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EMISSORAS GANHAM COM O "HORÁRIO GRATUITO"
Atualizado em 08 de setembro de 2008 às 21:30 | Publicado em 08 de setembro de 2008 às 21:26
Emissoras de rádio e TV ganham R$ 242,3 milhões com isenção
A propaganda eleitoral gratuita deste ano vai custar aos cofres públicos R$ 242,3 milhões. Esse é o valor que a Receita Federal vai deixar de arrecadar com a isenção fiscal concedida às emissoras de rádio e televisão para transmitirem as propagandas dos partidos.
Clarissa Pont, na Carta Maior
Os dois blocos de 30 minutos que vão ao ar de segunda a sexta no rádio e na TV para a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos às eleições de 2008 vão custar à Receita Federal R$ 242,3 milhões. Isso ocorre porque cada emissora recebe isenção fiscal para transmitir a propaganda partidária. Para compensar eventuais perdas das empresas de comunicação, são os cofres públicos que arcam com o custo e geram lucros para os canais e emissoras.
O problema apenas começa aí, já que a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. São elas que decidem a base de cálculo da isenção, ou seja, 80% da tabela comercial do período em que é feita a veiculação. Tal contabilidade só é aplicada quando se trata da Receita Federal. A cerveja, o desodorante, o carro, todas as marcas e produtos que anunciam nestas mídias regateiam na hora de pagar os segundos de comercial. Os cofres públicos são os únicos a sentirem e peso da tabela.
O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) criou, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita, avaliando o conceito de concessão pública, ou seja, deveria ser permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar quando quisesse o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade. Porém, segundo a ONG Contas Abertas, nos últimos sete anos, a perda de arrecadação chegou a quase R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, desconsiderados os efeitos da inflação.
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. Contudo, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. De acordo com o assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, o número de empresas que faz jus à compensação fiscal está entre 20% e 25%. “As demais não podem usufruir o mecanismo por não darem lucro ou estarem submetidas ao regime tributário especial, como o Super Simples”, explica.
O advogado Luiz Maranhão Filho, doutor em Ciências da Comunicação e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acredita que o custo para veiculação do horário eleitoral é alto demais. O advogado critica o lucro das empresas de comunicação sobre a concessão que recebem para funcionamento. “Como não pagam para realizar as suas programações, é como se as empresas lucrassem com uma espécie de reembolso”, explica. “Além do mais, elas ganham com ibope e publicidade quando realizam debates entre os candidatos”, completa.
Isenção acontece todos os anos
Quando não há eleições, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, devido às propagandas institucionais dos partidos políticos que seguem no ar entre as eleições. Ainda segundo dados da Contas Abertas, apesar de não ter sido ano eleitoral, a perda de arrecadação de R$ 513,7 milhões em 2007 foi a maior desde 2002. A modalidade de gasto tributário “horário eleitoral” esteve, no ano passado, na 14ª posição no ranking de perdas de arrecadação, atrás do Super Simples e do setor automobilístico, por exemplo.
Os anúncios no rádio e na televisão renderam somente neste ano R$ 6 bilhões as empresas. Logo, a isenção fiscal pelo horário eleitoral corresponde a 4% desse faturamento. Os rendimentos das empresas fazem parte do estudo Intermeios, divulgado pela “Meio e Mensagem”, publicação especializada no setor de mídia. No ano passado, em valores atualizados, as emissoras de televisão e rádio receberam juntas quase R$ 13,1 bilhões somente com publicidade.
A título de comparação, os mesmos R$ 242,3 milhões deduzidos do imposto de renda este ano poderiam ser usados para pagar um mês de trabalho a 583,7 mil pessoas com o atual salário mínimo de R$ 415,00. O mesmo valor seria suficiente para alimentar mais de um milhão de famílias por um mês, tomando por base a cesta básica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no montante de R$ 236,69 – preço do mês de julho em Brasília. A cesta do Dieese, que mede o gasto mensal com a compra de alimentos essenciais, abriga 11 itens, entre eles, carne, leite, arroz, feijão, pão e manteiga.
Guto, você está confundindo as coisas. O HGPE não é uma benevolência das emissoras, "que têm que aturar políticos mentirosas enquanto deixam de faturar". É uma obrigação de serviço público, que é a TV aberta. Uma pequena, mínima contrapartida das emissoras pela concessão que possuem de ocupação do éter, suas devidas faixas de freqüência para a transmissão de sua programação. Esta, majoritariamente buscando fins comerciais, já se desvirtuou do princípio original - serviço público - há muito tempo. Não fazem mais do que obrigação conceder 1h/dia para o HGPE, por mais que este seja muitas vezes tenebroso. Isso não faz a mínima diferença. Às emissoras não cabe julgar a qualidade dos programas políticos, muito menos a capacidade ou idoneidade dos candidatos. Isso cabe ao eleitor. O horário gratuito é um direito do cidadão e uma obrigação das redes de comunicação. E, sinceramente, nem isenção fiscal deveria haver. É uma contrapartida, oras.
