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Cartas de Minas
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Eloísa Machado: A decisão do Supremo parece ter sido feita por encomenda

28 de outubro de 2016 às 13h18

eloisa machado

Foto: Divulgação

Entre a vida e a greve

por Eloísa Machado de Almeida, no Justificando, em 27/10/2016 

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que servidor público deve escolher entre a vida e a greve.

Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constituição brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir.

A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário.

Não importa se a reivindicação é justa. Não importa se é um direito. Não importa se não é abusiva. Não importa.

Não deve mesmo importar aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao teto de vencimentos do funcionalismo público. Tampouco deve importar aos demais juízes, que ganham acima do teto.

Mas certamente importa aos professores, cujo piso salarial é de pouco mais de 2 mil reais que garantem a vida de sua família. Mas agora eles serão obrigados escolher entre a vida e a greve.

A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda. A PEC 241, o desastre das políticas sociais brasileiras, certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas e precarizará outros tantos.

Votada por um Congresso Nacional apodrecido e amparada por um governo cuja legitimidade não virá, a PEC 241 seria objeto de muitos protestos e greves: contra a PEC 241 por uma educação de qualidade; contra a PEC 241 por uma saúde pública universal. Contra a PEC 241 pela Constituição!

A situação que se desenha é, portanto, curiosa. Se protestar, o salário é cortado e a opção é entre a vida e a greve. Se não fizer protesto e a PEC 241 for aprovada, a escolha é entre a morte a greve.

Seria cômico se não fosse trágico. A única opção dada pelo tribunal para não cortar salários seria quando o poder público estivesse praticando ato ilegal, como atrasar pagamentos. Elementar! Se o servidor já não recebe o seu salário, e por isso entra em greve, não há o dever do gestor em descontar o pagamento.

Mas é só trágico. O mesmo Supremo Tribunal Federal que mudou seu paradigma para admitir o mandado de injunção na garantia do direito à greve, agora esvazia o direito constitucional.

Ninguém nega a necessidade de regulamentação, de acordos, de fiscalização. Todos sabemos que serviços públicos essenciais devem funcionar independentemente da greve. Ninguém ignora que possam existir oportunistas e abusos. Mas isso não é sinônimo de greve. Greve é sinônimo de direito. Invariavelmente, a greve é pelo direito de todos.

O tribunal parece mesmo achar que direito não é lá grande coisa. Estudamos – assim como os ministros de notável saber jurídico – que ter um direito é uma coisa importante, algo capaz de proteger contra abusos e violações. Um direito fundamental, então, é uma maravilha! Ele exige sempre mais, não pode ser abolido, não pode retroceder e coloca o sujeito (de direitos) em uma posição elevada. Mas não importa a teoria dos direitos fundamentais. Ela é só teoria. É só o direito.

A cada interpretação mal-ajambrada do Supremo ficamos mais distantes do projeto constitucional de 1988. Aquele da Constituição Cidadã, do Estado Social e Democrático de Direito, da solidariedade e da pluralidade. Hoje foi o direito a greve, logo depois da prisão em segunda instância, da violação de domicílio.

Tudo indica que virá o fim da educação da qualidade e universal, da saúde pública integral, da demarcação das terras, da maioridade penal.

Estamos diante de um atentado à Constituição e quem o pratica é o seu guardião. Mas a Constituição não é do Supremo, é de todos nós. Pelo direito à greve, contra a PEC 241, pela vida da Constituição, resistiremos.

Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora da FGV Direito SP.

 Leia também:

STF decide: Servidor público grevista deve ter descontados do salário os dias parados

 

19 Comentários escrever comentário »

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Julio Silveira

30/10/2016 - 06h44

Sobre esse STF golpista, e inconstitucionalista, a decadencia começou com o Gilmar o anteparo Tucano para a privataria. Depois os demais vieram na era pós FHC, e aí já devemos agradecer ao PT de Lula e Dilma, por seguirem a trilha aberta pelo antecessor, e instalar gente desse nível de descomprometimento constitucional, provavelmente para agradar a parceria preferencial. Mas mesmo assim cúmplices, demonstrando com muito despreparo, incompetência e falta de respeito com a constituição.
O PT está morrendo com suas próprias cordas, já o PSDB, por sua representação muito mais fidelizada, pode demorar mais um pouco ou até se safar, já que o espírito de corpo jurídico pode ser o que os una ao fim e segurar a todos, num abraço da morte para as instituições.

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thement

29/10/2016 - 12h47

lulipe não precisa desenhar, de um energúmeno e covarde como você meia dúzia de letras amontoadas qualquer um etende perfeitamente que você é um moralista,seja homem e assuma suma sua posição! Se vossa excelência não sabe, 90 % dos trabalhadores do setor público Não ganham nem 0,1% do salário do STF, e também não conta com as mordomias a eles concedidas! Muitos trabalhadores do setor público,com seu próprio dinheiro compram toner, sulfite para tentar atender melhor ” gente” como você, compram até papel higiênico para” gente” como você limpar as nadegas! Greve por greve, só por diversão deve fazer a sua excelentíssima senhora sua esposa! Vá conhecer a real situação antes de desferir sua raiva ! PS Fique muito magoado por ter me chamado de demente. Não consegui dormir!

