Austeridade de Armínio na Fazenda ameaça ganhos sociais

Sobre Armínio Fraga e a equipe econômica de FHC: uma análise crítica

Por Rogerio Acca, Gabriel Braga e Antonio Gracias*

Economistas, representantes de áreas diversas dos mercados financeiros, operadores da bolsa de valores, estudantes universitários…

Em todos esses grupos temos contingentes expressivos de defensores da competência de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2002), como gestor de políticas econômicas.

Os elogios à sua capacidade técnica e credibilidade junto ao mercado são repetidos à exaustão e sua indicação ao Ministério da Fazenda, em eventual vitória de Aécio Neves, é vista como a redenção da economia brasileira.

Pois bem: de onde surgiu essa ideia de que Armínio Fraga representa a salvação da lavoura nacional? Em que se sustentam esses elogios à sua capacidade técnica?

Uma análise mais detida dos dados referentes ao período em que integrou a equipe econômica de FHC, à frente do BC, permite problematizar tais alegações sobre os poderes de Fraga em torno dos arcanos econômicos.

Durante sua passagem pelo BC, a taxa SELIC oscilou entre 45% (04/03/1999) e 25% (18/12/2002) – o patamar mais baixo foi de 15,25% entre janeiro e março de 2001.

Em recente debate na GloboNews, sugeriu que tais informações precisariam ser contextualizadas – considerando que o Brasil passava pelo choque de turbulências internacionais e outros problemas econômicos.

Façamos, então, tal esforço de contextualização.

A partir de 1999, Armínio passou a integrar um governo que:

1) Não estava adequadamente preparado para possíveis abalos resultantes de crises internacionais. Interessante notar que muitos economistas acham que a crise de 2008 já chegou ao fim e que nosso baixo crescimento é fruto da incompetência da atual equipe econômica. Ora, em 2008 tivemos a eclosão de uma crise que, por várias vezes, foi tratada como o mais grave momento do capitalismo internacional desde 1929. Os abalos resultantes da quebra do mercado imobiliário americano e do derretimento de importantes bancos de investimentos se fazem sentir até hoje. Ainda assim, são descartados de forma quase irônica. Assim, qual a realidade enfrentada por Armínio quando à frente do BC?

O candidato ao Ministério da Fazenda assumiu no início de 1999. Antes de sua posse, tivemos a Crise Asiática em 1997, a Russa em 1998 e a crise cambial brasileira em 1999. O Brasil foi vitimado pelo carimbo de emergente e por uma desvalorização repentina e agressiva do Real. A solução adotada pela trinca FHC-Armínio Fraga-Pedro Malan foi a aposta no reforço de políticas que viriam a deprimir enormemente a economia brasileira: juros elevados a 45%, corte de investimentos públicos, redução da demanda no mercado interno e a consequente alta do desemprego;

2) Adotou uma política sistemática de juros altos (SELIC). Este é o enigma que por mais de uma década rege a economia brasileira – alta taxa de juros e lucro especulativo com juros elevados.

Em uma conta rápida, podemos chegar ao resultado de que quanto mais caro se empresta, mais se ganha. É o spread bancário.

Enquanto o crédito encolhe, mais difícil fica ao cidadão ter acesso ao dinheiro e mais caro o dinheiro passa a custar para aquele que, por um acaso, o obtiver. E mais grave: essa conta fica mais custosa ao país que tem seus títulos públicos atrelados aos juros básicos (no caso brasileiro, a taxa SELIC).

Dessa conta, fica evidente porque uma política de juros altos, presente em todo governo FHC (e a maior parte dos dois mandatos de Lula), interessa à comunidade dos bancos.

Quando o governo Dilma, com um conjunto de medidas anticíclicas e colaboração do BC, trouxe a taxa de juros para baixo, o setor bancário passou a achar conveniente trazer de volta à cena gestores que estivessem em maior sintonia com o mercado.

