Ao vivo, debate na Fiocruz: As políticas sociais em uma encruzilhada
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Alexandre Vannucchi, em 1973
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Sergio Brito Teixeira
Eu Volto.
Que Tenham um Bom Ano.
É um Sentimento e um Desejo
Até. Sergio Brito
FrancoAtirador
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Sobre o Pacto Social Civilizatório e o Trabalho Dignificante à Pessoa Humana
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07 de outubro de 1984
Jornal Folha de S.Paulo
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PSICANÁLISE DA CRIMINALIDADE BRASILEIRA: RICOS E POBRES
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O desrespeito da sociedade pelo trabalho – e pelos direitos elementares do trabalhador – pode levá-lo a uma ruptura com o Pacto Social.
Desprezado, aviltado, degradado, o trabalhador se nega ao pacto.
Rompe com ele, questiona-lhe a estrutura, repudia a validade e a justiça
dos sacrifícios que, em seu nome, lhe foram exigidos.
O rompimento do Pacto Social pelo trabalhador,
em resposta a uma prévia ruptura da sociedade,
pode vir a ter conseqüências catastróficas”.
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Por Hélio Peregrino, no Folhetim da Folha (pág. 6 a 8)
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[…]
Por ditame da sociedade, através da família, [a criança] começa a adquirir,
por meio do aprendizado, uma competência que lhe permitirá, no futuro, por mediação do trabalho, tornar-se sócia plena da sociedade humana. A aquisição dessa competência é tarefa longa e árdua.
Ela exige da criança sacrifícios e renúncias importantes.
Aprender a trabalhar não significa apenas a aquisição de uma técnica.
Este aprendizado define toda uma postura existencial,
um ato de esperança e de confiança no futuro.
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A capacidade de trabalhar, em qualquer nível, é uma exigência feita pela sociedade a todos os seus membros.
Para atendê-la, a criança tem que renunciar ao princípio do prazer, acatando – e praticando – o princípio da realidade.
[…]
Através do aprendizado escolar, profissional e humano, a criança também tem que abrir mão dessa onipotência… as subsequentes tarefas de socialização representam situações estruturalmente análogas… o trabalho é a crisma pela qual o ser humano se torna sócio da sociedade humana.
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Em ambas as situações, as renúncias exigidas são muito graves.
Trabalhar é desistir da onipotência do desejo.
É adequar-se ao princípio da realidade.
É aceitar os princípios de autoridade, hierarquia e disciplina.
É poder conviver, cooperativamente, com os outros.
É, afinal, cumprir uma exigência imperativa da sociedade,
cujo atendimento deve gerar, por justiça, direitos inalienáveis.
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A partir do trabalho, exigido pela sociedade, estabelece-se um Pacto Social
que tem que ter mão dupla.
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A competência para o trabalho exige um longo e doloroso aprendizado.
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Em troca deste sacrifício, quem trabalha adquire os agrado direito de receber, como paga,
o mínimo necessário à preservação de sua subsistência e dignidade – e à de sua família.
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O Pacto Social se legitima – e se cumpre – através desse intercâmbio.
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Sem ele, o Pacto se torna viciado e se corrompe, com graves conseqüências.
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Suponhamos que pacto social não seja cumprido, por parte da sociedade.
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O trabalhador, de qualquer categoria, não é recompensado pelo longo esforço que fez.
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Apesar de sua competência, tem as mãos vazias.
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Não tem emprego ou, se o tem, ganha um salário
que não lhe permite viver com Dignidade.
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O aviltamento do seu trabalho é a mais grave ofensa social
que possa ser feita a um homem.
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Ela o atinge na essência mesma de sua condição de pessoa.
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Ela ofende o seu senso de equidade e de justiça.
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Ela o frauda na sua esperança – e na sua fé no mundo.
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Ela semeia em seu coração a descrença e a revolta.
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O desrespeito da sociedade pelo trabalho
– e pelos direitos elementares do trabalhador –
pode levá-lo a uma ruptura com o Pacto Social.
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Desprezado, aviltado, degradado, o trabalhador se nega ao pacto.
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Rompe com ele, questiona-lhe a estrutura, repudia a validade
e a justiça dos sacrifícios que, em seu nome, lhe foram exigidos.
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O rompimento do Pacto Social pelo trabalhador,
em resposta a uma prévia ruptura da sociedade,
pode vir a ter conseqüências catastróficas.
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O processo civilizatório, em seu conjunto,
obedece a uma mesma linha estratégica.
