ESTADÃO: MENDES PODE "ROUBAR" CASO DE DE SANCTIS

Atualizado em 18 de julho de 2008 às 14:15 | Publicado em 18 de julho de 2008 às 13:29

Do Estadão:

Mendes abre brecha para caso ir ao STF
Presidente do Supremo permite alegação de foro privilegiado ao considerar que senador foi investigado
Felipe Recondo, BRASÍLIA

Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em favor do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pode abrir caminho para que o inquérito da Operação Satiagraha saia da primeira instância, onde está sob os cuidados do juiz Fausto De Sanctis (6ª Vara Federal Criminal de SP), e passe para a tutela do próprio STF.

Heráclito pediu para ter acesso aos autos do inquérito, diante de notícias de que é citado nos grampos telefônicos autorizados pela Justiça. Na decisão, Gilmar Mendes incluiu o senador no rol dos "investigados". "O mesmo direito deferido aos pacientes de acesso aos autos do procedimento investigatório deve ser estendido a todos os demais investigados, no que se inclui o senador Heráclito Fortes, ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado pela imprensa", argumentou Mendes na decisão.

Se identificar sinais de que é mesmo um dos investigados, o senador, que dispõe de foro privilegiado, poderá pedir que o caso deixe a Justiça de primeira instância e passe para o STF.

De acordo com a PF, Heráclito teria ligações com o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. No pedido feito ao STF, os advogados do senador reclamaram do vazamento de informações: "O nome do requerente foi exposto de forma ilegal, precipitada e irresponsável, procurando levar a sociedade a crer tratar-se o parlamentar de integrantes de uma organização criminosa, sem que o mesmo nada possa alegar em sua defesa por não ter merecido o mesmo privilégio dedicado à imprensa pelas autoridades policiais."

O nome de Heráclito aparece em pelo menos dois momentos no inquérito: em uma conversa grampeada com Guilherme Sodré, apontado como lobista do grupo, e no suposto organograma da organização, na parte referente a "agentes públicos" associados ao esquema.

O senador é amigo do vice-presidente do Opportunity, Carlos Rodemburg, que também teve a prisão temporária decretada pelo juiz De Sanctis. Na semana passada, Heráclito ocupou a tribuna do Senado para negar a ligação com o esquema de Dantas. "Vou responder a toda insinuação. Faz menos mal dizer que sou amigo de Dantas do que ser amigo de Waldomiro Diniz e dos aloprados", afirmou.

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Também do Estadão:

BRASÍLIA - Um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal protocolou nesta sexta-feira, 18, no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

O embasamento para a ação é que o presidente do STF teria agido com parcialidade, ao conceder dois habeas corpus ao dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.

"Não podemos viver com a suspeição sobre um presidente do STF. Ele não poderia ter despachado o habeas corpus sem passar pelo colegiado", disse o autor do documento, o secretário de imprensa da CUT-DF, Cícero Rôla.

Depois de protocolado no Senado, o pedido de impeachment vai para a Mesa Diretora. Se for aceita, a denúncia será lida em Plenário e, em seguida, uma comissão de 21 senadores elabora uma peça acusatória. Depois dessa fase, o presidente do Senado encaminha o pedido para que o STF autorize o julgamento. A data do julgamento é marcada e participam dele os 81 senadores. Para ser cassado, o processo deve ser aprovado por dois terços dos senadores da Casa.

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