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Entidades pedem fim de dinheiro público para planos de saúde


06/05/2013 - 19h21

MANIFESTO: EM DEFESA DO SUS E PELA EXTINÇÃO DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS PARA PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE

As entidades da sociedade civil, abaixo signatárias, reunidas em São Paulo, no dia 26 de abril de 2013, vêm a público afirmar que, após 25 anos, o SUS conquistado na Constituição Federal, ainda não se efetivou como um sistema público de saúde, com cobertura universal e atendimento integral de qualidade.

Por sua vez, os serviços prestados pelos planos e seguros de saúde são falhos e demonstram que esse mercado não é capaz de garantir a universalização da saúde no Brasil.

Ao cenário de subfinanciamento público da saúde e sucateamento do SUS soma-se a perspectiva de extensão da assistência privada de planos de saúde, baseada na ascensão econômica de novos estratos da população e na possibilidade de o governo descumprir preceitos constitucionais ao desonerar as empresas do setor, fornecendo mais subsídios públicos ou reduzindo tributos federais.

Neste sentido, nos manifestamos por:

1– Pela submissão às instâncias de controle social e ao Congresso Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal para concessão de novos subsídios públicos ou quaisquer desoneração e isenção para ampliação da oferta de planos e seguros de saúde.

2– Transparência e divulgação dos dados, visando um amplo debate nacional, sobre os atuais subsídios públicos diretos e indiretos para planos e seguros de saúde privados:

* atendimento de clientes de planos de saúde em serviços do SUS, sem o devido ressarcimento aos cofres públicos;

* gastos com assistência médica suplementar dos servidores públicos;

* renúncia fiscal, com dedução de gastos com planos de saúde no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas;

* isenções tributárias a planos de cooperativas e de filantrópicos;

* recursos do Tesouro Nacional destinados ao funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentre outros.

3– Revisão dos mecanismos de ressarcimento ao SUS, até hoje não concretizado por omissão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e inoperância dos gestores públicos.

4– Impedimento da prática da “dupla-porta” e dos convênios de hospitais universitários, Organizações Sociais e outros serviços do SUS com planos de saúde, o que tem resultado no agendamento e no atendimento diferenciados dos cidadãos nas unidades públicas.

5– Reforma política com vistas a eliminar ou a tornar explícitos os financiamentos de empresas, em especial as operadoras de planos de saúde, nas campanhas eleitorais.

6– Redefinição de dispositivos que impeçam a captura das agências reguladoras pelos interesses do mercado regulado. Pela não ocupação de diretorias e cargos da ANS por pessoas indicadas ou oriundas dos quadros de operadoras de planos e seguros de saúde.

7– Revisão da legalidade das decisões do governo federal que autorizaram fusões, concentração de mercado e participação de empresas de capital estrangeiro no setor de assistência médica suplementar.

8– Fim da omissão da ANS diante de:

* negativas de cobertura;

* reajustes abusivos, descumprimento de prazos de atendimento; registro e comercialização de planos de saúde com rede insuficiente de prestadores;

* planos de baixo preço com cobertura limitada;

* planos “falsos coletivos” e de co-participação que enganam os consumidores e burlam a legislação;

* rescisões unilaterais de contratos; ausência de reajustes de honorários de médicos, profissionais e prestadores;

* critérios obscuros para aumento de mensalidades; exclusão de ex-empregados (demitidos e aposentados) da carteira de funcionários ativos de uma empresa, demora no julgamento de ações e impunidade na aplicação de sanções contra planos de saúde.

Por fim, defendemos que o SUS seja adequadamente financiado com a destinação de pelo menos 10% das receitas correntes da União.

[ Conceição Lemes quer investigar a invasão do Brasil pelos planos de saúde vagabundos. Para nos ajudar a financiar esta reportagem, clique AQUI. Participe do Viomundo]

Que o SUS seja fortalecido e mantido como Política de Saúde oficial do Estado brasileiro, como manda a Constituição Federal, cabendo ao segmento dos planos de saúde o caráter verdadeiramente suplementar e não duplicativo ou substitutivo do sistema público.

