Transferência de delegado que matou a ex causa protesto em Criciúma

O delegado Giraldi responde pelo assassinato da ex-mulher. O corpo dela foi encontrado num automóvel onde também estava a filha do casal, de um ano e um mês, que passou dez horas sozinha depois da morte da mãe. O delegado foi afastado por 90 dias sob a alegação de que poderia coagir testemunhas e atrapalhar as investigações, mas agora recobra o pleno exercício das funções em outra cidade de Santa Catarina

Nota de Repúdio à transferência do Delegado Civil Jorge Giraldi

do Movimento Mulher, Criciúma

Organizações da sociedade civil e ativistas feministas vêm a público manifestar seu repúdio à lamentável transferência, para Criciúma, do Delegado Jorge Giraldi – réu no processo que investiga a morte de Ivonete Mezari Genuíno em 23 de fevereiro de 2012, em Balneário Arroio do Silva, no Litoral Sul de Santa Catarina.

Segundo noticiado pela imprensa e publicado no Diário Oficial, ele foi transferido para a Comarca de Criciúma, por decisão do secretário de segurança pública do Estado, o que nos deixou perplexas.

A decisão foi tomada com base no fato de o acusado ser réu sem haver sentença condenatória transitada em julgado.

Respeitamos o estado democrático de direito, porém como fator moral, e pelo crime grave ao qual o réu é acusado, demandamos o afastamento do delegado até a resolução de seu processo.

Repudiamos essa transferência pela profunda desconsideração dos direitos, não somente da vítima, mas de todas as mulheres.

O temor em relação à violência e ao feminicídio é um drama vivido por todas, e a manifestação do Poder Judiciário no sentido de banalizar um homicídio, tratando-o como um crime menor, fortalece as percepções de que as vidas das mulheres são vulneráveis, e que cabe apenas a nós, mulheres, a responsabilidade de protegê-la. Esta transferência é evidência de que aparatos do Estado sistematicamente nos dão as costas.

O estado de Santa Catarina, conforme pode ser comprovado em matéria do site G1, é o 4º do país em número de feminicídios. O número, apesar de elevado, ainda é distante da realidade, se consideramos que o entendimento sobre o que qualifica um crime como feminicídio ainda causa dúvidas entre a população, bem como entre profissionais de investigação e da Justiça.

No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A cultura da violência contra mulheres não é um fato isolado. O Brasil, como signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), tem o dever de combater a violência de gênero, não apenas em suas leis, mas, principalmente, em suas práticas.

Por tudo isso refutamos a transferência do delegado para a nossa Comarca, decisão que contribui tanto para a desqualificação da violência contra as mulheres e quanto para a vitimização institucional.

Nossa organização, junto a outras entidades, dará conhecimento dos fatos à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado e a Secretaria de Segurança Pública do estado de Santa Catarina para as providências que se fizerem cabíveis.

Assinam a nota:

Movimento Feminista de Criciúma
ONG Movimento Mulher Criciúma
Coletivo Antonieta de Barros
UBM – União Brasileira de Mulheres
Casa da Mãe Joanna
Coletivo Feminista Ana Montenegro
União Nacional LGBT de Criciúma