tratamento de saúde vitalício para os doentes, vem se arrastando desde 2004 sem solução e com muitas instâncias recursais.

Guardadas as devidas proporções, o nosso processo tem características processuais específicas, tendo em vista o arcaico arcabouço jurídico brasileiro, que remonta aos tempos da ditatura militar e que não foi ainda totalmente modificado, beneficiando enormemente o poderoso grupo empresarial ETERNIT S. A. de fibrocimento, atualmente uma empresa nacionalizada, e que tem como subsidiária a terceira maior mineração de amianto do mundo – a SAMA  S. A – Minerações Associadas.

A ETERNIT, no Brasil, foi por mais de 40 anos controlada pelo grupo helvético-belga, predominantemente pela família suíça Schmidheiny, que para cá enviou seu jovem filho e herdeiro, Stephan, para aprender a gerir os negócios da família e que em sua autobiografia assim se apresenta na tentativa de minimizar sua responsabilidade por esta tragédia:

“A polêmica sobre os potenciais efeitos nocivos do pó de amianto, foi um  choque para mim em muitos aspectos. Eu mesmo havia sido exposto às fibras desse material durante meu estágio no Brasil. Costumava carregar os sacos de    amianto e jogar as fibras no misturador, aspirando profundamente por causa do esforço físico. Com frequência, no fim de cada dia de trabalho, eu estava completamente coberto de pó branco.”

Como vêem, nossos olhos se voltam para o que ocorrer em Casale Monferrato, em especial para o julgamento a ser realizado em Turim, no dia 13 de fevereiro próximo, para o qual pretendemos mandar nossos representantes, pois certamente o veredicto, que confiamos e esperamos, terá reflexos em todo o mundo, e em especial em nosso país, que tem uma das maiores comunidades italianas fora da Itália e na qual se espelha, pois será um precedente da maior importância para as lutas por justiça sócio-ambiental que se travam não só na Europa, mas em todo o planeta.

As sábias palavras do Ministro da Saúde, Renato Balduzzi, “Casale Monferrato mantenha a unidade moral de cidade condutora da luta contra o amianto”, em função da oferta do acusado Stephan Schmidheiny à Prefeitura de Casale de 18 milhões de euros, durante o encontro ocorrido domingo último, 1º. de janeiro, no prédio da prefeitura de Alessandria, é um bálsamo e esperança para todos nós que aguardamos que venha da “nossa cara” Itália este exemplo de cidadania plena que nós, que vivemos num país em via de desenvolvimento e com uma democracia recente e não totalmente consolidada, tanto almejamos.

Portanto, nossa esperança de JUSTIÇA às vítimas do amianto se encontra em vossas mãos e apoiamos a justa pauta de reivindicações apresentada pela AFEVA em reunião com o Sr. Exmo. Ministro da Saúde, no dia 1°. de Janeiro próximo passado, logo depois do encontro com o Ministro, o Prefeito e alguns funcionários da prefeitura de:

1.  Manter unida a frente até o final da sentença e depois na gestão das fases sucessivas;

2. Dar o máximo apoio ao confronto em andamento e desenvolver, entre as instituições, em particular com o ministro da saúde e as associações, sobre os objetivos de plena obtenção da Justiça, da descontaminação ambiental e da potencialização da pesquisa sanitária, em âmbito nacional e internacional, para derrotar o mesotelioma.

Eliezer João de Souza
Presidente da Abrea

Fernanda Giannasi
Coordenadora da Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto da América Latina

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Ultraje com vídeo de fuzileiros navais urinando em cadváveres de talibãs

por GRAHAM BOWLEY e MATTHEW ROSENBERG

12 de janeiro de 2012, no New York Times

Cabul, Afeganistão — Um vídeo que mostra quatro fuzileiros navais dos Estados Unidos urinando nos corpos de três guerreiros mortos do talibã provocou fúria e condenações na quinta-feira no Afeganistão e em todo o mundo. Autoridades norte-americanas disseram temer que as imagens incitem sentimento antiamericano num momento delicado dos esforços de guerra.