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Fernando Cezar Teixeira Hottum

28/10/2016 - 21h05

Quando ocorre um feriado numa quinta feira, o judiciário entra numa “greve” à revelia das leis e da ética, EMENDAM, param na quarta e só voltam na segunda feira. Seria bom, transparente, que se divulgasse quanto de auxílio alimentação cada juiz recebe por mês, quanto de auxílio moradia, quanto de salário, quanto de cada benefício que aparece no contracheque de um magistrado, de um desembargador. O Brasil Real precisa saber como vive o brasil oficial.

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Fernando Cezar Teixeira Hottum

28/10/2016 - 21h02

Essa medida fará com que professores honestos, servidores honestos, deixem de sê-lo. Partirão todos, revoltados, para uma greve branca que atrasará o país 5 anos em 1. O velho sonho de Juscelino, de realizar décadas de desenvolvimento em poucos anos está fadado à teia de aranha num Brasil colonial, com uma vocação tétrica para terceiro mundista.

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valéria

28/10/2016 - 20h33

Não pensei que viveria o suficiente para ver um STF participando ativamente no desmonte de uma nação. se unindo a bandidos.

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    lulipe

    30/10/2016 - 17h28

    Vá choramingar contra lula e Dilma, afinal indicaram 8 dos 11 ministros do STF, tolinha.

Hanz Alisson

28/10/2016 - 20h01

Parlamentar que não comparece à assembleia também terá o salario cortado ou é só pra quem trabalha mesmo?

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Juciel F.Kennedy Alves de Windsor

28/10/2016 - 18h06

Esse pessoal da Corte Suprema, estão pouco se lixando para os mais pobres, os trabalhadores desse país. Proibindo o direito das greves. Mais que tipo de justiça é essa?

Responder

lulipe

28/10/2016 - 16h43

Parabéns ao STF acabou com as férias, ops, greve que muitas categorias inventavam pra ganhar sem trabalhar. O direito à greve continua a existir, só que agora vai ter que ser feita realmente na luta por algo justo e não pra conseguir “férias remuneradas” em prejuízo de toda uma sociedade.

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    thement

    28/10/2016 - 18h01

    Nossa, você é sua família nunca precisaram do serviço público não é! Então se um dia precisar, seja valente, seja home e diga na cara do servidor, que você é contra ele lutar pelo seus direitos!

    lulipe

    28/10/2016 - 21h05

    Onde foi que você leu que sou contra o servidor lutar por seus direitos, demente, ops, thement. O que sou contra é fazer greve por fazer, visando ficar sem trabalhar e recebendo salário. Entendeu ou preciso desenhar?

    abolicionista

    29/10/2016 - 04h35

    Algo justo tipo lutar contra a desvalorização real de mais de 500% dos salários dos professores nas últimas décadas? Povo sem educação é povo ignorante, facilmente manipulável, como o lulipe aí em cima.

    thement

    29/10/2016 - 11h23

    Seja homem e assuma sua posição! Onde você viu greve só por greve? So se sua mulher que faz greve de sexo com você!

João Bovino

28/10/2016 - 14h03

LULA e DILMA cometeram vários deslizes. O maior deles, no entanto, foi nas nomeações para os tribunais superiores. Erraram feio, e estão sofrendo as consequências, e, o pior, o povo está sofrendo as piores consequências.

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    Juciel F.Kennedy Alves de Windsor

    28/10/2016 - 18h09

    Infelizmente eu devo concordar plenamente contigo. Esses juízes do Supremo, não estão preocupados com os pobres trabalhadores desse país. E agora que a Pec da morte, vai prejudicar a todos nós, na certa, haveria greves para combate las. Até esse direito garantido pela nossa constituição, nos foi retirado.

FrancoAtirador

28/10/2016 - 13h57

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Preparemo-nos, [email protected]!

Esta Guerra será Longa!

A Vaquinha é o Caminho!
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Responder

FrancoAtirador

28/10/2016 - 13h41

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Parece que os $upremo$ Phodêre$
Querem Mesmo é Matar de Fome
a Metade da População do Brasil.
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Responder

    FrancoAtirador

    28/10/2016 - 13h47

    .
    .
    Disse Tudo

    “Se protestar,
    o Salário é Cortado
    e a Opção é Entre
    a Vida e a Greve.

    Se não fizer protesto
    e a PEC 241 for Aprovada,
    a Escolha é Entre
    a Morte e a Greve.”
    .
    .

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