Vítimas do amianto e seus familiares  estão exultantes em todo o mundo.

Atendendo à reivindicação dos seus cidadãos, a Prefeitura e o Conselho Comunal da cidade de Casale Monferrato, Itália, rejeitaram a oferta de pouco mais de 18 milhões de euros dos ex-proprietários da Eternit para que se retirassem como parte civil do  processo do século, cuja decisão final será anunciada no próximo dia 13, em Turim.

O processo diz respeito à morte de 2.500 trabalhadores, assassinados pelo cancerígeno amianto. Os ex-donos da Eternit, o barão belga Louis de Cartier de Marchienne e o magnata suíço Stephan Schmidheiny, são acusados de desastre ambiental doloso permanente e omissão de medidas de segurança no trabalho. Os procuradores de Justiça italianos pleiteiam  a condenação a 20 anos de prisão para ambos.

Se a Prefeitura e Conselho Comunal de Casale Monferrato tivessem aceito a oferta, fortaleceriam os acusados, facilitando-lhes a defesa no processo criminal.

“O dinheiro não falou mais alto”, comemora a engenheira Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em São Paulo. “Pressionados em casa e internacionalmente, os políticos italianos não se renderam à troca de migalhas em detrimento da dignidade das vítimas do amianto e seus familiares. Sem dúvida alguma, um exemplo para nossas ações futuras.”

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Conselho Federal de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), defensor da autonomia, do direito à privacidade e, principalmente, dos direitos das mulheres vem a público manifestar estranhamento ao conteúdo e determinações da Medida Provisória 557, medida essa que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.

Diante da complexidade desse tema, consideramos que o alto índice de mortalidade materna constitui um problema com necessidade de avanços consistentes, que, para ser solucionado, ou ao menos evitado, demanda investimentos em serviços de saúde, profissionais qualificados, mais informação e, principalmente, a disponibilização eficaz, em quantidade compatível com as necessidades específicas de tratamento, acompanhamento e atendimento especializado.

Em face disso, ressaltamos que o CFP faz parte, de maneira constante, da luta pelo fortalecimento e ampliação das políticas de enfrentamento da violência de gênero, através da proposta de amplo acesso a políticas de acolhimento, proteção e aplicação efetiva de dispositivos legais que ponham fim à violência e mortes. Lutamos também pela promoção da saúde da mulher através do atendimento humanizado em todas as instâncias de saúde, garantindo acolhimento e cuidado. Além disso, lutamos pelo reconhecimento e integração dos diversos momentos e vivências na subjetividade da mulher, como a decisão de ter filhos, a maternidade, a menopausa e o envelhecimento, compondo ciclos que formam parte da vida ativa das mulheres como pessoas criativas e cidadãs, dando atenção a cada um destes momentos sob o ponto de vista das responsabilidades institucionais e da promoção da saúde física e mental.

Diante disso destacamos:

- A MP 557 deveria garantir a perspectiva dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres;

- A MP 557 deve preservar a liberdade de escolha, igualdade, liberdade, autonomia e dignidade;

- A MP 557 é desnecessária, pois já existem sistemas de cadastros ativos, como é o caso do SIS-Prenatal do SUS;

- A MP 557 não soluciona o problema da mortalidade materna, uma vez que ela é ineficaz no sentido de proteger a vida das mulheres. Ela desconsidera o fato de que o maior índice de mortalidade é causado pelo abortamento inseguro. Além disso, ela desconsidera que uma das soluções para diminuir essa mortalidade é melhorar a qualidade de atenção prestada às mulheres, no serviço de saúde, hospitais e maternidade.

- A MP 557 também desconsidera que, na III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, a maioria das delegadas presentes votou pela revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, aprovou a não criminalização, discriminação, e ainda condenou qualquer outro tipo de mau trato às mulheres que realizarem aborto;

- A MP 557 indiretamente reforça o preconceito, penaliza, estigmatiza e sustenta a ideia de maternidade essencial à figura da mulher. A decisão de ter filhos compete a quem vai gestá-los e criá-los e não ao Estado. É dever do Estado garantir a estas mulheres a melhor assistência, para que esta possa levar adiante sua decisão, seja ela qual for.

Assim, o CFP se posiciona de acordo com as deliberações das Conferências Nacionais de Políticas Públicas e com os processos de participação social que elas representam, ocasiões estas convocadas pelo Governo Federal.

Além disso, nos posicionamos conforme os Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, nos quais o governo se compromete a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais, referendando a autonomia destas frente aos seus corpos.

Por fim, destacamos que um cadastro obrigatório como o apresentado nesta proposta caracteriza mais uma política de controle social do corpo da mulher do que uma política de promoção de saúde da mulher gestante.

da União Brasileira de Mulheres (UBM)

A União Brasileira de Mulheres (UBM), através de sua direção executiva nacional, que esteve reunida no último dia 26 de janeiro analisando a Medida Provisória Nº557, de 26 de dezembro de 2011. Esta MP institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A UBM posiciona-se radicalmente contrária a esta MP, somando-se e solidarizando-se ao posicionamento do movimento de mulheres e feminista.

A UBM – entidade com 23 anos de trajetória na defesa dos direitos e pela emancipação da mulher – e que tem caminhado com os movimentos de mulheres e feministas e sociais na defesa da saúde pública e dos direitos sexuais e reprodutivos, e com assento no Conselho Nacional de Saúde, demonstra seu estranhamento com a edição desta MP. A entidade entende que já existem no âmbito do SUS leis, normas técnicas e protocolos que atendam a essa finalidade, não sendo necessária a Medida para contemplar o que já consta no SUS. Desta forma, questiona acerca do controle e da invasão da privacidade das mulheres imposta pela Medida.

Embora a medida destaque que garantirá a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, é contraditória na sua concepção política e ética, destacada no documento público da Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos.

A UBM soma-se à posição da Rede Feminista de Saúde, a qual é filiada, compreendendo que o movimento e a luta pela defesa da saúde pública no Brasil e dos direitos sexuais e reprodutivos e a defesa do Estado Laico, têm marcado historicamente a luta da Rede Feminista e da UBM.

Em defesa da autonomia pessoal, política e econômica das mulheres!

Pela descriminalização e legalização do aborto!

Pelos Direitos Humanos e das Mulheres!

Por um Mundo de Igualdade, contra toda opressão.

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Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos

Em documento lavrado no Ministério Público de São Paulo, ex-moradoras denunciaram que foram obrigadas a praticar sexo oral em policiais, entre outras brutalidades. Rapaz que as acompanhava foi empalado com um cabo de vassoura – e encontra-se preso até o momento.

Eduardo Suplicy relatou, no plenário do Senado, casos de violência sexual cometidos por policiais, durante a desocupação de Pinheirinho.

Leia documento do Ministério Público com as denúncias de seis pessoas de uma mesma família – quatro homens e duas mulheres, entre elas um senhor de 87 anos. Segundo o relato,eles sofreram violência física e psicológica, sendo que três jovens – um homem e duas mulheres – sofreram abuso sexual.

03.02.2012 – 23h15

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Comando da PM nega acusação de abuso sexual na desocupação do Pinheirinho

Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, negou nesta sexta-feira (3) as acusações de abuso sexual contra moradores da área do Pinheirinho, em São José dos Campos.

A área foi desocupada no dia 22 de janeiro, dia em que teriam ocorrido os abusos, segundo relato feito por uma moradora ao Ministério Público Estadual. Segundo o comandante, no entanto, as duas mulheres que fizeram as acusações seriam namoradas de homens que foram presos em uma ocorrência relacionada a tráfico de drogas. E as prisões teriam ocorrido na madrugada do dia 23, fora do Pinheirinho.

“É uma ocorrência de tráfico de drogas que não aconteceu no Pinheirinho. Era uma ação de policiamento normal, no Campo dos Alemães [bairro vizinho à comunidade] em que uma viatura estava passando e viu que quatro rapazes fugiram e entraram em uma casa. Eles foram pegos com drogas: dois quilos de maconha, 300 gramas de cocaína e uma arma de calibre 12”, explicou.

Segundo o comandante, os envolvidos serão submetidos a exame de corpo de delito e os policiais também devem ser submetidos a exames toxicológicos. “Tudo será rigorosamente apurado”.

O coronel disse ainda que a PM “vem sendo alvo de acusações mentirosas sobre fatos que supostamente teriam acontecido no Pinheirinho.” “Foi provado que não era verdade”

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Em relação aos comentários que comparam as desocupações realizadas nas últimas semanas em outros estados do país com a política de regularização fundiária do Distrito Federal, esclarecemos:

O Distrito Federal foi um território marcado pela ocupação ilegal de terras públicas, que resultaram no crescimento desordenado em áreas que comprometeram a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente. Hoje, enfrentamos cotidianamente as intenções de grilagem de terras para interesses privados e especulação imobiliária. Nosso Governo assumiu com toda a sociedade o compromisso de garantir a legalidade e o uso da terra pública para finalidades que atendam os interesses do bem comum.

Ao mesmo tempo em que põe em pratica a legalidade e a proteção das terras públicas, esse governo promove uma política habitacional de interesse social, que garante aos mais pobres o direito a moradia. São iniciativas de regularização de assentamentos precários, de construção de novas habitações e de requalificação de moradias, que demonstram o compromisso desse governo com os sem moradia.

Cabe esclarecer que o fato de desocupar pacificamente 72 famílias que estavam ilegalmente em área pública tem sido uma tarefa cotidiana desse governo e de sucesso, pois até então não se teve nenhum incidente com famílias, grupos organizados e movimentos sociais. Caso emblemático foi a iniciativa de transferir mais de 100 famílias, que viviam há mais de 10 anos em áreas de risco na Vila Rabelo. Depois de anos de descaso de governos anteriores, a atual gestão negociou pacificamente a remoção para a Vila Buritis, em Sobradinho II.Em todos os casos de desocupação, o governo tem mantido o compromisso do diálogo com os movimentos sociais e do respeito integral aos direitos humanos.

Att,

Jacson Segundo

Coordenador de Articulação Social da Secom/GDF

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Folha e Veja terão espaço na TV Cultura: parceria com os tucanos agora é oficial

publicada sexta-feira, 03/02/2012 às 00:49 e atualizada sexta-feira, 03/02/2012 às 00:51

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

A “Folha” já pediu, em editorial, o fechamento da TV Brasil - emissora pública criada pelo governo federal. O motivo alegado pelo jornal: audiência baixa. “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada — antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.”

A mesma “Folha” anuncia agora — de forma discreta, diga-se – uma curiosa “parceria” com a TV Cultura de São Paulo – emissora igualmente pública, mantida principalmente com dinheiro do contribuinte paulista.

Tenho orgulho de ter trabalhado na TV Cultura nos anos 90, à época sob a presidência do ótimo Roberto Muylaert. Mas o fato é que a Cultura também não tem uma audiência maravilhosa. Nos últimos anos, os índices só caíram. Mas aí a “Folha” não vê problema. Ao contrário, torna-se aliada da TV.

Sobre a parceria entre “Folha” e TV Cultura, você pode ver mais detalhes aqui.

O mais curioso é que a parceria se estenderá também à “Veja”, a revista mais vendida do país.

A “Veja”, como se sabe, gosta de escrever Estado com “e” minúsculo, para reafirmar seu ódio ao poder público. Ódio? Coisa nenhuma. A Abril adora vender revistas para o governo. E agora, vejam só, também terá seu quinhãozinho na emissora controlada pelos tucanos paulistas.

O “programa” da “Veja” deve ir ao ar às terças. O da “Folha”, aos domingos.

A notícia sobre o novo programa da revista mais vendida pode ser lida abaixo, em reportagem do site “Comunique-se”…

Recentemente, o Estadão chamou a oposição às falas, pedindo – em editorial – unidade e combatividade para barrar o PT em São Paulo. Alckmin parece ter escutado.

A TV Cultura transforma-se numa  tricheira, a organizar o que sobrou da oposição: “Veja”, “Folha”… E dizem que o “Estadão” também terá seu programinha por lá.

Faz sentido.

Como disse um leitor, no tuiter:

@RobertoToledo59 Estão apenas oficializando a parceria.

Trata-se de um movimento importante: estão preparando a trincheira pra defender a terra bandeirante da horda vermelha… Afinal, se o PT ganhar a capital esse ano, o Palácio dos Bandeirantes será o último bastião do tucanato paulista e de seus (deles) aliados na velha mídia.

Perguntinha tola desse escrevinhador: “Folha” e “Veja” vão pagar para usar o espaço da emissora pública? Ou será tudo na faixa?

Em entrevista ao Portal Imprensa, o editor da “Folha” deixou claro qual o objetivo da parceria: “trará a possibilidade de a marca Folha alcançar seu público no maior número possível de mídias. O jornal continua firme no propósito de levar seu conteúdo de qualidade a um número diversificado de plataformas, e chegar à TV parece um passo natural”.

Muito natural! Tá tudo em casa, eu diria.

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A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (01), a reintegração de posse de uma área ocupada pelo povo Tupinambá na região do Acuípe de Baixo, no município de Olivença (BA).

O mandado foi expedido pela Justiça Federal de Ilhéus, e a reintegração ocorreu por volta das 6h da manhã, debaixo de forte chuva. Aguardando a demarcação de seu território, cerca de 40 famílias viviam há mais de três anos na área, onde plantavam alimentos como feijão e milho.

Segundo Rosivaldo, conhecido como Cacique Babau, houve violência no despejo dos indígenas. “A polícia entrou e destruiu todas as moradias e tudo que era dos índios”, relata. Depois da ação, as famílias foram levadas para áreas vizinhas.

O professor Francisco Vanderlei, do Instituto Federal da Bahia, que estava na área no momento do despejo, confirma que houve truculência por parte da Polícia Federal.  De acordo com ele, havia muitas viaturas e aproximadamente 30 agentes da Polícia Federal, armados, que forçaram a desocupação das casas.

“Debaixo de chuva e de muitos gritos [os policiais] tiraram as pessoas de suas casas. Deu pra ver a forma truculenta como agiram, não apresentaram nenhum documento, não conversaram, só mandavam sair”, afirma.

O professor também denuncia que houve desrepeito a idosos e crianças. Um dos episódios de maior truculência, segundo Vanderlei, ocorreu contra um indígena de cerca de 50 anos que começou a entoar o canto Tupinambá dentro de uma das viaturas da PF.

“Os policiais foram violentos, gritaram com ele, dizendo que estava atrapalhando os trabalhos. Tiraram ele do carro e colocaram na chuva, de joelhos, com as mãos para trás”, conta Vanderlei. Logo em seguida, o professor foi retirado da área, sob argumento de que não poderia presenciar a ação.

Haroldo Heleno, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no sul da Bahia, explica que a reintegração estava marcada para ocorrer na última sexta-feira (27), mas foi suspensa devido à presença de muitos idosos e crianças na área. Ele também destaca que, nesta mesma quarta-feira (01) foi publicada uma decisão no Superior Tribunal de Justiça que suspendia todas as reintegrações de posse no território.

“Estamos verificando porque existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília que suspende a reintegração de posse na área Tupinambá. Queremos saber qual foi o argumento para haver a reintegração”, afirma.

A Polícia Federal, porém, rebate as denúncias de que houve violência na ação. Segundo o agente Rogério Costa, da Polícia Federal de Ilhéus, foram disponibilizados veículos para a retirada das famílias e de seus pertences. “Tudo transcorreu de forma ordeira. Muitos [indígenas] saíram por conta própria, para o local que quiseram”, alegou.

Histórico de violência

As denúncias de violência da Polícia Federal contra o povo Tupinambá são antigas. Em 2008, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, prendendo dois Tupinambá e deixando 14 feridos por bala de borracha. Além disso, os policiais destruíram casas, veículos da comunidade, a escola e até a merenda escolar.

Em junho de 2009, indígenas Tupinambá foram torturados por policiais, que atiraram spray de pimenta nos olhos das vítimas. Eles foram ainda agredidos com tapas, chutes, prisões, choques elétricos e puxões de cabelo. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu que não houve tortura, e nenhum dos policiais foi afastado durante ou após as investigações.

Já em março de 2010, a Polícia Federal invadiu a residência do cacique Babau durante a madrugada, destruindo móveis e utilizando extrema força física para imobilizar o Cacique. Os indígenas denunciam que os agentes, além de não se identificarem nem apresentarem mandado de prisão, estavam camuflados, com os rostos pintados de preto. Meses depois, a irmã de Babau, Glicéria Tupinambá, também foi presa, junto com seu filho de apenas dois meses.

