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Cresce número de entidades contra MP 557

publicado em 3 de fevereiro de 2012 às 20:45

Notas de repúdio à Medida Provisória 557, que institui o cadastro nacional de gestantes

Conselho Federal de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), defensor da autonomia, do direito à privacidade e, principalmente, dos direitos das mulheres vem a público manifestar estranhamento ao conteúdo e determinações da Medida Provisória 557, medida essa que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.

Diante da complexidade desse tema, consideramos que o alto índice de mortalidade materna constitui um problema com necessidade de avanços consistentes, que, para ser solucionado, ou ao menos evitado, demanda investimentos em serviços de saúde, profissionais qualificados, mais informação e, principalmente, a disponibilização eficaz, em quantidade compatível com as necessidades específicas de tratamento, acompanhamento e atendimento especializado.

Em face disso, ressaltamos que o CFP faz parte, de maneira constante, da luta pelo fortalecimento e ampliação das políticas de enfrentamento da violência de gênero, através da proposta de amplo acesso a políticas de acolhimento, proteção e aplicação efetiva de dispositivos legais que ponham fim à violência e mortes. Lutamos também pela promoção da saúde da mulher através do atendimento humanizado em todas as instâncias de saúde, garantindo acolhimento e cuidado. Além disso, lutamos pelo reconhecimento e integração dos diversos momentos e vivências na subjetividade da mulher, como a decisão de ter filhos, a maternidade, a menopausa e o envelhecimento, compondo ciclos que formam parte da vida ativa das mulheres como pessoas criativas e cidadãs, dando atenção a cada um destes momentos sob o ponto de vista das responsabilidades institucionais e da promoção da saúde física e mental.

Diante disso destacamos:

- A MP 557 deveria garantir a perspectiva dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres;

- A MP 557 deve preservar a liberdade de escolha, igualdade, liberdade, autonomia e dignidade;

- A MP 557 é desnecessária, pois já existem sistemas de cadastros ativos, como é o caso do SIS-Prenatal do SUS;

- A MP 557 não soluciona o problema da mortalidade materna, uma vez que ela é ineficaz no sentido de proteger a vida das mulheres. Ela desconsidera o fato de que o maior índice de mortalidade é causado pelo abortamento inseguro. Além disso, ela desconsidera que uma das soluções para diminuir essa mortalidade é melhorar a qualidade de atenção prestada às mulheres, no serviço de saúde, hospitais e maternidade.

- A MP 557 também desconsidera que, na III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, a maioria das delegadas presentes votou pela revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, aprovou a não criminalização, discriminação, e ainda condenou qualquer outro tipo de mau trato às mulheres que realizarem aborto;

- A MP 557 indiretamente reforça o preconceito, penaliza, estigmatiza e sustenta a ideia de maternidade essencial à figura da mulher. A decisão de ter filhos compete a quem vai gestá-los e criá-los e não ao Estado. É dever do Estado garantir a estas mulheres a melhor assistência, para que esta possa levar adiante sua decisão, seja ela qual for.

Assim, o CFP se posiciona de acordo com as deliberações das Conferências Nacionais de Políticas Públicas e com os processos de participação social que elas representam, ocasiões estas convocadas pelo Governo Federal.

Além disso, nos posicionamos conforme os Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, nos quais o governo se compromete a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais, referendando a autonomia destas frente aos seus corpos.

Por fim, destacamos que um cadastro obrigatório como o apresentado nesta proposta caracteriza mais uma política de controle social do corpo da mulher do que uma política de promoção de saúde da mulher gestante.

da União Brasileira de Mulheres (UBM)

A União Brasileira de Mulheres (UBM), através de sua direção executiva nacional, que esteve reunida no último dia 26 de janeiro analisando a Medida Provisória Nº557, de 26 de dezembro de 2011. Esta MP institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A UBM posiciona-se radicalmente contrária a esta MP, somando-se e solidarizando-se ao posicionamento do movimento de mulheres e feminista.

A UBM – entidade com 23 anos de trajetória na defesa dos direitos e pela emancipação da mulher – e que tem caminhado com os movimentos de mulheres e feministas e sociais na defesa da saúde pública e dos direitos sexuais e reprodutivos, e com assento no Conselho Nacional de Saúde, demonstra seu estranhamento com a edição desta MP. A entidade entende que já existem no âmbito do SUS leis, normas técnicas e protocolos que atendam a essa finalidade, não sendo necessária a Medida para contemplar o que já consta no SUS. Desta forma, questiona acerca do controle e da invasão da privacidade das mulheres imposta pela Medida.

