Vagner Freitas: CUT não admite retrocessos na lei de greve do serviço público
Tempo de leitura: 2 minLei de greve no serviço público: CUT não admite retrocessos
por Vagner Freitas, presidente da CUT, em 27.09.2012
Nos últimos dias, os jornais veem afirmando que a AGU – Advocacia Geral da União está elaborando um projeto de lei sobre o direito de greve dos servidores que inclui punições e até um dispositivo que proíbe diversas categorias de realizar a chamada operação-padrão.
A CUT não aceitará, de maneira nenhuma, qualquer ataque a Lei de Greve, um direito conquistado pela classe trabalhadora depois de muita luta.
O que nossa Central defende é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reivindicação histórica da CUT, das demais centrais sindicais e de todas as entidades que representam os servidores públicos, em sua plenitude.
Este é, inclusive, um dos principais itens da pauta de negociações que estamos discutindo com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, que comanda a Mesa Nacional Permanente de Negociação que reúne representantes do governo e das centrais sindicais.
Queremos a regulamentação dos três pilares da Convenção 151, que são:
1) o direito a negociação dos servidores; 2) o sistema de composição de conflitos, ou seja, as regras de como ocorrerão as negociações – que regras vão balizar a negociação, se vai ter data base, onde ocorrerão as negociações, quem será o responsável etc.; e, 3) Lei de Greve – direito do servidor paralisar as atividades em caso de impasse.
Não vamos admitir retrocessos. Durante o seu mandato, o presidente Lula atendeu a reivindicação dos representantes dos trabalhadores e encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de aprovação da Convenção 151, que dá ao servidor público direitos que a iniciativa privada já conquistou há muito tempo. Os parlamentares e aprovaram e Lula sancionou. Falta apenas regulamentar para definir como se dará a negociação.
Ajudamos a eleger este governo, justamente por causa das características democráticas e respeito pelo social, para podermos contribuir com propostas concretas para transformação do país, em especial no que se refere a garantia de direitos dos trabalhadores, distribuição de renda e justiça social.
Não custa lembrar que, boa parte da equipe deste governo, que se firmou com liderança nas várias greves que realizamos nos últimos anos, sabe que as greves, em geral, só acontecem quando não há negociação. Portanto, sabem também que é equivocada a ideia de, por conta de um impasse como o que ocorreu na negociação dos servidores públicos federais este ano, querer estabelecer punições e não o direito à negociação.
Entendemos que o caminho do bom senso é primeiro, estabelecer as regras da negociação e, depois, discutir as regras para o direito irrenunciável de greve. E este é o único caminho que estamos dispostos a negociar.
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Comentários
Lighia Horodynski-Matsushigue: Por que a greve das federais foi unificada « Viomundo – O que você não vê na mídia
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José Carlos de Almeida
não acho que este horário maluco como quem inventou traga algum benefício para alguem. porque nossos representantes nao olhem para quem mais sofre com isso. os trabalhadores que madrugam. sera que nao temos direito a um plebiscito?
angelo
Não gosto, não votei e não votarei no prefeito do Rio. Mas, fato é fato.
A confirmar veracidade, mas acho que é real, pois tenho parente servidor municipal que comentou sobre.
” (…) correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), que deve acontecer no prazo habitual, entre junho e julho. Como esse reajuste geral e anual já está programado em lei, não há risco de o aumento salarial não ser dado em virtude do período eleitoral. (…)”
http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-municipal-do-rio-nao-tera-aumento-salarial-real-4909506.html#ixzz289r8UsPo
Briga por perdas passadas e ganho real futuro é outro dpto. Mas, ao menos, perdas inflacionárias (ou ao menos parte delas) serão repostas anualmente. A menos que virem mesa (o quê não é raro) e não paguem. Mas regulamentado está.
Matheus
Existem greves no setor privado sim. E advinhem só? O judiciário está cada vez mais criminalizando-as, impondo pesadas multas aos sindicatos e ameaçando prender dirigentes. Em alguns casos, como em obras do PAC, chegaram a usar a polícia militar e o Exército para reprimir as greves.
O que as greves do serviço público mostram é a revolta diante da estratégia de arrocho salarial do governo. Deixam de dar aumento, e a inflação se ocupa de corroer o valor do salário. Assim, sobra mais dinheiro público para transferir para os 15 mil credores da dívida pública, aumentos para os deputados, e financiamento das grandes empresas por meio do BNDES.
índia teus cabelos
Ao que me parece, todos se esquivam do inciso X do artigo 37 da CF. Servidores, em sua maioria, por terem se acostumado a achar normal acumular perdas e depois aprovar um pcs. Governo foge do tema como o coiso ruim foge da cruz.
E agora, CUT com o X do 37 e o queijo na mão pra dizer que é muito feio por parte do governo falar em regulamentar greve neste momento, no momento em que a coisa meio que saiu do controle, sem falar na causa das greves constantes e deste movimento paredista maior, ou seja, a não regulamentação da revisão.
Se o lance é que a iniciativa privada tem o direito de greve regulamentado, é verdadeiro dizer que a não regulamentação desta prerrogativa para o sv público não faz tanta diferença. Usa-se a lei das empresas particulares por analogia. Entretanto, sobre o reajuste, não é assim que acontece. Não há analogia com nada. Não se paga e ninguém fala em regulamentar o direito que Legislativo/Executivo não tem de não fazer. Não fazem, não explicam o porquê e fica por isso mesmo.
A data-base é janeiro (Lei 10331/2001). Qual o índice? Por quê a caneta está pesada? A confusão interessa a quem?
