Ao vivo: Jurista que representa Lula na ONU fala sobre direitos humanos e sistema de justiça mundial

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do PT no Senado, sugestão de Artur Scavone

O sistema de Justiça é sempre um aliado do Direito?

Esta reflexão vem sendo proposta pelo jurista australiano Geoffrey Ronald Robertson, conselheiro da rainha Elizabeth II, fundador e sócio do escritório Doughty Street Chambers, principal banca especializada em direitos humanos do Reino Unido.

Nesta quarta-feira (30), participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), com participação do presidente da Comissão de Direitos da Câmara dos Deputados, deputado Paulão (PT-AL).

O tema da palestra — “Direitos Humanos e Sistema de Justiça em âmbito Mundial— é a área de especialização de Robertson, que atuou como juiz em Londres por 17 anos e como juiz de apelações e membro do Conselho de Justiça da ONU (2008-2012). Ele é autor do guia da International Bar Association (Ordem dos Advogados Internacional) referente à Independência do Judiciário.

Robertson participou de diversos processos constitucionais e penais que estabeleceram importantes marcos nos tribunais ingleses e no Tribunal de Direitos Humanos da Europa, entre os quais o processo Hauschildt x Dinamarca (1988), no qual o tribunal europeu estabeleceu a regra para determinar se um juiz é ou não é imparcial.

Atualmente, o jurista representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu Comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Casos célebres

Geoffrey Robertson ganhou atenção da mídia em casos célebres, como a defesa do escritor indiano Salman Rushdie e o fundador do Wikileaks, Julian Assange. Também foi advogado de acusação contra o general chileno Augusto Pinochet e o ex-ditador do Malaui Hastings Banda. E representou ativistas anti-apartheid na África do Sul, a escola inglesa Summerhill (um emblema da educação baseada na participação coletiva e na liberdade).

Ainda destacou-se em diversos casos relativos à liberdade de imprensa e de expressão, como a defesa do correspondente de guerrra do jornal americano Washington Post Jonathan Randal, levado à Tribunal Internacional da ONU para crimes de Guerra na antiga Iugoslávia por se recusar a quebrar o sigilo da fonte em um processo contra o ex-ministro Radoslav Brdjanin, implicado em genocídio e a quem Randal havia entrevistado. A peça de defesa produzida por Robertson estabeleceu o princípio da imunidade dos jornalistas em casos semelhantes.

Livros premiados

Geoffrey Robertson é o autor de livros premiados, como Crimes Against Humanity: The Struggle for Global Justice (Crimes contra a Humanidade: a luta pela Justiça Global), An Inconvenient Genocide: Who Now Remembers the Armenians? (Um genocídio inconveniente: quem se lembra hoje dos Armênios?), The Tyrannicide Brief (O Caso do Tiranicídio); e seu livro de memórias The Justice Game (O Jogo da Justiça).

Senado debate direitos humanos e justiça


DIREITOS & JUSTIÇA
Um dos maiores juristas de Direitos Humanos do mundo, Geoffrey Ronald Robertson participa de debate sobre “Direitos Humanos e o Sistema de Justiça em âmbito Mundial” no Senado. Assista, comente e compartilhe ?
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