Embora a medida destaque que garantirá a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, é contraditória na sua concepção política e ética, destacada no documento público da Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos.

A UBM soma-se à posição da Rede Feminista de Saúde, a qual é filiada, compreendendo que o movimento e a luta pela defesa da saúde pública no Brasil e dos direitos sexuais e reprodutivos e a defesa do Estado Laico, têm marcado historicamente a luta da Rede Feminista e da UBM.

Em defesa da autonomia pessoal, política e econômica das mulheres!

Pela descriminalização e legalização do aborto!

Pelos Direitos Humanos e das Mulheres!

Por um Mundo de Igualdade, contra toda opressão.

Leia também:

Nascituro: Ninguém assume a sua paternidade nem maternidade na MP 557

Abrasco e Cebes também se posicionam contra a MP 557

CUT repudia a MP 557

Sônia Correa: Em nome do “maternalismo”, toda invasão de privacidade é permitida

Maria José Rosado: O que é isso, Presidenta?

Fátima Oliveira: Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem

Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos

 

23 Comentários para “Cresce número de entidades contra MP 557”

  1. [...] fato é que a  oposição à MP557 só fez crescrer, desde a sua edição, já que não foi debatida antes com os movimentos de [...]

  2. dom, 05/02/2012 - 20:24
    Jorge Andrade

    Pra frente é quese anda. Nessa o padilha se desmoralizou, até porque o nascituro era uma coisa sem eira e nem beira

  3. dom, 05/02/2012 - 20:05
    Leila Jalul

    Esta MP nasceu toda defeituosa (ou toda troncha, como diria minha mãe). As MPs são cópias autênticas dos desgraçados Decretos com força de lei, usados e abusados na época que mais desejamos esquecer. Não faz sentido uma cabeça só decidir sobre o que é melhor para as mulheres brasileiras. Nenhuma entidade foi ouvida…
    É duvidosa sua eficiência. Nem mesmo a Ministra Iriny! Que diabos ela faz na equipe de governo?
    Tudo muito estranho…
    Merece cumprimentos o editor de VI O MUNDO pelo espaço democrático que oferece aos leitores.

  4. dom, 05/02/2012 - 14:31
    Ernê

    Acho que o ministro Padilha é um pavão dissimulado. Não respeita as instãncias de debate e de deliberação do próprio ministério da Saúde, como o Conselho nacional de Saúde, Comissão nacional de mortalidad ematerna e outros. Depois fiuca fazendo beicinhos quendo é pego no mal-feito. Chega, né? O nascituro, digo, a a MP do nascituro, foi a gota d'água. Pelo menos serviu pra ele deixar de ser onipresente no twitter só divulgando suas viagens. Se mancou, pelo menos. Não vi nada dele sobre a viagem à Cuba e ao haiti. Diulma deve ter passado a régua do sil~encio nele. Deve estar com sí ndrome de abstinência do twitter rsrsrsrsr

  5. dom, 05/02/2012 - 8:04
    vania

    remendos e mais remendos….essa medida provisória, projeto mãe canguru…saúde em casa, etc……remendos em um programa eleitoreiro criado pelos tucanos que faz de conta que funciona, faz de conta que atende, faz de conta que resolve, faz de conta que trabalha…o faz de conta da saúde derruba qualquer governo em qualquer esfera……..affffffffff

  6. dom, 05/02/2012 - 0:43
    Dani

    "Desde quando foi anunciada a MP, surgiram reações negativas de todas as partes do território brasileiro, sob a alegação de que em vez de baixar uma nova medida, o governo deveria anunciar ações para fortalecer as políticas que existem com a finalidade de prevenir ou reduzir a morte de mulheres antes, durante e depois do parto"._Trecho de uma matéria boa: Polêmica não acaba com edição da mp 557 de Edna Nunes, Edição de 29/01/2012 _http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=222&codigo=575155___

  7. dom, 05/02/2012 - 0:33
    Larissa

    Nós entendemos que a medida provisória nº 557 é controladora e autoritária porque atinge a privacidade da mulher e não pergunta se a gestante deseja fazer o cadastro. A proposta desagrada às mulheres, especialistas e até mesmo alguns gestores. Por isso solicitamos que o Ministério da Saúde peça a retirada da MP 557 em tramitação.