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Ele exige progressivas e dolorosas renúncias,
mas em troca, para legitimar-se,
fica obrigado a criar direitos
e vantagens correspondentes.
Suponhamos que haja um rompimento grave da relação
de mutualidade que sustenta – e legitima – o Pacto Social.
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Essa ruptura, fraudadora e conspurcadora da Dignidade Humana,
pode levar ao desespero, à cólera, à revolta.
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O trabalhador tenderá a repelir o Pacto Social e os sacrifícios exigidos.
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Tal repulsa, por outro lado, em virtude da solidariedade que existe entre
o Pacto Social e o controle condicionado dos instintos, pode vir a provocar,
por retração intrapsíquica, uma ruptura da realidade moral pactuada.
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Esse efeito se tornará tanto mais provável
quanto mais existir, numa sociedade determinada,
além do desrespeito ao trabalho, um clima de apodrecimento
de valores que poderiam cimentar a coesão social,
os quais, tacitamente, fazem com que os instintos primitivos
se tornem metabolizáveis e entrem no circuito de intercâmbio social,
implicando, necessariamente, renúncia e recalque de pulsões anti-sociais
não utilizáveis pelo processo civilizatório.
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O rompimento com a Lei Cultural, através da rejeição interna ao Pacto,
produz efeitos catastróficos na mente e na conduta do indivíduo,
liberando a agressão impulsiva e o desejo obsessivo-compulsivo.
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E com tal ruptura ocorre o retorno do recalcado,
para usarmos a expressão freudiana.
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A barreira do recalque, rompida, liberta o enxurro dos impulsos antes contidos:
predação, homicídio, estupro, roubo e violência de todo tipo
passam a ter livre curso na conduta.
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Estão implantadas as condições extra e intrapsíquicas
para uma epidemia de criminalidade,
como sintoma de patologia social.
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Capitalismo Selvagem
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Esse é o modelo teórico. Falemos dele na prática social brasileira.
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Para tanto, falemos de Política, sem a qual essa prática não se torna inteligível.
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Pelo Golpe de 1964, os militares brasileiros ocuparam o poder político
e, a pretexto de modernizar o capitalismo nacional, fizeram, sem consulta à Nação,
uma Opção Multinacionalista e Imperialista, contra os Interesses Populares.
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O Modelo Econômico Imposto ao País tornou-se Conhecido pelo Nome de “Capitalismo Selvagem”.
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Tal modelo, Excludente e Concentrador da Renda, criou uma Estrutura Social
em que o desnível entre os que tudo têm e os que nada possuem é dos mais altos do mundo.
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Para chegar a esse resultado, o poder militar decretou, no país,
um arrocho salarial inédito na história brasileira.
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Este arrocho, para tornar-se exeqüível, exigiu um grau de repressão também inédito em nossa História.
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As torturas e os crimes contra a Humanidade,
praticados pelos organismos repressivos militares,
não exprimem – obviamente – uma amor gratuito ao sadismo e à violência.
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Tais recursos constituíram um desapiedado instrumento da luta de classes
para impor aos trabalhadores condições desumanas de vida e de trabalho.
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Os Sindicatos e as Ligas Camponesas tiveram quebrados os seus ossos,
em nome da luta anticomunista e da Lei de Segurança Nacional.
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Ao mesmo tempo que espocavam as vistosas cifras oficiais
com que se adornava o milagre brasileiro,
cresciam os índices de mortalidade infantil e de fome do povo.
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O capitalismo selvagem brasileiro foi – e é – um regime genocida e infanticida,
e o Pacto Social, que impõe ao país, clama aos Céus por Justiça.
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A paranóia do Brasil grande, vicejando em clima de absoluto arbítrio e impunidade,
foi o artefato ideológico que levou aos empréstimos faraônicos,
aplicados em obras de prioridade duvidosa e também faraônicas,
acompanhadas, por sua vez, de um grau de corrupção também faraônico.
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O capitalismo selvagem contraiu uma dívida externa insolúvel
e arruinou o povo, espoliando-o até à pobreza absoluta.
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Entregou nossa soberania ao FMI.
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Criou no país a recessão e o desemprego, gerando desespero
e revolta nas grandes massas deserdadas.
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O arrocho salarial, por sua vez, continua.
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O Brasil é hoje, no mundo, um espaço privilegiado de miséria, de fome,
de injustiça social e de iniquidade.
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O Nordeste é das regiões mais pobres e desamparadas do Planeta.