Fato é que governos, ao longo de 24 anos estão dando de joão-sem-braço.
E o cúmulo da cara de pau é o governo se mostrar indignado por tanto tempo sem regulamentar uma coisa, quando outra no mesmo lapso de tempo nunca causou e continua não causando a mesma indignação.
Se der a merreca anualmente, cobrindo inflação divulgada, ninguém se aporrinharia todo ano com a mesma coisa. Servidores, em sua maioria, não querem armar, não querem enriquecer, querem somente parar de perder.
E a CUT ao invés de usar estratégia da mesma moeda, ao invés de responder fazendo tais indagações, prefere se aprofundar no tema menos importante, no tema-consequência e não na causa.
Alguém desenha, pelo amor de Deus! Saco!
João Vargas
Quando a Dilma vai mandar para o Congresso a lei estipulando a data-base dos funcionários públicos? Ou a lei tem que ser cumprida apenas pelos trabalhadores? É bom ler a constituição de vez em quando( Art.37,X).
Jose Mario HRP
Adams já deu provas de que sua lei será repressora e limitadora.
Parte do governo entende que os funcionários e suas greves atrapalham as ambições eleitoreiras do partido.
A repressão é o caminho e ao funcionalismo cabe dar uma resposta dura, na rua, e nas urnas!
Funcionario público tem direito a greve constitucionalmente, merece respeito e salario descente.
E GREVE NÃO É CRIME!
Com Dilma ou sem Dilma!
E ” que saudade do LULA! “
Marco Freitas
“…direitos que a iniciativa privada já conquistou há muito tempo.”
Na prática não tem direito nenhum, ah tem sim, o direito de ser demitido.
Greve é um direito de todo trabalhador. E a lei de greve dos servidores que nunca existiu, estamos aguardando desde 1988, é mole!?
Como diria um certo colunista, é mole mais sobe.
francisco.latorre
epa.
peralá.
..
rolou uma greve aí.
em ano eleitoral. ou seja. ano de golpe antibrasileiro.
faltou senso de oportunidade?… ou sobrou oportunismo?..
..
detalhes. alguns entre vários. graves.
setores essenciais. estenderam a paralização. pra nada. ou pra mostrar poder parece. mostrar que podem. atingir a população. e o estado. onde dói.
a anvisa. dificultou a entrada de medicamentos. difícil qualificar.
a pf. interrompeu operações na fronteira paraguaia. ou seja. aliviou pro golpe. antibrasileiro. madeinusa.
..
agora esperam solidariedade?.. difícil.
melhor buscar apoio no pig.
quem sabe?..
..
pediram. vão ter.
acho uma lástima.
pro serviço público. que é de todos.
e recuperava credibilidade.
reivindicações são justas. ou não. é do jogo.
atingir a população. no essencial.
é uma irresponsabilidade. e desqualifica a luta.
que é séria. ou deveria ser.
..
ficou difícil.
pior. não precisava ser assim.
e vai sobrar. pra quem não merece.
maus.
..
Luís
Pois é, onmde já se viu fazer greve? Ainda mais greve contra o governo trabalhista, democrático e popular da nossa grande líder? Não passam de um bando de pelegos ligados ao PSDB/DEM pagos para derrubar esse governo governo trabalhista, democrático e popular da nossa grande líder (http://governismodoencainfantil.tumblr.com/post/30936704954/e-tudo-uma-conspiracao-desses-sindicalistas).
Ai, ai. Governismo, essa doença infantil.
francisco.latorre
que governismo rapá.
..
conjuntura.
ouviu falar?..
..
francisco.latorre
falou madurão.
então. esclarece os detalhes.
da incompetência na condução da greve.
que teoria não é por aqui.
..
detalhes. alguns entre vários. graves.
setores essenciais. estenderam a paralização. pra nada. ou pra mostrar poder parece. mostrar que podem. atingir a população. e o estado. onde dói.
a anvisa. dificultou a entrada de medicamentos. difícil qualificar.
a pf. interrompeu operações na fronteira paraguaia. ou seja. aliviou pro golpe. antibrasileiro. madeinusa.
..
detalhes.
..
Willian
Greve. Contra PT. Em ano eleitoral.
Oportunismo.
Contra. Adversários.
Ativismo.
francisco.latorre
bobo. e triste.
ê boi.
..
razumikhin
Ai, ai, ai, ai… Tá chegando a hora.
Gilberto Marotta
Como é que se pode falar em “retrocesso na lei” se não há lei nenhuma? o assunto está em pauta justamente porque não houve, até hoje, a regulamentação do direito de greve para o servidor público…
francisco.latorre
pois.
querem lei nenhuma.
e aí?..
..
Willian
Duas palavras para você:
1. oração
2. subordinada
Julio Silveira
Essa da CUT não querer, fala sério.
A CUT boa foi aquela que servia de instrumento para o PT chegar ao poder. Hoje com o partido cabeça no poder pode-se dizer, em vista do que já foram, que o braço sindical se aposentou.
Aliás, todos os outros intrumentos que ajudaram o PT a consolidar seu poder estão estranhamente dóceis, inclusive o MST que com muito mais conquistas do as que estes governos Petistas lhes concedem lutavam muito mais. Hoje viraram teóricos, deixaram a luta real pela luta marqueteira a contrariedade de araque.
Para mim é facil constatar que essa turma só fez, e continua tentando fazer, dos cidadãos trampolim. Não visando obterem espaço para revolucionar as relações sociais, procurar equilibrio legal, mas para alavancar o poder de seus lideres. Nada por altruismo, ambições individuais é o que demonstram.
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