Lúcia Rodrigues: Portugueses residentes no Brasil estão impedidos de votar na eleição deste domingo

Ao centro, com a mão erguida, Jerónimo de Sousa, cabeça de lista do Partido Comunista Português, terceira força política em Portugal 

Portugueses no Brasil denunciam que estão impedidos de votar nas eleições deste domingo

Correspondências com a cédula eleitoral para pleito em Portugal não chegaram à residência dos eleitores

por Lúcia Rodrigues, especial para o OperaMundi

Pela primeira vez na vida, o português Jorge Ferreira de Amorim, de 57 anos, estará impedido de votar em uma eleição. Radicado em Salvador, na Bahia, há quase um ano ele é um dos vários portugueses que não receberam a correspondência do governo de Portugal com a cédula eleitoral para ser postada no Correio, com o voto para as eleições legislativas (o equivalente à eleição para Câmara dos Deputados), que ocorrem neste domingo, 4, em Portugal e nos países que reúnem um número elevado de compatriotas, como é o caso do Brasil.

“É uma sensação de impotência frente à irresponsabilidade e incompetência do governo português que não conseguiu fazer chegar à minha casa a cédula eleitoral, para eu poder exercer o meu direito. Estão me negando um direito cívico e isso é gravíssimo. Esta é a primeira vez desde 1976 que não poderei votar em uma eleição”, afirma indignado.

Jorge Ferreira

“O voto é um direito pelo qual lutei em Portugal (durante a ditadura salazarista). Não votar significa que não poderei expressar minha opinião. E o governo português é o responsável por me negar esse direito. Esse é o mesmo governo responsável pelo recorde na imigração de portugueses que está ocorrendo em meu país. E quando os portugueses estão no estrangeiro, o governo lhes vira as costas, os abandona. Não lhes envia nem a cédula eleitoral para poderem votar”, critica.

Jorge tem outros amigos que também não receberam a correspondência do governo português e não poderão votar. Um deles mora no Maranhão. Ambos estão com a situação eleitoral legalizada junto aos respectivos consulados de seus Estados, mesmo assim nenhuma satisfação lhes foi dada pelo corpo consular para a ausência da correspondência.

O português conta que teve de ir três vezes ao consulado em Salvador, para fazer seu recadastramento. “O consulado dificultou ao máximo o recenseamento para eu poder votar. Tive de ir três vezes e pressionar para conseguir. O meu amigo, Antonio Jorge, do Maranhão, também teve dificuldade em se recadastrar e também teve de ir três vezes ao consulado. No caso dele, o serviço consular ainda dependia do de Belém do Pará. Isso demonstra como funcionam os serviços consulares portugueses. Só se preocupam em apoiar empresários, mas dificultam ao máximo a resolução de questões que afetam os trabalhadores imigrantes, como o direito ao voto”, alfineta.

Outro amigo de Jorge, que vive em Uberaba, Minas Gerais, não conseguiu nem ao menos se recadastrar. A distância, de quase 500 quilômetros até o consulado na capital mineira, o impediu de tentar exercer o direito ao voto.

Mas além de todas essas dificuldades, ainda há outro forte entrave para exercer o direito à cidadania. A jornalista Silvana Cortez, que tem dupla cidadania, revela que teve de desembolsar R$ 41 na carta registrada que enviou para Portugal com seu voto. “Acho que o porte deveria ser pago pelo governo português. Seria mais justo, porque assim todos os portugueses poderiam exercer o direito de votar”, ressalta.

Outro lado

A reportagem de OperaMundi entrou em contato com o presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Jorge Miguéis, que está em Lisboa. Ele se recusou a falar por telefone e encaminhou email atribuindo o não recebimento das correspondências por parte dos eleitores portugueses à greve dos Correios que ocorreu no Brasil. “Não vejo necessidade da entrevista por uma razão simples: a não chegada de votos no Brasil deve-se a uma prolongada greve geral dos Correios locais, que não nos compete dirimir, resolver ou sequer comentar.”

Miguéis também não respondeu ao documento encaminhado por Jorge Amorim questionando o direito que lhe foi cassado pelo governo português. Leia a seguir o texto encaminhado ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral, com cópia para os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna.

“RECLAMAÇÃO/PROTESTO

Eu, JORGE FERREIRA DE AMORIM, inscrito no Consulado de Salvador da Bahia venho por esta forma reclamar e protestar por estar impedido de exercer o meu direito constitucional do DIREITO AO VOTO, pelo facto de até hoje, sexta-feira, 2 de outubro não ter chegado à minha residência o envelope com os respectivo Boletim de Voto.

As Eleições Legislativas 2015 ficam marcadas no Brasil por diversas irregularidades e incompetências da Embaixada e Serviços Consulares, bem conhecidos da opinião pública, sem que nenhuma entidade tenha tomado as devidas medidas para as evitarem, designadamente:

uma enorme falta de informação aos emigrantes portugueses sobre o processo eleitoral, dando informações erradas como foi no caso do prazo do recenseamento eleitoral (ex: Salvador, São Luís do Maranhão, São Paulo) ou ainda demonstrando a mais aberrante incompetência justificando não ter pessoal que soubesse introduzir os dados no sistema informático (ex: Salvador).

Casos há, de pessoas já falecidas continuarem inscritas nos cadernos consulares, recebendo os seus familiares, os respectivos votos em casa (ex: Rio de Janeiro).

A par destas irregularidades, já por si graves, os serviços do MAI, ao expedir os envelopes do processo de votação para a residência dos imigrantes “esqueceu-se” de colocar no envelope de retorno o pais a que se destina: PORTUGAL;

Finalmente, certamente tal como eu muitos imigrantes chegam ao dia de hoje, 2 de outubro, sem que tenham recebido o referido envelope que lhes permite exercer o direito ao voto.

Esta reclamação/protesto tem como objetivo de denunciar junto das entidades competentes tais situações e demonstrar a mais viva indignação como cidadão português pelas situações acima relatadas.

Aguardando uma explicação subscrevo-me com os meus respeitosos cumprimentos.

Jorge Ferreira de Amorim”

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