O governo Obama está lutando para manter o presidente Hamid Karzai ao seu lado ao mesmo tempo em que cuidadosamente tenta abrir conversações com o talibã. Mas o vídeo demonstrando tal ato de desrespeito — um possível crime de guerra — provavelmente vai enfraquecer a posição norte-americana com ambos. O talibã e o presidente Karzai rapidamente usaram as imagens como prova da brutalidade norte-americana, uma mensagem com amplo apelo no Afeganistão, onde notícias sobre o vídeo estavam se espalhando vagarosamente na quinta-feira.

Autoridades militares sênior em Cabul e no Pentágono, que estavam avaliando o vídeo, confirmaram que ele é autêntico e identificaram pelo menos dois dos fuzileiros navais, que completaram seu serviço no Afeganistão durante o outono [no Hemisfério norte] antes de voltar para Camp Lejeune, na Carolina do Norte. As autoridades não divulgaram os nomes dos dois.

Mesmo antes que a autenticidade do vídeo fosse confirmada, expressões de ultraje e contrição do secretário de Defesa Leon E. Pannetta e da secretária de Estado Hillary Rodham Clinton e de outros autoridades não deixaram dúvidas de que todos consideravam o vídeo real.

Consciente do potencial do vídeo para enfraquecer a já frágil imagem dos Estados Unidos no Afeganistão, o sr. Panetta telefonou para o presidente Karzai para assegurar que uma investigação completa está em andamento para encontrar os responsáveis e puní-los. O sr. Panetta disse ao líder afegão que “a conduta retratada nas imagens é absolutamente deplorável e não reflete os valores que as tropas norte-americanas devem seguir sob juramento”, de acordo com George Little, um porta-voz do Pentágono.

O vídeo mostra quatro fuzileiros navais em seus distintos uniformes de camuflagem marrom urinando sobre três cadáveres — um coberto de sangue — que estão no chão diante deles. Os homens brincam uns com os outros, uma referência obscena é feita e um diz “tenha um bom dia, colega”.

O talibã disse inicialmente que as imagens não afetariam as negociações, se referindo ao vídeo como apenas mais prova do que o grupo enxerga como brutalidade e desrespeito contra afegãos por parte de norte-americanos. “Esta não é a primeira vez que vemos tal brutalidade”, um porta-voz do talibã, Zabihullah Mujahid, disse à Reuters.

Mas mais tarde, na quinta-feira, numa nota oficial enviada à mídia, o talibã não fez referência às conversações e enfatizou a brutalidade. “Nós condenamos fortemente o ato desumano de soldados norte-americanos selvagens e consideramos este ato em contradição com todas as normas humanas e éticas”, disse a nota.

O presidente Karzai adotou o mesmo tom — ele, também, descreveu o vídeo como “desumano” — afirmando em uma nota que ficou profundamente chocado pelas imagens. Pediu que os norte-americanos punissem severamente os que tiverem cometido crimes. “Este ato de soldados norte-americanos é simplesmente desumano e condenável nos termos mais fortes”, disse.

Autoridades norte-americanas reagiram com remorso durante toda a quinta-feira, numa tentativa de evitar as repercussões do vídeo. A coalizão liderada pelos Estados Unidos no Afeganistão e a Embaixada dos Estados Unidos em Cabul ofereceram condenações separadamente. As ações que aparecem no vídeo “parece que foram conduzidas por um pequeno grupo de indivíduos norte-americanos que já não estão no Afeganistão”, disse a coalizão em nota. O “comportamento desonra o sacrifício e os valores de todos os soldados que representam os cinquenta países da coalizão”.

A secretária Clinton, que um dia antes descreveu as tentativas do governo Obama de iniciar negociações com o talibã, expressou o que chamou de “decepção total”.

“É absolutamente inconsistente com os valores norte-americanos e com tudo o que se espera de nosso pessoal militar”, a sra. Clinton disse durante uma aparição com o ministro das Relações Exteriores da Argélia em Washington. Ela acrescentou que “qualquer pessoa, qualquer pessoa” que se envolveu ou que sabia sobre o incidente “deve responder por isso”.

O sr. Panetta disse em Washington que pediu aos Fuzileiros Navais e ao general John R. Allen, o oficial que lidera as forças de coalizão no Afeganistão, que investiguem imediatamente. “Vi as imagens e acho que descrevem um comportamento completamente deplorável”, o sr. Panetta disse em uma nota na quinta-feira. “Eu condeno nos termos mais fortes que seja possível condenar”.