[…]
Dinheiro gera dinheiro, para os que o possuem,
ao passo que o trabalho cria a pobreza para os que trabalham
– quando conseguem trabalhar.
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E, para coroar tudo, o poder arbitrário, a impunidade triunfante,
a cupidez sem limite, o consumismo sem freio,
tudo isto, de um só lado – o dos donos da vida.
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Do outro lado, o rosto anônimo da miséria:
milhões de brasileiros condenados à penúria absoluta.
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Guerra Civil
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A crise brasileira, tal como agora a descrevemos, corresponde minuciosa e cuidadosamente ao tipo de crise capaz de produzir o sintoma da criminalidade.
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Assistimos, em nossa terra, provocada pelo capitalismo selvagem,
a uma guerra civil crônica, cuja assustadora violência nos enche de pasmo – e pânico.
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A criminalidade dos miseráveis, dos famintos, dos desesperados, dos revoltados,
exprime uma forma perversa de protesto social, que não conduz a nada e, sem dúvida, piora tudo.
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O delinqüente, ao cometer o seu crime, não pretende nenhuma transformação da sociedade.
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Ao contrário, busca identificar-se imaginariamente com o seu inimigo de classe,
copiando-lhe caricatamente os defeitos e deformidades.
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Quando um ladrão assalta um apartamento na Vieira Souto,
não comete ato de desapropriação socialista.
Na verdade, ele quer ocupar o lugar do milionário,
usurpando-lhe o status e os privilégios.
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Por outro lado, se a delinqüência e a criminalidade
são formas perversas de protesto social,
as estruturas de dominação do capitalismo selvagem
também são formas criminosas de relacionamento social.
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“Mais grave do que assaltar um banco é fundar um banco” – costumava dizer Lenin,
com o seu evidente exagero bolchevique.
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A piada do velho revolucionário pode, contudo, induzir-nos a pensar.
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O assalto a um banco é, obviamente, um ato delinqüente,
e quem o pratica se coloca fora da lei, exposto aos seus rigores.
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Já o dono do banco, quando pratica a usura, cobrando juros escorchantes,
capazes de paralisar a produção, também comete ato criminoso,
sem contudo pagar o mesmo preço do assaltante.
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A delinqüência do pobre o coloca fora da lei e o expõe à punição,
tantas vezes vingativa e desumana.
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Com o rico, ocorre quase sempre o contrário.
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Ele começa por corromper a lei [desde o projeto], pondo-a do seu lado.
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Com isto, comprar a impunidade e conquista, com a pecúnia, o poder e a glória.
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Ao mesmo tempo, usa a lei pervertida para combate o protesto criminoso do pobre.
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É nesse nível, duplamente perverso, que decorre a repressão policial, pura e simples, à criminalidade,
considerada apenas como sintoma e não como efeito de uma grave patologia social.
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A serem assim avaliadas as coisas, a violência da criminalidade passará a exigir,
para seu combate, a violência policial pura e simples.
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Chegaremos à aprovação da pena capital
e à condecoração, por merecimento,
do Esquadrão da Morte…
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*Psiquiatra, Psicanalista e Escritor.
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[Excertos do Trabalho apresentado
no Simpósio “O Rio Contra o Crime”,
promovido pelas Organizações Globo]
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(http://www.cefetsp.br/edu/eso/filosofia/pellegrinocriminalidadecsc.html)
(http://coimbraj.blogspot.com.br/2010/11/criminalidade.html)
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FrancoAtirador
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Este é o Tipo de Debate que deveria se disseminar na Sociedade Brasileira
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e que foi Interditado pelo Cartel de Mídia Empresarial UltraLiberal e Corrupta.
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FrancoAtirador
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“Na História do Capitalismo Brasileiro, a Constituição Federal de 1988
foi um Ponto Fora da Curva na Fase de Ascenso do UltraLiberalismo”
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Eduardo Fagnani
Economista
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FrancoAtirador
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(http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2015/08/e-preciso-reverter-o-modelo-liberal-que-aprofunda-a-recessao-afirma-economista-3024.html)
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FrancoAtirador
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(http://brasildebate.com.br/author/eduardofagnani)
(http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6146&secao=473)
(http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/540356-politica-ortodoxa-e-a-nova-rodada-de-supressao-de-direitos-entrevista-especial-com-eduardo-fagnani-)
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FrancoAtirador
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(https://www.facebook.com/PlataformaPoliticaSocial)
(http://revistapoliticasocialedesenvolvimento.com/quem-somos)
(http://www.plataformapoliticasocial.com.br)
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