reprodução da revista da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP), número de outubro de 2011, sugerido pelo leitor ES Fernandes

O professor Ildo Luís Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEEUSP), se diz um “fruto do programa nuclear brasileiro”, pois, quando estudante, o regime militar — interessado em formar quadros para tocar as dezenas de usinas que pretendia construir no país após o acordo com a Alemanha — lhe concedeu bolsa de iniciação científica, “bolsa para fazer o mestrado e o doutorado em engenharia nuclear e outras coisas mais”. Ao longo de sua trajetória acadêmica, porém, Sauer convenceu-se de que a energia nuclear não convém ao Brasil, e passou a dedicar-se mais à energia elétrica e ao petróleo.

Foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2003 e 2007, período que cobriu o primeiro mandato do presidente Lula e o início do segundo, e no qual tinha a expectativa de amplas mudanças na área de energia e petróleo. Orgulha-se de haver participado das decisões que levaram à descoberta das jazidas do Pré-Sal. Mas frustrou-se ao constatar que, ao invés da reforma que ele e o físico Pinguelli Rosa propuseram a pedido do próprio Lula, o governo tomou medidas que fortaleciam os agentes privados, em detrimento das empresas públicas e da sociedade em geral.

Nas páginas a seguir Sauer desfecha contundentes ataques às políticas de energia do governo, com destaque para a continuidade do modelo do setor elétrico herdado de Fernando Henrique Cardoso e — em especial — para a realização do leilão de “áreas de risco” da franja do Pré-Sal que acabaram por ser arrematadas por Eike Batista e sua OGX, fazendo desse empresário um dos homens mais ricos do mundo. O diretor do IEE não mede palavras ao opinar sobre o que ocorreu: “O ato mais entreguista da história brasileira, em termos econômicos. Pior, foi dos processos de acumulação primitiva mais extraordinários da história do capitalismo mundial. Alguém sai do nada e em três anos tem uma fortuna de bilhões de dólares”.

Quanto à contestada Belo Monte, Sauer, diferentemente de uma parte dos críticos, considera que a usina preenche todos os requisitos técnicos de operação. O problema, afirma incisivamente, “não é técnico, não é econômico, o problema lá é simplesmente político”, porque, em função dos erros do governo e da falta de planejamento, “ressuscitou-se um projeto longamente gestado pelo governo militar”, e assim “de certa forma um governo democrático e popular se serve da espada criada pelos militares para cravá-la no peito dos índios e camponeses, com métodos que não deixam nada a dever à ditadura de então, em relação à forma como a usina foi feita, de repente”.

Procuradas pela reportagem, as assessorias de comunicação da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula informaram que eles não comentariam as declarações do professor.

A entrevista foi concedida a Pedro Estevam da Rocha Pomar e Thaís Carrança e ao repórter-fotográfico Daniel Garcia

Revista Adusp. Recentemente assistimos a algo impensável em outras épocas: o Procon-SP, pertencente ao governo estadual do PSDB, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intervenção na AES-Eletropaulo, uma empresa privatizada pelos próprios tucanos na década de 1990. O pedido decorria da constatação de que a AES mostrou-se totalmente incapaz de restaurar a energia em diversos bairros de São Paulo, dias depois de uma tempestade que derrubou o abastecimento. Mas a resposta do diretor da ANEEL também foi surpreendente: ele ironizou a solicitação, dizendo que se tivesse de intervir em uma concessionária teria de intervir em todas, tais as deficiências existentes. Como você avalia essa situação de apagões, de desrespeito à lei e de incertezas no tocante às questões que envolvem a distribuição e o consumo de energia elétrica no país? Lembrando que o próprio campus do Butantã da USP tem sofrido apagões.

ILDO SAUER. A própria pergunta já é uma resposta e serve para reafirmar a perplexidade diante do relatado e o grau de irresponsabilidade de todos os últimos governos. Nos anos 1990, em que venderam a pílula mágica da privatização como saída e cura para todos os males, a promessa então era aumento da qualidade e redução do preço. Hoje, a qualidade está completamente deteriorada e o Brasil, para os consumidores cativos, tem a tarifa mais cara do mundo. Isso é uma tragédia e causa perplexidade. Mais ainda, o regime tucano foi que deu início e continuou as propostas proclamadas pelo governo Collor do neoliberalismo, então não deixa de ser uma fina ironia que agora eles próprios se revoltem, os criadores contra suas criaturas. Mas não podemos deixar de perceber também que essa criatura foi tratada a pão-de-ló e com muito carinho pelos oito anos de governo Lula e o primeiro ano do governo Dilma Rousseff. A ocasião para reformular todo esse modelo era 2003.

O governo Lula, em parte, nasceu da derrocada do neoliberalismo consolidada pelo racionamento de energia elétrica de 2001. Os múltiplos apagões, “apaguinhos” e o racionamento de uma certa forma foram a pá de cal. Então, dentro do Instituto de Cidadania, dentro do Partido dos Trabalhadores, gestou-se uma proposta muito abrangente, que daria conta da reconstrução do setor elétrico brasileiro. Aliás, esse é o título de um livro cujos principais autores somos nós e o professor Pinguelli Rosa, uma equipe aqui da USP, uma equipe da UFRJ, feito a pedido do então candidato, depois eleito presidente, e da sua ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Ficou pronto no final de 2002 [A reconstrução do setor elétrico brasileiro, Campo Grande: Paz e Terra, 2003]. O que causa perplexidade é que, ainda que em grande parte a proposta lá consolidada teria reconstruído o setor elétrico, o fato é que a lenta, gradual, porém contínua metamorfose no seio do governo, a partir de 2003, metamorfoseou aquela proposta numa outra: aquela onde, declaradamente – em apresentações públicas da então ministra de Minas e Energia e de sua assessora jurídica, Erenice Guerra — dizia-se claramente que o novo modelo não é fruto de uma decisão do governo e, sim, uma agenda negociada com os agentes; que o governo só se manteve no papel de árbitro, quando havia divergências. Negociada entre os mesmos operadores de negócios que levaram ao racionamento de 2001 e aos apagões.

Então não surpreende que dez anos depois, depois que se esgotou o potencial de sobra de energia, devido à queda do consumo de mais de 20% ocorrida em 2001-2002, não se colocou no lugar a mudança do espírito da regulação, para que novamente se passasse a ter comando e controle, que as empresas fossem obrigadas a fazer um planejamento de médio e longo prazo, contratar toda a demanda, fazer a manutenção.

O contrato de concessão no Brasil tem os dois pontos que mais favorecem ao empreendedor, ao concessionário. Se na Inglaterra, no auge do neoliberalismo, criou-se a tarifa-preço, incentivada, que só periodicamente seria revista, com regulação mão-leve, no Brasil manteve-se o preço-teto junto com o equilíbrio econômico financeiro. Toda vez que há uma ameaça de perda, devido à má gestão, os consumidores são chamados a pagar. Então se o concessionário no Brasil tem a seu favor os contratos feitos, já de 1995 até 2001-2, tudo a seu favor, 2003 era a hora de fazer uma profunda intervenção regulatória, alterar aquilo que deu errado. A proposta estava feita, havia ambiente político para fazê-lo e, no entanto, em troca de manter o ambiente com os empresários e investidores privados, preferiu-se não ressuscitar os instrumentos públicos, usar mão da Eletrobras.

As empresas públicas foram descapitalizadas com a criação do mercado livre, no qual 600 empresários e cento e poucas empresas comercializadoras compravam energia a 20% do custo e a revendiam a preço cheio para os consumidores finais e a meio preço para os grandes consumidores, dilapidando-se o potencial de capital das empresas públicas, que eram as principais geradoras. As principais pontas da geração eram as empresas públicas, principalmente as ligadas à Eletrobrás e às estatais do Rio Grande do Sul, mas principalmente aqui do Paraná, Minas Gerais e São Paulo.

Revista Adusp. Pode citar algumas?

ILDO. Cesp, Copel, Cemig, mas principalmente Eletronorte e Eletrobrás, Furnas, Chesf e Eletrosul, e a CGTEE do Rio Grande do Sul, que são federais. O governo Lula manteve a descontratação, de maneira que a energia ficou sem contratos de venda. E os empresários ditos livres não precisavam se recontratar, porque criminosamente se criou o preço de liquidação de diferenças como equivalente ao custo marginal da água. Para alterar o sistema é preciso saber se se usa água ou se se usa combustível hoje, tendo em vista a previsão de chuvas futuras, tendo em vista a previsão de demanda, o estado dos reservatórios e o custo dos combustíveis. Isso é um índice de média para orientar a operação; nunca, jamais poderia ser transformado em preço.

O governo Lula, através da ministra de Minas e Energia, converteu isto, Custo Marginal de Operação (CMO), em Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que servia como que um preço spot, que — como houvera um racionamento e a demanda era muito menor que a oferta — caiu para o limite mínimo decretado legalmente em R$ 18 o MWhora, quando o custo da energia oscilava entre R$ 60 e R$ 140 o MW/hora. Então todos os grandes consumidores, que em 2005 já consumiam 8 mil MW médios, 25% do consumo de eletricidade do Brasil, chegaram a 12 mil MW logo em 2008 — comprados por R$ 18 a R$ 20 o MWhora, quando a energia custava às estatais, em média, R$ 100.

Portanto houve uma dilapidação. Uma transferência econômica em torno de R$ 20 bilhões, nos oito anos do governo Lula, favorecendo agentes, comercializadores e grandes consumidores, que não a repassaram à redução do preço dos seus produtos, só aumentaram seus lucros. Isso obviamente gerou um ambiente de muita popularidade da ministra junto a esses centros empresariais, tanto que depois ela foi premiada com outros cargos.

A outra história é que se renovaram os contratos do alumínio, iniciados em 1984-5, em Tucuruí, para a Alcoa, Alcan exportarem alumínio, que pagavam 20% do custo da energia. Pois, incrivelmente, em 2004 os contratos venceram depois de 20 anos, e foram renovados por mais 20 anos por preço da ordem de R$ 53 o MW/hora, metade do custo. Por isso a Eletronorte continua afundada em prejuízos, que são resgatados pelo Tesouro Nacional.

Revista Adusp. O Tesouro está subsidiando compradores de energia barata.

ILDO. Sim. Isso tudo foi feito com o loteamento da área de energia no governo. Isso são só dois ou três exemplos do que se fez ao invés do que se deveria fazer. O que deveria ter sido feito em 2003 era reformar radicalmente todos os contratos de concessão, para inclusive retirar aquela fórmula mão-grande, que todo ano tomava R$ 1 bilhão dos consumidores, porque a fórmula colocada no contrato era contra a lei, e portanto bastava uma ação administrativa da ANEEL naquele tempo já. Mas, em nome da sacrossantidade dos contratos, no começo do governo Lula ninguém quis mexer em nada.

Prometeu-se mudar, mas a metamorfose foi na outra direção. E, com isso, os encargos continuaram aumentando, não se fez o que foi prometido, que era fazer um planejamento, um inventário de todos os recursos energéticos hidráulicos. Fazer estudos energéticos, econômico, técnico, e também um estudo social e um estudo ambiental, separando definitivamente a questão social da ambiental.

Não tem razão nenhuma de o Ibama, que cuida de flora e fauna, cuidar de seres humanos, como se os habitantes ribeirinhos dos grandes empreendimentos, índios, camponeses, fossem uma extensão da flora e da fauna. Isso é um absurdo. No entanto, não se fizeram os estudos, a economia começou a retomar um pouco do seu crescimento em 2005, começou a haver risco de falta de energia, e o governo apelou para contratar usinas a óleo combustível e carvão importado.

Houve a crítica, aí se apelou para os projetos do tipo criado no governo Fernando Henrique, na parceria de Furnas com o grupo Odebrecht, as usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. E logo a seguir, ressuscitou-se um projeto longamente gestado pelo governo militar. E, de uma certa forma, um governo democrático e popular se serve da espada criada pelos militares para cravá-la no peito dos índios e camponeses, com métodos que não deixam nada a dever à Ditadura de então, em relação à forma como a usina foi feita, de repente.

Se o governo tivesse cumprido sua obrigação — reformar o setor elétrico, recuperar o controle social sobre a qualidade e os preços da energia, fazer inventário dos potenciais hidráulicos, eólicos, de cogeração com bagaço de cana, de conservação de energia, para expandir a oferta futura, fazer os estudos sociais e ambientais, ranqueá-los, escolher na ordem os que têm mais atributos favoráveis — nem Santo Antônio e Jirau, nem Belo Monte seriam necessários agora.

Haveria um conjunto muito anterior e esses grandes projetos polêmicos teriam mais tempo para o debate social, para o debate político, para a avaliação ambiental, para então depois serem definitivamente descartados, ou então, feitos num processo de coerência, de diálogo respeitoso com as populações locais.

Tudo que vemos hoje no setor elétrico brasileiro é uma deterioração por falta de organização, de planejamento e de gestão. Então não surpreende que o diretor geral da ANEEL venha dizer que tinha que intervir em todas. Tinha que intervir mesmo! Por quê? Porque os últimos oito anos, nove anos, foram de degradação da qualidade dos serviços, de rapinagem do patrimônio público, porque é patrimônio concedido, a concessão é patrimônio público gerido privadamente.

Foi degradado porque não há um sistema de comando e controle regulatório, porque a regulação continua na ANEEL, em Brasília, centralizada, para cuidar de Campina das Missões (RS), de Xapuri (AC), de Olivença (BA). Ou aqui em São Paulo.

É em Brasília, onde todo mundo sabe que, na história da regulação, há um processo de lenta e gradual captura do regulador pelo regulado. O regulador só está em contato direto com as grandes empresas — de distribuição são 63, tem as de geração e transmissão, são umas 100 empresas permanentemente presentes.

A população está ausente e pouco a pouco sai da agenda dos reguladores, para ficar apenas aquilo que ficou em 2003, anunciado publicamente pela ministra e sua assessora jurídica, de que os grandes agentes negociaram o modelo entre eles e o governo apenas interveio para arbitrar diferenças. Por isso foi mantido inteiramente no setor elétrico brasileiro o espírito da privatização e do neoliberalismo dos anos 1990.

Houve uma pequena intervenção, o acolhimento de um dos elementos da proposta do Instituto de Cidadania, que foi dizer que a gente agora devia contratar de longo prazo a demanda. Só que a forma como isso está sendo feito tem dois graves problemas. O primeiro: tiraram dessa obrigação de contratar de longo prazo, para ter transparência, os consumidores livres que são um quarto da demanda. Então periodicamente tem ameaça de falta de energia porque eles não são transparentes, ninguém sabe se estão contratados ou não, eles representam metade do PIB industrial brasileiro e, com seu poder de barganha, o ônus está sendo transferido para o mercado cativo, que é 75% do consumo.

Uma usina hidrelétrica leva tipicamente cinco anos para ser construída, uma termoelétrica de dois a três anos. Então, se os contratos para expandir a oferta não são feitos com essa antecedência, há o risco de as usinas não estarem prontas, nem a linha de transmissão, nem o sistema de distribuição. Então se contrata de longo prazo, mas 25% estão fora. Não há transparência, então o governo vai lá e contrata energia de reserva.

Ora, a tarifa que o consumidor cativo paga prevê segurança mínima de 95%, então ele não precisa de energia de reserva; no entanto, o governo fez um leilão e contratou energia de biomassa como reserva, quando é a que menos serve para ser reserva. Quem paga, 75%: os cativos. Quem deu origem a essa necessidade foram os 25%, só que 75% dessa conta foram transferidos para nós, por isso a tarifa é das mais caras do mundo. Então esse é o primeiro problema, seríssimo, desse modelo. Se manteve a contratação como proposto, só que não para todo o mercado.

O segundo problema, obviamente, é que os custos não são apropriados entre os dois. É um único sistema de produção, com dois mercados diferentes. O que virou predominante está permanentemente predando em cima do mercado cativo. Consumiram energia tendo a tarifa mais barata do mundo; e o cativo, uma das mais caras do mundo, era a terceira ou quarta mais cara. Agora, com o câmbio, o Brasil foi alçado a campeão mundial da tarifa.

Revista Adusp. Cativo é a plebe?

ILDO. É a plebe, são 50 milhões de consumidores, que consomem mais ou menos 75% da energia. É o pequeno e médio consumidor industrial e residencial e serviços públicos, enquanto que os 25% restantes são de cerca de 660 grandes consumidores, intermediados por mais ou menos 150 comercializadoras. Então o primeiro problema é 2003: o modelo ficou mais ou menos igual ao de antes, com esse acréscimo de contratação. Como ele não é pleno, a segunda parte é que em 2003, 2004, como eu já disse, foi renovado o contrato do alumínio, engendrou-se esse mercado livre, que transferiu assimetricamente custos e benefícios, e acima de tudo o governo manteve a energia emergencial, aqueles 1.800 MW que o governo contratou depois do racionamento, pagando R$ 6 bilhões por aluguel de usinas por três anos.

Revista Adusp. São as termoelétricas?

ILDO. São as termoelétricas emergenciais. A proposta era acabar com aqueles contratos e integrar aquelas usinas como reserva de capacidade das estatais. O governo Lula pagou R$ 6 bilhões de aluguel, seguro-apagão, e as usinas sumiram do mapa. Foram pagas três vezes e não tem nenhuma agora. Esse contrato terminou em 2006.

Revista Adusp. Como é possível sumir do mapa?

ILDO. Porque elas eram do proprietário que as alugou ao governo, depois de três anos ou ele vendeu — como a Termocabo, no Cabo de Santo Agostinho, ou a Termopetrolina, em Petrolina — ou foram desmobilizadas. Só que a população pagou três vezes para a usina e não tinha quando precisasse. E aí o governo contratou mais energia de reserva: 2 mil MW de usinas a bagaço de cana. De forma que por essas e por outras é que a tarifa explodiu e o governo não retomou o controle, nem sobre a qualidade, nem sobre o preço.

Em 1995, Fernando Henrique Cardoso prorrogou as concessões das usinas hidráulicas por 20 anos, quando elas já tinham sido amortizadas antes. As concessões venceram naquele período, porque já tinham, muitas delas, 30 anos, 40 anos. Agora tem usina com 50 anos, 55 anos de produção; já foi amortizada duas, três vezes pelos consumidores cativos. E se você olhar na imprensa tem lá um grande anúncio dos consumidores industriais, possivelmente aqueles mesmos livres, dizendo que a energia brasileira não é competitiva, que é uma das mais caras do mundo.

Só que isso para um mercado regulado, dos cativos, enquanto que eles pagam tarifas das mais baixas, que agora, como a sobra acabou, não tem mais; então eles estão querendo se abonar dos 22 mil MW, quase duas Itaipus de usinas antigas, as melhores do Brasil, que, pela lei, cabem ao poder público: terminada a concessão, são patrimônio público. Essas usinas gerarão, aproximadamente, 110 milhões de MWhora por ano, mais ou menos 25% do consumo brasileiro hoje, ao custo de cerca de R$ 10 o MWhora, valendo pelo menos R$110. Portanto são geradores líquidos de um valor da ordem de R$ 10 bilhões por ano, como se diz na Bahia, “por vida”.

O sol move o ciclo hidrológico dessas usinas e elas estão aí, com baixo custo de manutenção. A  proposta que o pessoal mais popular faz é que se crie uma Hidrobrás, uma estatal brasileira, que passe a gerenciar a operação dessas usinas, que pode até ser fisicamente operada pelas atuais empresas, como é o caso da Cesp, como é o caso de Furnas etc., mas o excedente econômico vai para um fundo público, para financiar educação e saúde pública, fazer a reforma urbana, a reforma agrária, proteção ambiental, transição energética, assim como deve ir o dinheiro do Pré-Sal também.

A AES do Brasil é que sustenta sua matriz americana, desde a crise de 2008. Presta um péssimo serviço, a ANEEL não interveio antes para cobrar dela planos de investimento, espera o sistema se degradar, aí diz: “Ah, não posso fazer nada”. O contrato de concessão feito depois de 1995 de fato previa a regulação mão leve, apenas define o preço, como se a qualidade fosse algo natural, e os investimentos da manutenção de transformadores e ampliação de redes acontecessem. Havia um incentivo perverso para que fizesse o mínimo de investimento, para remeter o máximo de lucro.

O governo sabia disso. Não se mudou regulação para distribuição; não se mudou a regulação e organização do sistema para transmissão; não se mudou na geração. Pois estamos colhendo os frutos daquilo que não foi feito quando era a hora, em 2003-4. Muito embora a pessoa que capitaneou esta linha, que levou o governo por este caminho, evidentemente foi muito bem premiada: foi conduzida à Presidência da República.

Revista Adusp. Você mesmo mencionou que, com o crescimento econômico, há necessidade de expandir a capacidade de geração de energia. Agora, o modelo preferido pelo governo é esse, é o das grandes usinas hidrelétricas. E você mencionou alternativas. Que alternativas o Brasil teria a essas grandes usinas hidrelétricas?

ILDO. Não sou, por princípio, contra as grandes, desde que todas as questões sociais, ambientais e econômicas sejam resolvidas. Para simplificar: o Brasil hoje, o território brasileiro, tem um potencial estimado em 250 mil MW de usinas hidráulicas; 82 mil MW já estão funcionando e outros quase 20 mil MW estão em construção, então chegaremos a 100 mil MW, dos 250 mil MW. É verdade que a parte significativa do potencial remanescente de grandes usinas vai para a direção da Amazônia e, principalmente, também no Centro-Oeste, todos rios que descem do Planalto Central.

Há ainda em outras regiões do Brasil 17 mil MW de pequenas centrais. O potencial eólico brasileiro foi estimado em 143 mil MW, para torres de 50 metros de altura; quando se dobra a altura, se dobra esse potencial para 300 mil MW.

Há uma complementariedade muito importante no Nordeste: no período com menor intensidade hidrológica, há mais intensidade eólica, e vice-versa. De uma certa forma, o regime de ventos do sertão do Nordeste e do litoral do Nordeste é complementar à hidraulicidade dos rios Tocantins, Xingu, Tapajós, Paraná e São Francisco. Existe ainda também, com o incremento da produção de energia de etanol, bagaço de cana, que pode ser usado em cogeração. Queima-se o gás natural, aumentando seu consumo em 30%, e esses 30% viram eletricidade e os outros continuam produzindo o vapor necessário, o calor, seja num hotel, num shopping center, numa indústria química, numa refinaria, onde for.

Também é fato que não necessariamente o paradigma de crescimento econômico que o Brasil está seguindo hoje tem que ser seguido. Não há um vínculo tão direto entre consumo de eletricidade e bem-estar. É possível produzir unidades de Produto Interno Bruto com maior ou menor intensidade de uso da energia, dependendo de em que área isso seja. A economia na área de serviços consome pouca energia.

Já produzir alumínio e ferro-ligas consome muita energia. Então é também uma matéria de escolha, com que paradigma nós vamos participar da divisão internacional do trabalho. É matéria de escolha, não é de destino. De forma que recursos naturais no Brasil não faltam. Eu citei então cerca de 300 mil MW de usinas eólicas, tem cerca de 1 mil MW já prontos de eólicas funcionando.

Revista Adusp. Só 1 mil MW?

ILDO. Mais ou menos 1 mil MW hoje. Está crescendo muito no Brasil, especialmente depois da crise de 2008 na Europa, havia uma produção internacional de usinas de aerogeradores e os programas incentivados da Europa e do Estados Unidos foram descontinuados. Então, com isso, a energia eólica no Brasil está muito mais barata do que a nuclear; e mais barata do que a de gás natural nos últimos leilões. Nesse sentido, então, não necessariamente as grandes usinas têm que ser feitas primeiro.

O problema é que a EPE [Empresa de Pesquisa Energética] só foi criada em 2005, ela devia ter sido criada em 2002, para fazer o que ela faz, ou poder ter recuperado o papel que antigamente a Eletrobrás fazia. A EPE foi criada como uma espécie de agência reguladora neutra, para as privadas terem confiança nela. Porque a Eletrobrás não tinha usinas, quem tem são as subsidiárias, a Eletrobras perdeu o sentido agora. Ela era uma empresa que fazia estudos de planejamento, organizava e financiava investimentos. Era uma espécie de BNDES do setor elétrico. Ela ficou num limbo. Como uma organização para alavancar negócios privados nas parcerias, para assumir os riscos. Para fazer linha de transmissão, fazer usina, toda vez é um grupo privado com um grupo estatal, uma empresa do sistema Eletrobrás mais os privados.

Quando o negócio vai bem, o privado prevalece. Quando começa a ir mal, se estatiza, e a muleta da Eletrobrás está lá. De forma que quem deveria ter feito os estudos é o governo. Ele preferiu uma empresa dita neutra, que é contratada num regime de prestação de serviço pelo Governo Federal, e serve para organizar os leilões. A EPE, junto com a ANEEL, faz os leilões. Não se quis que fosse uma empresa estatal de porte, para exatamente sinalizar para os empresários que o governo Lula vai manter a hegemonia do capital privado no setor de energia.

Não é surpreendente por isso que, de uma certa forma, haja um movimento hoje em curso, com utilização da influência do governo via fundos de pensão, Previ, Petros, etc., que têm investimentos em distribuidoras elétricas, para fazer da Camargo Corrêa, que hoje controla a CPFL, a campeã nacional das redes elétricas. Como já se fez, depois daquele enorme imbróglio da BrT, Telemar e Tim, se transformou a Andrade Gutierrez na dona da telefonia celular no Brasil e da telefonia em geral. Como se manobrou a Petrobras para converter a Braskem, do grupo Odebrecht, na dona da petroquímica nacional. Como se está fazendo no petróleo, ao criar o homem mais rico do mundo em menos de três anos, dando-lhe o que hoje já são 10 bilhões de barris de petróleo, em pouco mais de três anos.

Quando ele recolhe dentro da Petrobras o núcleo estratégico de planejamento e de exploração e produção, comandado pelo gerente executivo Paulo Mendonça: saíram 15 a 16 pessoas desse núcleo, que junto com o contrato dado, mantido pelo governo Lula em novembro de 2007, formou patrimônio, para quê? Contratou leilão, formou a empresa em julho de 2007, obteve as concessões em novembro; e, em julho de 2008, fez a Initial Public Offering e a empresa já valia US$ 10 bilhões. E agora, depois de alguns anos de exploração, anunciou essa semana que tem 10 bilhões de barris de petróleo de reservas, quando a Petrobras, em mais de 50 anos antes do Pré-Sal, conseguiu chegar a 20 bilhões de barris, produziu cinco e tinha 15.

Isso é uma empresa privada, a OGX, que daqui a oito anos vai estar produzindo mais petróleo do que a Líbia produz hoje. Os Estados Unidos têm 29 bilhões de barris de reservas e ele anuncia que tem 10 bilhões de barris. Portanto, um senhor só controla hoje o equivalente a um terço das reservas de petróleo dos Estados Unidos.

Isso tudo foi a operação do governo de 2003 a 2006, na área de energia, para permanentemente se associar aos capitais nacionais, em adição aos internacionais, que já tinham vindo aqui na época da hegemonia da teoria da dependência associada. Vieram os estrangeiros pelo governo Fernando Henrique, e no governo Lula criaram-se os campeões nacionais com a ajuda generosa do BNDES e de todas as estatais, que foram instrumentalizados para tal. Como a própria Petrobras de um lado, o sistema Eletrobras de outro e, acima de tudo, o BNDES em todas. De forma que na área de energia, petróleo, gás e eletricidade esta é a mensagem.

É dessa mensagem que resulta a deterioração, porque não é possível dar o melhor de tudo para os empresários, para os concessionários e os contratantes, sendo generosos em termos de não cobrar a qualidade, de não cobrar a redução de custos, e ao mesmo tempo querer atender a população. Alguém tem que ganhar, alguém vai perder nessa história. Até agora o perdedor tem sido o consumidor cativo do setor elétrico e também o de biocombustíveis, como nós vimos no tumulto todo em torno dos carros flex fuel e da mensagem subreptícia que foi passada, de que álcool sempre estaria disponível e barato, quando isso era impossível, pelo outro arranjo, no outro setor.

Parece muito simplório dizer isso, mas eu posso demonstrar com dados que o fato de não terem sido refeitos os contratos de concessão, para criar novas obrigações, para reequilibrar a equação da tarifa com a qualidade, e ter instrumento de permanente acompanhamento local, é que gerou a deterioração na distribuição, que gerou os apagões, gerou os “apaguinhos”, a descapitalização das empresas estatais, que operam grandes linhas de transmissão, como aquelas de Itaipu. E o privilégio que se dá para as estatais jogarem todo o dinheiro novo delas para fazer parcerias com as privadas na expansão de grandes usinas, como Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, ou linhas de transmissão, fez com que elas não usassem o dinheiro para fazer a manutenção das redes de transmissão, e muitas vezes as próprias usinas de geração antigas, que poderiam ser modernizadas e repotenciadas.

Revista Adusp. De Belo Monte se diz que, além dos impactos ambientais, dos danos causados às populações humanas, a usina não compensaria os investimentos, que são enormes, uma vez que parte do seu potencial seria inaproveitável durante a estação seca. Queria saber, em primeiro lugar, se esse argumento na sua opinião procede. E, sobre as pequenas hidrelétricas, se você as considera viáveis para eventualmente substituir essas usinas gigantes, ou se seriam apenas uma fonte complementar de energia.

ILDO. Sobre Belo Monte, eu estive pessoalmente em dezembro de 1992, junto com a CABA, Comissão dos Atingidos por Barragens da Amazônia, que era uma subsidiária de então do MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens], junto com a CUT e a Comissão Pró-Índio. Eu e o professor David Zilberstein estivemos lá dando um curso de duas semanas para camponeses, lideranças indígenas e sindicatos em geral. Com essas duas semanas e o livrinho que nós produzimos aqui no Instituto ajudamos a manter a resistência das comunidades locais ao projeto, que então ainda era herança direta do governo militar nos anos 1990, que visava fazer grandes usinas naquela região, para subsidiar a produção de alumínio de exportação, principalmente usando bauxita do rio Trombetas, em Oriximiná e no Carajás. O projeto entrou em ocaso, porque a economia brasileira entrou em crise.

Com a resistência local e a índia Tuíra, que afiou seu facão e o colocou no pescoço do então presidente da Eletronorte, os projetos ficaram fora. Eis que, de repente, no final do segundo governo Lula, ressuscita-se Belo Monte, como um desespero extraordinário, para salvar a lavoura brasileira. Tudo porque, como eu disse antes, não se fez o estudo do inventário adequado, em termos energéticos, econômicos, técnicos, ambientais e sociais, do potencial hidráulico remanescente.

A usina de Belo Monte, do ponto de vista natural — é uma controvérsia que precisa ser esclarecida — tem atributos muito favoráveis. Todos os rios da Bacia Amazônica têm a hidrologia muito sazonalizada, caindo sua vazão muitas vezes para um quarto durante o período seco. O período chuvoso começa em novembro, vai até maio, tipicamente, depois começa a seca, que vai até novembro de novo, e aí os caudais são extremamente menores.

Não obstante, mesmo assim, ainda que Belo Monte custe 50% mais do que foi anunciado no orçamento, chegue a R$ 30 bilhões, ainda assim, do ponto de vista econômico, é um dos aproveitamentos com bons atributos. O problema de Belo Monte não é nem a geologia: pode haver dúvidas sobre a geologia, mas parece que esses problemas foram resolvidos.

Então o problema não é técnico, não é econômico, o problema lá é simplesmente político. É o desrespeito que o governo Lula impôs à população que estava já há mais de 20 anos em pé de guerra, desde os anos 1970, contra o projeto. O mínimo que se esperava era que os estudos ambientais tivessem sido aprofundados, não levassem à demissão de vários técnicos no âmbito do Ibama.

Isso não é um tratamento politicamente aceitável, vindo de um governo que foi eleito como democrático e popular. De repente, parece que a pressão sobre a demanda e a pressão das grandes empreiteiras conjugaram-se — e o governo Lula achou que tinha força política, mediante a ameaça de racionamento, sem reconhecer que, se houvesse risco, era só porque ele não tomou as precauções e medidas necessárias para produzir energia de outras formas.

Como eu já disse antes, os números são eloqüentes: há mais de 150 mil MW de outras usinas hidráulicas, cerca de 300 mil MW de usinas eólicas, cerca de 15 mil MW de bagaço de cana, cerca de 10 mil MW a 15 mil MW com cogeração a gás natural, um potencial grande de racionalização do uso possível, conservação de energia, e, acima de tudo, 17 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas.

A dotação de recursos naturais, capacitação tecnológica, recursos humanos e financiamento generoso do BNDES, está tudo aí. Dá para escolher qualquer projeto para atender, basta planejar, gerir e organizar. Três coisas que não foram feitas no setor energético, apesar do que deveria ter sido aprendido com o racionamento e os apagões que precederam 2001. Tanto que o governo Lula teve dois apagões nacionais em dois anos; o governo Dilma, em poucos meses, já empatou.

De forma que Belo Monte tem atributos naturais, essa polêmica em torno da sazonalidade não se sustenta, até porque todas as usinas são assim. O reservatório lá vai ser pequeno, mas dá para conjugar com o reservatório das outras grandes usinas que ainda existem, os reservatórios de acumulação. Belo Monte vai ser uma usina tipicamente a fio d’água, praticamente toda a água que passa é turbinada, e a que não é turbinada vai para o vertedouro, não é acumulada como previa o projeto antigamente, que ia inundar todo o rio Iriri, que é outro afluente do Xingu, e o próprio Xingu, quilômetros e quilômetros a montante das duas barragens que estavam previstas lá, que eram Babacuara e Cararaú, os nomes originais desses empreendimentos.

Então essa é minha visão sobre Belo Monte: tem um projeto com atributos naturais, isso não quer dizer que deva ser feito. Como ninguém hoje está propondo barrar as cataratas do Iguaçu, nem as do Niágara. Quando há situações muito fortes que se sobrepõem, não se precisa fazer, até porque não há necessidade, há outros recursos.

Quanto às pequenas centrais hidrelétricas, não se pode falar genericamente, porque cada caso é um caso: depende sempre da hidrologia, topografia, geologia e da proximidade com os demais centros. Normalmente, as pequenas centrais elétricas têm enormes vantagens. Porque elas, evidentemente, causam algum impacto no meio ambiente, mas têm reservatórios só de regularização diária ou semanal, no máximo, portanto são menores, servem para piscicultura, servem para recreação e servem como depósito de água para uso em irrigação e mesmo em abastecimento público.

Casos muito interessantes para se olhar são, por exemplo, as usinas do Departamento Municipal de Águas de Poços de Caldas, que praticamente tornaram a cidade autônoma em energia há muito tempo, e geraram lazer, com pousadas, hotéis, para recreação no entorno dessas usinas. Então muitas vezes elas têm custo favorável e têm esses benefícios colaterais. O potencial estimado é de 17 mil MW, é mais do que Itaipu, Itaipu hoje está com 14 mil MW.

No Brasil hoje, então, o que se pode dizer como síntese é que recursos naturais não faltam, o que falta é planejamento, gestão e organização do sistema e atributos. Porque o setor de energia é marcado pela presença de um fenômeno que se chama de possibilidade de geração de rendas absolutas e diferenciais, ou então lucro suplementar, ou super-benefício. É uma condição na qual o capital e o trabalho alocados socialmente têm um retorno muito maior do que teriam se fossem alocados no sistema de capital concorrencial.

Tipicamente o retorno para ele é hoje de 8%, 10% ao ano. Numa usina hidráulica ou num posto de petróleo, esse lucro suplementar é de uma enorme dimensão. É o que eu falei antes das usinas hidráulicas amortizadas: elas têm custo de R$ 10 o MW/hora, no máximo; produzem algo que vale R$ 110; sobram R$ 100, que é o lucro suplementar, que nós propomos que seja apropriado publicamente e não em benefício do grande capital, como quer essa campanha pública que já está nas manchetes dos jornais, subrepticiamente, e com notas, como saiu na Folha de S. Paulo.

Revista Adusp. Que campanha é essa?

ILDO. É uma campanha para que as usinas hidráulicas cujas concessões vencem até 2015 sejam destinadas à chamada modicidade tarifária do sistema produtivo brasileiro. Quer dizer, eles querem comprar energia a R$ 10 o MW/hora, ao invés de ajudar… Porque depois de quase nove anos de “Luz para Todos”, dos 12,5 milhões de brasileiros que estavam às escuras ainda têm 2,5 milhões às escuras. Em três anos era possível ter eletrificado todo mundo, no entanto, nove anos depois ainda tem 2,5 milhões às escuras, e o governo ainda prorrogou o “Luz para Todos” para 2014. Por quê? Falta de recursos.

Ora, onde é que está o recurso? A Constituição diz que o petróleo de subsolo é da nação, que os potenciais hidráulicos são da nação. Se as usinas já amortizadas, pagas duas ou três vezes pelo consumidor brasileiro, agora pertencem ao Tesouro Nacional, só esses 22 mil MW cujas concessões vão vencer até 2015 dariam, como eu disse antes, uma geração líquida da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. É o volume que é gasto com Bolsa Família, poderia fazer uma nova educação pública, saúde pública.

Revista Adusp. O Brasil pretende construir hidrelétricas em sete países da América Latina. Além das críticas ambientais, tem as críticas das populações locais de que se trataria de imperialismo.

ILDO. Subimperialismo, sim. Eu vejo isto como uma das faces da chamada mudança, em homenagem à “Carta aos Brasileiros”, que o Lula acrescentou à política hegemônica do Fernando Henrique Cardoso. Eles se valeram do discurso teórico dos cepalinos, que viam a necessidade de induzir a construção de grupos econômicos nacionais e aí, além de fazer aquilo que eu disse antes no Brasil, com a petroquímica e tal, ainda alçaram a África e a América do Sul às quatro grandes empreiteiras, com financiamento do BNDES, para criar algo que se aproxima de um subimperialismo regional.

Impor essas usinas, muitas vezes negociadas com processos politicamente questionáveis com as lideranças locais. E aí vê o escândalo que foi uma empresa do porte da Odebrecht fazer a usina no Equador, US$ 500 milhões, e a usina não funciona. Com dinheiro do BNDES. E o governo brasileiro entrando em arbitragem nos fóruns jurídicos internacionais para obrigar o pobre povo do Equador a pagar por uma usina que não funciona. Isto é uma vergonha.

Isso está acontecendo, eles fazem qualquer obra, a qualquer custo, desde que as autoridades locais aceitem. Isso tanto na África como aqui, para fazer biocombustíveis e obras hidrelétricas, rodoviárias, principalmente, e outras usinas. Está sendo feito. O mais grave foi Inambari, no Equador. Veja, Inambari fica 700 km para lá de Santo Antônio e Jirau, que ficam a 2,4 mil km de São Paulo.

Nós temos o potencial tão grande aqui no Brasil que citei há pouco. Na dissertação de mestrado da Juliana Ricosti nós mostramos que, se a gente usar parte desse potencial que eu citei há pouco, em 2020 — quando a população, segundo o IBGE, vai se estabilizar em 220 milhões de habitantes — será possível dobrar o consumo per capita de hoje, usando apenas cerca de 50% do potencial eólico e 70% do potencial hidráulico, complementados com essas outras coisas que eu disse, e ainda sobraria. Isso daria 1.100 milhões de MW/hora.

Hoje nós possuímos cerca de 400 milhões de MW. Então sobraria ainda energia com potencial remanescente para, por exemplo, transformar grande parte da frota de veículos de combustíveis líquidos para elétricos, assim ajudando a despoluir o ar das grandes metrópoles, que é um grave problema de saúde pública hoje.

Por que ir para o Peru? Não teria sentido fazer hidrelétrica no Peru ou na Bolívia para mandar energia para cá, porque vai ser mais cara, instabiliza mais ainda o sistema elétrico, por causa das longas linhas de transmissão. A única razão é o negócio em favor das empreiteiras, que são o sócio predileto. Citei as quatro grandes, como elas criaram um naco do capitalismo brasileiro: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa.

Estão em toda América do Sul, na África e na América Central também, com dinheiro do BNDES, e a Eletrobrás entra como garantidora. Que opera [no exterior] inteiramente livre dos controles públicos do Tribunal de Contas da União. O ambiente é mais livre, tem mais agilidade para fazer negócios. E o BNDES tem sido a mãe de todos, porque o governo pega dinheiro do público a 12,5%, capitaliza o BNDES, que passa a emprestar a 6%, 7% ao ano.

Tem, além dessas relações complicadas com as populações locais, relações complicadas com líderes políticos, muitas vezes desprestigiados, como o que saiu do Peru agora. Sempre permanece em brumas e obscuridade o que foi negociado nesses projetos.

Revista Adusp. Vamos para outro “departamento”. A Alemanha acaba de sepultar o seu programa de energia nuclear. O Brasil deve abandonar a energia nuclear, desativar as usinas de Angra? Ou, ao contrário, deve persistir nessa seara?

ILDO. Este é meu campo predileto, porque sou engenheiro nuclear. Eu abandonei a energia nuclear em 1991, quando vim para a USP, porque já então eu achava que era um caminho não prioritário para o Brasil. Havia outros recursos, como já discutimos há pouco. Isso porque o impacto de Three Mile Island havia sido um tsunami financeiro já então. Não mais do que isso, porque não houve problemas de radioatividade fora do controle em grande escala. Chernobyl revelou a face que a falta de cuidado pode significar, em relação ao permanente risco da opção nuclear, porque o critério de segurança lá era muito primitivo, eram usinas sem barreira de proteção múltipla.

Há países onde a opção nuclear dificilmente tem condição de ser abandonada, se não for substituída por carvão, como é o caso da China. Então eu separo o debate dentro do Brasil e fora. Como repositório natural de energia herdado do Big Bang e do seu reprocessamento ao longo de corpos celestes, que depois vieram formar a Terra, evidentemente o urânio, o deutério e o trítio representam uma fonte enorme de energia natural e não pode ser descartada.

Mas no caso brasileiro, particularmente, a previsão do acordo nuclear Brasil-Alemanha era de que em 1990 teríamos oito usinas nucleares, mais Angra I; em 2000, 40 usinas nucleares; em 2016, 160 usinas nucleares no Brasil. Essa era a previsão dos militares, quando criaram o programa nuclear brasileiro, quando me deram bolsa para fazer o mestrado e o doutorado em engenharia nuclear e deram bolsa de iniciação científica e outras coisas mais. Então eu sou fruto do programa nuclear brasileiro.

No entanto, Angra I levou vinte e poucos anos para ser concluída; Angra II, 21 anos; e Angra III deveria ter sido abandonada. Já está em R$ 10 bilhões o orçamento a ser utilizado para concluir Angra III. O governo está propondo no seu plano ainda mais quatro usinas nucleares, juntas elas vão custar mais R$ 40 bilhões.

Na dissertação de mestrado da Juliana Ricosti, que está à disposição de vocês, simulamos a retirada de todas as usinas que entrariam depois de 2015, as quatro nucleares, só não tiramos Angra III porque eles já estão querendo concluí-la, todas as usinas a carvão e a óleo, e simulamos colocando eólica. Concluímos que o custo de fazer só eólica e hidráulica, com complementação térmica, seria muito menor.

Como eu disse antes, o Brasil não precisa das nucleares, tem outros recursos, é uma condição diferente da dos demais países. Poderíamos simplesmente abandonar as quatro nucleares novas. É importante notar que o governo está fazendo um processo de aliciamento no Nordeste, nas margens do São Francisco, que precisa de água para resfriamento, eles estão anunciando que as nucleares poderão ser a salvação contra a pobreza, porque ser vizinho de uma usina nuclear vai render royalties, como rende em Angra, rende uma contribuição anual às prefeituras. É uma espécie de compra pelo direito de colocar algo perigoso no seu quintal.

No Brasil, então, a conta que eu fiz foi a seguinte: ao invés de gastar R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões para fazer Angra III mais quatro nucleares, você pode com R$ 25 bilhões fazer a mesma capacidade de geração de energia usando hidráulicas, eólicas, complementadas termicamente. Gastar só metade e praticamente não vai queimar combustível, nem vai deixar piscinas inteiras, cada uma delas, para cada reator que operar 30 anos, com mil toneladas de elementos combustíveis queimados ao longo da vida útil, que exigem cuidado.

Se você for reprocessar, quebrar e separar, você precisa de 300 anos para cuidar dos resíduos. Se não reprocessar, são cerca de 2 mil anos para esperar que fiquem inofensivos. Deixar de herança para nossos netos, bisnetos, gerações futuras, a carga de cuidar de elementos radioativos, que vão exigir custos por séculos, se não milênios, é absolutamente despropositado.

O absurdo de Angra III é o seguinte: eles ressuscitaram um contrato que estava hibernando por duas décadas, com a Andrade Gutierrez. Os primeiros contratos da era nuclear o presidente Geisel deu a seu amigo Norberto Odebrecht. Para evitar o monopólio da tecnologia nuclear na mão da Odebrecht, o terceiro contrato quem ganhou foi a Andrade Gutierrez. Décadas depois, eles conseguiram ressuscitar o contrato.

Ironicamente, é a mesma Andrade Gutierrez que herdou também as telecomunicações do país. O grande monopólio privado, como dizia o ex-ministro para mim: “Nós não podemos colocar tudo na mão das empresas estatais e do governo, temos que ajudar essas empresas, que podem nos ajudar.” Eu não entendia o que era “nos” ajudar nessa conversa.

Revista Adusp. Vamos para o Pré-Sal. Você foi diretor de Gás e Energia da Petrobras.

ILDO. Cinco anos.

Revista Adusp. A descoberta das reservas do Pré-Sal sugere que o país reforçou extraordinariamente a sua condição de produtor de combustível fóssil e que, com isso, obterá recursos financeiros de tal monta que poderá investir maciçamente em áreas até agora relegadas, tais como educação, ciência e tecnologia. Por outro lado, quando mais se fala em energia limpa, o Brasil se compromete enormemente com fontes fósseis de energia, cujo potencial poluidor é conhecido. Como você analisa esse quadro contraditório?

ILDO. Não acredito que o regime capitalista tenha condições, sem se aprofundar numa crise mais violenta do que a que já viveu até hoje, de abrir mão dos recursos remanescentes do petróleo. A população era de 700 milhões de habitantes em 1750. A Era do Carvão a elevou para 1,7 bilhão, com o incremento extraordinário da produtividade do trabalho social. A Era do Petróleo praticamente se aprofunda de 1910 a 1920, e é hegemônica ainda até agora, como processo de incremento extraordinário da produtividade do trabalho e da circulação de mercadorias, no âmbito industrial, urbano e de circulação, conquanto a eletricidade foi mais para alguns tipos de fábrica e algumas coisas do ambiente urbano.

Lenin dizia que socialismo é soviete mais eletricidade. Ele tinha razão porque a eletricidade chegando, a produtividade do trabalho aumentava, saía-se da era de quase caçador e coletor, pré-revolução agrícola, para uma era pós. Então não há que desprezar o que aconteceu na União Soviética em termos de fenômeno de produção. Incremento extraordinário com apropriação social da energia.

A apropriação do petróleo pelo capitalismo para incrementar a produtividade do trabalho fez a população pular de 1,7 bilhão, em 1910, para 6 bilhões de pessoas, 100 anos depois. Produz-se em escala sem precedentes, circula-se em escala sem precedentes. O PIB mundial hoje é de US$ 60 trilhões, mais ou menos; o excedente econômico do petróleo sozinho é US$ 3 trilhões.

Hoje um barril custa menos de US$ 10, vale mais de US$ 100. Produzem-se hoje 85 milhões de barris por dia, que dá uns 30 bilhões de barris por ano. O excedente é US$ 100 por barril, vezes 30 bilhões, isso dá US$ 3 trilhões por ano, que é um excedente econômico disputado com todas as armas para incrementar a acumulação capitalista.

Isto é produção de valor sem alocar trabalho de capital, é o chamado lucro suplementar. Então se invade o Iraque, se ameaça a Venezuela, se cria a 4ª Frota para vigiar o Atlântico Sul quando o Pré-Sal brasileiro vai até 300 km mar adentro e não é reconhecido que isso é mar territorial pelos países.

Os Estados Unidos têm 30 bilhões de barris de reservas: dá para três anos se eles quiserem produzir seu próprio petróleo, consumindo cerca de 9 bilhões/ano. O capitalismo mundial não consegue operar sem o petróleo, por esses atributos. Substituir o petróleo significa gastar muito mais trabalho, muito mais capital, para fazer a mesma produção.

Quando o mundo de hoje precisaria, se fosse possível pensar utopicamente, satisfazer as necessidades dos 2 bilhões de famintos que vivem abaixo da linha de pobreza, dos outros 2 bilhões de remediados; significa que deveríamos produzir mais, portanto incrementar a produtividade industrial do trabalho, mas, acima de tudo, redistribuir melhor o produto social do sistema econômico. Esse é o dilema. Isso evidentemente agrava a questão ambiental global da biosfera. Só que eu não vejo saída, a não ser uma saída gradual.

Não é possível imaginar, como muitos da sustentabilidade vulgar fazem crer, que os processos são circulares, que retornam sempre ao mesmo ponto. A história só anda para frente, é um processo dialético permanente de rupturas e mudanças. Achar que o mar sempre vai ser do mesmo jeito, a atmosfera, é ilusão. E aí, como é que eu coloco o Pré-Sal nessa história?

Primeiro, que a demanda mundial de petróleo vai ser satisfeita, independentemente de com que recursos, ou vai ser substituído por coisas piores como carvão liquefeito, por um processo Fischer-Tropsch. Você usa carvão para separar a molécula da água em hidrogênio e oxigênio, combina os hidrogênios com carbono e faz qualquer cadeia de combustível, que pode ser GLP, pode ser gás natural, pode ser gasolina, pode ser querosene, pode ser óleo combustível.

Quanto custa? US$ 80, que aliás é o preço diretor, o preço social de produção da energia. Marx já previa isso, ele estava correto. É o carvão que determina o preço do petróleo, porque ele é o único substituto em escala global.

Então, do ponto de vista da apropriação da renda absoluta, renda diferencial, todos aqueles que controlam o oligopólio do petróleo não abrem mão dele, a não ser pelo seu preço social alternativo, que é dado pelo preço social de produção do carvão, que seria a alternativa em escala mundial, capaz de satisfazer as necessidades energéticas.

Talvez no futuro, se a tecnologia evoluir muito, podem ser os renováveis, ou então a nuclear. Porque o bolsão de petróleo remanescente convencional hoje é de cerca de 1,8 trilhão de barris. Nós estamos consumindo hoje 30 bilhões de barris por ano, portanto teria, teoricamente, [estoque para] 60 anos.

No entanto, nesse quadro, eu não vejo como se poderá abrir mão do petróleo. Ainda que fosse um desejo de apropriar mais energia renovável, aumentar a produtividade dos sistemas tecnológicos que apropriam energia do sol, o recurso menos disponível na Terra é o do petróleo. Energia natural não falta. Aquela que é disputada é a que permite maior excedente econômico, especialmente aquela que gera o lucro suplementar tão grande quanto é o petróleo hoje.

Não há nada que se compare. Mesmo num sistema socialista, se eu me lembro bem do que disse o Lenin, também não se poderia abrir mão daqueles recursos que permitem produzir mais com menos trabalho, para satisfazer mais necessidades, ao invés de só acumular e botar no balanço das empresas, que é o que o capitalismo faz — essa é a grande diferença.

No entanto, nesse quadro, é absolutamente inaceitável o modelo que foi aprovado, depois que o Pré-Sal foi confirmado, em 2005, quando se furou o poço de Paraty. No poço de Paraty, debaixo do sal, havia petróleo, confirmando uma suspeita de três, quatro décadas. Em 2005 foi Paraty, 2006 Tupi chegou.