O vídeo, postado em sites da internet como LiveLeak e YouTube, começou a ricochetear em sites internacionais na quarta-feira. Embora os militares não tenham dado detalhes adicionais sobre onde o vídeo foi feito ou quem foi o responsável por ele — ou quais as acusações que poderão ser feitas contra os responsáveis –, a maioria dos fuzileiros navais servindo no Afeganistão estão na província de Helmand, no sudoeste.

Se as condenações norte-americanas vão ou não reduzir o ódio dos afegãos, isso permanece incerto. As notícias se espalham lentamente no Afeganistão, onde aparelhos de TV e conexões de internet são raras. Mas para aqueles que viram o vídeo, as imagens parecem ter aprofundado o desgosto com os Estados Unidos, vistos amplamente como invasores depois de uma década de guerra.

“O talibã algumas vezes comete atos duros, mas era suficiente matá-los e não degradar ou humilhar os cadáveres”, disse Jawad, um estudante universitário em Cabul que só deu o primeiro nome.

Haji Ahmad Fareed, um ex-integrante do Parlamento, disse que as imagens confirmaram para eles que os Estados Unidos são adversários do islã e disse que a luta do talibã é “legítima”.

Os norte-americanos “nunca serão nossos amigos e nunca trarão a paz”, ele disse. “Eles urinaram no nosso sagrado Corão e agora eles urinam nos corpos de nossos muçulmanos”.

O sr. Fareed estava se referindo a uma notícia errônea da revista Newsweek de 2005, segundo a qual soldados norte-americanos baseados na prisão de Guantanamo Bay, em Cuba, tinham jogado o Corão num toalete. A notícia causou protestos e revoltas em várias partes do mundo muçulmano. Os piores foram no Afeganistão, onde pelo menos 17 pessoas foram mortas durante tumultos e as Nações Unidas e grupos de ajuda internacional sofreram ataques.

No ano passado, protestos irromperam depois que um Corão foi queimado numa igreja da Flórida, levando a várias mortes, inclusive de sete funcionários das Nações Unidas, quando uma multidão invadiu um escritório da ONU em Mazar-i-Sharif.

Autoridades norte-americanas no Afeganistão também lutam para conter a reação ao episódio em que um grupo de soldados norte-americanos, em 2010, matou por esporte três civis afegãos, num episódio que mexeu com a hierarquia militar e irritou o governo afegão. O acusado de liderar o bando, que patrulhava rodovias e pequenas vilas na região de Kandahar, foi condenado por três assassinatos por uma corte militar norte-americana em novembro.

As imagens, que se espalhavam na quinta-feira, também relembraram as fotos publicadas durante a guerra do Iraque pelo jornal britânico Daily Mirror. As fotos mostravam o que parecia ser soldados britânicos abusando e urinando em um prisioneiro iraquiano. Mas aquelas fotos — que emergiram quase ao mesmo tempo que as chocantes imagens de abuso por parte de soldados norte-americanos na prisão de Abu Ghraib, em 2004 — eram falsas.

As ações dos fuzileiros navais que aparecem no vídeo podem ser uma violação da Convenção de Genebra, que proíbe vilipendiar os corpos dos mortos em guerra.

Embora as imagens tenham dominado as notícias no Afeganistão na quinta-feira, a aparente campanha de assassinatos do talibã continuou, quando um suicida usou um carro-bomba para matar o governador de um distrito chave da província sulista de Kandahar.

Said Fazluddin Agha, o governador do distrito, estava indo para casa depois do trabalho em seu carro blindado, quando foi atingido por um Suzuki lotado de explosivos, disse Zalmai Ayoubi, um porta-voz do governador de Kandahar. Os dois filhos dele também foram mortos e nove policias e um civil ficaram feridos. O sr. Agha tinha sobrevivido a uma tentativa anterior de assassinato, dois anos antes, quando os explosivos eram carregados por uma mula.

Reporting was contributed by Elisabeth Bumiller and John H. Cushman Jr. in Washington, Sangar Rahimi, Sharifullah Sahak and Jawad Sukhanyar in Kabul, an employee of The New York Times in Kandahar, and J. David Goodman in New York.

