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Cartas de Minas
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Afranio Jardim: Lula não teve direito a um processo penal justo

13 de julho de 2017 às 17h12

Não li toda a sentença, mas o que me causa estranheza é que Moro teria condenado o Lula por lavagem de dinheiro. Dinheiro que não recebeu e que não tem. E não teria ele participado, seja como autor, coautor ou mesmo partícipe, daqueles contratos lesivos à Petrobras. Seria necessário, se tivesse havido aquele ato ilícito, que ele tivesse um proveito e depois, para esconder esse proveito, ele comprasse o imóvel e colocasse em nome de outro. Ele não comprou o imóvel. Nem o imóvel passou a ser patrimônio dele. Como é lavagem do dinheiro que você não tem?

Responsabilizar o Lula por um contrato lesivo à Petrobras, apenas porque ele era presidente da República, ou porque ele teria referendado a indicação que nem é ele quem faz, é um diretor da Petrobras, que teria depois praticado um ato ilícito, isso fere todos os princípios do direito, que trata da autoria e participação do delito. 

O Judiciário começou a julgar de acordo com a sua conveniência, seus interesses. E como temos um Poder Judiciário conservador e reacionário, isso se tornou um perigo. Eu agora, voltei a ser legalista, positivista, coisa que não era. Já é um avanço cumprir a Constituição, pois se cair na mão dessa turma, nós não temos garantia nenhuma. Trechos de entrevista de Afranio ao portal Vermelho

O MITO DA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. LULA NÃO ESTÁ TENDO DIREITO A UM PROCESSO PENAL JUSTO.

Afranio Silva Jardim, no Facebook

É muito difícil que um juiz tenha a necessária imparcialidade, quando o processo penal envolve questões políticas, ideológicas ou religiosas.

O mesmo se pode dizer em relação aos membros do Ministério Público. Basta ver a euforia e excitação dos Procuradores da República quando do oferecimento da denúncia contra o ex-presidente Lula (triste episódio do “powerpoint”).

Tudo isso resulta agravado quando estes órgãos do sistema de justiça criminal se encontram “irmanados” em um projeto preconcebido de persecuções penais (Operação Lava Jato), bem como quando se utilizam da mídia para apoiar seus atos e prejulgamentos. Neste caso, eles passam a sentir necessidade de lograr a condenação para não se “desmoralizarem” perante a opinião pública.

Tudo isso resulta ainda mais agravado, quando o juiz está sendo ou foi processado pelo réu ou quando este acusa o magistrado perante órgãos disciplinares.

Enfim, o ex-presidente não está tendo direito a um processo justo. Enfim, Lula é vítima de um verdadeiro “lawfare”.

*Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual (Uerj).

Veja também:

Lula: Só quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro

 

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Diogo

14/07/2017 - 11h41

Intessante… Quando a justiça não age ela é juntada pela mídia e a sociedade como omissiva, quando age não está sendo corrente…cara deixa prender o cara é pronto com ou sem prova é fato ele foi corrupto, é muito claro, Lula sempre utilizou de sua influência desde quando era sindicalista que agia como articulador

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