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Áudios de Joesley desnudam Rodrigo Janot e MPF; até quando a OAB vai se calar diante do sistemático desrespeito às leis?

12 de setembro de 2017 às 16h54

Até quando a OAB Nacional, presidida por Cláudio Lamacchia, vai se manter em silêncio em relação ao sistemático desrespeito pelas leis do PGR Janot e do MPF?

Áudios de Joesley desnudam o projeto de poder do Ministério Público Federal

por Ali Mazloum, no Conjur

Existe certo padrão na atuação dos operadores do Direito.

Conhecê-lo tem sido crucial para a sobrevivência na carreira do magistrado que vela por sua imparcialidade.

O Ministério Público Federal não convive bem com a oposição de ideias, sendo este um padrão de todos conhecido. Contrariar suas pretensões persecutórias pode levar o opositor ao opróbrio.

Daí a existência de tantos juízes, na verdade tartufos togados, que simplesmente preferem chancelar até os piores desatinos formulados pelo órgão acusador.

Têm sido cada vez mais frequentes, lamentavelmente, persecuções penais midiáticas, marcadas pela indigência probatória, mas cercadas do aplauso passadiço das ruas.

Falta coragem para enfrentar o desejo de vingança que tomou de assalto o devido processo legal.

Para cada caso, uma receita processual diferente.

A vulgarização do instituto da colaboração premiada demitiu o investigador do dever de investigar.

E, sabe-se que a condição de colaborador é conquistada somente com a delação de determinados alvos.

O acordo premial celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Batista situa-se nesse standard, mas contém ingredientes que fogem ao padrão-MPF.

O episódio envolvendo o presidente da República, dissemos à época, retratava o chamado flagrante preparado e revelava uma tentativa rocambolesca de plantar provas.

Afora o impacto provocado pelas delações no meio social, político e econômico, nada havia em termos de prova.

Podia-se divisar no acordo, todavia, uma imensidão de irregularidades, dentre elas até mesmo possível crime de responsabilidade atribuível ao chefe do MPF.

Os termos extremamente generosos do acordo de colaboração, contrariando o padrão-MPF, suscitaram fundadas desconfianças e deveriam ter merecido a total repulsa de todos.

Impende lembrar, a despeito das contundentes críticas, o Procurador-Geral da República foi de encontro até mesmo ao grosso da imprensa (o que também foge ao padrão-MPF), procurando vender seu produto como algo altamente vantajoso para o Brasil.

As conversas recuperadas pela Polícia Federal em equipamento de gravação utilizado por Joesley Batista, agora demonstram o total acerto das críticas àquele acordo e a necessidade imperiosa de investigar, com profundidade, os motivos ou o que haveria por trás desse trato mal feito.

É preciso rever imediatamente sua homologação pelo Judiciário, sendo o acordado passível de anulação ante a aparente combinação entre investigador e delator, o que retiraria o pressuposto da voluntariedade exigida pelo instituto, ou considerar sua rescisão pelas mentiras e omissões de outras tantas infrações praticadas pelos “colaboradores” (artigo 4º da Lei 12850/2013).

Muito estranha a repentina saída da carreira de um procurador da República que agora se sabe atuou nos dois lados da negociação.

Altas autoridades já haviam chamado a atenção para sua contratação por escritório que cuidava dos interesses da JBS, pairando em torno disso a movimentação de alguns milhões de reais.

Surgiram nessas mesmas conversas recuperadas, dentre outras, que “o Janot não vai concorrer mais ao cargo. Ele faz parte do nosso escritório”.

Ele falou: “Janot vai sair e vai advogar com esse mesmo escritório. Mesmo escritório que ele está hoje”.

O que veio à tona com a gravação desvelada não representa apenas graves ataques às instituições democráticas do país (e à sociedade), colhe-se dela fragmentos de um projeto de poder que há tempos é nutrido pelo MPF.

A intimidade que demonstram os delatores com membros do MPF, naquilo que foi até agora desnudado, não impressiona tanto quanto a deplorável conivência de procuradores com o intento dos colaboradores em destruir os Poderes da República.

Isso está claro em diversas passagens das conversas, sendo exemplo:

“(Joesley) Ricardinho, eles vão dissolver o Supremo… Vou entregar o Executivo e você vai entregar o Zé… O Zé vai entregar tudo? … Nós só vai entregar o Judiciário e o Executivo…. A Odebrecht moeu o Legislativo, nós vamos moer… Eu falei para o Marcelo [Miller, ex-procurador da República, que se demitiu do MPF para trabalhar para a JBS]: você quer pegar o Supremo, pega o Zé”.

A escandalosa descoberta não mereceu, de início, o devido enfrentamento.

O chefe do Parquet preferiu antecipar-se à revelação feita pela perícia da Polícia Federal para promover insinuações desairosas contra ministros do STF.

Optou-se por conceder entrevistas coletivas para analisar as reações do público em geral.

