JUSTIÇA AMERICANA DIZ QUE IMAGEM DE PRESO TEM EFEITO EDUCATIVO

Atualizado em 13 de julho de 2008 às 10:59 | Publicado em 13 de julho de 2008 às 10:49

A Justiça americana considera ilegal a "montagem" de cenários para beneficiar fotógrafos e cinegrafistas, mas não julga uma violação do direito do preso o chamado perp walk, em que acusados são transportados pela polícia algemados e/ou em roupas de prisão.

O perp walk em geral acontece assim que alguém é preso ou, na fase de julgamento, quando o acusado é deslocado entre a cadeia e o tribunal.

Perp é diminutivo de perpetrator, o suspeito de cometer um crime.

A jurisprudência foi fixada em um caso decidido em 2003 por um tribunal federal de apelações de Nova York. A ação foi movida por três guardas de presídio de Westchester que processaram o condado alegando que fitas com imagens deles presos foram distribuídas para repórteres e que a polícia avisou a mídia que eles estavam a caminho do tribunal - onde foram filmados ao chegar.

Por três a zero o tribunal considerou legítimo o chamado perp walk, alegando que "a imagem dos acusados sendo encaminhados para enfrentar o sistema judiciário comunica de forma poderosa a tentativa do governo de combater elementos criminosos e pode deter tentativas de crimes similares".

Mas simular um perp walk com o único objetivo de atender à mídia é ilegal.

A decisão de usar ou não algemas é tomada de acordo com as circunstâncias por autoridades policiais, independentemente de crime.

Nos Estados Unidos as algemas são usadas, sim, ainda que o preso não tenha sido julgado. Todo preso é identificado e fotografado - e a foto do preso, o mug shot, muitas vezes é divulgada pela polícia.

Em todos os casos recentes de fraude financeira os presos foram levados algemados ao tribunal.

O executivo Kenneth Lay, do caso Enron, ficou livre após pagar fiança de 500 mil dólares. Ele foi condenado mas morreu antes de receber a sentença  - que poderia chegar a 30 anos de cadeia.

O executivo John Rigas, da Adelphia, pegou 15 anos de cadeia, teve a pena reduzida e ficará preso até abril de 2017.

O executivo Scott Sullivan, da World Com - empresa que faliu deixando um rombo de U$ 11 bilhões - fez um acordo de delação premiada, pegou 5 anos de cadeia e testemunhou contra o CEO da empresa, Bernard Ebbers, que pegou 25 anos por fraude e conspiração.