A queixa dos advogados contra julgamento fatiado no STF

Tempo de leitura: 3 min

Advogados se queixam de julgamento ‘fatiado’ do mensalão e lançam ofensiva

Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes e classificam metodologia de ‘aberração’

20 de agosto de 2012 | 3h 06

Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação — proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa — seria uma “aberração” e configuraria “julgamento de exceção”.

É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de “obscura” a ordem estabelecida, “que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.

Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. “Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento”, diz o texto.

A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. “Nem sei quando vou poder votar”, admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.

Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação dos advogados.

Autoria. A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara “respeito e apreço” a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.

Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).

A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método “ao qual se opôs de imediato” o revisor Ricardo Lewandowski.

Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. “Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de ‘voto capenga’, por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena.”

Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou pena. “Nenhum magistrado brasileiro diz ‘condeno’ sem dizer a quê e a quanto”, protestam os criminalistas.

Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. “A prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração.”

Os advogados pedem “acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o procurador-geral da República” e mostram preocupação com a situação de Cezar Peluso. “Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo.”

Leia também:

Equador: “Não somos uma colônia britânica”

Rafael Correa: “Estamos diante de uma guerra não convencional”

A entrevista de Rafael Correa, com legendas em português

Kristinn Hrafnsson: “Somos a CIA do povo”

Kristinn Hrafnsson: “O WikiLeaks não vai acabar”

Assange, do WikiLeaks: Facebook, a mais apavorante máquina de espionagem já inventada

John Pilger, WikiLeaks e o fracasso do jornalismo


Siga-nos no


Comentários

Clique aqui para ler e comentar

Leandro Fortes: Condenar Dirceu, o único e verdadeiro drama do julgamento do “mensalão” « Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] A queixa dos advogados contra julgamento fatiado no STF […]

Marcelo de Matos

Quando vão julgar o mensalão mineiro? Como o PT não está envolvido será julgado pela Justiça estadual de Minas? Então, não haverá maracutaia?

lulipe

Os advogados estão, mais uma vez, querendo protelar o julgamento.O STF é soberano em suas decisões, a questão do rito do julgamento já foi tomada, em nada atrapalhará na defesa dos réus, estão apenas querendo tumultuar o julgamento.Não conseguirão!!!

Marcos Coimbra: Eleições 2012, o vale-tudo contra o “lulopetismo” « Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] A queixa dos advogados contra julgamento fatiado no STF […]

Willian

A esquerda nativa sempre grita que os ricos e poderosos podem pagar bons advogados e que estes se utilizam de brechas e artifícios da legislação para que seus clientes nunca cheguem a ir para a cadeia, afinal cadeia aqui é só para os três P’s. Interessante que no caso de Ação Penal 470 (rs) estas chincanas jurídicas são bem aceitas e até defendidas. Viram como tudo tem dois lados? Tudo depende de que lado você está do chicote, entenderam?

    RICARDO GODINHO

    Moço, existe uma enorme diferença entre chicana jurídica e direito do réu. Neste caso específico, onde foi que o relator foi buscar essa idéia de fatiar o voto? Se de todas as fontes vem a mesma informação, de que isso não existe no direito penal brasileiro e ainda por cima contraria o Regimento do STF, porque diabos deveriam os réus ficarem quietinhos?
    Mas claro, pelas tuas palavras, és daqueles que não sabem a diferença entre réu e condenado, e mais ainda, daqueles que só querem mesmo é o “lulopetismo” no seu devido lugar, que para vocês é a cadeia…

    Marcos C. Campos

    Por mim fatiar ou não fatiar a ação tanto faz, DESDE QUE SE JULGUE COM ISENÇÃO, o que parece não ser o CASO. Parece que o STF está se enfileirando com a mídia inquisidora. Perguntinha, quando a mídia vai cobrar a urgência do julgamento do “mensalão tucano” ? Tá dificil não é?

Deixe seu comentário

Leia também