    Maria do Espírito Santo | Conselheira Nacional Representante da Rede Nacional Feminista

  8. sáb, 04/02/2012 - 19:12
    Ester

    O destino da MP 557 está selado Sr. Dr. Padilha. Dilma está vendo que nem o PCdoB ficou na defesa. Todo mundo contra. O Padilha conseguiu a façannha de unir todo mundo contra ele na MP 557, caminho que ele vinha pavimentando desde a Rede Cegonha. Eita ferro, gente!

  9. sáb, 04/02/2012 - 15:20
    Beth

    Conceição, dá pra fazer um panorama atualizado da luta contra a MP 557?

  10. sáb, 04/02/2012 - 10:07
    Mari

    O post é uma comidinha de passarinho… e eles estão se achegando rsrsrsrsrsrsrs

  11. sáb, 04/02/2012 - 8:19
    Jane

    Tenho a impressão que mister Padilha acha que essa polêmica já terminou. Bastou retirar o nascituro para encerrá-la. Tenho a impressão que não. No entanto é preciso que quem é contra retome a discussão nas novas bases, ou seja, foi bom retirar o nascituro da MP 557, mas o conjunto da obra continua bichado e é isso que precisa ser resolvido

  12. sáb, 04/02/2012 - 6:46
    Gerson Carneiro

    Ainda aguardo o Alexandre Padilha conceder uma entrevista à Conceição Lemes. Aquela entrevista concedida pelo assessor dele só complicou o lado dele.

    Eu quero saber porquê o Padilha não aguardou os 15 dias de prazo prometidos por ele aos Grupos Técnicos, criados por ele, no debate com o CNS, para reeditar a MP 557. Por que ele não aguardou as sugestões dos Grupos Técnicos?

    Essa teimosia do Padilha é intrigante.

  13. sáb, 04/02/2012 - 2:55
    Wildner Arcanjo

    Eu não entendo porque nenhum desses Conselhos Federativos ou Entidades Nacionais que repudiam a MP557 ainda não entrou com representação contra o governo, objetivando retirada da MP?

    - Será que só o fazem por quererem aparecer bem na fita?

    - Comodismo?

    - Modismo?

    - Ou como já disse: descobriram que o Governo Dilma morre de medo mesmo é de imprensa?

    Com a palavra os especialistas.

    • sáb, 04/02/2012 - 10:06
      Mari

      Caro Senhor, QUEM NÃO SABE É COMO QUEM NÃO VÊ. Se acalme, ainda há muito jogo a ser jogado e corre muita água embaixo da ponte da política. O show ainda não acabou. Vai entender. "Apressado come cru", combinado?

  14. sex, 03/02/2012 - 23:43
    beattrice

    As associações, entidades e conselhos contrários tecnica e eticamente à famigerada MP 557 já podem ser listados em ordem alfabética, enquanto isso o Torquemada faz cara de paisagem e a dona Dilma pose de samambaia.
    A falta de espírito democrático deste governo é retumbante.

  15. sex, 03/02/2012 - 22:44
    Fabio_Passos

    Mais uma importante manifestação contra a MP557.
    Não fosse a rede e a enorme reação da sociedade contra esta MP seria escondida e sufocada pela mídia-burguesa.

    Afinal, além de dom luiz bergonzini, ives gandra, silas malafaia… quem diabos (além da turma do padilha) apóia a perseguição das mulheres e esta MP?

  16. sex, 03/02/2012 - 22:19
    Vilma Pinho

    Muita unidade política nas duas notas. Destaco: Embora a medida destaque que garantirá a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, é contraditória na sua concepção política e ética, destacada no documento público da Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos.

    A UBM soma-se à posição da Rede Feminista de Saúde, a qual é filiada, compreendendo que o movimento e a luta pela defesa da saúde pública no Brasil e dos direitos sexuais e reprodutivos e a defesa do Estado Laico, têm marcado historicamente a luta da Rede Feminista e da UBM.

  17. sex, 03/02/2012 - 21:40
    Tetê

    Parabéns ao Conselho Federal de Psicologia e à União Brasileira de Mulheres. A luta ainda não acabou. Pela retirada da MP557 e pelo respeito à Política Nacional de Atenção Integral á Saúde da Mulher pelo atual ministro da saúde, Dr. Alexandre Padilha.

    • sex, 03/02/2012 - 23:41
      beattrice

      O padilha nem sabe o que é respeito à verdade pelo que se depreende do episódio envolvendo a ministra Irany, quanto mais respeito à Saúde da Mulher.

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