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Cartas de Minas
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Ao vivo: Comissão de Direitos Humanos debate fim dos autos de resistência

23 de agosto de 2017 às 13h58


CDHM debaterá os autos de resistência

da CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promove hoje (23.08), às 14 horas, no Plenário 9 do Anexo II, audiência pública sobre autos de resistência seguida de morte nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. O debate é iniciativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Observando as ações que envolvem o emprego de força letal policial, designados genericamente como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”, constata-se que vários casos não são submetidos à investigação no sistema de justiça, deixando de avaliar a possível ocorrência de crime doloso e silenciando episódios de violação de Direitos Humanos praticados por agentes do Estado.

“A ampliação do controle e da fiscalização sobre a atividade de segurança pública, de maneira eficiente e independente, de modo a diminuir excessos e garantir a responsabilização pelos atos que não estejam condizentes com as conquistas do Estado Democrático de Direito e com os anseios sociais pela redução da violência estatal e da letalidade de suas ações, tem sido fruto de diversos debates na CDHM”, destacam os parlamentares no requerimento que resultou na realização da audiência.

Confira @s [email protected] convidados:

Paulo Sérgio Rangel do Nascimento
Desembargador TJ/RJ

Frei David dos Santos
Presidente da ONG Educafro

Gabriel de Carvalho Sampaio
Advogado, Ex-Conselheiro Nacional de Direitos Humanos

Antônio Pereira Duarte
Procurador da Justiça Militar, membro do Conselho Nacional do Ministério Público

Débora Maria da Silva
Movimento Mães de Maio

PS do Viomundo: A transmissão está com problemas. Se de repente o vídeo ficar indisponível, clique aqui. 

PS: A foto que ilustra o nosso evento é do artista Jaime Lauriano, intitulada “Autos de Resistência”.

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