Revista Adusp. Você ainda estava na Petrobras?

ILDO. Eu ajudei a tomar essa decisão. Nós tomamos essa decisão, não sabíamos quanto ia custar. O poço de Tupi custou US$ 264 milhões, para furar os 3 km de sal e descobrir que tinha petróleo. O Lula foi avisado em 2006 e a Dilma também, de que agora um novo modelo geológico havia sido descoberto, cuja dimensão era gigantesca, não se sabia quanto. Então, obviamente, do ponto de vista político, naquele momento a nossa posição, de muitos diretores da Petrobras, principalmente eu e Gabrielli, que tínhamos mais afinidade política com a proposta do PT de antigamente, a abandonada, achávamos que tinha que parar com todo e qualquer leilão, como aliás foi promessa de campanha do Lula.

Na transição, ainda a Dilma falou, “não vai ter mais leilão”. Mas se subjugaram às grandes pressões e mantiveram os leilões. Fernando Henrique fez quatro, Lula fez cinco. Lula entregou mais áreas e mais campos para a iniciativa privada do petróleo do que Fernando Henrique.

Revista Adusp. Mas Gabrielli era contra e acabou concordando?

ILDO. Não. A Petrobras não manda nisso, a Petrobras é vítima, ela não era ouvida. Quem executa isso é a ANP [Agência Nacional do Petróleo], comandada pelo PCdoB, e a mão de ferro na ANP era da Casa Civil. Então a voz da política energética era a voz da Dilma, ela é que impôs essa privatização na energia elétrica e no petróleo. Depois do petróleo já confirmado em 2006, a ANP criou um edital pelo qual a Petrobras tinha limitado acesso. Podia ter no máximo 30% ou 40% dos blocos, necessários para criar concorrência. Porque, em 2006, Tupi já havia sido furado e comunicado.

O segundo poço de Tupi, para ver a dimensão, foi feito mais adiante, esse ficou pronto em 2007. Só que o Lula e a Dilma foram avisados pelo Gabrielli em 2006. Muitos movimentos sociais foram a Brasília, nós falávamos com os parlamentares, os sindicatos foram protestar. O Clube de Engenharia, que é a voz dos engenheiros, mandou uma carta ao Lula, em 2007, pedindo para nunca mais fazer leilão.

Em 2005-6, o [Rodolfo] Landim, o queridinho do Lula e da Dilma, saiu da Petrobras. Porque o consultor da OGX, do grupo X, do senhor [Eike] Batista, era o ex-ministro da Casa Civil, e ele sugeriu então que Eike entrasse no petróleo. Aí ele contratou o Landim, que começou a arquitetar. Como o centro nevrálgico da estratégia da Petrobras é a gerência executiva de exploração, o geólogo Paulo Mendonça, nascido em Portugal, formado aqui na USP, e o Landim, articularam para em 2007 criar uma empresa nova, a partir dos técnicos da Petrobras. E o senhor Batista queimou alguns milhões de dólares para assinar os contratos e dar as luvas desses novos cargos, que estavam dentro da Petrobras mas, desde que o Landim foi trabalhar com o senhor Batista, ele já estava lá para arrancar de dentro da Petrobras esses técnicos.

Aí chegou o fim de 2007, todos nós pressionando para não ter mais leilão, o Lula tira 41 blocos… Veja, vamos voltar a 2006. Em 2006, quem anulou o leilão foi a justiça, por discriminação contra a Petrobras, feita pelo governo do PT, comandado pelo PCdoB na ANP, a mando da Dilma. Como diz o próprio PCdoB, o Haroldo Lima só executou ordens do governo, como fiel cumpridor, não é iniciativa dele fazer essas coisas. Ouvi isso da Jô Moraes, num debate na Câmara dos Deputados.

Só que aí se criou o seguinte imbroglio: um ex-ministro do governo Lula e dois do governo Fernando Henrique, Pedro Malan e Rodolpho Tourinho, foram assessorar o Eike Batista. Ele já tinha gasto um monte para montar sua empresa de petróleo. Se o leilão fosse suspenso, ele ia ficar sem nada, e já tinha aliciado toda a equipe de exploração e produção da Petrobras.

O que caberia a um governo que primasse por um mínimo de dignidade para preservar o interesse público? Cancelar o leilão e processar esses caras que saíram da Petrobras com segredos estratégicos. Por que não foi feito? Porque tanto Lula, quanto Dilma, quanto os ex-ministros, os dois do governo anterior e um do governo Lula, estavam nessa empreitada.

Revista Adusp. Quem era o ex-ministro?

ILDO. O ex-chefe da Casa Civil, antecessor de Dilma.

Revista Adusp. José Dirceu?

ILDO. É, ele foi assessor do Eike Batista, consultor. Para ele, não era do governo, ele pegou contrato de consultoria, para dar assistência nas negociações com a Bolívia, com a Venezuela e aqui dentro. Ele [Dirceu] me disse que fez isso. Do ponto de vista legal, nenhuma recriminação contra ele, digamos assim. Eu tenho contra o governo que permitiu se fazer. E hoje ele [Eike] anuncia ter 10 bilhões de barris já, que valem US$ 100 bilhões.

Até então, esse senhor Batista era um milionário, tinha cerca de US$ 200 milhões. Todo mundo já sabia que o Pré-Sal existia, menos o público, porque o governo não anunciou publicamente. As empresas que operavam sabiam, tanto que a Ente Nazionale Idrocarburi D’Italia (ENI) pagou US$ 300 milhões por um dos primeiros poços leiloados em 2008. Três ou quatro leilões foram feitos quando o leilão foi suspenso pela justiça. Até hoje, volta e meia o [ministro] Lobão ameaça retomar o leilão de 2008, 2006. A oitava rodada. Para entregar. Tudo em torno do Pré-Sal estava entregue naquele leilão. No leilão seguinte, o governo insiste em leiloar. E leiloou. E na franja do Pré-Sal é que tem esse enorme poderio.

Como é que pode? A empresa dele foi criada em julho de 2007. Em junho de 2008 ele fez um Initial Public Offering, arrecadou R$ 6,71 bilhões por 38% da empresa, portanto a empresa estava valendo R$ 17 bilhões, R$ 10 bilhões dele. Tudo que ele tinha de ativo: a equipe recrutada da Petrobras e os blocos generosamente leiloados por Lula e Dilma. Só isso. Eu denunciei isso já em 2008. Publicamente, em tudo quanto é lugar que eu fui, eu venho falando para que ficasse registrado antes que ele anunciasse as suas descobertas. Porque fui alertado pelos geólogos de que lá tinha muito petróleo.

Foi um acordo que chegaram a fazer, numa conversa entre Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e a então ministra-chefe da Casa Civil, em novembro, antes do leilão. O Lula chegou a concordar, segundo disse o pessoal do MST e os sindicalistas, em acabar com o leilão. Mas esse imbroglio, de o empresário ter gasto dezenas de milhões de dólares para recrutar equipe e apoio político nos dois governos fez com que eles mantivessem…

Tiraram o filé-mignon, mas mantiveram o contra-filé. O contra-filé é alguém que hoje anuncia ser o oitavo mais rico do mundo. E tudo foi mediante essa operação no seio do governo. Contra a recomendação dos técnicos da Petrobras, do Clube de Engenharia, do sindicalismo. Foi a maior entrega da história do Brasil. O ato mais entreguista da história brasileira, em termos econômicos. Pior, foi dos processos de acumulação primitiva mais extraordinários da história do capitalismo mundial. Alguém sai do nada e em três anos tem uma fortuna de bilhões de dólares.

A Petrobras durante a vida inteira conseguiu descobrir 20 bilhões de barris de petróleo, antes do Pré-Sal. Este senhor, está no site da OGX, já tem 10 bilhões de barris consolidados. Os Estados Unidos inteiros têm 29,4 bilhões de barris. Ele anuncia que estará produzindo, em breve, 1,4 milhão de barris por dia — o mesmo que a Líbia produz hoje.

É esse o quadro. Ou a população brasileira se dá conta do que está em jogo, ou o processo vai ser o mesmo de sempre. Do jeito que foi-se a prata, foi-se o ouro, foram-se as terras, irão também os potenciais hidráulicos e o petróleo, para essas negociatas entre a elite. O modelo aprovado não é adequado. Mantém-se uma aura de risco sem necessidade, para justificar que o cara está “correndo risco”, mas um risco que ele já sabe que não existe.

Qual é a nossa proposta? Primeiro, vamos mapear as reservas: saber se temos 100 bilhões, 200 bilhões, 300 bilhões de barris. Segundo, vamos criar o sistema de prestação de serviço: a Petrobras passa a operar, recebe por cada barril de petróleo produzido US$ 15 ou US$ 20, e o governo determina o ritmo de produção.

Porque há um problema: a Arábia Saudita produz em torno de 10 milhões de barris, a Rússia uns 8 milhões de barris, depois vêm os outros, com 2 a 4 milhões de barris por dia: Venezuela, Iraque, Irã. O Eike Batista anuncia a produção de 1,4 milhão de barris, a Petrobras anuncia 5 milhões de barris e pouco. Significa que o Brasil vai exportar uns 3 ou 4 milhões de barris. Já é o terceiro ator. Não se pode fazer mais isso.

Toda a longa trajetória da história do petróleo culmina a partir de 1960 com a criação da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]. Tudo para que? Para acumular o excedente econômico, a renda. Então você não pode ter alguém no mercado que não opere de maneira coordenada. E a lógica dos contratos de concessão — já entregaram 28% do Pré-Sal e dos de partilha que querem fazer — é de que de você assina o contrato, tem um prazo para começar a explorar, concluir a exploração, depois tem uns 20 anos para retirar o mais rapidamente o petróleo.

No caso, a urgência urgentíssima do Congresso Nacional era de que tinha urgência para fazer fundos sociais. Essa é a maior falácia que eu já vi na minha vida. A Petrobras tem dois, três anos para fazer a exploração; depois dois, três anos para começar a botar as plataformas, é 2016-17. Daí a três anos vai começar a produzir o óleo-custo, estamos em 2020. Aí ela pagou todos os custos, a partir daí o óleo-lucro é dividido entre o governo e a empresa. Aí vai para o fundo no exterior. Em 2022, talvez, vai começar a mandar dividendos para cá. E tinha urgência urgentíssima para mandar dividendos do fundo social, que vai investir preferencialmente em ativos no exterior. Está na lei.

Não há nenhum ativo no mundo que vai ter mais rentabilidade do que o petróleo certificado debaixo da terra. Qual moeda? O derretido dólar? O derretido euro? O yuan? O yen? Eu faço essa pergunta desde 2007. Entro no Congresso Nacional, “Vocês querem investir em quê?” Em petróleo na Arábia Saudita, talvez fosse melhor, se eles deixarem.

Só que não tem onde comprar petróleo. Maluquice. Então minha proposta para o Pré-Sal é muito simples: que se delimitem as reservas; que se defina um plano nacional de desenvolvimento econômico e social: quanto para a educação, todo ano um orçamento, tipo R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões por ano, para a educação, para a saúde pública, para a reforma urbana, reforma agrária, proteção ambiental, infraestrutura em geral, ciência e tecnologia e, acima de tudo, transição energética.

Muito investimento em tecnologia para apropriar as formas renováveis. Com essa agenda, você define qual o orçamento de médio e longo prazo e aí ordena o ritmo de produção com alguma folga para atender a isso. E vai acumulando no fundo só o do orçamento do ano seguinte.

É uma loucura arrancar debaixo do seio do oceano brasileiro todo o petróleo, convertê-lo em moeda, para submeter à lógica do capital financeiro internacional. É o que todo mundo quer, porque todo mundo ganha com isso. Ganha o empreiteiro que faz a plataforma, a empresa que opera, ganham os bancos, ganham os políticos. Imagine um fundo lá fora de US$ 1 trilhão na hora de uma crise política, que maná.

Defendo o seguinte: deixa o petróleo lá, como reserva de valor, produz o necessário para financiar a transformação da base social e produtiva do Brasil, só. E ambiental. Não arranca de lá mais do que isso. Se nós temos isso, podemos abrir espaço para as outras fontes de energia: solar, fotovoltaica, eólica, tudo mais. Isso pode ser feito. E a Petrobras está pronta para fazer — claro que tem que reformar a Petrobras. Na minha opinião tudo isso vale também para a Vale do Rio Doce. Tem que se apropriar do excedente econômico da indústria mineral.

Nós fizemos um plano estratégico na Petrobras, algumas ações, inclusive tomar a decisão de investir em exploração para chegar ao Pré-Sal, e me orgulho de ter participado disso. De investir fortemente em exploração, porque lá, um bom marxista sabe disso, lá está o excedente econômico, o lucro suplementar. Na exploração. Na renda do petróleo. Não está nas outras indústrias: refino, petroquímica, tudo é capitalismo convencional concorrencial, onde o retorno médio é o retorno médio da acumulação do capital apenas. Se tivéssemos feito o que queriam muitos, teríamos só construído coisas por aí, feito termoelétrica, que nem o Fernando Henrique fez, e algumas refinarias, para atender os lobbies.

Só que a Petrobras opera como empresa capitalista, e quanto mais ela está sendo loteada entre os grupos da base do governo, ela passa a ser um capitalismo meio estranho, que de um lado atende à pressão dos lobbies, e do outro tende a maximizar a acumulação. Só. Ela tem que mudar, como a Vale tem que mudar.

Revista Adusp. A Vale continua privada.

ILDO. Mas isso é muito simples, eu já escrevi sobre isso. O capital dela é majoritariamente público ou para-público.

Revista Adusp. Via fundos?

ILDO. Fundos de pensão. Estatiza os fundos de pensão. Toda vez que os fundos de pensão têm prejuízo, são as estatais públicas que pagam, porque a Secretaria de Previdência Privada é obrigada a supervisionar…

Revista Adusp. A Petrobras controla o Petros, por exemplo?

ILDO. Sim.

Revista Adusp. Diretamente?

ILDO. Quem controla é o governo. Então a Petros, todos eles, são um instrumento paralelo de governo, privado. O governo faz o que quer, porque não presta contas a ninguém. Eu prefiro que estatize os fundos. Por isso a Vale será estatal, a Petrobras será mais uns 15% estatal.

Revista Adusp. Estatiza formalmente então?

ILDO. Formalmente. Faz uma lei decretando que os mutuários do fundo têm os direitos que estão no estatuto garantidos pelo governo federal. É melhor do que ter essas gestões privadas ditas de parceria, onde os trabalhadores não opinam e os governos impõem uma agenda de rapinagem, obrigam a comprar títulos que interessam aos parceiros. Isso foi profundamente feito no governo do Fernando Henrique e continua sendo feito hoje, no governo Dilma. Então prefiro que estatize. Escrevi isso para os engenheiros.

Revista Adusp.Você ficou até 2008 na Petrobras?

ILDO. Saí de lá 24 de setembro de 2007, um pouco antes desse último leilão. Eu reclamava muito internamente. Mandei oito cartas ao governo Lula, criticando a política do setor elétrico, propus uma reforma na direção do que nós falamos no começo, já em 2005-6 eu fiz isso. Fiquei esperando, o troço não mudava, então resolvi escrever. Fui a público, dei entrevistas ao Valor Econômico criticando a postura do governo nessa área. Eu não falava em petróleo publicamente, mas agíamos com o MST, os sindicatos de petroleiros, todos os deputados amigos nossos, eles iam lá. Eu ia pressioná-los, eles iam lá reclamar, não tinha eco. Porque o Lula só acreditava, gostava de acreditar no que a Dilma fazia.

A Dilma gostava de fazer o que o Lula pedia. Ela praticava estratégia que eu considero de assédio moral contra os subordinados, em todas as linhas, os funcionários de governo, todos os ministérios e das estatais. Ela impunha uma estratégia de ataque, de grosseria, então cada um faz o que ela quer. Ela sempre mandava os outros fazerem esses negócios, de vender energia no mercado livre, de organizar essas coisas. Usava desse poder de quem está em cima para mandar fazer e, ao mesmo tempo, do outro lado, ela era vista com extrema simpatia. Tinha uns arroubos com os privados, mas em geral estendia tapetes. Era essa estratégia que o Lula via, por isso ela virou candidata dele.

O Lula se revelou ser aquilo que o Coggiola [professor Osvaldo Coggiola, da FFLCH] tinha antecipado no prefácio do livro O filho do Brasil. E o Florestan Fernandes também tinha antecipado. A precária formação política, muito superficial, e valores extremamente conservadores. Eu só li o prefácio depois que voltei. Encontrei o Coggiola, fui ler o prefácio. E o Lula me deu o livro, portanto eu não devia reclamar dele. Cada um tinha um Lula, achava que o Lula era um paradigma da transformação — e ele era o que era, capitalista, conservador. E surpreendentemente para mim, ele queria chegar lá. Queria se converter num Pelé da política, para deixar o Palocci virar o Pelé da economia, e assim todo mundo ter salário de Pelé.

José Dirceu e Eike Batista contestam professor

Além da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, também o Ministério das Minas e Energia e a ANEEL deixaram de se manifestar a respeito das declarações do professor Ildo Sauer. Contudo, o ex-ministro José Dirceu e a empresa OGX, de Eike Batista, procurados pela Revista Adusp, encaminharam textos em que contestam as acusações formuladas pelo diretor do IEE-USP.

O ex-ministro José Dirceu sustenta jamais ter feito “uso de influência política” para desenvolver seu trabalho e nega que tenha participado do leilão citado ou nele representado os interesses da OGX: “É no mínimo equivocada a hipótese de que profissionais desligados do serviço público ou de empresas estatais não possam retomar suas atividades na iniciativa privada. Pensar desta forma é banir do mercado de trabalho quem dedicou uma parcela de sua vida à construção de um país melhor. Cabe a cada profissional que cruza esta fronteira manter-se alinhado aos mais elevados padrões éticos”, diz.

“Desde 2005, quando deixei o governo, me dedico às atividades de advogado e consultor e jamais fiz uso de influência política para desenvolver o meu trabalho. Não tive nenhuma participação no leilão citado e não representei os interesses da OGX. Por determinações contratuais — comuns à advocacia e à consultoria — não posso tornar público quem são os meus clientes.”

“Insinuações”

A OGX, empresa pertencente ao Grupo EBX, repudia “toda e qualquer acusação de que tenha recebido favorecimento na aquisição de suas concessões na 9ª Rodada de Licitações da ANP”. Acrescenta que tais “insinuações” refletem desconhecimento da legislação que rege o setor do petróleo, e considera completamente equivocada a informação de que o empresário Eike Batista tenha “surgido do nada” há apenas três anos.

“Neste leilão, aberto e transparente, do qual os blocos do Pré-Sal foram retirados por decisão do CNPE, a empresa desembolsou R$ 1,4 bilhão pelos direitos de exploração em águas brasileiras, o maior valor já pago por uma empresa privada nos leilões promovidos pela ANP. Nunca uma empresa privada ousou assumir tantos riscos na indústria do petróleo no Brasil como a OGX”, declara. “Não são verdadeiras as insinuações de que a empresa teria tido acesso a informações privilegiadas. Todos os dados referentes aos blocos ofertados no leilão foram tornados públicos pela ANP na ocasião, garantindo isonomia no acesso às informações técnicas a todas as empresas interessadas”.

Ainda segundo a OGX, “o processo de geração de riqueza por parte do Grupo EBX e de seu empreendedor Eike Batista foi iniciado na década de 80, com as atividades de comércio e exploração de ouro e diamantes” e a entrada em atividade de oito minas de ouro no Brasil e no Canadá e uma mina de prata no Chile. “A partir de 2004, o grupo voltou seu foco para o setor de recursos naturais e infraestrutura e abriu o capital de cinco empresas. O Grupo EBX, que já produz minério de ferro em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul, está investindo US$ 15,5 bilhões entre 2011 e 2012, nos setores de petróleo, logística, energia, mineração e indústria offshore no País”.

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Em 26 de dezembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff  editou a Medida Provisória 557, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Assinam-na também os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Desde então, a MP 557 tem recebido muitas críticas, especialmente de movimentos de mulheres (leia aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

“A Medida Provisória não tem essa dimensão que muitas vezes está sendo dada ela”, diz o médico Fausto  Pereira dos Santos. “Ela trabalha, na verdade, algumas questões que nos possibilitam  intervenções que são importantes e que nós não tínhamos como fazer.”

“O cadastro, na verdade, é apenas um  upgrade“, admite. “Um passo a mais  para aprimorar todo o processo de informação que o Ministério já vem buscando coletar através de portarias e de outros instrumentos.”

“O nosso objetivo não era dar reconhecimento civil ao nascituro”, diz. Apesar disso, o Ministério da Saúde não vai mexer na  MP 557: “A Medida Provisória já está tramitando no Congresso Nacional, local onde pode haver essa discussão”.

Fausto Pereira dos Santos é assessor especial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Médico sanitarista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp, ele é ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segue a íntegra da entrevista que fiz com ele. Tentei esclarecer, ponto a ponto, as principais questões levantadas em relação à MP 557.

Viomundo — Como será o cadastro nacional das gestantes?

Fausto Pereira — Na verdade, toda gestante que vai a uma unidade básica de saúde do SUS já faz um cadastro. Esse cadastro fica na unidade de saúde onde ela é acompanhada. Essa informação vem para o Ministério por meio do chamado SisPreNatal.

Agora, com a Medida Provisória, a subida desse cadastro para o Ministério torna-se obrigatória.  Isso vai melhorar o monitoramento, que terá mais agilidade.  Esse é o objetivo do cadastro.

Viomundo — Que informações constam do cadastro?

Fausto Pereira– Constam nome e idade da gestante, tempo de gravidez, alguma intercorrência [problema de saúde], se é gravidez de risco ou não, se é a primeira, segunda gestação… Ou seja, dados de identificação e as características da gravidez.

Viomundo – E as gestantes atendidas por convênios ou serviços estão livres do cadastro?

Fausto Pereira – Não. Na verdade, todas as gestantes já são cadastradas nas unidades que as atendem, sejam elas públicas ou privadas. A diferença é que o  cadastro das atendidas por convênios ou particulares não sobe para o Ministério; fica restrito à unidade privada onde foram atendidas.

O que essa medida provisória traz é a necessidade de os hospitais privados terem um comitê técnico ligado à direção para fazer acompanhamento específico das gravidezes de risco.  É para que, em caso de eventual óbito, possa fazer a investigação depois e propor medidas corretivas,  para melhorar o atendimento dessas gestantes. O Ministério da Saúde acompanhará o cadastro das unidades do SUS.

Viomundo – Qual o papel desses comitês técnicos nas unidades privadas? Eles são obrigatórios?

Fausto Pereira – As unidade privadas são obrigadas a fazer esse comitê para acompanhar as gestantes de risco.  A MP definiu essa obrigação para elas. Esses comitês têm o papel de identificar as gravidezes de risco, acompanhar e, eventualmente,  investigar óbitos.

Viomundo — Na prática, todas as gestantes serão cadastradas?

Fausto Pereira — Todas as gestantes que fazem pré-natal devem ser cadastradas, como já previam orientações anteriores.

Viomundo –  Então, a gestante de plano ou particular não poderá dizer “eu não quero ser cadastrada”?

Fausto Pereira  -- O cadastro de quem faz o pré-natal faz parte do prontuário de cada gestante. Todas as informações assistenciais são protegidas pelo sigilo e somente podem ser abertas por demanda judicial.

Viomundo – Mas o ministro Padilha disse no twitter que quem não quisesse, não precisaria se cadastrar. Por quê?

Fausto Pereira –  O pré-natal é de adesão voluntária, ninguém é obrigada a realizá-lo. Portanto, está dispensada  do cadastro apenas aquela gestante que não aderir ao pré-natal.

Viomundo – Como imaginam operacionalizar isso de forma que, por exemplo, a Maria que está se cadastrando neste momento tivesse já, na própria gravidez, o benefício de tentar  prevenir a mortalidade materna?

Fausto Pereira  – Na verdade, aí, a prevenção da mortalidade materna é fundamentalmente pela melhoria da qualidade do pré-natal em geral, não é dirigido àquela pessoa que está fazendo o cadastro.

As grandes causas de óbito de mortalidade materna no Brasil são duas, na verdade.  Uma é a questão do pré-natal. É saber se aquela gestante é de risco, se está desenvolvendo alguma intercorrência, como está se desenvolvendo o feto… A segunda grande causa é a qualidade do atendimento no parto propriamente dito.

Nós temos toda uma política na Rede Cegonha para melhorar o atendimento, melhorar as maternidades, criar centros de parto normal,  Casa da gestante e do bebê,  aumentar o número de UTIs neonatais, de UTis vinculadas a UTIs gerais para atender casos graves …

Na verdade, o que a medida provisória vem tentar trazer é a melhoria do sistema de informação, para que o Ministério possa fazer um acompanhamento mais pormenorizado, mais fidedigno do que está acontecendo na assistência ao pré-natal no país, introduzindo aí as gestantes de risco da rede privada.

Por quê? Porque em algumas cidades do Brasil mais da metade da população já tem plano de saúde e a mortalidade materna nos serviços público e privados é quase igual.

Nós temos muita dificuldade de fazer a investigação de óbitos maternos nas entidades privadas e promover alterações no seu processo de atendimento, principalmente quanto às taxas absurdas de cesárea, que contribuem tanto para mortalidade materna quanto para problemas nos bebês, principalmente  a questão da prematuridade.

Viomundo — Como o Ministério da Saúde vai juntar os dados? Isso será feito por alguma empresa?

Fausto Pereira – Isso é feito pelo departamento de informática do SUS, o DATASUS,  que recebe essas informações dos estados e municípios, assim como várias outras (internações, atendimentos ambulatoriais, etc.).

Viomundo — Esses cadastros poderão ser acessados por quem e de que forma?

Fausto Pereira – Todas as informações assistenciais são protegidas por sigilo e só são utilizadas pelos gestores do SUS ou por pesquisadores sob regras pré-estabelecidas que protegem as informações individualizadas.

Viomundo – O auxílio-transporte de até R$ 50 está vinculado a quê?

Fausto Pereira – A gestante tem de estar cadastrada e fazendo o pré-natal para recebê-lo. Será em duas parcelas. A primeira, liberada no início da gravidez para facilitar o acesso às consultas subsequentes do pré-natal. A segunda, do sexto para o sétimo mês, para contribuir para o deslocamento até a maternidade, diminuindo a necessidade de recorrer a transporte coletivo, carro emprestado, enfim, toda essa precariedade  do deslocamento da gestante para a maternidade.

A questão das duas parcelas é para diminuir um pouco a evasão, que é um grave problema do ponto de vista da qualidade do pré-natal. A ideia é ter uma certa fidelização no pré-natal.

Viomundo — Na exposição de motivos da MP 557, é dito que sem o cadastro não será possível cumprir as Metas do Milênio. Por quê?

Fausto Pereira – Na verdade, a Meta do Milênio para a redução da mortalidade seria hoje, digamos assim, o nosso calcanhar de Aquiles.  Ainda que com todas as medidas da Rede Cegonha e a melhoria do monitoramento com essa Medida Provisória, eu acho muito difícil a Meta do Milênio de mortalidade materna ser alcançada pelo Brasil.

Viomundo — Qual é a Meta do Milênio para a morte materna ?

Fausto Pereira – Em números redondos, seria mais ou menos 35 óbitos para cada 100 mil gestações em 2015.  Nós reduzimos bastante, estamos com 74 por 100 mil, mas para chegar aos ¾ do que tínhamos em 2000, que é a meta do milênio, nós temos uma dificuldade grande pela frente. Isso não significa que o governo brasileiro abriu mão de alcançá-las. Somada ao conjunto de outras iniciativas, a Medida Provisória vem no sentido de ser mais um instrumento  para que a gente possa, senão alcançar a Meta do Milênio,  pelo menos minimizar bastante esse problema no Brasil.

Viomundo – Considerando que o cadastro não tem papel direto na assistência daquela gestante que está se cadastrando, por que sem ele não seria  possível avançar a Meta do Milênio na mortalidade materna?

Fausto Pereira – O cadastro vai ajudar o Ministério a monitorar e a intervir nos processos de assistência pelo país afora. É óbvio que, por si só, o cadastro não tem o efeito de reduzir a mortalidade materna. É ele junto com as outras políticas de saúde. Ele tem a possibilidade de alcançar algumas instituições, alguns espaços, que sem uma lei nós não conseguiríamos.

O cadastro, na verdade, é um upgrade, um passo a mais  para aprimorar todo o processo de informação que o Ministério já vem buscando coletar através de portarias e de outros instrumentos. O cadastro nacional é um aprimoramento do SisPreNatal e tem a vantagem de alcançar o setor privado.

Viomundo — Já que cadastro é só um upgrade, como o senhor acaba de dizer, por que criá-lo em vez de aprimorar o sistema de informação já existente? Não seria redundância?

Fausto Pereira  – Não é redundância, não.  Na verdade, a criação do cadastro é um passo a mais. Como ele não tem nenhum óbice, é apenas um passo adiante no processo de monitoramento. No conjunto das ações, ele é uma ação importante para que o Ministério tenha mais instrumentos para fazer a intervenção do ponto de vista assistencial. Mas o cadastro não é mais do que isso, embora seja um ponto importante da Medida Provisória que tem outras questões importantes.

Viomundo — Quando o senhor falou das causas de morte materna, não citou o aborto, que é uma causa importante no Brasil. Como cumprir a Meta do Milênio, ignorando-o?

Fausto Pereira – A Medida Provisória não trata da assistência específica ao abortamento legal, que tem todo um conjunto de normas. A Medida Provisória tem o objetivo específico de alcançar o setor privado e criar a possibilidade – e isso só pode ser por lei – de facilitar o acesso ao pré-natal e ao parto no país.  Então, ela não tem o objetivo, digamos assim, de abordar todas as questões assistenciais, assim como ela não fala de várias outras questões ligadas à própria Rede Cegonha.

Viomundo — Mas por que  a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2004) não foi sequer citada, já que a redução da mortalidade materna é uma das suas metas?

Fausto Pereira – Do ponto de vista da técnica jurídica, eu não vou citar uma norma técnica numa Medida Provisória. A norma técnica orientou inclusive portarias e processos do Ministério, para a configuração da rede própria para atendimento ao abortamento legal. O abortamento espontâneo, de outra forma, é atendido normalmente na rede pública de saúde, sem nenhum obstáculo.

Na verdade, a Medida Provisória não procurou intervir nessa ação que tem outro tipo de normativa, que está sendo executada pelo governo.

Viomundo – Uma leitora do site questionou: na campanha de 2010, a presidenta Dilma prometeu cuidar das mulheres em situação de aborto inseguro; ao fazer uma Medida Provisória que visa à mortalidade materna sem tocar no aborto, não estaria abandonando essas mulheres?

Fausto Pereira dos Santos — Estou respondendo a você sobre a Medida Provisória, a questão de por que outras questões não entraram no texto, aí tem várias motivações.  Eu não vou entrar nessa discussão. Há vários outros aspectos que não foram  abordados pela Medida  Provisória porque não eram o objetivo da elaboração que está colocada na questão da exposição de motivos.

Tem várias questões incluídas nessa discussão que provavelmente voltarão ao debate quando a Medida Provisória for discutida no  Congresso Nacional. De qualquer forma, a medida provisória não tinha esse objetivo.

Viomundo – Doutor, a questão do abortamento não foi colocada na MP 557, porque, segundo o senhor não era um tema para ser abordado nela, pois é um outro problema. Então por que colocar o nascituro? Por que essa tentativa de dar personalidade civil ao nascituro, se a Constituição de 1998 não o contempla? Não é paradoxal?

Fausto Pereira dos Santos – Você está falando do artigo 19 J?

Viomundo — Sim.

Fausto Pereira dos Santos – Nosso objetivo ali é basicamente o de garantir o atendimento seguro e humanizado para o gestante e o recém-nascido. Nosso objetivo não era dar reconhecimento civil ao nascituro.

Viomundo — O senhor diria que a colocação do termo nascituro é um equívoco?

Fausto Pereira dos Santos — Eu não diria que é um equívoco, pois não tem a natureza de reconhecer um estatuto civil nesse caso. Isso eventualmente vai ser discutido no Congresso e pode ser aprimorado. Aliás, temos recebido uma porção de contribuições para a Medida Provisória, que necessariamente passará por um aprimoramento no Congresso.

Viomundo –  De quem foi a ideia de colocar no texto da MP 557 o nascituro, uma demanda de setores mais conservadores da sociedade e que vai, segundo a advogada Beatriz Galli, contra a Constituição de 1988?

Fausto Pereira — Eu só reafirmo a você que, nessa discussão, a intenção da Medida Provisória não  era reconhecer o estatuto civil do nascituro.  O objetivo é o parto humanizado e seguro e reafirmar, através de uma lei, o direito do acompanhante no parto e periparto. A intenção não era e não é, de forma alguma, reconhecer um novo estatuto para o nascituro.

Viomundo – Por que baixar a MP 557 em 26 dezembro?

Fausto Pereira – Por mais que possa parecer, não teve nenhuma intencionalidade.  Esse processo da Medida Provisória está tramitando entre o Ministério da Saúde, a Casa Civil e outros ministérios envolvidos desde setembro de 2011. São as idas e vindas do processo de elaboração, e acabou saindo  no final do ano, como poderia ter saído em novembro, ter saído em…

Viomundo – Mas por que justamente na última semana do ano, quando as pessoas estão normalmente em recesso?!

Fausto Pereira – Não é o Ministério da Saúde que define isso, é uma questão do Planalto, da Casa Civil.  Essa Medida Provisória já estava pronta antes, mas 26 de dezembro foi o dia em que presidenta pode assiná-la.

O fato de ela ter saído em 26 de dezembro não altera em nada o processo e tempo de tramitação e discussão no Congresso Nacional. Foi só uma data feliz ou infeliz, não sei. Infeliz, talvez.

Viomundo – Foi numa época que impediu a discussão da Medida Provisória com os setores da sociedade que estão interessados no assunto.

Fausto Pereira –Mas, em fevereiro, assim que começar o trâmite normal no congresso, nós podemos  fazer todas as discussões. O ministro Alexandre Padilha já disse que está aberto a aprimoramentos que essa medida provisória possa vir a ter.

Viomundo – Mas deixar uma questão tão séria  para o apagar das luzes de 2011 é realmente estranho, concorda?

Fausto Pereira – O processo de elaboração de um projeto de lei ou de uma MP segue vários trâmites. Depois de discutida internamente no Ministério proponente, abre-se uma discussão com os outros ministérios envolvidos coordenada pela Casa Civil. Em seguida, é dado o tratamento jurídico, quando então se leva para a assinatura da Presidenta e dos ministros. Este processo findou-se na data em que a MP foi publicada.

Viomundo –  Alguém do Itamaraty foi consultado sobre a MP 557? Afinal, o Brasil é signatários das plataformas do Cairo e de Beijin, que tratam dos direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres.

Fausto Pereira – Ao que eu saiba o Itamaraty não foi ouvido, não.

Viomundo –  Por que o Ministério da Saúde não promoveu antes da edição da MP um debate com entidades que se ocupam da saúde da mulher, seus direitos reprodutivos e direitos sexuais?

Fausto Pereira dos Santos — Não, houve um debate. Houve um debate com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, através da ministra Iriny Lopes, que  teve acesso à minuta da Medida Provisória.  Isso também foi discutido o tempo todo com a Coordenação de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, que  está a cargo da doutora Esther Vilela.

Viomundo – Doutor, não estou me referindo a instâncias do governo. Estou me referindo aos movimentos de mulheres, às feministas históricas. Afinal, foram elas que, na década de 1980, construíram a política de atenção integral à saúde da mulher.

Fausto Pereira – Pode ser uma falha minha, mas eu não sei quais foram as  outras instituições.

Viomundo — Eu gostaria de saber que entidades/associações de mulheres participaram da preparação da MP e deram-lhe aval; o ministro Padilha disse que isso ocorreu.

Fausto Pereira — Eu vou pedir para a assessoria de imprensa entrar em contato com o pessoal da Coordenação da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e pegar essa lista, para enviar depois a você (veja PS 1,  PS 2 e PS 3 do Viomundo).

Nós reconhecemos o papel importante dessas várias entidades, inclusive  para fazer avançar a política de atenção integral à saúde da mulher no Brasil.

Agora – isto é apenas uma opinião – a Medida Provisória não tem essa dimensão que muitas vezes está sendo dada ela. Ela trabalha, na verdade, algumas questões que nos possibilitam  intervenções que são importantes e que nós não tínhamos como fazer.

Viomundo – O nascituro não caiu do céu. Os senhores talvez não soubessem, mas quem redigiu a MP e introduziu o nascituro sabia exatamente o que queria, já que é um  termo com sentido e intenção bastante claros,  certo?

Fausto Pereira – Claro, o termo tem um sentido, com certeza.

Viomundo – Em função da polêmica gerada pela inclusão do nascituro, o Ministério da Saúde vai manter ou cogita tirá-lo da MP 557?

Fausto Pereira — A medida provisória já está tramitando no Congresso Nacional, local onde pode haver essa discussão.

Viomundo – Por fim, uma pergunta que vários leitores do Viomundo pediram que eu lhe fizesse: qual a religião do ministro Padilha. Seria possível o senhor nos dizer?

Fausto Pereira -- Não disponho dessa informação. As ações do Ministério seguem a determinação constitucional de um estado laico.

PS 1 do Viomundo: Sobre a lista de movimentos de mulheres que teriam participado da preparação da MP 557 e dado-lhe aval,  a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, após reiteradas solicitações, nos respondeu :

O assunto foi apresentado na reunião de monitoramento da Rede Cegonha na qual estavam presentes o Comitê de especialistas e o de Mobilização, cujas composições estão expressas na portaria nº 1.473, de 24 de junho de 2011, que pode ser acessada aqui.

PS 2 do Viomundo: Como a resposta era evasiva, pois o documento não continha os nomes das entidades que haviam participado da preparação da MP, reiterei mais vezes o pedido.  Foi então que a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde nos respondeu.

O assunto da MP foi apresentado na reunião de Comitê de Mobilização da Rede Cegonha onde estavam presentes os representantes das entidades abaixo.

O encontro não teve como objetivo discutir exclusivamente a MP, mas apresentar um balanço e avaliar medidas futuras. Foi aberto espaço para perguntas sobre os temas apresentados.

Segundo assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, essa reunião aconteceu em 30 de novembro de 2011 e a preparação da MP 557, segundo o dr. Fausto Pereira dos Santos, começou a ser feita em setembro. Foi  a primeira reunião do Comitê de  Mobilização  da Rede Cegonha.

Segue a lista  de presença da referida reunião e que nos foi encaminhada pela assessoria de imprensa:

* Centro de Estudos em Saúde Reprodutiva de Campinas (CEMICAMP/ FIGO)

* Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO)

* Sociedade Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (SOGIA-BR)

* Secretária de Política para Mulheres

* Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento (Rehuna)

* Fundo de População das Nações Unidas – ONU-Brasil (UNFPA)

* Confederação das Mulheres do Brasil

* Grupo Curumim

* Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN – Brasil)

* Departament for International Development – UK

* Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas

* Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

* Organização da Sociedade Civil Viva Maria

* Conselho Federal de Medicina

* Rede Brasileira de Banco de Leite Humano

* Agência Nacional de Saúde Suplementar

* Ministério da Defesa

* Fiocruz.

PS 3 do Viomundo: Apesar de ter circulado na blogosfera  a informação de que a Rede Feminista de Saúde teria participado da preparação da MP 557 , o nome não consta da lista de presença da reunião realizada em 30 de novembro de 2011, quando, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde,  “o assunto foi mencionado”.

PS 4 do Viomundo: O ministro Alexandre Padilha foi criado num lar metodista. Seu pai, Anivaldo Padilha, foi preso político durante a ditadura militar. Sua mãe é a médica Macilea Rocha Santos Chaves.

PS 5 do Viomundo: São 15h26 de 10 de janeiro de 2012.  Lendo o conjunto dos comentários, um questionamento aparece várias vezes. Quem redigiu a MP no Ministério da Saúde confundiu nascituro com recém-nascido.

O dr. Fausto Pereira diz: Nosso objetivo ali é basicamente o de garantir o atendimento seguro e humanizado para o gestante e o recém-nascido. Nosso objetivo não era dar reconhecimento civil ao nascituro.

Embora não admita que o uso do termo nascituro foi um equívoco, o fato é que, pelo menos, pelo que ele disse, houve um  equívoco.

Supondo que a intenção e o objetivo do Ministério da Saúde  tivessem sido realmente se referir ao recém-nascido e não ao nascituro, quem errou? Quem mandou colocar o nascituro? Por que simplesmente não mudar já a palavra? Muito da polêmica em torno da MP 557 terminaria.

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CartaCapital: O senhor está otimista com 2012?

Yoshiaki Nakano: Estou, mas lógico que para ficar otimista é preciso fazer aquelas mudanças que eu disse (desindexar a economia, melhorar a gestão pública, reduzir o Custo Brasil). Se fizermos essas mudanças, o Brasil poderia entrar em uma situação parecida com todas as crises internacionais anteriores. É muito interessante observar o seguinte na história do Brasil. O Brasil de certa forma deslanchou nas últimas décadas do século XIX. Criou-se então um projeto para construir uma sociedade moderna, urbana.

Foi a crise dos anos 1880 que gerou migração, resolvendo os problemas que permitiram o início da industrialização. Durante a Primeira Guerra, expandimos; durante a Segunda Guerra, expandimos. Com a crise de 1930, finalmente mudamos o polo de crescimento, do dinamismo de fora de uma economia exportadora, e nos industrializamos. Então o Brasil foi bem nos momentos de crise. A lógica disso é complexa, mas muito evidente e clara.

CC: Qual é essa lógica?

YN: O Brasil ainda tem uma mentalidade colonial, valorizamos aquilo que é do exterior, do Primeiro Mundo. Nós não pensamos com a nossa cabeça, importamos as coisas etc. e particularmente as ideias. Quando o mundo entra em crise, entra em crise todo um modelo, todo um pensamento, todo um conjunto de ideias. A teoria econômica, ortodoxa, convencional, prevalecente entrou em declínio. Então, o que é preciso fazer nos momentos de crise? O Brasil precisa pensar com a própria cabeça e olhar para dentro.

Aí você vai descobrir que tem potencial de crescimento, problemas que precisam ser resolvidos, e deixa de olhar para uma miragem. Aquilo em que eles acreditam e desenvolvem vale para eles, não para nós. Então você tem nesses momentos de crise internacional um momento de crise também do pensamento econômico, de um modelo econômico, da estratégia de crescimento daqueles países… Hoje ninguém está querendo copiar alguma coisa da Europa ou dos EUA, que estão em crise em termos de pensamento. Então você vai ter de pensar com a própria cabeça.

Essa é a grande mudança que permitiu ao Brasil avançar. Você deixa de priorizar a globalização e passa a priorizar os problemas de interesse doméstico. E enfrentar os problemas domésticos mais para valer. Porque o dinamismo não vai mais vir de fora, tem de ser aqui de dentro. E aquelas coisas de Consenso de Washington… isso já foi lá pra baixo. Então, na verdade, essa crise está derrubando um tipo de hegemonia política e ideológica de um pensamento que existiu. Isso abre espaço para você pensar o País.

CC: E como o senhor avalia o pré-sal?

YN: Neste contexto atual de crise, talvez seja muito importante. Agora tem outro fator, que é também muito importante e foi importante na transição de que falamos, do fim do século XIX e início do XX, para finalmente mudar o modelo em 1930. É que os países emergentes estão crescendo. Os países desenvolvidos é que vão declinar. E a estagnação, a crise dos países desenvolvidos, já está gerando imigração.

A imigração não vai vir dos desempregados do mundo emergente, mas de gente qualificada do mundo desenvolvido, e isso já está acontecendo. Sei de empresas que estão trazendo engenheiros de Portugal, da Espanha. Então o nosso problema de qualificação vai ser resolvido pela vinda eventualmente de imigrantes, de gente qualificada. E isso vai obrigar os brasileiros a reagir. Se você demanda aprendizagem, as instituições que conseguem fazer o aluno aprender vão ser valorizadas. As que não fazem isso vão lá pra baixo.

Esse pode ser um fator que dê impulso à produtividade e eficiência no Brasil. Essas coisas acontecem nesses momentos de crise, como aconteceu na década de 1870, em geral na Europa, a vinda maciça de imigrantes. E lógico que aí você precisa reduzir a burocracia de imigrantes no Ministério do Trabalho, que é um absurdo.

CC: o senhor acredita que a inclusão das classes emergentes tem fôlego para se manter nos próximos anos?

YN: Acho que tem. Na verdade, acho que o fundamental não foram os programas sociais. O que os programas fizeram foi importante, não estou desmerecendo. Mas o fundamental foi a mudança demográfica. Lá na década de 1970, a taxa de natalidade começou a cair. No inicio da década de 1980, já caiu. E a partir de 2004, a população jovem, de 18 a 24 anos, em termos absolutos começou a cair. Tinha 35 milhões, hoje deve ser de 33 milhões ou 32 milhões.

A populacão está envelhecendo. Então é na base da pirâmide que o salário, está subindo. Acho que a imigração vai vir, mas não vai reduzir o salário porque vai vir gente de nível mais elevado e que tem salários melhores. Os emergentes também estão crescendo e têm essa imigração para disputar. Essa mudança demográfica mudou a dinâmica do mercado de trabalho. Em um conjunto enorme de setores, como o custo de mão de obra era tão baixo, contratava-se gente muitas vezes de maneira informal. Agora teve não só de formalizar como pagar mais, então passa a ter a preocupação com produtividade. Basta ver o que acontece no mercado da construção. Se olhássemos uma obra, a ineficiência saltava aos olhos, viam-se trabalhadores tropeçando uns nos outros. As empresas agora têm de pagar mais, tem de ter menos gente, e vai ser necessário incorporar tecnologias com maior produtividade. E isso já está acontecendo.

Prédios que levavam quatro anos para ser construídos agora são erguidos em 20 meses. Lá fora, constrói-se em seis meses. Esse tipo de avanço tecnológico está vindo e virá para todos os setores. Empresário que é empresário vai olhar e ver que existe um monte de oportunidades que ele pode fazer. O cara que estava despreocupado com inovação, que reclamava que o trabalhador custa caro, vai ver que não adianta, se ele não pagar mais não consegue.

CC: Há como elevar a produtividade por aí?

YN: Há um espaço infinito para aumentar a produtividade. Criamos um circulo virtuoso: saímos de uma situação de economia com excesso de trabalho e estamos passando para uma economia normal, com uma dinâmica de mercado de trabalho diferente. O círculo virtuoso em que se aumenta o salário e o empresário tem de aumentar a produtividade para manter a margem de lucro.

Se você paga um salário maior, o mercado é maior, então surgem novas oportunidades de crescimento. Em outras palavras, estamos finalmente criando no Brasil uma estrutura produtiva sem aquilo que Celso Furtado e (Raúl) Prebisch chamavam de insuficiência dinâmica. Porque o que caracteriza a estrutura produtiva dos países desenvolvidos é que ela própria, seu próprio funcionamento, é capaz de gerar estímulos dinâmicos. A própria operação do sistema gera crescimento.

Se você está na fronteira tecnológica, isso se dá através de inovações. O nosso problema não é inovação, é gerar demanda. E criamos um sistema em que a própria operação do sistema gera demanda sem pressão de custo. O salário sobe, a produtividade sobe, o custo unitário do trabalho está caindo, a margem de lucro se mantém. É possível autofinanciar os investimentos e expandir. Tem um circulo virtuoso que pode durar algumas décadas, é uma oportunidade histórica, mas têm coisas que travam: juros altos, câmbio destrutivo, falta de investimento em infraestrutura, falta de poupança do setor público etc. Se você mudar isso, o potencial de crescimento da economia é outro. Se conseguir fazer ajustes e elevar a taxa de investimento a 24% ou 25% do PIB não há razão para a economia brasileira não voltar a crescer 7%.

PS do Viomundo: Quem é que, diariamente, reforça a tal ‘mentalidade colonial’ dos brasileiros? Quem seria?

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Por Conceição Lemes

Com o slogan Todos usam o SUS, aconteceu em Brasília, de 30 de novembro a 4 dezembro, a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Tema principal: acesso, com atendimento de qualidade.

Os planos privados atendem 46 milhões, a rede pública, 145 milhões. Porém, 100% dos 191 milhões de brasileiros, independentemente de condição socioeconômica, são beneficiados pelos serviços prestados pelo SUS, embora boa da população desconheça.

Quer uma prova? Os remédios que usamos. Todos passam pelo controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde). E Anvisa é SUS.

Assim como são SUS as campanhas de imunização, a maioria dos transplantes de órgãos feitos no Brasil, o SAMU, os programas de prevenção e controle de doenças, como os de hipertensão, diabetes, câncer do colo uterino e de mama e HIV/aids.

“Para garantir o acesso é preciso ter profissionais. E para que ele seja de qualidade, têm de ser bem formados e atualizados permanentemente”, atenta o médico e professor Mílton de Arruda Martins. “O SUS não existe sem os seus milhares de trabalhadores no Brasil inteiro. Paradoxalmente, um dos seus pontos críticos é justamente como investir nos seus profissionais.”

São agentes comunitários de saúde, combate às endemias, vigilância epidemiológica, técnicos de raios X e de laboratório, equipes de saúde da família, samuseiros, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, paramédicos, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários, dentistas…

“A meta é que todos tenham carreiras profissionais, com remuneração adequada, condições convenientes para o exercício profissional, democratização nas relações de trabalho, formação e qualificação continuadas”, idealiza Mílton.  “Queremos que os cursos na área de saúde formem profissionais de qualidade, em consonância com as diretrizes curriculares e as necessidades do SUS. Também que o número de formados seja conforme as necessidades de saúde da população brasileira.”

“Tudo isso alinhado a dois objetivos centrais”, salienta Mílton. “Um, a erradicação da pobreza, para tornar todos os brasileiros cidadãos verdadeiros. O outro, a garantia de acesso à saúde pública de qualidade, direito de todo brasileiro.”

Sonho de professor? Devaneio de quem sequer passou pela porta de uma unidade básica de saúde? Fantasia de quem desconhece a realidade dos trabalhadores do SUS?

Não, não e não. O professor Mílton conhece bem os dois lados do “balcão”. É titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP. Foi até janeiro diretor do Serviço de Clínica Geral do Hospital das Clínicas. Já perdi a conta das vezes que o encontrei, discutindo pesquisa e casos com alunos, debatendo com funcionários e conversando com pacientes. Sempre  gostei muito do que vi.

Neste momento, o professor Mílton está tocando provavelmente o maior desafio da sua vida: pensar o futuro dos trabalhadores do SUS, juntando educação e trabalho, sem se descuidar do presente. É desde janeiro secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Portanto, responsável por formular as políticas de gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores de saúde no país.

De 2006 a 2010, eu me reunia semanalmente com o professor Mílton na Faculdade de Medicina da USP por conta do livro Saúde — A hora é agora, que fizemos juntos.  Recentemente, numa sexta-feira, nós nos reencontramos lá para esta entrevista:

Viomundo – Aconteceu em Brasília de 30 de novembro a 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujo slogan – bastante oportuno — foi Todos usam o SUS. Como garantir acesso, com qualidade, a toda a população brasileira?

Mílton de Arruda Martins – Para haver acesso adequado ao SUS, é preciso ter profissionais. Sem os seus milhares de trabalhadores no Brasil inteiro, o SUS não existe. Por isso, um dos nossos principais desafios é buscar alternativas para providenciar profissionais em áreas em que eles não existem ou são em número insuficiente.