O relatório de identificação da terra Tupinambá foi publicado em 17de abril de 2009 e, atualmente, esperam a demarcação de seu território. Os cerca de 3 mil Tupinambá de Olivença vivem distribuídos pelos 47.376 hectares identificados.

O jornalista e escritor Ignacio Ramonet diz, em entrevista ao jornal Página/12 que a maioria dos governos da América do Sul cumpre a função dos social-democratas europeus nos anos 50 e que, se não cometerem erros, podem aspirar a um ciclo longo de governo. “A construção do Estado de bem-estar e o aumento do nível de vida acabam com qualquer tipo de recurso para as oposições tradicionais conservadoras. Agora, a população está percebendo como os seus países estão reconstruindo sociedades arrasadas”.

Martín Granovsky, no Página/12, via Carta Maior

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Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.

O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.

“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”

Assista-o:

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“Parecendo um porco para abater amanhã”

A Secretaria de Política das Mulheres acaba de informar que solicitou providências ao governo do estado de São Paulo diante de uma das histórias mais absurdas da semana, denunciada no Jornal da Record no dia 31/01/2011. Trata-se do testemunho de Elisângela Pereira da Silva, presidiária que foi algemada pela perna e pelo braço num leito de hospital na região metropolitana de SP doze horas após sofrer uma cesariana e que alega ter sofrido agressões físicas logos após dar à luz. Funcionários do hospital afirmam que ela também foi separada do bebê e proibida de amamentá-lo. Pelo visto a polícia de São Paulo não está respeitando nem puérpera!

Esperamos que este caso de violência institucional não seja mais um a cair no limbo da impunidade.

SPM pede providências a governador sobre caso de presa algemada após o parto em hospital

Comunicação Social da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

02/02/2012

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) encaminhou, nesta quinta-feira, 2, ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando providências cabíveis e a imediata e rigorosa punição aos responsáveis pelo tratamento dispensado a Elisângela Pereira da Silva, presa que foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, após o parto, no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva, da cidade de Francisco Morato, no último dia 28.

Outros quatro ofícios, com o mesmo conteúdo, foram enviados pela SPM:  para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira; para o secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes; e para a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.

CHUVEIRO E BONECAS –  Elisângela da Silva, havia sido presa em flagrante em novembro passado, por suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das Lojas Americanas do Centro de São Paulo. No sábado, ela deu a luz uma menina, que se encontra na UTI neonatal.

No documento encaminhado ao governador, a Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a existência de normas internacionais – 65ª  Assembléia da Organização das Nações Unidas – para o tratamento de mulheres encarceradas, chamadas “Regras de Bangkok” , as quais o Brasil é signatário.

Um dos aspectos citados há a garantia de não utilização de algemas durante o parto e puerpério. E lembra: “Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal).

VÍDEO – Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, mostra o tratamento dispensado a Elisângela da Silva no pós-parto.

Atualização: Não deixe de ler a nota dos Juízes para a Democracia sobre Partos com Gestantes Algemadas

por Conceição Lemes

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) promoveu na última segunda-feira, 30, um mutirão com moradores despejados do Pinheirinho, em São José dos Campos. Integrantes de movimentos sociais, entidades de direitos humanos e parlamentares participaram.

“Foram coletados depoimentos de 507 pessoas; 23 tinham marcas no corpo causadas por ferimentos de balas de borracha, estilhaços de bomba, cassetete de borracha e até agressões físicas e quiseram depor”, acusa Renato Simões, conselheiro do Condepe, onde representa o movimento nacional de direitos humanos. “Já protocolamos esses 23 casos na Delegacia Seccional de São José dos Campos, pedindo inclusive o exame de corpo de delito de todos.”

Mas o número de pessoas feridas na reintegração de posse do Pinheirinho, em 22 de janeiro, é maior.

Primeiro: entre essas 507 pessoas, algumas, apesar de terem marcas no corpo em função da operação policial, não quiseram formalizar queixa.

Segundo: o conjunto das 507 pessoas pesquisadas não inclui dois universos bastante importantes.

Um é o das famílias que não aceitaram ir para os abrigos, para não ficar sob a tutela policial, entre outros motivos. Foram para a casa de parentes, conhecidos. Boa parte das lideranças do movimento não está nos abrigos.

Outro universo ainda não pesquisado é o do Campo dos Alemães, bairro vizinho ao Pinheirinho, onde há centenas de casas. Muitos dos seus moradores saíram às ruas para saber o que estava acontecendo e apanharam também da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

“A violência foi generalizada não só contra os ocupantes do Pinheirinho, mas contra quem estava nas ruas do Campo dos Alemães. A polícia ‘fechava’ a rua e vinha batendo em que estivesse pela frente”, relata Simões. “Sobrava gente correndo pra todo lado.  Tinha casa que abria a porta para o pessoal entrar.  Tinha casa que não abria. Tinha gente que pulava muro para se esconder no jardim…Parecia época ditadura militar.”

Detalhe: nenhuma dessas denúncias era do conhecimento da Delegacia Seccional. Pelo menos foi o que disse o delegado seccional assistente à comissão do Condepe que o visitou.

Na verdade, até segunda-feira passada, do ponto de vista das vítimas só havia dois inquéritos abertos pela polícia de São José dos Campos.

Um, referente à prisão de Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto (MTST). Guilherme foi preso por dano ao patrimônio e denunciou a polícia por violência contra ele e abuso de autoridade.

O outro diz respeito ao caso de David Washington Furtado, ex-morador do Pinheirinho, baleado pelas costas pela Guarda Civil Municipal (GCM).

“O inquérito do David é um vexame; na segunda-feira, ele ainda não tinha sido ouvido nem feito exame de corpo de delito”, prossegue Simões. “Apenas na terça-feira — nove dias depois de ele ter sido baleado! –, determinaram a apreensão das armas envolvidas naquela operação. E isso porque nós fomos lá, se não nem isso teria sido feito.”

Em tempo: A reintengração de posse ficou a cargo da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM). A polícia civil de São José dos Campos não foi avisada, ficou de fora da operação. Só soube dela volta de 9 horas do próprio domingo, dia da desocupação, quando a imprensa começou a noticiar.

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Para quem se envolveu emocionalmente com o martírio de milhares de famílias atacadas violentamente pelo Estado brasileiro foi duro ser esbofeteado daquele jeito pela Globo e por seu despachante Geraldo Alckmin ontem (1º de fevereiro) à noite.

Dá para imaginar como aquelas famílias massacradas pelo carrasco que dirige São Paulo a serviço de alguns poucos bilionários se sentiram ao vê-lo expor novamente seu conceito de democracia.

Torna-se imperativa, assim, a reflexão de que se há uma coisa que não existe no Brasil é democracia. Como pode ser democrático que milhares de homens, mulheres, crianças e idosos sejam expulsos de suas casas a toque de bombas em benefício exclusivo de uma empresa privada?

O governador de São Paulo poderia ter tido a decência de dizer que o capitalismo é assim mesmo, um sistema econômico em que, como diz o nome, prevalece o capital em detrimento do homem, e que não tem culpa por o Brasil ter escolhido viver sob tal sistema.

Alckmin confunde regime político com sistema econômico. Na democracia, prevalece a vontade da maioria e no capitalismo, da minoria. Na democracia, quem decide é muita gente e no capitalismo são poucos os que tomam decisões que todos têm que acatar.

O Estado usar tropas para tirar milhares de pessoas de suas casas usando violência e depois jogá-las na rua ou em abrigos imundos a fim de beneficiar um grupo de ricaços que não lota um elevador é mero resultado do capitalismo, não da democracia.

Ah, mas foi apenas cumprimento da lei. Nem isso é verdade: havia conflito entre instâncias do Judiciário (estadual e federal). E se esse Judiciário não é capaz de observar que na democracia não pode atender ao interesse de poucos massacrando a muitos, tampouco é democrático.

É a segunda vez, em curto período, que Alckmin associa democracia a ações violentas da Polícia Militar, mesmo que o principal paradigma do regime democrático seja o de substituir a violência pelo diálogo.

Foi uma bofetada na democracia o Jornal Nacional levar ao ar a invenção absurda de que os moradores do Pinheirinho teriam sido obrigados por lideranças a ficarem ali no dia do despejo. Centenas de flagelados depuseram por escrito, assinaram o depoimento e nenhum relatou semelhante coisa.

De um lado, então, há milhares de pessoas com nome, sobrenome e imagem dizendo que não tentaram resistir por força de liderança alguma, mas porque simplesmente não tinham para onde ir; de outro, há uma gravação de alguém sem nome, sem rosto e que pode até ser falsa.

Há, ainda, um homem sem caráter que diz que antes os flagelados viviam em moradias precárias e que agora vivem em moradias dignas e uma emissora que divulga isso sem reparo algum, sem mostrar que agora é que estão vivendo em moradias precárias, para dizer o mínimo.

Quem defenderá este povo? A mídia inventa, mente, distorce, omite e não há um só político de peso (ao qual não se possa negar espaço) para desmascarar uma farsa que não resiste a trinta segundos de contraditório.

O povo brasileiro, que em grande parte vive em condições pouco melhores do que aquela em que viviam os flagelados do Pinheirinho antes de virarem moradores de rua, está indefeso diante da sanha do capitalismo selvagem.

Este país precisa de um líder feito de carne, osso e sangue nas veias e que seja capaz de se indignar ante aquela vergonha, ante aquele crime de lesa-humanidade que foi a nova aula de “democracia” de Geraldo Alckmin. O Brasil precisa mesmo é de um Hugo Chávez.

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Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Posicionamento sobre a ação na Cracolândia

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), considerando a intervenção recente na região da Cracolândia, defende a adoção imediata de ações sincronizadas entre as áreas da saúde, assistência social e justiça.

O uso de crack e outras substâncias químicas de ação psicotrópica é um transtorno mental passível de tratamento que depende de procedimentos integrados, médicos e humanitários. Não pode, assim, ser reduzido a uma ação policial intempestiva, que trata todos os cidadãos doentes como criminosos.

Na Cracolândia, há convivência da criminalidade com casos de vulnerabilidade social, problemas familiares, uso recreativo de substâncias, quadros de dependência química moderados e graves, incluindo estados psicóticos provocados pelo consumo de crack. Cada grupo de pacientes exige tratamentos diversos e medidas governamentais articuladas.

Não existe solução única e generalizada para tratar usuários de crack. É necessária a avaliação multiprofissional de cada caso, visando o encaminhamento adequado do paciente.

Somente os diagnósticos social e clínico corretos podem sustentar cada modalidade de tratamento proposto, desde os consultórios de rua, o albergamento socioterapêutico, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), até as excepcionais e pontuais internações involuntárias ou compulsórias.

O Cremesp rechaça o voluntarismo terapêutico e higienista, ao mesmo tempo em que afirma que a Medicina tem muito a contribuir com o resgate dessa população, por meio de ações responsáveis baseadas na ética, no saber técnico-científico, na tolerância e no respeito incondicional ao ser humano.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Sessão Plenária, 31 de janeiro de 2012

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01 quarta-feira fev 2012

por Fernando César Oliveira, no Mobiliza UFPR

O Diretório Estadual do PT em São Paulo repudia os ataques feitos pelo senador Aloyzio Nunes Ferreira, em artigo publicado na edição dessa quarta-feira (1º) do jornal “Folha de S. Paulo”. Artigo esse que atribui caráter de mentira às denúncias feitas por moradores que vivenciaram a desocupação da Vila Pinheirinho, em São José dos Campos.

Um mutirão organizado por entidades sociais e movimentos populares coletou mais de 500 depoimentos dos moradores da ocupação ao longo da última segunda-feira (30). Com base nesses relatos foi elaborado um relatório que será entregue ao Governo Federal, ONGs nacionais e internacionais para a devida apuração da ação policial na localidade. A partir dessa conclusão será possível comprovar o que de fato aconteceu.

Também a Audiência Pública ocorrida na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 1 de fevereiro poderia ajudar o nobre Senador do PSDB a descobrir o que é verdade e o que é mentira. Lá, além dos deputados do PT e de outros partidos, estavam representantes do Ministério Público Estadual, da OAB, moradores e entidades sociais.

Não houve por parte do PT nenhum relato de crianças mortas, mas essas foram sim alvo de uma ação violenta e traumática, fartamente documentados em áudio e vídeos. O relato de violência contra crianças, idosos e mulheres não foi feito pelo PT, mas sim por moradores do Pinheirinho e seus vizinhos do entorno que sofreram um ataque por terra e pelo ar. Derramou-se muito sangue, sim, Senador Aloysio Nunes; pessoas foram baleadas, sim; foram espancadas, sim; os abrigos oferecidos parecem campos de concentração, sim. A verdade é que existiam outras soluções possíveis para esse impasse, que não resultariam em uma ação ilegal e truculenta . Por isso a tentativa de mediação junto ao governo federal.

Ficam apenas as perguntas: Por que a determinação da Justiça Federal – de suspender a desocupação – foi descumprida pelo Coronel que comandava a tropa? O que fazia lá o juiz estadual Rodrigo Capez, que não tinha jurisdição no caso, e recomendou ao coronel não acatar a ordem do juiz federal? Qual interesse da juíza Márcia Mathey Loureiro tinha em revogar uma liminar indeferida há anos pela Justiça e mandar a Polícia Militar desocupar a área, se nem mesmo o proprietário da área – o conhecido criminoso de colarinho branco Naji Nahas havia se manifestado?

O PT-SP aguarda uma apuração dos fatos e a descrição da ação de cada um dos agentes dessa desocupação, contemplando, assim, o Governo do Estado, dos juízes, o Governo Municipal, a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e o Conselho Tutelar local.

Por fim, o Senador do PSDB tenta rebaixar o massacre dos 6.000 moradores do Pinheirinho a uma mera disputa eleitoral.

É a defesa de quem não tem defesa, daqueles que no Estado e na Cidade de São Paulo implementam a política da higienização, seja na Cracolândia ou no Pinheirinho.

A diferença entre o PT e PSDB pode ser avaliada na atuação dos seus Senadores por São Paulo, pois enquanto o Senador Suplicy integrava uma comissão para mediar junto ao Estado e União uma saída para proteger famílias de trabalhadores, que moravam a 8 aos moradores do Pinheirinho e evitar o massacre, o Senador Aloysio Nunes procura justificar a barbárie, pondo a culpa nos moradores e no PT.

Mas uma coisa é verdade, nesta o PT estava com os pobres e o PSDB com o Naji Nahas.

Aparecido Luiz da Silva, secretário de Comunicação do PT-SP

Leia o artigo publicado no jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira (1º)

As mentiras do PT sobre Pinheirinho

Aloysio Nunes Ferreira

Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:

Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.

Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades – logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”

Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”.

Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.

Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.

Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.

Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.

Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.

Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.

O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

PS do Viomundo: Pela reação, está claro que o PSDB já teme o impacto eleitoral da truculência em São José dos Campos.

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A entrevista abaixo, publicada na Carta Maior, me ajudou a entender:

Por que a América Latina não cresce como a Ásia?

Em 1980 o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e China combinados. Em 2010, a indústria brasileira representou pouco menos de 15% em comparação com esses países. Acho que o que tem que perguntar é por que o Brasil representa 75% do comércio mundial de ferro e só dois por cento do de aço em um país que tem a Embraer. E não é só o Brasil. Temos o caso do Chile, que hoje exporta muito mais cobre concentrado que fundido que há 20 anos. A avaliação é de Gabriel Palma, professor chileno da Universidade de Cambridge, em entrevista à Carta Maior.

Marcelo Justo – Correspondente da Carta Maior em Londres

Londres – Ao fim de 2011 a economia brasileira teve crescimento nulo. No princípio deste ano, um prestigioso instituto britânico, o Centre for Economic and Busines Research, colocou o Brasil à frente do Reino Unido na lista das “top 10” economias do mundo e previu que, em 2020, sua economia superaria à da Alemanha, hoje segundo exportador mundial depois da China. Carta Maior dialogou com Gabriel Palma, acadêmico chileno da Universidade de Cambridge, na Grã Bretanha, especialista em política econômica comparada, que há anos procura desentranhar por que os países da Ásia têm um crescimento sustentável que não existe na América Latina.