São Paulo, 26 de abril de 2013

Assinam este manifesto:

1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

2. Associação Paulista de Medicina – APM

3. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

4. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS-CUT

6. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP

7. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

8. Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde – FNPGS

9. Fórum ONGs / AIDS São Paulo

10. Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

11. Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida

12. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

13. Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP

14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDISAÚDE-SP

15. Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

16. Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos – SOBRAVIME

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20 comentários

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Pitagoras

28 de maio de 2013 às 23h57

Chamem os cubanos correndo, já!!!

Responder

Marcha das Vadias em SP: Sábado, quebre o silêncio - Viomundo - O que você não vê na mídia

21 de maio de 2013 às 13h25

[…] Entidades pedem fim de dinheiro público para planos de saúde […]

Responder

FrancoAtirador

08 de maio de 2013 às 10h24

.
.
Em algumas cidades, o tempo de espera,

para quem tem um plano de saúde privado,

está igual ou maior que o do SUS.

E tem outra: os médicos estão forçando,

a quem possui urgência no atendimento,

a marcarem consultas particulares.

As pessoas só conseguem consulta,

pelos planos de saúde particulares,

para depois de um ou dois meses.
.
.

Responder

Fábio Junqueira Karkow

08 de maio de 2013 às 09h45

Elvis da Silva Silveira (no You Tube, 5 meses atrás)
“Um sistema de saúde deve ser construído por pessoas que GOSTAM DE PESSOAS e NÃO por pessoas que gostam de DINHEIRO. A saúde não pode ficar abandonada à lógica mercadológica do lucro. Porém, saúde social só se consegue com uma sociedade mobilizada e consciente. Esse filme deveria passar no horário nobre da televisão!!”
https://www.youtube.com/watch?v=VoBleMNAwUg

Responder

J Souza

07 de maio de 2013 às 21h38

Calma pessoal, os médicos cubanos estão chegando!

E descobri que aqui no Brasil, os melhores advogados trabalham nas áreas remotas do país…
E que os melhores engenheiros também… fazem prodígios nas fronteiras…
Os jornalistas de ponta, os mais bem formados, que foram correspondentes no exterior estão dando show trabalhando em São Gabriel da Cachoeira, em Corumbá, em Cruzeiro do Sul, e outras cidades bem distantes…
É que os médicos não gostam de se misturar à elite, por isso preferem ficar nas capitais… onde a infra-estrutura para atendimento é precária… assim podem fazer mais onde… vive mais gente! Lógica perversa essa desse maldito mercado… Tem mais trabalho onde tem mais gente!
Sempre o maldito mercado…

E nos rincões nem tem prefeitos corruptos, populistas…

Que médicos maus… os brasileiros!

Responder

    J Souza

    07 de maio de 2013 às 22h11

    E esqueci de dizer…

    Os engenheiros que trabalham na mata e em alto-mar, como os da Petrobrás, ganham MENOS do que os que trabalham nas capitais. Não são mercenários como os médicos…

    E os juízes e promotores que trabalham nas cidades do interior, principalmente nas distantes, não têm plano de carreira, nem vão, um dia trabalhar nas capitais ou grandes cidades. Porque não são como os médicos…

    Por que no Brasil só os médicos são egoístas?
    Por que não são filantropos como as outras profissões?

    Ufa! Ainda bem que temos os filantropos cubanos para salvar o Brasil dos médicos capitalistas! Salve Cuba!

    P.S.: Quantos desses médicos “cubanos” são brasileiros que não passaram no vestibular ou no ENEM aqui no Brasil?