Viomundo – A curto prazo, o Serviço Civil de Saúde seria uma alternativa?

Mílton de Arruda Martins – Há no Congresso vários projetos tramitando para o estabelecimento do Serviço Civil Obrigatório. O profissional que se forma numa universidade pública teria de trabalhar por um determinado período em áreas em que é necessário.

Existem desde projetos que propõem o Serviço Civil Obrigatório a todos os universitários – do engenheiro ao professor de português, do médico ao pedagogo – até aqueles que o defendem apenas para os profissionais de saúde.

A criação do Serviço Civil Obrigatório depende de lei no Congresso. Alguns juristas acreditam que isso só vai acontecer se houver uma emenda constitucional, porque a Constituição proíbe que o brasileiro seja obrigado a trabalhar num local em que não quer.

Apesar de acompanharmos essa discussão no Congresso, o Ministério da Saúde criou um programa voluntário para médicos, enfermeiros e dentistas, o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab).

Esses profissionais poderão trabalhar em unidades básicas de saúde, fazendo parte de equipes de saúde da família, nas áreas mais carentes de nosso país. Pretendemos atingir principalmente profissionais recém-formados, já com registro profissional, assegurando-lhes salário da equipe do Programa Saúde da Família (PSF), moradia, e, principalmente, supervisão contínua por parte de instituições de ensino.

Viomundo – Como será a supervisão do Provab?

Mílton de Arruda Martins – Haverá supervisão permanente, por meio de Telessaúde, e presencial, por docentes de instituições de ensino.

É um projeto que aperfeiçoa o que já existe. Hoje, quando o médico quer trabalhar numa região distante, ele vai e é contratado. A nossa ideia é que ele também vá para essas áreas, mas com esta enorme diferença: o Ministério da Saúde vai disponibilizar-lhe toda uma estrutura de supervisão e de aperfeiçoamento.

Viomundo — Quanto ganha por mês um médico do PSF?

Mílton de Arruda Martins – Varia. Geralmente o salário oscila de R$ 6 mil a R$ 12 mil; em algumas áreas de mais difícil acesso do Brasil, ultrapassa os R$ 12 mil. É muito mais do que o salário da maior parte dos prefeitos. E mesmo assim às vezes não se conseguem profissionais.

Viomundo – O senhor espera assim fixar profissionais de saúde em áreas distantes?

Mílton de Arruda Martins – Eles podem se fixar ou não. Especificamente para os médicos recém-formados também será dado um bônus para o exame de Residência Médica, caso ele deseje fazê-lo no futuro.

Viomundo – O bônus aumentará a probabilidade de o médico se fixar onde fizer o Serviço Civil de Saúde Voluntário?

Mílton de Arruda Martins – Não necessariamente. A gente imagina que a maioria vai ficar 1 ou 2 anos, depois vai tocar a sua vida em outra cidade ou região do país.

Viomundo – O Provab começa agora em 2012. Que municípios poderão receber esses profissionais?

Mílton de Arruda Martins – Poderão se candidatar os municípios com piores índices de pobreza e dificuldade de fixação de profissionais. São aproximadamente 2/5  dos municípios brasileiros; em sua maioria, são pequenos e localizam-se principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Todos os demais municípios – inclusive São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, por exemplo — também poderão se candidatar. Só que neles os profissionais trabalharão nas unidades básicas de saúde situadas nas áreas mais pobres.

Viomundo – Paradoxalmente hoje o SUS tem muito trabalho precarizado. Por quê?

Mílton de Arruda Martins – Realmente existe um grande número de trabalhadores do SUS que não tem os direitos previdenciários e trabalhistas previstos em lei. Ou seja, não são contratados como funcionários públicos ou pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e também não têm as condições de trabalho adequadas.

Um dos motivos é estrutural: a maioria das prefeituras do Brasil não pode, por exemplo, pagar o salário de um médico do PSF, porque a legislação proíbe que se pague salário superior ao do prefeito.

Em função disso, eles são contratados de forma precária por prestação de serviço, por meio de cooperativas, firmas, etc.  Essa é uma área de muita discussão, inclusive porque um grande número de equipes de saúde da família tem contratos precários de trabalho.

Viomundo – Que dizer que há uma sinuca de bico?

Mílton de Arruda Martins – Em certos casos, sim. Como eu disse antes, em algumas áreas de mais difícil acesso do Brasil, o salário de um médico do PSF ultrapassa em muito o salário do prefeito. Mesmo assim não se conseguem profissionais. E quando se consegue, eles não podem ser contratados estatutariamente como funcionários públicos ou pela CLT, por causa dos limites impostos pela lei. Aí, uma das saídas é a prestação de serviços.

Viomundo – Quanto à qualificação atual dos trabalhadores do SUS, qual o seu diagnóstico?

Mílton de Arruda Martins – Há dezenas de milhares sem qualificação para a função.

Viomundo – Mesmo?! Por quê?

Mílton de Arruda Martins – Seguramente, sim. Com a criação do SUS, há 23 anos, houve grande expansão dos serviços de saúde. Mas ela foi muito mais rápida do que a qualificação de trabalhadores para exercer essa atividade.  Esse é um dos motivos. Outro: durante muitos anos a formação dos trabalhadores do SUS não foi prioridade.

Hoje é questão prioritária, urgentíssima. Qualificá-los para a função que exercem é um dos nossos grandes desafios.

Viomundo – A rotatividade da mão-de-obra não interfere na qualificação?

Mílton de Arruda Martins – Com certeza, sim.

Viomundo – E o salário defasado em relação ao mercado?

Mílton de Arruda Martins – Também contribui, é claro. A rotatividade é grande em algumas áreas porque não há carreiras e/ou ou o salário não é satisfatório. Assim, para se pensar estrategicamente uma carreira, tem de se considerar salário, condições adequadas de trabalho, além de qualificação suficiente. A ideia é que os trabalhadores do SUS tenham educação permanente.

Viomundo – Como?

Mílton de Arruda Martins – Existe a Rede das Escolas Técnicas do SUS. Há pelo menos unidade em cada Estado. São escolas para quem já está trabalhando.  Milhares de pessoas estão fazendo esses cursos. Ou seja, estamos trabalhando não apenas para a desprecarização e a democratização das relações do trabalho como também para que, progressivamente, carreiras profissionais sejam instituídas.

Mas a educação permanente também é uma prioridade. Oferecer condições para que todos que trabalham no SUS tenham acesso a aperfeiçoamento constante, a partir dos problemas surgidos no trabalho.

Num horizonte de 10 ou 20 anos, a meta é que todo trabalhador do SUS tenha carreira profissional que garanta salário, condições de trabalho e qualificação progressiva. Na verdade, a questão das carreiras dos trabalhadores do SUS, incluindo-se aí os profissionais de nível superior, caminhou pouco no Brasil em relação a outras áreas.

Viomundo – Por quê?

Mílton de Arruda Martins –Principalmente devido à limitação de recursos. Hoje se discute muito se é problema de gestão ou de recursos. Claro que a gestão precisa ser aperfeiçoada, mas é evidente também que o SUS precisa de mais recursos. Os disponíveis são insuficientes para atingir os seus objetivos.

Viomundo  — E como garantir a qualificação dos trabalhadores?

Mílton de Arruda Martins – Existem várias estratégias. A ideia é ter uma política global de formação e qualificação para os trabalhadores do SUS. Nessa linha, já existem políticas para aperfeiçoar os cursos de medicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia e assim por diante.

Viomundo – Em que sentido?

Mílton de Arruda Martins – No sentido de estar de acordo com as necessidades da sociedade brasileira e do SUS. Existem também as políticas para aperfeiçoamento da formação especializada.  No caso da Medicina, é basicamente a Residência Médica.

Há dois anos temos o Pró-Residência.  É um programa conjunto do MEC [Ministério da Educação] e Ministério da Saúde, que permitiu a criação de 2 mil novas bolsas de Residência médica. Metade o MEC paga. Metade o Ministério da Saúde paga.

O Pró-Residência prioriza regiões do país com poucos especialistas e especialidades em que há carência de profissionais no Brasil. É o primeiro grande programa em que o MEC e o Ministério da Saúde passaram a exercer um papel político na ordenação da formação dos especialistas na área médica. A meta é aumentá-lo bastante, de maneira que todo médico formado no Brasil tenha acesso à residência médica.

Viomundo – O que visa o Pró-Residência?

Mílton de Arruda Martins – O pano de fundo é sempre a qualidade da formação. Só que queremos também que a distribuição de vagas nas diversas especialidades deixe de ser por demanda das instituições que oferecem a Residência Médica e a passe a ser de acordo com as necessidades do SUS, como é em outros países.

Viomundo – De que forma?

Mílton de Arruda Martins – Existem grupos de trabalho desenvolvendo uma série de estudos sobre as nossas necessidades, mas eu vou dar um exemplo de uma situação que está bem caracterizada. Você sabia que faltam anestesistas no Brasil? Pois faltam, e a política é aumentar o número de vagas de Residência em Anestesiologia, priorizando as regiões onde há mais carência desses profissionais.

A ideia é que essa comissão faça também estudos para definir quantos médicos são necessários em cada especialidade e em que regiões do Brasil. Nós temos um grupo de pesquisadores, desenvolvendo simulações para mostrar quantos médicos teremos daqui 10 ou 20 anos, de acordo com o número de formados atualmente, e se há necessidade ou não de aumentar o número desses médicos. É a primeira vez que se faz essa simulação no Brasil.

Viomundo – Há quem ache que não faltam médicos no Brasil, o problema seria a distribuição. Mas há também que diga que faltam, sim. O senhor, o que acha?

Mílton de Arruda Martins – Pessoalmente, eu não tenho a menor dúvida de que existe uma distribuição muito desigual de médicos. No Rio de Janeiro, é onde há proporcionalmente mais médicos: são 3,5 profissionais por mil habitantes. O Maranhão é o estado onde há menos: é 0,7 médico por mil habitantes. Mas o número absoluto, considerando todo o Brasil, é 1,8 médicos por mil habitantes. Um índice muito inferior ao dos países da União Européia. No entanto, já houve uma expansão muito grande do número de vagas em cursos de Medicina, e, provavelmente, com a expansão que já houve, esse déficit será corrigido nos próximos anos. Hoje, a prioridade na área do ensino de Medicina não é mais abrir mais cursos, mas investir na qualidade da formação do médico.

Viomundo – Onde o ministério gostaria de chegar?

Mílton de Arruda Martins – Essa é uma pergunta mais difícil de responder. Na Europa, por exemplo, você tem de 2,5 até 4,5 médicos por mil habitantes. Só que a gente pode estar comparando banana com melancia, porque o número ideal de médicos depende do sistema de saúde do país. Ou seja, como é o processo de trabalho do médico, quantas horas ele atua e, principalmente, qual a divisão de trabalho dentro de uma equipe multiprofissional.

Por isso, nós estamos também fazendo oficinas com especialistas para projetar quantos profissionais serão necessários para o modelo de SUS que queremos construir. Mas uma coisa é certa: a política de formação desses profissionais tem de ser guiada pela qualidade – sempre.

Isso não quer dizer que serão abertos outros cursos de medicina, principalmente nas regiões onde há menos médicos. Como eu venho da universidade, acredito que as decisões políticas têm de ser tomadas com base nas evidências. E é o que faremos.

Viomundo – Que fatores levam um médico a se fixar numa cidade?

Mílton de Arruda Martins – São três principais.  Primeiro, o desenvolvimento socioeconômico. Nos locais em que o desenvolvimento chega, chegam mais médicos, porque aí são criados hospitais, unidades de saúde.  Isso está acontecendo, por exemplo, na região Centro-Oeste devido ao agronegócio. Também nas regiões em torno de grandes projetos de infraestrutura do governo federal.

Estudo feito há mais de 30 anos pelo professor Carlos Gentili de Melo mostra bem essa relação entre fixação e desenvolvimento. Na época, onde havia agência do Banco do Brasil, havia médicos. Onde não havia agência do Banco do Brasil, não havia médicos.

O segundo fator que fixa o médico é a existência de carreira profissional.  Isso significa que se nos estados ou regiões existissem carreiras profissionais e salário adequado, seria muito mais fácil fazer uma distribuição homogênea de médicos.

O terceiro fator é a Residência Médica. Segundo alguns estudos, 82% dos médicos que fizeram Residência de 1995 a 2005 estão trabalhando no estado onde cursaram.

Progressivamente faremos estudos sobre enfermeiros, dentistas, para saber quantos são necessários, qual a qualidade das respectivas formações e que tipo de especializações devem ser feitas.

Viomundo – E como manter atualizados os profissionais que já trabalham no SUS?

Mílton de Arruda Martins – Por meio da educação permanente. Nesse sentido, existem hoje dois grandes projetos do Ministério da Saúde. Um é a Universidade Aberta do SUS, a Unasus. O outro é o Telessaúde.

Viomundo – Por favor, explique-os.

Mílton de Arruda Martins – Vou começar pela Unasus, que objetiva dar cursos à distância para um grande número de pessoas. Cerca de 20 mil já fizeram ou estão fazendo cursos de especialização em Saúde da Família, por intermédio de instituições que integram a Unasus.

Financiada pelo Ministério da Saúde, a sede física da Unasus é na Fiocruz de Brasília, campus da UnB. Progressivamente a Unasus deixará de ser uma instituição que dá cursos de longa duração para se tornar uma instituição que disponibiliza módulos de qualificação para a pessoa fazer a sua trajetória.

Viomundo – E o Telessaúde?

Mílton de Arruda Martins – A sua vocação central é a interação à distância entre o profissional que está na ponta do sistema, atendendo o paciente, e o núcleo de suporte, geralmente montado numa universidade pública.

Ou seja, de um lado, você tem o profissional atuando na unidade de saúde, equipada com computador, microfone, câmera, máquina fotográfica digital. Do outro, a equipe de suporte, composta por especialistas.  Assim, via internet, o profissional distante dos grandes centros, pode ter acesso a processos de capacitação, interconsulta e segunda opinião formativa.

Essa, aliás, é a essência da segunda opinião formativa. Vamos supor que o médico tenha um paciente com problema de pele e não sabe exatamente como proceder. Esse médico filma ou fotografa a lesão e encaminha a imagem, via internet, para o núcleo de suporte. Daí, via internet também, o dermatologista à distância vai esclarecer as dúvidas e orientar sobre o que fazer para resolver o problema, sem que haja necessidade de o doente se deslocar para outra região para receber os cuidados necessários.

Viomundo – Seria consulta à distância?

Mílton de Arruda Martins – Exatamente. No Brasil, é necessário que haja médicos dos dois lados, pois o Conselho Federal de Medicina (CFM) não autoriza a consulta à distância sem que o médico esteja junto do doente.

Viomundo – Já existe Telessaúde funcionando?

Mílton de Arruda Martins – Há, sim. Uma experiência muito importante, de grande sucesso, é no estado do Amazonas. Lá já existem pontos de Telessaúde até em reserva indígena. Eles interagem com o núcleo central, que funciona na Universidade Estadual do Amazonas.

Tanto que, praticamente, não é necessário mais encaminhar casos de dermatologia de regiões remotas do Amazonas para Manaus. Praticamente tudo é resolvido à distância. E como é segunda opinião formativa, o especialista não só orienta, mas também ensina o colega que está no local. Então, depois de algumas vezes o médico que está na ponta não precisa mais fazer aquela pergunta, porque ele aprendeu, ele vai fazer outras. E, assim, vai se aperfeiçoando.

O ideal é que todas as unidades de saúde do Amazonas tivessem um computador ligado à internet, para que seus profissionais pudessem entrar em contato com essa central na Universidade Estadual para tirar dúvidas e esclarecer problemas. Mas isso ainda não existe.

Viomundo – Além do Amazonas, em que estados há Telessaúde?

Mílton de Arruda Martins – Houve um projeto piloto, de grande sucesso, com nove núcleos em nove estados brasileiros. Hoje o ministro da Saúde tem por objetivo expandir muito esse programa. Até o final de 2012 haverá pelo menos um núcleo por estado e há financiamento para que as unidades básicas de saúde instalem seus pontos de Telessaúde.

Viomundo – Em 2021, mantida a proporção atual, seremos 208 milhões de brasileiros e 170 milhões de usuários exclusivos do SUS. Paradoxalmente, um dos pontos críticos do SUS é justamente como investir nos seus profissionais.  Quais então os principais objetivos do senhor em relação aos trabalhadores do SUS para 2021?

Mílton de Arruda Martins – A meta é que, em 2021, todos tenham carreiras profissionais, com remuneração adequada, condições convenientes para o exercício profissional, formação e qualificação continuadas. Queremos que os cursos na área de saúde formem profissionais de qualidade, em consonância com as diretrizes curriculares e as necessidades do SUS. Também que o número de formados seja conforme as necessidades de saúde da população brasileira.

Queremos também que haja democratização nas relações do trabalho. Ou seja, que o processo do trabalho seja sempre de negociação e participação dos trabalhadores.

Aliás, a humanização da assistência à saúde no SUS passa pela humanização das relações de trabalho. Não dá para pensar humanização do atendimento sem pensar na humanização das relações do trabalho.  Por outro lado, todo trabalhador do SUS tem que entender cada vez mais que a função do sistema de saúde é acesso, acolhimento, atenção de qualidade ao usuário. Isso nunca pode ser perdido de vista!

Tudo isso alinhado a dois objetivos centrais. Um é a erradicação da pobreza, para tornar todos os brasileiros cidadãos verdadeiros. O outro é  a garantia de acesso à saúde pública, com qualidade e humanização, direito de todo brasileiro.

Nota do Viomundo: O livro Saúde — A hora é agora, publicado pela editora Manole, tem como  autores o professor Mílton de Arruda Martins, o médico Mario Ferreira Junior, responsável pelo Centro de Promoção de Saúde do Hospital das Clínicas de São Paulo, e eu, Conceição Lemes, jornalista especializada em saúde. 

É um livro sobre saúde e não sobre doença. Ele vai não contramão da medicalização excessiva da medicina hoje em dia.  Dividido em 11 capítulos,  cada um é um guia prático sobre o tema, feito em formato de reportagem. Setenta grandes foram entrevistados. Entre eles, médicos, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, educadores físicos, assistentes sociais, nutricionistas, enfermeiros, dentistas e veterinários. Também foram ouvidos cerca 500 cidadãs e cidadãos brasileiros, inclusive algumas personalidades.

por Luiz Carlos Azenha

Nas últimas semanas muito se falou sobre a relação entre mídia e polícia. Ora por conta da invasão da reitoria da Universidade de São Paulo pela tropa de choque da Polícia Militar, ora por conta da invasão da Rocinha pelo BOPE e pela PM do Rio de Janeiro.

Houve várias acusações de que a imprensa distorceu ou não fez um relato completo do que se passou. Com o objetivo de jogar luz nos bastidores da relação entre mídia e polícia, fiz uma entrevista por escrito com um profissional tarimbado. Por motivos óbvios, ele não pode se identificar. Como foi por escrito, não fiz perguntas a partir das respostas dele. De qualquer forma, serve como um relato parcial sobre o que você vê, lê e ouve na mídia corporativa:

Viomundo: Como é nos bastidores a relação entre a polícia e jornalistas, especificamente em São Paulo?

A relação é determinada pela proximidade que o jornalista tem com a Polícia. Para explicar esta proximidade é necessário classificar os profissionais em três grupos: os jornalistas, os jornalistas amigos da Polícia e os para-jornalistas.

Os jornalistas mantém relação de respeito com as fontes policiais, porém são vistos com desconfiança pela cúpula da Polícia e pelo setor de comunicação social da Secretaria da Segurança, que os trata como profissionais hostis, isso quando não são tratados como inimigos. Cobrem com isenção os acertos e os erros dos policiais, executam o princípio básico do jornalismo que é mostrar todos os lados de uma história e isso implica em muitas vezes desagradar a Polícia, denunciam casos de corrupção e violência policial, dão espaço para os acusados, e isso costuma ser desgastante para a imagem da corporação. O trabalho fica mais difícil, porque as portas se fecham, infelizmente são poucos no mercado, mas mesmo assim conseguem manter boa relação com fontes e com a própria Polícia, porque na cultura policial, eles respeitam quem tem coragem e desprezam covardes e bajuladores.

Os jornalistas amigos da Polícia optam pelo caminho mais fácil de obter informações que é mostrar apenas o que convém aos policiais. Nunca elaboraram reportagens que possam desagradar a corporação e por isso tem ótima relação com os policiais, afinal são amigos em quem se pode confiar. Podemos afirmar que mais da metade dos profissionais age desta maneira. O comportamento jornalístico deste grupo dá ênfase ao trabalho policial e não abre espaço para outras versões e nem questiona pontos obscuros de qualquer caso. Eles são bem recebidos nas delegacias, recebem informações privilegiadas que se transformam em “furos” e muitas vezes são usados para divulgar notícias favoráveis de maneira a confrontar os jornalistas que criam constrangimentos. É o que o Caco Barcellos classificou recentemente como “jornalismo declaratório”. As reportagens se transformam em reprodução da versão oficial.

E por fim há os para-jornalistas. Geralmente são profissionais sem diploma e em alguns casos sem qualquer formação que trabalham em redações e agem como informantes da Polícia. Acompanham operações e ocultam os desvios. Possuem ótima relação com a banda podre da Polícia.

Viomundo: Há jornalistas que se comportam como policiais?

Sim. A proximidade com o poder da Polícia corrompe as mentes fracas. Como citado acima, há o caso dos para-jornalistas. Eles andam em viaturas com policiais, falam, agem e pensam como policiais. A cobertura é passional e posso citar uma das situações mais vergonhosas para a categoria que já presenciei: profissionais de imprensa gritando “assassinos” para o casal Nardoni (Alexandre e Ana Carolina Jatobá), quando do depoimento deles na delegacia. Este é um caso que merecia um estudo sério sobre o mau-comportamento da mídia.

Viomundo: Que tipo de vantagens obtem aqueles que não denunciam eventuais crimes de policiais?

Tem maior acesso às informações de investigações e operações. Convém ressaltar, que eles têm acesso ao que a Polícia quer que tenham acesso, o que para este tipo de profissional é suficiente. Os grandes furos são dados pelos que correm por fora e não negociam informações. No final sempre tem algum policial correto que discorda deste modelo e ajuda quem trabalha de maneira séria. Sem contar que sempre há outras fontes de informação como promotores, juízes, advogados, parentes de envolvidos, entre outros.

Viomundo: Existe algum tipo de lista negra de repórteres? Existem repórteres que para manter suas fontes poupam a polícia?

Há alguns anos, o setor de comunicação social da Secretaria da Segurança criou uma lista informal de “inimigos da Polícia”. Era formada pelos repórteres críticos. Tal lista chegou a circular entre os chefes de departamentos da Polícia Civil que alertaram alguns dos citados. Na atual gestão, parece que mudaram a estratégia ao perceber que os amigos são maioria. Ao passar informações privilegiadas aos amigos, a Polícia cria situação de cobrança e constrangimento nas redações aos “inimigos”.

Sobre a segunda parte da pergunta, existem muitos repórteres que para preservar fontes, omitem ou deixam de noticiar denúncias envolvendo policiais.

Viomundo: Existe troca de favores entre redações e as polícias civil e militar?

Sim. Principalmente nas emissoras de televisão que possuem programas policiais. Eles dependem do acesso fácil à Polícia para trabalhar e fechar o jornal.

Viomundo: As filmagens feitas pela polícia contam tudo? Como é que elas nunca mostram irregularidades do trabalho policial?

As imagens feitas pela Polícia são editadas e apenas a parte que interessa é divulgada. Não que toda operação tenha irregularidades, mas só vem a público o que interessa. Talvez, porque a natureza da ação policial implique em uso da força e mesmo que de maneira legal, não fica bem para a imagem da Polícia mostrar imagens de casas sendo invadidas, com crianças de pijamas sob a mira de armas; presos que reagem sendo dominados a socos e pontapés; trocas de tiros com baleados e muito sangue como acontece costumeiramente. E isto nas operações feitas dentro da legalidade. Imagine o que aconteceria se fossem registradas e divulgadas imagens de ações de grupos policiais que agem de maneira ilegal.

Viomundo: Quais as regras seguidas por repórteres que tem acesso exclusivo a operações policiais?

Não existem regras definidas, mas se ele vai acompanhar uma operação é porque alguém que comanda confia nele o suficiente para saber que só vai mostrar o que interessa à Polícia.

Viomundo: A Polícia Federal permite que jornalistas acompanhem suas operações? Se não, por que?

A PF é muito fechada. Até a operação Satiagraha, alguns delegados permitiam que um grupo de repórteres e produtores de uma emissora de televisão acompanhasse com exclusividade. Os outros jornalistas, quando sabiam de alguma operação se postavam na porta da PF e seguiam algum comboio para registrar imagens e depois pegar as informações. Depois da Satiagraha, eles criaram uma política rígida para vazamentos e privilégios. Eles não permitem mais, pelo menos em São Paulo, o acompanhamento de ações, mas para garantir, pelo menos em tese, a transparência, enviam um agente para filmar a operação. Depois o material é editado e divulgado em coletiva.

Viomundo: No Rio, Luciano Huck foi à Rocinha com a polícia militar. Quais as consequências deste “espetáculo” para a população que não trabalha na Globo?

Na minha visão, ele foi usado como peça de propaganda da ação da Polícia. Havia necessidade de desfilar num carro cheio de policiais com aquele colete da emissora como se corresse risco de ser atingido por uma bala como se estivesse no Iraque? Então, a imagem para quem vê é de que a Rocinha é um lugar perigoso cheio de bandidos e que o apresentador teve a coragem de entrar lá com os policiais, quando na verdade é um bairro de gente humilde como outros tantos no Brasil. Acho que estigmatiza a comunidade como um lugar perigoso. Se o lugar já estava pacificado, por que ele não foi com a equipe a pé, sem policiais para mostrar o que quisesse sem a presença e direcionamento da Polícia? Medo do que?

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Enviei o e-mail como tantos outros, sem grandes expectativas já que o destinatário era um figurão. Psiquiatra e professor Emeritus da Unversidade Duke, o Dr. Allen Frances presidiu a força-tarefa que elaborou o DSM-IV, o manual americano de diagnósticos das doenças mentais, publicado em 1994. É uma verdadeira bíblia para os psiquiatras americanos. Com base no que está escrito ali, eles decidem os diagnósticos. Em geral, o tratamento envolve drogas. Agora, está em elaboração o DSM-V, que vai promover mudanças na versão anterior. Foi por conta das mudanças que escrevi o e-mail. Surpresa foi o telefonema, menos de vinte minutos depois de apertar a tecla “enviar”.

O Dr. Frances chamou de volta rapidamente e explicou: “É muito importante falar sobre isso, promover o debate”. Ele está preocupado. Acha que a versão anterior do DSM ampliou demais as definições de algumas doenças, como o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, permitindo incluir no diagnóstico pessoas que, segundo ele, jamais deveriam ter sido tratadas. Pior, diz ele, o DSM-V pode tornar o problema ainda maior. Por isso, o dr. Frances está encabeçando um abaixo-assinado pedindo mudanças e sugere que profissionais da área, do mundo inteiro, se unam para pressionar.

No Brasil, a grande maioria dos psiquiatras infantis adota os critérios americanos para diagnosticar e tratar o TDAH, apesar das grandes diferenças entre a nossa cultura e a dos Estados Unidos. Este transtorno é detectado por um conjunto de comportamentos da criança considerados desviantes. Diferentes do que se espera, na média. Mas me parece que o comportamento esperado das crianças, no Brasil, tem lá suas diferenças em relação ao que os pais e educadores esperam da criançada aqui nos Estados Unidos.  Neste fim de semana, do dia 11 ao dia 14, vai se realizar em São Paulo um seminário sobre “Medicalização da Educação”. Serei uma das palestrantes. Por conta disso, decidi fazer a entrevista com o Dr. Frances.

Viomundo – O sr. tem escrito, com frequência, a respeito do grande número de casos de TDAH nos Estados Unidos e no mundo. Por quê?

Allen Frances – Eu acho que já existe um aumento surpreendente e alarmante do número de diagnósticos de TDAH e se segue a isso o excesso de prescrições de estimulantes. Parte disso tem a ver com mudanças feitas no DSM-V mas é, principalmente, consequência da campanha de marketing agressiva da indústria farmacêutica, que começou três anos depois da publicação do DSM-V. E foi incentivada por dois motivos: trazer para o mercado novas drogas que ainda estavam sob patente e por isso mesmo poderiam ser vendidas por um preço alto. Em segundo lugar, nos Estados Unidos houve uma mudança na regulamentação que permitiu à indústria farmacêutica fazer propaganda direta ao consumidor, permitindo a eles colocar anúncios na TV, divulgar informação na internet, atingir pais, crianças, professores e médicos, especialmente clínicos gerais que foram encorajados a ver TDAH em comportamentos que antes não eram considerados parte do TDAH. Isso incentivou diagnósticos fáceis e um grande aumento no número de prescrições. O DSM-V promete piorar isso tudo ainda mais.

Viomundo – Como?

Allen Frances – Reduzindo os padrões para se chegar a um diagnóstico infantil e pior, mais temerário, tornando muito mais fácil chegar a um diagnóstico em adultos. E isso é um problema porque sintomas de distração e falta de concentração estão presentes na maior parte da população e também em todas as doenças psiquiátricas. De acordo com o critério sugerido pelo DSM-V, várias pessoas que têm problemas normais de concentração no dia-a-dia serão erroneamente diagnosticadas com TDAH. E também vai aumentar o número de diagnósticos equivocados de outras doenças psiquiátricas.

Viomundo – O Sr. pode dar exemplos mais concretos sobre as mudanças desses padrões?

Allen Frances – No caso do TDAH, a doença tem que aparecer antes dos sete anos de idade. Isso foi feito para limitar o diagnóstico a pessoas que tinham sintomas clássicos desde cedo e diferenciá-las das pessoas que mais tarde apresentam problemas de atenção, comuns na vida, ou que tenham outras doenças psiquiátricas. O DSM-V vai elevar o critério para 12 anos de idade, tornando tudo mais confuso e incluindo adolescentes e adultos. Será um grupo de TDAH que não fazia parte do DSM-IV. E também vai reduzir de 6 para 3 o número de critérios exigidos (nota do Viomundo:  o DSM-IV lista vários sintomas de TDAH e se o paciente apresentar 6 deles, é diagnosticado como portador. De acordo com o DSM-V, bastarão 3 itens da lista).

Será facílimo para adultos normais, eu e você, sermos diagnosticados com a doença e mais difícil para pessoas com outras doenças psiquiátricas que causam problemas de atenção e distração, serem diagnosticadas corretamente e não com TDAH. E existe outro problema: os remédios usados para tratar TDAH são muito populares para melhorar desempenho ou como recreação entre os “normais”. Nos Estados Unidos existe um enorme mercado secundário, ilegal, dessas drogas, compradas com prescrição médica e passadas adiante para serem vendidas. Então, não é apenas um problema para pessoas que serão erroneamente diagnosticadas, mas também é um problema de saúde pública incentivar o aumento de prescrições dessas drogas quando não é realmente necessário. E torná-las ainda mais disponíveis no mercado ilegal.

Viomundo – E me parece, também, que não existe um estudo científico conclusivo a respeito dos possíveis efeitos colaterais do uso de longo prazo desses remédios para os cérebros das crianças, que ainda estão se desenvolvendo.

Allen Frances – Acho que de forma geral, o que aconteceu nos últimos 15 anos foi uma abertura de mercado massiva de novos remédios para a indústria farmacêutica para o uso de antipsicóticos, antidepressivos e estimulantes para crianças e adolescentes. E isso foi feito como uma experiência de saúde pública e ainda não sabemos quais serão os efeitos. E foi feito com base em pouquíssima informação. Muitas das sugestões do DSM-V podem ser úteis nas mãos dos especialistas que as estão escrevendo. Que se especializam nessa área, têm bastante tempo para avaliar e que usarão os critérios com bastante cuidado. O que eles precisam entender é como tudo isso é traduzido para o mundo real da medicina, com médicos sobrecarregados. O que a indústria farmacêutica conseguiu fazer foi “educar” médicos, pais, professores e muitas vezes as próprias crianças para reinterpretar qualquer problema que estejam apresentando como TDAH. Muitas vezes isso pode ser útil, mas em muitos casos, foi bem além do limite. Existe um problema mundial, hoje, que é do excesso de diagnósticos e de medicalização da TDAH que o DSM-V vai agravar, especialmente no caso dos adultos.

Viomundo– O sr. não participou da redação do DSM-V, certo?

Allen Frances – Não participei até dois anos atrás, quando me alarmou o número de sugestões descuidadas e arriscadas que podem levar ao excesso de diagnósticos e tratamentos. Por isso, venho criticando nos últimos dois anos e meio.

Viomundo – O sr. presidiu a força-tarefa que elaborou o DSM-IV. Quando se deu conta que ele estava ampliando demais as chances de diagnóstico?

Allen Frances – Nós fomos muito cuidados e até conservadores na elaboração do DSM-IV. O que não antevimos suficientemente foi que as sugestões poderiam ser mal utilizadas na medicina geral. Fizemos pouquíssimas mudanças em relação ao sistema anterior. Mas o que acho que aconteceu foi que o material do livro foi promovido, pelas empresas farmacêuticas, de forma que os médicos não usaram os critérios como se sugeria, exatamente, e sim para fazer diagnósticos apressados, sem o rigor exigido pelos critérios estabelecidos. Então, acho que existem duas fases: uma quando foi escrito e outra de como foi usado. E acho que a melhor coisa que o DSM-V pode fazer agora é, ao invés de escancarar a cerca ainda mais, é limitar os critérios e incluir alertas sobre o excesso de diagnósticos. Mas o que o DSM-V está fazendo é tornar ainda mais fácil diagnosticar. E estou sugerindo justamente o oposto.

Viomundo – O sr. tem alguma esperança de que essas mudanças serão feitas?

Allen Frances – Existe um abaixo-assinado circulando agora. Cerca 5.000 profissionais da área de saúde mental o assinaram na primeira semana. Se esse abaixo-assinado decolar e centenas de milhares de pessoas o assinarem, acho que o DSM-V vai ter que tomar conhecimento. No jornal Psychiatric Times existe uma série de artigos sobre o assunto, nas duas últimas semanas (www.psychiatrictimes.com).

Viomundo – No fim de semana vai haver um seminário no Brasil sobre medicalização da educação. Ele foi organizado pelos conselhos regionais de psicologia do Rio de Janeiro e de São Paulo e, entre outras coisas, vai discutir como evitar este excesso de medicalização infantil.

Allen Frances – Isso é  o mais importante. E por isso liguei para você de volta em dois minutos. Porque a sociedade precisa discutir este assunto. Agora, é importante também entender que essa discussão não é contra a psiquiatria. Aqui nos Estados Unidos, a maior parte dessas prescrições é escrita por pediatras e médicos de família, por exemplo. Então, é claro que o DSM-V tem que ser modificado e ser mais cuidadoso. Mas os pediatras que passam seis minutos com uma criança e não tem treinamento específico em problemas psiquiátricos e são muito influenciados pelos vendedores dos remédios… a educação tem que ser ampla, para todos os médicos.

E é preciso, também, reeducar o público porque se espalhou a ideia de que o TDAH é sub-diagnosticado e mais crianças precisam tomar remédios. Acho que isso é verdade para crianças que claramente são portadoras do transtorno. Não queremos que essas crianças fiquem sem o atendimento. Em alguns casos, a medicação é a única saída. Então, é importante enfatizar que isso não é um ataque ao diagnóstico ou à psiquiatria e sim ao excesso. Não queremos que os pais parem de medicar as crianças. Mas queremos que seja um alerta para os pais, que eles devem buscar uma segunda opinião. Queremos reduzir a tendência futura de diagnosticar rápido demais, sem cuidado. Mas para as crianças que realmente precisam, não queremos que sejam desencorajadas. Quando o diagnóstico é feito com cuidado, o remédio ajuda muito. Mas quando não existe esse cuidado, se causa muito mais problemas do que soluções.

Viomundo – E quando falamos de comportamento, que são a base do diagnóstico do TDAH, não existem expectativas diferentes para o comportamento das crianças, em culturas diferentes?

Allen Frances – Esse tema da cultura é muito difícil. Mas não é apenas isso. Se você tem os dois pais trabalhando fora de casa, a criança parece ter TDAH. Se não estivessem trabalhando, talvez fossem mais tolerantes. Então, os temas sociais e culturais têm importância vital para entender o diagnóstico.  Mas é importante notar que se o diagnóstico é feito em um ambiente de muito stress social, é quase a solução mais fácil para problemas reais. E seria um problema tratar como doença um comportamento social normal em uma determinada cultura, que não é considerado adequado em outra.

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Na última quinta-feira, 27 de outubro, por volta das 18h, a Polícia Militar deteve três alunos que fumavam maconha num gramado junto ao estacionamento que divide os prédios de Geografia e História da USP, na Cidade Universitária.

Um grupo de estudantes começou a protestar, para evitar as prisões. A manifestação foi ganhando adesões – chegou a cerca de 500 — e a tensão aumentando. Os PMS chamaram reforço. Por volta das 21h30 estavam na USP cerca de 15 viaturas, a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e aproximadamente 40 policiais militares.

Após quase quatro horas de discussão entre representantes da polícia, estudantes e professores, começou o tumulto. Segundo alguns relatos publicados na mídia, os estudantes gritavam palavras e xingamentos contra a presença da polícia. Irritados, os policiais partiram pra cima do grupo. De acordo com outros relatos, também divulgados na mídia, quando policiais deixavam o local com os três jovens detidos rumo à delegacia, um grupo cercou as viaturas, jogando pedras e outros objetos. A polícia reagiu violentamente, com bombas de gás lacrimogêneo, gás pimenta e cassetete.

Vários parlamentares se deslocaram para lá para ajudar a resolver o impasse, entre os quais o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que há pelo menos dez anos  se dedica a estudar e a debater a questão das drogas.

No início de setembro, por exemplo, ele promoveu um seminário de alto nível sobre a política de drogas no Brasil, do qual participaram o psiquiatra Roberto Tykanori, coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o professor Elisaldo Carlini, consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS) para área de drogas, e José Henrique Torres, presidente da Associação Juízes para a Democracia, entre outros especialistas.

Falei com o deputado por telefone na quinta à noite, quando ele estava a caminho da  Cidade Universitária. Voltei a conversar novamente ness terça-feira.

Viomundo – Como ficou a situação dos três estudantes detidos?

Paulo Teixeira — Eles foram levados ao distrito policial, onde assinaram um termo circunstanciado. Os três terão de comparecer ao Juizado Criminal de Pequenas Causas para responder pelo porte de maconha, já que, pela lei de drogas no Brasil, é um ato ainda considerado equivocadamente como crime.

Viomundo – Qual a sua avaliação de episódio, que envolveu um grande aparato policial e cerca de 500 estudantes?

Paulo Teixeira – Num momento em que a sociedade exige tanta atenção para os crimes contra as pessoas e contra o patrimônio, é lamentável que a polícia use o seu tempo, sua estrutura, para prender três jovens porque estavam consumindo maconha. Se é verdade que já temos maturidade na nossa sociedade, é inconcebível envolver tanta gente, tantos esforços, para atuar em algo que é da esfera pessoal.

Então, esse fato lamentável põe luzes para que a gente reflita sobre  algumas questões. Primeiro, até que ponto a polícia deve se ocupar dos usuários de drogas. Segundo, a atuação da Polícia Militar dentro do campus da USP. Terceiro, a necessidade de rever a lei de drogas, tirando definitivamente o usuário da esfera criminal.

Viomundo – Vamos começar pela abordagem policial do usuário de drogas.

Paulo Teixeira — O usuário não pode ser objeto de uma ação da polícia. A sociedade já entende que a decisão sobre o consumo ou não de alguma substância que altera a consciência não é da órbita estatal.   É da órbita do indivíduo. Ainda mais num ambiente universitário onde essa reflexão é feita de alguma forma. E nem só por isso: em qualquer ambiente da sociedade, seja no campus da USP ou no espaço mais longínquo da periferia,  há a consciência de que essa é uma decisão da pessoa e  não do  Estado.

Por outro lado, há uma desproporção.  Paralisou-se todo um aparato policial para cuidar de uma questão insignificante para a sociedade, que são os três jovens consumindo maconha, diante de tantas demandas graves, importantes, em relação à segurança pública, como a preservação da vida e do patrimônio das pessoas.

E o que resultou dessa ação policial? Como um grande contingente policial se deslocou para a USP para cuidar da questão, outras áreas ficaram desprotegidas. Ou seja, perdeu a sociedade. Ao mesmo tempo, houve danos para o Estado. Cinco ou seis viaturas foram quebradas por conta dessa inaceitável ação.

Viomundo – Foi um escândalo em cima de nada?

Paulo Teixeira – Com certeza. Na última quinta-feira nós nos envolvemos em algo que, se as nossas mentes e instituições estivessem atualizadas, não teria acontecido.

Fiquei impressionado com o aparato. Havia uma porção de viaturas da Polícia Militar e da Policial Civil. Havia muitos policiais  que utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta.

Toda uma cidade parou por quase cinco horas por causa de três usuários de maconha,  enquanto toda a sociedade requer segurança e outro tipo de atenção do aparelho estatal.

Isso é fruto de uma sociedade que se recusa discutir a questão das drogas com mais serenidade. Ao mesmo tempo, uma parte da sociedade já não admite mais que a polícia aja para prender pessoas que estão consumindo maconha.

Viomundo – Em relação à PM dentro do campus, o que o senhor acha?

Paulo Teixeira – O convênio com a PM tem de ser revisto. Embora a motivação tenha sido legítima – o assassinato do aluno da FEA [Faculdade de Economia e Administração] em maio deste ano–, foi um erro do reitor [João Grandino Rodas] trazer a PM para atuar permanentemente dentro do campus, fazendo a segurança. Foi uma infeliz decisão.

Viomundo – Por quê?

Paulo Teixeira — A USP sempre teve a sua própria segurança interna. Historicamente, os jovens sempre tiveram ali uma espécie de território livre. É um espaço de expressão de uma série de manifestações e hábitos da juventude, considerados normais e que fora dali não poderiam ser compreendidos. Portanto, não tinham ali atenção policial.

Só que ao trazer a PM para dentro do campus você cria conflitos como o da última quinta-feira. Foi apenas a ponta do iceberg. Amanhã um casal flagrado namorando “mais exageradamente” pode ser abordado de forma desastrosa, com sérias conseqüências. PM e estudantes no mesmo ambiente não combinam. Há sempre uma estranheza.

Viomundo – O senhor acha que podem ocorrer outros embates?

Paulo Teixeira – Claro. Deixar a PM abordar os estudantes dentro do campus é criar um rastilho de pólvora.  E por quê? Porque não é usual um policiamento ostensivo fazer blitz na universidade. É um ambiente com códigos próprios. A universidade já resolveu esse problema, não precisa de polícia para resolver isso.

Por isso, repito: foi muito infeliz a decisão do reitor de levar a PM para agir dentro do campus. Ele poderia fazer o mesmo convênio com outros conteúdos.

Viomundo – Eu li depoimentos de vários alunos, com um mesmo argumento: nós precisamos de segurança dentro do campus. E aí?

Paulo Teixeira – A preocupação dos alunos com a presença de pessoas que possam representar alguma ameaça é legítima. Mas não o tipo de abordagem que está vigorando na USP atualmente.

Aliás, em que medida três estudantes fumando maconha podem ameaçar a segurança do campus da USP? Eles não representam qualquer ameaça para a segurança de ninguém.

Eu nunca vi uma pessoa que fuma maconha atingir ninguém, inclusive porque o efeito da maconha é relaxante. Não existe nenhuma associação ente um tema e outro. Eu acho um precedente inaceitável levar a PM para dentro do campus por causa da maconha.

Viomundo – O que fazer?

Paulo Teixeira – Se a preocupação é a segurança dos estudantes e demais cidadãos que circulam no campus, o tipo de convênio tem de ser modificado, porque a maneira como foi implementado o policiamento já mostrou ser equivocado. Ele tem de ter atenção para  quem realmente possa ameaçar a segurança física dos alunos, professores e demais funcionários da USP.

Viomundo – Que tipo de conteúdo?

Paulo Teixeira – Deveria objetivar uma maior integração entre a guarda da USP, que por sinal foi sendo sucateada nos últimos anos, e a PM. E não simplesmente colocar a PM dentro do campus. A PM poderia, por exemplo, se preocupar com o controle de entrada e a presença de pessoas que não são da comunidade.  Também ficar ao redor do campus e, sob demanda,  entrar imediatamente. Importante: o convênio deve visar a estrita proteção da vida e dos bens da comunidade.

Viomundo – Tem gente que diz que os alunos não querem a PM no campus para poder fumar maconha à vontade.  O que o senhor acha dessa visão?

Paulo Teixeira – O ambiente universitário não é um ambiente que se possa ter abordagem de “tolerância zero”.  São locais que historicamente conviveram com a cultura da contestação. Tem uma série de práticas e costumes que não são admitidos no ambiente da cidade, mas que, na universidade , são encarados sem conflitos.  É impraticável querer mudar isso depois de 30 anos.

A natureza desse ambiente não aceita o policiamento ostensivo. PM e jovens não se entendem. A PM no campus vai dar crise permanente. O erro do reitor atual foi levar a polícia para lá para cuidar dos valores com os quais ele está preocupado. Outros reitores conviveram com esse ambiente e tudo prosperou, ninguém foi prejudicado.

Viomundo – E em relação à lei de drogas o que deve ser feito?

Paulo Teixeira – Tem de ser revista. Definitivamente tirar o usuário da esfera criminal.

Junto com a sociedade, entidades e especialistas, nós estamos elaborando uma minuta de abordagem para levar esse debate também para o Parlamento.

Viomundo – O senhor pretende apresentar algum projeto nesse sentido? Quando?

Paulo Teixeira — Em fevereiro ou março. Pode ser apresentado como um projeto de lei da nossa iniciativa ou como um projeto de lei de iniciativa popular.  Dessa discussão participam três instituições: o IBCCRIM –Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, de São Paulo,  Viva Rio, do Rio de Janeiro, e o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas – Cetad, da Bahia. Nós já estamos entabulando um diálogo  para elaborar essa iniciativa de lei.

A propósito, a professora Sandra Nitrini, diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências, Letras e História da USP (FFCLH), foi de uma dignidade imensa no episódio da última quinta-feira. Ela acompanhou os alunos até o distrito policial para protegê-los. Pena que, depois, o movimento mais radicalizado ocupou a diretoria da FFCLH, área onde ela solidariamente atuou para resolver a situação.

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O Plano Nacional de Banda Larga proposto pelo governo federal brasileiro pretende expandir o acesso à internet banda larga a 40 milhões de pessoas no país. Mas as negociações do Ministério de Comunicações com as operadoras de telecomunicações têm causado mal-estar entre os defensores da neutralidade na internet. Entre eles, Marcelo D’Elia Branco, ativista pela liberdade do conhecimento e ex-diretor da Campus Party Brasil, critica o “acordo” prévio do Plano Nacional de Banda Larga.

“O principal erro desse acordo é a tentativa de fazer com que as teles recebam dinheiro pelo volume de conteúdos acessados pelo usuário. Até hoje, dentro da lógica de funcionamento da internet, quem pode cobrar pelos conteúdos na rede é o gerador de conteúdo e não as operadoras. A partir do acordo firmado com o Ministério das Comunicações, as teles, além de ganharem pela largura da banda que oferecem, pela velocidade de transmissão, passarão a limitar a quantidade de conteúdo que o usuário pode baixar durante o mês”, explica ele na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.

Branco também defende que estados e municípios participem do Plano Nacional de Banda Larga, já que os governos estaduais e municipais são os que mais gastam com serviço de telecomunicações e acesso à internet. “Qual vai ser a participação do estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, no Plano Nacional de Banda Larga, visto que têm estruturas da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, da Cia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – Procergs? O governo do estado tem investido muito dinheiro com serviços de Telecomunicações. (…) Se uma empresa tem uma conta gigantesca com um fornecedor, ela tem o poder de barganhar algumas vantagens em uma negociação. Com certeza o maior cliente de Telecom do Rio Grande do Sul é o governo do estado. Então, qual é o papel do governo Tarso nessa discussão?”

Marcelo D’Elia Branco foi por três anos diretor da Campus Party Brasil. Consultor para sociedade da informação, ele é fundador e membro do projeto Software Livre Brasil e também ocupa o cargo de professor honorário da Cevatec – Peru, além de ser membro do conselho científico do Programa Internacional de Estudos Superiores em Software Livre, na Universidade Aberta de Catalunha. Seu blog pode ser acessado pelo link http://softwarelivre.org/branco.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL? Quais as vantagens e desvantagens do Plano, considerando-se a realidade brasileira? Ele apresenta metas e garantia de qualidade?

Marcelo D’Elia Branco – O Plano Nacional de Banda Larga é uma grande expectativa em função da importância que tem a banda larga para o desenvolvimento do país. Não se trata apenas de uma questão de acesso à internet. Da mesma maneira que o Brasil precisa resolver a questão de infraestrutura dos aeroportos, dos estádios de futebol para a Copa, precisa definir por onde vão trafegar as informações e como a estrutura de banda larga irá se expandir pelo país.

A banda larga no Brasil é muito cara, de baixa qualidade e não chega a todos os lugares como deveria chegar. Expandir o acesso à internet é o grande desafio. O Plano Nacional de Banda Larga, anunciado desde o governo do presidente Lula, gerou uma enorme expectativa na sociedade e talvez seja um dos projetos mais esperados do governo da Dilma.

IHU On-Line – Como vê o acordo firmado entre o Ministério das Comunicações com empresas de telecomunicações para que elas toquem o Plano Nacional de Banda Larga, e a notícia de que as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 megabytes de download por mês? Esse acordo põe em xeque a democratização da internet?

Marcelo D’Elia Branco – Tenho críticas em relação ao acordo, pois ele tem pontos muito ruins. O lado positivo do acordo é ofertar uma banda larga de 1 MB por 35 reais, porque isso força a concorrência a oferecer internet com mais velocidade por um preço menor. Algumas operadores estão oferencendo 1 MB por menos de 35 reais.

Por outro lado, o plano tem aspectos negativos. Um deles diz respeito a quanto de 1 MB é real. A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel tem que regulamentar essa questão. Parece que a Anatel está trabalhando na perspectiva de garantir que 60% da banda vendida pelas operadoras seja garantida como banda real.

O principal erro desse acordo é a tentativa de fazer com que as teles recebam dinheiro  pelo volume de conteúdos acessados pelo usuário. Até hoje, dentro da lógica de funcionamento da internet, quem pode cobrar pelos conteúdos na rede é o gerador de conteúdo e não as operadoras. A partir do acordo firmado com o Ministério das Comunicações, as teles, além de ganharem pela largura da banda que oferecem, pela velocidade de transmissão, passarão a limitar a quantidade de conteúdo que o usuário pode baixar durante o mês.

Essa possibilidade de limitar o acesso ao conteúdo quebra o paradigma da internet. O acordo define que 300 MB é o máximo que um usuário pode baixar no mês. Ao atingir 300 MB no mês, o usuário terá de navegar com uma velocidade muito baixa ou pagará um valor a mais à operadora para aumentar a velocidade de acesso à internet. Então, a operadora, além de cobrar pela velocidade, terá um taxímetro e cobrará pelo volume de conteúdo baixado – o qual não pertence a ela.