No Brasil o copo está meio vazio ou meio cheio?

Gabriel Palma – Que a economia brasileira em termos de Produto Bruto Interno tenha passado a do Reino Unido não é tão significativo como pareceria à primeira vista porque o Brasil tem três vezes a população britânica. Se for comparado este dado com outras estatísticas brasileiras como a desaceleração, a desindustrialização, a “commoditificação” da economia, o panorama muda. Meu ponto de partida é outro. O que venho me perguntando faz tempo é por que os países da América Latina não podem crescer como os da Ásia. Na Coréia, Singapura, Taiwan, Malásia, Tailândia, Indonésia e China, o crescimento foi de dois dígitos durante décadas. Na América Latina não. Dá-se um crescimento de dois dígitos que dura uns anos e depois se esvazia. E não acontece só no Brasil. Acontece no Chile, na Argentina, no resto da região.

E qual é a resposta a essa pergunta?

Gabriel Palma – Como você pode imaginar é muito complexa. Mas os dados são muito claros. Em 1980 o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e China combinados. Em 2010, a indústria brasileira representou pouco menos de 15% em comparação com esses países. Acho que o que tem que perguntar é por que o Brasil representa 75% do comércio mundial de ferro e só dois por cento do de aço em um país que tem a Embraer. E não é só o Brasil. Temos o caso do Chile, que hoje exporta muito mais cobre concentrado que fundido que há 20 anos. O caso do México, que nos anos 80 se propôs um desenvolvimento exportador com as montadoras. Hoje tem a mesma proporção de montadoras que 30 anos atrás.

A China, que também teve este modelo exportador nos anos 80, hoje exporta a metade de sua produção com produtos de alto valor agregado. Há uma ambição econômica na Ásia que contrasta com a inércia que se sente na América Latina. Isso não quer dizer que não há tentativas. Na Argentina se está experimentando algo diferente. No Brasil, Mantega está tentando, mas se choca com o Banco Central. Na Ásia todos parecem querer se superar.

Entretanto, no caso do Brasil se calcula que uns 13 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza na última década, sinal de que houve avanços.

Gabriel Palma – No Brasil como no Chile e na Argentina, houve avanços, tanto neste sentido como na redução do desemprego. No Brasil temos o salário mínimo e o bolsa-família que dará a 11 milhões de famílias subsídios que lhes permitam baixar os níveis de pobreza. A questão é que todo este bolsa-família é 0,5% do PIB. Agora, se com 0,5% do PIB se consegue esta redução da pobreza, por que não se tenta com 1% do PIB que não é nada do outro mundo e que reduziria em 11 milhões mais a pobreza? Segundo um estudo da CEPAL, há seis países latino-americanos, entre eles a Argentina, o Brasil e o Chile, nos quais custaria menos de 1% do PIB terminar com a pobreza. Se falarmos da Índia, com 500 milhões de pobres, a tarefa é titânica: custa 10% do PIB terminar com a pobreza. Na América Latina não. No Chile, com 20 anos de governo da Concertação se reduziu primeiro a pobreza de 40% a 20% e, uma década mais tarde, 10%. Hoje voltou a dar um salto a 15%. Inclusive com governos progressistas, que têm uma vontade política neste sentido, com contas fiscais em ordem e um boom de commodities, o avanço é muito menor do que poderia ser.

Há um assunto que trata do desenvolvimento também. A pobreza está inevitavelmente vinculada com o modelo econômico que se aplica.

Gabriel Palma – Não resta dúvida. No Brasil há uma crescente “commoditificação” da economia. Há 10 anos as commodities representavam 25% do total. Hoje constituem 50%. Há um grande desenvolvimento das commodities, mas com poucos produtos processados e com um abandono da indústria manufatureira que é lamentável. O atual modelo econômico, que começou nos anos 80, aprofundou-se com Cardozo e continuou com Lula, se baseia em um tipo de câmbio sobrevalorizado e na entrada de capital, o que vem causando a desindustrialização do país. Não há país asiático que siga esta política macro.

O governo lançou o programa Brasil Maior para revitalizar a indústria. O caminho pode ser este?

Gabriel Palma – Se parar a decadência já me conformo. Ao olhar a taxa de investimento total – nacional, estrangeira, pública e privada – por trabalhador no Brasil, se percebe que hoje são menores do que nos anos 80. Ao comparar com a China se percebe que o investimento aumentou 12 vezes com respeito aos anos 80. O Brasil vem há 30 anos com um investimento público menor que 3% do PIB. Hoje a infra-estrutura está caindo aos pedaços. E as taxas de juro são usurárias. No último estudo da Federação de Comercio de São Paulo, a taxa de juros média do cartão de crédito batia em 230 % anual. Fala-se muito da criação de una nova classe média graças ao acesso ao crédito, mas além de acesso ao consumo o que eu vejo é um grande endividamento com taxas de mora muito altas.

Há uma bomba-relógio no setor financeiro do Brasil?

Gabriel Palma – Não acho que seja como a dos Estados Unidos e Europa. Há problemas, mas as contas fiscais são sustentáveis, a dívida externa caiu, o setor produtivo não tem grandes dívidas. O melhor que se pode dizer do Brasil é que não há nenhuma bomba-relógio financeira nos próximos cinco anos. Mas também está claro que não vai haver um crescimento de mais de três ou 4 % e terá um grande desenvolvimento do setor financeiro e das commodities. O último informe global do Banco Santander é muito interessante neste sentido. No Brasil estão 15% de seus ativos e 30 % de seus lucros mundiais. Por isso todos receberam Lula como um herói em Davos.

Que impacto pode ter esta situação do Brasil em seus vizinhos em meio à atual crise econômica?

Gabriel Palma – A grande vantagem dos países latino-americanos é que a demanda das commodities vai continuar. Isto amortiza o impacto de uma crise externa. Acho que a atual crise mundial vai deixar lembranças, não tanto pela profundidade, mas pelo tempo que vai custar para sair. Neste sentido, a América Latina teria que se preparar para cinco ou dez anos de dificuldades no setor externo e se concentrar mais em potencializar seu mercado doméstico.

Tradução: Libório Junior

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Movimentos de todo país protestam em Pinheirinho nessa quinta

do Vermelho

Movimentos sociais realizam nessa quinta-feira (2), a partir das 9h, um ato público no terreno onde foi construído o bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, interior paulista. Caravanas de todo o país se encontrarão no local para protestar contra os despejos no Estado, como o de 1.600 famílias do Pinheirinho, em 22 de janeiro, numa ação violenta da Polícia Militar, durante reintegração de posse. Desde então, estão em alojamentos improvisados, em condições precárias.

“Manifestamos nosso repúdio em relação à ação truculenta do governo do Estado de São Paulo ao desalojar as famílias do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, e o descaso do prefeito Eduardo Cury (PSDB), que mantém os desabrigados sem infraestrutura e sem reais perspectivas”, diz um trecho de uma nota divulgada hoje (1º) pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

A coordenação também questiona as declarações feitas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que prometer abrigo para essas pessoas em 18 meses, mas não explicou em quais condições permanecerão até que esses supostos abrigos fiquem prontos.

Assembleia

O ato foi definido pelas entidades na Assembleia dos Movimentos Sociais, no sábado (28), durante o Fórum Social Temático 2012, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre (RS).

“O governo fascista de Geraldo Alckmin massacrou os trabalhadores, massacrou aquela ocupação. Estão há 20 anos no Governo de São Paulo e continuam não dando o direito ao diálogo e ao processo social para aqueles que se organizam para ter direito à moradia. Vamos fazer um grande ato na próxima quinta-feira (2) em repúdio a esse governo fascista de Geraldo Alckmin, que não respeita a democracia nem os movimentos sociais”, convocou Rosane Bertotti, representante da CUT e uma das coordenadoras da assembleia, que reuniu cerca de 1.500 participantes.

O ato foi sugerido após manifestações de representantes dos movimentos de moradia, durante as falas dos movimentos na assembleia.

“Nós dos movimentos populares pedimos a essa assembleia para acrescentar um parágrafo na carta que toque no coração da questão da luta urbana. Não é possível fazermos uma carta dos movimentos sociais e não tratar dos centros urbanos. Temos alguns exemplos caninos para serem enfrentados, haja vista a cidade de São Paulo, e o Estado, que a direita transformou em palco de enfrentamento contra as lutas dos movimentos sociais”, lembrou Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, vice-presidente da CMS, que também apontou a desigualdade racial como foco importante das mobilizações.

“Outra questão central é a juventude, e principalmente a juventude negra,que está sendo dizimada nesse país por essa burguesia, através do crime organizado, através das drogas, problema enfrentado por tantas famílias. Por isso, neste momento que nos preparamos para a Rio+20, temos que chegar com uma única linha, a do enfrentamento ao sistema capitalista”, completou Gegê.

A presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartíria Lima da Costa, reforçou o pedido: “Queríamos que nesta carta fosse colocado um ponto também de suma importância, que se relaciona com a crise capitalista, que é a crise urbana. Ela precisa ser colocada como ponto fundamental para resolver os problemas urbanos e acabar com a questão do despejo. Defendemos despejo zero. Há dias atrás, em São Paulo, o Pinheirinho foi uma barbárie. Não podemos permitir essa situação. Situações como essa não podem acontecer nesse país, que tem leis estruturantes para resolver”, falou Bartíria.

Ela argumentou que o drama vivido hoje em Pinheirinho é fruto da crise do capital.

“Queremos reforçar a nossa participação na Rio+20, devemos focar na questão da crise capitalista como uma questão central da crise ambiental. É ela que gera fome, desemprego, exclusão e a degradação ambiental. Nós da Conam e da Aliança Internacional dos Habitantes chamamos todos em torno de bandeiras unitárias pela preservação do meio ambiente, pelo desenvolvimento econômico para organizar campanhas e jornadas de lutas progressistas como respostas aos problemas ambientais e sociais da humanidade”, exclamou a presidente da Conam.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é preciso construir pelo menos 5,5 milhões de moradias para zerar o deficit habitacional no Brasil. Os dados são de 2008 e servem de referência para o Ministério das Cidades.

Participantes

Assinam a nota da CMS movimentos de diversos setores que se comprometeram a comparecer. São eles: Central Brasileira de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres (MMM), União Brasileira de Mulheres (UBM), Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), União de Negros pela Igualdade (Unegro), O Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Ação Cidadania, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), CNQ, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Intervozes, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), CMB e Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

de São Paulo
Deborah Moreira

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“Parecendo um porco para abater amanhã”

por Kenarik Boujikian Felippe

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve decidir uma ação que tem como intuito bloquear a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito à iniciativa dos procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores.

O que esta por trás deste processo e de outros que visam coibir as atribuições fixadas na Constituição Federal ao CNJ, órgão criado com a reforma do Judiciário?

Resposta: o coronelismo, que no Judiciário é forte o bastante para que com unhas e dentes segure os anéis. Está arraigado em sua estrutura de poder, em suas entranhas, aculturou-se de tal modo que é blindada às mudanças estabelecidas pelos legisladores.

O retrato do coronelismo no Judiciário, especialmente perceptível face à atuação do CNJ nestes seus primeiros anos de existência, pode ser apontada particularmente no que representa a terrível “confusão” entre a coisa pública e a privada; nos favorecimentos pessoais de toda ordem, como o pagamento de valores de forma privilegiada, em total desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade e transparência;  a designação de mais  ou menos funcionários nos cartórios pelas relações de amizade, sem critérios objetivos e transparentes; o favorecimento de designação de funcionários para a segunda instância, como demonstrou pesquisa realizada em Pernambuco; o desvio de verbas; os gastos descontrolados, perseguição de juízes por manifestação de opinião; o corporativismo; distribuição de processos muito aquém para  desembargadores do órgão especial; impunidade que beneficia as cúpulas e membros dos Tribunais, etc…etc…

Mais grave é o descaso do coronelismo judiciário com os que estão no andar de baixo, que não são pessoas dotadas de dignidade, pois para o coronelismo a existência de andares e castas é uma premissa. Tal foi demonstrado com a realização dos mutirões carcerários. Presos e presas não recebem o tratamento respeitoso de jurisdicionados, como se não tivessem direito de acesso à justiça. Em relação a São Paulo, estranhamente, o CNJ não inseriu o relatório do mutirão, conforme consulta realizada no site.

Registro que o CNJ não pode se imiscuir na questão jurisdicional, sob pena de ferir o princípio consagrado na Constituição Federal e em documentos internacionais, da independência judicial, que não existe em benefício do magistrado, mas do povo, para que o juiz possa decidir, sem que os coronéis do judiciário possam interferir em suas decisões, sem pressioná-los, como a dar telefonemas para que decidam assim ou assado. Isto é fato. Acontece. Recentemente, magistrado do Rio de Janeiro recebeu um telefonema destes e pediu que o presidente apresentasse o pedido por escrito. Acreditem: o presidente do TJRJ assim o fez e conseguiu-se documentar esta conduta.

E mais recentemente, aqui em São Paulo, o próprio presidente declarou em nota pública que comandou a operação militar de desocupação do “Pinheirinho”. Qual o fundamento para que um presidente de tribunal atue em um processo, senão nos casos previstos em lei? Não há previsão legal de poder de avocação de processo e de seus atos por qualquer desembargador.

Há que se reconhecer que o CNJ abriu um pouco da caixa preta deste Poder, por vezes de forma excessivamente midiática e muitas como também fosse um coronel, querendo controlar a conduta pessoal do magistrado, usando da fúria normativa, inclusive querendo que o juiz se submeta às decisões jurisprudenciais, sob pena de sanção para o momento de promoção (apenas alguns exemplos).

O foco do CNJ muitas vezes é equivocado, a gestão administrativa do Judiciário como se fosse uma empresa privada é fruto de uma visão mercadológica do Poder. O que o Judiciário necessita é de práticas democráticas. O CNJ deve ser o guardião da independência judicial, do princípio do juiz natural, deve ser o órgão a pensar e idealizar novas formas de realização de justiça e não apenas ser um cobrador de números.

É necessário também rever a própria estrutura do CNJ, pois o controle social do Judiciário, ninguém pode mais ter dúvida, é imprescindível.  Entretanto, é fatal pensar que é basicamente um órgão de cúpula, dirigido pelo próprio presidente do STF, composto majoritariamente por magistrados indicados pelas cúpulas do Judiciário. Onde estão a Universidade, as pessoas de outras áreas, porque só temos pessoas do direito a compor o CNJ, onde estão os sociólogos, os economistas, administradores, filósofos, etc…?

A cidadania tem direito de controlar todos os seus poderes de Estado, pois são seus. O Judiciário deve se subordinar ao povo soberano, os juízes têm que se subordinar ao povo e somente o farão se cumprirem o seu papel de garantidor de direitos.

Como afirmado pela Associação Juízes para a Democracia, em nota pública, a competência disciplinar do CNJ, encontra apoio no art. 103-B, § 4.º, incisos III e V da Constituição Federal, é salutar conquista da sociedade civil.  Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados garantem legitimidade ao poder.

Nem todos os juízes compactuam com a nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do estado, mas todos os juízes sabem que até hoje nada é feito em relação à conduta dos desembargadores, e o caso de São Paulo, estopim das ações propostas no STF, é exemplar. Muitos ouviram que foi realizado pagamento de forma irregular, mas tudo ficou no âmbito da fofoca, do mal dizer. Mas o que foi feito até que tudo viesse publicamente à tona?

Absolutamente nada, pois a postura preferencial é jogar para debaixo do tapete, como se isto fosse melhor para a imagem do Poder Judiciário.

Não é justo que todos os juízes sejam confundidos com o que existe de mais nefasto no Poder e os relatos e exemplos acima não podem ser generalizados e isto o CNJ pode e deve fazer.

A necessidade de democratização do Judiciário é premente e um bom começo seria o Supremo Tribunal Federal, enviar ao Congresso sua proposta de nova lei de regência, pois passados 23 anos da Constituição Federal, ainda somos obrigados a viver sob uma lei promulgada pela ditadura militar.  A colocação do projeto de lei no ambiente próprio, no Congresso Nacional, permitiria que a sociedade discutisse os marcos desejáveis para uma justiça democrática.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal tenha coragem para romper com o conservadorismo que ainda impera no Judiciário e atenda a expectativa social, que foi apresentada pela carta “Pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário”, lançada por diversas organizações sociais, que clamam que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos com o advento da Constituição de 1988 e com a Reforma do Poder Judiciário.