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Algo ficou muito claro depois da consulta no estado de Iowa e das primárias em New Hampshire, ao menos para mim, não foi o favoritismo do ex-governador de Massachusetts, Mitt Romney, ou da força dos independentes, representados pelo deputado texano Ron Paul. O que veio à tona, com força, foi o desânimo geral com o processo político nos Estados Unidos. E dessa vez, dos dois lados da briga.

Há quatro anos, quando surgiu um senador novato, negro, com um perfil diferente o suficiente para provocar curiosidade, ódio e paixão, havia no ar um que de esperança. De vontade de participar e acreditar que a democracia é um processo representativo onde quem quer ter voz é ouvido. Foi um momento, agora, distante na memória do eleitorado geral. Quatro anos depois, não existe nada parecido.

Esta é a primeira eleição presidencial em que vigora a decisão da Suprema Corte americana, de janeiro de 2010, conhecida como “Cidadãos Unidos”. Somente no país onde candidato a presidente diz que empresa também é gente, essa decisão poderia ter título tão enganador. Ela permite que as empresas invistam o quanto desejarem em propaganda política. Autoriza a criação dos Comitês de Ação Política, grupos que levantam dinheiro para produzir e divulgar material de campanha em favor deste ou daquele candidato. E, principalmente, contra os adversários.

Foi o que aconteceu em Iowa. Os grupos comprometidos com a campanha de Mitt Romney inundaram as tevês locais de anúncios para atacar diretamente o ex-deputado Newt Gingrich. Assunto não falta. Entre outros problemas, ele deixou o Congresso em 1999, depois de ser repreendido e multado pelo comitê de ética da Câmara. Milagrosamente, ressuscitou politicamente e está dando o troco esta semana. Com um aporte de US$ 5 milhões de dólares de um empresário do jogo, em Nevada, depositado em um desses Comitês de Ação Política, já está no ar a propaganda contra Romney.

Então, é assim. Com muito dinheiro para gastar, um tenta acabar com a imagem do outro enquanto o Presidente Barack Obama assiste a tudo, provavelmente, sorridente. Essa luta intensa entre os republicanos é capaz de destruir os aspirantes a candidato a presidente. Mas não está sendo capaz de entusiasmar as bases. Eu me lembro do entusiasmo que transbordou nas ruas aqui de Manchester, New Hampshire, há quatro anos. O “fator Obama” realmente mobilizou os eleitores, dos dois partidos. Agora, entre os democratas, existe um sentimento de frustração, de decepção, inegável.

A mudança que se esperava não veio. Os republicanos, empurrados ainda mais para a direita pelos radicais do Tea Party (Sarah Palin, etc.), tentam encontrar alguém “elegível” para enfrentar Obama, mas os eleitores não estão entusiasmados com as opçõesdisponíveis. Com certeza, no momento, já se pode prever um resultado em novembro: baixíssimo índice de comparecimento às urnas.

E mais. Quem saiu de casa para dormir em praça pública nas várias vilas improvisadas do movimento Occupy, não está nem um pouco interessado nesse processo político. Nessa democracia com regras estabelecidas pelo e para o poder do dinheiro. Quanto mais dinheiro as empresas investem na produção e eleição de seus candidatos, menos a população se interessa e participa.

A única cédula eleitoral realmente interessante que encontrei aqui em New Hampshire me foi oferecida no acampamento do Occupy local e nos postos de votação das primárias. Ela é longa. São onze perguntas ao todo. Entre elas, se os Estados Unidos deveriam fechar as mais de 850 bases militares que mantém em outros países. Como deveriam investir o dinheiro economizado, como garantir tratamento médico para a população, como regulamentar a participação do dinheiro na política ou simplesmente eliminar a presença financeira de uma vez, etc. A cédula está aqui.

A votação continua, ao vivo ou pela internet. E este grupo, que continua ocupando as praças do país, está mais preocupado com esta votação e nada interessado nos candidatos, republicanos ou democrata, que vão torrar milhões e milhões de dólares na briga pela Casa Branca.

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Cracolândia: A culpa é dos subordinados

O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem a público manifestar repúdio ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolândia, região central de São Paulo.