    J Souza

    07 de maio de 2013 às 22h19

    Ao invés de aumentar os recursos para o SUS, o governo federal traz médicos “cubanos” para trabalhar no Brasil.
    Genial!
    Por que ninguém pensou nisso antes?
    E Cuba vai salvar o SUS…

    Francisco

    08 de maio de 2013 às 01h15

    Espero J Souza que você nunca fique desempregado (nem nenhum dos seus filhos, sobrinhos ou pessoas queridas – se houver alguma) e que, assim, não fique sem condições de pagar seu plano de saúde privada.

    E que você, nessa condição, sem grana e sem plano, não tenha uma dor no meio da noite.

    A propósito, lembre que seu plano privado de saude não faz a campanha contra a dengue, nem malária, nem meningite (essa vacina que você tomou quando criança) nem nenhuma outra doença de massa, inclusive a AIDS.

    Se o SUS algum dia acabar, tome muito cuidado ao trepar ou ouvir um zumbido de pernilongo. Pode ser a morte chegando e ela não aceita cheque.

    A ANVISA acaba, a vigilância sanitária acaba…

    VÊ se pensa: nesse exato momento o SUS esta gastando dinhero, meu dinheiro, com você.

    Não precisa me agradecer.

    Eu sei que você não deve saber fazer esse tipo de coisa.

    Eu também sei que deve ser humilhante receber auxilio médico de um país comunista de terceiro mundo. É que os capitalistas de primeiro mundo estão cagando e andando para a minha saúde – e para… nós todos.

    LEANDRO

    08 de maio de 2013 às 09h34

    Vai ver os “comunistas” vem trabalhar de graça aqui. Bastava investir mais no SUS que não faltariam médicos. Mas, a prioridade é o marketing governamental e não a saúde.

    J Souza

    08 de maio de 2013 às 22h00

    Caro Francisco,
    Acho que você misturou os meus comentários com o texto do post.
    O que eu disse foi justamente o contrário do que você entendeu.
    Eu disse que o governo deve investir no SUS e que os médicos devem ser valorizados, como os outros profissionais o são. Talvez a ironia tenha atrapalhado meu comentário. Mas, tudo bem…

    A vinda de médicos de Cuba apenas atesta a incompetência do governo na área da educação, no que concerne à formação de médicos, responsabilidade do MEC, e na área da saúde, pois o ministério da Saúde é que define as políticas para o setor juntamente com o Conselho Nacional de Saúde.

    Ou o governo assume que isso é apenas uma medida paliativa, uma “maquiagem”, ou talvez seja melhor trazer logo o Raul Castro para se candidatar à presidência do Brasil, pois ele se preocupa com Educação e Saúde.

    P.S.: Minha mãe teve um infarto há alguns anos, e foi tratada no… SUS. E pasme, por “egoístas” médicos brasileiros.
    Uma prima minha, de 8 anos, morreu de dengue. Com certeza eu sei muito bem, talvez melhor do que você, a importância do controle das endemias.

renato

07 de maio de 2013 às 20h22

136…ese é o telefone que algumas prefeituras
não colocam nos postinhs de saude das vilas.
Explico, estava demorando o qtendimento para
avaliação do médico para refezer uma cirurgia,
que deu hérnia,( normal até aí), em minha sogra.
Adoro minha sogra!!
Demorou demais, para s meus conceitos..fui lá e
´perguntei o que ocorria:
Disseram: parece que perderam os pápeis.
Voltei calmamente ps casa e disse a eles que ia
ligar para o SUS BRASILIA.. 136.
Atendido!!!
Em menos de uma hora marcaram consulta com médico.
No outro dia acharam os papéis, marcaram para Santa casa!
Agora era para mim escolher qual dos dois eu levaria minha
sogra. A tarde deste dia me ligou a ouvidora do EStado do
Paraná, para saber como esrav o atendimento. Relatei e disse
estar encaminhado, ela pegou o nome de todas pessoas que tive
contato. E disse que estava a disposição para qualquer outro
entrave. Ela só falou que o nº 136 que tem que estar em odos os
postos depende da prefeitura ( não precisa esforçar a mente).
Em minha cidade a UPA 24 já esta pronta, falta médicos, tomara
que venha os Médicos Cubanos..
Minha cidade é Ponta Grossa, Paraná.
Se estivrem ineressados se é verdade ou não, e só falar!
AH! Na primeira cirurcia que ela fez, recebeu informações do
SUS, de tudo o que foi gasto e se tinha sido aquilo mesmo, respondemos.
Recebeu de novo tempo depois para saber como estava! Pena que estourou
hernia( visicula). Já estamos a caminho todos os exames prontos.
Isto em duas semanas.