Azenha, me desculpe. Eu não havia visto o comentário do Marcos. Com ele, consegui encontrar a tal lei e me esclareci.
Portanto, não é necessário divulgar meu último comentário e, evidentemente, nem esse...rs
Caso vc se interesse, a lei tá disponivel nesse link:
http://www.prepr.mpf.gov.br/l3786.pdf
Forte Abraço!
Eu tenho uma dúvida: Se a CBT se pautou no conceito de concessão pública para criar o horário eleitoral e a própria Constituição fala de concessões, em que a Receita Federal se pauta para dar os generosos descontos fiscais?
Uma emissora não pode simplesmente pedir algo e um agente da Receita não pode concedê-lo (pelo menos, não legalmente) enquanto indivíduo. Então, a instituição deve usar alguma brecha, sei lá... Alguém sabe qual é ela?
Para a Receita Federal não vai custar absolutamente nada, quem vai pagar a conta é o contribuinte do imposto de renda. Parafraseando o filosofo nenê beiçola, ou seja, a conta sobra para o porteiro pagar e, se bobear ele ainda vai preso?
Estudiosos, conhecedores de filosofia, sociologia seja qual for a ciência que aborde o tema são unânimes: a imprensa É O PRIMEIRO PODER, de fato, em qualquer Estado. Visto assim, é fácil de entender elogios e a proximidade de Estadistas com veículos e mídias, a presença de Lulla na inauguração da Record News e a primeira entrevista, de corpo presente, bem do ladinho da Fátima e do Willian...
Isto realmente não está certo! Quem já consegue ganhar dinheiro com a TV é que tem IR a recolher... as pequenas emissoras que tem pouca ou nenhuma receita, não tem IR a recolher. Desta forma, só quem já fatura muito com a concessão pública é quem consegue faturar mais ainda, a preço de tabela. Para ficar justo, a compensação às emissoras tem de ser igual, pois todas cedem o mesmo espaço para a mesma veiculação. Ou fica todo mundo sem o benefício (acho a melhor idéia), ou transforma-se o benefício em pagamento direto, o que permitiria às menores também lucrarem com as inserções. Deixar a grana só com quem já tem, é reproduzir na mídia a desigualdade que temos na sociedade.
Sabem quem fez a Lei que deu às emissoras de rádio e TV de abater no Imposto de Renda o que 'deixam de ganhar' com publicidades nos horários de exibição do horário eleitoral 'gratuito'? Adivinhem... dou um doce para quem descobrir.. o nome dele começa com F, continua com H e termina com C. Assim, não é à toa que ninguém da grande mídia desse país critica FHC. Tá explicado...
Guto,
Por favor, faça comentários que venha acrescentar algo, chega de seu blá blá blá...
Ramalho a propósito do seu comentário sobre a tortura o Kotscho escreveu:
"(...) os três jovens que foram torturados para confessar um crime que não cometeram, e passaram dois anos presos, foram soltos ontem mesmo.
Só resta saber agora quem do sistema policial e judiciário será punido por este crime bárbaro praticado contra os três e quanto tempo vai demorar ainda para que eles sejam indenizados pelo Estado."
*******
Em minha avaliação demoraremos ainda muito tempo para formar uma nova polícia militar que aja de fato pra proteger a sociedade civil e não para criminalizá-la e violentá-la. É muito recente ainda na memória e prática de treinamento de nossa força pública os métodos de terror de um Estado de exceção; a formação dos esquadrões da morte (revisitados pelas milícias e caveirões...). Políciamento e educação podem melhorar muito com a melhoria dos salários, pois será possível selecionar melhor (e tendo como critério de seleção a idéia de que funcionário público é agente do Estado e deve por sua vez prestar um serviço público de qualidade a todos cidadãos brasileiros).
Abraços
Conceição
ps obrigada por destacar que tvs e rádios são concessões públicas e pergunto ao Guto, sabendo disso, o que vc acha de nós arcarmos com os custos pagos às tvs e rádios para transmitir algo que por lei esses meios de comunicação seriam obrigados a fazer?
As TVs gozam de concessão, não é isto? Nenhuma empresa de TV comprou as faixas de freqüência que usa. As freqüência pertencem a todos, como também deveriam pertencer a terra, o ar, os rios, o mar, o subsolo etc. Evidentemente, as faixas de freqüência concedidas às TVs não estão lá para exclusivamente produzir lucros para os donos das emissoras. De fato e direito, as TVs têm, apenas, concessão de uso de faixas, não são donas delas. E por que têm a concessão? Têm-na para benefício de toda a Sociedade. Por isto, as concessionárias têm também obrigações para com a Sociedade. É de se estranhar, portanto, que o Estado pague às TVs para usar os seus recursos de veiculação de informação em prol da Sociedade, recursos que se assentam nas freqüências concedidas - que podem, aliás, ser cassadas por uso inadequado. Às vezes querem nos fazer acreditar que o lucro é direito absoluto. Não é. Dos pontos de vista ético e moral, as empresas podem, sim, ser obrigadas a veicular a propaganda eleitoral sem nenhuma compensação.