Kenarik Boujikian Felippe, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, co-fundadora e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia

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Leandro Fortes: A Idade Mendes

por Conceição Lemes

David Washington Furtado,  30 anos, casado, pai de um bebê de colo, ex-morador do Pinheirinho, foi baleado nas costas pela Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, no dia da reintegração de posse. Ele estava na área externa ao acampamento, se dirigindo a um posto da Prefeitura para se cadastrar, quando foi alvejado.

Na última segunda-feira, ele foi ouvido no leito do Hospital Municipal de São José dos Campos  por uma comissão integrada por:  Adriano Diogo (deputado estadual do PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo), Carlinhos Almeida (deputado federal PT-SP),  Ivan Seixas (presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,  Condepe-SP),  Antonio Donizete (advogado dos moradores do Pinheirinho) e Renato Simões (conselheiro do Condepe e ex-deputado estadual pelo PT).  Laura, esposa de David, acompanhou tudo.

Renato Simões gravou este depoimento com David. Ouça-o:

entrevista-pinheirinho

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“Parecendo um porco para abater amanhã”

O livro que Hannah Arendt escreveu  sobre o  julgamento de Adolf Eichmann em Jerusalém tinha como subtítulo  “a banalidade do mal”. Eichmann foi sequestrado na Argentina pelo Mossad, o serviço secreto de Israel. Havia organizado o sistema de  transporte de judeus para os campos de concentração. Arendt viu um homem medíocre e raso. Um burocrata batedor de carimbos. Alguém que podemos  encontrar na rua levando o cachorro para passear, que nos cumprimenta gentilmente e  fala sobre o tempo. Nenhuma personalidade tonitruante. Mas agindo com carimbos no mesmo plano de Gengis Khan com a espada  ou Torquemada com a fogueira.

Alegava que cumpriu o seu dever, e o que o dever era o imperativo categórico de Kant. Ao afirmar isso, parecia a Arendt que ele era incapaz de imaginar que qualquer interlocutor imediatamente lhe responderia que roubar e matar milhões de pessoas são atos logicamente  incompatíveis com a categoria “dever”. E que não poderia haver tréplica  possível a este argumento. Que ninguém escolhe viver em uma sociedade de ladrões e assassinos, o que é uma implicação primária do imperativo categórico. Ou de  qualquer sistema inteligível de moralidade.

Arendt percebe que Eichmann é incapaz de raciocínio moral minimamente superior à noção de cumprimento de ordens. Que seus juízos são rudimentares. Que na sua “filosofia moral” as consequências das ordens recebidas são irrelevantes, mesmo que milhões de pessoas estejam morrendo. Podemos imaginar que um transporte bem sucedido de judeus para Auschwitz terá sido efusivamente festejado, e que Eichmann terá brindado com champagne seu sucesso funcional em vários momentos, com subalternos e superiores hierárquicos.

Eichmann tinha um intelecto que lhe permitia organizar o transporte compulsório de milhões de presos. Mas em sua defesa era incapaz de formular um raciocínio moral que fosse além do conceito de cumprimento de ordens.

“A acusação deixava implícito que ele não só agira conscientemente, coisa que ele não negava, como também agira por motivos baixos e plenamente consciente da natureza criminosa de seus feitos. Quanto aos motivos baixos, ele tinha certeza absoluta de que, no fundo de seu coração, não era aquilo que se chamava de innerer Schweinehund”, um bastardo imundo; e quanto à sua consciência, ele se lembrava perfeitamente de que só ficava com a consciência pesada quando não fazia aquilo que lhe ordenavam – embarcar milhões de homens, mulheres e crianças para a morte, com grande aplicação e o mais meticuloso cuidado. Isso era mesmo difícil de engolir. Meia dúzia de psiquiatras haviam atestado sua “normalidade” – “pelo menos mais normal do que eu fiquei depois de examiná-lo”, teria exclamado um deles, enquanto outros consideraram seu perfil psicológico, sua atitude quanto a esposa e filhos, mãe e pai, irmãos, irmãs e amigos, “não apenas normal, mas inteiramente desejável” (Eichmann em Jerusalém, Companhia das Letras, pag. 36/37).

Um homem normal. Dedicado à família, leal a seus amigos, cumpridor de seus deveres. A banalidade: sua máxima instância moral era o que lhe diziam ser o dever. Qual o sentido do dever que lhe impunham? Ele não ia até esse ponto. Desse dever resultariam mortes? Ele não ia até esse ponto. Mortes horrendas, pessoas dizimadas como moscas? Ele não ia até esse ponto. Algumas reações ao caso Pinheirinho invocam as lições de Hannah Arendt.

As banalidades: há  uma ordem social fundada na propriedade. Há regras sobre a propriedade. Onde vamos parar se todo mundo começa a invadir propriedades? Ordens devem ser cumpridas.  A juíza cumpriu seu dever. O presidente do Tribunal, que se empenhou pessoalmente a ponto de remeter para lá um assessor, cumpriu seu dever. A Polícia Militar cumpriu seu dever. O governador cumpriu seu dever. Mas impedir que 6 mil pessoas se vissem, de uma hora para outra, de surpresa e praticamente na calada da noite, arremessadas de suas casas para o nada, isto não era dever de ninguém.

A juíza dá entrevista exultante com o resultado da operação:

“a operação me surpreendeu positivamente. A Polícia Militar se preparou, se planejou durante mais de quatro meses (…) desempenhou um serviço admirável que é motivo de orgulho pra todos nós (…) A Polícia Militar agiu com competência e com honra mesmo”

Quatro meses! Em nenhum momento desses 4 meses ela se deteve para pensar que, senhora da jurisdição, estava ao seu alcance dar ao caso uma solução que não resultasse naquela inominável violência, naquela barbárie? Que havia precedentes jurisprudenciais, que estão  sendo publicados  às dúzias nas redes sociais? No entanto, tudo que ela diz agora é que a Polícia Militar prestou um serviço “motivo de orgulho”: a Polícia Militar cumpriu seu dever. Ela cumpriu seu dever.

Na Folha de S. Paulo de 28 de janeiro, o advogado João Antonio Wiegerinck nos ensina – de forma tristemente banal -   que“direito à propriedade é um direito tão antigo quanto o direito à dignidade da pessoa humana na maior parte das constituições ocidentais. Como princípios constitucionais que são, inexiste uma hierarquia científica entre eles ou os demais princípios (…) a retirada de invasores de uma propriedade adquirida honestamente e pela qual se paga tributos ao Estado é um ato lícito e voltado à boa observância da ordem (…) o que todo cidadão de bem deseja é que a sociedade em que vive ofereça estabilidade na manutenção das regras a serem observadas por todos, sem favorecimentos ou discriminações. Quem tem consciência de estar vivendo ilegalmente sabe que um dia isso será cobrado. Tomara que de agora em diante com mais dignidade e prevenção.”

O que o articulista diz não vai além do conceito de ordem, legalidade e propriedade. A realidade social, a inexistência de habitações, a miséria de quem se vê obrigado a morar onde consegue e não onde quer,  tudo isso está ausente do juízo do articulista. A banalidade do seu juízo ignora a ideia de um sentido e de uma racionalização da propriedade. Na frase “o que importa para o cidadão de bem é a estabilidade e a manutenção das regras”, vejam a associação de ideias entre estabilidade, manutenção e bem.

Para denunciar a trivialidade dessa associação, basta perguntar: qual o sentido desta “estabilidade” e desta “manutenção”? Por que elas são, assim sem mais, o bem (sutilmente encaixado na expressão “cidadão de bem”)? Em outros termos: para ele, bem é igual estabilidade e manutenção de uma regra. Bem é cumprir o dever. O que resulta desse dever? Ele não chega a esse ponto.

A chave de ouro do articulista é: os culpados são os moradores. Viviam ilegalmente e deveriam saber que um dia seriam cobrados. Eu mesmo estaria louco de vontade de participar de uma invasão e viver “ilegalmente”. Não veria a hora de largar meu apartamento e invadir um terreno privado, construir um barraco e depois, com minhas próprias mãos, uns dois ou três cômodos de alvenaria e lá amontoar meus filhos. Mas eu e milhões de brasileiros  não fazemos isso porque somos “cidadãos de bem”. Os moradores do Pinheirinho são delinquentes. Como vivem na ilegalidade, agora foram cobrados. Bem feito. As pessoas que defendem a perversidade social não são burras. Elas são hegemônicas na estrutura social e política do país. Defendem interesses. São competentes e preparadas. Mas não há como defender perversidades sociais sem argumentos banais. O mal, na sua lógica intrínseca, é  moralmente burro, como percebeu Hannah Arendt.

Marcio Sotelo Felippe é procurador do Estado de São Paulo.

Fiquei refletindo esses dias sobre uma série de acontecimentos, todos em São Paulo, e me perguntando, quase inocentemente, se seriam um acaso. Será que o Estado de São Paulo é perseguido pelo desatino, pelo autoritarismo, pelo destempero dos governantes, pela insanidade, pelo governo sem freios, pelo uso das armas e da brutalidade pelo Estado? Pensei em Hannah Arendt e na banalidade do mal. Mas, falar em banalidade do mal é falar também em quem o produz, em quem o torna uma banalidade, e o mal se afirma não pela conjunção de personalidades perversas, mas pela política, pelo exercício da política. Comecei, então, nessa reflexão, a me desvencilhar do pecado da inocência, a descartar acasos, e pensar então que pudesse haver alguma lógica em tudo aquilo.

Afinal, foi em São Paulo que massacraram estudantes da Universidade de São Paulo, numa violência inaceitável, incompreensível, intolerável. Por que tantos policiais, por que uma operação daquele tamanho para enfrentar, é, eles pensaram assim, em enfrentar, como numa guerra, aqueles jovens desarmados? Pois é, mas aconteceu. Depois, veio o pogrom da Cracolândia, um dos mais terríveis episódios de desrespeito aos seres humanos que se tem notícia no Brasil recente. A referência aos pogroms nazistas não é uma tentação panfletária. E mais recentemente, o ataque de tropas da Polícia Militar e de contingentes da Guarda Municipal contra a comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, para salvaguardar os interesses do conhecido especulador Naji Nahas.

Será que o destino do PSDB é converter-se mais e mais no oposto daquilo que foi pensado pelos seus fundadores, e destaco aqui a figura de Mário Covas como um político que, creio, tinha de fato ideais profundamente democráticos?  Não quero personalizar, não quero dizer apenas e tão somente que o governador Geraldo Alckmin é um homem conservador, um homem da extrema-direita, um cultor da Opus Dei. De que adiantaria? Afinal, Serra, na campanha, fez tudo o que a Opus Dei queria, chegou, quem sabe, a ir além, ao vestir a persona de um autêntico Torquemada, a perseguir mulheres que abortassem. Nem adianta dizer que Fernando Henrique, por exemplo, é a favor da descriminalização das drogas. Onde está uma única palavra dele condenando o pogrom da Cracolândia? É o partido que se unifica nesse tipo de política que se desenvolve em São Paulo.

O que está em curso em São Paulo é um programa. Um pensamento. Uma filosofia. Afastar pela violência, pela bestialidade das armas do Estado, tudo aquilo que contrariar o pensamento dominante no Estado, e dominante já há algum tempo. Afastar o que eles consideram fora da ordem – os estudantes que incomodam, os drogados que sujam a cidade, os moradores de Pinheirinho que contrariam os interesses especulativos. Por que não pensar em dialogar exaustivamente com os estudantes e criar as condições democráticas da desocupação da USP? Por que não imaginar uma política consistente de saúde para enfrentar o problema dos seres humanos usuários de crack? E uso o termo seres humanos porque necessário nesse caso, como lembrança. Por que não negociar à exaustão para resolver o drama de uma população inteira, em Pinheirinho, que só queria fazer valer o direito de morar?

Há muito tempo que o PSDB desacostumou-se com o diálogo. Fernando Henrique Cardoso começou com isto. Não há quem não se lembre dos ataques a trabalhadores da Petrobras no seu primeiro governo. Ele copiava Margaret Thatcher. O PSDB em São Paulo deu prosseguimento a essa visão, com absoluto rigor e disciplina.  Me recordo da reação de um representante do governo Alckmin a respeito do pogrom da Cracolândia, que é revoltante: “Como você consegue fazer com que as pessoas busquem tratamento? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Dor e sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”.

Da mesma forma que se descartam políticas de saúde, tratamento para pessoas dependentes do crack, dispensam-se as armas do diálogo, da conversa, do convencimento dos estudantes ou dos pobres que viviam em Pinheirinho – e aqui, como já disse, para saciar a fome especulativa de um Naji Nahas. É como se nunca houvesse outra saída que não a da porrada. Todos devem se convencer de que o governo tem a força, bruta, e ponto final. Que detém o privilégio de usar as armas e fazer as pessoas sofrerem. Que sofrendo, em todos os casos, elas entenderão o que o governo quer, e, assim, obedecerão.

Esta é a lógica, o pensamento, a filosofia do PSDB. Não fosse, e certamente apareceriam tantos parlamentares, tantas personalidades do partido a condenar o que Wálter Fanganiello Maierovitch chamou, em artigo recente publicado na revista CartaCapital, inspirado nas lembranças de Tomás Torquemada, de “o torturante método de São Paulo”,  e, como disse anteriormente, esse torturante método espraia-se em diversos acontecimentos, e eu lembrei aqui apenas três deles. O que me impressiona é assistir ao governador Alckmin falando com tanta placidez na televisão sobre o salário-aluguel que daria aos desalojados pelo seu torturante método. Parece que foi uma operação trivial, e não outro pogrom, como o foi Pinheirinho.

A população de São Paulo, penso, há de acordar. Não é possível assistir passivamente a tanta violência, desrespeito aos direitos humanos, ao Estado de Direito, que sempre pressupõe diálogo. A democracia não pode conviver com tanto autoritarismo. E não se pense que torcemos para que essa escalada na direção do pensamento autoritário do PSDB prossiga. Mesmo como adversários de nosso projeto político, gostaríamos de tê-lo como um partido democrático, capaz de governar à base do diálogo, de compreender os movimentos sociais como um fenômeno positivo. Infelizmente, até agora, só temos visto este partido se contaminar por um pensamento conservador e autoritário, digno do medievo trevoso. Infelizmente.

Emiliano José é jornalista, escritor e deputado federal (PT/BA).

David com a esposa, Laura, no Hospital Municipal de São José dos Campos, onde está internado. Foto: Renato Simões

por Conceição Lemes

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – São Paulo (Condepe-SP) promoveu na última segunda-feira mutirão nos galpões e igreja, que abrigam os moradores despejados do Pinheirinho. Aproximadamente 90 pessoas, entre conselheiros do Condepe, parlamentares e entidades de direitos humanos participaram.

“O que mais me chamou a atenção foi o caso do rapaz de 30 anos, baleado pela GCM [Guarda Civil Municipal]; está com a perna esquerda paralisada e corre o risco de ficar com sequelas”, denuncia o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. “Se passaram nove dias e ele não foi ouvido nem tinha feito exame de corpo de delito.”

O rapaz é David Washington Furtado, 30 anos, natural de Recife, funcionário terceirizado da Prefeitura (calça ruas, assenta sarjetas e calçadas) e agora ex-morador do Pinheirinho. Foi baleado, na área externa do acampamento, quando se dirigia junto com a esposa (Laura)  ao posto de atendimento da Prefeitura para se cadastrar.

“É a história mais escondida de São José dos Campos”, observa Adriano. “Depois de balear David pelas Costas, a GCM atirou nele, de novo, quando já estava caído no chão. Uma barbaridade.”

Foi o próprio David que contou isso a uma comissão, que o ouviu  num dos leitos do Hospital Municipal de São José dos Campos, onde está internado.

Integrada por Adriano Diogo, Carlinhos Almeida (deputado federal PT-SP), Renato Simões (conselheiro do Condepe), Ivan Seixas (presidente do Condepe) e Antonio Donizete (advogado dos moradores do Pinheirinho), a comissão levou canseira de uma hora e meia da direção do hospital, administrado pela SPDM, para entrar no quarto de David. Não teve acesso ao prontuário, apenas  conversou com os  médicos.

