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Na abertura de Congresso na Unesp de Bauru, denúncia contra “tentações autoritárias”

29 de março de 2016 às 23h54

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O professor Dino Magnoni lê o manifesto

MANIFESTO DA ORGANIZAÇÃO DO III CONGRESSO INTERNaCIONAL RED INAV

EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Foto Monique Nascimento, sugestão do Giovani Vieira

A comissão organizadora do III Congresso da Red INAV se manifesta publicamente em defesa dos plenos valores republicanos e democráticos no Brasil…em defesa do respeito aos princípios constitucionais garantidos pela Nova Carta de 1988.

Não interessam à maioria do povo brasileiro, retrocessos autoritários que provoquem a redução de direitos dos cidadãos e que limitem liberdades individuais e coletivas.

As conquistas democráticas obtidas pela longa e árdua luta contra a ditadura militar estão ameaçadas pelos evidentes abusos de poder e pela violação dos direitos caracterizada pelo autoritarismo e pela agressividade desproporcional praticadas por representantes da Lei e do Estado brasileiro.

Hoje há evidências claras de perigosa parcialidade que se manifesta em repetidas ações do Poder Judiciário, comprometendo a privacidade, a livre manifestação de ideias e a ampla defesa dos direitos e garantias individuais.

Concordamos que o combate à corrupção se tornou uma pauta nacional, mesmo que o Estado brasileiro tenha aumentado os seus sistemas e medidas de controle público na últimas década.

Também não podemos ignorar que os grandes interesses privados manipularam por muito tempo os resultados de eleições nacionais e estaduais.

Muitos dos escândalos de corrupção que vêm atingindo políticos dos poderes legislativos e executivos têm como origem os grandes financiadores privados de campanhas.

No entanto, todas as investigações e medidas anticorrupção realizadas em qualquer escalão social brasileiro sempre deverão respeitar a legalidade e amplos direitos de defesa de todos os acusados.

No entanto, temos assistido prisões arbitrárias e sem acusações prévias, que são justificadas pelos oligopólios de comunicação e por setores do poder judiciário como sendo a melhor forma de forçar os prisioneiros a delatar supostos esquemas de corrupção e também a denunciar seus possíveis cúmplices.

Há constantes vazamentos seletivos para alguns meios de comunicação, cujas informações sigilosas deveriam ser de conhecimento exclusivo dos investigadores policiais e dos membros do Judiciário.

Existem evidências de que operações de investigação são combinadas com a mídia, e com os opositores políticos do governo federal, para desgastar a imagem dos acusados e para justificar as arbitrariedades cometidas por agentes públicos, que promovem medidas de exceção em nome do combate à corrupção.

Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal, com a divulgação de assuntos pessoais sem qualquer relevância investigativa, com o intuito óbvio de difamar e constranger algumas personalidades políticas do Governo Federal.

Embora, não haja nenhuma denúncia comprovada contra Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato”, a mídia golpista e a oposição derrotada nas urnas realizam manobras bem claras para conseguir justificar a cassação do mandato da presidente, um processo que tramita acelerado na Câmara dos Deputados, que é presidida por Eduardo Cunha, um deputado comprovadamente envolvido em diversos casos de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética da própria Câmara.

Quando as autoridades públicas atropelam os direitos fundamentais dos cidadãos e ignoram regras liberais básicas de presunção de inocência, de isonomia jurídica e o rito de tramitação dos processos legais; quando ações de membros do Judiciário inibem o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados, é preciso que toda a sociedade se acautele e se manifeste pedindo salvaguardas democráticas e respeito pleno ao Estado de Direitos.

As tentações autoritárias e os discursos falso-moralistas têm repetidamente lançado sombras ditatoriais durante o percurso republicano brasileiro, em vigor há pouco mais de um século.

Os sucessivos golpes orquestrados por setores dominantes autoritários sempre rasgaram a legalidade democrática e suprimiram os direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, principalmente dos setores populares.

Diante do exposto, conclamamos os professores, estudantes, servidores e participantes do III Congresso da Red INAV, a se manifestarem coletivamente e publicamente contra as ameaças que, mais uma vez, rondam a frágil democracia brasileira.

Todos em defesa do estado democrático e do direito constitucional pleno para todos os brasileiros e brasileiras.

QUE DIGAMOS, PUBLICAMENTE, UM NÃO BEM ALTO E FORTE, PARA QUALQUER TENTATIVA DE GOLPE

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