Esse acordo é inaceitável e o governo precisa revê-lo urgentemente, pois ele introduz um princípio de quebra da neutralidade na rede. As operadores de telecomunicação podem cobrar por qualidade de serviço, pela velocidade maior, mas não podem cobrar pelo volume de conteúdos que passam pela sua canalização.

1 MB não é compatível com a lógica da internet

Ousuário do plano popular do governo   (1 MB por 35 reais) terá duas alternativas: terá uma internet superlenta ou terá que pagar mais às operadoras para conseguir uma conexão mais rápida. Comercialmente, para as operadoras essa limitação de 300 megas no plano é um excelente negócio, porque certamente a maioria das pessoas contratará um montante extra. Espero que esse acordo das teles com o Ministério das Comunicações não seja um Plano de Banda Larga, mas sim uma primeira negociação do governo com as operadoras.

Quando falamos em 1 MB, estamos falando em download, ou seja, o quanto a pessoa terá de banda para baixar um arquivo. 1 MB tem apenas 128k de subida de sinal, o que significa isso? 128k é uma velocidade muito baixa dentro da lógica da internet, a qual não serve mais somente para ler e-mail e visitar sites. Hoje em dia, a internet é 2.0, é interativa, e os usuários da rede cada vez mais postam conteúdo. Com 128k é muito difícil postar vídeos no YouTube. O ideal é que a rede seja simétrica, que se tenha a mesma possibilidade e qualidade de baixar e postar conteúdos.

Na semana passada iniciou-se um lobby muito forte em torno das teles. No Futurecom, em São Paulo, Ethevaldo Siqueira, que sempre defendeu a privatização da Telebras, foi porta voz das teles na seguinte afirmação: “Não é mais possível a internet brasileira crescer sem frear, diminuir velocidade ou sobrepassar conteúdos de vídeo na rede”.

O fluxo de informações que trafega dentro da internet não pode ser tratado de forma discriminada. Isto é, os conteúdos de dados que estão trafegando, seja audio, vídeo ou texto em linguagem html, não podem ter um tratamento diferenciado. Essa é a lei da internet. Todo arquivo que entra na rede disputa o tráfego com os demais conteúdos.

Antigamente, as operadoras de telecomunicações cobravam pelos serviços diferenciados: telefonia para São Paulo-SP custava um valor, telefonia para Canoas-RS, outro, vídeo tinha outro preço, etc. A internet não é uma rede de telecomunicações; ela veio para quebrar esse paradigma. A internet é neutra e esse é um princípio defendido por Tim Berners-Lee, o criador da web.

A afirmação de Ethevaldo Siqueira e a gritaria das teles aponta que há um lobby poderoso em cima do Ministério das Comunicações, em cima da Anatel, para que a neutralidade na rede seja abolida, para que não entre no Marco Civil como um direito do cidadão. As teles querem controlar o fluxo de informações dentro das redes. Assim, o vídeo do concorrente vai ser baixado de modo mais lento do que o vídeo do cliente da operadora, por exemplo.

IHU On-Line – Como vê o corte no orçamento da Telebras?

Marcelo D’Elia Branco – O corte do orçamento da Telebras é algo preocupante. Num primeiro momento, o governo da presidenta Dilma anunciou que a Telebras teria 1 bilhão de reais à disposição para investimento. A proposta orçamentária do governo enviada para o parlamento prevê um valor para aproximadamente 350 milhões de reais. Esse orçamento não reflete a prioridade do Plano Nacional de Banda Larga e o papel da Telebras nesse processo de expansão. O orçamento destinado à empresa deveria ser maior.

Quero deixar claro que não acredito e não defendo que todo o Plano de Banda Larga deva ser implementado somente pelo Estado ou pela Telebras. Conduzido pelo governo federal, o Plano Nacional de Banda Larga deve ser um esforço do poder público envolvendo as operadoras privadas com metas e obrigações claras, para que tenhamos uma banda larga mais barata e de qualidade.

Com a redução do orçamento da Telebras, a empresa não consegue estimular, através dos serviços prestados, para que suas concorrentes privadas baixem o preço da tarifa da internet. Quanto mais a Telebras tiver a possibilidade de construir uma infraestrutura que concorra com aquela das teles privadas, o custo de acesso à internet será barateado.

O Plano Nacional de Banda Larga é um plano estratégico para o governo da Dilma e, portanto, deveria constar no PAC. É estranho que um plano anunciado como prioritário no governo federal não conste no orçamento do PAC. Para a aceleração do crescimento do Brasil, a expansão da banda larga é importante. Recursos do PAC deveriam ser destinados para a melhoria da banda larga.

Algumas pessoas pensam que o governo federal deveria mudar o regime de exploração de banda larga, que hoje é considerado um serviço de valor agregado, um serviço privado. Se fosse um regime público, na visão dos defensores, seria mais fácil para o governo controlar esse serviço e enquadrar as teles. Não concordo com essa ideia de que o regime público seria a melhor saída para enquadrar o serviço de banda larga, pois isso criaria uma burocracia e uma série de regras de como e quais empresas poderiam prestar serviço de banda larga no Brasil. Essa ideia do regime público coloca uma barreira muito grande para pequenos e médios provedores de serviços de banda larga no Brasil.

Conversei com Cezar Alvarez, do Ministério das Comunicações, e ele disse que o acordo com as teles não consiste em um Plano Nacional de Banda Larga. Aconteceu apenas uma primeira negociação, mas o governo terá que pressionar mais as teles porque, nessa primeira rodada de negociação, as teles sairam ganhando.

IHU On-Line – Além da falta de investimento na Telebras, o que tem dificultado a expansão e o barateamento da internet no Brasil?

Marcelo D’Elia Branco – O que tem dificultado o barateamento e a expansão da internet é a falta de interesse comercial das operadoras. Elas não têm interesse em atender regiões onde, comercialmente, não obterão lucros. Não existe nenhum mecanismo que enquadre as teles para que elas cumpram um plano de metas.

Por outro lado, a ação da Anatel em São Paulo-SP, por exemplo, não é boa. E estamos falando da capital mais importante do país. Os usuários dos planos de banda larga reclamam que a conexão da internet cai com frequência. Falta firmeza da Anatel para cobrar qualidade dos serviços oferecidos por operadoras privadas.

Não há como fazer um plano de banda larga, no Brasil,  a curto ou a médio prazo sem contar com as operadoras. Mesmo que vários governos começassem a operar no setor de telecomunicações, na oferta de banda larga para os usuários finais, mesmo que tivesse orçamento sobrando para isso – o que não é a realidade –, demoraria muito tempo para que a banda larga chegasse até o usuário final. Não é fácil construir uma rede de banda larga com fibras ópticas e rádios em um país com as dimensões do Brasil.

IHU On-Line – Além da utilização de recursos privados, em que consiste um aperfeiçoamento do Plano Nacional de Banda Larga?

Marcelo D’Elia Branco – Deveria haver mais participação dos estados e municípios, que são os principais interessados no Plano Nacional de Banda Larga. Não vi, no Plano Nacional de Banda
Larga, investimentos e tampouco cobrança e controle em relação à banda larga dos estados e municípios. Participei da construção da primeira rede de banda larga de Porto Alegre em 1998, a qual funciona até hoje com uma conexão de 150 MB.

Qual vai ser a participação do estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, no Plano Nacional de Banda Larga, visto que têm estruturas da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, da Cia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – Procergs? O governo do estado tem investido muito dinheiro com serviços de Telecomunicações. Por isso as contas, por exemplo, do Banrisul, da administração direta, das principais estatais em serviços de telecomunicações contratadas pelas operadoras privadas precisam ser um elemento de pressão em cima das operadoras para que elas prestem um serviço de melhor qualidade e com preços mais baratos. Se uma empresa tem uma conta gigantesca com um fornecedor, ela tem o poder de barganhar algumas vantagens em uma negociação. Com certeza o maior cliente da Telecom do Rio Grande do Sul é o governo do estado. Então, qual é o papel do governo Tarso nessa discussão?

IHU On-Line – A partir do Plano Nacional de Banda Larga, qual a expectativa em relação à inclusão digital?

Marcelo D’Elia Branco – As metas do governo de mais 40 milhões de pessoas terem acesso a banda larga é fantástico. Se o plano atingir as metas previstas, o Brasil será o país do futuro.

IHU On-Line – Quais são as principais reivindicações do Movimento Mega Não?

Marcelo D’Elia Branco – A neutralidade na rede é a nossa principal luta nesse momento. Nos Estados Unidos, o FCC, que é a Anatel deles, sofre também uma forte pressão para quebrar a neutralidade da internet.

Existe um lobby das operadoras de telecomunicações privadas para se quebrar a neutralidade. Há uma preocupação no Brasil de que a Anatel passe a regulamentar a internet. O comitê gestor da internet BRASIL é um exemplo de gestão para outros países e para a governança internacional da rede.

Quem gerencia a internet no Brasil é o Comitê Gestor, um órgão muito mais democrático, que é uma referência para outros países na gestão democrática da internet e modelo para a governança mundial da rede. O comitê gestor conta com a participação dos empresários privados, da sociedade civil, dos governos e da academia.

Seria inadmissível que um órgão como a Anatel, que representa apenas um dos setores,  passasse a regulamentar a internet no Brasil.

IHU On-Line – Qual sua expectativa em relação ao 1º Fórum da Internet no Brasil, que acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo?

Marcelo D’Elia Branco – A expectativa é a melhor possível. Esse é um Fórum importante, organizado pelo Comitê Gestor da Internet. A nossa principal luta é reafirmar a neutralidade na rede e o apoio ao Marco Civil da internet, que foi enviado pelo governo federal ao parlamento brasileiro. Este texto foi construído de forma colaborativa, com a participação da sociedade civil durante todo o ano de 2010.

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O jornalista Fernando Morais captou Cuba em dois momentos absolutamente diferentes. Em 1976, Morais escreveu a “A Ilha”, obra que o celebrizou e abriu as portas para sua carreira como autor de grandes reportagens em livro. Naquele momento, o repórter encontrou o socialismo funcionando a pleno vapor, com pouquíssimos descontentes.

O livro que acaba de lançar, “Os Últimos Soldados da Guerra Fria”, se passa na década de 1990 e mostra uma Cuba em fortíssima crise econômica decorrente do fim da União Soviética. Um país que se tornou um prato cheio para as dezenas de organizações anticastristas chefiadas por cubanos radicados na Flórida, que incentivavam e auxiliavam os conterrâneos que desejavam deixar a ilha. Com aviões a seu dispor, estas organizações se tornavam cada vez mais ameaçadoras para Cuba, desrespeitando totalmente o espaço aéreo do país, com voos despudorados sobre Havana.

Neste contexto, o governo cubano inicia a Operação Vespa, que consistiu no envio de 14 espiões que se infiltraram nestas organizações anticastristas.  Morais começou a pensar o livro no mesmo dia em que dez destes espiões foram descobertos pelo FBI e presos, em 1998, . “Eu comentei com a minha mulher: ‘Aqui tem um livro’”. O escritor solicitou documentos secretos ao governo cubano em seguida, mas só os obteve em 2005. A pesquisa, que incluiu 40 entrevistas, teve início em 2008.

Fernando Morais ainda revela profunda admiração pela Cuba revolucionária, que já não funciona tão bem quanto a que mostrou em “A Ilha”. “Relembro sempre do outdoor, que acho muito forte, que foi colocado na entrada de Havana quando o Papa João Paulo II esteve lá em 1998: ‘Nesta noite 200 milhões de crianças vão dormir na rua em todo o mundo. Nenhuma delas é cubana’”, diz.

Na última quinta-feira (29), Morais veio a Porto Alegre  para um debate sobre “Os Últimos Soldados da Guerra Fria” e conversou por cerca de 50 minutos com o Sul21 no restaurante do hotel em que estava hospedado. O jornalista defendeu as “correções de rumo” que estão sendo feitas na economia cubana e explicou que o bloqueio econômico que os Estados Unidos impõem a Cuba é muito mais prejudicial dos que as pessoas costumam pensar.  ”É uma metralhadora apontada para a cabeça da economia cubana”, afirma. Morais também falou sobre jornalismo, regulação da mídia e revelou quais podem ser seus próximos livros.

Sul21 – Quando tu escreveste “A Ilha”, na década de 1970, Cuba era quase a realização de uma utopia, as coisas davam muito certo. Em “Os Últimos Soldados da Guerra Fria”, que se passa na década de 1990, Cuba já está em uma situação econômica muito ruim. Como tu avalias a diferença entre o país nestes dois momentos?

Fernando Morais – Havia uma dependência muito grande com a URSS. Cuba era quase um país da chamada Cortina de Ferro. Mantinha um nível de independência política muito grande, mas do ponto de vista econômico era um grau de dependência enorme. Quando acaba a URSS, a economia cubana sofre um baque que torna a sobrevivência da Revolução uma coisa milagrosa. Só se explica mesmo pela garra do povo cubano. O PIB desabou em 75%. Quando o PIB de um país cai 4 ou 5%, um presidente arranca os cabelos. Eles tiveram que fazer mágica para sobreviver. O inacreditável de tudo isto é que, apesar desta tragédia econômica, passados 20 anos do fim da URSS, dados recentes mostram que Cuba é o único país do Caribe e da América Latina que não tem mais desnutrição infantil. Zero. A taxa de mortalidade infantil é de 4,5 por mil. A dos Estados Unidos é de oito por mil. A do Brasil é de 22 por mil. Em São Paulo é de 11 por mil. No debate sobre o livro em Curitiba me perguntaram como eu continuo solidário à Revolução Cubana. Eu cito estes números e relembro sempre do outdoor, que acho muito forte, que foi colocado na entrada de Havana quando o Papa João Paulo II esteve lá em 1998: “Nesta noite 200 milhões de crianças vão dormir na rua em todo o mundo. Nenhuma delas é cubana”. É isso.

Sul21 – Imagino que tenham questionado no debate o fato de o poder estar concentrado com Fidel Castro e agora com seu irmão, o que muitos consideram uma ditadura.

Fernando Morais – É um país em guerra com a maior potência bélica do planeta. Não sei que cidade está a 160 quilômetros de Porto Alegre, para que as pessoas tenham a noção da distância entre Cuba e os Estados Unidos. E não é uma ameaça retórica. É real. Acho que não tem mais ninguém ingênuo depois que os americanos deram a volta no planeta para invadir o Iraque e o Afeganistão e do que fizeram agora na Líbia. Independentemente se Kadafi era um ditador ou não, eles atravessam o planeta e vão matar gente em um lugar que eles não sabem nem a língua. Se você der um mapa-múndi para os americanos, 99% não sabem onde ficam estes países. Os cubanos não são ingênuos de supor que estão a salvo de uma agressão militar, até porque já houve na Baía dos Porcos. Quando o Brasil entrou na Segunda Guerra, Getúlio baixou no dia seguinte leis que proibiam japoneses, alemães e italianos de falar seus idiomas na rua, de ler livros em suas línguas. Está havendo muita mudança econômica em Cuba. Raúl está corrigindo muita cagada que eles fizeram no começo. Agora, não acredito que haverá alguma mudança política enquanto não acabar o bloqueio econômico.

Sul21 – Como tu estás vendo estas mudanças econômicas?

Fernando Morais – São correções de rumo. Me lembro que nas primeiras vezes em que fui a Cuba, quem cortava seu cabelo era um barbeiro estatal. Você tinha uma unha encravada, tinha que arrumar um podólogo estatal. Não tinha nada que não fosse estatal. Um caso célebre é de uma empresa que era muito famosa que se chamava El Rey de la Papa Frita, que tinha centenas de quiosques em todo o país. Foi estatizada. Eles criaram um mecanismo em um ministério para cuidar da El Rey de la Papa Frita. Não podia dar certo. Foi uma revolução de um radicalismo só visto na Revolução Russa de 1917. Hoje está nos jornais que as pessoas podem comprar e revender carros. As pessoas já podem abrir pequenos negócios. Agora, saúde e educação continuam sendo de responsabilidade do Estado, nisto não se mexe. Cuba não vai voltar a ser puteiro dos Estados Unidos nunca.

Sul21 – O título do livro fala em últimos soldados da Guerra Fria. Mas pela nossa conversa, percebe-se que na verdade esta guerra ainda não acabou.

Fernando Morais – Eu acho que ali foi o último episódio da Guerra Fria. Na verdade, é um anacronismo. A Guerra Fria acaba no dia em que acaba a URSS. Os Estados Unidos perderam o inimigo que alimentava isto. No entanto, ali no Caribe havia um microcosmo onde a Guerra Fria se mantinha.

Sul21 – Agora não se mantém?

Fernando Morais – Isso está, aos poucos, desaparecendo. Primeiro pela descoberta da rede de cubanos. Das denúncias feitas por Fidel a Bill Clinton, via Gabriel Garcia Marquez. E também por um problema generacional. Os jovens que vivem em Miami não estão mais interessados em jogar bombas em Cuba.

Sul21 – Já não devem ter interesse em voltar para lá também e reinstalar o capitalismo.

Fernando Morais – Não, até porque eles não tiveram prejuízo nenhum. Eles nasceram depois das expropriações. Quinze dias atrás o Pablo Milanés foi fazer um show em Miami, em um grande estádio da American Airlines (a American Airlines Arena). Havia 15 mil pessoas aplaudindo ele dentro do estádio e do lado de fora uns quinze velhinhos com cartazes na mão o chamando de comunista sem-vergonha. Então, isso está diminuindo muito. É muito raro você encontrar um jovem entre as lideranças das dezenas de organizações anticastristas que existem na Flórida.

Sul21 – O bloqueio econômico é realmente o grande causador dos problemas econômicos de Cuba?

Fernando Morais – A maioria das pessoas não sabe o que é realmente o bloqueio. Acha que é só a impossibilidade dos dois países comerciarem e de cidadãos de um país visitarem o outro. É claro que apenas isto já afeta profundamente a economia cubana, porque na hora em que você permitir que o turista norte-americano visite Cuba, o turismo cubano vai multiplicar seu faturamento. Mas o problema maior são as imposições feitas a outros países. Há cerca de três anos, Cuba comprou da Toshiba uns 50 tomógrafos e o Japão não podia entregar, porque se um navio japonês atracar em Cuba fica proibido de atracar em portos norte-americanos durante não sei quantos meses. Há um trecho no livro em que o cônsul norte-americano no Rio de Janeiro procura o vice-presidente da Souza Cruz para ameaçá-lo porque a empresa tinha acabado de montar uma fábrica em Havana, em um terreno que fora expropriado da indústria americana. Deram com o nariz na porta. O bloqueio é uma coisa que até a OEA, que é controlada pelos EUA, já protestou. É uma metralhadora apontada para a cabeça da economia cubana.

Sul21 – O livro mostra que até mesmo Jimmy Carter acabou apelando para o eleitorado de Miami anticastrista quando sua popularidade estava em baixa. A gente vê agora que Obama vai vetar a criação do Estado Palestino. Tu estudaste muito o lobby das organizações anticastristas. Como funcionam estes lobbies?

Fernando Morais – Dinheiro. No caso do lobby cubano, além do dinheiro tem a importância que a Flórida desempenha nas eleições dos Estados Unidos. Foi lá que o Bush (filho) ganhou a primeira eleição, que dizem que foi roubada do Al Gore. No caso do lobby pró-Israel, é financiamento de campanha. Financiamento legal, tudo declaradinho. Os caras não são loucos de enfrentar isto. Perdem a eleição. No caso do lobby cubano, nenhum candidato desde Kennedy, seja democrata ou republicano, deixou de cumprir o ritual de ir beijar o anel dos barões da comunidade cubana em Miami. Se o Obama vier a fazer alguma coisa – seja no sentido de acabar com o bloqueio, seja no sentido de libertar os cinco (agentes cubanos que continuam presos nos EUA) – só vai fazer se for reeleito no ano que vem, o que está cada vez mais difícil. Se ele se reelege, não deverá satisfação nenhuma à comunidade cubana da Flórida, porque ninguém pode ser presidente dos EUA por mais de duas vezes, nem alternadamente.

Sul21 – Tu ouviste a notícia da prisão dos espiões cubanos no rádio e no mesmo momento pensou que dava um livro. Como foi isto?

Fernando Morais – No dia em que eles foram presos, em setembro de 1998, eu estava dentro de um táxi com minha mulher, num final de tarde, no trânsito infernal de São Paulo. No meio de um monte de notícias internacionais, de vulcão não sei onde, ele disse: “Dez agentes secretos cubanos foram presos hoje pelo FBI na Flórida. Estavam infiltrados todos eles em organizações de extrema-direita”. Em geral é o contrário, quem espia o mundo todo são os Estados Unidos, é o FBI, a CIA. Cuba lá dentro, nas “entranhas do monstro”, como dizem os cubanos. Eu comentei com a minha mulher: “Aqui tem um livro”. Levei quase dez anos para conseguir que os cubanos me entregassem o material secreto.

Sul21 – Então, desde aquele momento tu já começaste a fazer o livro?

Fernando Morais – Já. Na primeira vez em que fui a Cuba depois daquilo já bati na porta deles. No começo, Cuba nem reconhecia que eram agentes do governo, mesmo que já tivessem sido condenados à prisão perpétua nos EUA. Em 2005 eles me liberaram os documentos, mas eu estava fazendo a biografia do Paulo Coelho. Já tinha recebido adiantamento da editora, precisava entregar o livro. Quando acabei a biografia, em 2008, saí a campo. Fiquei dois anos pesquisando e um ano escrevendo.

Sul21 – Mas além dos documentos tu também fizeste entrevistas com os familiares dos espiões.

Fernando Morais – Tem 40 entrevistas. Conversas com familiares, com profissionais da área de inteligência, nos Estados Unidos conversas com líderes dos grupos cubanos de direita. Tem muita coisa em off com agentes do FBI aposentados, que me deram dicas. Fui a Nova Iorque entrevistar o Larry Rother, aquele repórter que disse que o Lula bebia, que queriam expulsar do Brasil. Ele foi chefe da sucursal do New York Times em Miami e os caras (grupos anticastristas) ameaçaram ele, cortaram os freios do carro dele, metralharam a porta da casa dele. Falei com os presos por internet e, quando falava por telefone, aproveitava as cotas de minutos que as famílias têm para falar com eles mensalmente. Como não sou nem parente, nem cidadão americano, não podia visitá-los na cadeia.

Sul21: Foi bem reportagem investigativa.

Fernando Morais – Típica reportagem investigativa. Tem que se virar para que as pessoas contem coisas que não estão querendo contar. Fiz tudo sozinho. Em geral uso jovens jornalistas, historiadores ou pessoas da área de Letras para fazer algumas pesquisas e entrevistas por mim. Nesta, eu achei tão saboroso que fiz tudo sozinho. Tive pessoas me ajudando apenas para marcar entrevistas, degravar as fitas. Tinha uma moça em Havana, uma jornalista, a Leslie. Em Miami tinha uma jornalista colombiana e no Brasil, uma jovem jornalista. Ela organizava as informações para mim.

Sul21 – É uma história que desperta o interesse em todo o mundo. Já tem edições em outros idiomas?

Fernando Morais – Tem duas editoras norte-americanas interessadas em lançar o livro. Em espanhol, já tem editora em Cuba, Venezuela e México. Em Portugal também. E já está vendido para cinema desde o começo, para um jovem investidor paulista Foi o que me ajudou porque foi uma pesquisa cara. No meio da pesquisa, o dinheiro havia acabado. Ele comprou os direitos. Está em campo para ver se amarra a produção com algum grande estúdio norte-americano.

Sul21 – Muitos jornalistas antigos falam que este tipo de reportagem morreu, principalmente nos veículos. Tu concordas com isto?

Fernando Morais – Os donos dos veículos dizem que o leitor não quer mais saber de reportagens extensas, quer saber de hard news, de internet. Se isto fosse verdade meus livros não venderiam o que vendem. São todos livros de grande reportagem, e todos os dez entraram em listas de mais vendidos. Acho que as pessoas querem as duas coisas. Uma coisa é você entrar na internet agora e saber o que está acontecendo na Bolívia. Outra coisa é você ler uma boa história. Público tem. Precisa dinheiro para você pôr um repórter por dois, três meses em cima de um assunto. Eu sou um leitor ávido de papel. Uma das minhas alegrias era ler de manhã três, quatro jornais. Já não tenho tanta sedução assim. Os jornais hoje me lembram um verso profético do Gilberto Gil: “O jornal de manhã chega cedo, mas não traz o que quero saber/As notícias que leio, conheço, já sabia antes mesmo de ler”. Salvo uma ou outra coisa, você já leu antes na internet. Não acho que a internet vai acabar com o jornal. Mas acho que a única maneira do jornal em papel obter alguma vantagem sobre a internet é com opinião e com a grande reportagem, com matérias esteticamente trabalhadas. Dar tempo ao repórter burilar, escrever a reescrever. Se não, morrerão de fome.

Sul21 – Como tu vês a discussão que voltou à tona agora sobre a regulação da mídia?

Fernando Morais – Eu sou a favor, claro. Em primeiro lugar, televisão e rádio não são propriedade dos donos, é uma concessão com a sociedade está fazendo a eles, mas mesmo a mídia impressa precisa de regulação. Isso não significa ter censura, não. É ter normas. Um jornal não pode dar em manchete que você é batedor de carteira e no dia seguinte desmentir com uma notinha de três linhas. É inadmissível que seja assim. Eu sou absolutamente contra a censura. Vivi de 1968 a 1976 abaixo de censura. O censor sentava ao seu lado na redação. Não pode haver nenhuma instituição impune. Esta discussão, por exemplo, sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem que ter o CNJ. Você não pode permitir, por exemplo, que a censura que era fardada se torne a censura togada. Agora, quem é que regula o direito da imprensa dizer que você é ladrão? Tem regulação no mundo inteiro. Tem muito mais nos países que são modelo para os nossos donos de jornal. Nos EUA, quem é dono de televisão não pode ter jornal. E as televisões que têm alcance nacional precisam de um percentual altíssimo de produção local e de produção independente. Aqui no Brasil, as grandes redes nacionais produzem tudo no São Paulo e no Rio de Janeiro. Os estados produzem apenas uma fatia pequenininha do seu noticiário.

Sul21 – Para a indústria cultural não é bom.

Fernando Morais – Claro que não. Um país com uma diversidade cultural como a nossa não pode ter uma emissora de televisão como a Globo, com 60% de audiência, com a concentração de produção como ela tem. Seria bom para também para ela comprar produção local. Seria uma forma de estimular produtoras no Brasil inteiro. E não tem nada que ver com censura. Este papo que os donos de jornal estão usando é para inibir a ação de quem defende a regulação. Não tem censura nenhuma.

Sul21 – Mas é difícil disseminar uma ideia contrária entre a população.

Fernando Morais – Claro, eles detêm o controle dos meios. Não adianta você querer dizer que isto não é censura no seu site, que atinge uma fatia pequena. Tem a Globo, o Estadão, a Folha, a Veja. Dos grandes, você tira a Carta Capital. O resto todo está martelando a cabeça das pessoas, dizendo que regulação é sinônimo de censura. Quando falo, mesmo para pessoas de cabeça aberta, que sou a favor da regulação, falam assim: “Quem diria, você que foi vítima da censura, agora está defendendo”.

Sul21 – Como estão andando as biografias do José Dirceu e do Lula?

Fernando Morais – Do José Dirceu eu estava trabalhando, ainda não desisti. Cheguei a ir a Cuba com ele, no lugar em que ele foi treinado, as pessoas que conviveram com ele, o médico que fez a cirurgia no rosto dele. Aí veio a cassação e ele teve que cuidar da vida dele. Pensamos em fazer um livro mais em primeira pessoa chamado 30 Meses, que seria a história dos bastidores do Governo Lula a partir da ótica dele. Ontem (quarta-feira, 28) ele lançou em Brasília um livro (Tempos de Planície), que acho que é um livro de ensaios, não de revelações. Com o Lula estou conversando há uns dois meses. Nem eu, nem ele sabemos bem o que se quer fazer.

Sul21 – Ele está plenamente disposto a fazer esta biografia?

Fernando Morais – A iniciativa foi dele, do pessoal ligado a ele. Me procuraram e propuseram um almoço com ele. Tenho uma relação antiga com o Lula. Na noite em que o sindicato foi invadido pelo Exército em 1979, estava lá dentro com ele. Pode rolar, pode dar um negócio legal. Vamos ver. É um momento bom porque eu estou na entressafra.

Sul21 – Não tem algum outro projeto em vista?

Fernando Morais – Tenho. Aliás, um projeto aqui no RS. Estou começando a conversar com a família do João Goulart para fazer algo não sobre a vida dele, mas sobre a morte.

Sul21 – É algo que está no ar.

Fernando Morais – É, aquilo não está devidamente esclarecido. Almocei na semana passada com a dona Maria Thereza (viúva de Jango) e com a Denise (filha). Vamos ver. Não descarto nenhuma possibilidade.

Sul21 – Como tu avalias o governo Lula?

Fernando Morais – Um governo que levou para o mundo das pessoas que comem três vezes por dia 30 milhões de habitantes. São três Chiles, cinco Dinamarcas de gente que não comia e que passou a comer. A política externa foi impecável. Altiva, independente, sem submissão. Acho que os tataranetos da gente, daqui duzentos anos, vão olhar para o Brasil dos séculos XX e XXI e vão ver dois governantes: Getúlio Vargas e Luis Inácio Lula da Silva.

Sul21 – E quanto ao governo Dilma?

Fernando Morais – Muito bem. Acho que está um pouco embaçado neste começo por estes rolos, de ladrões pendurados na administração, mas acho que vai ser tão bom quanto o do Lula. É a mesma família. São galhos da mesma árvore.

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Telia Negrão: “Misoprostol salva a vida de mulheres”

por Conceição Lemes

Quarta-feira, 28 de setembro, é o Dia da Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe.

Na quinta, sexta e sábado, acontece, em Porto Alegre, o XI Encontro Nacional da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. O tema central será a implementação da política nacional de atenção integral à saúde das mulheres e a retomada da agenda dos direitos sexuais e reprodutivos.

“O governo da presidenta Dilma ainda não encontrou o seu rumo em relação à saúde das mulheres, pois não há uma estratégia nítida, definida”, avalia Telia Negrão, em entrevista exclusiva a esta repórter. “Até o momento o que se apresentou é uma política com ênfase na saúde materna e mais duas prioridades, o câncer de mama e do colo uterino.”

“A política de saúde integral das mulheres foi deslocada do centro, hoje ocupado pela Rede Cegonha, que, por sua vez, deixa de fora importantes elementos para enfrentar o seu principal objetivo, que é a redução da mortalidade materna”, observa Telia.  “Por exemplo, o aborto inseguro, que poderia ser reduzido não apenas com planejamento familiar, já que a gravidez indesejada pode ocorrer inclusive devido à violência, mas também com o melhor acesso ao misoprostol, junto com muita informação, orientação e apoio para situações inesperadas. Uma medida sanitária indispensável.”

“Até hoje a Anvisa não explicou bem porque tanto rigor com a proibição da venda do misoprostol em farmácias, sendo que a Flasog [Federação Latinoamericana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia], a Figo [Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia] e própria OMS [Organização Mundial da Saúde] reconhecem que o misoprostol salva vida de mulheres”,  avança Telia. “Na minha avaliação, trata-se de moralismo absurdo, completamente submisso à força da fé e da religião.”

Essas preocupações não são apenas de Telia Negrão. Cientista social, ela é secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e diretora da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC).  Eis a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo – No texto que recebi sobre o XI Encontro, a Rede Feminista de Saúde fala em “retomada da agenda dos direitos sexuais e reprodutivos para que se constituam debate contínuo e de ampla relevância no país”. Fala também que “houve uma retração na atenção integral à saúde da mulher”. O que está acontecendo?

Telia Negrão – Na década passada, particularmente após 2002, tivemos um ciclo de políticas públicas voltadas à saúde integral das mulheres. Houve atualização do antigo Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, o Paism. De um programa verticalizante evoluiu para uma política estratégica e transversal. Nasceu aí a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, ou Pnaism.

A adequação dessa política ao enfoque de relações de gênero e diversidade implicou também na identificação de novos sujeitos sociais das políticas de saúde, entre os quais as mulheres negras, com deficiências, lésbicas, mulheres privadas de liberdade, entre outras.

Outro elemento importante: a elaboração da política nacional de direitos sexuais e direitos reprodutivos, que levou a um patamar superior o tratamento dado às questões da reprodução e da sexualidade. Em vez de olhá-los apenas sob o enfoque da saúde e da moral passaram a vistos também no campo dos direitos, o que foi decisivo para dialogar com a sociedade.

Tudo isso ocorreu com a participação dos movimentos de mulheres em toda a sua diversidade. Foi também um momento de grande visibilidade para a questão do aborto.  O governo honrou o compromisso assumido na primeira conferência de políticas para as mulheres, levando ao Congresso Nacional uma proposta de descriminalização do aborto. Esse cenário mudou um bocado nos últimos anos e mais nos últimos meses. Atualmente, não há interlocutores bem definidos para tratar desse tema no Ministério da Saúde e no próprio governo. Não é prioridade.

Viomundo — Em que termos o Ministério da Saúde mudou?

Telia Negrão — Bem, eu não acredito que a política se repita, ela pode se assemelhar num ciclo político e outro, mas com novos elementos e novos atores. Assim, a política se apresenta de outra forma.

Hoje há menos ênfase à saúde integral das mulheres. Privilegia-se o enfoque de saúde materna, mais em consonância com discurso internacional dos Objetivos do Milênio.

Em outras palavras. A política de atenção integral foi deslocada do centro, hoje ocupado pela  Rede Cegonha, que, por sua vez, deixa de incorporar importantes elementos para enfrentar justamente o seu principal objetivo, que é a redução da mortalidade materna.

Explico. A Rede Cegonha não envolve todas as determinantes importantes de doenças e óbitos — a morbimortalidade — entre as mulheres grávidas. Ela deixa de fora, por exemplo, a questão do aborto inseguro, que poderia ser reduzido não apenas com planejamento familiar, já que a gravidez indesejada pode ocorrer  inclusive devido à violência, mas também com o melhor acesso das mulheres ao misoprostol,  junto muita informação, orientação e apoio para situações inesperadas. Uma medida sanitária indispensável.

Viomundo – Por que a questão do misoprostol é tão complicada?

Telia Negrão — Aí temos uma caixa fechada nas mãos da superpoderosa Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Até hoje ela não explicou bem porque tanto rigor com a proibição da venda do misoprostol em farmácias, sendo que a Flasog [Federação Latinoamericana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia], a Figo [Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia] e própria OMS [Organização Mundial da Saúde] reconhecem que o misoprostol salva vida de mulheres. Na minha avaliação, trata-se de moralismo absurdo, completamente submisso à força da fé e da religião.

Viomundo – Por quê?

Telia Negrão — O misoprostol coloca nas mãos das mulheres o poder de decidir se querem ou não manter uma gravidez, ou seja, delega autonomia às mulheres. Porém, aí entra um componente ideológico e cultural muito sério, pois as mulheres têm de ser vistas como pessoas capazes de tomar as próprias decisões sobre suas vidas e não seres tutelados e mantidos submissos, submetendo seus corpos para que outros deliberem.

Há coisas que me intrigam profundamente, e eu gostaria muito que a Anvisa explicasse  motivo de ser tão rigorosa para controlar o medicamento que salva a vida das mulheres e tão liberal em relação a outros produtos. Basta entrar na maioria das farmácias no Brasil, leva-se de tudo.

O mesmo ocorre em relação aos agrotóxicos, que matam e adoecem pessoas e continuam à venda depois que se liberam as fórmulas. Não sou eu que estou falando. Eu vi isso na televisão, como milhões de brasileiros.

Mas prefere-se adotar a postura omissa, mantendo o mercado paralelo, clandestino, como única alternativa às mulheres, que pagam caro. Às vezes gastam o salário de um mês e levam farinha para casa. Mantém-se, assim, um comércio ilegal, cujo acesso coloca todas as mulheres em posição de criminosas. Ou seja, larga-se o problema nas mãos das mulheres. Em 2010, trabalhamos intensamente com a Anvisa, mas os resultados foram muito pequenos perto do esforço e do necessário.

Viomundo – Mas há também problemas no sistema de saúde, inclusive com a recusa de profissionais em fornecer a anticoncepção de emergência nos casos de violência sexual.

Telia Negrão — Parte dos profissionais de saúde, por razões de ordem religiosa ou outra, se nega a fornecer desde informações às adolescentes e jovens sobre seus direitos nos casos de violência sexual até a recusa da anticoncepção de emergência. Há também problemas de dispensação do medicamento em todos os serviços. Isso foi detectado em pesquisa realizada na Unicamp, com recursos do próprio Ministério. É importante lembrar que nos casos de estupro a mulher tem o direito a uma série de procedimentos, inclusive o aborto.

Atualmente, apenas 10% dos 700 serviços cadastrados no Ministério da Saúde realizam todos os procedimentos da Norma Técnica dos Agravos à Violência Sexual e Abortamento Previsto em Lei no Brasil.

Nesse aspecto, persiste um cenário conservador, que estava em mudança nos últimos anos, mas foi interrompido devido ao abandono e à redução de processos de capacitação contínua indispensável para tratar da saúde das mulheres. Manteve-se, assim, a tendência de não se reconhecer as mulheres como sujeitas de direito. Isso também ocorre com mulheres lésbicas, que acabam invisíveis dentro do sistema de saúde, quando não maltratadas.

Viomundo — Quais as implicações dessa estratégia sobre a atenção integral à saúde à mulher?

Telia Negrão — Como cientista política, acho que as políticas públicas devem corresponder à combinação de evidências e fatores sociais.  E, na minha avaliação, as estratégias atuais de enfocar câncer de mama e colo de útero e saúde materno-infantil, além de darem conta das razões de adoecimento e morte das mulheres, não estão considerando as questões de gênero. Assim como não levam em consideração o direito das mulheres a uma vida sem violência e em condições de realizar suas escolhas sexuais e reprodutivas.

Infelizmente, a rede de atendimento às mulheres em situação de violência ainda é muito frágil, há resistências de toda ordem. Isso tem como consequência um sofrimento psíquico imenso, uso exagerado de medicações psiquiátricas, sem falar das sequelas por violências físicas.

Lembro a você que de 2003 a 2007 cerca de 40 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios. Isso só se resolve com políticas preventivas sérias, profundas, consequentes, que mudem o comportamento dos brasileiros, nem que seja mostrando que violência contra as mulheres tem um preço para quem as comete.

Viomundo – No seu entender essa mudança de visão, que acaba tendo repercussões na vida das mulheres, teria o dedo da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] e de setores evangélicos mais conservadores?

Telia Negrão — As igrejas em geral estão disputando a definição das políticas públicas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Trabalham para operar alterações nas leis para reduzir direitos, impedir união civil entre pessoas do mesmo sexo, numa ação fundamentalista que lembra as Cruzadas da Idade Média. Afinal, a Igreja Católica se considera a guardiã da moral e da verdade, e tenta impor essa visão.

Viomundo — Quem perde com essa nova política?

Telia Negrão – Nada é definitivo e nós, quando criticamos e propomos, estamos querendo mudanças. Então quando você fala em nova política pode eventualmente parecer que ela já está determinada, cristalizada.  Eu não acho isso.

No meu entender, o governo da presidenta Dilma ainda não encontrou o seu rumo em relação à saúde das mulheres, pois, não há uma estratégia nítida, definida. O que se apresentou até o momento é uma política com ênfase na saúde materna e mais duas prioridades. E, aí, acho que estamos mal, pois descentralizou a ênfase numa política mais transversal e estratégica.

Uma política nacional de saúde das mulheres tem duas possibilidades. Uma é desconsiderar a existência de uma política nacional de atenção integral. Aí, o governo tem de assumir que não a aceita. Portanto, rejeita o documento reelaborado pelo próprio PT nos governos passados a partir de uma base já existente. A outra possibilidade é cumprir essa política de atenção integral à saúde das mulheres.

Não podemos conviver com o mais ou menos quando o país está sendo constantemente condenado por organismos internacionais por não cumprir recomendações e documentos firmados. Isso é particularmente vergonhoso para nós, que temos uma mulher como presidenta. Ou será que não teve nenhuma relação entre a eleição de Dilma e uma nova perspectiva para as mulheres?

Viomundo — O que a Rede Feminista pretende fazer para levar essa discussão para a sociedade?

Telia Negrão — Após o nosso XI encontro, a Rede terá uma nova agenda prioritária para os próximos anos.  E até o final do ano estaremos atuando nas conferências de saúde e de políticas para as mulheres para tentar ganhar corações e mentes em defesa da vida das mulheres brasileiras.

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A Secretaria Nacional de Mulheres do PT divulgou ontem, 21 de setembro, nota de repúdio aos diretórios  Nacional, estadual de Minas Gerais e municipal de Belo Horizonte, exigindo a expulsão de um filiado do partido condenado por estupro de uma menina de 9 anos de idade. O crime aconteceu em 2004.

Nesta tarde, entrevistei Gláucia Helena de Souza, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Contagem, na Grande BH, e secretária da Secretaria Estadual de Mulheres do PT de Minas Gerais (PT-MG).

Viomundo – Desde 2004, o fato é conhecido e em 2010 houve a condenação. Por que o PT de Belo Horizonte não  tomou nenhuma medida antes?

Gláucia Helena — Eu confesso que não sei, porque esse caso só chegou a nós, do Estadual, agora. Sou de Contagem e realmente só tomei conhecimento agora, como muita gente.

Conversei hoje com o advogado e a primeira informação que obtive é a de que o Nartagman [Nartgman Wasly Aparecido Borges, secretário de organização do PT-BH] foi condenado em primeira instância em fevereiro de 2010; agora, em segunda instância. Ainda desde maio de 2010 teria sido afastado das suas funções no PT.

Viomundo – Mas a coisa aconteceu tão perto de vocês.

Gláucia Helena – Na verdade, só soube do caso pelos jornais, aí iniciamos a busca de informações. E ontem fui comunicada por meio da  Nota de Repúdio da Secretaria Nacional, que me enviou por email.

Viomundo – O que teria feito se soubesse antes?

Gláucia Helena – Teria agido, claro.

Viomundo – E agora?

Gláucia Helena – Neste sábado, 24 de setembro, ocorrerá o encontro estadual de mulheres do PT-MG. Vamos discutir o caso e pedir a expulsão do partido do ex-dirigente, que já está condenado e preso.

Como bem observou a nota da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, o Código de Ética do Partido dos Trabalhadores afirma, ainda em seu preâmbulo:

“Toda e qualquer transgressão ética cometida por militantes, dirigentes, parlamentares e governantes petistas deve ser apurada e punida com rigor e transparência pelo próprio Partido. A construção da nossa utopia deve ter a ética como um ponto de partida e um ponto de chegada”.

Aliás, como foi condenado e está preso, automaticamente fica com os direitos políticos cassados e a sua filiação partidária revogada pela própria Justiça Eleitoral.

Viomundo – Mas por que não apuraram antes?

Gláucia Helena – Como já te disse, o caso só chegou a nós, Secretaria Estadual de Mulheres, agora.

Viomundo – O que fará mais?

Gláucia Helena – Nós encaminharemos o pedido de expulsão à Executiva Estadual do Partido, que se reúne na segunda-feira, dia 26, e ao Diretório Municipal de Belo Horizonte, onde o ex-dirigente tem sua filiação.

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Nota de repúdio da Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Em 7 de setembro, postamos o artigo do pacifista judeu Uri Avnery, Gush Shalom [Bloco da Paz], Israel. O jornalista e escritor Bernardo Kucinski questionou a tradução, assinada pelo Coletivo da Vila Vudu. Mandou dois comentários.

Em função da polêmica gerada, resolvemos ouví-lo. Como Kucinski é  colega jornalista, tratei-o por você. A entrevista foi por e-mail. Segue na íntegra, sem qualquer edição nas perguntas e respostas.

Viomundo – Você disse que houve um erro grave na tradução do artigo do Uri Avnery; que o original não fala em colonos judeus ou cães judeus ou judeus cães. Fala em colonos-cães ou cães-colonos, uma metáfora aos cães de guarda. São colonos que desempenham, na opinião do Avnery, o papel de cães de guarda de uma política de expansão territorial. Você disse que a inclusão da palavra judeu na frase dá uma conotação antissemita.

1. Por quê? A frase como foi traduzida é antissemita ou pode ser vista como tal? Você receia que a tradução possa levar as pessoas a estender a expressão a todos os judeus?

2. Considerando que para o leitor de Avnery [a publicação é de Israel] a palavra colono é autoexplicativa, você não acha que pelo menos uma ou outra vez poderia aparecer na tradução a expressão colono judeu sem ter a conotação antissemita observada por você?

3. Quando você rejeita a expressão colono judeu, não há o risco de se nivelar todos os judeus? Ou você não vê diferença entre Chomsky, Avnery, Finkelstein, Pappé e os colonos armados?

4. Ainda sobre o poder das palavras. Se os leitores do texto original entendem exatamente o que quer dizer settlement, os brasileiros com certeza não têm a mesma clareza. Quando fazemos uma tradução, não temos que adaptar para a capacidade de leitura do público-alvo? Desse ponto de vista, não é mais correto, para o leitor brasileiro, traduzir assentamentos como colônias para judeus em território palestino?

Bernardo Kucinski: As perguntas 1, 2, 3 e 4 são redundantes e repetem o argumento de Vila Vudu.

Eu apontei discrepância entre original e tradução; Vila Vudu reconheceu que tenho “alguma razão”. Bastava terem pedido desculpas por eventual mal entendido e pronto. Em vez disso, meteram os pés pelas mãos numa resposta confusa. O erro é aceitável no jornalismo desde que cometido de boa fé e corrigido.  Isso porque se considera (a) a essencialidade do jornalismo na democracia e (b) que ele trabalha contra o relógio. Na Lei de Imprensa, derrogada e até hoje não substituída, a correção do erro e/ou o exercício do direito de resposta eximem o autor de culpa. Por esse motivo, para que possa haver a reclamação e eventual correção de equívocos, a Constituição veda o anonimato. Confiram:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

O anonimato dos tradutores de Vila Vudu viola a Constituição. Além de atentar contra a ética jornalística.

Quanto a haver ou não antissemitismo na adulteração, endosso a colocação do Sergio Storch. O problema está em associar a palavra “judeu” à palavra “cão”.

Viomundo – Nós temos vários leitores-comentaristas judeus que contribuem para ótimos debates. Curiosamente no artigo do Avnery nenhum se sentiu ofendido ou pelo menos não se manifestou sobre o problema que você percebeu no texto. Como explicaria essa diferença de olhar?

Bernardo Kucinski — A crítica da mídia é minha especialidade; às vezes, vejo o que outros deixam passar. Não se trata de ofendidos. Trata-se de mau jornalismo. Isso é ruim para todos, para Vila Vudu, que perde espaços e credibilidade, e para os leitores que perdem uma fonte alternativa de informação em português.

Viomundo — Avnery diz:

“…que os colonos desempenham papel central no conflito entre Israel e o povo palestino. São os colonos que impedem que se faça qualquer tipo de acordo de paz. Não admitem, sequer, qualquer tipo de negociações de paz significativas, porque qualquer tipo de paz entre Israel e o povo palestino terá de basear-se em devolver a Cisjordânia, Jerusalém Leste e a Faixa de Gaza ao futuro Estado da Palestina…

…Isso implica que a paz, necessariamente, implicará remoção de grande número de colônias hoje ocupadas por judeus e a evacuação de todos os colonos das colônias exclusivas para judeus espalhadas por toda a Cisjordânia”.

Qual a sua opinião para os assentamentos dos colonos em territórios palestinos?

Bernardo Kucinski — Avnery não diz exatamente isso ou só isso. A segunda frase é seguida de outra que diz: “Um consenso mundial está hoje se formando sobre isso (a devolução dessas áreas). A única questão é onde exatamente a fronteira passará, já que há também um consenso sobre a troca mútua de territórios” (grifo meu, Kucinski). E continua Avnery: “Isso significa que a paz implicará necessariamente na remoção de grande número de assentamentos e evacuação de colonos ao longo do West Bank”.

Ou seja, remoção de “grande número” e não de “todos” os assentamentos. Como você vê, pequenas imprecisões modificam o sentido do texto, principalmente, ao apagar o componente de negociação (troca mútua de territórios), deixando apenas a de expulsão.

Outra imprecisão, do próprio Avnery, é dizer que os colonos se opõem a entregar “nem mesmo uma polegada quadrada de território”. A última enquete que eu localizei, de 2005, revelou que 47% dos colonos seculares eram favoráveis à retirada dos territórios ocupados e até mesmo entre os colonos religiosos, 37% eram favoráveis à retirada.

Feitos esses reparos, acho basicamente correta a avaliação de Avnery de que os colonos são hoje o principal empecilho à paz, embora não seja o único. A carta do Hamas que prega a destruição do Estado de Israel é um empecilho também sério.

Sobre minha posição em relação aos assentamentos, leiam as reportagens que escrevi para Carta Maior quando visitei os territórios ocupados junto com a ONG Machson Watch, que combate as barreiras colocadas pelo exército de Israel entre as diversas partes do território Palestino. Estão em www.cartamaior.com.br

Viomundo — Na próxima semana acontecerá em NovaYork a 66ª Assembleia Geral da ONU. Os palestinos pedirão à ONU que reconheça o Estado da Palestina. O que acha de a ONU aprová-lo já este ano?

Bernardo Kucinski – O Estado Palestino já deveria estar de pé desde quando a Assembleia Geral da ONU aprovou por 33 votos contra 13,  em 29 de novembro de 1947, a partilha da Palestina em dois estados, um judeu e um árabe. Na ocasião, as lideranças palestinas e os governos árabes rejeitaram a partilha. Em 14 maio de 48, o mandato britânico chegou ao fim, os judeus proclamaram o Estado de Israel. No dia seguinte, seis países árabes declararam guerra a Israel, a primeira das muitas que  se seguiram.

Viomundo – Judeus como Finkelstein, Pappé, Avnery, entre outros intelectuais, sofrem pressão, são perseguidos hoje em Israel. Como você vê isso?

Bernardo Kucinski — Não tenho notícia de que intelectuais sejam perseguidos em Israel. Cinqüenta dos mais proeminentes deles assinaram há dois meses um manifesto exigindo do governo a abertura imediata de negociações de paz com os palestinos e nenhum foi molestado, que eu saiba. Entre eles estava o grande e escritor pacifista David Grossman, vários detentores do Prêmio Israel, o maior prêmio outorgado pelo governo a intelectuais, acadêmicos e artistas, e a patrona do teatro Israelense, Hanna Maron, uma das minhas poucas parentes sobreviventes do holocausto e que leu para o público o manifesto. O principal jornal de Israel, o Haaretz, prega incessantemente a necessidade de negociar a paz e por fim à ocupação, denuncia sempre abusos cometidos contra palestinos e nem por isso é molestado.

Não conheço Finkelstein nem Pappé.

Avnery se reúne toda semana com um grupo de intelectuais num café de Tel Aviv à vista de todos e nunca foi molestado. Eu mesmo fui a um desses encontros.

Viomundo — Por que, em sua opinião, o governo americano vetou, na ONU, este ano, a resolução que condena os assentamentos, quando isso, na teoria, era política americana?

Bernardo Kucinski — Não sei.

Viomundo — Como essas mudanças no mundo árabe, com as revoltas populares do último ano, a ira que se viu no Egito contra a Embaixada de Israel, etc, podem mudar a política dos EUA e de Israel para o conflito com a Palestina, se é que podem?