– Ele vai ficar paraplégico?
– Não sei ainda. Acho que não, ainda não deu para fazer a eletroneuromiografia.

– Lesionou a medula espinhal?
– Ela não foi seccionada, mas o sistema periférico da vértebra está comprometido. Tanto que ele não consegue mexer a perna esquerda.

– Mas ele vai voltar a andar sem problemas?
– Não sei se vai dar ou não.

Nesta quarta- feira, será realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo audiência pública para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participarão ex- moradores do Pinheirinho, entidades e movimentos sociais, representantes do Condepe, da Defensoria Pública Estadual  e do Ministério Público Estadual.

Deputado Adriano Diogo: “É a história mais escondida de São José dos Campos”

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Íntegra da fala de João Pedro Stedile, do MST, em reunião no Fórum Social

Transcrição da fala de João Pedro Stedile, do MST, na reunião entre Dilma e representantes da sociedade civil realizada em 26 de janeiro de 2012, durante o Fórum Social Temático em Porto Alegre (RS)

Por Verena Glass, no Repórter Brasil, sugerido pelo Igor Felippe

“Quero começar, em nome dos movimentos sociais do campo, a cumprimentar a nossa presidenta por ter escolhido Porto Alegre e não Davos. A senhora parece ser realmente corajosa. Mas a minha obrigação aqui, em nome dos movimentos sociais do campo – sem querer representar a todos –, é trazer algumas idéias nesse espírito do diálogo aberto e franco.

Prometo não falar de reforma agrária, porque ela está paralisada, apesar de termos ainda 180 mil famílias acampadas nas beiras das estradas que precisam pelo menos de uma solução humanitária. Mas como o tema aqui é Rio + 20, nós analisamos no MST, com tudo que aprendemos na tradição de luta socialista e cristã, que a melhor pregação é o exemplo. Que o Brasil só pode liderar um processo internacional de defesa do nosso planeta, da nossa biodiversidade, se nós dermos o exemplo.

Nós temos uma agenda nacional que precisa ser resolvida. A primeira delas é que não podemos admitir as mudanças que foram acordadas no Senado para o Código Florestal. Vamos descobrir seu correio eletrônico para que o povo brasileiro lhe escreva para pedir o veto de alguns artigos que a senhora mesmo se comprometeu [a vetar] durante a campanha, e que nós não podemos aceitas.

Nós não podemos aceitar a anistia dos crimes ambientais dos latifundiários, assim como não aceitamos a redução da reserva legal, mesmo nos quatro módulos. Porque isso abre brecha para o capital internacional seguir desmatando o Cerrado e a Amazônia. A nossa política – esperamos que a senhora concorde – é do desmatamento zero. Não há necessidade de derrubarmos mais nenhuma árvore para seguirmos aumentando a produção de alimentos, inclusive em condições muito melhores.

A segunda agenda: nós precisamos fazer um grande programa nacional de reflorestamento para a agricultura familiar, controlado pelas mulheres – já que as mulheres agora mandam nesse país -, um programa para que cada agricultor familiar possa reflorestar dois hectares. Isso é uma merreca. O BNDES dá tanto dinheiro para multinacional, chegou até a financiar a America Online, massa falida… Por que não pode dar dinheiro para a agricultura familiar reflorestar o nosso país, que é uma contribuição para a humanidade?

Terceira agenda: nós precisamos com urgência um programa nacional que estimule a agroecologia. Um programa de políticas públicas que recupere uma agricultura sadia, que plante alimentos sem veneno. Quanto mais agrotóxico colocarmos nos alimentos, maior a incidência de câncer. É uma obrigação nossa produzir alimentos sadios, e para isso as técnicas da agroecologia são as mais recomendadas. Mas o governo está ausente, e é preciso ter políticas públicas que compensem e estimulem [estas práticas].

Quarta agenda: o Ministério da Integração Nacional anunciou que vai irrigar 200 mil hectares do Nordeste. Ótima noticia. Mas aí vai para lá a Cutrale, empresários do Sul, isso é uma vergonha, presidenta. Nós apelamos, em nome dos nordestinos, nós precisamos distribuir esses 200 mil ha para fazer assentamentos. Dois hectares por família, a senhora vai assentar 100 mil agricultores do Nordeste, que vão ficar juntinhos da água, e resolve três problemas: do alimento, da água e do emprego. Não precisa levar empresários do Sul. Senão vamos ocupar as terras deles.

Quinta agenda: nós não podemos nos conformar que governos do exterior deram 700 milhões para o Fundo Amazônia, e o dinheiro está lá parado no BNDES, e pela burocracia do banco só 10% do dinheiro foi aplicado. E ainda assim, dos 23 projetos, a maioria é de governos da Amazônia, de Rondônia, do Amapá. Ora, a vocação deste dinheiro é para recuperar a Amazônia, são projetos sociais, não é para governo. Governo tem outros mecanismos.

Por último, nós não podemos fazer uma conferência de meio ambiente e os nossos irmãos guarani-kaiowa continuam morrendo. Isso é uma dívida de honra. Nós não podemos aceitar que o agronegócio continue matando os povos indígenas que são os verdadeiros zeladores da nossa biodiversidade e do território. Então se a senhora só resolver os problemas dos guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul já vai para o céu. Agora, se não resolver isso, não adianta falar em biodiversidade, assinar documento. E a mesma coisa com as comunidades quilombolas. Faz dois anos que o Incra não legaliza nenhuma área quilombola. É a maior dívida social que nós temos, o país foi construído com trabalho escravo, e agora não consegue reconhecer uma área? Nós temos que recuperar a legalização das terras quilombolas.”

Leia o que disse a presidente Dilma aos integrantes dos movimentos sociais

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Íntegra da fala da presidente Dilma Rousseff em encontro com movimento sociais

Transcrição do pronunciamento da presidente Dilma em reunião com representantes da sociedade civil em 26 de janeiro de 2012, durante o Fórum Social Temático em Porto Alegre (RS)

Por Verena Glass, no Repórter Brasil

Porto Alegre (RS) – Íntegra da fala da presidenta Dilma Rousseff.

“Eu queria dizer pra vocês que eu represento um projeto que está sendo levado a cabo desde a eleição do presidente Lula. Este é um projeto que tem alguns desafios e uma grande missão, que é ter um país em que a desigualdade social não seja tão avassaladora como foi desde a sua formação. Um país que foi escravista, que teve uma gestão colonial, que num segundo momento tentou a sua industrialização e no qual um presidente foi levado ao suicídio e outro foi deposto. E também, ao contrario do que acontece hoje na Europa, que teve sua experiência neoliberal muito cedo. Nós passamos praticamente 20 anos sob estagnação, 10 anos sob o neoliberalismo, onde a receita era o ajuste fiscal que hoje praticam lá na Europa.

Então nessa situação nós não nos julgamos nem um pouco ameaçados por qualquer volta do neoliberalismo. Esse povo aqui está vacinado. Não só porque sofreu; porque começou a ganhar. Porque se você olhar qualquer país do mundo, dos desenvolvidos e dos emergentes, um dos países que reduziu a sua desigualdade social foi esse. Na última estatística disponível, tirou 40 milhões da pobreza.

Para nós é muito significativo. Essa é uma ambição que explica um pouco o que é a nossa diferença em relação a visões que vocês e a ONU chamam de economia verde. Para nós não há possibilidade de desenvolvimento sustentável sem redução da desigualdade social. E não é redução da pobreza stricto sensu, porque  há um conceito que a redução do nível de desconforto social é uma equação de desemprego mais inflação. Aqui no Brasil tem alguns que tentaram formular a seguinte tese: se  a população brasileira cresce a 1,2%, 1,4%, se nós crescermos a 3% está bom porque nós estamos no nível de pleno emprego. Esses que pensam assim têm a versão de que pra nós basta crescimento econômico e emprego. Não. Num país desigual como esse, você tem que crescer a mais para poder distribuir renda. Porque senhores, nós tratamos de questões práticas. Eu tenho que distribuir renda. Tem 190 milhões que nós não podemos deixar na situação que estão. Não são só negros, quilombolas, indígenas. 85% da população se declarou oriunda da raça negra. É essa população que nós vamos ter que dar conta. Nós não estamos aqui fazendo uma política, vamos dizer, de faixas sociais. Trata-se de fazer, de fato, com que este país tenha capacidade de ter um nível de desenvolvimento que lhe permita distribuir riqueza. Que gere emprego suficiente. E que ao mesmo tempo garanta, através de políticas sociais comprometidas, distribuição de renda. E por distribuição de renda nós entendemos educação de qualidade, porque educação de baixa qualidade é excludente. Porque saúde de baixa qualidade é excludente.

O Brasil tinha uma prática de não distribuição de renda via péssima qualidade dos serviços públicos. Os companheiros do movimento de moradia sabem perfeitamente bem que a solução de mercado para moradia no Brasil é inviável. Como você fecha a seguinte equação: uma casa de no mínimo 42 mil reais em São Paulo e um salário de 1.600 reais (três salários mínimos)? Não fecha a equação. Nós voltamos a fazer abertamente uma coisa que o neoliberalismo proíbe: o subsídio. O Estado faz escancaradamente, e se vangloria disso, subsídio. Para que se possa ter moradia decente neste país. E não faz política sem considerar grandes números. Temos que fazer para 2,4 milhões de famílias. Então nós temos de fato uma política nesse âmbito.

Eu concordo com o Stedile que é necessário a gente retomar a reforma agrária num ritmo eficaz. Agora, Stedile, eu quero te dizer uma coisa: eu não vou aceitar que o nível dos assentamentos seja o que é. Quando nós tratarmos do Brasil sem Miséria, eu quero assentamentos decentes neste país. Eu não quero ninguém vivendo em condições sub-humanas como ocorre nos assentamentos. Eu faço absoluta questão de que a reforma agrária aqui seja de qualidade. Eu quero produtores, eu quero pessoas vivendo da sua renda. Porque nós sabemos que nós temos, da época do neoliberalismo, uma reforma agrária que deixa extremamente a desejar. Queremos mudar isso porque faz parte da política de elevação social da população. Não basta de jeito nenhum fazer transferência de renda. Você tem que ter condições de sobreviver de forma decente com a sua família.

Então eu queria dizer pra vocês o seguinte: esse país foi um dos poucos que foi sério na questão da mudança do clima. Eu estive em Copenhague, eu sei como era a discussão entre os Estados. Se a China não está comprometida com tanto, bastiões da defesa ambiental não fazem reduções de 30% da emissão de gases de efeito estufa. Fazem 20%, senão perdem competitividade. Nós assumimos a redução voluntária de 36% a 39%. Nós somos um dos poucos países que não têm matriz energética fóssil. Todos eles têm problemas. Vendem aos países africanos, por exemplo, que é importante ter energia solar. Energia solar é caríssima. Fazer isso num país africano é crime. Vendem porque suas empresas controlam a energia solar ou eólica, quando alguns deles podem perfeitamente explorar a hidroeletricidade.

Eu discordo que o Brasil teve, em relação aos outros países, uma atitude imperial. Eu acho que a fala do meu companheiro Mujica, que o Brasil não tem culpa de ser tão grande, e o Uruguai, de ser tão pequeno, é uma fala perfeita. A lucidez de um líder como o Mujica justifica que ele tenha dito que nós temos de completar nossas cadeias produtivas. O presidente Chavez diz que ele era instruído de que o programa Calha Norte era pra que a gente tomasse conta da Amazônia. Eu acho que a  América Latina passa por uma situação diferenciada. Cada país com seu momento político, enfrentando seus desafios. Mas a América Latina mudou. Nós fizemos no final do ano uma reunião fundamental, uma reunião do México para baixo. Pela primeira vez se fez isso. Eu acho que tem um novo mundo nascendo. Mas também acho que tem características no Brasil que tem que mudar, não somos perfeitos.

Acho que nós temos tido sim uma política ambiental. Nós temos de resolver todas as contradições do Código Florestal. Eu passei por um processo duro de negociação quando estava na câmara. Acredito que nós vamos ter de construir uma solução consensual. Não será, adianto para vocês aqui, o sonho dos ruralistas. Não será também um código ambiental perfeito.

Tem ruralista e tem ruralista; como tem pequeno agricultor que tem horror ao código florestal. Principalmente no nosso Sul Maravilha. No Sul Maravilha, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde tem o maior número de agricultores familiares, há um movimento forte pra impedir  que tenhamos reserva legal em uma pequena propriedade. Vocês sabem disso. Nós vamos ter clareza disso.

Eu considero que o FSM tem uma coisa muito importante pra dar, que é o mote Um Outro Mundo é Possível. Isso devia ser a fala da Rio + 20. Temos que construir isso. Eu concordo com o Stedile que é importante o exemplo. Mas é importante explicar como, é importante um projeto que fala das coisas que queremos mudar radicalmente. Nós vivemos uma situação dramática no mundo. A Europa passa hoje por um processo muito mais perverso do que a América Latina passou. Porque a Europa teve conquistas sociais, chegaram a ficar ricos. Ainda são ricos. Mas a distribuição da riqueza se tornou completamente perversa. As pessoas que estão desempregadas, que são objeto da concentração de renda que a própria OCDE [Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos] reconhece, elas estão vivendo algo que os nossos povos não experimentaram: perda de direitos. No Brasil o neoliberalismo foi até um certo ponto, mas ele não conseguiu tirar todos os direitos.

Eu considero essencial na Rio + 20 discutir um outro paradigma nos seguintes termos: eu não acredito que dê pra ser dentro do Fórum governamental um outro paradigma anti-capitalista. Não dura 5 segundos.  Agora, eu acredito que a sociedade civil pode sempre estar um pouco além.  Então vocês discutam os novos paradigmas, se vocês quiserem, anticapitalistas. Agora, nenhum país fará isso. Nenhum país. Nem-um-único! Porque não pode fazer isso. Não pode porque nós temos uma coisa terrível: todos nós governantes temos o compromisso de entregar a coisa amanhã. Não é daqui a 10 anos. O meu governo tem que entregar amanhã, tem que ter eficiência sim. Se antes os serviços privados eram pra classe média-alta, e os serviços públicos para o povão mais pobre, hoje, quando nós conseguimos constituir uma nova classe média,  nós temos obrigação de ser eficientes. E não é tecnocrata, é política. Porque a minha população tem direito de abrir a boca.

E aí eu entro na história do Pinheirinho. Quando nós soubemos do Pinheirinho, o ministro Gilberto [Carvalho, da Casa Civil] foi encarregado de conversar com todas as lideranças políticas dos governos em questão para impedir o que nós acreditávamos estar em andamento. Mas não paramos aí não. O ministro [da Justiça] José Eduardo Cardoso falou com o governador, com o presidente do Tribunal de Justiça, com o juiz encarregado, e ninguém disse para o senhor ministro que ia ter massacre. Agora, este país é uma federação, o governo federal não tem poderes ilimitados para interferir no governo do Estado, no municipal, no judiciário e no legislativo. Interferir, impedir que eles façam, só tem um jeito: a parte interessada tem que entrar na Justiça e pedir apoio do governo federal. E um juiz tem que despachar. Eu concordo que aquilo ali não foi uma ação política ou policial. É uma barbárie.

Eu conto com vocês na Rio + 20. A função da Rio + 20 é colocar entre os governos a questão da crise e como sair dela. Discutir a desigualdade social que atinge países do terceiro mundo e emergentes. O acesso à água. Eu concordo que, quando se tratar da irrigação, é preciso garantir o acesso à terra irrigada ao pequeno agricultor. Porque aumenta a produtividade dele, permite que as condições de assentamento sejam melhores do que aquelas que deram no passado ao agricultor assentado no meio da Amazônia, em locais longínquos, e agora nós temos que consertar.

Considero também que a questão… houve uma questão que foi errada por parte do governo, a gente sabe que é errada, a gente tem que baixar a cabeça e ser humilde e mudar. Houve uma redação incorreta naquela medida provisória, não sei quem elencou, se não me engano é a MP 1557, não, 557, e o governo esta redigindo novamente. Asseguro que os companheiros que fizeram não tinham a intenção, asseguro. Não é uma questão de convicção diferente daqueles que acham que ela tava errada. Estava na Constituição e eles copiaram. Então, para não alterar a lei do SUS, esta retirado o artigo.

