Thiago Novaes: A pressão para evitar o sistema aberto no rádio digital

Rádio Digital Mundial e a Comunicação Social no século XXI

por Thiago Novaes*, no Coletivo Digital, sugerido pelo Emerson Luis

“A tarefa da radiodifusão, como tudo, não se esgota ao transmitir informações. Além disso, tem que organizar a maneira de pedir informações, isto é, converter os informes dos governantes em resposta às perguntas dos governados. A radiodifusão tem que tornar possível o intercâmbio. Apenas ela pode organizar, em conjunto, as falas entre os ramos do comércio e os consumidores sobre a normalização dos artigos de consumo, os debates sobre altas de preço do pão, as disputas municipais. Se consideram que isso é utópico, eu lhes peço que reflitam sobre o porquê de ser utópico.
 Mas, seja o que for que o rádio trate de fazer, seu empenho deverá consistir em fazer frente àquela inconseqüência em que incorrem, tão ridiculamente, quase todas as instituições públicas.” (Teoria do Rádio, Bertold Brecht)

Faz mais de dois anos, um grupo de pesquisadores vem desenvolvendo pesquisa com o objetivo de subsidiar o governo brasileiro, radiodifusores e ouvintes sobre as possibilidades sócio-técnicas que o padrão DRM de rádio digital pode oferecer para a comunicação social. Vários documentos foram produzidos neste período, todos publicados na Internet [1], [2], [3], [4], [5], apontando para a imensa superioridade técnica do DRM.

Trata-se, resumidamente (DRM para imprensa), de um padrão aberto, regulamentado pela ITU, que funciona em todas as faixas de frequência, que possui o mesmo codec de áudio do Sistema Brasileiro de TV Digital, otimiza o uso do espectro, funciona em baixas potências e consome muito menos energia.

Pensado para ser um padrão global de interesse público, o DRM é o favorito de emissoras educativas e estatais de vários países, e aos poucos vai conquistando novos mercados, combinando desenvolvimento econômico ao social.

Essas características bastariam para eleger o DRM o padrão de rádio digital a ser adotado no país, como já o fizeram a Índia e a Rússia.

Porém, muito mais ainda é possível!

As transmissões digitais de rádio, assim como de tv, não se limitam ao transporte de sinais de áudio ou vídeo, mas se voltam mesmo para emissão de dados, fazendo das plataformas digitais que se utilizam da propagação eletromagnética terrestre e também Ionoférica, meios de comunicação de alta capacidade de fluxo de dados: no caso da TV Digital, estamos falando transmissões de taxas até 19MB/s, ou seja, capazes de viabilizar a transmissão de um filme duas horas de alta-definição em aproximadamente 25 minutos.

Mas o que esses dados querem dizer?

Quando se fala em Internet, serviços gratuitos como Facebook, Blogspot,  Gmail, Youtube, etc., geralmente se esquece que toda esta comunicação e acesso tão importantes ao cotidiano das sociedades pós-industriais, tudo isso depende de uma infra-estrutura que está fora do controle dos usuários, tais como as fibras óticas que garantem, com segurança, que cirurgias sejam realizadas à distância, ou como o endereçamento DNS, ainda concentrado em poucos países e grupos.

Com o Rádio Digital Mundial, pode-se não apenas transmitir áudios com qualidade de cd para o nosso e outros continentes, mas também arquivos, disponibilizando novos serviços, modificando radicalmente conceitos estabelecidos na era analógica, já que mesmo o audiovisual pode também ser transmitido via rádio digital, como no caso do serviço Diveemo, que consiste da transmissão de vídeo via rádio.

Se você leu este post até aqui e deu uma passeada pelos links, já pode imaginar, então, porque os monopólios da comunicação estão trabalhando para evitar ao máximo que o padrão DRM seja o escolhido pelo governo brasuca.

Ao invés do DRM, muitos empresários da comunicação preferem o padrão HD Rádio, propriedade da Ibiquity, padrão este que apesar de ter sido aprovado pela ITU, tem seu codec de áudio como uma “caixa-preta”, é segredo industrial da Ibiquity, funciona mal na faixa do AM, não atende às Ondas Curtas, não funciona bem em baixas potências, consome muito mais energia que seu concorrente DRM, além de não otimizar o uso do espectro.

Como estratégia para deslegitimar o DRM, proliferaram recentemente declarações dúbias, inclusive de membros do governo, realizando uma espécie de trocadilho, como a afirmação de Genildo Lins, de que “os testes com rádio digital não foram bons“.

O secretário de comunicação eletrônica do governo se refere, na verdade, apenas ao padrão que mantém os mesmos emissores de alta-potência, o HD, já que o DRM, além de funcionar em alta-potência, atende às baixas-potências, sendo o único padrão que funciona em todas as faixas de freqüências.

A proposta de adiamento da decisão sobre o padrão de rádio digital vem acompanhada de uma estratégia de se realizar a migração das rádios AM (na verdade, das emissoras AM em Ondas Médias) para o VHF, acabando com a faixa AM, visto que o HD Rádio teve desempenho insatisfatório na faixa do AM. Se o HD não funciona para as AM, acabemos com o AM, propõem as emissoras comerciais!

Paralelas à escolha do padrão, pesquisas vêm sendo realizadas no sentido de se aumentarem as possibilidades de comunicação utilizando o espectro, como proposto pela técnica FHSS, ou atentas à necessidade de Espectro Livre, como descreveu David Weinberg, autor também de “O Mito da Interferêcia no Espectro de Rádio“.

Juridicamente, vale à pena lembrar das recentes iniciativas dos governos da Argentina e Equador que, amparados em suas Constituições, promoveram a divisão do espectro em três, visando assegurar a complementariedade dos serviços privado, públicos e estatal de radiodifusão.

Se bem sucedida, esta política poderia ampliar enormemente o acesso do cidadão não apenas ao consumo plural de conteúdo, mas viabilizar a livre e diversa expressão das pessoas, através doEspectro Livre, sintonizando as possibilidade digitais com o Art XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificado no Art 13 do Pacto de San Jose da Costa Rica e presente na Carta Magna brasileira, em seu Art 5o.

Esperamos que este breve artigo sirva de referência para que cidadãos e cidadãs do Brasil, da América Latina e do mundo passem a tomar parte na definição do padrão tecnológico de rádio digital que vigorará em nossas sociedades nas próximas décadas.

Nosso interesse não é mais que promover o debate público, em defesa do interesse público, mas a força dos interesses privados parece novamente tentar se sobrepor ao que é melhor para todos. Contamos com você nesta luta!

*Thiago Novaes é Pesquisador em Telecomunicações, membro do Coletivo Rádio Muda – muda.radiolivre.org – e consultor do http://www.drm-brasil.org/.