Por Marcelo Semer, no Justificando, sugerido pelo Elder Pacheco
A necessidade de aprovar uma reforma para o Judiciário foi o pretexto empregado pelo general Ernesto Geisel para justificar o fechamento do Congresso em 1977. Com base em atos institucionais que haviam sido escritos pela própria ditadura, editou-se, no entanto, o Pacote de Abril que, entre outras atrocidades, desfigurou a representação parlamentar para aumentar o suporte congressual ao regime.
A grotesca declaração de vacância do presidente João Goulart, lida numa tétrica noite do Congresso Nacional, aliás, já havia aberto caminho para a institucionalização da ditadura, treze anos antes.
Não faltam na história brasileira soluções hipoteticamente jurídicas para mascarar golpes e rupturas institucionais sempre que os setores empoderados se viram distantes do poder político.
A própria trama que levou Getúlio ao suicídio se fundou em um inquérito policial, cujos resultados, que antecediam às investigações, eram diuturnamente amplificados na imprensa, criando, com base em ilações jamais demonstradas, um clima propício à renúncia ou destituição.
A grande mídia, como se sabe, deu suporte a praticamente todas essas manobras na questionável qualidade de representante do interesse público – leia-se aqui do mercado financeiro, de líderes industriais e da classe média urbana. Afinal, se o poder não está no poder, alguma coisa definitivamente deveria estar fora da ordem.
Por tudo isso, pelas tristes e cruéis lições da história e a amplitude dos poderosos insatisfeitos, nem é de se estranhar que imediatamente ao resultado das últimas eleições tenha-se iniciado uma campanha de negacionismo: pedido de recontagem das urnas, chamados por intervenção militar, mobilização pelo impeachment.
A última delas chegou a ser revestida de uma plumagem jurídica, mesmo na ausência de qualquer crime de responsabilidade que esteja à disposição do anseio golpista cada vez menos disfarçado de seus proponentes.
Mas também aí nada de novo.
Sempre houve, entre nós, juristas que se dispuseram a ceder, às vezes até alugar, seu conhecimento jurídico para institucionalizar soluções autoritárias. Muitos deles perseveram mandando às favas os escrúpulos da consciência.
Verdade seja dita: isso não é um privilégio nacional. Hitler também não teve qualquer dificuldade de sedimentar, com apoio de juristas de plantão e de renome, seu caminho legal para a barbárie.
A ânsia de buscar fundamentação jurídica para atrocidades não passa de um subterfúgio publicitário e um eufemismo para apaziguar consciências que se apregoam ilustradas. E porque, como ensinou Goebbels, até mesmo o autoritarismo precisa de propaganda.
Mas o que sai de suas entranhas nunca será direito.
Nossa ditadura jamais deixou de ser ditadura apenas porque houve um rodízio de generais, nem porque preservou algumas eleições e certos mandatos. Sempre que o poder esteve em risco vozes foram silenciadas, Congresso desprezado e eleições manipuladas.
Aqueles que mais se diziam defensores da lei e da ordem foram, ao final, os maiores violadores do estado de direito.
No estado democrático, todavia, o direito não pode existir como forma de sepultar a vontade das urnas. Por mais incômoda que ela se apresente. Sempre haverá um novo pleito para que os derrotados possam submeter suas teses e seus nomes, suas agendas e seus projetos aos eleitores.
Alimentar as especulações pelo impeachment, porque a vitória do oponente desagrada; surfar no golpismo, pelo oportunismo das alianças; levar a interpretação da lei às sombras do direito para tornar a política irrelevante. Tudo isto fragiliza o processo mais que o resultado; o Estado mais que o governo; a democracia mais que o partido.
Espera-se, enfim, que aquela conversa toda sobre alternância de poder, insistentemente repetida antes das eleições, não tenha sido pensada na sucessão entre democracia e estado de exceção.
Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia.
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Comentários
Ciro Brasilia
Parabéns ao Dr. Marcelo pelo artigo. E então Léo e Plutarco se não deu pra entender o texto do Dr. Marcelo o que dizer do Franco Atirador hein? Deu ao menos pra vislumbrar o show de bola que ele deu em vocês?
Leo
É agonizante ler um artigo como esse. Golpe!? Por favor!
