Presidente da Comissão de Direitos Humanos alerta: “Algo muito mais grave que ‘acidentes pavorosos’ está em curso e pode se espalhar”

Tempo de leitura: 3 min

Padre João 3“Está em curso algo muito mais grave que ‘acidentes pavorosos’”, diz presidente da CDHM

CDHM anuncia pedido de diligência extraordinária durante o recesso a AM e RR para cobrar providências aos massacres

da assessoria de imprensa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

A divulgação pela imprensa de uma carta atribuída ao “Alto Conselho do Primeiro Comando da Capital, para região Norte”, anunciando retaliações de facções criminosas aliadas ao massacre de Manaus, e a confirmação de novo massacre com ao menos 33 mortes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, demonstram estar em curso algo muito mais grave que “acidentes pavorosos” – a infelicíssima expressão do presidente Michel Temer, ao se referir esta semana – depois de constrangedor silêncio – aos trágicos episódios de chacina contra presos no sistema penitenciário amazonense.

O descontrole do Estado brasileiro sobre um sistema penitenciário gerido em conjunto, por ação ou omissão, com o crime organizado, faz novas vítimas em Roraima e ameaça espalhar-se como rastilho de pólvora pelo país, sem uma efetiva coordenação de esforços por parte do governo federal e das instituições do Poder Judiciário – em particular o CNJ, o STF e a PGR.

Entregues a uma forma de gestão cada vez mais tênue por parte do Estado, presos e presas ficam à mercê do crescimento de organizações criminosas que substituem governos e instituições na atenção a seus direitos e, em troca, sob a tutela dessas organizações, ficam mantidos a serviço do tráfico ou de outras formas de atividade criminosa.

A União não pode simplesmente se eximir, como fez o presidente da República, da responsabilidade de liderar a busca de paz no sistema penitenciário e construção de um novo modelo.

Informações sobre os fatos de Manaus eram de conhecimento do Ministério da Justiça, tanto por investigações sobre o crime organizado da Polícia Federal quanto pelo relatório de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

De acordo com a Conectas Direitos Humanos, “um relatório produzido por peritos do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT, na sigla em inglês) com recomendações ao sistema prisional do Amazonas, onde ocorreu a morte de ao menos 56 pessoas, está sendo mantido sob sigilo pelo governo brasileiro.

Os especialistas estiveram no Brasil entre 19 e 30 de outubro de 2015 e inspecionaram presídios do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas.

A partir das visitas in loco, o Subcomitê produziu um relatório no qual trata das deficiências das unidades prisionais visitadas e aponta recomendações para a superação do quadro de violações.

De acordo com o site oficial do SPT, o governo brasileiro está em posse do documento desde 24 de novembro de 2016. O Brasil, porém, tem a prerrogativa de decidir sobre a divulgação ou não do documento”.

Assim, nos somamos à sociedade civil para que o Ministério da Justiça divulgue e cumpra as recomendações da ONU sobre o COMPAJ de Manaus e o sistema penitenciário nacional.

Informamos que solicitaremos formalmente, por meio de requerimento, que o Governo Federal nos relate as ações que tomou diante dos dados do relatório.

Um novo modelo penitenciário é urgente e necessário, e para tanto será necessário um entendimento – mesmo em ambiente institucional conflagrado pelo golpe em curso no país – entre os três Poderes da República para a travessia deste modelo falido e ilegal para um novo modelo, humanizado e de acordo com a Lei de Execuções Penais.

Iniciativas da CDHM

A CDHM reitera todas as propostas apresentadas na última terça-feira, em particular as que chamam à responsabilidade o Poder Judiciário e as Defensorias Públicas pela realização de imediatos mutirões de verificação da situação do imenso número de presos e presas em situação provisória que superlota o sistema prisional nos estados e pela liderança da Agenda Nacional de Desencarceramento, para o adequado cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Um choque de legalidade necessário num sistema corrupto, infrator e ineficaz na educação e reinserção social de presos e presas.

Estamos solicitando em caráter excepcional ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorização e apoio logístico para que a CDHM possa, durante o recesso parlamentar, dada a complexidade e gravidade dos fatos, realizar diligências e tomar providências para enfrentar essa onda de violência que ameaça o sistema penitenciário.

Bem sabemos, por trágicas ocorrências anteriores, que a violência dentro do sistema transborda, em algum momento, para o conjunto da sociedade que observa extra-muros, temerosa, o que acontece nessas unidades prisionais.

Brasília, 06 de janeiro de 2017

Deputado Padre João

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

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Comentários

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FrancoAtirador

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Valdeci Elias

Quem inventou a Democracia, também inventou a Ditadura. NA antiguidade As cidades Gregas elegiam seus governantes, más se alguma coisa as ameaçassem , elas elegiam um Ditador para enfrentar essa ameaça.
“O Medo” avançar na Sociedade, serve de desculpa para um governo se tornar autoritário.

Luiz Carlos P. Oliveira

Se o governo ainda não percebeu, as diversas facções criminosas do país estão em.guerra declarada. E a nossa justiça simplesmente faz vistas grossas para o tráfico de drogas. Exagero meu? Então me digam: de quem era os 445 kg de pasta básica de cocaina apreendidos no famoso helicoca? A PF sabe quem é o dono da aeronave e sabe quem são os pilotos. Mas não sabe de quem era a droga. Não existe nem investigação sobre o caso. A quem estão acobertando? E por que? Essas respostas já deveriam ter sido dadas à população. Ou isso também “nãi vem ao caso”? E onde está o STF que não se pronuncia? Ou nossos congressistas, tão preocupados com o aniquilamento das conquistas sociais?

    RONALD

    Luiz, o Estado de Direito foi para as cucuias desde que o Temer Breve Tosco Golpista rasgou a Constituição e continua a incendiá-la.

    Para ele e o seu mussolini, a trucidação em andamento é um ótimo mote para desviar a atenção dos seus traseiros sujos e corrompidos.

    A população magnetizada com o medo das chacinas, se encolhe e agradece por estar viva. Simples assim !!!!

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