Não dissipadas as suspeitas que recaem sobre a atuação do MPF, decidiu-se, como se diz no jargão futebolístico, atacar para se defender.

Ainda não se deu por descumprida a negociação com os delatores, ainda que estejam a alardear ou chantagear que têm ainda gravações escondidas.

Serodiamente está sendo retomado o curso das investigações dos diversos crimes perpetrados, em tese, pelos “colaboradores”.

Ao lado dessa curial medida, sem o padrão-MPF, empreendem-se buscas domiciliares (estas quase uma semana depois da malsinada coletiva do PGR) e prisões temporárias de alguns dos envolvidos na negociação premiada.

A injustificada omissão e demora, porém, bem como o conteúdo das conversas desvendadas, não isentam o chefe do Parquet e seu staff de uma criteriosa investigação, especialmente diante da comprovada utilização deliberada de provas ilícitas para promover denúncias.

De toda essa lama que se espalha, três pontos ficaram bastante claros:

*é preciso desconfiar das 10 medidas “moralizadoras” apresentadas pelo MPF;

*deve-se rever o instituto da colaboração premiada, buscando seu aprimoramento, especialmente, formas de repressão à sua utilização publicitária;

*e, urge aprovar o projeto legislativo do crime de abuso de poder paralisado no Congresso Nacional, abrindo-se a possibilidade de o próprio ofendido promover a ação penal.

Ali Mazloum é juiz federal em São Paulo, mestre em Ciências Jurídico-criminais, especialista em Direito Penal, pós-graduado em gestão pelo Insper, professor de Direito Constitucional.

PS do Viomundo: O advogado Paulo Dantas foi quem recomendou a publicação deste artigo. A sugestão veio acompanhada deste comentário:

Assino embaixo os três pontos elencados pelo juiz Mazloum no final do seu texto.

Me espanta o silêncio sepulcral da OAB Nacional diante desse e de outros episódios.

O meu assombro é maior ainda, porque a OAB Nacional bateu entusiasticamente bumbos para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que resultou no golpe jurídico-parlamentar-midiático que estamos vivendo.

Além de até hoje não ter pedido desculpas à presidenta honesta e ao País por ter ajudado a colocar uma quadrilha no poder, a OAB  se cala diante do sistemático desrespeito do  PGR Janot e do MPF à legislação em vigor. Diga-se de passagem, na maioria das vezes avalizado pelo STF acovardado. 

Até quando, OAB?

Leia também:

O analfabetismo político de Zezé de Camargo

 

 

4 Comentários escrever comentário »

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Dilma Coelho

13/09/2017 - 09h30

Não consigo entender, por que dão tanta importância a essa OAB, pense bem, só servem para se dar bem em cima dos formados em direito. Enriquecem as custas de chantagens. Só se preocupam com “status”. Se o sujeito não pagar as mensalidades é expulso e proibido de advogar. Perdeu anos na faculdade, gastou tempo e dinheiro e vem um bandido e te impede de trabalhar e vem uns jornalistas dar importância a esses bandidos. O próprio ser humano cria suas cadeias. Quanta estupidez.
“Einstein: Duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo não tenho tanta certeza.”

Responder

Cláudio

13/09/2017 - 04h13

:
: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando: A grande mídia (mérdia) é composta de sabujos sujos e sabujas sujas a serviço dos ianque$ e do $ionismo de capital especulativo internacional e outras máfias (como a ma$$onaria, com dois c(h)ifrões, de $$ neonazista) dos e das canalhas direitistas…
.

PARA A ENÉSIMA PUTifARIA ( patifaria + putaria ) DA DIREITA:

Foi com muito cálculo que se preparou mais essa para o PT (e/ou as esquerdas, o progressismo/trabalhismo). E, ao que parece, o partido não contava nem se preveniu para essa eventualidade. Aliás, é estranho o número de vezes que o PT (o progressimo/trabalhismo) é pego de calças curtas, desprevenido e perplexo. E, o que mais espanta, é que seus inimigos nem parecem ser tão espertos assim.
.

AS MORDOMIAS DOS MARAJÁS EM PÉ DE GUERRA:
.
Os 17 mil juízes receberam em média 46,1 mil por mês em 2015;
.
Os 1,2 mil promotores e procuradores de Justiça recebem salário máximo teórico de 33,7 mil mensais;
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Magistrados e promotores têm auxílio-moradia de 4,3 mil mensais. Se morarem juntamente com um cônjuge que também tem direito a auxílio, ambos recebem da mesma forma;
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Todos têm 60 dias de férias por ano e, em caso de trabalho fora do local, uma diária equivalente a 1/30 da remuneração mensal;
.
Pena máxima em caso de punição disciplinar: aposentadoria compulsória com salario integral (i$$o é punição mesmo ou é premiação ?…)
,

E MAIS :

Os tribunais de contas e o Judiciário são a maior fonte de corrupção

O Judiciário do Brasil é o mais caro do mundo

O juiz é um servidor público como o faxineiro, só que o Judiciário decide em causa própria

Os juízes dizem “na minha vara” – a vara não é dele!