Vou fazer um pronunciamento: nós não podemos aceitar que o pós-neoliberalismo seja também a pós-democracia. Tudo que está acontecendo na Europa indica neste sentido. A partir do momento em que as agencias de risco e os mercados têm mais poder do que os povos que elegeram os governantes, eu acho que todo mundo fica muito preocupado. Agora, eu reitero que nós não voltamos a isso. Nós temos uma trajetória que uma parte substantiva se deve ao metalúrgico que veio lá do Nordeste, Luis Inácio Lula da Silva, que me deu um legado. O meu legado é o seguinte: eu tenho que dar qualidade ao povo. Tenho que entregar ao povo serviços públicos de qualidade. Nós todos aqui criamos os que vão reivindicar. Todos têm o direito de reivindicar. Por isso Pinheirinho está errado. O que leva alguém a retirar com tanta ânsia 1.700 famílias de uma área que é parte de uma massa falida do Naji Nahas, me intrigou muito. O que leva tanto empenho de reintegrar uma massa falida que deve estar sendo objeto de uma intensa disputa, a mim intrigou muito. Fora o fato de eu considerar um absurdo. O acesso à moradia, que dentro do BNDES era restrito, eu acho que nós modificamos com o Minha Casa minha Vida.

Finalizando, agradeço a atenção de vocês e quero dizer o seguinte: é normal que as visões sejam diferentes. Vocês são movimentos sociais e eu sou governo. Tem que ser assim mesmo, está certo assim. ”

Leia o que o dirigente do MST, João Pedro Stedile, disse à presidente

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O Gilberto Maringoni já escreveu um artigo, publicado aqui, sobre o significado das estrelas no brasão da Polícia Militar paulista:

ESTRELAS REPRESENTATIVAS DOS MARCOS HISTÓRICOS DA CORPORAÇÃO
1ª ESTRELA -15 de Dezembro de 1831,criação da Milícia Bandeirante;
2ª ESTRELA – 1838, Guerra dos Farrapos;
3ª ESTRELA – 1839, Campos dos Palmas;
4ª ESTRELA – 1842, Revolução Liberal de Sorocaba;
5ª ESTRELA – 1865 a 1870, Guerra do Paraguai;
6ª ESTRELA – 1893, Revolta da Armada (Revolução Federalista);
7ª ESTRELA – 1896, Questão dos Protocolos;
8ª ESTRELA – 1897, Campanha de Canudos;
9ª ESTRELA – 1910, Revolta do Marinheiro João Cândido;
10ª ESTRELA – 1917, Greve Operária;
11ª ESTRELA – 1922, “Os 18 do Forte de Copacabana” e Sedição do Mato Grosso;
12ª ESTRELA – 1924, Revolução de São Paulo e Campanhas do Sul;
13ª ESTRELA – 1926, Campanhas do Nordeste e Goiás;
14ª ESTRELA – 1930, Revolução Outubrista-Getúlio Vargas;
15ª ESTRELA – 1932, Revolução Constitucionalista;
16ª ESTRELA – 1935/1937, Movimentos Extremistas;
17ª ESTRELA – 1942/1945, 2ª Guerra Mundial; e
18ª ESTRELA – 1964, Revolução de Março.

O Celso Lungaretti, em seu blog, já denunciou a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), unidade da PM, que louvou assim a partipação do batalhão na quartelada de 1964:

“Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra: (…) – Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, dando início à ditadura militar com o Presidente Castelo Branco”.

Mais recentemente, a Folha de S. Paulo tratou do histórico que constava no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para o ano de 1964:

“Em 31 de março de 1964 iniciou-se a Revolução, desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart. Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo”.

Não é difícil encontrar outros exemplos. O histórico do site do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) fala em Revolução e nos “ilustres militares” que conduziram a autarquia.  Nada sobre o golpe contra o presidente constitucional João Goulart, justamente aquele que transformou o DNOCS em autarquia.

Como notou um colega, jovem jornalista, depois de ler O que resta da ditadura, de Edson Teles e Vladimir Safatle: “Ela acabou, mas não morreu”.

Assessores de Alckmin (PSDB) passaram a monitorar as manifestações organizadas nas redes sociais. Nos últimos seis dias, ele não compareceu a dois eventos

por Sul 21, via SpressoSP

Assessores do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), passaram a monitorar as manifestações organizadas nas redes sociais para evitar que Alckmin seja alvo de protestos em agendas públicas. Nos últimos seis dias, ele não compareceu a dois eventos. Ambos foram marcados por atos contra o governo, detectados previamente pelas cúpulas da Casa Civil e da Comunicação do Palácio dos Bandeirantes.

Questionada pela reportagem da Folha de S. Paulo, a assessoria negou a nova estratégia do governador. “A hipótese [de que Alckmin está evitando protestos] é um desrespeito à história do governador e uma tentativa de travestir grupelhos truculentos de movimentos democráticos”.

O primeiro furo na agenda oficial foi na última quarta-feira (25), quando o governador deixou de participar de missa na catedral da Sé pelo aniversário de São Paulo. A decisão foi tomada na noite que antecedeu o evento com base no monitoramento das redes sociais. A missa ficou marcada pelas imagens do prefeito Gilberto Kassab sendo atingido por ovos atirados por pessoas que protestavam contra o despejo em Pinheirinho, em São José dos Campos. Ciente da manifestação, Alckmin foi representado pelo vice, Guilherme Afif Domingos.

A mesma postura foi adotada no último sábado, quando o governador faltou à inauguração da nova sede do Museu de Arte Contemporânea (MAC). Também houve protesto na saída do evento, mas dessa vez, além de ovos, os manifestantes levaram sacos com chuchus para arremessar contra as autoridades. Os vegetais eram referência a apelido dado ao governador pelo colunista José Simão, que o chamou de “picolé de chuchu”.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo negou que Alckmin tenha faltado à inauguração do MAC. Disse que o governador não havia confirmado presença tanto que cumpriu outra agenda, na região da Nova Luz. O texto diz ainda que Alckmin não foi à missa do aniversário de São Paulo “por uma questão familiar”.

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VEJA e Reinaldo Azevedo erram feio e Falha entrevista a verdadeira estudante da USP que discutiu com Andrea Matarazzo no MAC

Estudante “colocada” na foto não mora no Crusp (outro erro do colunista) e, classificada de “burguesota” por Azevedo, é moradora de Guaianases

Por Lino Bocchini, no Desculpe a Nossa Falha

A cena do secretário estadual de Cultura e pré-candidato a prefeito do PSDB Andrea Matarazzo com o dedo na cara de uma manifestante foi pras homes dos principais portais de notícias do país no sábado à tarde, logo após a inauguração parcial da nova sede do MAC, no prédio do antigo Detran, em São Paulo. No domingo, a foto de autoria de Paulo Liebert, reproduzida acima, estava na capa da edição impressa do Estadão.

No mesmo dia, a revista Veja, através de seu colunista Reinaldo Azevedo, revelava a suposta identidade da manifestante: “Quem é aquela mulher (…) cordata, suave, pronta para o diálogo? (…) É Rafaela Martinelli, aluna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e moradora do Crusp. É publicidade que ela queria, não? Aqui está”.

Acontece que a estudante em questão não é Rafaela. A revista Veja errou. Trata-se de Arielli Tavares Moreira, 22 anos, estudante do quinto ano do curso de letras da USP. E há mais incorreções. O colunista também chama os manifestantes de “burguesotes”. Arielli é de família classe média-baixa da pequena cidade de Tatuí. E Rafaela, exposta e atacada pela revista de maior circulação do Brasil sem sequer aparecer na foto, é moradora de Guaianases, zone leste paulistana – e não vive no Crusp, conforme disse Veja.

Para completar, mais um erro: nem Rafaela nem Arielli são filiadas ao Partido dos Trabalhadores, acusação feita por Azevedo, Andrea Matarazzo e pelo vereador Floriano Pesaro. Pelo contrário, as meninas são críticas ao governo Dilma Roussef e ao PT. A seguir os principais trechos da conversa com Arielli (que está de fato na foto) e Rafaela (que Veja “colocou” na foto):

ARIELLI, Você pode por gentileza descrever como foi aquele momento da discussão com Andrea Matarazzo?

No momento da foto estávamos cantando o refrão “Alckimin, seu matador! Assassinando o povo trabalhador!”. Isso tem sido cantado por ativistas do movimento social do país inteiro, que estão organizando atos exigindo que o PSDB pague pelo sofrimento que tem causado, como no caso do Pinheirinho. [O secretário] apontou o dedo pra mim e me chamou de “mal-educada”. De fato, para a ideologia burguesa, hipocrisia é sinônimo de educação, e dizer a verdade sem meia palavras não é de bom tom. Tomado pelo ímpeto professoral de quem insiste em dar “aulas de democracia”, ele continuou se aproximando e me chamando de mal-educada. Em seguida um de seus assessores conseguiu convencê-lo a entrar no carro, e ele foi embora.

Ele diz que você cuspiu na cara dele, isso é verdade?

Não. Depois que a foto foi veiculada para todo canto, vi que ele me acusou de ter cuspido nele. Não me surpreende nada que uma pessoa que está de mãos dadas com a especulação imobiliária há tanto tempo tenha que inventar uma mentira dessas para justificar a postura truculenta. Afinal não pega bem uma foto com o dedo na cara de uma manifestante em ano de eleição. Andrea Matarazzo é filho da elite paulistana e tem uma história no PSDB. Ele é o responsável pela elaboração do projeto “Nova Luz”, que visa “revitalizar” o Centro à moda tucana, ou seja, expulsando e eliminando a população em situação de rua. Também foi ele quem assinou o projeto de calçada “anti-mendigo”.

Por que você resolveu ir ao MAC?

Enquanto a elite paulistana finge ser educada inaugurando seus museus, sujam as mãos de sangue no massacre do Pinheirinho. A cada dia que passa se desfaz o mito de uma operação de desocupação pacífica. Há relatos de feridos e desaparecidos que ainda não localizados depois da ação da PM. Fui então na inauguração do MAC porque vi na internet que Alckmin e Rodas [João Grandino Rodas, reitor da USP] estariam lá. Fomos protestar contra a ação da PM na USP, na Cracolândia e no Pinheirinho. Tanto Rodas quanto Alckmin defendem um projeto de sociedade contrário ao meu e de centenas de ativistas do movimento social. E é contra esse projeto que precisamos lutar, não apenas dentro dos muros da universidade. Não me surpreende que ambos tenham mostrado o quanto são covardes ao não comparecer a inauguração.

O que você achou de aparecer na capa de jornais e em grandes portais com o secretário?

A exposição assusta um pouco, mas não estou ali expondo apenas minha individualidade, o clique registra não apenas a minha indignação, mas a de minha geração, junto comigo tinham vários estudantes, poderiam ter fotografado qualquer um de nós. A repercussão está relacionada também ao fato de que as pessoas estão tomando conhecimento do que aconteceu no Pinheirinho e está ficando difícil para mídia esconder os fatos, como faz normalmente.

O que você diria às pessoas que afirmam que todo estudante da USP é maconheiro e vagabundo?

Na minha opinião ser estudante de uma universidade pública é mais do que assistir as aulas e conseguir um diploma. Temos a responsabilidade de ter uma visão crítica sobre o que acontece ao nosso redor. Quando a mídia tenta colocar rótulos sobre os estudantes ela não está fazendo nada além de reduzir a opinião das pessoas, com o objetivo de impedir que elas se expressem. Não é à toa que nunca vimos uma entrevista completa de um estudante sobre uma pauta do movimento social veiculada pela grande mídia.

O que você acha do Reinado Azevedo? E da mídia convencional em geral?

Infelizmente Reinaldo Azevedo não tem sua licença de jornalista cassada, então segue cumprindo um desfavor para a comunicação, sem qualquer tipo de compromisso ético. Ao invés de argumentar sobre a nossa atitude, reduziu o protesto a mim e tentou me desmoralizar com fotos e piadinhas de mau gosto. O mais preocupante é vê-lo incitando a violência contra os manifestantes e apoiando a atitude truculenta do secretário, fazendo coro com o fascismo e com o nazismo. Vendo o que significam esses momentos na história do mundo acredito que não se deve incitar esse tipo de ação como esse “jornalista” faz usualmente.

O vereador Floriano Pesaro, que estava ao lado de Andrea, classificou vocês de “pseudo-manifestantes” e “nazipetistas”. O que você acha disso?

Se fôssemos inocentes diríamos que o vereador está mal informado. Mas, sabendo de quem se trata, diria que ele tenta fazer as pessoas acreditarem que estamos fazendo isso porque é ano de eleição. Minha militância é ativa independente desses períodos. Sou militante do PSTU e milito contra as injustiças sociais que estes senhores seguem perpetuando. Mas é claro que eles não podem compreender o que isso significa. Para eles a situação dos trabalhadores brasileiros que passam fome e não tem onde morar não passam de números em seus relatórios.

Você é filiada ao PT? O que você acha do Partidos dos Trabalhadores, de Lula e de Dilma?

Assim como Lula, a Presidente Dilma tem a confiança da maioria dos trabalhadores do país e tem o poder do Estado. Se ela quiser pode resolver a vida de todos os moradores do Pinheirinho desapropriando o terreno e o transformando em área de interesse social. Não é possível que ela se omita enquanto um massacre segue acontecendo. Quem de fato está ao lado dos trabalhadores não pode ficar apenas na torcida.

O que você acha dessa história de “acusarem” de petistas todos os que criticam Alckmin ou Kassab? Só petistas ou filiados a outros partidos de esquerda desaprovam o governo e protestam contra eles?

É claro que não. Eles fazem essas acusações rasas –para dizer o mínimo– para perpetuar a visão maniqueísta deles. Essa polarização entre o PT e o PSDB é falsa. As pessoas se mobilizam quando as contradições entre a vida e nossa consciência se tornam tão agudas que se torna impossível suportar calado, e isso não depende de nenhum partido ou tampouco de quantos livros marxistas você leu na vida.

Por fim, Reinaldo Azevedo chamou-a de “burguesote”. Você é de família rica?

Durante o ato alguns dos presentes também nos acusaram de “burguesinhos” ou “filhinhos de papai”. Eu sou de uma família de classe média baixa do interior (Tatuí-SP), e acredito que não importa da onde você veio, mas sim ao lado de quem você quer estar.

AGORA FALA RAFAELA MARTINELLI, TAMBÉM ESTUDANTE DE LETRAS DA USP, E QUE FOI “COLOCADA” NA FOTO POR VEJA

RAFAELA, o que você achou de ser identificada erroneamente como a “garota da foto” Por Reinaldo Azevedo no site da Veja?

Eu não tenho paciência pro jornalismo de quinta categoria da Veja. Eles não fazem nem questão de disfarçar a parcialidade deles. Como um texto tão chulo –independente da posição que defenda– pode ser considerado jornalismo? É nojento.

Você estava no protesto do MAC? Se sim, por favor fale um pouco como foi lá.

Sim. Quando vi que teríamos em SP um evento que juntaria Matarazzo, Alckmin e Rodas no mesmo lugar pensei que não poderíamos deixar passar. Aí criei um evento no Facebook. Não imaginava que daria certo, mas felizmente deu. O governador não apareceu, e aí já temos um problema: um governador que esconde a cara da população não é digno de confiança nenhuma. E não tinha motivo pra se esconder. Ninguém lá, além da PM, estava armado ou coisa parecida. O reitor da USP viu os manifestantes de dentro do carro e foi embora. Ainda lá no evento conseguimos cercar o Maluf e o Matarazzo. Fizemos algumas perguntas desconfortáveis pro Maluf até que ele foi embora. Depois fizemos o mesmo com o Matarazzo, mas ele e os homens que o acompanhavam foram bem mais agressivos. Um dos manifestantes revidou e foi imobilizado pela PM. O que eu achava mais bizarro é que esses engravatados é que vinham pra cima dos manifestantes e era a nós que a polícia repreendia. É só olhar as fotos! Tem um homem de camisa rosa que aparece em várias delas, claramente exaltado, que veio pra cima de vários de nós. Eu tentei impedi-lo de bater num manifestante e tomei um soco no braço e um empurrão. A maior agressão que partiu dos manifestantes foi uma ovada e, francamente, diante de toda a repressão policial que temos presenciado ultimamente, chamar uma ovada de “violência” é risível.