Bernardo Kucinski — Temo que o aumento das tensões e conflitos internos não resolvidos no mundo árabe e em Israel, onde também houve manifestações de massa contra o neoliberalismo, possa levar a uma guerra geral na região. Há protagonistas demais hoje no Oriente Médio para os quais, no desespero, a guerra seria uma saída de emergência. A qualquer momento uma simples faísca pode fazer tudo explodir.  Essa guerra geral só não estourou ainda porque todos sabem que será muito pior do que tudo o que já aconteceu até hoje.

Viomundo — Antigamente um fato acontecia, a gente só tomava conhecimento dias, semanas, meses depois. Hoje, com a internet, isso mudou. Nós praticamente assistimos ao vivo, por exemplo, ao ataque do exército de Israel à flotilha de paz para Gaza, à Operação Chumbo Fundido… A imagem que o mundo tinha dos judeus mudou muito. De vítimas do holocausto passaram a ser vistos como produtores do “holocausto” de palestinos.

Você concorda que Israel passou de vítima a agressor? Quando isso se deu? Seria possível reverter essa situação? Afinal, sem revertê-la, não haverá paz nunca, concorda?

Bernardo Kucinski — A minha visão é a de que o conflito palestino passou a ser tratado como categoria mítica, a grande luta de hoje do bem contra mal, a mãe de todas essas lutas. Os judeus são os opressores, o mal absoluto,  e os palestinos, os oprimidos. Nesse tratamento, detalhes, complexidades e nuances, não têm espaço. A informação correta não interessa. Só entra aquilo que reforça o mito. Certamente o ataque à Gaza, no qual morreram mais de 1.300 pessoas tem muito a ver com a consolidação desse mito.

Não é preciso reverter essa situação para chegar à paz, porque esse mito tem vida apenas fora da região. Os próprios palestinos de Israel, dos territórios ocupados e da faixa de Gaza, assim como os judeus, vivem o conflito como algo do cotidiano,  embora exacerbado e alimentado por fanáticos dos dois lados. Além disso, é um dos vários conflitos da região e nem o mais sangrento no momento.

Assim como a guerra pode estourar a qualquer momento, a paz também pode vir a qualquer momento, embora eu não ache que será para agora.

Viomundo — Qual o papel da internet nessa nova compreensão do mundo em relação a Israel e aos próprios judeus? É positivo, negativo?

Bernardo Kucinski — Em princípio muito positivo. Além de informar a internet mobiliza, organiza e articula. Mas nunca estudei os aspectos negativos, que também existem, um deles as práticas do anonimato como o de Vila Vudu.

Viomundo — Até alguns anos atrás a visão que o mundo tinha de Israel e dos judeus era a transmitida pela mídia ocidental. Ficava-se refém de uma visão única, que funcionava como propaganda de Israel. Hoje, há a rede Al Jazeera, além da própria internet. Qual a importância da Al Jazeera para se entender o que acontece no Oriente Médio?

Bernardo Kucinski — A premissa de pergunta não está correta. A mídia inglesa, por exemplo, sempre foi hostil a Israel. A francesa, também, embora menos. Hoje, sim, prevalece a visão única, retratando Israel como agressor e dominador, e os palestinos como inocentes vítimas de um Holocausto. A Al Jazeera não adota essa visão. Ela se inspirou nos padrões do melhor jornalismo Ocidental e não do pior, privilegiando a informação veraz e a análise inteligente e o contraditório. Aplicou esse padrão a uma agenda alternativa, cobrindo conflitos e situações do mundo que a grande imprensa Ocidental ignora.  A Al Jazeera é fundamental para se entender o que se passa nas periferias do capitalismo, em especial África e Ásia. Na cobertura do Oriente Médio, tem a vantagem justamente de não tratar os conflitos como narrativas míticas. Também não exala ranço antissemita, como se vê algumas vezes na mídia Ocidental, especialmente na mídia que se diz de esquerda, talvez porque o antissemitismo não faz parte do imaginário das sociedades árabes.  Não há entre os arquétipos do inconsciente coletivo muçulmano a figura do judeu diabólico ou da conspiração mundial judaica dos protocolos dos sábios de Sion, por mais que Ahmedinajad insista nessa tese. Isso é coisa do ocidente cristão.

Viomundo — Você tem um longo trabalho de crítica à mídia. Como avalia a cobertura atualmente em relação a Israel e aos judeus?

Bernardo Kucinski –Tem obviamente todas as deficiências da mídia em relação a outros temas: irregular, sensacionalista, fragmentada, ideologicamente seletiva, falhas hoje agravadas pela crise dos grandes jornais, que levou ao corte drástico da reportagem, fonte insubstituível da apreensão jornalística da realidade. No caso de Israel acrescente-se o componente mítico de que eu falei e ultimamente um vácuo por não acompanharem os últimos grandes acontecimentos internos em Israel, justamente porque se dão fora da esfera do conflito palestino.  No entanto, o tema é mais complexo e há alguns desvios no noticiário que eu considero, em tese, patológicos e necessitariam um estudo mais profundo.

Viomundo — Há teorias que atribuem ao Mossad a manipulação de informações em favor de Israel contra palestinos. Na época das eleições, se ouviu muito isso. O que acha dessas teorias?

Bernardo Kucinski — O Mossad deve ter mais o que fazer do que ficar pegando no pé da mídia. Essa é obviamente uma variante da tese conspiratória dos protocolos dos sábios de Sion. Não vi isso em lugar nenhum e não sei a que eleições você se refere.  Há um serviço chamado Honest Reporting, de critica da mídia possivelmente apoiado pelo governo de Israel, mas ele é transparente, questiona matérias de jornais abertamente, aliás, essa parece ser sua proposta, fazer um debate público sobre a cobertura do conflito, e qualquer um pode pedir o seu boletim (action@honesreporting.com). Há também o oposto, o Keshev, uma ONG israelense de crítica da mídia que acusa a mídia de Israel de complacente em relação às políticas de Israel para com os palestinos, mais ou menos na linha das críticas do Chomsky ao New York Times (www.keshev.org.il). Ambos trabalham com análise de discurso.

Viomundo — Frequentemente críticas a Israel são tachadas de antissemitismo. Essa blindagem não é perigosa? Não seria uma forma de impedir o debate, ajudando a acobertar as atrocidades cometidas por Israel contra civis palestinos?

Bernardo Kucinski –Eu não tenho dúvidas de que um determinado tipo de narrativa crítica a Israel cruzou a linha e se tornou antissemita. Isso se dá em dois planos: um, que eu chamo de metafísico, totalmente inconsciente, no qual o atual mito da luta do mal absoluto (Israel) contra o bem (causa palestina) vai se encontrar com o velho mito do judeu que usava sangue de criancinhas para fazer o pão ázimo; o outro, mais visível, se dá no plano lingüístico, e é consciente, deliberado, como nesse incidente de associar a palavra cão à palavra judeu, ou quando você nas suas perguntas usa expressões como “Holocausto dos palestinos”  e “manipulação de informação pelo Mossad”.

Viomundo — Você não receia ser visto como sionista? Por quê?

Bernardo Kucinski — Não é ideologia que está em discussão (nem a minha nem a da Vila Vudu) e sim mentalidades e honestidade intelectual. Mas faço questão de dizer que tive a felicidade de ser formado pelas duas grandes utopias judaicas do século passado: o socialismo e o sionismo, e não renego nenhuma delas, embora ambas tenham sofrido pesadamente as agruras da história.  Nem o sionismo nem o socialismo são aventuras encerradas.

Viomundo — Como parte do movimento sionista, que brigou pela criação do estado de Israel, você nunca teve dúvidas a respeito da legitimidade do pleito, principalmente da maneira como se deu, com a expulsão de famílias palestinas?

Bernardo Kuckinski — Por partes:

1. A legitimidade de um movimento político-social é intrínseca, o que ele pode ser é mais fraco, mais forte, tolerante ou fanático, progressista ou reacionário, etc.

2.  O sionismo não “brigou” pelo Estado de Israel, lutou, com a perda de mais de 20 mil vidas, só do lado judeu, sem contar as vidas perdidas do lado árabe.

3. O fato gerador do exílio palestino foi a invasão de seis exércitos de países árabes que não aceitaram o plano de partilha proposta pela ONU em 1947. Tivesse a partilha sido aceita, haveria hoje dois estados e não haveria a diáspora palestina. Em Israel mesmo vivem hoje 1,5 milhão de árabes (20% da população).

4. A esquerda sionista repudia a atual política expansionista de Israel. Os palestinos reivindicam o direito de retorno, ponto muito mais delicado nas negociações de paz do que qualquer outro.

Viomundo — Em algum momento, você cogitou se a questão poderia ter sido resolvida de forma mais produtiva para a paz na região?

Bernardo Kucinski — Claro que poderia. Mas, infelizmente, as sociedades humanas ainda não amadureceram o suficiente para resolver seus conflitos por métodos produtivos e sensatos e as do Oriente Médio não seriam a exceção à regra.

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Bernardo Kucinski e a tradução da Vila Vudu

A “denúncia” da Veja desse final de semana continua dando o que falar.

Entre os vários personagens citados estão Walter Pinheiro, Delcídio Amaral e Lindbergh Farias, senadores do PT, respectivamente, por Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Os três tiveram “direito” a uma das fotos tiradas de algum ponto próximo ao apartamento em que o ex-ministro José Dirceu se hospeda no Hotel Naoum, em Brasília.

Em relação aos três senadores, Veja diz ainda:

Eu conversei com Walter Pinheiro sobre as sacações e acusações que lhe foram feitas por Veja.

Viomundo – Senador, o senhor se submete a ordens de José Dirceu?

Walter Pinheiro – (risos) Sinceramente, recebi essa matéria com uma dose de humor.

Viomundo – Por quê?

Walter Pinheiro — Primeiro, porque é hilária. Historicamente dentro do PT eu e Zé Dirceu sempre estivemos em campos opostos. Ele é do chamado Campo Majoritário, eu sou da tendência Democracia Socialista.

Converso com o Zé Dirceu como um companheiro de partido. Eu o respeito, ele me respeita. Quando ele estava no governo, eu tinha uma ótima relação com ele, uma relação em campo oposto inclusive.  Minha vida inteira foi disputando no partido contra Zé Dirceu.

Segundo, Veja diz que logo após o encontro com Dirceu, nós teríamos nos recusado a assinar uma nota em defesa de Palocci.  Eu não fui nem ao almoço com o Lula onde se discutiu a situação do Palocci. A denúncia contra ele foi publicada no domingo, na segunda-feira, eu explicitei a minha posição. Pedi explicações a ele. Então, não tem essa conversa mole de assinar ou não a favor de Palocci. Diferentemente de muitos covardes que estavam falando mal de Palocci em off, eu estava falando em on. Eu falo em on, não falo em off, eu pedi explicações em on.

Terceiro, a Veja diz  que depois que conversamos com o Zé Dirceu, em seguida, naquele mesmo dia se não me engano, o Palocci caiu.  Do jeito que a Veja coloca me faz lembrar o The Flash (risos). Parece que só faltava a nossa conversa para o Zé Dirceu bater o martelo e o Palocci ser demitido. É piada, gozação.

Viomundo – O que o levou a esse encontro com José Dirceu?

Walter Pinheiro — Quem me convidou foi o Lindbergh [Farias]. O Zé Dirceu já tinha me pedido material sobre o audiovisual brasileiro, pois fui relator dessa matéria no Senado. Ele queria escrever alguma coisa, se eu não me engano, no blog dele sobre o assunto. Aí, aproveitei o convite do Lindbergh, para levar para Zé Dirceu a transparência que tinha feito sobre a questão do audiovisual no Brasil.

Viomundo – A Veja diz que o senhor estava insatisfeito com Palocci porque um petista havia sido demitido da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. É verdade?

Walter Pinheiro – Muito esquisito isso. Só me leva a crer que alguém ligado a Palocci deve ter passado para a Veja que as pessoas foram conversar com Zé Dirceu, porque tinham interesses contrariados.

Eu nem sabia que era Palocci que tocava as indicações para a Polícia Rodoviária Federal da Bahia. Pensei que fosse o ministro da Justiça. Aliás, se eu tivesse que reclamar algo em relação à Polícia Rodoviária Federal não seria com Palocci, seria com o José Eduardo Cardoso [ministro da Justiça] que, por sinal, é da mesma tendência que eu dentro do PT.

Mas eu não procurei nem um nem outro. Até porque não estava na ordem do dia a discussão de nenhum cargo lá. Eu poderia brigar por outra coisa, mas por cargo eu não brigo, muito menos por um cargo, com todo o respeito, na Polícia Rodoviária Federal da Bahia. Por isso eu estou levando na mais alta gozação essa matéria.

Ah, tem mais outra coisa.  Nessa altura do campeonato, tentar estabelecer que Zé Dirceu tem uma rede, que de fora pilota, comanda, é um negócio completamente absurdo.

É natural que o Zé Dirceu queira conversar. Zé Dirceu tem buscado conversar até para se sintonizar mais, para saber das coisas do que para mandar, influenciar. Eles estão dando até mais poder do que Zé Dirceu tem realmente hoje. Estão tentando transformar Zé Dirceu em algo que ele não é. Dando a Zé Dirceu uma força que ele não tem mais.

Essa reportagem tenta criar algo como existe uma figura rondando Brasília que vai tramar contra a República. É uma viagem que não tem mais tamanho.

Viomundo – O que tem por trás dessa matéria?

Walter Pinheiro – É óbvio que tem uma coisa por trás. É alguém tentando usar isso para promover uma rede de intrigas. Essa talvez seja a intenção central dessa matéria.  Dizer que tem gente no PT conspirando. Como não acharam absolutamente nada mais contundente, decidiram: vamos disseminar a rede de intrigas. Algo como: três senadores do PT foram conversar com Zé Dirceu para criar a República a partir do Senado (risos). Pelo amor de Deus, é muita imaginação para meu gosto.

Enfim, uma viagem, para a qual utilizaram instrumentos completamente absurdos, a começar pelas fotos. Como as conseguiram?

Eu sou um árduo defensor da liberdade de imprensa. Sou relator de matérias na área, inclusive do projeto de lei de acesso à informação. Defendo plenamente a liberdade de imprensa.  Acho que a imprensa investigativa contribui decisivamente para a consolidação da nossa democracia, para a defesa dos interesses da sociedade. Mas a espionagem e a malandragem, não!

Viomundo – O senhor tocou num ponto crucial.  Estamos observando no Brasil um jornalismo cada vez mais vil, porco, descompromissado com a verdade factual, abundante em informações mentirosas, deturpadas, distorcidas. Ao mesmo tempo, noto vários parlamentares, inclusive progressistas, ficarem na encolha, com medo de perder seus espaçozinhos na mídia corporativa…

Walter Pinheiro – Não tem encolha!

Viomundo – Discordo, senador. O senhor pode não agir assim, mas tem colegas seus que são vítimas do mau jornalismo e não tecem qualquer crítica aos grandes veículos da mídia brasileira para não se incompatibilizar…

Walter Pinheiro – Uma coisa é defender o papel da liberdade da imprensa. Outra coisa é a bandalheira. O que a Veja fez, por exemplo, para obter as imagens da matéria da Veja não é jornalismo sério, é bandalheira. Mentir, sacar coisas contra outros, fazer ilações, também não é jornalismo sério.

Agora, não é uma coisa solta. É uma tentativa de, através da informação distorcida, tentar estabelecer intrigas, determinados níveis de fissura na estrutura de governo.

Esses veículos da grande imprensa passaram a vida inteira no comando do país, deitaram e rolaram, fizeram a ordem do dia, pautaram a agenda. E agora eles perderam a agenda do dia. Então, eles tentam fazer, através inclusive da deformação da informação,  a desqualificação de atores, para ver se retomam o poder que tinham, se voltam ao comando.

Viomundo — Senador, não está na hora de o Congresso fazer uma discussão séria, para valer, sobre o papel da mídia no Brasil?

Walter Pinheiro — A discussão que tem de ser travada não é, como alguns pensam, de punir o jornalista, porque no final o veículo vai abandonar o jornalista à própria sorte, vai jogá-lo na boca das feras.

Na verdade, o que temos de discutir é como exercer no Brasil a plenitude da liberdade de imprensa mas também com responsabilização. Esse é debate que nós temos de travar no Senado e na Câmara.  Eu quero a liberdade total de imprensa, mas também com responsabilização.

PS do Viomundo: The Flash é uma série de televisão baseada no personagem dos quadrinhos Flash. Barry Allen, funcionário da polícia científica, sofre um acidente químico, sendo banhado por produtos químicos após seu laboratório ser atingido por um raio. Esse acidente fez com que ele desenvolvesse poderes de super velocidade.

Meu twitter: @conceicao_lemes, siga à vontade.

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O principal cenário da “denúncia” da Veja desse final desse final de semana é o Hotel Naoum, em Brasília. Nele, segundo a revista, José Dirceu tem um “gabinete” instalado, onde “o ex-ministro recebe autoridades da República para, entre outras atividades, conspirar contra o governo Dilma.”

A matéria traz uma sequência de dez fotos tiradas do andar em que fica o apartamento de José Dirceu. Numa delas, aparece o próprio. Nas demais, ministros, deputados, senadores que lá estiveram. Por isso, entrevistei há pouco Rogério Tonatto, gerente geral do hotel.

Viomundo — No seu ramo de negócio, privacidade é vital. A do Naoum, porém, foi quebrada com a reportagem da Veja. O senhor não teme que, por isso, clientes deixem de se hospedar no seu hotel?

Rogério Tonatto — Eu não acredito, não, porque todo mundo conhece a nossa respeitabilidade. O hotel tem 22 anos, é considerado o melhor da cidade. É o hotel que mais recebeu comitivas oficiais em todo o país, da Princesa Diana a  Fidel Castro.  São mais de 150 comitivas oficiais.

O que foi feito aqui é uma coisa criminosa, que a gente repudia. Nós estamos realmente chocados, pois temos uma história muito forte com a cidade.  Não vamos deixar que episódio isolado como esse abale o nome do hotel.

Viomundo – Acha mesmo que não vai ter repercussão na sua clientela? As fotos exibidas na Veja demonstram que a privacidade do seu cliente está em risco.

Rogério Tonatto – A privacidade de clientes está sob risco em qualquer lugar do mundo.  O que fizeram no hotel é um crime. Aliás, muitos clientes têm-nos ligado para prestar solidariedade, dizendo que o hotel não merece isso.

Viomundo – O senhor sabe como foram feitas as imagens?

Rogério Tonatto — A gente não sabe ainda com certeza, pois a questão está sob investigação.  A nossa suspeita é de que essa câmera foi plantada. Achamos que não saíram do circuito interno  do hotel.

Viomundo — Não saíram mesmo do circuito interno?

Rogério Tonatto — Nós estamos investigando.  Mas tudo indica que não. Até porque a maioria dos nossos funcionários tem muito tempo de casa, são pessoas comprometidas  com o hotel. Eu sinceramente não acredito que possa ter saído de forma inconseqüente do hotel. Nisso, a gente está bem tranqüilo.

Já falamos com todos os funcionários, a começar pelo pessoal de segurança. Está todo mundo muito chateado, muito perplexo.  São pessoas que têm um carinho muito grande pelo empreendimento. Você não tem noção do que a gente realmente está passando…

Viomundo – É possível dizer com 100% de certeza que as fotos não foram tiradas do seu sistema de segurança?

Rogério Tonatto – Neste instante, não tenho condições de precisar 100%.  A principal hipótese é a de que uma câmera tenha sido plantada no hotel.  A gente trabalha mais com essa hipótese.

Viomundo – A sua equipe tem condições de avaliar se as imagens saíram ou não do circuito interno, não tem?

Rogério Tonatto – Tem, sim, e já detectaram algumas diferenças em relação às fotos publicadas. Por exemplo, são horas diferenciadas em relação às presenças das pessoas citadas.  Mas isso a Polícia Civil de Brasília e a Polícia Federal estão apurando. Agora, é precipitado eu falar mais coisas. Não quero atrapalhar a investigação. O que eu posso dizer é que vamos apurar todo esse delito até o final.

Viomundo — Tem ideia de quem teria filmado o andar do apartamento do ex-ministro José Dirceu?

Rogério Tonatto — Não temos a menor ideia.  Sabemos que um repórter esteve lá, que tentou invadir um dos apartamentos. Prontamente nosso staff não deixou. É um staff bem preparado, conseguiu detectar a tentativa de invasão. Demos queixa na polícia. Enfim, tomamos todas as medidas que medidas que tem de ser adotadas nessas circunstâncias.

Esse é um caso que tem de ser apurado pela polícia especializada, porque a gente não compartilha com esse tipo de conduta, independentemente de quem seja o cliente.

Viomundo – O senhor disse que a Polícia Federal está apurando o caso…

Rogério Tonatto —  A Polícia Federal foi acionada, está tomando providências, já está  no caso, assim como a Polícia Civil. Elas já estão no encalço de quem cometeu esse crime. Nós estamos trabalhando em todas as frentes para que ele  seja solucionado o mais rapidamente possível.

Viomundo — Que medidas o hotel vai tomar em relação à Veja?

Rogério Tonatto – Amanhã às 9 horas da manhã já temos uma reunião agendada com os nossos advogados. Neste momento, não tenho condições de dizer se a gente a vai processar a Veja.  Não sou competente na área, preciso de orientação jurídica sobre as medidas a serem tomadas.

Viomundo – Quem vai pagar os prejuízos do hotel, já que a imagem dele foi  manchada?

Rogério Tonatto — Nós estamos realmente indignados e preocupados com tudo isso. Mas uma coisa garanto: alguém vai pagar. Não sei lhe precisar quem neste momento, mas alguém vai pagar.  Vamos tomar todas as medidas para que esse episódio não fique impune. Nós estamos muito seguros da nossa importância. E o hotel não merece um espetáculo criminoso como este.

PS do Viomundo: Alguns leitores perguntaram a mim, Conceição Lemes,  nos comentários, sobre a Polícia Federal já ter sido acionada no caso do Hotel Naoum, já que o gerente do hotel teria dado informação diferente a outro site. A minha entrevista com o senhor Rogério Tonatto foi feita no domingo, no final da tarde. Ela está gravada. Nela, além de dizer que a PF tinha sido acionada, Tonatto afirma que ela já estava no caso.

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do blog do Romário, que já está nos favoritos

O jornalista escocês Andrew Jennings é repórter investigativo há 30 anos e comanda um programa de grande audiência na TV inglesa BBC. Depois de investigar a máfia italiana, a corrupção na Scotland Yard (policia inglesa), há 13 anos comprou uma guerra com a poderosa Federação Internacional de Futebol (FIFA). Passou, então, a ser o principal inimigo dos dirigentes esportivos internacionais.

Descobriu, entre outras coisas, que as eleições internas são compradas, há manipulação de resultados de jogos e negociatas para a escolha de países-sedes da Copa do Mundo. Reuniu tudo no livro, recém-lançado no Brasil: Jogo Sujo, o Mundo Secreto da FIFA. “São negócios que fariam corar a máfia italiana”, afirmou Jennings.

Romário – Há quanto tempo você vem investigando a corrupção no esporte?

Andrew Jennings – Eu tenho sido um repórter investigativo há 40 anos e 20 anos atrás eu estava investigando a máfia de Palermo e as suas operações na Europa, Reino Unido e América do Norte. Um dia, durante as filmagens em Palermo, fiquei frente a frente com um mafioso muito irritado, que nos mandou parar de filmar. Esta experiência e entendimento de como as famílias do crime organizado operam foi o treinamento perfeito para o próximo alvo – as federações esportivas internacionais. Eu pensei que este trabalho não iria durar muito tempo. Vinte anos depois ainda estou desenterrando evidências de corrupção – especialmente na FIFA! Não tenho dúvidas de que a FIFA é uma família do crime organizado e que Blatter (presidente da FIFA) mantém a sua influência distribuindo fartamente ingressos da Copa do Mundo.

Romário – Por que está tão interessado em Ricardo Teixeira, na CBF e no envolvimento deles na Copa do Mundo de 2014?

Andrew Jennings – Qualquer fã – ou repórter – tem de estar interessado em quem está hospedando a próxima Copa do Mundo e como os preparativos estão indo. Após a corrupção na África do Sul quando tantos estádios de futebol desnecessários foram construídos – e os lucros que foram para políticos e empreiteiros corruptos – o Brasil, que ainda tem de superar a pobreza, será analisado pelo resto do mundo. Globalmente, não há confiança na CBF. Há também pouca confiança nas demonstrações freqüentes do secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, de que o Brasil não está se preparando rápido o suficiente. Se isso é verdade ou não, de qualquer maneira, observadores internacionais notam a relação calorosa entre Teixeira e Valcke. O Brasil precisa resistir à pressão da FIFA. Estou certo de que nos últimos anos, Blatter prometeu a Teixeira que o brasileiro seria o próximo presidente da Fifa. Mas com os dois envolvidos em tantos escândalos, isso é menos provável.

Romário – Quem é Ricardo Teixeira, no contexto do futebol internacional?

Andrew Jennings – Poucos fãs fora do Brasil não reconheceriam Teixeira na rua. Aqueles que o conhecem veem um homem que se tornou rico e poderoso explorando o futebol brasileiro e a FIFA. As notícias internacionais expõem histórias sobre seu envolvimento em contratos duvidosos da Copa do Mundo. Teixeira está permanentemente envergonhado pelo relatório Dias de 2001 (refere-se ao relatório elaborado pelo senador Álvaro Dias durante a CPI do Futebol), que foi relatado internacionalmente. “Tricky Ricky ‘ o apelido de Ricardo Teixeira, está agora se espalhando ao redor do mundo.

Romário – Como o Brasil conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014?

Andrew Jennings – Blatter, o poderoso chefão da mafia, tem que manter seus Sub-Chefes ao redor do mundo felizes. Ricardo queria sua própria Copa do Mundo para saquear. A melhor maneira de Blatter mantê-lo fiel era deixá-lo organizar a Copa de 2014. Depois que a África do Sul foi roubada em 2000, quando perdeu a sede da Copa do Mundo de 2006 – subornos foram pagos em nome da Alemanha – a África ficou furiosa. Blatter apressadamente introduziu a idéia de girar a Copa do Mundo entre os continentes. Em seguida, a África do Sul conseguiu sediar o evento em 2010 e 2014 foi prometida à América do Sul. Vocês (brasileiros) têm que descobrir que negócios foram feitos secretamente entre Teixeira e o resto dos países que formam o Comnebol.

Romário – Você se refere aos segredos em Zug? O que é essa história?

Andrew Jennings – Este é o grande escândalo da FIFA, maior do que qualquer outro que a instituição já se envolveu. Um verdadeiro espectro que tem assombrado Blatter, Teixeira e João Havelange na última década. Nas duas décadas passadas foram pagos grandes subornos por uma empresa suíça de marketing esportivo em retorno por terem sido concedidos contratos lucrativos para a Copa do Mundo FIFA. Essa empresa, ISL, foi à falência no início de 2001 e os gângsters na FIFA têm tentado desesperadamente, desde então, minar as investigações realizadas por promotores criminais.

Romário – Que tipo de suborno estamos falando?

Andrew Jennings – Sentei em um tribunal suíço em março de 2008 e ouvi um juiz revelar que a ISL havia pago cerca de US$ 100 milhões em subornos para obter os seus contratos. Os repórteres no tribunal ficaram surpresos com o valor. $ 100 milhões em subornos! Esta seria a maior história de corrupção na história da FIFA – e talvez do esporte mundial.

Romário – E as investigações continuaram?

Andrew Jennings – Esse caso tratava como os administradores da ISL tinham se comportado mal. As investigações da polícia continuaram em relação aos subornos e o caso foi resolvido fora do tribunal, no verão do ano passado – o anúncio foi feito durante a Copa do Mundo na África do Sul e teve pouca atenção. A declaração formal do procurador em Zug disse: juiz de instrução Thomas Hildbrand, em agosto de 2008, começou uma investigação sobre alegações de que certos membros do Comitê Executivo da FIFA receberam propina em contratos de marketing. Após cinco anos de investigações os acusados concordaram em pagar CHF5.5million e o caso foi encerrado.”

Romário – O que isso significa, em poucas palavras?

Andrew Jennings – Os três alvos da investigação tinham que confessar que sabiam sobre os subornos e que dois deles tinham aceitado propinas. Pagaram uma parte do dinheiro e, assim, garantiram o sigilo de suas identidades. Essa é a maneira suíça judicial de resolução de alguns casos criminais.

Romário – E a história acabou?

Andrew Jennings – Certamente que não. Nosso dever como jornalistas da BBC foi para descobrir quem havia admitido tomar o suborno. Sentimos que o mundo tinha o direito de saber.

Romário – Então o que você fez?

Andrew Jennings – Como todo repórter faz, nós fizemos inquéritos confidenciais na Suíça e soubemos muito mais. Assim, em 23 de maio deste ano eu apresentei um programa Panorama BBC no qual dei o nome do Ricardo Teixeira e do João Havelange como os dois funcionários da FIFA que haviam admitido ter recebido subornos. Eu também denunciei a FIFA – e aqui nós só podemos estar falando de Blatter – admitindo que o dinheiro devido à FIFA, da ISL, tinha sido desviado em subornos.

Romário – Você tem sido justo com Ricardo Teixeira?

Andrew Jennings – É claro. A BBC insiste que qualquer pessoa denunciada em um programa tem tempo suficiente para responder às acusações e nos conceder uma entrevista. Para ambos os programas nos quais citamos Teixeira – novembro do ano passado e maio deste ano – enviamos dois e-mails cada vez, informando-o das nossas alegações e convidando-o a participar do programa para contar o seu lado da história.

Romário – Como ele reagiu?

Andrew Jennings – Ele nunca respondeu. Ele ignorou e não aproveitou a oportunidade para negar qualquer coisa. Ao contrário, ele atacou a BBC e o jornalismo britânico como “corruptos. ‘Isso não é resposta para denúncias tão sérias e graves que estão documentadas.

Romário: Quais são os documentos que você tem para provar que Teixeira – e Havelange – aceitaram suborno?

Para o nosso programa em novembro do ano passado consegui uma lista de 165 subornos pagos pela ISL a à maioria dos funcionários da FIFA – os US $ 100 milhões. Nós mostramos a lista na TV – destacando os nomes de Teixeira e Havelange. Nós também temos mais evidências de que Teixeira tinha aceitado cerca de US$ 10 milhões por meio de uma empresa chamada Liectenstein Sanud.

Romário – Por que foi tão importante?

Andrew Jennings – No relatório do senador Alvaro Dias, de 2001, sobre a corrupção na CBF, o parlamentar brasileiro identificou esta empresa estrangeira (Sanud) como sendo a fonte de dinheiro que foi para Teixeira. Mas ele não conseguiu descobrir e rastrear onde Sanud conseguiu o dinheiro. Mas nós encontramos – muitas vezes – na lista de propinas pagas pela empresa ISL. Assim, o dinheiro era lavado da Suíça para Liechtenstein e depois para o Brasil. Continua sendo uma decepção que o Ministério Público brasileiro não tenha agido sobre o as revelações do relatório apresentado pelo senador Álvaro Dias.

Romário – O que pode acontecer agora?

Andrew Jennings – Investigamos e descobrimos que na lei suíça, é possível obter o relatório secreto da polícia revelando quem recebeu o suborno. Agora temos de convencer um tribunal suíço que é de interesse público a divulgação desta evidência. Isso vai acontecer – há um precedente legal importante.

Romário – O que você está fazendo para provar que Teixeira é um dos que aceitaram suborno?

Andrew Jennings – A BBC e alguns meios de comunicação suíços – e eu acredito que um jornal brasileiro – começaram um processo judicial formal na Suíça. O Ministério Público em Zug diz que está preparado para divulgar as provas, mas ele está sendo contestado pelos homens acusados. Eles (os acusados) estão gastando grandes somas com advogados suíços para argumentar contra a publicação desta informação.
Parte do processo é que nos são dadas cópias das razões pelas quais a publicação está sendo bloqueada. Os advogados suíços dizem que seus clientes sofreriam “cobertura negativa da imprensa.” Sua reputação seria “danificado irreparavelmente.” Eles podem até sofrer ‘roubo ou seqüestro. “Estas cartas, judicialmente legais, identificam a FIFA, mas os outros dois homens são chamados de B2 e Z . A partir das descrições dadas temos evidências adicionais de que eles são Ricardo Teixeira e João Havelange.

Romário – Quanto tempo levará para o relatório secreto ser revelado?

Andrew Jennings – Pode demorar até 12 meses. O tribunal de Zug nos apoiou em 24 de maio, e agora os bandidos estão apelando para a próxima esfera. Eventualmente, ele vai acabar no Supremo Tribunal de Lausanne e estamos confiantes de que vamos obter os documentos e os culpados serão expostos.

Romário – Qual é a importância disso? O último suborno foi pago no início de 2001?

Andrew Jennings – As implicações são enormes. FIFA e os dois brasileiros serão expostos como bandidos. O mundo vai aprender que o homem encarregado da Copa de 2014 é corrupto. O dano à reputação do Brasil será imensa.

Romário – O que o Congresso do Brasil e o governo brasileiro devem fazer?

Andrew Jennings – É o momento para a presidente Dilma Rousseff tomar medidas para encerrar este escândalo. Meu conselho é que ela deve chamar Teixeira e dizer: ‘Por favor, venha ao meu escritório – e traga todo o processo que corre na Suíça com você. Eu quero ver esse relatório secreto e toda a correspondência na qual você está tentando bloquear da divulgação da mídia de alguma coisa de que você está sendo acusado de ter feito. ”

Romário – E se ele se recusar?

Andrew Jennings – Então ele deve ser despejado rapidamente de qualquer parte da organização de 2014. E deve ir com sua família e aliados. Uma faxina no Comitê Organizador Local. Há uma abundância de talento no Brasil para substituí-los e produzir um grande torneio com o orçamento disponível.

Romário – O que mais pode ser feito?

Andrew Jennings – O Congresso Nacional também deve pedir para ver estes documentos suíços. E o Governo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, também deve requerer junto ao governo suíço que os documentos se tornem públicos. É do interesse nacional do Brasil saber o que está acontecendo.

Romário – Ricardo Teixeira afirma que a BBC é controlada pelo governo britânico.

Andrew Jennings – Isso é um absurdo e ele deve saber isso. A BBC é totalmente independente de qualquer governo. Você deve se lembrar que, quando estávamos preparando o nosso programa em novembro do ano passado, o primeiro-ministro britânico David Cameron nos atacou por causa dos danos que poderiamos causar à candidatura dele na Inglaterra. Ele pareceu não compreender que a Inglaterra não pagar subornos, nunca poderíamos vencer.

Romário – Mas Ricardo Teixeira também diz que seus programas na BBC que o identificam como corrupto representam uma vingança porque a Inglaterra perdeu a sede da Copa do Mundo de 2018?

Andrew Jennings – Isso é um absurdo. Fizemos nosso primeiro programa expondo a ISL subornos aos altos funcionários da FIFA em Junho de 2006! O segundo programa, sobre as propinas pagas pela Alemanha, foi exibido em 2007 e o primeiro a identificar Ricardo Teixeira foi transmitido em novembro passado, três dias antes da votação para 2018 e 2022. Nosso dever como livre e independentes jornalistas britânicos foi para avisar o que iria acontecer na votação. E assim foi. E, claro, nós fizemos esses programas para demonstrar para a Inglaterra e para o resto do mundo que a única maneira de ganhar o direito de sediar o torneio é pagar subornos.

Romário – Algo mais a acrescentar?

Andrew Jennings – Adoro visitar meus amigos no Brasil e estou ansioso para um grande torneio no Brasil, em 2014, com o Ricardo Teixeira fora da organização. E que todos os orçamentos sejam públicos – para evitar a corrupção. Assim teremos uma grande festa!

por Luiz Carlos Azenha

Por enquanto, apenas o áudio da entrevista com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.

Começamos tratando do Brasil Maior, o programa de desoneração do setor industrial lançado pela presidenta Dilma Rousseff.

A CUT e as demais centrais sindicais não participaram do lançamento do programa.

Logo mais, uma reportagem completa sobre os temas tratados na entrevista:

Trecho, a partir dos 12″:

“Queria te dar uma informação absolutamente nova, que acabou de acontecer uma nova reunião em Brasília com as centrais sindicais e os ministros, para dar continuidade a esse debate e tivemos a participação da presidente da República, a Dilma compareceu à reunião, fez um mea culpa, vamos dizer assim, dizendo, olha, vocês tem razão em relação à crítica, nós vamos melhorar esse método e não chamar vocês apenas para informar as medidas, mas construir um processo coletivo de discussão das medidas antes delas serem anunciadas.

Já orientei isso aos ministros, então quero aqui dizer que vocês tem toda a razão de [reclamar] não ter sido chamados com antecedência para a negociação, acho que foi um erro nosso que não pode permitir que continue, mas quero dizer a vocês que nem os empresários, eles também reclamam que a gente não conseguiu fazer a conversa com os empresários. Então, eu já orientei os ministros que nós precisamos mudar esse método e construir um diálogo mais permanente, um dialógo mais… que fortaleça essa negociação e esse olhar da participação de trabalhadores, de empresários e do governo nas políticas que nós estamos implementando”.

artur.wma

Depois de ouvir a entrevista, visite o blog do Artur

Dilma passa a régua em Nelson Jobim

Gilberto Maringoni de Oliveira é de Bauru, Cidade Sem Limites. Fomos colegas de Grupo Escolar Rodrigues de Abreu. A casa dele tinha um pomar maravilhoso, mas era mais fácil apanhar jabuticabas e mangas diretamente na casa de minha vizinha, a Mulher do Bolo, que à tarde servia café com bolo de fubá aos visitantes. Um dia, no grupo escolar, nós nos desentendemos. Uma briga foi marcada. Dada a superioridade física do Gilberto, na hora agá eu fui substituído na briga por meu irmão, José Carlos. Sopapos foram trocados diante do SESI, para algazarra geral da molecada. Não houve nocaute.

O confronto, graças a Deus, não afetou o traço, nem a capacidade intelectual do Maringoni. Como jogador de polo aquático no Bauru Tênis Clube, ele foi um excelente cartunista. Voltaríamos a nos encontrar muito mais tarde, já em São Paulo, ele cursando a FAU e eu a ECA, respectivamente os cursos de arquitetura e jornalismo da Universidade de São Paulo.

Hoje, dentre outros atributos, o Maringoni — que além da formação em arquitetura é doutor em História e jornalista — é um dos melhores analistas brasileiros da Venezuela, país sobre o qual escreveu o essencial “A Venezuela que se inventa“.

Recorri ao amigo para tentar entender os apelos por “unidade” que Hugo Chávez andou fazendo, depois que recebeu o diagnóstico de câncer em Cuba. Seriam os apelos tentativas de evitar disputas internas no Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV), o principal partido de sustentação ao governo?

Maringoni acha que o objetivo de Chávez é outro. Ao falar em unidade, faz um aceno a setores da classe média e da classe média alta, para tentar ampliar, ainda que marginalmente, o apelo eleitoral da coalizão governista em ano pré-eleitoral.

Sobre o câncer, Maringoni diz que o presidente venezuelano já politizou o assunto, em aparição na sacada do Palácio Miraflores, quando convocou a multidão a, por assim dizer, “derrotar” a doença.

Depois de ser atingida em cheio pela crise financeira deflagrada em 2008, a Venezuela se recupera ancorada nos preços internacionais do petróleo.

Mas isso, na opinião de Maringoni, não basta. O governo chavista tem sido “marcadamente incompetente”, nas palavras de Maringoni, para lidar com questões que afetam o dia-a-dia dos venezuelanos, como a segurança pública e o abastecimento.

Ao mesmo tempo em que se diz surpreso com as pesquisas que colocam a popularidade de Chávez, depois de 13 anos no poder, perto dos 50% — e enfatizando que Chávez “não é alguém que pode ser derrotado com facilidade” — Maringoni prevê uma disputa acirrada nas eleições presidenciais de 2012.

Mas não se pode descartar o imponderável. Não existe a Dilma de Chávez. Se em Cuba Raul Castro tem a legitimitade garantida por ter sido um dos principais revolucionários — ao lado do irmão Fidel, de Che Guevara e Camilo Cienfuegos –, na Venezuela nenhum dos colegas de Chávez no Movimiento Bolivariano Revolucionário 200 (o MBR200), com o qual o tenente-coronel tentou o golpe em 1992, sobreviveu como força política.

O irmão de Chávez, Adan — governador do estado de Barinas — não tem o mesmo carisma ou apelo popular  e o vice-presidente é um jovem na casa dos 30 anos. Na ausência de Chávez, portanto, a Venezuela mergulhará em um tempo de profunda turbulência política.

Para ouvir a entrevista, clique abaixo:

chavez.wma

Acho curioso o altíssimo índice de casos de TDAH, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, nos Estados Unidos. Há tempos me pergunto se a cultura de um país pode influenciar o diagnóstico. Conversando com Stuart Kirk, autor do livro sobre a história do DSM — Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, manual das doenças mentais editado nos Estados Unidos  –, ele me sugeriu procurar o professor Manuel Vallee, da Universidade de Berkeley, na Califórnia.

Manuel Vallee é formado em antropologia, com PhD em sociologia.

Ele se especializou em sociologia médica e está terminando de redigir a tese “Desconstruindo a Epidemia Americana de Ritalina: Contrastando o Uso da Ritalina EUA-França”. Ele decidiu comparar o olhar dos psiquiatras franceses com o dos americanos no que diz respeito ao TDAH.

Até os anos 70, a grande maioria dos psiquiatras americanos praticava a psicanálise e, por isso, olhava sintomas das doenças como sinais que deveriam ser compreendidos e estudados, não como problemas em si. O que antes servia de porta de entrada para conhecer o outro passou a ser o foco do tratamento.

Assim, a tendência dominante hoje, pelo menos aqui, é de tirar o indivíduo de seu contexto social e isolar os sintomas. É uma forma de enquadrar a psiquiatria nas fronteiras bem explícitas da medicina biológica, com doenças claramente reconhecíveis e tratáveis. Com isso, elimina-se a subjetividade, o impacto do meio social sobre o individuo. Daí, o recurso fácil às drogas.

Recentemente, o jornalista Jed Bickman publicou, no site Counterpunch, um artigo alertando que em breve poderemos ter repetido, com as drogas para  esquizofrenia e os antipsicóticos, o fenômeno que aconteceu com a ritalina: receitas em número cada vez maior para jovens e crianças.

Mas, na entrevista com o dr. Manuel Vallee, tratamos apenas do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, o TDAH.

Viomundo – Como o senhor se interessou em estudar o tratamento do TDAH, doença que hoje já se considera uma epidemia nos EUA?

Manuel Vallee – Quando estava na universidade, fiz uma cadeira de antropologia médica e o meu professor, que era espanhol, me perguntou se eu estava trabalhando em algum lugar. Quando disse que estava trabalhando em um agência de publicidade, com a conta de uma empresa farmacêutica, ele ficou doido. Passou meia hora me falando o que eu podia fazer. Fiquei pensando no que fazer.  Comecei a desenvolver uma atitude mais crítica em relação à indústria farmacêutica. Como estudante, fiz análise da CHADD (Children and Adults with ADHD, Organização Americana de Crianças e Adultos com TDAH). Descobri que eles estavam brigando para desregulamentar a venda de Ritalina. Alguns jornalistas descobriram, depois, que a organização tinha financiamento da indústria farmacêutica. Quando essa informação veio à tona, eles pararam de brigar pela liberação da Ritalina.

Quando estava estudando a CHADD, tive a oportunidade de fazer um projeto de pesquisa na França. Primeiro, queria estudar o uso de antidepressivos. Mas era igual nos dois países [Estados Unidos e França].  O meu orientador me disse: “O que você precisa é encontrar um país que seja muito semelhante, mas onde os resultados sejam completamente diferentes”.  Comecei a olhar para outras drogas e percebi que com a Ritalina isso acontecia.

Os franceses adoram um remedinho. É um consumo altíssimo. Segundo a Organização Mundial de Saúde, os Estados Unidos são os líderes no consumo per capita de remédios. A França vem em terceiro lugar.  Mas, na França, é mais difícil dar Ritalina às crianças.  Na minha visão, isso tem relação direta com quem domina o campo do TDAH. Nos Estados Unidos, a psiquiatria biológica ganhou poder nos anos 80, depois da publicação do DSM III (o Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, ou Manual Diagnóstico e Estatístico das Doenças Mentais). Mas, na Franca, a psiquiatria biológica não tem o mesmo poder. E os psiquiatras biológicos não são os que lidam com o problema do TDAH.

Na Franca, os psiquiatras são treinados na psicanálise e aqui, são treinados na psiquiatria biológica, o que provoca diferenças fundamentais no conceito do TDAH. Aqui, é uma doença biológica e na França é um distúrbio de efeito psicológico causado por algum trauma ou pelo ambiente social e o tratamento é terapia psicológica, aconselhamento familiar, terapia de grupo, terapia da fala… é um olhar mais holístico.

Viomundo – Antes de começar seu estudo, o senhor tinha alguma conexão pessoal ou acadêmica com a França?

Manuel Vallee – Sou franco-canadense, falo francês fluentemente. Isso ajudou muito no trabalho. Foi um dos motivos e tive oportunidade de levantar financiamento para a pesquisa lá.  Fazia mais sentido do que ir para a Itália ou um país escandinavo.

Viomundo -E quais são os resultados desses tratamentos diferentes nos dois países?

Manuel Vallee – Países diferentes adotam estatísticas diferentes. Na França, eu consegui dados sobre o uso da Ritalina, mas não sobre os diagnósticos, por exemplo. Olhando os resultados aqui [nos Estados Unidos], eles também não são claros.

Por exemplo, dizem que as crianças têm um rendimento melhor com a Ritalina. Mas todo mundo tem. Ela foi usada, originalmente, para manter pilotos [da aviação] focados e acordados. Então, o que você quer dizer com resultados? Qual é o resultado em três meses? Bom, mas… e depois? Não encontramos estudos de longo prazo. A indústria farmacêutica é que financia os estudos e não tem nenhum interesse em estudar isso. A não ser que seja obrigada.

Alguns estudos mostram que as drogas perdem a eficácia depois de seis meses. É preciso descobrir se ajudam as crianças mesmo. E depois de dois anos, dez anos? Existem resultados negativos para a saúde? Existem vários. O FDA (Food and Drug Administration, agência federal que regulamenta o consumo de remédios e alimentos nos Estados Unidos) teve que botar uma tarja preta na caixa do remédio, alertando que ele pode provocar alucinações, problemas cardíacos, derrame e até a morte. Para algumas crianças que têm disposição genética, a Ritalina foi apontada como causa de problemas cardiovasculares, houve casos de crianças que morreram.

Viomundo – Recentemente, foi divulgado um estudo dizendo que a Ritalina não provoca problemas cardiovasculares. Mas o pé da reportagem dizia que o estudo tinha sido financiado pela indústria farmacêutica.

Manuel Vallee – Sob o olhar crítico da Ciência, esses estudos não têm valor. Eu recomendo a você o livro do John Abramson, “Overdosed America: The Broken Promise of American Medicine”.  Ele é da Universidade Harvard e foi treinado para analisar pesquisas. Ele encontrou vários problemas com os artigos publicados no Lancet, no Journal of the American Medical Association (JAMA), no New England Journal of Medicine [jornais médicos que são referência mundial]. Deu-se conta de que as conclusões eram fraudulentas, afirmações feitas sem base. E acabou descobrindo a indústria farmacêutica por trás, financiando as pesquisas. Ele deixou claro que os estudos financiados pela indústria não são confiáveis.

O psiquiatra britânico David Healy também fez muita pesquisa sobre a indústria farmacêutica e foi consultor do grupo que processou os fabricantes do Prozac e de outros antidepressivos. Por isso, teve acesso a todos os dados e descobriu que o antidepressivo não tem nenhum benefício significativo, quantitativamente, quando usado para crianças. E, com adolescentes, na verdade aumenta o risco de suicídios. Ele descobriu que quando as indústrias mandam pesquisas à FDA pedindo a aprovação de remédios, elas escolhem apenas o que tem de positivo no resultado, para promover. Ele provocou um furor e muitos protestos na FDA.

Viomundo – Começando pelo diagnóstico do TDAH, ele difere muito nos Estados Unidos e na França?

Manuel Vallee – O DSM (manual de diagnósticos adotado nos Estados Unidos), o sistema da França e a classificação da Organização Mundial de Saúde deveriam ser bastante similares, mas existe uma grande diferença entre estes sistemas de classificação.

Viomundo – O dos Estados Unidos é mais abrangente?

Manuel Vallee – Para a classificação do TDAH é bem mais abrangente que o sistema da Organização Mundial de Saúde. Os americanos dizem que o sistema da OMS tem muitos defeitos. Enquanto isso, os britânicos dizem que os americanos estão completamente loucos. Você conhece a Lynn Payer? Ela é jornalista americana da área médica e escreveu um livro chamado “Medicine and Culture”, onde mostra o preconceito etnocêntrico de cada país. Todos acham, sendo os fundadores da Medicina moderna, que têm o monopólio da maneira certa de fazer as coisas. O que eu achei interessante entre os americanos e os franceses é que o DSM-IV leva a um diagnóstico de TDAH em 5% das crianças do país, enquanto o método da França atinge 1%. Então, a versão americana leva a um volume de diagnósticos cinco vezes maior.

Viomundo – Que outras diferenças existem na hora de fazer o diagnóstico?

Manuel Vallee – Na França, eu ouvi repetidas vezes que o TDAH é uma das doenças mais difíceis de diagnosticar porque tem tantos aspectos diferentes. É muito importante ter um extensivo e rigoroso processo. Analisar todas as opções para ter certeza de que foram eliminadas todas as possíveis explicações alternativas. Você só pode chegar ao diagnóstico depois de eliminar toda e qualquer outra explicação. Os franceses dizem que esse processo, em geral, leva entre oito e 24 horas.  E eles preferem dar de 8 a 24 horas de avaliação, com psicoterapeuta, assistente social e tudo mais. Mesmo os que defendem com força o uso da Ritalina nunca chegam ao diagnóstico com menos de 8 horas de avaliação.

Aqui nos Estados Unidos, o tempo gasto para se chegar a um diagnóstico de TDAH para criança é de 45 minutos. Fica entre 22 a 72 minutos. É claro que existem exceções… Nos Estados Unidos, o campo do TDAH é dominado pelos pediatras. Eles lidam com a grande maioria dos casos. E prescrevem 70% dos remédios consumidos pelas crianças.

Viomundo – Nem mandam a criança para um psiquiatra?

Manuel Vallee – Não. E quando você começa a olhar para isso mais profundamente, fica complicado, porque existem muitos fatores contribuindo para o resultado final. Nos Estados Unidos, você pode encontrar médicos que gostariam de passar mais tempo com a criança. Mas eles são avisados pelo HMO [health maintenance organization, organização que sob a lei americana pode oferecer atendimento em certos hospitais e com certos médicos] ou pela empresa de seguro de saúde que serão reembolsados apenas por uma visita de 45 minutos. Qualquer tempo extra que eles investirem no caso vai ter que sair do bolso deles. Temos um sistema que conspira para essa abordagem completamente diferente de tratamento.

Viomundo – Que outras diferenças o senhor encontrou, nos dois países, com relação ao tratamento do TDAH?

Manuel Vallee – Além do tratamento mais holístico, que envolve a escola e a família, os franceses ensinam os pais a reconhecer melhor os pontos fracos e fortes dos filhos. Também levam a Ritalina em conta, mas apenas como último recurso. Nunca como tratamento único. Fiz questão de procurar os médicos que defendem o uso da Ritalina na França. E até mesmo eles disseram que jamais usam apenas o remédio. Enquanto isso, nos EUA, 70% das crianças diagnosticadas com TDAH tomam Ritalina, ou um outro estimulante. E em 50% dos casos, é tudo que recebem. Então, é um tratamento completamente diferente nos Estados Unidos e na França.

