Teori decidirá sobre mandado de segurança para anular impeachment de Dilma
Tempo de leitura: 3 min
0/05/2016 18h35 – Atualizado em 10/05/2016 18h45
Teori Zavascki decidirá sobre ação do governo contra impeachment
Governo entrou no STF com mandado de segurança para anular processo.
Senado decide nesta quarta se abre processo e afasta Dilma por até 180 dias.
O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo impetrou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça, o governo ingressou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.
No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.
“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais; convocou sessões às segundas e sextas para acelerar o trâmite; e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.
A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.
Questionamento sobre ‘justa causa’ do processo
Na entrevista à imprensa para explicar a ação, Cardozo disse que ainda poderá questionar junto à Justiça, por exemplo, a “justa causa” do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em princípio, somente ao Senado.
O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.
O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.
Impeachment no Senado
Atualmente, o processo de impeachment está em análise no Senado. A expectativa é que os senadores decidam em plenário, nesta quarta, sobre a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente por até 180 dias. Se isso acontecer, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência no período.
Na madrugada desta terça, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) recuou e decidiu revogar a decisão que proferiu no dia anterior para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment.
O ministro José Eduardo Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranhão para antes de o presidente interino da Câmara ter anunciado, na manhã de segunda, a decisão de anular a votação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não acataria a decisão de Waldir Maranhão e determinou a continuidade da tramitação do processo de impeachment. Depois disso, Maranhão revogou a decisão.
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Comentários
sergioa
Devemos dar a mão a palmatória. É tudo culpa do PT, do Lula e da Dilma, que não souberam escolher homens e mulheres honradas para os cargos do STF, da PGR e da PF.
Deu no que deu.
Lukas
Quantas derrotas vocês precisam ter para se conformarem?
Guilherme
Tá feliz ? Kibom. Se você trabalha registrado bonitinho adoraria ver você ao perder sua vaga para um terceirizado e qual será seu comentário futuro.
Mineirim
Daqui a 5 meses, no mínimo, ele emite um parecer/liminar/decisão ou seja lá o que for …
Helena/S.André SP
É verdade! Teori vai engavetar o pedido e só daqui 5 meses é capaz de dar alguma opinião sobre o caso e, é claro, desfavorável ao governo.
Bel
O mundo deve saber para se precaver contra os ¨golpchistas¨(mistura de golpistas com machistas). Uma rede de televisão e jornais que apoiaram a ditadura, consequentemente apoiaram as atrocidades do coronel Ustra e continuam apoiando quando jogam a opinião pública contra uma mulher que foi torturada por ele. Isso o mundo deve saber para que outros povos não sofram o que o Brasil tem sofrido.
FrancoAtirador
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(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=316295)
(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=316211)
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FrancoAtirador
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Curiosidade
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Por que a Suprema Corte de Doutos Juízes,
que em 1936 enviou uma Mulher Inocente
a um Campo de Concentração Nazista,
e que apoiou o Golpe de Estado de 1964,
ratificando os Atos Praticados no Período
do Regime Militar Ditatorial, dali até 1985,
absolvendo, inclusive, todos os Assassinos
que praticaram Crimes de Lesa-Humanidade,
como por exemplo aquele Torturador Sádico
que foi Elogiado por um Deputado Psicopata;
depois dessa Farta Jurisprudência Consolidada
por Eminentes Ministros do Excelso Colegiado,
haveria de, agora, adotar Postura Diferente
em Julgamentos de Matérias Semelhantes?
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FrancoAtirador
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Supremas Coincidências
Mesmo que o Maranhão não houvesse voltado atrás,
o Mandado de Segurança Impetrado pela AGU no STF
contra o Ato do Presidente do Senado Renan Calheiros
morreria na Casca, pois foi Distribuído ao Gilmar Mendes.
(https://twitter.com/Buchada_de_Bode/status/730082676124823553)
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Carlos Sam
Veja o resultado de uma rápida pesquisa no Google sobre os senadores integrantes da comissão do impeachment que votaram favorável ao afastamento da presidenta Dilma. Só gente fina, elegante e corrupta. Haverá resistência. #VaiTerLuta
https://www.youtube.com/watch?v=l6bir9uUpKU&feature=youtu.be
Nelo de Carvalho
“SE PODE TER GOLPE, também PODE TER REVOLTA”
– que será de temer? – que será de gilmar? – que será de cunha?
– que será de aécio? – que será de moro? – que será de renan?
– que será do janot? – – que será da globo?
– que será desses e de todos outros golpistas?
REZEM . . .REZEM MUITO.
C.Pimenta
Na promulgação da Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães afirmou: “a Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as Portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.
“TRAIDOR DA CONSTITUIÇÃO É TRAIDOR DA PÁTRIA”. Portanto se nem o STF garantir o cumprimento da Constituição, os cabeças do golpe devem ser presos por traição. Como não sobrará mais nenhuma instituição “republicana” para fazer isso, resta achar um novo Marechal Lott que garanta “o retorno aos quadros constitucionais vigentes”.
FrancoAtirador
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Veremos o que dirão @s BRDs da Suprema Côrte Real.
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Se forem pelo Critério de Popularidade dos Phoderes,
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terão de determinar o Fechamento de todos os Três.
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julio
Teori é uma Rosa Weber de calças.
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