Primeiramente, impeachment não é golpe, mas um instrumento político (e não jurídico) que já foi utilizado em plena democracia. E, pasmem, o motivo desse impedimento foi um Fiat Elba!
Além deste fato, outros pontos precisam ser serenamente discutidos. Em plena campanha eleitoral, Dilma afirmou que não tínhamos crise econômica, que os juros não subiriam, que a inflação estava controlada e que cumpriríamos o superavit primário. Mas ela tinha total ciência (ou pelo menos deveria ter) de que estávamos sim diante de uma crise econômica, que os juros subiriam, que a inflação estava descontrolada e que não cumpriríamos o superavit primário. Então eu pergunto: quem é golpista? A mentira de Dilma não seria um golpe sobre o cidadão de bem que acreditou nas promessas fajutas e nada sustentáveis de um partido que é tão partido como os outros!?
Plutarco
Sou do tempo em que juiz falava pelos autos…
Juízes pela Democracia pressupõe que existam juízes que não o sejam?
Porque será que eu fico com medo qdo vejo alguém querendo defender a democracia?
Mário SF Alves
“Afinal, se o poder não está no poder, alguma coisa definitivamente deveria estar fora da ordem.”
Ou… “se o poder de fato se vê na contingência de ter de respeitar o poder de direito, então, alguma coisa definitivamente está fora da ordem… feudal vigente.”
FrancoAtirador
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A Reforma Política não se fará
sem a Luta Simultânea
pela Democratização da Mídia
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A velha mídia apenas inocula o ódio
a qualquer forma de política.
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Sem democratizar a informação,
a democracia brasileira
não conseguirá se defender
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Por Walquíria Leão Rego*, na Carta Maior
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A prática democrática, por princípio, é criadora de instituições
abertas à revisão constante de suas agências e instituições.
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Essa abertura a mudanças e aperfeiçoamentos é fundamental
para defender a democracia de suas muitas fraquezas.
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Os democratas sabem que a verdade radical da democracia reside
no poder constituinte do povo, ou seja, na ativação permanente da soberania popular.
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Como ensinam os clássicos do pensamento político, o povo é soberano em virtude de seu poder de constituir, ou seja, do poder que dispõe para refundar instituições por ele mesmo criadas.
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Foi assim na história da democracia desde os gregos.
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A forma democrática, portanto, pode abrigar seus recorrentes insatisfeitos, pois são eles os sujeitos de suas invenções e refundações institucionais.
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Essa é a substância definidora da vontade e da necessidade da democracia de rever constantemente a legitimidade de seus vínculos.
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Tem sido essa a luta histórica da democracia.
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Aqueles que estiveram do lado da trincheira dos que combatiam para aprofundar a democracia venceram ou perderam.
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Os que perderam certamente pagaram caro por suas derrotas. Isso porque as instituições políticas passam a carregar a marca da luta social e o caráter dos vencedores.
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As instituições políticas são cicatrizes de ferimentos adquiridos no processo de disputa pela construção institucional, e essas marcas profundas sintetizam, de algum modo, a relação de forças da sociedade e da conjuntura refundacional vivida.
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Na Constituinte de 1988, por exemplo, muitas instituições projetadas para aprofundar a democracia foram vetadas pelas forças políticas dominantes no Congresso Constituinte, apesar da grande participação popular no espaço congressual.
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A democracia, portanto, é uma construção permanente de consensos.
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E se é assim, não há por que deixar de incluir o tema da reforma política na agenda pública do país.
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Trata-se, afinal, de um debate sobre a repactuação da democracia, distorcida por um sistema político-eleitoral vulnerável a um poder econômico-financeiro que possui enorme força para intervir tanto na política parlamentar, como nos rumos das políticas públicas.
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O sistema eleitoral carece de limites e contrapesos ao poder do dinheiro.
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Mas, ao par disso, não se criará nenhuma ética pública sem a construção de controles democráticos ao sistema de poder que organiza e controla corações e mentes.
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A reforma política, portanto, não pode ficar adstrita ao sistema eleitoral e partidário.
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Construir uma democracia menos vulnerável à excessiva influência do poder econômico significa também democratizar o sistema comunicacional do país.
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A regulamentação da mídia é uma urgência.