Agora, existem pais, nos Estados Unidos, que buscam um tratamento mais holístico. Terapia, aconselhamento, mas têm que montar o pacote sozinhos.  E é mais caro. Um dos motivos pelos quais o sistema francês pode oferecer esse tratamento mais holístico é porque é pago pelo governo; 85% do custo são pagos pelo governo.

Viomundo – Esse é outro aspecto que influencia as decisões, o tipo de sistema de saúde que existe nos EUA?

Manuel Vallee – Ou a falta de um sistema de saúde… Outra coisa que acontece nos Estados Unidos está ligada ao treinamento de professores. Quando a criança chega ao consultório do pediatra ou do psiquiatra, ele já tem todo um dossiê, informações sobre aquela criança, fornecidas pela escola. O sistema produz incentivo na direção de um diagnóstico. Eu sei que houve muita resistência quando a indústria farmacêutica tentou treinar os professores na França. O ministro da Educação combateu veementemente, dizendo que esse não é o papel dos professores. Eles têm que ensinar e não diagnosticar. Para isso existem os médicos.

Viomundo – O professor olha apenas para o comportamento da criança, mas não sabe qual é o contexto. E a impressão que eu tenho do sistema, aqui, é que na maior parte do tempo, todo mundo é retirado do seu próprio contexto e analisado com base apenas nos chamados sintomas, que podem ser apenas uma reação a isso ou aquilo. Por isso acho difícil entender um psiquiatra pegar um questionário sobre o comportamento da criança, preenchido pelo professor, outro dos pais, olhar a criança por 25 minutos e chegar a um diagnóstico sem saber de onde vem essa criança, qual é a história da vida dela.

Manuel Vallee – Exato. É a descontextualização do indivíduo.

Viomundo – Isso também leva os profissionais a se apoiarem mais em remédios?

Manuel Vallee – Com certeza! Mas não é apenas isso. Eu dou aula de sociologia médica e sempre peço aos meus alunos que olhem para a individualização das doenças. Não apenas das psiquiátricas, mas de todas elas. Quando a pessoa aparece no consultório por causa de asma ou diabetes, o que fazem é individualizar a doença. Encontrar algo errado com o comportamento do paciente. Ver se pode haver algo errado com os genes da pessoa. Mas ninguém fala do quadro geral.

Por que as crianças que vivem perto de um porto têm vinte vezes mais casos de asma que as outras? Então, ninguém fala do contexto social, ninguém discute porque as pessoas que vivem nas áreas mais pobres de Richmond [cidade da Virginia, Estados Unidos], com menos acesso a comida de qualidade, têm índices de câncer mais elevados? Para cada incidência de doença vamos encontrar que as classes mais baixas têm menos acesso a recursos e têm índices maiores de doenças. Esta tem sido a tendência nos Estados Unidos, nos últimos 50 anos. E desde a publicação do DSM-III a psiquiatria parece estar tentando seguir essa tendência de descontextualizar as doenças. Fomos relegados a esse tipo de solução, que tem como alvo o nível biológico das coisas. Ninguém olha para as causas sociais. E eu acho que a descontextualizarão das doenças é ainda mais importante para as doenças mentais, me parece.

Viomundo – No resumo do seu trabalho, que ainda vai ser publicado, o senhor diz que os países do Terceiro Mundo devem ficar alertas. Por quê? Em algumas escolas brasileiras já existem programas de cooperação com psiquiatras, para treinar professores no reconhecimento de crianças com TDAH na sala de aula…

Manuel Vallee – Isso também acontece aqui. Você conhece o Peter Breggin? Em um dos livros dele, ele fala dos seminários para professores que são organizados pela indústria farmacêutica. Não foquei nessa área. Ainda quero pesquisar o papel da escola na produção dessa epidemia. Não tive oportunidade ainda e decidi focar primeiro na comunidade médica, para ver quem lida com TDAH e qual é a predisposição deles para analisar isso. Quando terminar, vou olhar mais detalhadamente para o papel que a educação desempenha nessa história de medicalizar as crianças com Ritalina.

Telia Negrão: “Nossa crítica é propositiva,  para construir”

por Conceição Lemes

Quatro meses após o anúncio, a Rede Cegonha está oficialmente criada. Em 27 de junho, o Diário Oficial da União publicou a  portaria nº 1.459/2011, do Ministério da Saúde (MS), instituindo-a no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diz a portaria que a Rede Cegonha “consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis.”

Seus objetivos são:

“I – fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses;

II – organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e

III – reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal”.

Semana retrasada, a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos enviou carta ao ministro Alexandre Padilha, avaliando a portaria. Assinam o colegiado da Rede e entidades parceiras;  o texto mescla preocupações e críticas, inclusive a falta de diálogo com os movimentos feministas:

“Preocupa-nos ainda que a publicação da Portaria 1459 de 24/06/2011, que estabelece a Rede Cegonha, não tenha ensejado nenhuma iniciativa por parte deste Ministério para a discussão do seu conteúdo final, ao nosso ver, incompleto em relação aos compromissos inicialmente assumidos. E que não estejam sendo convocadas reuniões com a sociedade civil nas diversas instâncias que sempre compuseram o espectro dos debates junto à área da saúde, além do Conselho Nacional de Saúde, os Comitês e Comissões que compõem esta arquitetura”.

“A portaria mantém o equívoco de origem da Rede Cegonha, que é a não reafirmação da integralidade de saúde da mulher”, analisa em entrevista exclusiva a esta repórter a cientista social Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde.  “Infelizmente, a portaria deixa de considerar as Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher e de Direitos Sexuais e Reprodutivos em suas bases conceituais.”

Nos anos 80, o Movimento Feminista criou uma imagem emblemática da mortalidade materna, uma tragédia evitável, ainda não descoberta devidamente pela mídia.

“Dizia-se”, lembra Sueli Carneiro, em sua tese de doutorado na USP, “que, quando cai um avião, cria-se uma comoção mundial, porque em geral, da queda de um avião dificilmente alguém escapa; no entanto, a quantidade de mortes diárias de mulheres, no mundo, por parto, equivaleria à de morte resultantes da citada queda de avião – e no caso, de tipo ‘Jumbo’, sem que tal fato mobilizasse a opinião pública.”

O Jumbo, versão original, tem capacidade para 355 pessoas. No Brasil, anualmente, cerca de 2 mil grávidas morrem, sendo 200 a 250 por abortos. Ou seja, 5,6 Jumbos caídos por ano, sem sobreviventes. Um deles com brasileiras mortas por abortos inseguros, feitos em condições degradantes,  abandonadas pelas políticas atuais de saúde.

“Se quisermos realmente reduzir a mortalidade materna não podemos ignorar que 1 milhão de abortos são feitos por ano no Brasil e que os óbitos decorrentes correspondem a 10% a 15% das mortes maternas. Se não for assim, ficará sempre um buraco”, alerta Telia. “Sozinha, a Rede Cegonha não tem condição de enfrentar todas as causas da mortalidade materna. Precisa ser articulada com outras políticas de saúde da mulher.”

“Na verdade, a portaria tem lacunas importantes, deixa a desejar”, acrescenta Telia. “Isso se deve à falta de diálogo contínuo com os movimentos feministas. Aliás, é perceptível o esvaziamento das instâncias de discussão das políticas públicas para as mulheres no Ministério da Saúde. Apostamos, porém, no diálogo com o ministro Padilha, pois acreditamos na crítica para construir.”

Telia é também do Conselho Diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC). Ela fala em nome de um mulherio realmente de peso. Confira a entrevista na íntegra.

Viomundo – Logo após o lançamento da Rede Cegonha, a Rede Feminista de Saúde denunciou que a proposta era reducionista e representava retrocesso de 30 anos nas políticas com enfoque de gênero, saúde integral da mulher e direitos reprodutivos e sexuais. E agora, com a portaria publicada e a Rede Cegonha oficializada?

Telia Negrão – A portaria nº 1.459 tem vários considerandos, que, a priori, contemplam quase todas as políticas e leis existentes. Porém, deixa de lado questões fundamentais, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, instituída no Brasil desde 1983 [chamava-se PAISM, agora PNAISM]. O PNAISM é a diretriz da nacional de atenção à saúde das mulheres. Prevê que a atenção à saúde reprodutiva das mulheres tem de contemplar as que querem e as não querem ter filhos.

A portaria, portanto, não tem nos seus fundamentos o conceito da integralidade previsto no PNAISM. Também não reafirma a política nacional dos direitos sexuais e reprodutivos. Nessa medida, rompe-se um preceito fundamental que continuamos a defender: qualquer política de saúde para as mulheres tem de estar no escopo da integralidade e na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

Viomundo – Em relação à proposta inicial, houve algum avanço?

Telia Negrão – Sim. Nós sugerimos, por exemplo, que a portaria levasse em conta todas as políticas existentes.  Ela considerou quase todas, mas manteve o equívoco de origem da proposta da Rede Cegonha, que é a não reafirmação da integralidade da saúde da mulher.

Viomundo – Mas em entrevista coletiva a blogueiros no mês de maio e da qual participei, o ministro Padilha afirmou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher seria considerada…

Telia Negrão – Não foi, pelo menos explicitamente, e não entendemos por quê.

Viomundo – O fato de a portaria não usar a expressão materno-infantil é positivo, não é?

Telia Negrão – Com certeza. As palavras têm muita força. Agora, embora não utilize a terminologia, na prática, continua sendo um programa materno-infantil. E nós apostamos que seja um bom programa materno-infantil. Gostaríamos de deixar bem claro que, por mais que a gente faça crítica à concepção materno-infantil da Rede Cegonha, nós queremos que dê certo e seja acessível a todas as mulheres.

Viomundo – Qual o status da Rede Cegonha dentro das estruturas de políticas do Ministério da Saúde?

Telia Negrão – Esse é outro problema da portaria. É dúbia. Em nenhum lugar dela está dito qual será o seu status. Ou seja, se será uma política pública, como o PNAISM, uma diretriz, uma estratégia, um programa, uma ação ou uma atividade. São os diversos níveis de escalonamento no desenho das políticas públicas e que influem na sua garantia.

Para a Rede Cegonha ser uma rede mesmo, ela teria de ter um fluxo, uma articulação, que não foi possível ainda identificar na portaria. Percebe-se o desenho de uma política pública, mas não a sua posição dentro de uma estratégia governamental.

Viomundo – Por que é importante esse status ficar bem claro?

Telia Negrão – O status define o padrão orçamentário, o calcanhar-de-aquiles das políticas públicas. Aliás, além de demorarem muito tempo para ser implementadas, o principal problema das políticas públicas brasileiras é o financiamento.

Viomundo – Um dos objetivos da Rede Cegonha é reduzir a mortalidade materna. Realmente é possível?

Telia Negrão – As dificuldades de o Brasil reduzir a mortalidade materna decorrem do não enfrentamento de todas as suas causas, que estão além da atenção no pré-natal e no parto. Para reduzir mesmo a mortalidade materna é preciso garantir o acesso fácil à saúde, que é agenda central da Conferência Nacional de Saúde, e ao planejamento reprodutivo de qualidade em todos os momentos da sua vida, inclusive antes de engravidar.

Veja bem. Muitas mulheres engravidam num momento da vida em que não desejariam ter um filho e abortam nas piores condições, colocando em risco suas vidas. Assim, se quisermos realmente reduzir a mortalidade materna não podemos ignorar que no país são feitos 1 milhão de abortos por ano. Também que10% a 15% das mortes maternas são óbitos por aborto.

Viomundo – Quantas mortes maternas ocorrem por ano no país?

Telia Negrão — Cerca de 2 mil.

Viomundo – E quantas mortes são por aborto?

Telia Negrão – São 200 a 250 por abortos inseguros, feitos em clínicas clandestinas, em situação degradante, por falta de política pública e lei que permitam que sejam feitos em condições adequadas.

Ou seja, todo ano, um avião cheio de mulheres grávidas, jovens, cheias de vida, cai, sem sobreviventes, sem que haja qualquer manifestação em defesa delas. Ao contrário. Devido à visão atrasada que cerca essa seriíssima questão de saúde pública, muitas vezes elas fazem a vergonha de suas famílias.

Viomundo – O que acontecerá se o Brasil não encarar a questão da mortalidade materna por abortos?

Telia Negrão – Se quisermos realmente reduzir a mortalidade materna não podemos ignorar os óbitos por aborto, que correspondem a 10% a 15% das mortes maternas. Se não for assim, ficará sempre um buraco. Isso implica apoiar tanto as mulheres que querem engravidar para que tenham seus bebês nas melhores condições possíveis, assim como aquelas que não desejam ou não conseguem evitar naquele momento da vida.

Viomundo – A carta da Rede Feminista ao ministro Padilha aborda outros pontos…

Telia Negrão – Realmente, nós estávamos analisando a portaria da Rede Cegonha, quando soubemos de dois fatos novos: o parecer de Anand Grover, da Organização das Nações Unidas (ONU), e o caso da gestante de um subúrbio do Rio de Janeiro que, na semana retrasada, pariu na estação de trem e, depois, teve de ir de ônibus para a maternidade, pois não havia um serviço de saúde que fizesse o seu deslocamento. Dada a gravidade de ambos, resolvemos incluí-los na carta, já que dizem respeito à saúde das mulheres brasileiras.

Viomundo – Do que trata o parecer de Grover?

Telia Negrão – Grover, o relator do Informe da ONU, esteve, aqui, em 2010, para uma audiência pública com a sociedade civil.  Em cima do que detectou, elaborou um relatório para o Informe Direito de Todos ao Desfrute do mais Alto Nível Possível de Saúde Física e Mental, da ONU. Nele, aborda questões referentes à saúde sexual e reprodutiva, onde pede medidas para a redução de mortes por razões evitáveis, como os abortos inseguros.

O relatório foi encaminhado ao governo brasileiro em novembro de 2010. Como até o momento, não houve resposta,  nós queremos que o ministro Padilha dê atenção especial ao parecer e às recomendações propostas pelo Grover.

Viomundo – E o caso da gestante do Rio de Janeiro?

Telia Negrão – Chocante, indigno. Um país como o Brasil, que está entre os mais ricos do mundo, não pode continuar com tais cenas de desigualdade. Nós redigimos a carta ao ministro Padilha sob impacto dele.   Essa mulher não foi assistida no parto nem no seu deslocamento até a maternidade. Isso demonstra que a Rede Cegonha não tem conseguido se efetivar com a rapidez necessária na medida em que se constitui hoje na principal política para a saúde das mulheres. Afinal, não conseguiu preencher, no momento de maior necessidade, a demanda mais imediata de uma mulher que mora num subúrbio de uma grande cidade como o Rio de Janeiro.

Viomundo – Não seria pouco tempo para se cobrar resultados da Rede Cegonha?

Telia Negrão – As mulheres brasileiras estão cansadas de ouvir as justificativas dos gestores de saúde de que ainda deu tempo. Quando será este tempo então?

Nosso problema não é elaborar mais políticas, mas colocar em prática as já elaboradas,  inclusive com a colaboração da Rede Feminista de Saúde. Se as existentes estivessem sendo cumpridas –  entre elas, a de humanização do pré-natal e nascimento, que é de 2000, o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal e todas as leis e portarias que vieram depois – não se precisaria da Rede Cegonha para uma mulher ter direito ao leito garantido, acesso ao hospital e atendimento digno que não coloque em risco a sua saúde nem a do seu bebê.

O que a gente vê pela foto da gestante do Rio de Janeiro que teve filho dentro do trem é que  se trata de uma pobre, trabalhadora e negra. Isso dá um retrato de quem está excluída da política de saúde do Brasil.

25 de julho é o Dia das Mulheres Negras. É também o Dia da Saúde das Mulheres Afro-latino-caribenhas. Portanto, é a data em defesa da saúde das mulheres negras. Nós a comemoramos em todo o Brasil, denunciando que uma mulher negra, pobre, da periferia do Rio de Janeiro teve um filho dentro de um trem. E ainda fez o percurso até o hospital de ônibus, já que não conseguiu um transporte adequado a levasse.

Viomundo – Na carta ao ministro Padilha, a Rede Feminista afirma que compromissos inicialmente assumidos pelo Ministério da Saúde não foram cumpridos na íntegra. Também que não foi chamada para debater o seu conteúdo final, considerado incompleto pela Rede. O que aconteceu?

Telia Negrão – Na verdade, o que aconteceu com a Rede Cegonha não é um fato isolado. Nós temos percebido que há um esvaziamento das instâncias de discussão das políticas públicas para as mulheres na área da saúde.  Por exemplo, a Comissão Nacional de Mortalidade Materna não tem se reunido.  O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materno e Neonatal também não tem sido chamado a se reunir.

Essas duas instâncias são chaves na discussão da mortalidade materna e das políticas de saúde das mulheres, mas não têm sido convocadas pelo Ministério da Saúde que é quem tem esse poder. Então, esses dois canais diretos de comunicação que tínhamos estão neste momento bastante esvaziados. Diria que até interrompidos.

Viomundo – E agora?

Telia  Negrão –A Rede Feminista vai continuar cumprindo o seu papel, de lutar pela garantia à saúde das mulheres brasileiras, denunciando, criticando, propondo, fiscalizando. Queremos dialogar mais, por isso encaminhamos a carta também ao Conselho Nacional de Saúde. Esperamos que o Conselho, que é presidido pelo ministro Padilha, inclua a Rede Cegonha nas suas próximas  reuniões. Nós pretendemos e esperamos, sim, um diálogo com o ministro.  Afinal, nossa crítica é propositiva,  para construir.

PS1 do Viomundo: Telia Negrão fala em nome de um time de peso. Também assinam a carta ao ministro Padilha: Maria Luisa Pereira de Oliveira, secretária adjunta da Rede Feminista; Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, Conselho Nacional de Saúde; Clair Castilhos, Casa da Mulher Catarina; Karen Borges, Associação Lésbico Feminista Coturno de Vênus; Maria Goretti Lopes, Espaço Mulher do Paraná; Alaerte Leandro, Rede de Mulheres Negras do Paraná e Comissão Nacional de Mortalidade Materna; Maria José de Oliveira Araújo e Lilian Marinho, Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (IMAIS); Maria Noelci Teixeira Homero, Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras; Marta Giane Machado Torres, Fórum de Mulheres da Amazônia; Maria Beatriz Oliveira, Associação de Mulheres do Graal; Neusa das Dores Pereira, Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher – Rio de Janeiro; Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Maria Luísa Carvalho Nunes, Centro de Defesa do Negro do Pará; Gigi Blander,Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás; Maria Lúcia Lopes de Oliveira, Cunhã Coletivo Feminista; Silvana Maria da Silva, Secretaria da Mulher da Fecosul; Beatriz Galli , LAC, Ipas; Margareth Arrilha, Comissão de Cidadania e Reprodução e Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe.

PS2 do Viomundo: Até a postagem desta reportagem, em 31 de julho, o ministro Alexandre Padilha não havia dado qualquer resposta à Rede Feminista de Saúde sobre a carta enviada no dia 20.

Meu twitter: @conceicao_lemes, siga à vontade.

A urbanista e professora Raquel Rolnik diz que os moradores são os últimos a saber, depois que o poder público decide que precisam ser removidos para dar lugar às obras relativas à Copa do Mundo ou, no caso do Rio de Janeiro, às Olimpíadas.

Ela faz a denúncia na condição de relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada.

Raquel diz que os megaeventos com certeza produzem lucros, mas “não necessariamente para a população como um todo”.

Revela que comitês populares estão sendo formados em várias cidades brasileiras para lidar com os despejos.

E afirma que há o risco de se criar algo parecido com um “estado de exceção”, a partir de protocolos assinados pela FIFA com autoridades locais, incorporando exigências que vão muito além dos estádios: “Exigindo, por exemplo, exclusividade da venda de uma certa marca de bebida numa área de quilômetros em torno desse estádio”.

Raquel começa explicando sua função na ONU:

“Eu sou relatora especial para o direito à moradia adequada junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Eu faço parte do que eles chamam de procedimentos especiais. São experts independentes  nomeados pelo Conselho. Funcionam como uma espécie de ombudsmen do conselho para monitorar a implementação dos direitos tais como eles estão estabelecidos nos pactos internacionais e tratados que os governos votam e depois ratificam. Um desses direitos é à moradia adequada. A minha missão é examinar se o direito está sendo implementado tal como definido no campo dos direitos humanos”.

O blog de Raquel Rolnik fica aqui

Viomundo – Como funcionam as missões, qual é o papel do relator e o que você observou no Brasil?

Raquel Rolnik – Tem três instrumentos que o relator usa para fazer esse monitoramento. É um trabalho voluntário, não pago e que não faz parte da estrutura funcional da ONU. O relator é uma pessoa com um assistente disponibilizado pelo alto comissariado da ONU para Direitos Humanos. Essa é a estrutura que a relatoria tem.

O primeiro instrumento é um relatório temático por ano para apresentar na reunião do Conselho de Direitos Humanos em Genebra e um relatório temático na Assembléia Geral da ONU.  O relator escolhe um tema e pesquisa como está a situação no mundo. Eu apresentei um relatório temático sobre megaeventos  e o direito à moradia em 2009 no Conselho.

Fora isso, o relator faz relatórios de missões. A gente pode fazer duas missões por ano, são dois países. Essas missões são organizadas em comum acordo com o governo do país, a gente precisa ser convidado para ir. Quando vamos, nos reunimos com o governo e com a sociedade civil e fazemos visitas de campo. Eu trabalhei o tema de megaeventos no meu relatório temático e fiz missões em sete países, mas não no Brasil, porque meu predecessor já havia feito.

O terceiro instrumento, que é o arroz com feijão da relatoria, são as denúncias de violações de direito à moradia que recebemos cotidianamente de ONGs, defensores de direitos humanos, cidadãos. Quando recebemos a denúncia, mandamos para o país uma carta de alegação, onde comunicamos a denúncia, averiguamos se o país tomou alguma providência, vemos se a denúncia era verdadeira ou não. Dependendo da resposta do governo, isso pode se transformar num comunicado de imprensa internacional, revelando o que está acontecendo.

Eu decidi pegar o tema dos megaeventos e direito à moradia como objeto temático, porque eu recebi um monte de denúncias sobre violação de direito à moradia em cidades e países que sediavam eventos esportivos.

Começou com Beijing, por conta das Olimpíadas; recebi de Vancouver, nas Olimpíadas de inverno, recebi denúncias de Durban [África do Sul] em função dos Commonwealth Games [Jogos da Comunidade Britânica] e na África do Sul por conta da Copa do Mundo. Isso, ainda em 2009. Depois que eu apresentei o relatório, em 2010, comecei a receber denúncias do Brasil.

Então, no final de 2010, eu mandei uma carta de alegação para o governo brasileiro. Mandei em dezembro e até hoje não tive resposta. Normalmente a gente dá um mês para o país responder, antes de vir a público. Eu esperei 4 meses, o Brasil não respondeu nada e então, eu tornei pública essa questão e a carta. Evidentemente que, quando a gente começa a receber denúncias, na medida do possível a gente tenta apurar se elas têm alguma consistência. No meu caso, foi muito explícito. Eu fui procurada por defensorias públicas, ou seja, por uma estrutura do Estado. Vários Ministérios Públicos também me procuraram.

Quando apresentamos o relatório ao Conselho, pode-se decidir votar uma resolução. Quando eu apresentei o relatório, em março de 2010, foi votado que todos os países deveriam respeitar o direito à moradia quando se preparam para a Copa e Olimpíadas.

Viomundo – Foi a primeira vez que um governo não respondeu à carta de alegação?

Raquel Rolnik – Não, para falar a verdade, é raríssimo um governo responder. Tem alguns governos que respondem sempre — como os da Inglaterra, Guatemala e Chile –  e tem outros que não respondem.

Viomundo – Existe alguma consequência? Não seria obrigação do governo responder?

Raquel Rolnik – É obrigação, sim. A consequência é tornar [o relatório] público sem que o país tenha tido a chance de se defender antes. Se o país responde, às vezes faz mudar um pouco o relatório, porque me dá informações que eu não tinha antes. O comunicado de imprensa expõe publicamente e internacionalmente o país.

Viomundo – Por que eles não respondem?

Raquel Rolnik – Acho que é bagunça interna, vai um envelope de sala em sala e acaba se perdendo. Tem país notório violador de direitos humanos que sempre responde e país que não viola mas que também não responde. A partir do momento em que eu vim a público, teve muita repercussão, inclusive na imprensa estrangeira. Aí eu recebi um telefonema do Itamaraty, uma carta da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, dizendo que estavam constituindo um grupo de trabalho no âmbito do governo federal para tratar desse assunto. Depois disso nunca mais ouvi falar nada e nada da tal carta oficial, até hoje.

Viomundo– Quais são os tipos de denúncia que você recebe em relação ao direito à moradia no Brasil?

Raquel Rolnik – Recebo não só do Rio de Janeiro, que irá sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mas de outras cidades brasileiras: Fortaleza, São Paulo, Porto Alegre, Recife, entre várias. Se eu for resumir basicamente no que consistem essas violações, eu poderia agrupá-las em dois grandes grupos.  O primeiro tem a ver com transparência, direito à informação e à participação.

A maior parte das comunidades não é informada dos projetos antes de serem removidas, não têm chance de debater e apresentar alternativas. Não há nenhum lugar onde você possa ver exatamente quem vai ser removido, quanto será pago, quais seriam as alternativas a essa remoção.

Ou seja, o direito à informação, à transparência  e à participação das comunidades afetadas, que são direitos básicos que compõem o direito à moradia, estão sendo sistematicamente desrespeitados. A ponto da prefeitura entrar na comunidade, pintar as casas com X e as pessoas não saberem o motivo.

O segundo grupo de violações tem a ver com as alternativas às remoções. De acordo com o que diz o direito à moradia, você tem duas opções: esgotar todas as possibilidades para evitar a remoção ou então minimizar, ao invés de remover 700 famílias, remove 300 e já muda muito. Feito isso, chegou no limite e tem que remover mesmo, aí tem duas alternativas e a pessoa removida escolhe a que preferir.

A pessoa tem uma compensação financeira em dinheiro por aquilo, como funciona na desapropriação, ou ela recebe uma nova casa, o que chamamos de reassentamento. Nos dois casos, os moradores estão vivendo violações gravíssimas.

Primeiro, porque as opções praticamente não existem, são decisões unilaterais da parte de quem está removendo, na maior parte dos casos.

Segundo, que as compensações financeiras sendo oferecidas são ridículas, tem de 5 mil reais, 3.800 reais, 10 mil reais.

Ora, um principio básico do direito à moradia é que uma remoção nunca pode deixar uma pessoa sem teto. Se você tira uma pessoa de sua casa e dá 5 mil reais para ela, está deixando ela sem teto, porque não tem nenhum lugar que dá para comprar com 5 mil reais. O reassentamento que normalmente é oferecido é a quarenta, cinquenta quilômetros daquele lugar e não tem as vantagens locacionais da antiga casa.

É importante repetir que o direito à moradia não é a uma casa, quatro paredes e um teto, mas uma moradia com acesso à escola, posto de saúde, fontes de renda, emprego. A localização é um elemento absolutamente essencial.

Viomundo –Quem são as principais vítimas dessas remoções?

Raquel Rolnik – Os moradores de assentamentos informais. Claro, para onde que estão sendo projetadas as obras de infraestrutura? Para cima dos assentamentos informais. Por que? Porque sai mais barato. Por que? Porque está violando todos os direitos. Porque, na maior parte das remoções que são feitas, simplesmente não se paga aquilo que vale a moradia, alegando: “Bom, ela nao era proprietária do terreno”. Mas ela morava há 50 anos ali  e o direito à moradia, como direito humano, não tem nada que ver com a condição de posse – é um direito humano.

Viomundo – O governo não pode alegar que esses assentamentos irregulares estão em área de risco ou qualquer outra irregularidade?

Raquel Rolnik – Se o assentamento está numa área de risco, existe uma responsabilidade do próprio Estado em relação a essa situação. Se a pessoa mora numa área de risco, é porque ela não tem outro lugar para morar, o que é absolutamente verdadeiro no caso do Brasil. Ninguém vai morar em área de risco porque quer. Sujeitam-se a condições, muitas vezes, bastante precárias porque não têm alternativa de uma moradia formal, regular e localizada na cidade. A compensação ou o reassentamento sempre fazem parte da definição de moradia adequada. O reassentamento pode estar de acordo com o direito à moradia, é uma opção, mas qual reassentamento? Onde? E a população tem que participar dessa decisão. A Cidade de Deus, que ficou famosa nos filmes, é um reassentamento! Que tal?

Viomundo – Existe um discurso de que sediar um megaevento esportivo gera desenvolvimento. Você concorda? É vantajoso?

Raquel Rolnik – Com a experiência que temos com os megaeventos no mundo, fazemos um balanço global. No caso de Atenas, por exemplo, a cidade ficou completamente endividada, fazer os jogos não foi benéfico do ponto de vista do desenvolvimento – veja o que está acontecendo na Grécia nesse momento. A África do Sul teve um volume de gastos fenomenal, também. Então, é muito discutível o que aquele gasto gerou. Às vezes, gera imensos lucros para algumas corporações e empresas, mas não necessariamente para a população como um todo. Essa é a questão. Tem situações em que pensar um megaevento fez parte de uma estratégia de planejamento de longo prazo. Nao é o caso do Brasil. Depois que ganhou é que foi ver o que e como vai fazer para sediar o evento. E tem coisa que não está nem definida, como é o caso de São Paulo. É o contrário de pensar numa estratégia de longo prazo, de desenvolvimento urbano, na qual você usa um megaevento para poder implementá-la.

Viomundo – Existem movimentos de resistência a sediar esses eventos?

Raquel Rolnik – Existem em todas as cidades que sediaram esses tipos de eventos. Na África do Sul, para você ter uma ideia, houve 32 greves de trabalhadores, mais de 20 manifestações que envolveram trabalhadores da construção civil, moradores de rua, vendedores ambulantes, moradores de assentamentos informais despejados. Isso está sendo articulado também no Brasil: Comitês Populares da Copa. Já existem comitês estruturados em Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba está organizando o seu agora. Já está começando um trabalho de resistência.

Viomundo –Além da violação do direito à moradia, quais outros problemas sediar um megaevento traz?

Raquel Rolnik – Do ponto de vista da relatoria, além da questão dos despejos, nessas operações são violados muitas vezes os direitos dos moradores de rua, que muitas vezes são despejados num caminhão para fora da cidade. Não lembro a cidade em que presenciei essa situação. Vendedores ambulantes também podem ser vítimas. Há uma coisa muita grave, que é a FIFA crescentemente se apoderando de todo o processo de produção do evento e assinando protocolos paralelos, além do protocolo que já assinou com o país e com as cidades para fazer a Copa do Mundo. Fazendo exigências não só para as áreas do estádios, mas para as áreas do entorno.

Exigindo, por exemplo, exclusividade da venda de uma certa marca de bebida numa área de quilômetros em torno desse estádio. Tem muitas violações que acabam constituindo um verdadeiro estado de exceção. Ou seja, fazer uma Copa do Mundo, um megaevento, justifica você não ter que aplicar os direitos, a legislação ambiental, social, dos direitos humanos? É como se ela pudesse ser suspensa. Como num estado de emergência em função de uma guerra ou catástrofe. Cada vez mais, os megaeventos tem se parecido com isso.

É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.

Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.

Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.

Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.

Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.

Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes -que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.

Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a “gente diferenciada” do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.

Ligia Bahia, doutora em saúde pública, é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Mário Scheffer, doutor em ciências, é pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos são autores do livro “Planos e Seguros de Saúde: O que Todos Devem Saber sobre a Assistência Médica Suplementar no Brasil” (Editora Unesp).

No sábado, 4 de junho, após a prisão dos 439 bombeiros militares e alguns familiares no Rio de Janeiro, Marcio H. Silva, o leitor do Viomundo, postou este comentário.

Àquela altura seu filho e a esposa  (é civil, acompanhava-o na manifestação), estavam presos na Corregedoria da Polícia Militar de Niteroi, Rio de Janeiro. Ainda no sábado, por volta de 22h, eu conversei com o Marcio por telefone. Bastante preocupado, ele estava a caminho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde um acampamento de solidariedade havia sido montado. Voltamos a conversar hoje.

Viomundo — Como está a situação do seu filho e demais bombeiros presos ?  A sua nora foi solta?

Marcio H. Silva – Minha nora foi liberada nesse domingo, por volta de 11h. Neste momento, meu filho e todo o grupo estão presos no quartel dos Bombeiros Militares de Jurujuba, Niteroi. Como agora estão “em casa”, estão sendo bem tratados. Receberam alimentação digna, roupas de cama limpas…O duro foi até ontem, domingo, quando ficaram presos, confinados, dentro de micro-ônibus da PM.  No pátio da Corregedoria, em Niteroi, havia cerca de 14 micro-ônibus estacionados, cheio de bombeiros.

Viomundo – É verdade que a intenção era prender só alguns bombeiros?

Marcio H. Silva –  É, sim. Acompanhados de familiares, os  bombeiros entraram no quartel central às 21h30 de sexta-feira. No sábado, às 6h, agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) invadiram essas dependências.

Eles queriam prender somente os 12 líderes do movimento. O grupo não concordou, pois provavelmente os 12 seriam retaliados. Negociou-se com o BOPE a prisão de todos os que estavam no local. Todo o grupo foi transferido para a Corregedoria da PM em Niteroi, onde foi mantido em micro-ônibus até ontem.

Viomundo –  Como foram tratados na Corregedoria de Niteroi?

Marcio H. Silva — Muito mal. Eles ficaram confinados dentro dos micro-ônibus, só podiam  sair para ir ao banheiro. Vira-e-mexe um coronel e vários oficiais da PM entravam nos ônibus, para aterrorizá-los.  Diziam que eles poderiam podiam pegar de 8 a 12 anos de prisão por motim, recusa de atendimento e depredação de prédio público.

No sábado, receberam uma ração fria à tarde e outra às 2 da madrugada de domingo. Havia pouca água para beber. Os banheiros não tinham papel higiênico.  Todos os presos foram fichados e pressionados – muitas vezes ! – para assinar documentos, admitindo culpa.  Eles se recusaram. Por celular, falei para meu filho: não assine nada, nem com arma na cabeça!

Apenas no sábado à noite foi permitida a entrada da Defensoria Pública. A partir daí, eles  passaram a ser orientados pelos advogados.

Eu e minha mulher passamos a noite toda de sábado, do lado de fora da Corregedoria.  Levei roupas, agasalhos, alimentos, papel higiênico, escova e pasta de dentes, mas o coronel da PM não permitiu a entrega desses produtos para meu filho e sua esposa (civil), que estava presa junto. No domingo, por volta de 10h,talvez porque o número de jornalistas já fosse muito grande, foi autorizada a entrega desses materiais, pela grade da Corregedoria.  Às 11h soltaram quatro esposas e um filho (menor) de bombeiro que estavam presos.  Só depois foi permitido aos bombeiros  tomar banho e mudar de roupa. Às 13h de domingo, escoltados pelo batalhão de choque da PM, eles foram transferidos para o quartel de Bombeiros de Jurujuba.

Viomundo – O senhor já conversou com o seu filho depois que ele foi transferido?

Marcio H. Silva – Felizmente, ontem. Só conseguimos às 17h.  Conseguimos acesso ordeiro em grupos de 15. Só podíamos ficar por 3 minutos, para que todos pudessem ter esse direito. Saímos mais tranqüilos, pois sabemos que ficaram em segurança.

Viomundo – Como foi recepção no quartel dos Bombeiros de Jurujuba?

Marcio H. Silva — Foram recebidos com fogos e aplausos da população vizinha ao quartel. Os moradores colocaram panos vermelhos nas janelas. Eles soltaram dos ônibus de mãos dadas, entoando a frase “não daremos um passo atrás”. Apesar de tudo, a moral estava alta.  Após a entrada de todos os presos no quartel, eles se perfilaram  e cantaram o  hino nacional acompanhados pelos presentes. Muita emoção nessa hora. Os presos foram encaminhados para o refeitório e servida uma comida digna. Foi feita uma reunião com oficial e parentes.

Viomundo — No sábado, o senhor me contou que vários advogados apareceram na Corregedoria em Niteroi, querendo cobrar  R$ 1500  por cabeça. Afinal, quem vai defendê-los?

Marcio H. Silva – Realmente, vários advogados queriam atender os presos cobrando R$1500,00 por cabeça. Orientei meu filho a não aceitar. Se for preciso, tenho advogado. Mas não será. A defesa deles vai ser feita pela Defensoria Pública e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB- RJ. Eles também estão tendo apoio dos deputados estaduais Marcelo Freixo e Janira Rocha, do PSOL, Larissa Garotinho, do PR, e do senador Lindenberg Farias, PT.

Aliás, o senador Lindenberg Farias esteve em Jurujuba e conversou com os familiares e informou que estava marcando agenda com o Sérgio Cabral para conversar sobre o processo administrativo e criminal contra os presos. Considerou a posição do governador muito radical.

Ontem à noite conversei com o representante da OAB e o deputado Marcelo Freixo. Informei que civis e um menor foram detidos em quartel militar por mais de 24 horas. Ele solicitou relatório à minha nora para juntar ao processo que será movido contra o Governo do Estado.

Viomundo – Em nota, a OAB do Rio de Janeiro disse que os bombeiros erraram ao invadir o quartel. O senhor  concorda?

Marcio H. Silva — Invasão de quartel é errado. O estatuto dos militares condena isso. Mas eles estavam numa situação limite, sem resposta do governo. Desde abril, desejavam negociar, mas não tiveram nenhuma resposta.

Eles foram ignorados pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), que não teve sensibilidade política para negociar. E depois, na coletiva de imprensa, em vez de ajudar a apaziguar os ânimos, jogou mais lenha na fogueira ao chamá-los de vândalos, revoltando a classe e a população.

O que aconteceu foi que, como a liderança do governo do Estado não se manifestava, eles entraram em desespero. A manifestação tinha cunho pacífico. Ninguém é louco de levar família com filhos para uma manifestação, pensando em confronto e baderna. Quem destruiu o quartel foi o BOPE no momento da invasão. Só não morreu ninguém por obra de Deus. Dispararam tiro de fuzil do lado de fora e gás lacrimogêneo na sala em que estavam mulheres e crianças.

Soube que o Batalhão de Choque da Polícia Militar recebeu a ordem do governo de invadir e silenciar dois bombeiros, mas o pessoal do BOPE achou demais e invadiu seguindo o padrão. Há oficiais do BOPE presos porque a ordem não foi cumprida.

O comandante do Batalhão de Choque responsável pelos presos na Corregedoria quase foi preso pelo BOPE, no sábado à tarde, porque permitiu que eles saíssem dos ônibus e ficassem no pátio escrevendo SOS com o corpo. Só que os soldados falaram que se o comandante fosse preso, eles entregariam as armas e se juntariam aos bombeiros. Aí, pessoal do BOPE recuou e não prendeu o comandante.

Viomundo – Que ordem o BOPE recebeu e não executou? O que significa silenciar dois bombeiros?

Marcio H. Silva — Invadir e acabar com a manifestação usando muita violência, mesmo com a presença de mulheres e crianças no quartel central. Silenciar dois bombeiros, cada um entenda como quiser…

Viomundo – Como soube disso tudo?

Marcio H. Silva – Pela minha nora, que estava presa na Corregedoria. Ela acompanhou e escutou toda a movimentação lá dentro.

Viomundo –  Quanto ganha um bombeiro atualmente?

Marcio H. Silva — Soldado, caso do meu filho, R$ 1.031 bruto e R$ 980,00 líquido. Mas, no contracheque, o salário básico é R$ 380,00. Chega a R$ 1.031 com as gratificações. Por exemplo, meu filho é guarda-vidas e recebe uma gratificação por ser GV. Meu filho fez prova do PRONASCI, por isso recebe ajuda do Governo Federal de mais 350,00. Peço aos leitores do site que entrem no site do PRONASCI e entendam este programa criado no Governo Lula, o cara.

Viomundo – O que os bombeiros reivindicam?

Marcio H. Silva — Salário básico de R$ 2.000 para soldado bombeiro militar, vale-transporte — eles não têm esse direito que o mais humilde dos operários do Brasil tem.

Veja só a situação. Meu filho é guarda-vidas e fica exposto ao sol, principalmente no verão. Sabe quantos tubos de protetor solar ele recebe por ano? UM apenas!!! É um absurdo. Os guarda-vidas não têm equipamentos de primeiros socorros, como pé-de-pato e prancha. Se alguém se afoga, eles só têm condição de retirar a vítima do mar e esperar a ambulância chegar. Não têm equipamento de ressuscitação nem de primeiros  socorros.

Viomundo  — O senhor disse que o culpado dessa situação é o governador Sérgio Cabral. Por quê?

Marcio H. Silva – Ele nunca quis negociar com os bombeiros, ele não gosta dos bombeiros guarda-vidas porque foi vaiado em um evento por eles. Na TV, ele afirma que há um programa de aumento progressivo em 48 meses de 1% ao mês. Ao mesmo tempo, falou que, em dezembro de 2011, os bombeiros estarão ganhando R$ 2.000,00. É só fazer as contas para descobrir que esta afirmação é falsa.

Viomundo – Mas o governador Sérgio Cabral chegou a dizer que no final de 2011 os bombeiros estariam ganhando R$ 2.000… Por favor, explique essa história de 1% ao mês.

Marcio H. Silva – Saiu na imprensa do Rio de Janeiro. O governo do Estado assinou um decreto que dá aumento de 1% ao mês em 48 meses até 2014. Na infeliz coletiva do sábado, ele afirmou que os bombeiros chegariam ao salário pleiteado de R$ 2.000 em dezembro de 2011. Com 1% ao mês, como é possível? É só fazer as contas e verificar que o valor de R$ 2.000 só será atingido em 2014.

Viomundo – O senhor disse que o governador teria bronca dos bombeiros. O que aconteceu?

Marcio H. Silva – Ele foi vaiado pelos guarda-vidas no Maracanãzinho, em 2009, durante o lançamento do programa de dengue. Exatamente por que eu não sei, mas que ele foi vaiado pelos bombeiros guarda-vidas, foi.

PS do Viomundo: No Rio de Janeiro, bombeiro tem outro significado: encanador.  A reportagem diz respeito aos bombeiros militares. No caso do filho do Marcio, ele é um bombeiro militar guarda-vidas. Tem como funções realizar plantão nas praias e proteger os banhistas se houver afogamento. Também  sinalizar as praias em caso de correntezas e alertar sobre perigos e situação do mar no dia. Os que apagam incêndio, socorrem em deslizamentos,  enchentes, acidentes de trânsito, remoção de cadáveres, ambulâncias da SAMU e fazem vistoria predial para habite-se  são os bombeiros militares combatentes.

Leia aqui o que deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil — seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) acham do movimento dos bombeiros militares.

O senador Aécio Neves (PSDB) faz aniversário em 10 de março. Dizem os astrólogos que os 30 dias anteriores à data correspondem ao nosso inferno astral. O do ex-governador mineiro parece estar fora de época. Começou na madrugada do dia 17 de abril, quando foi parado por uma blitz no Leblon, Rio de Janeiro, e se recusou a fazer o teste do bafômetro. E tudo indica não deve terminar tão cedo.

Pelo menos é a leitura pessoal  da entrevista que fiz com Bloco Minas Sem Censura (MSC), criado em 2011, mas gestado desde 2003. Ele é resultado da união das bancadas do PT, PMDB, PCdoB e PRB na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O MCS tem 23 deputados num total de 77. O Bloco tem um site, que só divulga o que pode comprovar. Nos últimos dias, até furos jornalísticos deu.  E novidades estão a caminho. Confira a entrevista.

Viomundo — Para quem acompanha Minas Gerais apenas pela “grande imprensa”, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é tudo de bom. O genro que muita mãe sonha ter: bonitão, charmoso, fala mansa, bem-sucedido, boa família. E o político que muitos imaginam na presidência da República devido à versão de que ele fez uma gestão primorosa como governador do estado de 2003 a 2010. O teste do bafômetro carimbou essa imagem pública? Até que ponto o episódio abre brecha para que se conheça de verdade o que foram os oito anos de  Aécio como governador de Minas?

Minas Sem Censura — O episódio recente, no Leblon, Rio de Janeiro, deixou o eleitor dele e admiradores perplexos e decepcionados. Pela possibilidade de estar embriagado no trânsito, pela recusa ao teste do bafômetro, pelo tratamento privilegiado quando autuado e, principalmente, pelas revelações posteriores sobre o Land Rover e outros carros de luxo. Revelações que abrem suspeitas sobre ocultação de patrimônio, o que seria crime fiscal.

As tentativas da assessoria e de seus amigos de dissimular os fatos só pioraram a percepção do ocorrido.  Ele foi pego às 3h58 da madrugada de domingo em circunstâncias bem óbvias. Tentaram fazê-lo de vítima, como se as críticas fossem invasão de privacidade. Ora, um ex-presidente da Câmara de Deputados, ex-governador de Minas e senador da República se envolve em duas ocorrências policiais definidas como gravíssimas, dirigindo um carro de uma empresa de rádio mineira, que foi transferida para sua propriedade no apagar das luzes de 2010, e ainda reivindica tratamento privativo? O cidadão comum, mesmo aquele que o admira, ficou decepcionado. Afinal, a rua não é sala VIP de aeroporto.

Viomundo – O  que vem a ser o Bloco Minas Sem Censura?

Minas Sem Censura – É a união das bancadas parlamentares estaduais, de quatro partidos, prevista regimentalmente na Assembléia Legislativa (ALMG). Ou seja, é um bloco institucional. O Minas Sem Censura (MSC) é composto pelo PT, PMDB, PCdoB e PRB. Seus líderes e vice-líderes oficiais são: Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto Abramo (PRB), Paulo Lamac (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Ulisses Gomes (PT). O MSC tem 23 deputados estaduais (num total de 77), sendo 11 do PT, 8 do PMDB, 2 do PCdoB e 2 do PRB.

Viomundo –Como, quando e  por que surgiu?

Minas Sem Censura – Na verdade, o Bloco é resultado de oito anos de resistência política, do acúmulo programático das disputas pelo governo do estado em 2002, 2006 e 2010 e do entendimento de que Minas carece de um projeto de desenvolvimento, com distribuição de renda. Esses 23 deputados são bem distribuídos no estado, a maioria é experiente. A constituição do Bloco incentivou os diretórios dos partidos e suas bancadas federais a se unirem também. Tal movimento é inédito em Minas.

Viomundo – O  “sem censura”  é uma resposta política ao silêncio que Aécio impôs à mídia mineira?

Minas Sem Censura – Não só à mídia. Mas ao silêncio de várias outras instâncias, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça, a própria Assembleia Legislativa, os meios acadêmicos… Ainda que nessas instituições existam pessoas dispostas a resistir, suas lideranças e dirigentes sempre se afinaram com o projeto pessoal de poder de Aécio. Em conseqüência, ficou parecendo para o Brasil que Minas é uma ilha de prosperidade. O que é falso. O caso mais gritante é o da nossa Assembleia Legislativa, que se tornou homologatória das ordens do governo, sem autonomia.

No caso específico da mídia mineira, a distribuição de verbas de publicidade tem servido à compra da adesão ao governo. No caso da nacional, a despeito de gastos do governo com publicidade, a adesão é mais ideológica. O perfil neoliberal e privatista de Aécio é bem visto por essa mídia nacional.

Viomundo – Aqui em São Paulo o ex-governador José Serra (PSDB) “pedia a cabeça” de jornalistas que ousavam perguntar algo que não estivesse no script acertado com a sua assessoria. O que aconteceu em Minas com os jornalistas “desobedientes”?

Minas Sem Censura – Vários documentários, denúncias do Sindicato dos Jornalistas, relatos formais e informais de repórteres e empresários de comunicação demonstraram o tacão disciplinador de Aécio. Muitos “desobedientes” foram demitidos, outros transferidos. Isso fez com que a autocensura se tornasse prática comum nas redações. Aqui, algumas empresas jornalísticas aderiram – ideologicamente! — ao projeto de poder pessoal dele.

Agora, ele não usou apenas o tacão disciplinador como forma de impor adesões. Ele conseguiu principalmente a adesão da elite empresarial do estado para o projeto de recolocar Minas com peso no cenário nacional, sob o argumento de que isso seria conseguido com sua eleição à presidência da República.

Aécio Neves é produto de circunstâncias bem identificáveis. Herdou um governo caótico, o de Itamar Franco, que por sua vez foi vítima da herança de dois governos tucanos: a do governador Eduardo Azeredo (1995-98), que legou a Itamar um estado “quebrado”; e a do FHC (1999-2002), que prejudicou Minas o quanto pode enquanto esteve na presidência da República.

Aí, o então governador “nadou de braçadas”. Aécio surge nesse contexto e monta, para si, uma poderosa máquina de produção e posicionamento de imagem. Tudo isso orientado para seu projeto pessoal de poder.

Viomundo – No site de vocês é dito que se vive em Minas “um atípico estado de exceção”. É dito ainda que Aécio adotou práticas que constrangem também juízes, procuradores, promotores, conselheiros, movimentos sociais, intelectuais, acadêmicos e pesquisadores etc. Que práticas são essas?

Minas Sem Censura – Isso inclusive inspirou o nosso nome. Não é um estado de exceção típico, como ocorreu na Alemanha nazista, com a suspensão formal de direitos universais. Mas um estado de fato de exceção, onde o poder econômico do governo compra a adesão ou impõe o terror da distribuição discriminatória de recursos.

As más práticas já denunciadas: dificuldades de tramitação de pedidos de suplementação orçamentária para instâncias que deveriam ser mais autônomas, alocação discricionária de recursos para prefeitos, profusão de consultorias contratando mão de obra nas universidades (para suas pesquisas e relatórios pouco produtivos), interferência na eleição das direções de várias instituições. Um exemplo bem elucidativo: enquanto Lula acatava a indicação do “primeiro” da lista tríplice para a titularidade da Procuradoria Geral da República, Aécio nunca optou por esse caminho em relação ao Ministério Público Estadual.

Viomundo – Se o Bloco tivesse de selecionar três fatos ou obras do governo Aécio, vendidos como exemplos de probidade e gestão competente mas que não correspondem à verdade, o que destacaria?

Minas Sem Censura – Vamos lá.

1) “Déficit zero” – Se verdade, significaria o equilíbrio entre receitas e despesas. Só que o professor Fabrício Oliveira comprovou que foi um simples exercício de “contabilidade criativa”. Nada mais é que do que a manipulação de rubricas variadas, de forma a produzir resultados artificiais de equilíbrio fiscal, que não são verificáveis no caixa do governo. Além, claro, de arrocho salarial e restrição de recursos para saúde e educação, a ponto de não cumprir os “mínimos constitucionais” exigidos para essas áreas.

2) “Choque de gestão” – Além do falso “déficit zero”, o choque se completa com a intrusão de ferramentas gerenciais privadas nos processos de gestão públicos, como se estas fossem curar todos os males da máquina administrativa .  Aí, vem os técnicos e criam “ilhas de excelência”, ou seja, algumas políticas públicas restritas, apenas para que sirvam de propaganda de êxitos que são, na prática, questionáveis e muito parciais.