Responder

J Souza

07 de maio de 2013 às 18h57

“Padilhando”…

Responder

Vlad

07 de maio de 2013 às 17h06

Logo vai ser tudo UnitedHealth & oranges.
Mas será concessão, entende?

Responder

antonio carlos ciccone

07 de maio de 2013 às 15h17

As “Organizações Sociais” estão levando Bilhões por ano aqui no Estado de S.Paulo e no Municipio de S.Paulo, sem prestarem contas, sem cumprirem metas, sem licitação, com contratações precárias, etc,etc

Responder

    Fabio Passos

    07 de maio de 2013 às 18h16

    Se deixar, o pessoal do psdb-PiG vende a propria mae na feira.
    Assim sao os neoliberais: Entregam tudo para os negocios… e o povo que se vire ou morra!

Mardones

07 de maio de 2013 às 09h39

O sempre omisso Congresso Nacional e a bancada da saúde privada seguem nadando de braçada. E o governo federal finge que está tudo sob controle.

Depois de perder a batalha da CPMF, o geverno ainda não apresentou alternativa para o financiamento do SUS.

Aliás, o dinheiro desviado do cidadão pelo leilão dos blocos de petróleo e com o pagamento da dívida pública não auditada poderia ser investida no SUS, mas o PT não tem poder para promover essa mudanças, pois a aliança com o PMDB não dá sustentação a essas medidas. E ainda dizem que a alinaça é vitoriosa!

Responder

Julio Silveira

07 de maio de 2013 às 09h31

O compromisso do New PT e do seu governo modernoso com o povo é realmente impressionante. A isso eu chamo de gestão cheia de “benemerência”. Colaboram com os exploradores pelo unico intuito de beneficiar os pobres que tem condições de pagar planos de saude. Enquanto esvaziam o SUS para gerar mais bem atentidos pelo sistema da parceria. Aqueles que só tem o SUS para recorrer ó, tão fuçados.
Aliás, foi indo, foi indo, e após o balão de ensaio inicial, com muitas criticas, acabou fondo. O Ministro das Pequenas Empresas já é um ex ferrenho adversário GUILHERME AFIF DOMINGOS, que pretende, como foi dito na midia PIG, acumular o cargo de vice Paulista. É o PT criando a união estavel com o PSDB, indiretamente sem despertar suspeitas, a gente discutindo o sexo dos anjos. Falem sério, são esses os esquerdistas brasileiros. Com essa esquerda até a direita reclama pela identidade.

Responder

LEANDRO

07 de maio de 2013 às 09h30

No alto da dessa página, as 9:30, tinha uma propaganda da unimed-rio.

http://www.unimed-rio.com/cotacao.html

Responder

LEANDRO

07 de maio de 2013 às 09h04

Os planos se saúde privados só existem porque o governo não cumpre a constituição.

Responder

Fabio Passos

06 de maio de 2013 às 19h46

Dinheiro publico tem de ir para o SUS. Nunca pode ser desviado para corporacoes que tratam saude como mercadoria e so visam o lucro. A verdade e que estes planos de saude cobram caro e oferecem uma porcaria de atendimento… isso quando nao deixam o cidadao na mao!

Uma pouca vergonha desviar recursos do SUS para estas cias incompetentes e inescrupulosas e privataria. O compromisso da Dilma era interromper a privataria. Dilma tem de honrar os votos que recebeu e nao pode ceder aos interesses economicos.

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