O plano é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado. Esse projeto envolve a ação da Polícia Militar na região, buscando inibir o tráfico de drogas e dispersar os seus usuários, que também seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada “política de dor e sofrimento” visa provocar abstinência nos usuários de crack, a partir da qual, em visão equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder Público.

Deve-se atentar, primeiramente, à fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usuário em abstinência ocasionará seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de saúde ou reações violentas à abstinência. Ainda que essa política agressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de São Paulo não teria condições para atender os usuários, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.

Diversos agentes do Poder Público também têm reiterado que a migração dos usuários a outras regiões será combatida, concluindo-se, então, que a operação será estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua saúde.

A execução do plano é reflexo dos problemas em sua concepção. As autoridades afirmam que o crack é uma questão de saúde pública. A prática, entretanto, prova o contrário. A ação policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usuário e contrasta com a nebulosidade do plano de ação referente à recuperação da saúde dessas pessoas. O alvo da polícia, que seria o tráfico, acaba sendo o usuário.  A eficácia no combate ao tráfico é mínima e o desrespeito aos usuários, enquanto seres humanos, enorme.

O Plano de Ação Integrada Centro Legal limita-se, portanto, à ação policial direcionada aos usuários e tem ensejado constantes violações aos seus direitos. É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, que agentes do Poder Público cometam repetida e sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao tráfico de drogas não pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde e assistência social para uma população marginalizada e doente.
A simples e violenta retirada dos usuários de crack do espaço público não resolve o problema de uma população já desamparada, que não tem outro lugar aonde ir e que sofrerá forte repressão policial para somente então, e em visão equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta.

Sendo assim, as entidades e pessoas abaixo assinadas declaram que:

Não admitem que os usuários de crack, parcela vulnerável e marginalizada da nossa sociedade, tenham como tratamento estatal a ação policial repressiva no lugar da implementação de políticas de saúde pública e de assistência social;

Não admitem que essa população seja expulsa dos espaços públicos que ocupa, sendo forçada a uma migração permanente, em que não há real perspectiva de melhora de vida;

Não admitem que uma operação estatal seja realizada em desrespeito aos direitos humanos, e que agentes estatais cometam sistematicamente atos de agressão física, moral e patrimonial contra a população, de modo indevido e impunemente.

Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Franciscano – SEFRAS

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito da USP

Instituto Luiz Gama

Instituto Pólis

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC

Movimento Ministério Público Democrático

Núcleo de Antropologia Urbana da USP

Pastoral Carcerária

SAJU – Faculdade de Direito da USP

UNEafro-Brasil

Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alvino Augusto de Sá – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Barbate Mascaro – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Amando Boito Jr. – Professor da Unicamp

Antônio Carlos Amador Pereira – Psicólogo e Professor da PUC-SP

Ana Maria de Niemeyer – Professora do Departamento do Antropologia da UNICAMP

Antônio Magalhães Gomes Filho – Professor Titular de Processo Penal e Diretor da Faculdade de Direito da USP

Boris Fausto – historiador e professor aposentado do Departamento de Ciência Política da FFLCH – USP

Caio Navarro de Toledo – Professor do IFCH da Unicamp

Celso Fernandes Campilongo – Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Diogo Coutinho – Professor Associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

Eros Roberto Grau – Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Dimitri Dimoulis – Professor de Direito Constitucional da Direito GV

Geraldo José de Paiva – Professor Titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

Helena Regina Lobo da Costa – Professora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e coordenadora do IBCCRIM

José Fernando Simão – Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

José Guilherme Cantor Magnani – Professor Livre-docente do Departamento de Antropologia da FFLCH-USP

Lídia de Reis Almeida Prado – Professora Doutora do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Marcio Naves – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Marcio Suzuki – Professor do Departamento de Filosofia da FFLCH USP

Marcus Orione – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Mario Gomes Schapiro – Professor da Direito GV

Mariângela Gama de Magalhães Gomes- Professora Doutora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Miguel Reale Júnior – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro da Justiça

Nádia Farage – Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp

Nilza Micheletto – Professora do curso de Psicologia da PUC SP

Otávio Pinto e Silva -  Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Paulo Eduardo Alves da Silva – Professor do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP

