Pressão contra a reforma trabalhista agora se volta para a CCJ

Foto do Facebook do senador Paulo Paim

Apesar de rejeição, reforma trabalhista segue para a CCJ do Senado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou por 10 votos a 9 o texto principal da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade.

Apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário.

“Na prática não acontece nada. A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo”, admitiu Ferraço.

O resultado foi comemorado por senadores de oposição.

Próximos passos

A próxima etapa da tramitação será amanhã (21), quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar seu relatório se o projeto é ou não constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jucá deve ler o relatório amanhã, mas a votação provavelmente será na semana que vem.

Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS.

Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara.

Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada.

Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Debate

O resultado da votação de hoje surpreendeu até senadores de oposição.

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PCdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador.

Outra crítica frequente entre oposicionistas foi o fato de o relator, Ricardo Ferraço, ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista no Senado que modificavam pontos considerados polêmicos do texto.

Ao recusar as emendas, o relator dá celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que a proposta voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem este projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: ‘olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo’.Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a reforma.

Disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país.

“Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta.

“Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar 13° [salário], não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Também no esforço de aprovar seu parecer, Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado.

“Estou seguro e convicto de que pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola que está consagrada na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Edição: Amanda Cieglinski

PS do Viomundo: Abaixo, a lista de integrantes da CCJ do Senado