Em um claro desafio ao setor, a atual gestão da Fazenda foi além e cortou os spreads da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O mercado interno manteve-se aquecido, as famílias se endividaram e as instituições bancárias foram muito beneficiadas (basta ver os lucros dos grandes conglomerados bancários nos quatro anos de Dilma).

Desse modo, não seria bom manter a taxa SELIC baixa?

Parece que não, ao menos para os bancos. Ao lidar com spreads mais baixos, não obstante suas vultosas margens de lucro, essas instituições deverão buscar sempre um forte controle de seus gastos e o ganho de eficiência.

Spreads mais baixos representariam um golpe na lucratividade dos bancos – tal qual a queda da inflação após o Plano Real. Eis então que voltamos à indicação de Armínio, figura que conta com ampla simpatia do mercado.

3) Obrigou o país a pedir empréstimos ao FMI, por conta do esgotamento de nossas reservas internacionais.

Cabe dizer: não se trata de uma bravata nacionalista, mas do fato de um país perder a capacidade de gerir sua economia de forma autônoma durante o período de vigência desses empréstimos.

Foram dois acordos, em que recursos foram colocados à disposição do governo brasileiro, mediante cumprimento de metas estipuladas por missões técnicas do Fundo (vide o caso da Grécia): o primeiro em 1998 (linhde crédito de US$ 41,5 bilhões, com recursos do BID e BIRD incluídos); o segundo em 2001 (linha de US$ 15,65 bilhões – com saques ocorridos em 2001 e 2002).

Veja mais detalhes em artigo da Folha de São Paulo (“FHC fechou três acordos com o FMI; confira histórico” – 07/08/2002).

Em que pesem todas as críticas possíveis a Henrique Meirelles, Palocci, Tombini e Mantega, devemos elogiar a decisão, posto que óbvia, de se investir na construção de reservas internacionais sólidas, capazes de evitar que o Brasil se tornasse uma das vítimas preferencias de ataques especulativos contra sua moeda.

Importante ter em mente que ajustes não se dão no limbo. Um modelo econométrico pode ser absolutamente perfeito em uma apresentação acadêmica, mas sua implementação em um país pode ter efeitos consideráveis.

Ora, um aluno de terceiro ano de qualquer curso de economia é capaz de entender os efeitos nefastos de uma prolongada política de juros altos. Falamos de desemprego; recursos retirados de atividades produtivas e destinados à especulação; do desmantelamento do mercado interno; e das dificuldades impostas à indústria.

Vejam: como é possível criticar a desaceleração econômica no governo Dilma e, como solução, defender um modelo de ajuste agressivo e austeridade que, no passado, já se mostrou absolutamente ineficaz para garantir o crescimento econômico?

O PSDB diz que sua política econômica gerará empregos, reduzirá a inflação e colocará o Brasil na rota do desenvolvimento. A partir disso, analisemos comparativamente os dados de emprego e desemprego dos anos PSDB.

Em primeiro lugar, taxas de desemprego:

Período PSDB-FHC (taxa de desemprego-PME/IBGE):

Dez-1994: 5.1%
Dez-1998: 7.6%
Dez-2002: 10.5%

Período PT-Lula-Dilma (taxa de desemprego-PME/IBGE):

Dez 2003: 10.9%
Dez-2007: 7.5%
Dez-2010: 5.3%
Dez-2012: 4.6%
Ago-2014: 5.0%

Em segundo lugar, o PSDB historicamente — e no posicionamento recente de seu provável ministro da Fazenda — defende o controle da demanda (redução do gasto público e aumento da taxa de juros) como forma de trazer a inflação para a meta.

Nas palavras de Fraga, as políticas do PT são keynesianas demais. Mas é essa mesma política que propiciou a inclusão de milhões de brasileiros numa economia de consumo de massa – refletindo, portanto, nos níveis de atividade econômica e emprego.

Cabe dizer que a candidatura do PSDB também tem atacado uma suposta deterioração das contas públicas do Brasil.

A gestão Dilma teria perdido a mão na condução das contas públicas, com desequilíbrio nos gastos e perda de credibilidade junto aos mercados.