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A mídia, como força social, tem imposto enorme poder de veto a todos os impulsos mais profundos da soberania popular.
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Demonstrativo disso são suas intervenções sistemáticas para limitar o alcance das políticas sociais distributivas que constituem o coração de qualquer democracia digna deste nome.
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A enorme desigualdade social do país não se origina do roubo do fogo sagrado dos deuses, mas encontra seu vício de origem na imensa força dos poderes associados do dinheiro e da esfera da comunicação pública, que organizaram as referências simbólicas fundamentais do país ao longo de nossa história recente.
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Faz parte também dessa configuração de poder impor ao país, sem peias, a política da política econômica, e definir e modelar a construção simbólica da nação.
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O poder que se situa acima da expressão do voto, e não raro se impõe ao desejo popular expresso nas urnas, é exercido pelo controle que essas forças dispõem sobre os principais meios de comunicação.
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Essa configuração de forças, em nossa história, sempre agiu associada e conforme um complexo sistema de poder dotado de grande força persuasiva, e de cooptação e manipulação da chamada opinião pública.
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A história brasileira do século passado e deste início de século confirma nosso destino e tragédia.
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Ainda estão vivos na memória dos combatentes pela democracia os eventos trágicos de 1954 e 1964, eventos que a mídia da época protagonizou como um dos mais ativos atores não democráticos presentes naquele palco.
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Fabricou à vontade seus mitos políticos antipopulares.
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Fazia de tudo, menos dizer a verdade ao seu público.
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Praticou sem constrangimentos, como faz agora, o trabalho de criação do clima político – algo que o grande jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni chamou de criação de pânico moral.
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Por tudo isto, torna-se imperativa a convocação dos titulares da soberania popular para reformar o sistema político eleitoral, trabalho que será incompleto se não for acompanhado de um grande debate sobre a democratização urgente dos meios de comunicação.
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A reforma política não se fará sem a luta simultânea pela democratização da mídia, pela razão óbvia de que será no âmbito da comunicação que se dará a desqualificação de todo e qualquer projeto reformista de origem popular.
A teoria política contemporânea tem se preocupado muito e se debruçado em pesquisas e análises sobre o fenômeno que denomina de “Privatização e concentração de poder na esfera da formação da opinião política.”
(Urbinati Nadia, Democracy Desfigured- Harvard University Press. 2014)
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As consequências disto são muito graves para a democracia e para a República, que exigem pluralidade de vozes e de meios informativos.
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A monopolização da voz pública por grandes empresas privadas de comunicação produz a desqualificação da política, pois despolitiza as questões públicas e agride a democracia.
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Isto, de per se, constitui um fato grave e danoso de verdadeira expropriação da voz soberana do povo.
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De modo geral, os meios informativos têm sido fonte de disseminação de sentimentos negativos em relação à política e às regras mais básicas do convívio democrático, pois em sua arena é muito raro ou minoritário o comparecimento do contraditório.
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Por meio da sub-informação e da desinformação vestida de informação, a mídia constrói uma “realidade” em que a opinião da empresa aparece na forma de “notícias” que, reiteradas e persistentes, convergem para o mundo sombrio dos preconceitos.
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Uma “realidade” construída é o que se propaga por meio de imagens de televisão e de escritos “jornalísticos,” que acabam por sintetizar, em seus estereótipos, os piores preconceitos discriminantes da sociedade.
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A mídia brasileira, tal como está organizada, ou seja, em um cartel, nada tem a ver com mídia democrática, pois sua prática diária se enreda na veiculação sistemática dos interesses e valores de certo grupo social e político.
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Sua gramática comparece eivada de preconceitos desqualificadores da política.
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Basta lê-la com atenção.
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Quando fala da política, a mídia não utiliza a linguagem da política, apenas reitera a língua do moralismo mais chulo.
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Não propõe debate público algum, apenas seleciona fatos e personagens que reforçam os preconceitos e prenoções dominantes sem ouvir devidamente o contraditório, inoculando metodicamente nos sentimentos públicos a desvalorização da política e de alguns de seus atores.
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Tal parcialidade vai erodindo a legitimidade dos vínculos democráticos, sobretudo os ligados a partidos políticos, em especial na gestão da representação politica.