Ao final, o estoque da dívida real do estado cresceu de 33 bilhões, em 2003, para 59 bilhões de reais em 2011. Mantêm-se as fortes desigualdades regionais que caracterizam Minas e cresce a desindustrialização no estado. O próprio Itamar, hoje aliado de Aécio, se refere ao choque de gestão como “uma conversa fiada”. O artigo crítico do professor Fabrício Oliveira (Choque de Gestão: verdades e mitos) pode ser encontrado em http://migre.me/4kShA.

3) Centro Administrativo – Desnecessário e na contramão da tendência mundial contemporânea de descentralização. Mais de R$ 1,5 bilhão foi gasto para produzir uma obra destinada a criar uma imagem “Kubitschek” de empreendedor, desenvolvimentista e de jovialidade para o pretenso candidato à presidência da República. Arquitetos e engenheiros estimam que em aproximadamente 15 anos idêntica quantia será gasta em manutenção, adaptação e correção do projeto estrutural. Aliás, a pressa da inauguração expôs falhas e deficiências da obra, que já estão sendo investigadas.

Viomundo – Nos últimos dias, vieram a público o teste do bafômetro, a estranha frota de carros de luxo da rádio, a história do jatinho… Que medidas pretendem adotar em relação a esses fatos?

Minas Sem Censura — Exercendo nossas atribuições constitucionais estamos  investigando esses e outros fatos. Serão acionadas outras instâncias que têm atribuição de apurar os mesmos fatos. O “jato familiar” tem custos. Quem banca?

Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Há, por exemplo, o aluguel para o grupo Fasano, de um megaedifício do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais de Minas Gerais (IPSEMG), na região mais valorizada da cidade, por R$15 mil mensais. Só que o próprio processo de licitação registra pesquisa que aponta para um valor de mercado de até R$ 200 mil reais por mês. Tem o problema das contas públicas, que não batem nos “mínimos constitucionais” para a saúde e a educação. Tem crime eleitoral na eleição de 2010. Tem a negligência na cobrança de royalties de mineração…

Antes, a máquina  de propaganda de Aécio divulgava a realização de programas e a alocação de recursos federais, como se fossem estaduais. Hoje somos o contraponto a essa manipulação.

Viomundo – O Bloco também tem um blog?

Minas Sem Censura – Não temos blog. Temos um site. Há um blog fake que leva nosso nome. Foi criado para confundir. Ou seja, alguém registrou o “domínio” para evitar que usássemos o nome Minas Sem Censura em um blog.

Conseguimos registrar o www.minassemcensura.com.br para o site, Facebook e Flicker; para o Twitter, @MGsemcensura. Esses são os veículos eletrônicos oficiais. Juntando o mailing do Bloco, dos deputados, diretórios dos partidos, militantes e ativistas, estamos atingindo mais de 900 mil endereços eletrônicos validados (sem Spam) em todo o Brasil.  Teremos ainda impressos e outros materiais de divulgação de nosso trabalho. Todo esse esforço visa a divulgar a identidade do Bloco Minas Sem Censura: somos pró-Dilma, pró-desenvolvimento de Minas, com distribuição de renda e, óbvio, de oposição ao projeto neoliberal tucano para as Alterosas.

Viomundo – Também nos últimos dias, o site do Bloco trouxe em primeira mão alguns fatos em relação a Aécio, certo? O que destacariam?

Minas Sem Censura – Sim, é verdade. O fato mais importante até agora é a história detalhada da Rádio Arco-Íris e seus automóveis de luxo. Trata-se de uma bem fundamentada informação que abre a suspeita da prática de ocultação de patrimônio, o que seria crime fiscal. Outras evidências estão a caminho. Aliás, um deputado estadual tucano, João Leite, em nota oficial reconhece que há dinheiro público alocado na tal Rádio. Ou seja, configura-se uma irregularidade insanável.

Expusemos, em primeira mão, as imagens “printadas” das ocorrências policiais referentes à carteira apreendida, à multa por recusa ao teste (com a devida presunção da embriaguês ou drogadição), às multas por excesso de velocidade. Denunciamos a censura ao site do Detran MG (na sexta, dia 22), da seção em que vinham as citadas ocorrências. Revertemos mais essa operação abafa.

Denunciamos também o caso IPSEMG/Fasano, a manipulação da prova de avaliação de um programa específico do governo de Minas, que trazia um ataque direto a Lula numa das questões da prova (que resultou na anulação do teste).  Denunciarmos a retirada do ar da respectiva página eletrônica. Enfim, há muitos outros temas gerais e específicos que divulgamos em primeira mão.

Temos fontes sérias, uma assessoria coletiva do Bloco que pesquisa e checa informações, as assessorias dos próprios deputados. Evidentemente, preservamos as fontes, até porque são pessoas que, depois de oito anos de opressão, se sentem mais livres para colaborar com o bloco de oposição.

Viomundo – O site do Bloco tem recebido crédito pelos “furos” jornalísticos?

Minas Sem Censura – Às vezes não, às vezes relativamente (risos).

Viomundo – Qual a política do site do Bloco?

Minas Sem Censura – Antes de mais nada, o MSC  é propositivo. O que nos une é a identidade com a política de desenvolvimento, distribuição de renda. Queremos isso para Minas. O estado carece da mais básica política industrial, por iniciativa própria. O que temos aqui foi herdado de governos anteriores ou é reflexo do governo Lula. O minério de ferro de nosso subsolo está se formando há três bilhões de anos. Logo, não foi o “choque de gestão” que o colocou lá.

O MSC também recebeu delegação do povo mineiro para ser oposição, que é fiscalizatória e programática. Por isso denunciamos a censura aqui instalada.

Fazemos isso de maneira republicana e ética. Só divulgamos e debatemos fatos que podemos comprovar. Rejeitamos a invasão da esfera íntima de quem quer seja. Assim como rejeitamos também o uso do direito à “privacidade”, como meio de encobrir malfeitos públicos. O que fulanos e beltranos fazem ou deixam de fazer na esfera íntima não nos interessa, a menos que repercuta em direitos de terceiros, no patrimônio público, no desacato às leis e às instituições do estado.

Aécio está abusando do pleito de direito à privacidade para turvar outros assuntos. Ele não está preocupado com sua fama de “boa vida”, como a ele se referiu o tucano paulista Alberto Goldman, mas com os desdobramentos dos fatos seguintes ao episódio da ocorrência policial no Leblon: carros de luxo, uso de jato particular e algumas relações empresariais problemáticas.

Viomundo — O atual líder do Bloco, Rogério Correia, é do PT, partido que na política mineira tem alianças formais e informais com os tucanos. Exemplo disso é a eleição para a prefeitura de Belo Horizonte, em 2008, cujo acordo para formação da chapa teria sido sacramentado entre o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT-MG), atualmente ministro de Desenvolvimento, e Aécio. Como fica esse relacionamento agora?

Minas Sem Censura – A aliança de 2008 é controversa e dividiu o PT e a base de Lula. Agora, foi feita uma reunião do Bloco com deputados federais, direções partidárias e lideranças municipais dos quatro partidos. Algo inédito para a oposição mineira. Chegou-se a um acordo de se esforçar para que a aliança com o perfil do MSC seja reproduzida onde for possível em 2012. No caso de BH, a orientação é construir uma tática comum. A política de alianças fica para ser discutida no momento adequado. O PMDB deve apresentar candidato, o PCdoB também,  o PT ainda vai discutir o tema. Mas há um grande consenso: nada de aliança formal, informal ou disfarçada com o PSDB. A idéia é acumular forças em 2012 para 2014.

Viomundo – No site de vocês há a seguinte frase de Guimarães Rosa: Minas, são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces das Gerais. O que o Bloco pretender fazer para que muitos conheçam as mil faces das Gerais, inclusive aquelas que muitos gostariam de deixar embaixo do tapete?

Minas Sem Censura – É exatamente isso. Por meio de uma grandiosa máquina de posicionamento de imagem e medidas intimidatórias, numa conjuntura favorável, Aécio criou o mito de que ele seria a única face de Minas.

Nunca foi assim antes. Candidatos a prefeito que ele apoiou,  perderam várias eleições municipais em 2004 e 2008, na maioria das  cidades importantes do estado. Mesmo em BH, 2008, junto com Fernando Pimentel, quase que seu candidato, Marcio Lacerda, perdeu a eleição para o PMDB. Gastaram mais do que se gastou em São Paulo, capital, para evitar a derrota em BH.

Aécio também manteve uma relação ambígua com o governo Lula durante anos. Exemplo: ele nunca quis testar seu real prestígio e liderança, apoiando com sinceridade Serra em 2002, Alckmin em 2006 e Serra novamente em 2010. Ele nunca teve coragem de medir força diretamente com o PT e Lula.

Hoje, ele é um, entre 81 senadores. E no Senado, quem chegou lá, não foi pelo brilho dos olhos. E ainda teve o azar de perder um aliado fiel, o Elizeu Rezende, que faleceu. É visto com desconfiança pelo grão-tucanato. O PSDB e os aliados estão em crise, definhando. O governador Anastasia vai ter de escolher: governa um estado com finanças precárias ou permanece à disposição do artificial posicionamento de imagem do “pobre menino rico”. Quem se sentia intimidado, começa a superar essa condição. Além disso, ele se vê às voltas com indícios de ocultação de patrimônio. Reciclar o projeto “Aécio 2010″ para 2014 não será fácil.

O MSC, por seu turno, segue em suas missões. O movimento social está mais revigorado. Os prefeitos e prefeitas de Minas já têm canal de interlocução direta com o governo Dilma. Ou seja, o jatinho de Aécio não viaja em céu de brigadeiro.

Meu twitter: @conceicao_lemes, siga à vontade.

PS do Viomundo: O Bloco do MSC é composto pelos seguintes deputados estaduais de Minas Gerais: Rogério Correia (PT), Gilberto Abramo (PRB),  Ivair Nogueira (PMDB), Paulo Lamac  (PT), Ulysses Gomes  (PT), Adalclever Lopes (PMDB),  Adelmo Carneiro Leão (PT), Almir Paraca (PT), André Quintão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Bruno Siqueira (PMDB), Carlin Moura (PCdoB), Carlos Henrique  (PRB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB),  Durval Ângelo (PT), Elismar Prado (PT), José Henrique (PMDB),  Maria Tereza Lara (PT), Paulo Guedes (PT), Pompílio Canavez (PT) , Sávio Souza Cruz (PMDB), Tadeuzinho Leite  (PMDB)

Desde que o lançamento da Rede Cegonha, em 28 de março, esta repórter tenta ouvir o Ministério da Saúde (MS). Depois de acomodações de agenda, conseguimos entrevistar a doutora Esther Vilela, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do MS.

Formada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Esther Vilela é especialista em Ginecologia e Obstetrícia. Durante 18 anos atuou como médica clínica em serviço público.  No decorrer de outros16 anos, foi gestora do Hospital São Pio X (antigo Hospital de Goiânia), no município de Ceres, Goiás. Aí, implantou um modelo de atenção humanizada ao parto e nascimento que se tornou referência para o MS.

É professora voluntária da disciplina Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UNB). Trabalha junto às equipes de Programa Saúde da Família (PSF) com alunos do último ano de Medicina e Enfermagem. Foi consultora do Ministério da Saúde na Política Nacional de Humanização, coordenando a sua implementação na região Centro-Oeste do Brasil.

Viomundo – A Rede Feminista de Saúde considera a Rede Cegonha um retrocesso nas políticas de atenção integral à saúde da mulher, de direitos reprodutivos e sexuais. Eu gostaria explicasse o que é exatamente a Rede Cegonha.

Esther Vilela — Eu acho um equívoco comparar a Rede Cegonha com a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher. A Rede Cegonha não é uma política, é uma estratégia construída nesta gestão para enfrentar a grave situação que as mulheres vivem hoje no momento da gravidez-parto-puerpério.

Em que pese todo o esforço dos pactos que foram feitos, tudo o que foi construído desde o PAISM [Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher], nós persistimos com  taxas inaceitáveis de mortalidade materna [durante a gravidez ou até 42 dias após o parto] e neonatal. No Brasil, temos 69 óbitos de mulheres por 100 mil nascidos vivos. Além das mulheres que morrem, há aquelas que ficam com seqüelas que repercutem no restante da vida delas.

Considero uma violação dos direitos humanos das mulheres, que é uma violação dos direitos sexuais e reprodutivos, porque o parto é uma experiência da sexualidade. Para enfrentar esse desafio, estamos propondo uma série de ações de várias áreas do ministério. Por exemplo, a forma de pactuação entre os entes federados, a questão da contratualização…

Viomundo — Por favor, traduza.

Esther Vilela — O que a gente vem de certa forma inovando é como vamos nos relacionar com estados, municípios, serviços, colocando um componente que chamamos de apoio. Apoio é o fazer junto, fazer com, para que haja um comprometimento com a mudança das práticas. O que a gente quer é que se faça diferente nos serviços.

A Rede Cegonha não é fazer mais do mesmo que estamos fazendo, mas fazer diferente para garantir algumas coisas.

A primeira delas é um pré-natal de qualidade. A maioria das mulheres faz o pré-natal hoje. Aumentou muito o acesso, estão fazendo, no mínimo, quatro consultas. Apesar disso, persiste com uma baixa qualidade em relação àquilo que a saúde da mulher sempre perseguiu. É olhar a mulher de forma integral, um local onde possa trocar experiências, ser protagonista do pré-natal.

Então, a gente está propondo uma qualificação do pré-natal para que as mulheres tenham espaço, para se colocar dentro das necessidades que vivenciam nesse momento. E também garantir os exames. Muitas vezes a mulher faz os exames, outras vezes, não faz. Às vezes quando faz, os resultados saem depois de o bebê nascer.

A lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, garante que toda gestante tem o direito de saber em que maternidade do Sistema Único de Saúde (SUS) vai dar a luz.  Só que essa lei não é cumprida. As mulheres peregrinam em busca de vaga para internação no momento do parto ou quando têm algum problema. Queremos garantir a vinculação da mulher desde o pré-natal. Não uma vinculação burocrática, mas uma vinculação onde é desejável que ela visite antes de dar a luz, para que estabeleça relação de confiança.

A outra coisa é a questão do transporte. Muitas vezes a mulher tem dificuldade de chegar com alguma facilidade ao local onde vai dar a luz. Mora longe, em lugares onde é difícil até pegar um ônibus. Então, estamos discutindo a possibilidade de viabilizar esse acesso à maternidade.

Depois, não adianta chegar à maternidade e ficar esperando na porta para ser atendida. Às vezes a gestante que espera mais pode ser a mais urgente, a que vai convulsionar na sala de espera. Se ela fosse atendida antes, poderia ter a sua vida salva e a do bebê.

Então, estamos trabalhando com o conceito de acolhimento com classificação de risco. Assim que chegam ao estabelecimento de saúde, as mulheres vão ter imediatamente o seu risco avaliado.

Estamos trabalhando também com o conceito de vaga sempre. No momento de dar a luz, de uma hemorragia, não se pode falar “aqui, não temos vaga, vá procurar outro serviço”. Assim, estamos fazendo uma pactuação para que essa vaga seja garantida em todo estabelecimento de saúde.

Só que também não adianta a mulher entrar no local onde vai acontecer o parto. Temos de pensar em como essa atenção vai acontecer. Hoje já está provado que o modelo de atenção ao parto-nascimento é um modelo ruim, que causa problema para as mulheres.

Viomundo – Por que o modelo de atenção ao parto-nascimento é ruim?

Esther Vilela – A gente chama isso de boas práticas de atenção ao parto-nascimento. Já está provado que a mulher precisa de apoio de um acompanhante durante o parto. É a maior tecnologia durante o parto. Uma mulher sozinha, sem esse apoio familiar, afetivo, tem mais dificuldade de levar o processo de parto de forma saudável, com a sua competência própria.

Existe uma lei, a 11.108, de 7 de abril de 2005, que assegura às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Só que essa lei também não é cumprida na maioria de hospitais, estabelecimentos de saúde, que atendem  parto. Queremos uma pactuação com todos os serviços para que a mulher tenha acompanhante durante todo o tempo. Isso aumenta o protagonismo dela.

Já está comprovado também que muitas práticas são ruins, embora ainda  adotadas em maternidades.  Por exemplo, internar a mulher sem acompanhante num espaço coletivo com outras mulheres em trabalho de parto. Coloca-se um soro nela, deixa-a deitada, em jejum, às vezes sem poder caminhar, sem poder se expressar livremente. Essa mulher é atendida por vários profissionais que às vezes não conhece o nome, fazem o exame de toque de forma equivocada ou fazem exames desnecessários. São práticas que prejudicam a evolução natural do parto, muitas vezes gerando intervenções que podem acabar em grandes desastres.

Outra coisa é o ambiente do parto. Está provado que nesse momento a mulher precisa de privacidade, de um ambiente com dignidade à altura do grande trabalho que ela está desenvolvendo.  O direito à privacidade, que é um princípio ético, está inserido nas boas práticas de atenção ao parto e nascimento. Para isso ser garantido, nós estamos investindo na reforma das maternidades.

Assim como estamos abrindo outros espaços para as mulheres em trabalho de parto com risco habitual, ou seja, cujo parto não é de alto risco. Essas mulheres não precisam estar dentro de uma grande maternidade. Elas podem ter os seus bebês no que a gente chama de centros de parto normal, que ficarão ao lado ou mesmo dentro de grandes maternidades. Nesses centros de parto normal, os cuidados da gestante serão capitaneados por uma equipe coordenada pela enfermagem obstétrica.

Viomundo — Os de risco habitual não serão feitos por médicos?

Esther Vilela — Exatamente. Nós estamos incentivando que na cena do parto entre esse ator que é o enfermeiro obstétrico, que tem toda a capacitação para atender o parto de risco habitual com uma qualidade muito grande.  Agora, quando esse enfermeiro-obstétrico está com alguma dúvida ou precisa de apoio devido a algum imprevisto, o médico-obstetra de plantão  é chamado. O enfermeiro-obstétrico e o médico trabalham em equipe, mas o corpo a corpo, a assistência toda do parto fisiológico, ou seja, do parto de risco habitual, é feito pela enfermagem obstétrica.

O Hospital Sofia Feldman, de Belo Horizonte, que é um centro colaborador do MS para implementação desse modelo, tem um centro de parto normal ao lado da maternidade.

A presença do enfermeiro obstétrico e desse outro espaço de atendimento ao parto de risco habitual é para a mulher se sentir mais emponderada, mais capaz de resignificar esse momento hoje traduzido por dor, sofrimento, mutilação e desrespeito.

Hoje é preconizado que se use um gráfico – chama-se partograma –, para saber se o parto está evoluindo bem ou não. Todos os centros de parto normal existentes hoje no Brasil têm resultados muito bons, pois eles são monitorados, os partos são muito bem acompanhados.

Viomundo – Que outras práticas ruins ainda são adotadas?

Esther Vilela – Tem aquele pique que se dá no períneo [área muscular entre a vagina e o ânus], lá na saída do bebê. Estou falando da episiotomia. No Brasil, é uma prática ainda muita difundida e realizada. Não é benéfica para as mulheres. É para ser feita apenas em algumas situações.

A posição deitada não é a melhor posição para a mulher ganhar neném. É uma posição que prejudica a saúde dela e principalmente a do bebê.  Muitas crianças morrem por asfixia, que é falta de oxigênio. Essa asfixia no momento do parto é diretamente relacionada à posição da gestante.

Viomundo – E qual a posição adequada?

Esther Vilela — Mais verticalizada. Você vê que a mulher fica o tempo inteiro levantando pra ver se ajuda? A posição deitada é a pior. Porém, 90% das nossas maternidades a adotam.

Também é muito comum nas maternidades brasileiras mandar a mulher calar a boca enquanto está em trabalho de parto com a alegação de que “quando fez o bebê gostou, agora tem de agüentar”.  Isso é uma violência sexual, de gênero, que a gente não pode suportar mais.

Com a Rede Cegonha, nós estamos querendo dar um basta a essas práticas que são produtoras de morte, sofrimento, não são produtoras de vida.  Nós temos a obrigação de enfrentar isso com novas tecnologias, porque não demos conta ainda. Já fizemos muito. Mas agora precisamos estar lá nos espaços, nos serviços, mudando essas práticas.

A gente está propondo a garantia de acesso ao planejamento reprodutivo com ampliação dos métodos para que ela tenha uma escolha, ampliação da vasectomia, que hoje ainda é pouco feita. Depois, garantir o acompanhamento dessa criança.

Aliás, no Brasil hoje nós temos um paradoxo. De um lado, o setor público com esse cenário de parto. Do outro, o serviço privado, onde 90% dos partos são cesáreas, que é outra violência contra a mulher. A cesárea desnecessária é mais arriscada para a mulher e o bebê. Esse exagero de cesáreas está produzindo o que se chama de epidemia oculta de bebês prematuros, que estão sendo tirados antes da hora.

Viomundo – A senhora citou duas leis importantes que não estão sendo cumpridas. Citou o desrespeito de profissionais de saúde.  Falou sobre as más práticas na atenção ao parto. Será que se as leis citadas fossem cumpridas, as equipes de saúde se comportassem de forma digna e competente – afinal, assistência de qualidade pressupõe essas condições –, não resolveríamos a questão da alta mortalidade materna, que é o grande desafio da Rede Cegonha?

Esther Vilela – Em parte. Claro que tem uma questão que diz respeito aos processos de trabalho locais, ao modo como o trabalho é realizado.  Agora tem um componente na questão parto-nascimento que é o modelo de atenção.  Nós estamos falando também aí de mudança de paradigmas.

Até hoje qual é o modelo hegemônico adotado no Brasil? O parto como um ato médico. É o médico que realiza e a mulher, de certa forma, é passiva nesse momento.  Isso está até aculturado. As mulheres dizem “eu não vou dar conta disso”. Isso já entrou na nossa cultura, como foi um tempo atrás a questão do aleitamento. Na época da minha mãe se dizia que o “leite é fraco”,  “eu quero leite em pó”, que estava surgindo naquele momento. Isso causou uma fragilidade na filosofia que se traduziu na fisiologia. O corpo não funcionava mesmo, o leite não pojava como as mulheres dizem…

Hoje a nossa cultura é a de medicalização do corpo feminino. Então, “as mulheres não dão conta”, “nós temos de fazer por elas”.  Nas maternidades, de certa forma existe essa coisa da objetivação do corpo feminino como máquina. E uma máquina defeituosa. Ela vai para o hospital, porque ali tem recursos para funcionar a máquina dela que não funciona.

Viomundo – Mas, doutora, nós estamos assistindo à medicalização excessiva de toda a saúde, de homens e mulheres, em todas as faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos, idosos. Logo, não é exclusividade da grávida. A senhora fala dos equívocos no atendimento médico das mulheres no parto. Aí, de novo, são equívocos decorrentes da má formação médica e nós, mulheres, não somos as únicas vítimas. A senhora fala do desrespeito com que a gestante é tratada, aí, de novo, quem conhece a rede pública de saúde – eu conheço bem a cidade de São Paulo – sabe que a falta de atendimento digno permeia toda ela.  Experimente ficar na salas de espera de alguns ambulatórios de hospitais-escola de São Paulo para ouvir a grossura, a rispidez, o descaso com que certos atendentes, enfermeiros, médicos tratam pacientes…

Esther Vilela – Você está falando de uma coisa, eu estou falando de outra. Vamos tirar essa parte em relação ao embrutecimento, ao anestesiamento em relação ao sofrimento alheio. Se eu te falar agora que o apoio durante o parto é a maior tecnologia para salvar…

Viomundo – Eu sei, a senhora já falou…

Ester Vilela --… que a posição da gestante durante o parto vai salvar uma criança ou evitar que ela fique com problemas depois…que todos os hospitais públicos estão usando uma tecnologia [mulher deitada na hora do parto] que não é eficaz… Nós temos de corrigir isso.

Viomundo – A Rede Cegonha é para pacientes SUS. A senhora disse que médicos estão fazendo besteira no atendimento do parto. Como ficam as parturientes dos planos de saúde, já que elas estão sujeitas aos mesmos equívocos, já que a formação médica é a mesma?

Esther Vilela – Eu não falei que os médicos estão fazendo besteira… Eu disse que o nosso modelo de atenção ao parto-nascimento é inadequado.

Viomundo – A senhora disse que se faz episiotomia demais no Brasil, e que isso é errado. A senhora disse que em 90% das maternidades brasileiras a mulher fica na posição deitada na hora do parto, e que isso é errado. Quem faz isso é médico, doutora!!! Logo, há um problema de formação inadequada, que atinge tanto os profissionais que atendem SUS quanto os de planos de saúde…

Esther Vilela – É um modelo inadequado desde a concepção da maternidade. É um modelo que muitas vezes a mulher chega na portaria, a sala de parto é lá no quarto, quinto, sexto andar…

Viomundo – Tem ideia de como as mulheres vão reagir à ideia de serem cuidadas na hora do parto por um enfermeiro-obstétrico em vez de um médico?

Esther Vilela — A nossa experiência com centros de parto normal existentes no Brasil é muito positiva, no sentido de que a satisfação com o cuidado é muito grande.

Viomundo — E a mulher não quiser ser cuidada pelo enfermeiro-obstétrico?

Esther Vilella — Ela pode procurar outro lugar. Quando a gente fala de vinculação, não é uma vinculação obrigatória, é uma vinculação onde a mulher sabe que ali é maternidade. Ela não tem obrigatoriedade de estar nesse modelo de assistência.

Viomundo – Como pretende fomentar a Rede Cegonha?

Esther Vilela – No ano passado, nós tivemos uma experiência com o plano de qualificação das maternidades da Amazônia Legal e do Nordeste, que nos deu pistas de como tecer e fomentar essa rede, de modo que a população se aproprie dela.  A maioria das mulheres não sabe que existe uma lei que garante acompanhante. Para implementar isso, teremos de ampliar o debate com a sociedade civil, com os diretores de hospitais, com os conselhos de classe.

Na Rede Cegonha, está previsto um espaço técnico-político para debate. Isso é uma inovação. A gente pode falar “cumpra-se!” Tudo bem. E se não cumprir? Qual o nível de responsabilização de todos os atores envolvidos? Esse espaço do fórum é potente para a mudança de práticas. Vai permitir que a gente olhe essa rede e veja onde está a defasagem.

Quando a gente fala rede é porque tem aí uma engenharia, para que a gente possa construir. Para fomentar essa rede, você tem de apoiar os territórios, para que eles se vejam na responsabilização que eles têm.  Uma responsabilização que inclui o outro e não de briga com o outro. Uma responsabilização solidária, cooperativa, em que todos os setores envolvidos conversam um com o outro. Isso é muito importante.

Viomundo – Por que não incrementar o que já dando certo, consertar ou descartar o que dando errado, pensando na saúde como um todo?

Esther Vilela — A morte materna é dramática, porque na grande maioria das vezes é evitável pelas ações dos serviços de saúde. O nosso patamar é inaceitável. Se a gente pensar que a grande maioria das mulheres brasileiras vai querer um dia engravidar e ter os seus bebês, nós estamos implementando estratégias para melhorar a atenção ao parto. Muitas mulheres já sofreram durante o parto, perderam irmãs, filhas… Então para defender os direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres nós estamos lançando essa estratégia. A Rede Cegonha não é uma política. É uma engenharia que estamos fazendo para enfrentar essa situação dramática hoje no Brasil que é a mortalidade materna. A gente não pode esconder isso e dizer que está tudo bem.

Viomundo — Logo no começo a senhora disse que considerava um equívoco a crítica da Rede Feminista de Saúde. Em que medida?

Esther Vilela — O equívoco é pensar que a Rede Cegonha vai resumir toda a política nacional de atenção à saúde integral da mulher. O equívoco é achar que a Rede Cegonha é a política nacional de atenção à saúde integral da mulher do Ministério da Saúde. O equívoco é achar que o dinheiro agora só vai para quem está grávida.

A Rede Cegonha é uma proposta em construção. Nós sabemos que a sociedade civil, os movimentos feministas têm papel importantíssimo no avanço das políticas de saúde. Nós estamos abertos a sugestões. Na verdade, todas nós queremos a mesma coisa: melhorar a saúde da mulher.

Leia aqui por que Fátima Oliveira acha que o Ministério da Saúde adoça a boca do Vaticano.

Leia aqui o alerta de Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, sobre A Rede Cegonha.

Leia aqui sobre a polêmica portaria do Ministério da Saúde referente à Área Técnica de Saúde da Mulher.

Leia aqui o que a doutora Fátima Oliveira escreveu sobre Dilma, a Rede Cegonha e os dilemas de Dona Lô.

Leia aqui o pedido da doutora Clair Castilhos à presidenta Dilma para que ouça as mulheres em relação à Rede Cegonha.

Nas últimas duas semanas, em artigos publicados no Viomundo, a farmacêutica Clair Castilhos (aqui), a cientista social Telia Negrão (aqui ) e a médica Fátima Oliveira (aqui, aqui e aqui) afirmaram: o conceito da Rede Cegonha é um retrocesso nas políticas de gênero, saúde integral da mulher e direitos reprodutivos e sexuais.

Alguns leitores criticaram, outros não entenderam a preocupação das três, todas (é bom que se diga!) eleitoras de primeira hora da presidenta Dilma Rousseff.

A Beattrice, nossa leitora assídua de longa data, sugeriu então uma matéria que esclarecesse e, ao mesmo tempo, historiasse a batalha de mais de 30 anos pela atenção integral à saúde de todas brasileiras.

Daí esta entrevista com a médica e escritora Fátima Oliveira, 57 anos, do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e do Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC).

A avó de Maria Clara, Luana e Lucas e mãe de Maria, Débora, Lívia, Gabriel e Arthur, nasceu com  cabelinhos nas ventas. Aos 16 anos, começou a batalhar pelos direitos das mulheres e um mundo mais solidário. Não parou mais.

Guerreira que dá gosto. No pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, onde dá duros plantões. No movimento de mulheres por esse Brasil afora. Na campanha eleitoral…

Por isso, depois de avaliar o Programa Rede Cegonha, resolveu botar a boca no trombone. “Como cidadã, mulher, médica, batalhei pela eleição de Dilma. Desejo ardentemente que o seu governo dê certíssimo”, salienta. “Por isso, eticamente, me sinto na obrigação de apontar os equívocos, para que as coisas tomem o rumo certo.”

A entrevista com a doutora Fátima é longa. Mas vale a pena lê-la até o final e guardar. É um resgaste histórico da memória da  luta das mulheres brasileiras pela saúde.

Viomundo – Muitos leitores não entenderam por que a senhora, Clair Castilhos e Telia Negrão insistiram tanto na questão da atenção integral à saúde da mulher. O que significa exatamente?

Fátima Oliveira – Me chame de você, combinado? Bem, o documento-base do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – o PAISM – chama-se Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática. Foi elaborado pelo Ministério da Saúde (MS) em 1983, publicado em 1985.

Constitui um marco histórico, pois é o primeiro programa de saúde no Brasil a registrar a integralidade como rumo a ser buscado para uma prática de saúde de respeito à dignidade humana.

Tenho dito e reafirmo que  esse documento “é um ícone para o feminismo brasileiro por ser o mito fundador das políticas públicas em saúde da mulher com vistas a atendê-la ‘de modo integral em todas as fases de sua vida: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade’.”

Viomundo — Doutora, você participou da elaboração?

Fátima Oliveira – Não. Exceto Ana Maria Costa, que é feminista e funcionária de carreira do Ministério da Saúde, nenhuma outra feminista integrou a comissão que elaborou o PAISM. Eu era uma médica lá do interiorzão do Maranhão, em Imperatriz. Com participação no movimento estudantil desde “secundarista”, em meados dos anos 1980, estava apalermada com as laqueaduras em massa das mulheres de Estreito, coladinha em Imperatriz. Era tão gritante que correu mundo. E eu fui muito tocada por tais fatos.

Só comecei a participar de forma efetiva da luta feminista pela saúde da mulher em âmbito mais coletivo e nacional nas preparatórias I Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher, 10 a 16 de outubro de 1986 — até hoje 1ª. e única! Mas antes mesmo de passar no vestibular de Medicina (1973), com 16 anos, no bairro de Fátima, em São Luís, integrei um trabalho denominado Ninho (atual Pastoral da Mulher Marginalizada, da Igreja Católica), desenvolvido pelas freiras da paróquia. Consistia numa aproximação com prostitutas para conversar , cuidar dos problemas de saúde delas e de seus filhos e encaminhá-las para consultas, providenciar remédios, alimentação, roupas, etc.

Depois, já médica, em Imperatriz, embora diretora de um hospital privado, de médio porte, credenciado pelo INAMPS e FUNAI, participei, desde a fundação, de uma ação política chamada Barco da Saúde, idealizada pela oftalmologista Lindalva Amorim,   uma feminista e brizolista das mais radiantes (rsrsrsrs), que nem sei por onde anda hoje.  Percorria as regiões ribeirinhas (do rio Tocantins) aos sábados e domingos, uma vez por mês, fazendo atendimento médico, odontológico, exames laboratoriais, gratuitamente… Era algo do tipo amenizar miséria. Mas era necessária. Beneficiou muita gente.

Viomundo — O PAISM é da era pré-SUS…

Fátima Oliveira – O SUS é de 1988… Pra você vê (risos), a luta feminista pela saúde integral está na estrada há muito tempo. Era Pré-SUS! Bem antes da 8ª. Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em março de 1986.  Posso dizer como na música Frete, de Renato Teixeira: “Eu conheço cada palmo desse chão…/Quantas idas e vindas meu deus quantas voltas”, porque eu percorri “cada palmo desse chão” junto com muita gente para desbravá-lo…

Viomundo –Compararia a saúde integral da mulher ao o quê?

Fátima Oliveira – Há uma comparação genial, perfeita, da médica Ana Reis que diz que saúde integral é como o arroz com casca e tudo. Bem, quem nunca viu um pé de arroz e nem arroz com casca dificilmente entenderá… rsrsrsrsrs. Eu espero que todo mundo no Ministério da Saúde já tenha visto arroz com casca… A conversa ficará mais fácil.

Viomundo – A saúde integral contempla o quê?

Fátima Oliveira – O conceito de integralidade em saúde é um conceito que não é estanque. Evolui. Não é apenas atenção médica integral em todas as fases da vida, mas um conjunto de variáveis que asseguram bem-estar e cidadania, a partir da compreensão que é dever do Estado e da Sociedade a concretização da expectativa de vida das pessoas com qualidade.

Viomundo – Quando e como o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, o famoso PAISM, começou a ser construído?

Fátima Oliveira – Acredite! Em plena ditadura militar, o que nos mostra que é possível ter conquistas pontuais em conjunturas adversas.

Respondendo à convocatória de uma CPI do Senado sobre crescimento populacional, o ministro da Saúde da época, Waldir Arcoverde, que foi ministro de 1964 a 1985, assegurou que o ministério sob seu comando apresentaria uma proposta sobre saúde da mulher.

Foi assim que, em 21 de junho de 1983, quando foi depor, Waldir Arcoverde apresentou a proposta do PAISM. Sobre a sua “escrita” há pelo menos duas versões, que no momento não vem ao caso.

No artigo Paism: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil, Maria José Martins Duarte Osis pontua:

…A proposta levada pelo ministro à CPI fora preparada por uma comissão especialmente convocada pelo Ministério da Saúde (MS) para a redação do Programa, em abril de 1983, e constituída por três médicos e uma socióloga: Ana Maria Costa, da equipe do MS e fortemente identificada com o movimento de mulheres; Maria da Graça Ohana, socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI); Anibal Faúndes e Osvaldo Grassioto, ginecologistas e professores do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), indicados pelo Dr. José Aristodemo Pinotti, chefe daquele departamento.

…A sua missão incluía a necessidade de apresentar um programa que se justificasse também filosoficamente perante a sociedade em geral, atendendo os anseios que estavam se evidenciando, e que fosse considerado tecnicamente correto, dispensando grandes reformulações. Tudo indicava que o ministério desejava que o programa causasse um impacto positivo e pudesse ter sua implantação iniciada imediatamente e de forma satisfatória.

…O Ministério da Saúde divulgou oficialmente o PAISM em 1984, através do documento preparado pela referida comissão: “Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática.

Viomundo –  O que havia sobre saúde da mulher antes do PAISM?

Fátima Oliveira – Segundo a médica Ana Maria Costa, coordenadora da equipe técnica que elaborou o PAISM e sua ex-coordenadora, as propostas do Ministério da Saúde para a saúde da mulher, a partir de 1970 até à elaboração do PAISM, foram:

1) Programa de Saúde Materno-infantil (PSMI, 1975): orientação técnico-normativa-programática para as instituições executoras, as Secretarias Estaduais de Saúde, assim como o repasse de recursos financeiros específicos para a execução das ações propostas”. Consistia no acompanhamento pré-natal, controle dos partos domiciliares e o controle do puerpério, visando a população de 15 a 49 anos.

2) Proposta do Programa de Prevenção de Gravidez de Alto Risco (PPGAR): um Manual Normativo, que traduzia uma concepção efetiva de planejamento familiar, ainda que restrita aos ‘grupos de risco’. O Ministério cedeu às pressões de grupos de mulheres e profissionais de saúde e não implementou o PPGAR.

Viomundo –  E o contexto de surgimento do PAISM?

Fátima Oliveira – É importante que fique explícito: embora a primeira versão do PAISM tenha sido aprimorada pelo feminismo, num processo dialogado, porém de lutas titânicas, o movimento feminista não o idealizou.

O PAISM não é uma construção do movimento feminista em si, mas uma resposta do governo, do ministro da Saúde daquela época, que definiu uma equipe técnica de alto nível, notório saber e ideias avançadas para elaborar um programa de saúde da mulher!

A rigor, o PAISM é uma ideia de perspectiva feminista, cuja origem é o debate sobre controle de fecundidade  versus controle de natalidade.

O contexto político era o da ditadura militar de 1964, da consolidação da atuação de entidades privadas de planejamento familiar – tipo BEMFAM (Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar, 1965) e CPAIMC (Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança, 1974). Tinha forte apoio da cooperação internacional, no vazio do Estado no apoio às demandas por contracepção.

Na mesma época, adensava-se a luta pela redemocratização do país e cresciam as mobilizações feministas e de parlamentares pela implantação do aborto previsto em lei (estupro e risco de vida da gestante), a exemplo da aprovação da Lei Nº. 832/85 da então deputada Lúcia Arruda (PT-RJ).

Viomundo — Que momentos dessa trajetória destacaria?

Fátima Oliveira — Luta, luta, muita luta…

É uma história que precisa ser escrita. A muitas mãos, incorporando muitos olhares…

Mas eu destacaria, pós-publicação do documento-base do PAISM, a 8ª. Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher, em Brasília, em 1986.

Ainda em 1986 a instalação, no Ministério da Saúde, da Comissão de Estudos sobre os Direitos Reprodutivos, composta por profissionais da saúde e feministas, sob a responsabilidade da médica Ana Regina Reis, que foi da maior importância para firmar o conceito de direitos reprodutivos no Brasil. Depois ela foi esvaziada, se não estou esquecida, no governo Collor.

Nos governos Collor e depois no de Itamar, o feminismo não mereceu nem pão e nem água.  Itamar, sincero como de costume, sinalizou explicitamente que não queria papo: levou a doutora Zilda Arns (mais conhecida como Dona Zilda), inimiga histórica do feminismo até morrer, para ser coordenadora da Área Materno-Infantil do MS, onde estava alocado o PAISM.  Sem chances de diálogo.

Em torno da defesa da concepção filosófica e política do PAISM foi criada, em 1991, a Rede Feminista de Saúde, da qual fui secretária-executiva de 2003-2006, cargo que Telia Negrão ocupa atualmente. A Rede evidenciou  pra todas nós que os méritos e o poder de ganhar consciências, embutidos na ideia de assistência integral à saúde da mulher, são incomensuráveis.

Também em 1991 foi fundada a CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução), da qual integro o Conselho Diretor. Até hoje são duas instituições de destaque na luta pela saúde da mulher, direitos sexuais e direitos reprodutivos no Brasil, ao lado de muitas outras organizações locais. Praticamente todos os grupos e organizações feministas brasileiros atuam no campo da saúde da mulher. Saúde da mulher é um tema muito caro ao feminismo brasileiro.

Em 1994, governo FHC, aconteceu a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD, Cairo 1994), da qual resultaram a Declaração e a Plataforma de Ação do Cairo. Ambas significaram para o feminismo mundial um símbolo de mudanças, alocando os direitos reprodutivos como parte integrante e indissociável dos direitos humanos, marco de uma nova era que relega as velhas políticas de população de teor antinatalista ou natalistas a um lugar secundário.

Viomundo — Fale mais sobre a Conferência do Cairo, de 1994, e suas repercussões no Brasil.

Fátima Oliveira — Cairo 1994 supera a visão hegemônica das Conferências anteriores de que a população era um estorvo e um entrave ao desenvolvimento.

Para o feminismo brasileiro foi uma vitória de alta relevância no embate político vigoroso com as ideias “controlistas”, dissociando dos interesses demográficos o desejo, a necessidade das mulheres por contracepção e a oferta dos insumos pelo Estado.

Aliás, muitas das propostas da Plataforma do Cairo já constavam das linhas de trabalho do PAISM, de 1984, portanto integravam a agenda política do feminismo brasileiro. Estávamos adiante do nosso tempo…

No pós-Cairo, surge o que chamo de “desejos de revisitar o PAISM”. Foi uma luta política das boas e pesadas…

Ativistas e intelectuais do movimento feminista começaram uma fase importante de proposições relativas à saúde da mulher no tocante aos direitos reprodutivos. Alguns setores acreditavam que cabia ao Brasil criar um Programa de Saúde Reprodutiva, outros argumentavam que isso seria um retrocesso diante da diretriz de atenção integral à saúde da mulher (PAISM), que contemplava as questões pertinentes à saúde reprodutiva, embora se reconhecesse que ela não estava sendo implementada.

Constatou-se, também, que o PAISM não era uma diretriz do SUS, embora fosse normatizado pelo Ministério da Saúde. O setor privado conveniado com o SUS não se interessava em implementar o PAISM, a não ser a atenção ao pré-natal e ao parto; em geral só atendia partos e cirurgias ginecológicas.

Mulheres negras passaram a reivindicar uma radicalização na compreensão de integralidade, incluindo questões concernentes ao recorte racial/étnico, enfatizando doenças cujas interfaces com a saúde reprodutiva da mulher negra já estão bem definidas, tais como diabetes tipo II, miomas, hipertensão arterial e anemia falciforme.

Críticas contundentes foram feitas também ao aparelho formador, sobretudo escolas de medicina e de enfermagem, diante da ausência de enfoques curriculares sobre a saúde da mulher, do desconhecimento (ou descaso?) de conceitos básicos como direitos sexuais e direitos reprodutivos e da incompreensão do conceito de integralidade, resultando no desnorteamento e distanciamento entre as práticas profissionais e as necessidades das mulheres, inclusive no tocante à questão ética.

Viomundo – O PAISM é implementado na íntegra?

Fátima Oliveira – Desde sempre, o PAISM é parcialmente implementado. Era o sonho que perseguíamos em cada Estado,  em cada cidade.

Na gestão Serra como ministro da Saúde de FHC (1998-2002), a médica Tânia Lago coordenou a Área Técnica de Saúde da Mulher (ATMS). Embora com largo trânsito no feminismo brasileiro, ela recebeu só uma vez a Rede Feminista de Saúde (RFS). Eu estava presente. Da tal visita, resultou uma parceria da RFS com o MS. Elaboramos a cartilha Gravidez saudável e parto seguro são direitos da mulher, amplamente distribuída pelo MS.

Era uma relação cordial, porém tensa… Registramos como ganhos inegáveis na gestão de Tânia Lago três coisas :

1ª) A Área Técnica de Saúde da Mulher teve visibilidade e poder.

2ª) A elaboração da “Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Meninas” (1998), que assegurava o aborto previsto em lei nos casos de gravidez resultante de violência sexual, além do apoio financeiro à implantação de Serviços de Aborto Previsto em Lei.

3ª) A elaboração e publicação do manual técnico sobre “Gestação de Alto Risco” (1999), no qual estava contemplado o aborto em casos de risco de vida para a mulher, outra situação em que o aborto é permitido legalmente no Brasil.

Viomundo – Então a gestão de Tânia Lago foi importante para a saúde da mulher?

Fátima Oliveira — Usando da mais absoluta honestidade intelectual, tenho de admitir que foi uma gestão vitoriosa e inestimável, sob a perspectiva feminista, pois  normatizou em âmbito nacional um direito previsto em lei desde 1940 (Código Penal), que só havia sido implantado em pouquíssimas cidades.  São Paulo, na administração da prefeita Luiza Erundina (1989), foi a primeira do país. Na época, quem respondia pela Assessoria de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo era a médica Maria José de Oliveira Araújo, a Mazé.

Viomundo – Afinal, quando o PAISM deixou de ser uma carta de intenções e foi alçado à condição de política de governo?

Fátima Duarte – No governo Lula, em 2003. O ministro Humberto Costa, médico, hoje senador do PT por Pernambuco, levou para a Área Técnica de Saúde da Mulher a feminista e médica Maria José de Oliveira Araújo, a Mazé, como todas nós a chamamos, com uma história de vida de dedicação ao feminismo, à saúde da mulher…

Humberto Costa foi um ministro afinadíssimo com as causas feministas na área de saúde, com certeza o mais afinado que já tivemos. Em sua gestão, a Área Técnica de Saúde da Mulher foi muito prestigiada e empoderada, tanto no Ministério da Saúde quanto na sociedade.

Em 2003, a Área Técnica de Saúde da Mulher, em processo dialogado com o movimento feminista, de trabalhadoras rurais, mulheres negras, lésbicas e de portadoras de deficiências, elaborou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Uma tradução de linhas de ação, sob a perspectiva da integralidade, da visão filosófica e política preconizada pelo PAISM. Havia duas áreas de maior visibilidade: o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal e a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Viomundo – Lendo uma porção de documentos nas duas últimas semanas, tive a impressão que a área de saúde da mulher teve um grande salto na gestão do ministro Humberto Costa. É achismo meu  ou fato? O que aconteceu de especial aí?

Fátima Oliveira — Ele era especial enquanto ministro, sobretudo pela sensibilidade para nossas questões. Nilcéa Freire, ministra da Mulher nos dois governos Lula, disse em um evento que era um luxo a gente ter um ministro da saúde feminista. E era!

A Área Técnica de Saúde da Mulher teve muita autonomia e poder. E a gente percebia que ele tinha compromisso e bancava politicamente aquilo tudo. Foi na gestão dele que foram elaborados documentos que transformaram um mito fundador, o PAISM [Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher], em política, o PNAISM [Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher], duas décadas depois.

Viomundo – Por exemplo.

Fátima Oliveira – Por exemplo:

1) Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2003).

2) Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal (2004).

3) Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2004).

Quando Humberto Costa saiu, assumiu o Ministério da Saúde o José Saraiva Felipe, médico e deputado federal mineiro (PMDB-MG), com uma história de participação nas  lutas pela Reforma Sanitária e de construção do SUS.

Saraiva Felipe manteve Maria José de Oliveira Araújo, dando continuidade à implementação das políticas elaboradas na época de Humberto Costa. Mazé só saiu do Ministério da Saúde no início da gestão do ministro Temporão, que considero a pior gestão para a saúde da mulher no governo Lula. Embora não verbalizasse ideias conservadoras, não abriu brechas para a Área Técnica de Saúde da  Mulher voar no campo já instalado. Não deu marcha-à-ré, mas não tirou o pé do freio.

Ou seja, embora tenha dado seguimento à maioria das ações referentes à saúde da mulher, Temporão não deu espaço para que a Área Técnica de Saúde da Mulher mantivesse o protagonismo dos tempos Humberto Costa e de Saraiva Felipe. Lamentavelmente.

Eu, que não me calo diante das derrotas, esperneio sempre, na época escrevi um artigo: Saudações a quem tem coragem! (O TEMPO, 29 de maio de 2007), que vou ler para você e acho interessante para que leitores do Viomundo nos conheçam um pouco melhor:

Mazé inscreveu um feito histórico inesquecível com a ousadia que só as pessoas visionárias, comprometidas com os direitos humanos, são detentoras, que foi transformar as ideias filosóficas e políticas do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que hibernavam há quase duas décadas, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – um conjunto de ações enfocando os pontos nevrálgicos da desatenção, capazes de, se devidamente coordenadas e implementadas, mudar a face cruel do descaso da saúde pública em nosso país.

Mazé ousou, num cargo público, diminuir o fosso entre a vida e os direitos humanos em que vivem as brasileiras no campo da atenção à saúde, dando visibilidade como governo à taxa de mortalidade materna no Brasil é imoral e inaceitável  porque 96% das mortes não deveriam ocorrer, pois há meios seguros de evitá-las e que as mulheres morrem quase à míngua por falta de cuidados adequados por parte de profissionais e serviços de saúde despreparados e negligentes.

Mazé enfrentou inimigos poderosos, mantendo coerência entre o discurso e a prática profissional e política, na busca de superar o que a Red de Salud de las Mujeres Latino-americanas y del Caribe (RSMLAC) destaca com absoluta propriedade em sua declaração: a “ausência de políticas públicas sensíveis à equidade de gênero em saúde, e em outros casos a obstaculização das mesmas por parte de setores fundamentalistas, em especial da Igreja Católica – que insiste em erigir-se como autoridade moral sobre a intimidade das pessoas, inclusive de quem professa outros credos ou nenhum. Tudo isso coloca em pauta a vigência do Estado laico como condição essencial para a democracia.

Para nós, as mulheres da luta real, a gestão de Mazé, alicerçada na filosofia e na moralidade feministas, deixa a marca da sua competência técnica e política. Obrigada!

Viomundo – Realmente, doutora, você é uma militante de quatro costados, já deve ter aguentado poucas e boas. Já foi processada ou ameaçada de processo devido à luta pelas causas feministas?

Fátima Oliveira – Perseguição política, declarada, já sofri. Até no feminismo, que não é um bloco monolítico; nele há diferentes facções. Os inimigos são incansáveis. Tanto de governos de direita quanto de esquerda. E posso dizer que os de esquerda perseguem com mais gana, sobretudo porque estão imbuídos da crença da verdade única e que eles, os partidos deles, detêm o monopólio do saber e da verdade, portanto eles, e só eles, sabem o que é bom e melhor pro povo! Parece maluquice, mas funciona em geral assim…

No momento, respondo a um processo de um ex-governador de Minas Gerais. Mas ser perseguida faz parte da luta contra o machismo, não é?

Viomundo – E já que estamos falando em luta política, vamos à Rede Cegonha. Seria uma tentativa de reinventar a roda?

Fátima Oliveira – Não é bem assim. Qual o grande foco da Rede Cegonha? Redução da mortalidade materna, que no Brasil ainda é alta. Pois bem, a parte de combate à mortalidade materna que está no programa Rede Cegonha é a que está no Pacto Nacional, de 2004.  Não disseram, mas é! Foi uma apropriação do que já existia e estava indo relativamente bem…

A parte nova do Rede Cegonha é a de assistência social, por sinal, muito boa enquanto ação puramente de assistência social. Será bom para as mulheres, não tenho dúvida. Mas a concepção onde tais ações estão embutidas é equivocada.

Saúde materno-infantil, um conceito antigo, conservador e do agrado absoluto da Santa Sé! Sim do todo poderoso Vaticano, que se apresenta segundo as conveniências, ora como Estado, ora como religião!   O Ministério da Saúde ao retomar o conceito de saúde materno-infantil adoça a boca do Vaticano!