Assim, o time a ser liderado por Armínio Fraga acha que o governo do PT gasta demais, investe pouco e amarra o país. Vejamos, no entanto, os números do endividamento público (governo federal e Banco Central) em relação ao PIB:

Período FHC-PSDB:

Dezembro de 1995: 12.9% do PIB
Dezembro de 2002: 38.0% do PIB

Nota: ainda que tenha privatizado gigantes estatais, a gestão FHC elevou a dívida do governo federal e BC de 12.9% para 38% do PIB.

Período LULA-PT:

Dezembro de 2003: 34.1% do PIB
Dezembro de 2007: 30.7% do PIB
Dezembro de 2010: 26.6% do PIB

Governo Dilma-PT:

Dezembro de 2012: 22.8% do PIB
Agosto de 2014: 23.5% do PIB

Fonte: Banco Central do Brasil, Boletim, Seção Finanças Públicas (BCB Boletim/F. Públ. – compilado de IPEAdata)

Por fim, a história econômica mostra que é no lado da oferta que se encontra a solução para a redução de taxas de juros e inflação (e.g. expansão da produtividade, intensidade tecnológica da economia, educação e inovação).

O PSDB não tem o histórico de resolver os problemas de oferta que elevariam o patamar de desenvolvimento do Brasil. O PT ensaia algumas políticas nesse sentido, ainda que insuficientes para reduzir a dependência da exportação de commodities.

De todo modo, a política de Fraga – a volta aos anos FHC – parece, certamente um retrocesso.

Conclusões

Cabe avaliar o desgaste de Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda, sobretudo quando insiste em dizer, em entrevistas, que o Brasil crescerá 1 ou 2% em 2014, quando fica evidente que a economia permanecerá estagnada.

Aliás, a comunicação institucional foi um relevante ponto fraco do governo Dilma Rousseff. Mas devemos avaliar se problemas de comunicação são suficientes para que se busque uma violenta guinada na condução da economia.

Nesses 12 anos de governos petistas, assistimos a um grande crescimento das reservas internacionais do país, redução das taxas de juros, constituição de um mercado interno de massas e um movimento revolucionário, considerando nossa história, no sentido da distribuição de renda e redução das desigualdades.

Os oito anos de PSDB na presidência da república, sem que se tire o mérito do controle da inflação, foram marcados por um programa agressivo de privatizações, política de juros altos, mercado interno deprimido e altas taxas de desemprego.

Seria possível argumentar que se pretende uma abordagem econômica diferente, numa possível eleição de Aécio Neves. Mas talvez exista aí certa ingenuidade, posto que Armínio já deu indicações um tanto críticas quanto ao fato do salário mínimo estar elevado; a necessidade de “ajustes estruturais” e ganho de produtividade; além de ser uma marca de gestões tucanas o tal “choque de gestão” (o corte de gastos públicos pode ser benéfico no combate à inflação, mas em que seria útil para elevar o crescimento do Brasil?).

Muito tem sido dito sobre o não cumprimento da meta de superávit primário em 2014 ou da inflação no teto da meta. Mas cabe ressaltar que o que se deseja, da parte do governo federal, é evitar medidas de ajuste que possam deprimir ainda mais a economia brasileira, que luta contra os efeitos da crise iniciada em 2008.

Foram feitas renúncias tributárias relevantes (IPI dos automóveis e linha branca, desoneração da folha de pagamento) e está em curso a simplificação do PIS/Cofins; tivemos os pacotes de concessões de estradas e aeroportos para a iniciativa privada; a aprovação da MP dos Portos; o avanço na exploração do pré-Sal; entre outras iniciativas destinadas ao reaquecimento da economia brasileira.

Como foi dito acima, a solução está na ampliação da oferta, não na redução da demanda.

Finalizando, cabe perguntar: o Brasil vai apostar no modelo da austeridade e correr o risco de pôr a perder os ganhos na luta contra a desigualdade social?

*Eleitores de Dilma Rousseff

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