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Professores de Políticas Públicas da USP: Legalidade e democracia devem ser preservadas a todo custo

18 de março de 2016 às 14h11

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Manifesto em favor da Legalidade e da Democracia

Nós, professoras e professores do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo abaixo-assinados, diante da grave situação política que se coloca para o país, manifestamos nossa apreensão com a ameaça à ordem institucional e nossa posição em defesa do Estado Democrático de Direito.

Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com a população indignada com as denúncias de corrupção que se sucedem há anos em nosso país, surgidas a cada nova investigação conduzida pelos poderes Judiciário e Legislativo – e que envolvem praticamente todos os principais partidos políticos – ressaltamos a importância de que o trabalho de investigação observe o devido processo legal, respeite garantias individuais e preserve as instituições e valores democráticos, tão duramente conquistados pela sociedade brasileira.

Repudiamos o enviesamento da cobertura midiática, pautada pela espetacularização dos fatos e pela tentativa de imputar culpabilidade antes das apurações e do amplo direito de defesa. Condenamos, portanto, a prática de vazamentos seletivos à imprensa de informações relativas às investigações, os quais ao fim e ao cabo resultam no progressivo esfacelamento da imagem de nossas instituições perante a opinião pública.

Preocupa-nos o clima de convulsão social, agravado a cada minuto. A legalidade e a democracia devem ser preservadas a todo custo, e não é admissível que a mídia, organizações da sociedade civil ou os diferentes movimentos que ocupam as ruas tomem para si o exercício da aplicação da justiça.

Chamamos a atenção para o imperativo da manutenção das garantias constitucionais, para a necessidade de construção do diálogo e para a importância de que todos os agentes públicos trabalhem pela efetivação dos preceitos previstos na Carta Magna promulgada em 1988.

São Paulo,18 de março de 2016

Prof. Dr. Agnaldo Valentin

Prof. Dr. Alessandro Soares da Silva

Prof. Dr. Alexandre Ribeiro Leichsenring

Profª. Drª. Cecília Olivieri

Profª. Drª. Cristiane Kerches da Silva Leite

Prof. Dr. Danilo Tavares da Silva

Prof. Dr. Eduardo de Lima Caldas

Profª. Drª. Gislene Aparecida dos Santos

Prof. Dr. Jorge Alberto Machado

Prof. Dr. José Carlos Vaz

Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo

Prof. Dr. Luiz Gustavo Bambini de Assis

Profª. Drª. Marta Maria Assumpção Rodrigues

Prof. Dr. Martín Jayo

Prof. Dr. Pablo Ortellado

Profª. Drª. Patrícia Maria Emerenciano de Mendonça

Profª. Drª. Renata Mirandola Bichir

Profª. Drª. Ursula Dias Peres

Profª. Drª. Vivian Grace Fernández-Dávila Urquidi

Prof. Dr. Wagner Palon Mancuso

Prof. Dr. Wagner Tadeu Iglecias

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O livro da blogosfera em defesa da democracia - Golpe 16

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Urbano

18/03/2016 - 19h34

Fora da LEGALIDADE e da DEMOCRACIA vem a ser banditismo em sua mais pura essência.

Responder

FrancoAtirador

18/03/2016 - 18h46

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Tucanos Paulistas estão se depenando:
.
“Entrei Nessa Prévia Para Ser o Prefeito
e Não Para Ser Cabo Eleitoral Para 2018″
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Vereador Serrista Andrea Matarazzo
em Nota de Desfiliação do PSDB-SP
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Íntegra:
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“Acabo de anunciar com muita tristeza
minha desfiliação do PSDB.
.
Diante dos acontecimentos nas prévias
não me resta outra alternativa
do que me desfiliar do partido depois de 25 anos.
.
O comportamento de parte do partido nestas prévias
é uma réplica do que o PT está fazendo e o PSDB condena.
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Vimos compra de votos sem cerimônia com gravações para comprová-la,
transporte de eleitores, constrangimento de pessoas,
seguranças dentro dos locais de votação e uso da máquina pública.
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Tudo isso me faz acreditar que o PSDB não é mais o partido que ajudei a construir.
.
O que está sendo feito agora não é a política do meu PSDB, um partido sério e correto.
.
Eu Entrei Nessa Prévia Para Ser o Prefeito de São Paulo
e Não Para Ser Cabo Eleitoral Para 2018.
.
Não tenho motivos para legitimar estas prévias fraudulentas do PSDB.”
.
Andrea Matarazzo
Vereador-SP
.
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Responder

MAAR

18/03/2016 - 15h47

Parabéns aos Professores. O manifesto é uma verdadeira aula magna de cidadania, e um excelente exemplo das inúmeras maneiras através das quais as pessoas podem articular iniciativas para mobilizar a sociedade em defesa da democracia.

Por outro lado, cabe ressaltar a premente necessidade do uso de máxima prudência no trato das manifestações populares. Urge advertir as autoridades públicas, bem como todos os veículos de mídia e todas as lideranças políticas, para o dever inexorável de zelar pela paz social e pelo estrito cumprimento da legislação em vigor.

É imprescindível a mobilização da opinião pública para a exigência de atuação rigorosa das forças de segurança na aplicação das medidas adequadas ao estrito cumprimento do ordenamento jurídico. É indispensável exigir, de maneira ampla e por todos os meios democráticos institucionais, a atuação das forças de segurança nos moldes compatíveis com o Estado Democrático de Direito

Isto significa que todos os excessos e abusos devem ser coibidos através do uso de voz de prisão e de autuação em flagrante de todos os que agirem ao arrepio da lei, inclusive com a utilização dos recursos de equipamentos de imagem.

Além disso, é dever destacar que as evidências de desídia ou impudência de autoridades públicas no que tange à efetiva prevenção e coibição de casos de intolerância e violência política caracterizam gravíssima imprudência, que coloca em risco a segurança pública, não apenas dos manifestantes de ambos os lados, mas sim de toda a população. Deste modo, constitui situação que exige a atuação imediata e rigorosa do Ministro da Justiça, no sentido de exigir a urgente retificação das medidas potencialmente danosas, sob pena de intervenção federal nos governos estaduais, para preservação da ordem pública.

Ademais, vale reiterar que o dever de clamar pela responsabilidade de todas as autoridades públicas com poderes e atribuições para agir em defesa da ordem constitucional é de toda a sociedade, em especial das muitas instituições democráticas representativas, independentemente de preferências políticas e de filiações ideológicas.

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