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Assim atuando, fazem da esfera pública um espaço de comparecimento privado, um clube que, na grande maioria das vezes, apresenta sempre a mesma narrativa dos fatos políticos.
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A disputa por acesso aos espaços narrativos tem sido feita por meio de uma pequena guerra de guerrilhas, cuja eficácia ainda é questionável.
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O grande romancista alemão Thomas Mann dizia que a atitude política e intelectual de um democrata deve ser a de acreditar na política, pois isso significa acreditar na democracia.
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Para ele, a democracia é inevitavelmente política porque torna todas as questões um objeto de avaliação pública e todos os valores em temas de consentimento e de opinião.
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Desta feita, o fenômeno da monopolização dos meios de comunicação que forja uma realidade de mão única tem um impacto muito grande sobre a distribuição de “oportunidade de voz” aos cidadãos.
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A assimetria no uso deste direito básico expropria, ainda e mais uma vez, sua influência na política.
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O caso da mídia brasileira é escancarado.
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Basta ver o que fizeram a revista Veja e a Rede Globo na véspera da última eleição presidencial.
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Uma televisão, a Globo, que é uma concessão pública, claramente tomou partido de uma candidatura e veiculou versão completamente arbitrária de um suposto depoimento de um réu da operação Lava Jato, nitidamente para prejudicar a candidatura da presidenta Dilma Rousseff que, nas últimas 48 horas que precederam as eleições, não podia mais legalmente responder à acusação feita.
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A grosseira intervenção foi feita com total desprezo pelos procedimentos elementares de cautelas legais, como apresentação de provas, exigidas num Estado de direito democrático.
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Cabe refazer a pergunta que Hannah Arendt diz ser a que toca no coração do problema: antes de analisar os efeitos de um fato, deve-se indagar como ele pode ocorrer.
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Na tentativa de compreender isso, talvez se chegue mais perto dos processos políticos e sociais que o gestaram.
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O poder sem controle democrático, próprio das situações despóticas, torna-se absoluto na medida em que modela sentimentos, mentes, opiniões e vontades dos cidadãos.
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Plasmar subjetividades que incidem na formação da capacidade de julgamento moral e político dos cidadãos constitui uma potência política maior que qualquer outra agência.
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Talvez se iguale ao poder de uma religião.
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A questão central da atual conjuntura recupera uma questão clássica da política:
quem tem o poder de chamar os cidadãos para a urgente tarefa de lutar e escrever a reforma democrática de nosso processo eleitoral e simultaneamente lutar pela democratização da comunicação pública?
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Penso que tal tarefa se impõe imperativamente aos partidos políticos comprometidos com a soberania popular.
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Se isto não for feito, a reforma política, sem debate público cuidadoso e amplo, virá como pacote político proveniente de um grupo parlamentar carente de compromisso democrático.
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A reforma deve começar pela democratização do processo eleitoral, atualmente em grande parte capturado pelo poder econômico, uma realidade expressa na forma de custos cada vez maiores das campanhas eleitorais.
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Os efeitos disto sobre a representação política são deletérios.
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Por fim, a questão posta por Thomas Piketty: a dinâmica do capitalismo contemporâneo forjou novos tipos de instrumentos de pressão e poder políticos.
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Pode-se perguntar, como o autor faz, até quando a democracia poderá controlar o capitalismo nas suas dimensões mais destrutivas, mais antissociais, como inscrita na lógica do capitalismo financeiro.
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*( http://lattes.cnpq.br/0225820714197455)
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(http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-reforma-politica-sera-inocua-sem-democratizacao-da-midia/4/33002)
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Véio Zuza
Cumprimentos ao Dr. Marcelo pela atitude corajosa… não se trata de posição político-partidária, mas de defesa do Estado de Direito.
Saravá!
FrancoAtirador
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Reforma política: manifestações de junho de 2013 deram o grande impulso ao debate
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Movimento levou governo e forças progressistas
a abraçarem a tese de mudanças radicais no sistema político.
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Mas é claro que o conservadorismo deu o troco.
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Por Maria Inês Nassif, na Carta Maior
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(http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Reforma-politica-manifestacoes-de-junho-de-2013-deram-o-grande-impulso-ao-debate/4/32983)
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