Ai meus sais, e como adoça! Ontem, 14 de abril, o Vaticano jogou toda a sua força política na  44ª Reunião da Comissão  de População  e Desenvolvimento das Nações   Unidas (Nova York, 11 a 15 de abril de 2011) para que a “linguagem do Cairo”, seja revisada e retroceda no sentido de que os direitos da “família” se sobreponham aos direitos das mulheres! Espero que diplomacia brasileira, que nos palcos da ONU nunca regateou sobre os direitos da mulher, segure a onda… Porque as notícias de ontem, vindas de Nova York evidenciam que o jogo é bruto.

Viomundo – Essa parte assistencial fez uma leitora do Viomundo, Leila Maria, se lembrar da Legião Brasileira de Assistência, a extinta LBA. A Rede Cegonha seria uma LBA com roupa nova?

Fátima Oliveira – Não! Na aparência, é do mesmo naipe, mas é diferente. Ambos trafegam no veio da assistência social. Todavia na extinta LBA, onde a primeira dama do país do momento fazia proselitismo político em nome da caridade, o sentido de suas ações era de esmola mesmo.

Na Rede Cegonha, eu vejo como direitos e não como uma concessão de “Mãe dos Pobres”.  Não é o estilo da presidenta. Assim vejo. Mas causa confusão, sim.

Viomundo – Vários leitores disseram que o importante é ter o programa Rede Cegonha. Já você e Telia Negrão disseram que é reducionista. E, aí, doutora?

Fátima Oliveira – Por desconhecimento das políticas públicas de saúde e do conceito de atenção integral à saúde – e, aí, não há como não debitar na conta do ex-ministro Temporão — ou mesmo por má-fé, para dizer que no Governo Lula as mulheres não tiveram ganhos na área de saúde,  muita gente está adotando uma postura distorcida, achando que o Rede Cegonha é um maná que caiu dos céus…

O que nós estamos dizendo é que, ao juntar num mesmo pacote, saúde da mulher com saúde da criança, há um retrocesso, um equívoco teórico, uma volta ao tempo em que se chamava “saúde materno-infantil”, uma visão em bloco de saúde da mãe e da criança, tudo no mesmo cesto.

Viomundo – Uma volta à visão materno-infantil das gestões Collor e Itamar?

Fátima Oliveira – Exatamente. E também de antes deles. Bem, sabemos que não é assim. Saúde da Mulher e Saúde da Criança são campos próprios, com suas especificidades, logo devem ser vistos separadamente. Tanto que, no Ministério da Saúde, há  a Área Técnica de Saúde da Mulher, a Área Técnica de Saúde da Criança e Área Técnica de Saúde do Adolescente, cada uma com suas coordenações próprias. Cada uma, atuando em suas políticas específicas.

Separar a saúde da criança da saúde materna foi uma vitória política e conceitual imensa e profunda!

Viomundo — Num artigo publicado no ano passado você foi profeta ao falar de mulher-mala, esse conceito de mãe e bebê no mesmo pacote. O que te fez antever isso? Foi só o discurso de campanha? Ou havia alguma coisa mais acontecendo?

Fátima Oliveira — Não é profecia, é quilometragem na estrada. Desde que eu ouvi, pela primeira vez, a candidata Dilma Rousseff falando em Rede Cegonha, eu senti que o comando da campanha dela estava boiando na área. Logo, um possível retrocesso estaria em curso se ela ganhasse as eleições, como ganhou, sobretudo porque não havia na coordenação da campanha dela nenhuma feminista militante da saúde da mulher.

Aliás, eu nem sei se havia feminista alguma. As petistas feministas tiveram muitas dificuldades na aproximação com a candidata. Os homens não deixavam… Logo depois das eleições escrevi um artigo alertando que as disputas do governo Dilma estavam na mesa… Ou a gente, as feministas, chegaria cedo ou perderia muito.

Não chegamos. E perdemos. O Rede Cegonha reflete exatamente a disputa ideológica que não fizemos no seio do governo Dilma! Agora é chorar as pitangas.

Viomundo — Já ouvi várias ativistas dizerem que a Área Técnica de Saúde da Mulher foi sendo esvaziada ao longo da gestão do ex-ministro Temporão. Isso aconteceu realmente? Por quê?

Fátima Oliveira — O por que deve ter muitas respostas. Eu não sei todas. Nem as hipotéticas. E nem mesmo sei se as que ouvi falar são as reais.

Só o ex-ministro Temporão pode falar realmente os seus motivos de desprestigiar, ao esvaziar, a Área Técnica de Saúde da Mulher. Mas há de tudo um pouco, desde vaidade pessoal a disputa ideológica e por verbas.  E, como sabemos, o Ministério da Saúde é um ministério bem forrado de recursos, embora digam que o dinheiro pra saúde é pouco. Não é pouco, pode não dar pra tudo o que precisamos na atenção à saúde, mas que a grana é muita, é!

Mas é muito estranho que o ministro Temporão tenha, no último minuto do segundo tempo, de sua gestão, via portaria nº 4.159, de 21 de dezembro de 2010, definido o Instituto Fernandes Figueira da Fiocruz, como Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, para atuar como órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento, na coordenação e na avaliação das ações integradas para a saúde da mulher, da criança e do adolescente no Brasil. O teor é, no mínimo, ambíguo.

Ora, o Temporão, duma canetada JUNTA saúde da mulher, da criança e do adolescente numa cestinha só, sob coordenação única, ainda que seja auxiliar, sediada no Rio de Janeiro! Entendo que a Fiocruz é uma instituição do Ministério da Saúde, porém na prática, mesmo que a Área Técnica de Saúde da Mulher mantenha a sua coordenação no Ministério da Saúde, em Brasília, está formatada, sacramentada uma divisão de poder. Intuo que é uma complicação. Ou uma estratégia… Maquiavélica.

Se como ministro ele tinha a prerrogativa de realizar tal ato, eu não sei! Mas que fez, fez! A pergunta é por quê?

Mais estranho ainda é o ministro Padilha não ter revogado tal ato sem sentido.

Mas também não tenho dúvida de que a portaria de Temporão dá a legalidade necessária para que o Rede Cegonha possa ser uma ação única para a mulher e a criança! Juntou a fome com a vontade de comer e está instalado realmente um retrocesso teórico, ideológico. Mas como não viemos ao mundo a passeio, a gente chora as pitangas, mas vai à luta, claro, ao mesmo tempo.

Viomundo – Você acha possível o movimento feminista e o Ministério da Saúde negociar e chegarem a um acordo?

Fátima Oliveira – Negociação é possível e o MS vai negociar. Não é bem negociar. O MS precisa usar de pragmatismo e sensatez para admitir que houve problemas na montagem do Rede Cegonha, que o programa pode ser bem melhor, mais correto e enxuto, sem querer englobar ações de outras áreas que estão funcionando relativamente bem, embora precisem de reforço.

Ou seja, o ministro precisa avaliar, de cabeça fria e pés no chão, todas as  questões que o movimento de mulheres e estudiosos da saúde da mulher estão elencando. Eu, particularmente, acho que a sensatez indica a manutenção do PNAISM com todas as suas ações, incluindo o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, com seus nomes originais para evitar confusões desnecessárias.

E o Rede Cegonha seria uma ação social necessária e relevante para grávidas, parturientes e puérperas e seus filhos até dois anos, com interface com a saúde da mulher e a saúde da criança. Não apenas mais sensato, como coerente.

Viomundo — Há leitores que dizem as feministas deveriam deixar a presidenta trabalhar, que estariam enchendo a paciência dela, que essas feministas…  O que você diria para eles?

Fátima Oliveira – Eu votei em Dilma nos dois turnos apenas e tão-somente porque acreditava que ela apresentava a melhor proposta para o Brasil, em todos os sentidos.  Estou empenhada e desejo ardentemente que ela faça o melhor governo da história da República, em especial pelo simbolismo de ela ser a primeira presidenta do Brasil porque tal fato tem um significado especial na autoestima das meninas.

Mas sou uma cidadã consciente, uma livre-pensadora e tenho o dever moral, político e ético de apontar e refletir sobre o que eu considerar erros e dificuldades do governo. Jamais ficarei calada diante de fatos que entenda que são perdas para a cidadania.  Além do que a crítica, fazer e receber, é parte da vida democrática, da construção da democracia, coisa que nem todo mundo aprecia na prática.

Leia aqui a entrevista com a doutora Esther Vilela, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, que explica como vai funcionar a Rede Cegonha

Leia aqui por que Fátima Oliveira acha que o Rede Cegonha retalha uma diretriz do Ministério da Saúde.

Leia aqui o alerta de Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, sobre A Rede Cegonha.

Leia aqui sobre a polêmica portaria do Ministério da Saúde referente à Área Técnica de Saúde da Mulher.

Leia aqui o que a doutora Fátima Oliveira escreveu sobre Dilma, a Rede Cegonha e os dilemas de Dona Lô.

Leia aqui o pedido da doutora Clair Castilhos à presidenta Dilma para que ouça as mulheres em relação à Rede Cegonha.

por Heloisa Villela, de Washington

Os Estados Unidos têm uma longa lista de massacres e incidentes com armas de fogo em escolas. Columbine, no Colorado, ou a Politécnica, da Virgínia, são alguns dos exemplos mais conhecidos e dramáticos com grande número de mortos. A necessidade de evitar que novas mortes aconteçam no lugar que as crianças têm que frequentar todos os dias, e onde devem estar seguras, provocou uma parceria entre o Serviço Secreto e a Secretaria de Educação. Um estudo aprofundado e feito longe do calor do momento.

William Modzeleski, Sub-Secretário de Educação para a Segurança das Escolas, participou do grupo que elaborou  o estudo intitulado “Implicações para a prevenção de ataques em escolas dos Estados Unidos”. Ele é taxativo: não existe um perfil padrão dos atiradores e diz que é fundamental ouvir os jovens e crianças. Ele também afirmou que as primeiras avaliações e os relatos da imprensa, no momento da tragédia, sempre contém muitos erros.

O estudo, do qual ele é coautor, se concentrou em incidentes registrados em escolas do Jardim da Infância, de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Entrevistei William Modzeleski no dia em que aconteceu o massacre na escola de Realengo, no Rio. Um pequeno trecho da entrevista foi ao ar no Jornal da Record, no mesmo dia. Aqui, a entrevista completa para o Viomundo:

Heloisa Villela:Quando e por que foi feito esse estudo?

William Modzeleski: O estudo foi feito depois de 1999, depois do que aconteceu em Columbine, no Colorado, como um desdobramento. O Serviço Secreto tinha terminado um estudo sobre tentativas de assassinato das pessoas que eles tem que proteger – o Presidente e o Vice-Presidente. Então, o diretor do Serviço Secreto procurou o  Secretário de Educação na época, Richar Riley, e disse que podia nos emprestar o pessoal dele para nos ajudar a fazer um estudo sobre as pessoas que estavam indo às escolas matar crianças. Naquele momento, em 99, tínhamos passado por vários incidentes. Columbine não foi o primeiro nem o último. O Departamento de Educação aprovou a idéia. Então, analisamos 37 casos, 41 indivíduos que entraram em escolas entre 1974 e  1999 e fizeram o que chamamos de ataques que tinham as escolas como alvo. São incidentes em que o indivíduo seleciona a escola alvo. De antemão, quer fazer algo, entrar na escola, atirar ou detonar bombas. Não olhamos apenas os arquivos dos casos mas também entrevistamos 10 das pessoas que participaram desses ataques.E o que aconteceu no seu país, agora, é comum aqui: a pessoa que ataca acaba cometendo suicídio logo depois ou durante o incidente.

Heloisa Villela: Quais foram as conclusões do estudo?

William Modzeleski: Uma das nossas conclusões foi que esses ataques não são impulsivos. Não acontecem num momento de explosão. Começam com um pensamento, depois o atirador desenvolve um plano, o meio de levar ele a cabo: comprar uma arma, ou o que quer que seja que precise. Em geral, existe um prazo de planejamento que pode ser de algumas semanas, alguns meses e, como no caso de Columbine, pode levar mais de um ano. O que nós percebemos é que existe um período de tempo em que podemos interferir e agir.

Heloisa Villela: E o que mais?

Heloisa Villela: A segunda descoberta foi que, em sua maioria, os agressores não eram pessoas isoladas que ninguém conhecia. Eram pessoas conhecidas na comunidade, que os professores sabiam que tinham problemas e que ninguém fez nada. E mais: quase todos contaram a outras pessoas o que íam fazer. Não guardaram segredo. Quase todos os agressores estavam na faixa dos 13 aos 19 anos. E a maioria dos adolescentes têm dificuldade de manter segredo. Eles falam com outras pessoas. Também descobrimos que, mesmo depois de contarem a outras pessoas que íam atirar e matar na escola, essas pessoas não contaram para mais ninguém e simplesmente não acreditaram.

Heloisa Villela: O que existe de comum entre esses jovens?

William Modzeleski:Vimos que quase todos passaram por algum evento traumático. E não se pode pensar nisso com a cabeça de um adulto e sim com a mentalidade de um jovem porque o que afeta os adolescentes é muito diferente. Alguns perderam a namorada, outros  não conseguiram vaga na universidade, tiveram notas baixas. ¾ das crianças atravessaram situações constantes de agressão na escola. Como vítimas e/ou como agressoras. É mais um sinal que deve ser observado. Agora, o que nós descobrimos e surpreende muita gente é que não existe perfil padrão do jovem que faz isso. Muita gente gostaria que disséssemos: “esses assassinos são todos homens, tem uma determinada idade, se parecem com este ou aquele perfil, se vestem assim ou assado”. Mas descobrimos que são todos diferentes. Alguns tem boas notas outros não. Alguns tem problemas de comportamento na escola e outros não.

Heloisa Villela:E  são todos homens?

William Modzeleski:Até o momento em que terminamos o estudo, sim. Mas depois que concluímos, houve um caso de uma mulher, na Pensilvânia, e descobrimos, depois, casos envolvendo alunas do sexo feminino que tentaram matar colegas, na escola, em 1970, na Califórnia. Então, não existe perfil. É mais um problema de comportamento do que de aparência e características. Como agem, o que falam, o que fazem? Muitas dessas crianças fizeram ameaças, falaram em atirar, desenharam cenas, tiveram atitudes violentas. Deram vários sinais e nós ignoramos.

Heloisa Villela: Sexo, raça, religião, doenças mentais, nada disso é luz vermelha que dever ser observada? O rapaz da Virgínia Tech, dizem que tinham problemas mentais, por exemplo.

William Modzeleski: É bem mais complexo…  Quando falamos de doenças mentais, por exemplo, é preciso ter outros fatores associados a elas. Doença mental é um termo muito genério e existem vários tipos de necessidades na área de saúde mental. Milhões de pessoas têm necessidades na área de saúde mental nesse país. Não é nisso que devemos prestar atenção e sim nos comportamentos relacionados com atitudes violentas: a pessoa tem armas? Tem problemas com álcool e drogas? Têm feito ameaças? E vimos que os atiradores apresentam esses comportamento tenham necessidades na área de saúde mental ou não.

Heloisa Villela: O senhor disse que existe, normalmente, uma janela, um espaço de tempo em que é possível fazer algo. O que pode ser feito para evitar problemas como esse?

William Modzeleski: O primeiro passo é identificar as pessoas que têm esses problemas de comportamento e entender o que são e trabalhar dentro da comunidade para oferecer os serviços necessários. Acompanhar o indivíduo. Acima de tudo, descobrimos que muitas dessas crianças não têm um adulto na vida delas. Alguém com quem possam conversar sobre os problemas que estão enfrentando. Parte do que estamos dizendo no estudo não é apenas identificar as crianças que apresentam esses comportamentos mas também perguntar: existe um adulto ao qual possamos associar essa criança? Pode ser um irmão mais velho… Alguém em quem possam confiar. Isso faz muita diferença.

Heloisa Villela: Além de encontrar um interlocutor adulto para que essas crianças sejam ouvidas, dificultar o acesso a armas não seria importante também?

William Modzeleski:No nosso estudo, a maioria das pessoas que matou nas escolas, usou armas comuns, vendidas em muitos lugares do país. Muitas dessas armas foram obtidas ilegalmente. Foram roubadas de casa, ou da casa do vizinho. Então, é importante descobrir como evitar que as armas caiam nas mãos dos que, legalmente, não deveriam ter armas.

Heloisa Villela: E como fazer para facilitar o contato desses jovens com adultos que os ouçam?

William Modzeleski: Os primeiros adultos na vida das crianças são os pais. É preciso ver se eles estão presentes e se se comunicam. Como acontece em muitos outros países, aqui também, em muitas famílias não existe uma mãe ou um pai que se comunique com os filhos. E quando isso acontece, temos que criar oportunidades. Grupos e organizações civis que estão disponíveis. Se não houver pai ou mãe, é preciso que haja um adulto responsável.

Heloisa Villela: Pode ser um professor?

William Modzeleski:Claro! Em muitos casos, é o professor que faz um trabalho maravilhoso de conversar com as crianças e ir muito além das necessidades acadêmicas, tratando também dos problemas emocionais.

Heloisa Villela: Os Estados Unidos lideram neste tipo de problema, mas já aconteceram casos na Alemanha, na Finlândia, na Nova Zelândia…

William Modzeleski: Deixe-me corrigir uma impressão equivocada de que nossas escolas são lugares perigosos e que esses incidentes acontecem com frequência… Não é o caso. Apenas 1% dos homicídos de crianças na faixa de 5 a 18 anos acontece nas escolas. Então, as escolas são seguras. Mas podem se tornar ainda mais seguras? Podem. E estamos trabalhando muito para que todas as escolas do país sejam seguras porque entendemos que as crianças não podem aprender e os professores não podem ensinar se estiverem em um ambiente no qual sempre sentem medo. E podemos tornar as escolas mais seguras transformando a cultura dentro delas para que as crianças não agridam umas às outras, para que não haja o chamado bullying. Garantindo que toda criança tenha um adulto ao qual possa recorrer em caso de necessidade.  Fazendo com que as crianças entendam que uma arma não é o meio para resolver problemas.

Heloisa Villela: Então, não é instalando detectores de metais…

William Modzeleski: Os detectores tem seu lugar em algumas escolas. Não devem ser a única medida porque as crianças não podem conversar com detectores de metais. Mas depende muito das condições e dos problemas que a escola enfrenta. Se é uma escola que nunca teve problema com armas, por que ter um detector de metais? Mas se você fez um levantamento e viu que muitos alunos têm problemas com drogas, você precisa de um programa de drogas. Muitos adolescentes tem problemas sociais, tem problemas com namorados… É o fator humano!

Heloisa Villela: E por que esses atiradores fazem a escola de alvo?

William Modzeleski:De acordo com as entrevistas que fizemos, é porque foi na escola que sofreram algo. Onde se sentiram provocados, agredidos, onde estão as pessoas que, na cabeça deles, os estavam perseguidos. É uma escolha lógica.

Heloisa Villela: Que medidas estão sendo tomadas para tornar as escolas americanas mais seguras?

William Modzeleski:Antes de mais nada, reconhecer e entender qual é o problema. Há 20 anos achávamos que as escolas precisavam de programas e começamos a fazer vários. Prevenção de violência, de drogas. Mas não tínhamos uma compreensão do problema. Agora, estamos empurrando as escolas para que tenham um entendimento melhor dos problemas. Que façam pesquisas, falem com as crianças e levantem informações porque enquanto não fazem isso, não podem desenvolver programas. Uma coisa que encorajamos muito é para que re-examinem suas políticas para ver se são muito punitivas. Você expulsa a criança por qualquer motivo ou  oferece alternativas? Pedimos a todas as escolas do país que desenvolvam parcerias com a comunidade. Com os serviços de saúde mental, com a polícia local. Se o principal problema da escola é bullying, é preciso mudar a cultura da escola.

Heloisa Villela: No caso do Brasil, considerando que cada país é um país e cada cultura é uma cultura, o que o senhor diria às autoridades brasileiras, que tipo de alerta ofereceria?

William Modzeleski:Não sei muito sobre o caso do Brasil. É difícil falar. Mas acho que devem fazer o mesmo que fizemos aqui: primeiro, tentar entender o que está acontecendo. Depois vai poder desenhar algum programa. Mas acho que não é por causa de um incidente que você vai traçar política. Pode ser apenas uma aberração. Antes de pensar em criar qualquer política, é preciso entender melhor o que aconteceu.

Nota: Nos casos analisados pelo estudo, 76% dos atiradores eram brancos, 12% Afro-Americanos, 5% hispânicos, 2% Native-Alaskans, 2% Native-Americans e 2% Asiáticos.

A presidenta Dilma Rousseff lançou dia 28 de março, em Belo Horizonte (MG), a Rede Cegonha. Sobre ela o site do Ministério da Saúde informa:

Composta por um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê. As medidas previstas na Rede Cegonha abrangem a assistência obstétrica às mulheres – com foco na gravidez, no parto e pós-parto como também a assistência infantil (às crianças).

A Rede Cegonha contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para investimentos até 2014. Estes recursos serão aplicados na construção de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança.

Só que o bicho está pegando nos movimentos de mulheres e de saúde.

“A Rede Cegonha é no bojo da concepção de mulher-mala [mãe e filho no mesmo cestinho], antiga, antiga”, chia a médica e escritora Fátima Oliveira, que está nessa luta há mais de 30 anos.

A doutora Fátima é do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e do Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC). De 2002 a 2006, foi secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde. Em outubro do ano passado, ela já havia manifestado essa preocupação no artigo Algumas ausências que foram paradigmáticas no debate eleitoral: “Numa olhada de relance nos discursos das campanhas à Presidência, a concepção de mulher-mala foi o tom das propostas para a ’saúde feminina’. Foi de amargar… Ai, meus sais!”.

“As cegonhas vão parir…tudo está resolvido! ”, ironiza a farmacêutica Clair Castilhos, professora do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que, seguida,  desabafa. “É profundamente doloroso que tenhamos que criticar a formulação e implantação de um programa do Ministério da Saúde voltado para nós mulheres. E o mais irônico e melancólico é que isto aconteça precisamente no momento em que temos um governo presidido por uma mulher com valorosa e digna trajetória política.”

“O conceito trazido pela Rede Cegonha é um retrocesso nas políticas com enfoque de gênero, saúde integral da mulher e direitos reprodutivos e sexuais”, alerta a cientista social Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e diretora da RSMLAC,  em entrevista exclusiva ao Viomundo.

“A ideia da Rede Cegonha desumaniza o evento reprodutivo, quando retira das mulheres o papel de trazedoras dos filhos ao mundo”, critica Telia. “Em consequência, elas deixam também de ser detentoras dos direitos reprodutivos. Adetentora será a cegonha.”

Detalhe: a Rede Cegonha foi lançada em 28 de março; no dia 22, a sua proposta foi apresentada numa oficina de trabalho no Ministério da Saúde às agências governamentais e agências de saúde das Nações Unidas, à Rede Feminista e a pessoas da Pastoral da Criança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“A presença da CNBB nos causou muito estranhamento”, observa Telia Negrão. “Se era para termos agremiações religiosas, por que só a CNBB? Infelizmente, parece uma sinalização da capacidade desses setores de influirem nas nossas políticas públicas. E isso fere profundamente o caráter laico do Estado brasileiro.”

A seguir a íntegra da entrevista que Telia Negrão concedeu a esta repórter. Vale a pena a conferir, para entender o pano de fundo da Rede Cegonha, suas implicações e por que os movimentos de feministas e de saúde a estão criticando.

Viomundo – Como a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos recebeu o anúncio da Rede Cegonha?

Telia Negrão – Como um retrocesso. É a concepção materno-infantil de saúde da mulher, que criticamos há cerca de 30 anos, pois é reducionista. Na verdade, na campanha eleitoral do ano passado nós tivemos um primeiro sinal nesse sentido.

Viomundo – Explique melhor.

Telia Negrão — Na campanha eleitoral do ano passado, a Rede Feminista, como fez em eleições anteriores,  elaborou uma carta — A saúde das mulheres merece o teu voto — para os candidatos de todos níveis da disputa, deputados a presidente da Republica. Nela, reafirmamos mais uma vez o paradigma que defendemos há cerca de 30 anos no âmbito das políticas públicas de saúde: a atenção integral à saúde das mulheres, a garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos como parte dos direitos humanos das mulheres, o enfoque de gênero, diversidade de raça e de etnia.

Num determinado momento disputa, porém, o aborto foi trazido para dentro da agenda campanha eleitoral pelos setores conservadores, porque sabiam da posição da então candidata Dilma, que era favorável à descriminalização do aborto.

Foi feita toda aquela  pressão para que ela recuasse na sua posição e garantisse  uma postura o mais aproximada possível da concepção materno-infantil, que consideramos uma posição limitada da saúde das mulheres, porque não leva em conta os ciclos de vida nem a possibilidade de as mulheres não desejarem a maternidade. Esse foi o primeiro momento.

Depois, ainda durante a campanha, soubemos que Dilma, em visita ao Rio de Janeiro, conheceu um projeto denominado Rede Cegonha, um serviço de transporte de grávidas para ganhar o bebê,  e se apaixonou pelo nome.  Pelo menos, foi a informação que tivemos de dentro da campanha.

Soubemos também que os marqueteiros consideraram então Rede Cegonha um bom nome para a proposta da atenção às mulheres no período gestação-parto-puerpério,  ou seja,  o período gravídico puerperal.  De forma que, ao final da campanha já se nota uma tendência à focalização da atenção materno-infantil em vez da atenção integral à saúde das mulheres. Ficou claro que corríamos o risco de nesse governo, frente às pressões dos setores conservadores, ser anunciada uma política com viés reducionista.

Viomundo – Mas esse período já é abordado pelas políticas públicas existentes no Brasil?

Telia Negrão – Sim. Temos o Plano Nacional de Humanização do Parto (PNHP) e uma  norma regulamentadora, a RDC 36,  que definem uma abordagem de como deve ser a atenção das mulheres no período gravídico-puerperal.  Outras políticas juntas constituem a Atenção aos Direitos Reprodutivos das Mulheres,  que engloba o planejamento reprodutivo, a anticoncepção de emergência, as políticas destinadas ao enfrentamento da violência sexual. Esse conjunto de ações chama-se Política Nacional dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres Brasileiras.

Viomundo – E o ministro Alexandre Padilha?

Telia Negrão – Nós tivemos audiência com ele em Brasília, em13 de janeiro. Na ocasião, cobramos que o Ministério da Saúde reafirmasse a política de atenção integral à saúde e de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Também que retomasse a discussão de temas extremamente importantes, como a mortalidade materna, os abortos inseguros, a prevenção do HIV.

O ministro nos garantiu que essas políticas seriam reafirmadas, embora já soubesse que teria de estruturar a Rede Cegonha. Disse que estruturaria essa proposta a partir da visão de integralidade.

No mês de fevereiro, soubemos que a proposta da Rede Cegonha já estava sendo construída. Nós contatamos então o ministério  e dissemos que gostaríamos de discutir  já na sua elaboração.

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, emitimos uma nota, dizendo que queríamos saber o conteúdo da proposta. Ou seja, vimos que o gato estava subindo no telhado.

Em 22 de março – o lançamento foi no dia 28! –, a Rede Cegonha nos foi apresentada numa oficina de trabalho no Ministério da Saúde. Além das agências governamentais e agências de saúde das Nações Unidas, estiveram presentes uma integrante do Conselho Nacional de Saúde, uma do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, representado pela Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva],  a Rede Feminista de Saúde  e pessoas da Pastoral da Criança da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil]. A presença da CNBB nos causou muito estranhamento.

Viomundo – Da sociedade civil só a Rede Feminista e a CNBB?

Telia Negrão – Sim, isso obviamente produziu em nós uma estranheza. E quando a proposta foi apresentada, de imediato reagimos  com  uma análise crítica. Dissemos que o que tinha entrado na proposta era muito bom, pois visa à redução dos índices de mortalidade materna e de sequelas no período gravídico-puerperal,  que nos inquietam também.  Mas o que nos preocupou foi aquilo que não tinha sido incluído na proposta. Afinal, se havia um diagnóstico, por sinal muito bom, para cada item, deveria haver uma proposta correspondente.

Viomundo – E qual o diagnóstico?

Telia Negrão –  O primeiro ponto era o dado de aborto: 189 mil por ano. Na verdade, correspondem às curetagens realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS).  E a estimativa de 1 milhão de abortos provocados por ano, feitos em condições inseguras, decorrentes de falta de acesso das mulheres ao planejamento reprodutivo, falha do método contraceptivo e não cumprimento da norma técnica do Ministério da Saúde de violência sexual.  Essa norma define como deve ser feita a atenção aos agravos à violência sexual, incluindo o aborto,  e cria serviços de atendimento.

Esse ponto, porém, não tem no programa apresentado,  como correspondência, qualquer estratégia para garantir os serviços de aborto legal, tampouco qualquer estratégia com vistas à redução dos obstáculos para a realização da interrupção da gestação. Enfim, não há um enfrentamento correspondente a esse problema gravíssimo no Brasil.

Viomundo – Quer dizer, o Ministério da Saúde apresenta o diagnóstico 1 milhão de abortos provocados por ano, feitos em condições inseguras. Porém, paradoxalmente, quando vai tratar a questão se restringe à mulher que vai ter o bebê, não aborda a que não vai ter, é isso?

Telia Negrão — Exatamente. Não é uma política de direitos reprodutivos. É apenas uma boa política materno-infantil, pura e simplesmente para as mulheres que desejam ter filhos. As que não querem e engravidam, porque não conseguiram planejar ou o planejamento falhou, não são atendidas por essa política.

Portanto, o enfrentamento da mortalidade materna, um dos argumentos para a Rede Cegonha, não está baseado em evidências científicas. A política anunciada é só para as mulheres que querem filho ou aquelas que, mesmo que sem nenhuma condição, vão ter filho contra a própria vontade. Logo, não é uma política que considerou que há mulheres que engravidam e não desejam levar adiante aquela gestação ou que engravidaram em circunstâncias adversas à sua vontade.

Só que, no Brasil, desde 1983, quando foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher [se chamava PAIMS, agora PNAIMS], essa é a diretriz nacional de atenção à saúde das mulheres.  Ela prevê que a atenção à saúde reprodutiva das mulheres tem de contemplar as que querem e as não querem ter filhos. Além disso, o Brasil é signatário de documentos internacionais, comprometendo-se com isso. Na próxima semana, haverá reunião em Nova York. O Brasil teria de estar lá, prestando contas.

Viomundo – Daí no início desta da entrevista a senhora ter dito que recebeu a Rede Cegonha como um retrocesso…

Telia Negrão – Infelizmente. Do ponto de vista de atenção integral à saúde das mulheres, que é nosso paradigma  desde a década de 1980, a Rede Cegonha  é reducionista, um retrocesso nas políticas de gênero, pois as mulheres deixam de ser sujeitas principais no evento reprodutivo, de estar no centro do processo.

Inclusive, a coordenação da Rede Cegonha é compartilhada com a área de atenção à saúde da criança e  não tem como ponto de partida a saúde das mulheres. Há uma mudança no próprio foco da política de atenção à maternidade no Brasil, até então pautada por uma visão de direitos reprodutivos e que levava em conta a maternidade das mulheres que não queriam ter aquele filho. A da Rede Cegonha, não.

Viomundo – A doutora Fátima Oliveira diz que a Rede Cegonha traz no bojo a concepção mulher-mala, já vem tudo embrulhadinho no mesmo pacote.

Telia Negrão – (Risos). Nem mala nem cegonha. Nós achamos que esse conceito de Rede Cegonha é muito desumanizador. Ele retira da mulher o papel de sujeito do evento reprodutivo.

A caracterização materno-infantil sempre foi a mulher barriguda, com o peito cheio, e o bebê: mulher como sujeito reprodutivo, afinal a gestação se dá no corpo das mulheres.

Portanto, essa ideia da Rede Cegonha desumaniza o evento reprodutivo, quando retira das mulheres o papel de trazedoras dos filhos ao mundo.   E ao retirar as mulheres  como sujeito do evento reprodutivo, elas deixam de ser também  detentoras dos direitos reprodutivos. A detentora será a cegonha.

A cegonha é um pássaro que não pertence nem à nossa fauna, europeu. Tudo vem prontinho, numa fraldinha, negando que a gestação é um processo humano, social, de nove meses vivido por mulheres. É um discurso muito antigo, mitificador, mentiroso, que não engana nem criancinha. Nem os bebês aceitam mais a velha cegonha. As crianças já sabem que o bebê vem da barriga da mãe.

Viomundo – E mulher-mala?

Telia Negrão – Esse conceito é emblemático,e eu não gosto dele. Nos remete a setores conservadores que  não aceitam o direito de a mulher decidir sobre a sua gravidez.  São contrários ao direito à interrupção da gestação.  Consideram que as mulheres são apenas hospedeiras de fetos.  É um argumento inclusive dos setores  vinculados à Igreja Católica mais conservadora.  É um conceito que vem no discurso dos setores que se dizem defensores da vida, quando, na verdade, são as mulheres que a defendem.

Acho horrível o conceito de mulher-hospedeira, porque retira das mulheres a capacidade de arbitrar, de exercer com autonomia as suas decisões. Assim como o conceito de mala que só carrega coisas dentro.

De modo que eu prefiro dizer que o conceito de Rede Cegonha é desumanizador, retira cidadania, retira direitos, quando as mulheres são simplesmente substituídas pela figura de uma cegonha.

Viomundo — A senhora acredita que esse conceito da Rede Cegonha decorra da interferência da Igreja Católica, como aconteceu na última eleição?

Telia Negrão – É possível. Eu preferiria acreditar que é um equívoco conceitual ou uma limitação da política pública, porque temo que o Estado brasileiro e as nossas políticas públicas estejam sendo influenciadas  pelas igrejas conservadoras. Mas, infelizmente, parece uma sinalização da capacidade desses setores de influirem na política pública. E isso fere profundamente o caráter laico do Estado brasileiro.

Viomundo — O fato de na reunião de apresentação da Rede Cegonha a CNBB estar  presente é um sinal de que se está ferindo o Estado laico?

Telia Negrão — A CNBB, ao lado de todas as agremiações religiosas brasileiras, tem direito de debater as políticas públicas. Agora, nós vimos com muita estranheza que apenas a CNBB estivesse representada  naquela reunião, por que não as outras agremiações religiosas também?

As representantes da CNBB não emitiram nenhuma opinião. Apenas ficaram assistindo à troca de argumentos entre setores do governo brasileiro, o movimento de mulheres e as agências de saúde das Nações Unidas, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A OPAS se manifestou  em defesa da integralidade, em defesa do cumprimento da plataforma do Cairo, de 1994, que tem uma abrangência maior do que aquela colocada  no programa da Rede Cegonha.

A Rede Cegonha está muito aquém do Programa de  População e Desenvolvimento, do Cairo, do qual o Brasil é signatário. O programa do Cairo prevê que as políticas públicas de saúde pública reprodutiva devam refletir a garantia  dos direitos reprodutivos das mulheres. E os direitos reprodutivos das mulheres contemplam os direitos das mulheres que querem ter filhos e os direitos das mulheres que não querem ter filhos.

Viomundo – Se de um lado a Rede Cegonha vai possibilitar acesso a saúde de qualidade às mulheres que desejam ter filhos, de outro, ela ignora as mulheres que não querem. A senhora não teme que a sociedade passe a ver essa ação do movimento feminista como algo contra a população mais pobre, mais desassistida?

Telia Negrão — Não, porque quando defendemos que as políticas de saúde  reprodutiva devam ser amplas, estamos falando da grande maioria da população,  não estamos falando dos direitos das feministas.

Não são as feministas que abortam. Aliás, as mulheres que se declaram feministas possivelmente são as que menos abortam, porque  que têm acesso à informação e grande parte delas, aos insumos de saúde reprodutiva. Leia-se métodos contraceptivos.

As mulheres que têm as gestações não desejadas são as que necessitam SUS. São aquelas que não encontram no SUS informação, acesso a todos os insumos  de planejamento reprodutivo. São aquelas que quando  precisam fazer aborto, vão fazer aborto inseguro na aborteira ou na clínica clandestina. As outras mulheres, as que têm voz, quando precisam fazer aborto, procuram um hospital seguro. Eu, como pessoa privilegiada, se precisasse fazer um aborto, procuraria um bom hospital e pagaria para não correr o risco de morrer, porque é assim que funciona o aborto no Brasil.

As mulheres que têm dinheiro vão fazer o aborto nas clínicas mais sofisticadas e mais seguras. Quem precisa do SUS para planejamento familiar, anticoncepção de emergência e abortamento, são as mulheres pobres, as trabalhadoras  brasileiras.

Então, nós não estamos nos distanciando das mulheres comuns do Brasil. Na verdade,  a gente está mostrando que tem um outro lado,  que é o direito de não ter filhos.

Existe um medicamento que se chama misoprostol – o famoso Citotec — , que pode   diminuir o sofrimento de uma mulher que não quer ter filho com algumas pastilhas. No entanto,  a venda desse medicamento em farmácia está proibida no Brasil. Ele só pode ser utilizado em hospital com receita médica . No entanto, se eu tiver dinheiro, eu compro e tomo esse medicamento. Temos um grave problema de justiça social no país.

Consequentemente, eu acho que nós temos uma agenda ampla a ser debatida  no Brasil, que é mais do que melhorar as condições para as mulheres terem filhos. É oferecer às mulheres a possibilidade de terem os filhos que quiserem, quando quiserem, como quiserem, com quem quiserem, sempre nas melhores condições.

Viomundo – A Rede Cegonha é reducionista mesmo…

Telia Negrão — É uma visão reducionista dos direitos reprodutivos e da própria saúde saúde reprodutiva, que é mais do que o direito de ter filhos.  É o direito de ter ou não filhos.

As mulheres foram substituídas por um mito, o pássaro que carrega o bebê prontinho, comprometendo o próprio sentido da atenção humanizada no pré-natal, parto e puerpério. Uma subestimação dos avanços conceituais no campo dos direitos reprodutivos, como direitos humanos, infantilização do processo  reprodutivo centrado no bebê. Portanto, uma desumanização simbólica da política de saúde da mulher.

Viomundo – E agora?

Telia Negrão — Nós tivemos a garantia do Ministério da Saúde de que teremos 90 dias para continuar conversando sobre o conteúdo e a estratégia da Rede Cegonha. Estamos aguardando o recebimento do documento com a política como efetivamente foi anunciada. Em cima dele, elaboraremos propostas para a melhoria desse programa. Defendemos que essa política após sua versão definitiva  ou na versão atual seja encaminhada para discussão no Conselho Nacional de Saúde e no Conselho Nacional de Direitos da Mulher.

Viomundo — O ministro Padilha concordou?

Telia Negrão – No dia 22 de março, a nossa conversa não foi com o ministro, que estava em Belém (PA), anunciando um programa nacional de câncer cérvico-uterino e de mama, que nós saudamos.

Na verdade, saudamos duas grandes iniciativas: o posicionamento da presidenta Dilma sobre violência no dia 8 de março e a prioridade para o câncer.

Quanto ao programa de saúde reprodutiva, nós queremos que ele seja ampliado com a visão de saúde integral. Queremos a reafirmação do compromisso do governo brasileiro com a política de atenção à saúde integral das mulheres e o fortalecimento da área técnica de saúde da mulher. Essa é a nossa agenda.

Viomundo — Do jeito que foi apresentado não é o caminho?

Telia Negrão — Nós achamos, insisto, que reduziu o foco de um problema que é muito mais amplo do que foi abordado.

Desde 2006, quando foi criado o Pacto Nacional  pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, nós nos colocamos como defensoras de uma abordagem integral da problema mortalidade materna no Brasil. Isso significa abordar não só as causas obstétricas, mas também as vinculadas às desigualdades de gênero, ou seja , a violência contra as mulheres.

No Rio Grande do Sul, a violência é a primeira causa de morte de mulheres  no período da gestação e do puerpério. É também em Porto Alegre. Daí defendermos que a mortalidade materna seja vista dentro de visão mais ampla.

A forma como foi anunciada a Rede Cegonha, não ficou claro qual será o papel do Pacto Nacional , que foi a estratégia estabelecida para enfrentarmos e atingirmos as metas do milênio em relação à mortalidade materna. Infelizmente, a continuar apenas a visão obstétrica da Rede Cegonha, o Brasil não atingirá essas metas.

PS do Viomundo: A Rede Cegonha foi lançada em 28 de março. Desde o dia 29, tento ouvir o Ministério da Saúde  sobre o tema. Foram vários e-mails e ligações para Brasília. A pessoa responsável está sem agenda para conceder a entrevista. Essa é a resposta que a assessoria de imprensa tem dado há dez dias. Hoje, 6 de abril, tentei novamente.   Ainda nada. Conceição Lemes

Leia aqui o pedido da doutora Clair Castilhos à presidenta Dilma para que ouça as mulheres em relação à Rede Cegonha.

Leia aqui o artigo da doutora Fátima Oliveira sobre as práticas zooterapêuticas.

por Manuela Azenha, de Cuiabá (MT)

Há cinco anos, Lucas do Rio Verde, município de Mato Grosso, foi vítima de um acidente ampliado de contaminação tóxica por pulverização aérea. Wanderlei Pignati, médico e doutor na área de toxicologia, fez parte da equipe de perícia no local. Apesar de inconclusiva, ela revelava índices preocupantes de contaminação.

Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Pignati passou então a dirigir suas pesquisas à região Centro-Oeste.  Professor na Universidade Federal do Mato Grosso,  há dez anos ele estuda os impactos do agronegócio na saúde coletiva. É o estado onde mais se aplica agrotóxicos e fertilizantes químicos no Brasil, país campeão no consumo mundial dessas substâncias. Pignati alerta que três grandes bacias hidrográficas se localizam no Mato Grosso,  portanto quando se mexe com agrotóxico no estado, a contaminação da água produz impacto enorme.

Valmir Ortega, ex-secretário da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, quase dois anos após deixar o cargo, revela em entrevista exclusiva a dificuldade de reduzir o desmatamento ilegal e a grilagem na região.

Entrevista a Desirèe Luíse,  CartaCapital

“A corrupção nas Secretarias de Meio Ambiente de estados como o Pará, o Mato Grosso e o Maranhão é algo crônico”, afirma o ex-secretário da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), Valmir Ortega. Quase dois anos após deixar o cargo, ele revela, em entrevista exclusiva, a dificuldade de reduzir o desmatamento ilegal e a grilagem na região.

Atualmente, Ortega é diretor do Programa Cerrado Pantanal da ONG Conservação Internacional do Brasil. Segundo ele, a maior parte de produtores na Amazônia age de forma ilegal para benefício próprio. “No Pará, especula-se que 4 milhões de m³ gerem entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi ilegalmente, por ano. Quem movimenta isso tem um altíssimo poder de corrupção”, avalia. Leia abaixo a entrevista completa.

Você exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente do Pará de 2007 até meados de 2009. Por que saiu antes de encerrar os quatro anos que condiz com a gestão?
No caso da Amazônia, é praticamente impossível um secretário que queira fazer um trabalho sério permanecer mais do que dois ou três anos no cargo. Falando do meu caso, em particular, uma eleição estadual estava se aproximando, quando acontece algum tipo de afrouxamento das tensões, com trocas e favores, e eu não estava interessado em participar. Como já disse, secretário de Meio Ambiente tem prazo de validade na região.

O afrouxamento das tensões quer dizer que havia práticas de corrupção?
O problema da corrupção nas Secretarias de Meio Ambiente de estados como o Pará, o Mato Grosso e o Maranhão, onde você tem um grande volume de ilegalidade ambiental, é algo crônico. São locais onde estão presentes os setores da madeira, do carvão, daquilo que envolve autorização ambiental. No Pará, anualmente, 4 milhões de m³ de madeira produzidos legalmente movimentam R$ 6 bilhões na economia do estado. Especula-se que outros 4 milhões de m³ gerem entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi, mas de forma ilegal, em um estado que o PIB é de R$ 50 bi por ano. Quer dizer, quem movimenta isso tem um altíssimo poder de corrupção.

Como isso funciona nas secretarias?
Quando você tem uma direção que quer enfrentar e combater a corrupção, você consegue reduzir e manter em níveis mais baixos. Ninguém acaba com a corrupção onde você tem um poder de pressão tão forte e com fragilidades legais como temos no caso ambiental. Quando os secretários e diretores estão envolvidos, a coisa generaliza, porque o ambiente criado é de que se o secretário pode, o funcionário em um cargo lá embaixo também pode, então a situação sai do controle.

No período em que foi secretário no Pará, como estava o nível de corrupção?
Prendemos e afastamos junto com a Polícia Federal mais de 70 pessoas da Secretaria. Neste período, trabalhamos integrado com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e diminuiu a produção ilegal de madeira no estado, de acordo com dados de relatórios. Infelizmente, esses processos ainda não sustentam por longo tempo na Amazônia por conta de tensões políticas. No Mato Grosso e no Pará, há casos a todo o momento em que a PF intervém fortemente para prender secretários de Meio Ambiente, direção e funcionários. [A Polícia de Mato Grosso prendeu, na quinta-feira (10/3), 15 suspeitos de conseguir autorização para derrubar árvores ao apresentar informações falsas aos órgãos ambientais. O analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do estado, Jakson Monteiro de Medeiros, também foi preso, acusado de vistoriar áreas e não ter encontrado as irregularidades, de acordo com edição da própria quinta do Jornal Nacional].

Poderia detalhar melhor esses casos de prisões e afastamentos?
Tiveram casos suspeitos e concretos, abrimos diversas sindicâncias. Uma situação típica é a de funcionários que estavam envolvidos com vistorias técnicas fraudulentas. Os técnicos vão até a floresta e declaram que determinado volume de madeira retirado condiz com o declarado pelo produtor. Mas, no refinamento da análise feito na secretaria verificamos que se tratava de área degradada.

Outro motivo de afastamento de vários servidores era sob a suspeita de manipulação de crédito, feito por meio do Dof [Documento de Origem Florestal] ou do Sisflora [Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais]. Este último funciona como uma conta bancária. O dono que vai explorar aprova um volume de madeira a ser retirada e isso se torna crédito no plano desse empreendedor. Com o sistema, sabemos onde a madeira foi comprada, para onde se movimentou, e funciona como uma conta de entrada e saída de crédito. Identificamos vários casos em que funcionários manipularam esse crédito. Como o trabalhador de um banco que coloca alguns milhões de reais na conta do amigo, que saca o dinheiro e gasta normalmente.

Com a questão da corrupção e fragilidade das secretarias, além do desmatamento ilegal, o caminho fica aberto para a grilagem?
Parte dos problemas que vemos na Amazônia hoje é consequência do que chamamos de falta de Estado, de capacidade de se fazer cumprir a lei. Isso não é exclusivo da Amazônia, mas em região de fronteira torna-se exacerbado, porque as pessoas estão expostas a uma situação, onde, aparentemente, é legitimado de que “aqui não é possível cumprir a totalidade da lei”. Portanto, grileiros sentem-se respaldados socialmente em avançar para além dali, porque acham que são pioneiros, que estão explorando uma área nova e fazendo um bem para o país. Isso acaba por validar a corrupção e práticas ilegais.

Do ponto de vista dos direitos humanos, quem mais perde com todos esses problemas de que estamos falando?
Os grupos sociais mais vulneráveis: comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, porque a grilagem passa por cima dessas populações. Junto com a grilagem vem a violência. Não é a toa que o estado do Pará, norte do Mato Grosso e Rondônia têm os maiores índices de mortes violentas por conflitos fundiários e trabalho escravo.

Qual foi o primeiro choque que teve ao assumir a Secretaria no Pará?
Descobri que no Ibama dialogávamos com os potenciais infratores ou com pessoas que queriam licença ambiental. O limite da conversa almejava ser o seguinte: “até aqui podemos fazer, porque a lei permite, daqui para lá, não adianta, pois não tem o que discutir”. Mas no caso do Pará, o diálogo nunca parava no “até aqui você pode ir”. O interlocutor, o madeireiro, sempre tensionava para buscar alternativas que o beneficiasse para além daquela fronteira que tínhamos estabelecido.

A lei não é encarada como uma obrigação?
Demorei um tempo para enxergar que não tinha como fazer aquele interlocutor entender que o limite da conversa era o limite da lei, porque toda a vida material dele está baseada para além da lei. Ele ocupou uma terra pública, está em uma área em que não tem legitimidade para estar, opera num mercado completamente fora de controle, não paga imposto, não registra seu produto, não regulamenta… Quer dizer, falar para esse sujeito que ele não pode fazer algo, porque a lei não permite, não faz sentido nenhum. Infelizmente, essa é a realidade de imensa parte das pessoas que produzem e vivem na Amazônia.

Mesmo assim, quais são os mecanismos que as secretarias têm para tentar impedir o desmatamento ilegal?
O sistema de monitoramento, implantado pelo Inpe e replicado pelo Imazon, de forma espelhada e alternativa, é um instrumento poderoso, porque mostra para a sociedade, mensalmente, qual é o volume de mata que estamos perdendo. A partir desse dado, criou-se no Brasil um ambiente de constrangimento, para que o governo tome medidas, juntamente com empresários locais e compradores, por exemplo, no centro-sul do país, que financiam desmatamento ao adquirir madeira, soja e carne bovina produzidos ilegalmente. Também, a divulgação da lista dos maiores desmatadores contribui para o constrangimento.

E o que mais?
Acho que o motor do desmatamento ainda é a grilagem e o único meio para impedir foi a criação das Unidades de Conservação. Apesar disso, elas têm fraturas, então é possível desmatar. A criação de mecanismos para embargar a área e apreender o produto ilegal também têm ajudado. Isso não é novo, a Lei dos Crimes Ambientais fala desde 1981. Entretanto, o Ibama e as secretarias estaduais nunca tiveram peito ou instrumentos para aplicar.

Por que é possível aplicar esta parte da lei de embargar e apreender agora e não na década de 90?
Porque agora há o constrangimento social de que falei e pressão para que isso seja feito. Além disso, a modernização do sistema de controle madeireiro, a criação do Sisflora e a informatização das secretarias, também ajudou. Não resolve o problema, mas torna a fraude cada vez mais transparente e a capacidade de reagir mais rápida. A fraude sempre esteve ali, mas não conseguíamos enxergar.

Você frisou bem essa questão da transparência. Com isso, já há compreensão do tamanho do problema que é o desmatamento ilegal e a grilagem na Amazônia?
Não. Temos um problema no Brasil de que quando falamos da Amazônia tem-se a impressão que nos referimos a algo pequeno do fundo do quintal. Não é simples ir até a área onde foi localizado o desmatamento, porque, por exemplo, no Pará, estamos falando de escalas de 1500 km até o lugar. Às vezes, são 20 horas de deslocamento de barco para chegar. Esse é o tipo de escala da Amazônia. Ainda, quando falamos desta região, estamos tratando de ações ilegais que podem corresponder a 30% do PIB de toda a riqueza gerada em um estado. No município, chega a 70% ou 80% de toda a riqueza. Acabar com aquela atividade ilegal significa dar fim ao emprego na cidade. Essa é a dificuldade a enfrentar e que, no geral, não consideramos ao pensar em políticas públicas ou formas de enfrentamento do problema.

Qual é o desafio agora?
Fortalecer os órgãos ambientais, aumentar a transparência e ampliar a capacidade do controle social. Muito do que tem sido feito hoje na Amazônia está avançando pela capacidade de organização da sociedade civil. ONGs têm gerado relatórios e divulgado informações tanto para dar suporte aos governos no desenvolvimento de políticas públicas, quanto para orientar empresas a lançarem suas políticas empresariais.

*Desirèe Luíse é jornalista e cursa Jornalismo e Políticas Públicas Sociais na Universidade de São Paulo (USP).