Sabesp alega medo de terrorismo para esconder dados da crise hídrica por 15 anos

Tempo de leitura: 3 min

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Sigilo de documentos na Sabesp

do Artigo 19

Assim como no transporte metropolitano, Governo paulista também determinou sigilo para documentos sobre a rede de distribuição de água e esgoto

Depois da notícia sobre a determinação de sigilo de até 25 anos a documentos relacionados ao transporte metropolitano de São Paulo (bit.ly/1LhVTYK), a sociedade é novamente surpreendida por outra medida do governo estadual paulista que afronta as boas práticas de transparência.

Segundo reportagem do portal iG (bit.ly/1Mx3d3x), a Sabesp, empresa de abastecimento hídrico subordinada ao governo de São Paulo, determinou sigilo de 15 anos a informações relativas ao fornecimento de água na Região Metropolitana do Estado, especificamente, ao seu Cadastro Técnico e Operacional. De acordo com o texto do veículo, a empresa teria argumentado que a divulgação de tais informações poderia “ensejar ações com potencial para absoluto descontrole social” e ser usada para “planejamento de ações terroristas”.

A ARTIGO 19 considera que a justificativa para a classificação desses documentos não é plausível e tem pouco respaldo na realidade para sobrepor-se ao direito constitucional de acesso à informação pública. Mesmo nas hipóteses previstas em lei como exceções à regra de publicidade, sempre deve-se verificar se o interesse público na divulgação não se sobrepõe à necessidade de sigilo no caso concreto. Tal entendimento tem base em princípios de acesso à informação, com respaldo em documentos internacionais, como a Lei Modelo da Organização dos Estados Americanos e os Princípios de Joanesburgo.

O estado de São Paulo enfrenta um período longo de estiagem e uma grave crise hídrica há pelo menos um ano. Mesmo frente à evidente falta de transparência por parte dos órgãos públicos na gestão desta crise e a sensível falta d’água nas torneiras da população do Estado, não houve evidências concretas de ameaças à segurança pública.

Não há, portanto, justificativa plausível para a classificação de documentos de interesse público, especialmente de forma genérica. A Lei de Acesso a Informação deixa claro que, mesmo nos casos em que o sigilo for um imperativo, apenas as partes necessariamente confidenciais dos documentos podem ser afastadas do acesso público.

Para a ARTIGO 19, o governo do Estado evidencia, confirmada mais esta notícia, sua prática pouco transparente de gestão. A classificação de documentos relacionados à rede de abastecimento de água e esgoto utilizando argumentos como o “planejamento de ataques terroristas” é tratar todos os cidadãos do Estado como criminosos em potencial. Essa atitude fere o direito constitucional de acesso à informação, reprime a liberdade de expressão, prejudica o controle social e naturaliza a cultura do sigilo.

A banalização da classificação de informações como sigilosas é uma prática para a qual a ARTIGO 19 vem chamando a atenção. Tanto no caso dos documentos relacionados ao transporte metropolitano quanto no de agora, o sigilo só foi descoberto após veículos da imprensa fazerem pedidos formais via Lei de Acesso à Informação.

Para a entidade, é fundamental que a lista de documentos classificados como sigilosos contenham o assunto ao qual se refere a informação. Muitas vezes são fornecidos apenas códigos e números que ocultam em absoluto o conteúdo dos documentos e impedem por completo o controle social.

Assim como no caso do sigilo dos documentos relativos ao transporte metropolitano, que, após intensa reação negativa da sociedade civil, está sendo revisto, é fundamental que o governo de São Paulo reverta o status de “secreto” imputado aos documentos da Sabesp e os torne disponíveis a quem quer seja.

Sobretudo em momentos de crise, é de mais transparência – e não menos – que a sociedade precisa para enfrentar desafios de maneira participativa e sustentável.

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Comentários

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Sidnei Brito

Depois do prêmio “gestão hídrica”, o governador de São Paulo está fazendo por merecer o prêmio “transparência”.

Jurdy

Terrorismo é o que essa direita nefasta esta fazendo com o Brasil. PSDB e suas ramificações são como o rei Midas ao contrário, tudo que tocam vira m…

ROSE PE

Esconde porque são documentos que colocarão sua futura candidatura ameaçada, além disso, o modo de não ser investigado , maneira de manter a impunidade política partidária em São Paulo , é essa a lógica. O resto ” é perfumaria” .

rita

é o império galáctico de Darth Sidious.

Daniel

Vejo no caso dos documentos do metrô que os responsáveis por eles concluíram que não seria mais possível esconder os desmandos e irregularidades e como a imprensa está comendo na mão deles então se encheram de coragem para mostrar o dedo do meio para a população e botar os documentos como “secretos”. Aposto cem reais como estes documentos estão sendo queimados neste exato momento e a mídia tão ardorosa “defensora do direito de informação” não irá soltar um pio sobre o caso.

Já no caso do abastecimento de água tenho certeza de que a coisa ficou tão feia e tão impossível de esconder que eles decidiram fazer exatamente a mesma coisa, com o pequeno detalhe de que não há jeitinho ou canalhice que seja capaz de esconder a falta de água generalizada em toda uma cidade. Vão mentir que é uma “manutenção prolongada”? Vão culpar os “malvados comunistas comedores de criancinhas” como sempre?

Me pergunto se daqui à mais dez anos irá sobrar algo de São Paulo para contar a história, dada a forma como os seus governantes são incompetentes e a sua população é estúpida.

marilamar

Aos advogados e politicos de esquerda honesto, será que nao cabe alguma resposta juridica na esfera federal, pois sabemos e até o meu vira-lata sabe, que o MPE esta no bolsos do PSDB há mais de 40 anos???Contra esta DITADURA, que este mentiroso e nazista do Alckmin e PSDB que quer implantar em SAO PAULO, nem todos Paulistanos e Paulista sao coxinha manipulados……, vamos trabalhar??? “ONDE TEM PSDB, NADA MAIS IRÁ CRESCER”

Urbano

Por tudo que têm feito, estão com medo de quem mesmo? Terroristas? Essa gente é cheia de brincadeiras…

    Urbano

    Como nunca são originais, vão ver que se estribaram no word trade…

Galli

Tucanos estao prevendo a perda das eleiçoes do Estado de SP.

Julio Silveira

O PT Precisa voltar a ser oposição no Tucanistão. Deve buscar juntar suas forças a esquerda. Lógico que isso implicará em terem que abdicar de muitos “favores”, muitos segredos trocados, muito excelencia para lá e prá cá, trocados com aqueles que deveriam divergir ideologicamente, para serem a oposição que realmente o estado precisa. Não oposição de vitrine.

maria do carmo

PSDB perdeu totalmente a vergonha, evidente que querem esconder crimes, que desculpa esfarrapada, queremos livre acesso a informacao, principalmente apoz mais de vinte anos de governo do PSDB, e evidente que tem coisas erradas, a sociedade civil tem que impedir, Alkimin esta mostrando a sua verdadeira cara, nao vamos permitir!

FrancoAtirador

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A Coincidência Trágica é que os Negros Periféricos do Estado de São Paulo
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também têm Medo de Terrorismo dos Grupos de Extermínio da PM Paulista.
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