Pedro Vieira Abramovay – Secretário Nacional da Justiça em 2010

Rafael Mafei – Professor da Direito GV

Ricardo Antunes – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Rodrigo Naves – Crítico de Arte e Professor

Rosa Maria Tosta – Psicóloga e Professora da PUC-SP

Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Sidney Chalhoub -  professor titular de História da UNICAMP

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por Fátima Oliveira, no Jornal OTEMPO

Médica -  fatimaoliveira@ig.com @oliveirafatima_

Tenho na leitura uma companhia prazerosa. Os livros não são apenas fontes de diversão. Neles encontro pistas para solucionar problemas e vislumbrar novos horizontes. Como, não sei.

Acontece. Falo de leitura de entretenimento, como crônicas, contos de fadas e infantis de modo geral, romances, narrativas de viagens, biografias e poesias. Por aí.

Nada a ver com literatura de autoajuda, da qual não consigo gostar, pois, via de regra, mais se parece com receita de bolo. Os que já li são similares à camisa de força e, sobretudo, tolhem a minha liberdade de escolher caminhos.

Diante de problemas, recorro aos livros. Nos primeiros dias de janeiro, chocada com a MP do Nascituro (disfarçada de “cadastro de grávidas”), fucei minha biblioteca atrás de um livro que falasse algo reconfortante sobre o inesperado e o impossível. Eu havia lido em algum lugar.

Foi então que senti falta das antigas fichas de leitura. Durante anos eu, paciente e disciplinadamente, fichei todos os livros que li – nome, autoria, editora, breves linhas sobre o conteúdo e as melhores e/ou mais bonitas frases. Meu fichário se perdeu em uma de minhas mudanças de vida cigana, quando abandonei o hábito de fichar livros.

A memória tem das suas. Dei na batida que o que eu procurava estava num livro para crianças. Rememorei, como num filme, e estava certa de que era um livro de que eu gostava e que havia lido várias vezes. Dei uma olhada no que me resta de contos infantis e nada! Sem mais perder tempo, fui ao “são Google”. Bah! Em segundos estava lá: “A única forma de chegar ao impossível é acreditar que é possível”.

Foi emocionante! A frase é de “Alice no País das Maravilhas”, de Lewis Carroll, pseudônimo do poeta, romancista, matemático e pastor inglês Charles Lutwidge Dodgson (1832-1898). Trata-se de uma história inventada durante um passeio de barco pelo rio Tâmisa, em 4 de julho de 1862, para entreter três crianças – Lorina Charlotte, Edith Mary e Alice Pleasance Liddell -, filhas de Henry George Liddell, vice-chanceler da Universidade de Oxford, decano da Igreja de Cristo, reitor da Christ Church, onde Lewis Carroll ensinava matemática.

A história da menina Alice, que caiu numa toca de coelho e viveu aventuras fantásticas num mundo maravilhoso de bichos e coisas sábias e falantes, foi passada para o papel em 1864 e publicada em 1865. Dizem ser o livro mais citado depois da Bíblia e é a obra mais famosa do mundo do gênero literário nonsense.

Na coletânea de frases do referido livro, havia outra que, de algum modo, respondia à minha busca de entender o momento em que vivia: “Podes dizer-me, por favor, que caminho devo seguir para sair daqui?”.

“Isso depende muito de para onde queres ir”, respondeu o gato.

“Preocupa-me pouco aonde ir” – disse Alice.

“Nesse caso, pouco importa o caminho que sigas” – replicou o gato.

“Alice no País das Maravilhas” é um conto infantil de zooliteratura, com seus fascinantes bichos falantes, mas também um livro sobre costumes da era vitoriana. Contém muito da cultura inglesa da época, incluindo gastronomia, e críticas ao modo vitoriano de ser, e entremeia sonho e vida real do tempo em que foi escrito e que nos seduz pelo que encerra de nonsense.

Eu adoro “Alice no País das Maravilhas”, mas impliquei com seu autor ao descobrir que foi acusado de pedofilia, o que abordarei em outro dia. Por fim, a história de Alice ainda diverte crianças do mundo inteiro, inspira as artes e nos ensina que “tudo tem uma moral se você conseguir simplesmente notar”.

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