Criminalização da infância: Nesta quinta, debate sobre redução da maioridade penal
Tempo de leitura: 2 min
Da Redação
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) realiza nesta quinta-feira, em São Paulo, o Encontro sobre Criminalização da Infância – Redução da Maioridade Penal.
O evento vai das 9h às 12h. E o objetivo é qualificar o debate sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 171, que reduz a maioridade penal para 16 anos.
Os palestrantes do encontro são:
*Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de justiça e coordenador do Centro de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, integrante do Grupo de trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
*Munir Cury, procurador de justiça aposentado do MPSP;
* Gabriela Gramkow, psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP).
Para o CEAF/ESMP, é uma “importante oportunidade de reflexão sobre o projeto, que pretende compensar os efeitos danosos da omissão do Estado e da sociedade – geradora de uma verdadeira multidão de adolescentes com vidas repletas de privações e sem perspectivas – com medida desumana e comprovadamente ineficaz, em prejuízo dos mesmos direitos fundamentais que lhes caberia prover”.
O art. 227 da Constituição da República é claro:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Além de representar grave retrocesso do ponto de vista político, a PEC 171 é de inconstitucionalidade evidente, bastando, para tal conclusão, a mera leitura dos artigos 228, 5º, § 2º e 60, § 4º, IV, todos da Constituição da República.
O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas nesta quarta-feira. Clique aqui para fazer a sua.
Local: Auditório do CEAF/ESMP, rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, próximo ao metrô Brigadeiro.
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Comentários
romanelli
levem a DEBATE, por favor ..e me convençam :
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Antes de garantir o direito a qualquer tipo de bandido, a sociedade tem o direito de proteger a si mesmo e aos inocentes.
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1. A sociedade não busca punir ou desemparar inocentes, mas sim apartar os perigosos de seu convívio.
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2. As vítimas precisam de respeito, de verem minimamente aplacadas a sua dor. A sociedade DEVE a estes satisfação ..é um erro imaginar que o tempo cura ..NÃO, não cura !! As cicatrizes pela sensação de abandono são indeléveis a um povo (e depois muitos não entendem a falta de civismo do brasileiro) ..eu ainda prefiro UM bandido preso a ver DEZ, vinte vítimas feridas, ou a um povo que tem medo do convívio e vive aflito.
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3. Mais importante que reintegrar o infrator, é o poder de coerção da LEI. A valorização do certo e do mérito, da educação e da imposição de limites, a CERTEZA da punição. Hoje a conta ta fácil, formou-se a ideia de que o risco é pequeno em quem opta por delinquir.
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4. Os números são sim alarmantes ..jovens entre 16-17 anos, do sexo masculino, representam 1% da população, e mais de 1% dos CRIMES hediondos (assassinatos e latrocínios) ..fora que, embora de ficha APAGADA, ele será sim o marginal reincidente a partir dos 18 anos ..ninguém vira bandido no de repente, do dia pra noite e com um canto de parabéns pra você ..pra maioria a coisa vem de antes, da educação, dos valores (ou da FALTA deles), do instinto.
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60 mil mortes ano, custos previdenciários, de educação, saúde, infra desperdiçados, anos de estudo e de labuta, de sonhos jogados fora, isso é uma TRAGÉDIA, e parece que muitos ainda não se deram conta que NÃO existe uma unica medida salvadora, mas sim um CONJUNTO delas (inclusive a diminuição da maioridade e ac construção de melhores presídios) ..medidas que tem o fito de valorizar a VIDA acima de tudo!!!!
5. HOJE o tal estatuto não presta ..assim como pro de MAIOR também, a lei SOLTA atoa ou nem prende (com um 1/6 da pena um assassino sai sorrindo ..é um deboche diário o que vemos) ..na rua é um tal de MATAR ou morrer, com ou sem arma de fogo (e isso, pelo MEDO, tb é praticado pela polícia que tem origem na mesma sociedade)
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6. Ninguém fala em misturar bandido perigoso com infrator que rouba cordão ou que vende trouxinha ..nem em dar-lhes o mesmo tratamento ..fala-se em PUNIR e apartar ASSASSINOS, psicopatas, pervertidos, seres violentos que, infelizmente, com ou sem maioridade e ou ECA, continuarão a existir.
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Enfim, é um contra senso, uma ignominia, uma falácia admitir que este indivíduo de 16 anos tem juízo e maturidade pra votar (e tem), mas não pra assumir seus ATOS e opções normalmente pensados e repensados ..vamos deixar de hipocrisia e de poesia pois, enquanto vocês liam este texto mais um brasileiro morria assassinado e com grande possibilidade de ter sido feito vítima pela mão de um “de menor”
lulipe
Deveriam convidar o coitadinho do champinha para dar uma palestra!!!
Seu Zé
Ou você, né?
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