A reforma de Previdência não vai atrás de juiz que recebe aposentadoria de R$ 100 mil: vai atrás dos pobres

O Judiciário é uma ditadura de classe – e ditadura conservadora

.

Poesia contra a distopia (Distopia = Ideia ou descrição de um país ou de uma sociedade imaginários em que tudo está organizado de uma forma opressiva, assustadora ou totalitária, por oposição à utopia. “Distopia”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/distopia [consultado em 01-10-2016].)

.:.

Poema acróstico para o maior e melhor brasileiro de todos os tempos :

L ouvemos quem bem merece o mais pleno louvor
U m homem simples como as coisas boas da vida
Í ntimo camarada, nosso irmão e amigo de valor
Z elando sempre pelo bem da humanidade querida

I nimigo dos maus, amigo dos bons, trabalhador
N ascido do povo que muito o ama e admira
Á rvore de bons frutos, os de melhor sabor
C onsciência plena de tudo que no mundo gira
I magem perfeita do homem de si senhor
O humano defensor de humana lira

L uz de nossa gente, lutador incansável
U m verdadeiro herói do povo brasileiro
L úcido e consciente do mais admirável
A mor pelo ser humano e verdadeiro

D igno e sincero, fraterno e muito humano
A migo do povo, honesto e sempre lhano

S eja o meu/nosso canto para te louvar
I sso que a voz do povo já disse várias vezes
L ula, o BraSil vive mais feliz só por te amar
V itória da melhor sorte no número treze
A fazer do brasileiro a humanidade a se ampliar.

Autor: Cláudio Carvalho Fernandes ( poeta anarcoexistencialista )

.:.

L uz do povo brasileiro
U m digno e fiel lutador
L astreando com real valor
A honra do BraSil inteiro.

.:.

L ula livrou 36 milhões da pobreza
U m feito memorável sem precedentes
L utando contra a mídia venal, teve a certeza
A bsoluta de estar ao lado dos brasileiros conscientes

.:.

L ivrando da miséria extrema 36 milhões de brasileiros
U m feito sem igual que por si só já bastaria
L ula segue sendo no mundo um dos primeiros
A fazer de seu povo a eterna rima rica de sua poesia

.:.

.:.

NÓS

A tv me promete
o leite da moça,
o prazer em pó,
líquido,
instantâneo,
integral…

Que faremos de nossos olhos,
de nossas mãos?

………………….……………………………. ( Cláudio Carvalho Fernandes )

.:.

B……………………………A
…I………………………I
…….S………………C
………..T………N
…………….Â
tele……………………..visão

tele……………………..vazão

tele……………………..vazio

………………………………………………………. (Cláudio Carvalho Fernandes)

.:.

ReXistência

Não deixe que aluguem o seu pensamento:
Simplesmente mude de canal ou desligue a TV
:
Diga “NãO” à Rede Goebbels

……………………………..………………. ( Cláudio Carvalho Fernandes )

.:.

Globo

PATRÃO
PADRÃO
LADRÃO

……………………………..………………. ( Cláudio Carvalho Fernandes )

.:.

Mídia cínica, mercenária, demagógica e corruta.
.
“Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma”.
.
…………………..………………………………. ( Joseph Pulitzer )

.:.

Se você não for cuidadoso / cuidadosa
.
“Se você não for cuidadoso / cuidadosa, os jornais [a mídia] farão [fará] você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas e amar as [‘]pesso[nh]as[’] que estão oprimindo”.
.
…………………..………………………………. ( Malcolm X )

.:.

( En la lucha de clases )
.
En la lucha de clases
Todas las armas son buenas
Piedras
Noches
Poemas
.
…………………………………………….( Paulo Leminski )

.:.

( Não é a beleza )
.
Não é a beleza
Mas sim a humanidade
O objetivo da literatura
.
…………………………………………….( Salamah Mussa )

.:.

A existência precede a essência.
.
…………………………………………….( Jean-Paul Sartre )

.:.

* 1 * 2 * 13 * 4

.:.

♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) !!!! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem vaselina) 2018 neles (que já tomaram DE QUATRO no PSDBosta) !!!!

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Responder

Schell

12/09/2017 - 20h59

Pantomina total desse juiz, pois, nos desmandos do desMoronado em curitiba ele não diz água. Sobre os acordos criminosos que vicejam em curitiba entre meganhas, (des)procuradores e o desMoronado, ela nunca disse uma vírgula. Agora, quando o negócio chega no temerista-GOLPISTA-ladrão, lá vem ele aventar a impossibilidade das provas. Ora, vá se catar.

Responder

Cunha e Silva

12/09/2017 - 17h41

A OAB defender , alguma coisa ou um direito qualquer que não seja corporativista da ordem ? . Caro juiz o Sr. está brincando de Deus .

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