Dez coisas que você precisa saber sobre a reforma trabalhista

10 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

por Anjuli Tostes Faria* e Hugo Cavalcanti Melo Filho**

São 200 artigos alterados da CLT, em 132 páginas. Muita coisa pra ler — apesar disso, o projeto será votado em regime de urgência, sem debate com a sociedade. Conheça 10 grandes mudanças aos trazidas pela reforma, em tempo de mobilizar seus familiares, amigos e vizinhos:

1) prevalência do negociado sobre o legislado. Essa prevalência já existe hoje, mas apenas para acordos que sejam benéficos e melhorem a situação do trabalhador. Com a reforma, valerão também os que diminuem e retiram direitos do trabalhador garantidos na CLT, que é o mínimo.

2) introdução do contrato de trabalho de jornada intermitente, que permitirá a remuneração exclusivamente das horas efetivamente trabalhadas, independentemente do tempo em que o trabalhador esteve à disposição do empregador;

3) a contratação a tempo parcial é alterada de 25 para 30 horas, admitindo-se horas-extras em jornadas de até 26 horas. Passa a ficar bem próxima da jornada integral, só que com salários inferiores e  benefícios menores;

4) ampliação do alcance da terceirização para além do disposto na Lei 13.429/17, recentemente editada, inclusive na atividade-fim empresarial;

5) será permitido que a empregada gestante trabalhe em ambiente insalubre;

6) introdução da figura do trabalhador hipersuficiente, aquele que, tendo formação superior, ganhar salário igual ou maior do que o dobro do teto de benefícios da previdência social (algo, hoje, em torno de R$ 11.000,00), empregado que poderá negociar individualmente com o empregador, sem a necessidade de assistência sindical, presumindo-se, na hipótese, equilíbrio que absolutamente não pode existir entre as partes;

7) arbitragem sobre direitos indisponíveis;

8) eliminação da fonte de custeio das entidades sindicais, com o fim do imposto sindical;

9) o patrão vai poder obrigar o trabalhador a cumprir 12 horas de trabalho por dia, 28 horas a mais por mês; o empregado poderá ser obrigado a ter apenas 30 minutos de pausa para almoço, mesmo que trabalhe 12 horas por dia;

10) medidas para dificultar e impedir o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho: imposição de preparo recursal para o trabalhador sucumbente, fim do impulso de ofício, pelo juiz, na execução, limitação do papel interpretativo do TST.

A salvaguarda dos interesses empresariais é o princípio norteador da proposta, que ocupará posição mais relevante do que o princípio da proteção ao trabalhador, que sempre presidiu o Direito do Trabalho. Tudo isso sem discussão com a sociedade, em regime de urgência — aprovado na semana passada em descarada manobra na Câmara.

Estamos à beira de um aumento vertiginoso da desigualdade econômica e social, como já houve em outros países quando adotaram medidas semelhantes, embora nunca com a mesma intensidade.

A seriedade deste momento demanda coragem e luta. Não podemos nos omitir.

MOBILIZE! 28 de abril é dia de greve geral e protestos em todo o país:
– São Paulo: 17h no Largo da Batata
– Brasília: 8h na Praça do Povo, Setor Comercial Sul
– Rio de Janeiro: 17h na Cinelândia

*Advogada Popular; Auditora Federal da Controladoria-Geral da União. 
**Juiz do Trabalho; Presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.

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