O que você diria às pessoas que pensam que todo estudante da USP é maconheiro e vagabundo?

Infelizmente essa é uma reação normal. As pessoas falam que há certas formas de manifestação que não são corretas. Concordo, mas em 2009 na USP atiramos flores nos policiais e fomos chamados de vândalos. Acho que chegamos ao ponto crítico em que qualquer movimento mínimo que ouse nos tirar da “normalidade” será chamado de vandalismo. Depois da manifestação, uma senhora me abordou e disse que deveríamos estar protestando contra a corrupção. Disse a ela que demonstrar repúdio a um governo que subsidia canalhas como o Naji Nahas e o João Grandino Rodas é uma forma muito concreta de se manifestar contra a corrupção, que não adianta achar que “corrupção” é só uma questão de caráter: há um sistema por trás. Batemos um papo lá e ela até apertou minha mão depois. Quer dizer, no fim das contas, acho que o caminho é esse: tirar as pessoas da zona de conforto, do diletantismo e da indignação inócua e fazê-las tomar um posicionamento. Para isso servem as manifestações.

O vereador Floriano Pesaro, que estava ao lado de Andrea, chamou vocês de “pseudo-manifestantes” e “nazipetistas”. O que você acha disso?

Qual é o critério para se definir quem são “pseudo-manifestantes” ou manifestantes “de verdade”? E nazista pra mim é quem promove políticas de extermínio como no Pinheirinho e na Cracolândia.

Você é filiada ao PT?

Não sou filiada a nenhum partido.

Reinaldo disse que você é da comunidade Marxismo e PT, isso é verdade? Você está em alguma comunidade do tipo no Facebook?

Eu sigo no Facebook uma corrente do PT que se chama “Esquerda Marxista”, assim como também sigo muitos outros partidos, correntes e movimentos sociais.

O que você acha desa história de “acusarem” de petistas todos os que criticam Alckmin ou Kassab? Você acredita que só petistas desaprovam e protestam contra eles?

O PT é a maior oposição ao PSDB na grande política, então é natural que associem qualquer tipo de oposição ao PT. Mas acreditar nisso é um tanto absurdo…

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“Futuro prefeito” demonstra mão firme (onde está a foto citada no texto acima)

O outro lado da foto do estudante que “atacou” Lula na Bahia

Eu não tenho onde morar
É por isso que eu moro na areia

Eu nasci pequenininho
Como todo mundo nasceu
Todo mundo mora direito
Quem mora torto sou eu
(Dorival Caymmi – Eu Não Tenho Onde Morar – 1960)

O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos “per capita” do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.

Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora.

Senão vejamos.

Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranqüila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado. Simples assim…

Mas, o direito de propriedade, conforme previsto constitucionalmente, deve atender à sua função social (art. 5º. XXIII, da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de propriedade pode ser exercido.

A Constituição, ainda, garante a todos os cidadãos, como preceito fundamental, o direito à moradia (art. 6º, inserto no Título II, do Capítulo II, da CF).

Desse ponto de vista, a ocupação, para fins de moradia, de uma terra improdutiva, abandonada, sobre a qual o proprietário não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social, não é mera invasão. Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a Constituição de 1988 passou a admitir o usucapião de imóveis urbanos (art. 183).

Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória. Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se demonstrar a posse e provar que a propriedade cumpre uma função social. Do contrário, a ocupação representa uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo o particular em substituição ao Estado, que se mostra inerte em duplo sentido: no aspecto da realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para todos; e no que tange à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas. Nesse caso, confere-se ao proprietário a possibilidade de acionar judicialmente o Estado para pleitear o recebimento de indenização equivalente ao valor de mercado do imóvel, que, então, deve ser desapropriado para atender sua função social. Vide, a propósito, decisão proferida no Processo n. 1.0000.00.271812-0/000 (1), da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Relator Des. Garcia Leão, que julgou procedente o pedido do proprietário de receber indenização do Estado pela desapropriação. Quando propriedades rurais ou urbanas, cuja posse não é exercida por seu titular, e que não atendem função social alguma, estando apta a tanto, passam a ser ocupadas por cidadãos que não têm onde morar, também os respectivos proprietários são atingidos pela inércia do Estado, vez que só existem cidadãos prontos para o ato em questão porque o Estado não cumpre a sua obrigação constitucional.

Várias, são, aliás, as decisões da Justiça do Estado de São Paulo no sentido da afirmação da função social da propriedade, aplicada em situações análogas à do Pinheirinho. Em sentença proferida pelo juiz Amable Lopez Soto, em janeiro de 2006, nos autos do processo n. 007.96.318877-9, em trâmite na Vara Cível do Fórum Regional VII de Itaquera, restou consignado:

Ocorre que hoje a área transformou-se em um dos muitos bairros pobres de São Paulo, logo, a partir da inação do Estado em criar as condições de moradia para milhares de pessoas que vivem na rua, sem teto próprio, estas, por extrema necessidade, acabaram por praticar o ato de desapropriação indireta do imóvel, repartindo o espaço de forma a permitir uma moradia minimamente digna.

A partir da inação do Estado parte da população fez uso de um dos instrumentos que, a princípio, só ao Estado é permitido, o de desapropriação indireta de área que não cumpria sua função social.

Ao final, julgando improcedente o pedido de reintegração, concluiu:

Enfim, o que se tem nestes autos é uma verdadeira impossibilidade de reintegração de posse ante o tempo e a situação hoje existente, cabendo ao autor, como forma de não se empobrecer sem justa causa e, ante a responsabilidade do Estado, propor a ação de reparação que permita recompor, pela via da indenização, seu patrimônio.

No corpo de sua sentença, Amable cita várias outras decisões com igual teor.

a)

O particular que tem sua propriedade invadida por mais de cinco mil pessoas que, se desalojadas, não terão para onde ir, deve buscar do Poder Público a indenização a que faz jus decorrentes da desapropriação indireta. Entretanto, a reintegração de posse não deve ser deferida, em homenagem ao princípio da função social que a propriedade tem, nos termos do art. 2º, IV, da Lei 4.132/62 e art. 5º, XXIII, da Constituição Federal.
(….)

…tecnicamente a sentença não merece reparos. Mas o direito evolui, situação que, particularmente, atingiu o direito de propriedade. Não é mais possível idealizar a proteção desse direito no interesse exclusivo do particular, pois hoje princípios da função social da propriedade aguardam proteção mais efetiva. Não fora isso, a função do Judiciário, de solucionar conflitos de interesse, não pode desprezar a necessidade de por fim ao embate posto nos autos, mas de impedir, com a decisão dada, que outras lides venham a acontecer.

Está em estudo um litígio entre um particular que teve suas terras inutilizadas invadidas e um grupo de mais de cinco mil famílias que ali se instalaram por não ter outro lugar para ficar.

Retiradas do local, por certo deverão ocupar outro. Se particular, novo conflito será criado. Se públicas, também o Poder Público, em tese, tem direito de recuperá-las. O certo é que, para qualquer local onde sejam essas pessoas levadas, o mesmo problema que aqui aparentemente se resolve será novamente criado. Sequer condenar os requeridos a flutuar é possível, pois em tese o espaço aéreo sobre um imóvel pertence ao dono da superfície (art. 526 do CC).

Quando o Poder Público, responsável pela proteção de todos os cidadãos, inclusive dos aqui requeridos, permite durante muito tempo que muitos se instalem em determinado local, há de ser reconhecida a desapropriação indireta. É o sacrifício do um proprietário, indenizado, entretanto, por toda a sociedade, que servirá de solução a um conflito que se eternizaria com a simples determinação de sua desocupação.

Entendido que o imóvel foi, de forma indireta, desapropriado, não caberia a ação possessória que tem por finalidade recuperar a posse em decorrência da propriedade. Mas, tendo havido perda desta, para o interesse público em disputa, a pretensão deve ser tão somente indenizatória contra o Poder Público responsável pela política urbana.
Os bens indiretamente expropriados, porque aproveitados para fins de necessidade, utilidade pública, ou de interesse social, não podem ser reavidos in natura, impossível vindicar o próprio bem, a ação cujo fundamento é o direito de propriedade, visa, precipuamente, à prestação do equivalente da coisa desapropriada, que é a indenização… (STF, RTJ 61/389). (José Luis Gavião de Almeida, Acórdão proferido na apelação n. 823.916-7, J. 27/08/02 – RT 811/243):

b)

A Prefeitura do Município, reconhecendo a existência do problema social ínsito nesta ação e em duas outras de áreas contíguas que tramitam nas duas outras varas cíveis deste foro, ajuizou ação de desapropriação ora em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública.

Pretende-se regularizar a situação de fato já consolidada no tempo (os réus ocupam o imóvel, no mínimo, desde 1.994), mediante pagamento de indenização a quem de direito.

Não é razoável que para proteção da posse de uma empresa seja destruído um bairro inteiro numa verdadeira operação de guerra, desencadeada pelo Estado, quando existe outra solução mais afinada com o interesse social, isto é, a desapropriação do imóvel com o pagamento da indenização a quem faça. (Magistrado Mário Dacache, autos do processo n. 2.122/95, juízo cível do Fórum Regional VII de Itaquera)

c)

No caso dos autos a coisa reivindicada não é concreta, nem mesmo existente. É uma ficção.

Os lotes de terreno reivindicados e o próprio loteamento não passam, há muito tempo, de mera abstração jurídica. A realidade urbana é outra. A favela já tem vida própria, está, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. Lá vivem muitas centenas, ou milhares de pessoas. (…) Lá existe uma outra realidade urbana, com vida própria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. O comércio está presente, serviços são prestados, barracos são vendidos, comprados, alugados, tudo a mostrar que o primitivo loteamento só tem vida no papel. (…).

Loteamentos e lotes urbanos são fatos e realidades urbanísticas. Só existem, efetivamente, dentro do contexto urbanístico. Se são tragados por uma favela consolidada, por força de uma certa erosão social, deixam de existir como loteamento e lotes.

A realidade concreta prepondera sobre a ‘pseudo-realidade jurídico-cartorária’. Esta não pode subsistir em razão da perda do objeto do direito de propriedade. Se um cataclisma, se uma erosão física, provocada pela natureza, pelo homem ou por ambos, faz perecer o imóvel, perde-se o direito de propriedade.

É verdade que a coisa, o terreno, ainda existe fisicamente.

Para o direito, contudo, a existência física da coisa não é fator decisivo, consoante se verifica dos mencionados incisos I e III do art. 78 do CC (de 1.916). O fundamental é que a coisa seja funcionalmente dirigida a um finalidade viável, jurídica e economicamente. Pense-se no que ocorre com a denominada desapropriação indireta. (…)

Por aí se vê que a dimensão simplesmente normativa do Direito é inseparável do conteúdo ético social do mesmo, deixando a certeza de que a solução que se revela impossível do ponto de vista social é igualmente impossível do ponto de vista jurídico. (…)

O princípio da função social atua no conteúdo do direito. E, dentre os poderes inerentes ao domínio, previstos no art. 524 do Código Civil (usar, fruir, dispor e reivindicar), o princípio da função social introduz outro interesse (social) que pode não coincidir com os interesses do proprietário. (…)

Assim, o referido princípio torna o direito de propriedade, de certa forma, conflitivo consigo próprio, cabendo ao Judiciário dar-lhe a necessária e serena eficácia nos litígios graves que lhe são submetidos” (apCiv. 212.726-1-8-SP, j.  16.12.1994, Desembargador José Osório)

Não se pode esquecer, ademais, que o Estado atual é o Estado de Direito Social e neste sentido rege-se, juridicamente, pela obrigação de garantir a eficácia dos direitos sociais, constitucionalmente consagrados, não lhe cabendo, portanto, assegurar o direito de propriedade numa perspectiva meramente liberal, até porque também esse direito está vinculado a cumprir uma função social e isso não é retórica, tratando-se de expressão inequívoca da lei.

Em resumo, instalado um tal conflito de ocupação, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade perante o problema, desapropriando o imóvel para o fim de integrá-lo a um projeto habitacional, e não fingir que não faz parte do problema, vendo a situação como mero embate entre particulares e, pior, impor uma solução que atenda, exclusivamente, o interesse do direito de propriedade, numa perspectiva liberal, passando por cima de vários outros valores integrados ao ordenamento jurídico como Direitos Fundamentais.

No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica.
Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma. As famílias em questão eram vítimas do “déficit” imobiliário daquele município, numa situação inconcebível, já que São José dos Campos é uma das cidades mais ricas do Brasil.

Não se tratou, pois, de mera invasão, mas de ato político organizado para extrair o Estado de sua inércia e para buscar a eficácia dos preceitos constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade. Não se tratou, igualmente, de ato de pessoas espertas, que quiseram se aproveitar da situação, passando à frente na fila dos milhões de brasileiros que também não têm onde morar, pois, como bem ponderou Ricardo Boechat, comentando o assunto, nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado, em precárias condições habitacionais. Os espertos estão em outros lugares, bem mais confortáveis, por certo. Os ocupantes do Pinheirinho são, ao contrário, pessoas injustiçadas e sofridas, vítimas da inércia de governantes que insistem em tratar as estruturas do Estado fora da perspectiva do Direito Social e do respeito aos Direitos Humanos. Claro, como insistiram em mostrar os autores da agressão, lá também havia consumidores de drogas e até alguns objetos frutos de furto, mas isso em nada altera a configuração jurídica refletida na situação, até porque drogas se consumem, infelizmente, por todos os cantos e o encontro de objetos furtados não representa, por si, identificação de autoria do crime e, de todo modo, a pena pelo furto não é a perda do direito à moradia. É forçoso reconhecer, portanto, que aquelas pessoas foram vitimadas pela histórica péssima distribuição de renda que reina em nosso país. Nossa profunda injustiça social está na base do fenômeno e não pode ser negligenciada.
Mas, admitamos que toda essa análise jurídica esteja errada, que nada disso justifique o ato cometido pelos cidadãos que se tornaram, pela ocupação, moradores do Pinheirinho. Partamos do princípio de que um erro não justifica o outro e que não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade, cometida pelo particular. Reconheçamos, enfim, que houve um ato ilegal pela “invasão” e que a autoridade do ordenamento jurídico precisava mesmo ser recomposta.

O problema é que para que a recomposição da realidade anterior todas as inserções jurídicas do fato consumado precisavam ser consideradas. Quando se coloca em pauta a autoridade do ordenamento jurídico é do todo jurídico que se fala e não de um aspecto único e isolado. Assim, mesmo abstraindo as noções de que a ocupação para moradia não se trata de mera invasão e de que a retomada da posse precisa passar pelo crivo da avaliação da função social da propriedade, a efetivação do direito do proprietário de reaver a posse do imóvel deve ser confrontado com outros direitos que porventura estejam em jogo na situação fática existente.    O ato da reintegração, por conseguinte, não pode ser feito de forma a atingir a integridade física das pessoas, mesmo se tratadas, juridicamente, como “invasoras”, conforme já fixado pelo STJ em decisão proferida em pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso, requerida pela Massa Falida de Provalle Incorporadora Ltda, por não haver o Governador daquela unidade federativa atendido requisição de força policial do Juízo de Direito da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia – GO – para dar cumprimento a mandado de reintegração de posse em área de 492.403m²:

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO. APARATO POLICIAL. ESTADO MEMBRO. OMISSÃO (NEGATIVA). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO. 1 – O princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, apto a vincular o legislador, o administrador e o juiz, notadamente em tema de intervenção federal, onde pretende-se a atuação da União na autonomia dos entes federativos. 2 – Aplicação do princípio ao caso concreto, em ordem a impedir a retirada forçada de mais 1000 famílias de um bairro inteiro, que já existe há mais de dez anos. Prevalência da dignidade da pessoa humana em face do direito de propriedade. Resolução do impasse por outros meios menos traumáticos. 3 – Pedido indeferido. (INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 92 – MT (2005⁄0020476-3) – RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES)

No caso Pinheiro esse entrelace de direitos foi solenemente ignorado, a começar pelos aspectos processuais. A ação política da ocupação do terreno teve início em 2004. No mesmo ano, o proprietário do imóvel, a Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso denominado agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª. Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual utilizado pela Massa Falida para tentar reformar a decisão que negou a liminar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

Nesse meio tempo, a ocupação foi se organizando ainda mais e se consolidou com a constituição de uma Associação de Moradores, que urbanizou o local com a formação de ruas, praças e a divisão do terreno em lotes com 250 metros quadrados, obedecendo-se, ainda, a regra, fixada pela Associação, de uma família por terreno. Formou-se no lugar um autêntico bairro, com novos moradores, pessoas oriundas da comunidade local, São José dos Campos, trabalhadores com ocupações diversas e também, é claro, desempregados, que para lá se dirigiam e investiam na construção de suas casas, agindo de tal forma, com boa-fé, principalmente em razão do aceno dado pelas três esferas do poder, Federal, Estadual e Municipal, em torno da possibilidade concreta da regularização da situação. Representantes das esferas do Poder visitaram por diversas vezes a comunidade.

