Advogado de Lula explica porque pediu cara-a-cara de cliente com Moro
Tempo de leitura: 2 min
por Cristiano Martins Zanin
A Defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva informou hoje ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que não concorda com a realização de seu interrogatório por meio de videoconferência; o depoimento deve ser realizado presencialmente, tal como havia sido definido pelo juízo na Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.
A petição protocolada enumerou seis fundamentos jurídicos para que o depoimento de Lula seja presencial:
1 – O artigo 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado comparecerá “perante a autoridade judiciária” para exercer o seu direito de autodefesa; a lei, portanto, assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz da causa;
2 – O interrogatório por videoconferência somente é excepcional, apenas admitido na hipótese de réu preso e, ainda desde que presentes quaisquer das hipóteses previstas no §2º do citado artigo 185 do Código de Processo Penal — não estando presentes no caso concreto nenhum desses requisitos;
3 – O Supremo Tribunal Federal já assentou que “A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla” (HC 88,914/SP, Rel. Ministro Cezar Peluso);
4 – Nenhuma alegação de “gastos desnecessários” se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei;
5 – O acusado já prestou diversos depoimentos — em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) — e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança;
6 – Não há qualquer elemento concreto a justificar alteração do critério de interrogatório presencial já adotado por este Juízo na aludida Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000″.
A defesa também informou que pretende realizar gravação independente do depoimento, tal como permite o art. 367 da Lei nº 13.105/2015 c.c. o artigo 3º do Código de Processo Penal.
PS do Viomundo: Moro confirmou o encontro presencial no dia 13 de setembro, em Curitiba.
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Comentários
Morvan
Boa tarde.
As pessoas que controlam os fios que sustentam o juizeco com voz de eunuco são hábeis, admita-se.
Fizeram a maior algazarra, com direito a “vazamento privilegiado” (antes dos outros golpistas) pelo blogue da Anta Agonista, e agora, jogando claramente para a torcida coxinha, vêm eles falar em economia (nem precisa citar a xepa em que se transformou a atividade par[a]lamentar, onde todo mundo é precificado, lugar onde deveria haver um Congresso Nacional). Boa! Economia. Aquilo que eles todos, inclusive a FarsaJato, têm destruído.
Zanin, mais hábil ainda do que os controladores do títere, desarmou o discurso economicista dos golpistas, togados ou não.
O voz de eunuco vai se encontrar com seu nêmesis, de novo. E Lula vai massacrá-lo, para variar.
Saudações “#ForaTemerGolpsista; Eleger o ‘Jara’, recobrar o país das mãos dos destruidores. Reforma do Golpiciário urgente. Com esta curriola togada, jamais teremos democracia“,
Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.
Osvaldo Monteiro Rodrigues Filho
Oi pessoal, eu quero deixar aqui a minha manifestação de apoio, ao ex presidente lula.Quero dizer para essas pessoas que tentam diminuir,ou até apagar um passado tão brilhante, e honrrado deste homem,que tanto fez para o nosso país. Ora! será impossível,Pois foi um passado cheio de realizações, e sonhos de um povo.Fazer com que as pessoas,deixem de acreditar em um líder tão verdadeiro e transparente como o ex presidente Lua. Seria como tentar apagar um incêndio atirando gasolina. por este motivo a popularidade do ex presidente so tende aumentar.SERA QUEM CONHECE MAIS O EX.PRESENTE LULA O JUIZ MORO OU O POVO???
Josevaldo
Vá e vença, Dr. Sérgio Moro! E que por vencido os PETISTAS não os conheça!
Josevaldo
O juiz Sérgio Moro merece ser tratado na condição de herói Nacional!
Senhores petistas, reflitam sobre suas… antes de citar o nome desse homem de valores incalculáveis.
Glaucia
O que o Lula quer é mais exposição, ele gosta desse assédio, dos holofotes, e pra depois sair e vomitar bravatas e sandices para os asseclas.
Um bossal, um farsante, cara de pau.
É impressionante o sinismo desse homem.
Já é condenado e réu em.mais outros processos.
Carlos Souza
BATEDOR DE PANELAS VAGABUNDO!!!!!
ALÉM DE ELEITOR DO AÉCIO!!
Galeno Antunes
Moderação porque? Não entendi, até porque não falei nada de mais! Só reportei ao que temos visto, como a condenação do Lula sem provas concretas. Condenado apenas por depoimentos de bandidos, que pra salvar a própria pele falam e acabam com a reputação das pessoas. Não tem o menor pudor!!!
Marcelon
Esse é um pais de bananas,por muito menos em qualquer pais da união europeia,povo já tinha derrubado esse governo a muito tempo.
Parabéns covardes Brasileiros.
Galeno Antunes
É lamentável que o juiz Moro esteja atropelando o sagrado direito de defesa! Ele quer a todo custo porque o Lula é um troféu para os golpistas!!!!!
Luiz Carlos P. Oliveira
Mais uma derrota para o juiz de piso. Ele “não pode tudo”, como pensa. Temos leis e em qualquer país sério ele já estaria preso por atropelar nossa Constituição. Patrola ele, Lula.
Jael
???
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