Outra questão que queria saber é QUANTO O TSE GASTOU NESSA CAMPANHA PUBLICITARIA que esta sendo massificada nas tvs.
Nao seria um TSELAO (Mistura de TSE com Mensalao)?
Off topic: por que quase ninguém fala da tortura que come solta nas delegacias e presídios e que é praticada pelo Estado? Só vi o PHA comentando, uma exceção. Nem cobro denunciar as mortes de populares - como Gilmar Mendes se refere aos cidadãos que lhe pagam o salário - nos confrontos com a polícia, afinal, seriam confrontos. Agora, torturar cidadão preso e subjugado é repugnante, fede, é de vomitar. Se fosse alguém da esquerda nobre ou da elite econômica, haveria crise institucional e comoção na imprensa. A omissão e indiferença da esquerda, que chegou ao poder com o discurso de que lutaria em favor do Povo, mostram que a esquerda traiu e trai o Povo. A direita (ou oposição, como queiram) ao menos sempre foi claramente contra os populares, isto é, mentiu menos. A tortura praticada contra o Povo não sai no jornal.
Cada 'enxadada' não uma, mas várias minhocas. Veja (essa palavra me dá asco) minha ignorância a respeito deste tema, simplesmente não sabia nem como se dava essa tramoia toda e, muito menos, os valores envolvidos. Toda a "montagem" do modelo de Estado Brasileiro, foi e é voltado para o Imundo Capital (aquele que entra no bolso dos calhordas sem a correspondente responsabilidade social). Toda grana tem duas vertentes: uma ,fruto do trabalho honesto, é Bendita. Outra (como esta), fruto do que usurpam da sociedade é Maldita. Quem deveria mudar, sem derramamento de sangue, infelizmente, são os maiores interessados em manter a sociedade branca, elitista, racista e fascista Brasileira, com suas facilidades do "ganhar sem trabalhar". Não seria isso Mirian, Ali Kamel (o), Band, Sarnento Bergue, Herodoto (deputado da Arena - todos na Av. Paulista de São Paulo - sabiam que ele era da repressão) Barbeiro e toda essa corja? Pois é. Dai, vem várias e várias pessoas, cobrando do Presidente LULA uma mudança total desse lixo todo e em uma 'penada de caneta' só? Difícil não?
As TVs usam uma concessão pública, e ainda ganham por ceder um espaço ao povo. É..... por essas e outras não vejo TV há muito tempo!
Estamos falando de concessão pública, né? As tevês e as rádios, como manda a Constituição, tem uma função social a cumprir. Deveriam ceder o espaço sem descontar os valores no cofre do governo e no bolso do contribuinte. Além de não acontecer isso, elas determinam de forma unilateral qual será a base de cálculo de isenção. Quando será que elas respeitarão a constituição acerca da função social?
azenha:importante essa informação.quebra a idéia de que
a "turma" perde dinheiro com o horário eleitoral.eles não
perdem com nada.romério
Guto, todos sabem que a tabela de veiculação serve só pra o Governo. Qualquer empresa anunciante recebe um belo 'desconto'.
A maneira como as compensações são feitas para radio e tv, parece ter sido decidido entre amigos com a mesma visão de futuro, e sucesso em abocanhar a maior parte possível daquele dinheiro que não é de ninguém. Ladrão de dinheiro público não rouba, pega. Essa é a regra.
Tenho Observado o leitor e pitaqueiro "Guto" . Em todas suas intervenções são bater ou chingar ou simplesmnete para dar sua opinião à direita. Como, com certeza, aqui é um blog realmente democrático a gente observa, ri um pouco e passa para uma intervenção inteligente.
Poderiam ao menos trocar a frase de abertura na propaganda eleitoral para "Horário Eleitoral pago por voce, contribuinte"..
Eu não quero nada, Guto. Eu publico. E você xinga. Estamos combinados?
Nada mais justo, ou você queria que as empresas cedessem preciosos minutos no horário nobre sem ganhar nada, Azenha?
Esta generosidade toda não se dá apenas com os meios de comunicação.O cidadão é obrigado a pagar um seguro obrigatório, para rodar com um veículo, em caso de acidente,é levado para rede publica de saude, que arca com todo o tratamento e jamais é reembolsado.
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A verdade dói, não Luis Rogério?Gostaria de saber se você teria opinião diferente caso fosse proprietário de uma rede de tv ou mesmo uma rádio e tivesse que ceder preciosos minutos em horário nobre para políticos mentirem...Pimenta no dos outros é refresco, não?