E, de repente, em julho de 2011, uma nova juíza atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favorável aos moradores, concede liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.

É isso mesmo! O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo. Segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, já viviam no local 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

Bem se vê que a questão envolvia um feixe enorme de direitos, não estando em jogo única e exclusivamente o direito de propriedade da Massa Falida. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade da Massa Falida, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítima, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação. E, ademais, era o que se anunciava, tanto que a própria Massa Falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais dos governos do Estado e do Município.

Assim, o que se verificou na seqüência, já no dia seguinte, foi uma reviravolta inexplicável da postura do Judiciário frente às possibilidades de negociação e a utilização da “trégua” como estratégia para desarmar os moradores, possibilitando a concretização da violência policial, típica de uma guerra, contra os cidadãos do Pinheirinho, ação esta que já estava preparada, por certo, há muitos dias, diante de seu vulto, e que vai ficar para os anais da nossa história, em razão dos efeitos produzidos, como uma das maiores aberrações humanitárias já vistas, ainda que os seus comandantes a queiram apontar como uma ação “limpa”, conforme assinalado pelo juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Pelo Poder Judiciário, representando a presidência do TJ, gostaríamos de expressar nosso agradecimento pelo belo trabalho executado pela Polícia Militar. Uma ação bem planejada e muito bem executada. Para aqueles que imaginavam que haveria um novo Eldorado do Carajás, um massacre, essa ação limpa demonstrou que esses temores eram absolutamente infundados. Hoje se cumpre a reintegração de posse” .

Em concreto, o Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Não cola o argumento da defesa da legalidade e do resgate da autoridade do ordenamento jurídico, como visto. E mesmo que houvesse, repita-se, por que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, teve-se tanta pressa para devolver a posse do terreno à Massa Falida? Por que, para chegar a esse objetivo, mobilizar 2.000 Policiais Militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (ainda que menos letais)? Por que expulsar, de forma abrupta e violenta, pessoas de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos? Por que fazer tudo isso sem qualquer preocupação com a condição humana dessas pessoas, conduzindo-as a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência? (As imagens dos abrigos falam por si e tendo constatado a situação “in loco” posso assegurar que as imagens não refletem o total drama vivido por aquelas pessoas). Por que submeter essas pessoas, nos abrigos, ao uso de pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho? Por que deixarem crianças e jovens assistirem tamanha brutalidade contra seus pais? Que mal essas crianças cometeram? Que tamanho mal, ademais, cometeram todos aqueles que lá estavam à procura de um lugar para morar, sendo certo que não era um lugar nenhum pouco glamoroso? Por que passar um trator por cima das casas e estabelecimentos comerciais que foram construídos no local ao longo de oito anos de consolidação do bairro?

Tudo isso para entregar o terreno a uma Massa Falida, que nunca se preocupou com a função social daquela propriedade e que certamente não vai exercer a posse sobre o terreno?

Ora, em nenhuma ponderação de valores que se faça da situação vivenciada, atendendo os pressupostos da razoabilidade e da proporcionalidade, vai se chegar ao peso que foi dado ao interesse da Massa Falida, valendo acrescentar que a empresa em questão, Selecta, proprietária do imóvel, também ela, nunca cumpriu qualquer função social, jamais tendo produzido um alfinete sequer, vez que foi constituída apenas para servir de fachada nas intermediações de negociações imobiliárias das empresas de um grupo econômico. No processo de falência respectivo, inclusive, não há credores trabalhistas ou quirografários. O único credor é o próprio Estado, sobretudo o Município de São José dos Campos, com relação à dívida de IPTU, em torno de R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).

Alguma razão não muito clara, que pode ser, por hipótese, um melindre entre as esferas de Poder Estadual e Federal, já que uma autorizava a reintegração e a outra a recusava, ou que pode ser a necessidade do governo estadual de afirmar sua autoridade diante dos movimentos sociais, sobretudo diante do alcance eleitoral que a questão atingiu, foi determinante para que a Justiça Estadual, em ato que chegou a ser reivindicado pelo Presidente do Tribunal, que enviou assessor direto para cuidar do assunto, passasse por cima de todos os Direitos Humanos envolvidos e determinasse a reintegração da posse, sendo auxiliada, com a maior presteza possível, pelo governo Estadual, que, com a intervenção direta do próprio governador, autorizou a instauração de uma ação de guerra contra os cidadãos do Pinheirinho.

É isso mesmo! Os nossos co-cidadãos foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do Estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: “A operação me surpreendeu, positivamente.”

Seja como for, o fato é que os cidadãos do Pinheirinho foram tratados como inimigos do Estado. Foram presos sem processo, já que ficaram várias horas impossibilitados de sair do assentamento, enquanto a Polícia mantinha luta aberta contra moradores do bairro vizinho que se insurgiram contra ação policial intentada no local. Foram marcados como se estivessem em um campo de concentração. Foram desalojados. Foram conduzidos, por força, a um local inabitável, sem qualquer condição de higiene, não tendo havido, inclusive, qualquer cuidado especial com crianças, idosos e doentes. Ou seja, foram profundamente agredidos em sua dignidade. Registre-se, a propósito, que se trata de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º. III, CF) e que constituem objetivos fundamentais da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º., CF), valendo lembrar, ainda, que o Brasil deve reger-se nas suas relações internacionais pela “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º. II, CF).

Os moradores do Pinheirinho, inclusive, tiveram o seu direito de propriedade, com relação aos seus pertences, desrespeitado e continuam, ainda hoje, sem que o Estado reconheça sua responsabilidade quanto ao problema do qual tudo se originou: a ausência de moradia.

Em concreto, aquelas pessoas, que de boa-fé puderam acreditar em um projeto de vida, por mais precário que fosse, com a formação do Pinheirinho, estão agora mendigando local para se alojar e, de certo modo, estão sendo tratadas como animais.
E o pior disso tudo é que essa situação foi imposta pelas forças institucionalizadas do Estado, cuja função seria a de, em primeiro plano, proteger o cidadão. E, ademais, quem vai pagar pela operação realizada? Os custos da operação serão calculados e inseridos no processo? Certamente não e a sociedade como um todo, portanto, arcará com a despesa que se fez necessária para a prática do ato destinado à defesa da posse de um terreno privado e que, ao mesmo tempo, soterrou vários Direitos Humanos. Vai se dizer que o governo estadual colaborou com a Justiça para a efetivação de uma ordem judicial, mas esse mesmo governo não se tem mostrado nenhum pouco colaborador no que se refere às decisões judiciais que visam o resgate da autoridade dos direitos sociais de incontáveis cidadãos. O Estado de São Paulo deve cerca de R$20 bilhões em precatórios, que se arrastam interminavelmente, sendo R$15 bilhões a título de créditos trabalhistas e previdenciários.
A questão mais relevante que se apresenta, de todo modo, é: o que fazer agora?
Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.
É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, “ex-moradores” do Pinheirinho.

Se o Estado se mostrou eficiente para preservar o direito de propriedade, cumpre-lhe, presentemente, demonstrar a mesma presteza para garantir a essas pessoas uma moradia digna e para reparar as agressões de que foram vítimas. Essa eficiência, alias, seria necessariamente antecedente à reintegração “manus militaris” operada, mas deve, enfim, ser operada. Assim, em razão de sua inércia perante o problema e por terem, pela própria inação, induzido os moradores do Pinheirinho a acreditarem na viabilidade do assentamento, e por terem sido completamente incapazes de construir uma solução para o problema, jogando tudo nas mãos do Judiciário, devem ser responsabilizados o Município de São José dos Campos, o Estado de São Paulo e mesmo o Governo Federal, sendo que o Judiciário, nas ações judiciais que venham a ser movidas, deve, mostrando que sua eficácia não tem lado, conceder liminar para obrigar os entes mencionados a pagarem indenização aos desalojados pelos danos pessoais experimentados, considerando a forma como foram tratados, assim como para determinar às esferas de poder competentes a construção imediata de casas com, no mínimo, o mesmo padrão que essas pessoas possuíam, com todos os seus utensílios, garantindo-lhes, enquanto a obra não for concluída, uma ajuda de custo para moradia e alimentação, sob pena de multa e demais conseqüências legais por desobediência à ordem judicial, mobilizando, para fazer cumprir a decisão garantidora dos Direitos Humanos, se necessário, o mesmo aparato policial utilizado na ação de reintegração de posse. E o terreno para tanto? Bom, cumpre aos entes públicos encontrá-lo!

Independente disso, a questão deve ser levada, imediatamente, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado brasileiro não reste impune, em suas relações internacionais, da grave agressão aos Direitos Humanos que permitiu ocorrer em seu território, conforme preconizado no Manifesto de Juristas, organizado pelo professor Fábio Konder Comparato e o Procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe .

E se nada disso puder ocorrer? E se for apenas um devaneio acreditar que tais respostas jurídicas possam ser dadas à presente situação? Sem que outras medidas, igualmente eficazes para reparar os Direitos Humanos agredidos, se apresentem, há se questionar, então, se não é hora de re-fundar o Brasil, a começar pelo Impeachment dos responsáveis pelas atrocidades identificadas no caso do Pinheirinho, não sendo demais lembrar que no caso do Estado de São Paulo o fato se insere em um contexto determinado de enfrentamento aos movimentos sociais, de desrespeito às liberdades democráticas e de ataque à pobreza por meio de força bruta.

O caso Pinheirinho foi muito grave e a sociedade brasileira como um todo está desafiada a encontrar soluções que recomponham, imediatamente, a credibilidade na eficácia do Estado Democrático de Direito Social, instituído constitucionalmente.

O maior risco que vislumbro em situações como estas é o da produção, e acatamento, de argumentos que tentam legitimar as atrocidades verificadas, desconsiderando-as enquanto tais ou as justificando por intermédio do Direito, como se os atores não fossem responsáveis pelos seus atos, apresentando-se apenas como espécies de escravos de uma imposição legislativa. Essa racionalidade é destruidora dos vínculos de solidariedade, desvirtua a finalidade social e humanística do Direito e das estruturas de poder, gera a perda da própria consciência humana e, no caso específico do Brasil, acaba servindo para preservar, sem possibilidade concreta de oposição, a injustiça social que assola a maior parte da população brasileira. A falta de moradia e o desrespeito à dignidade humana das classes economicamente menos favorecidas, aliás, chegam a fazer parte da cultura nacional. E, “se o senhor num tá lembrado, dá licença de contá. Ali onde agora está esse adifício arto era uma casa véia, um palacete assobradado. Foi ali, seu moço, que eu, mato Grosso e o Joça, construímo nossa maloca. Mas um dia, nóis nem pode se alembrá, veio os home c’as ferramenta, o dono mandô derrubá. Peguemo todas nossas coisa, e fumo pro meio da rua apreciá a demolição. Que tristeza que nóis sentia, cada táuba que caía, doía no coração.

Matogrosso quis gritá, mas em cima eu falei: ‘Os home tá com a razão, nóis arranja outro lugá’. Só se conformemo quando o Joca falô: ‘Deus dá o frio conforme o cobertô’. E hoje nóis pega as paia nas grama dos jardim, e pra esquecê nóis cantemo assim: Saudosa maloca, maloca querida, qui dim donde nóis passemo os dias feliz da nossa vida.”

Uma cultura, ao mesmo tempo, de insensibilidade e de resignação com a injustiça, que o próprio Adoniram Barbosa, em 1969, tentou mudar, com nova música, Despejo na Favela, a qual, no entanto, não restou tão difundida quanto a primeira:

Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra seu desejo
Entregou prá seu Narciso
Um aviso prá uma ordem de despejo, assinada seu Doutor

Assim dizia a petição:
Dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão

É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô, meu senhor, é uma ordem superior

Não tem nada não seu Doutor,
Não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu Doutor
Vou sair daqui
Prá não ouvir o ronco do trator

Prá mim não tem problema
Em qualquer canto me arrumo
De qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco
Minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás
Mas essa gente aí, hein, como é que faz????

Pois é, já passou mesmo da hora de alterar a base cultural em torno das questões sociais para reescrevermos nossa história!

São Paulo, 30 de janeiro de 2012.

Jorge Luiz Souto Maior é professor da Faculdade de Direito da USP

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por Fátima Oliveira, no Jornal OTEMPO
Médica -  fatimaoliveira@ig.com @oliveirafatima_

Na madrugada de 19 de janeiro, um casal negro, Cássia Gomes e Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, bateu, em vão, às portas dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, em Brasília, buscando socorro para ele. Alegaram que não atendiam ao plano de saúde dele, o Geap, do qual são contribuintes compulsórios servidores públicos e aposentados dos ministérios e autarquias federais.

A terceira estação da via-sacra foi o hospital Planalto, a quem restou tentar reanimar Duvanier, que, fulminado por um infarto, estava morto! O contexto de sua morte é o de omissão de socorro com recortes racial e de classe – o desdém por um casal negro, sem talão de cheques no bolso, peregrinando na madrugada brasiliense.

Cássia Gomes declarou que os dois hospitais exigiram um cheque caução para atendê-lo, mas eles não portavam cheques. Hospital privado é uma empresa segundo a lógica mercantilista de garantir lucros e gerar riquezas. A doença e a morte são grandes negócios na ótica capitalista – hospitais privados são negócios. Nem mais, nem menos.

Nem os antigos filantrópicos são mais instituições de caridade. São pagos pelo que fazem, pois o SUS extinguiu a figura do indigente na saúde. O Estado brasileiro paga da extração de bicho-de-pé ao transplante mais sofisticado. De quem tem convênio inclusive, pois tais investimentos são descontados no Imposto de Renda! Isto é, ninguém paga convênio de saúde no Brasil, quem banca a conta é o Tesouro nacional!

A morte à míngua de um alto funcionário do governo federal, na capital da República, que não teve o direito de não morrer antes do tempo nem de morrer com dignidade, demonstra que um hospital particular que possui pronto-socorro tem de aprender a respeitar a missão de tal serviço. “Não pagantes” diretos, em casos de risco de morte, ou seja, os ditos “pacientes críticos”, independentemente de sua condição financeira, devem ser socorridos, pois, além das razões de ordem humanitária, a empresa hospitalar não terá prejuízos porque pode pedir ressarcimento ao SUS.

Morrer é parte natural da vida, que é finita. Somos programados para morrer, mas temos o direito de não morrer antes do tempo e a morrer com dignidade, fatos que comportam questões bioéticas, a exemplo da negligência e da omissão de socorro. É consensual que todas as pessoas têm direito a socorro médico. Na real, nem sempre são atendidas e, quando o são, nem sempre recebem os cuidados de que precisam – tratamentos que a medicina já dispõe para salvar ou prolongar vidas.

O “Estudo de Canto” (EUA, 2000) é paradigmático: “Negros, independentemente de seu sexo, têm probabilidades significativamente menores que brancos de receber esse tratamento de grande eficácia no combate a ataques cardíacos” (medicamento ou cirurgia para desbloqueio de veias), constatação que referenda o ditado: “Branco com dor no peito é infarto. Negro com dor no peito é arrotar que passa”.

Por ser negro, Duvanier Paiva Ferreira era um homem marcado para morrer antes do tempo. No Brasil, negros morrem antes do tempo em todas as faixas etárias. A mortalidade precoce dos negros, que arromba fronteiras de classe e do poder, desnuda o racismo na (des)atenção à saúde. Ele deve ter sido o primeiro funcionário do alto escalão da República que morreu à míngua na capital federal, e sua morte precoce, aos 56 anos, não pode ser em vão – servirá à reflexão de por que o racismo mata, às escâncaras e impunemente, todo dia e a gente nem percebe.

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