Janio de Freitas: Presunção de Janot é autoritarismo

Depois dos vazamentos

12/06/2016 02h18

por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo

As considerações do procurador-geral Rodrigo Janot, em resposta às feitas sobre seu pedido de prisão de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, foram exaltadas (com certa razão), mas sem o essencial. Sua indignação com insinuações de planos eleitorais e com a atribuição do vazamento à própria Procuradoria da República –sugestão que envolve o ministro Gilmar Mendes– leva-o ao propósito de identificar as respectivas origens. O que muitos consideram já vir tarde. E, a ser feito mesmo, deve começar por reconhecer o direito dos jornalistas (os profissionais, que são os jornalistas de fato) ao sigilo sobre suas fontes de informação. Lembrança necessária em tempos de arbitrariedades judiciais.

Em artigo anterior, ficou aqui a estranheza com o pedido de Janot em razão de conversas que não formalizaram a alegada obstrução à Justiça, em particular à Lava Jato. Nas gravações traiçoeiras de Sérgio Machado, quem vai mais longe é Romero Jucá, e ainda assim não passa da proposta de um pacto incluindo o Supremo Tribunal Federal para interromper a Lava Jato.

Há outro e mais forte motivo para a possibilidade de causa tática, emocional ou política no ato de Janot. O Supremo tornou bem definidas, e reiteradas muitas vezes, as funções admitidas nos dois tipos de gravações. As que receberam autorização judicial podem ter validade judicial plena, para acusação e para defesa. As feitas sem autorização judicial, não importa em que condições e por quem realizadas, têm validade judicial restrita: são admitidas apenas para defesa.

Janot, por juntar no pedido os três atraiçoados por Sérgio Machado, indica o uso das gravações como base para prendê-los por articulação contra a Lava Jato.

Não há dúvida de que Rodrigo Janot conhece a norma assentada pelo Supremo para o uso judicial de gravações. Se a desprezou, apesar da possível previsão de que o Supremo não atenderia o seu pedido, insinua a existência de um propósito subjacente ao que vazou da sua iniciativa. Mas isso o procurador-geral não mencionou nem sugeriu na sua reação exaltada.

Situações semelhantes repetem-se como uma das novas características, acentuadas na Lava Jato, da Procuradoria da República e da Polícia Federal. Trata-se de um descaso irremediável pela opinião pública, que é mobilizada e logo deixada no ar, não só em curiosidade, mas, é o que importa, em diferentes inseguranças. Esse é um dos alimentadores e aceleradores das tensões, dos temores e do desalento que contaminaram o país todo.

Da parte de quem o pratica, é um sinal a mais da presunção de não dever explicações, de desfrutar da liberdade para a todos manipular, de só ter discordantes e críticos de má-fé. É o autoritarismo em nome de moralidade e de justiça. E, desse jeito, um dos ingredientes mais agudos da crise que nem é mais apenas política ou econômica.

O que desagradou a Janot, com razão, não é suficiente para dispensá-lo, já que houve o vazamento parcial, de proporcionar à opinião pública os esclarecimentos convenientes. No mínimo, por dever de servidor público. Também porque, afinal de contas, o vazamento só poderia vir do conjunto de áreas e servidores de que Rodrigo Janot é um dos responsáveis maiores.

Além disso, foi Janot quem divulgou uma advertência lúcida sobre a necessidade de contenção da vaidade e da prepotência nos que lidam com Justiça.

MESQUINHEZ

Depois de restringir ao percurso entre Brasília e Porto Alegre o uso de avião da FAB por Dilma, Michel Temer manda reexaminar outros direitos da presidente afastada, a pretexto de que os usa para lutar contra o impeachment. Temer não fez outra coisa com os recursos públicos na conspiração pelo impeachment, centralizada em sua residência oficial.

Michel Temer não precisava acrescentar um espetáculo de mesquinharia aos muitos que sua perplexidade proporciona.

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