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Pimenta: Postura do ministro da Justiça indica que o governo Temer não está disposto a enfrentar a dura realidade

05 de janeiro de 2017 às 19h04

Alexandre de Moraes

Chacina de Manaus: Não podemos nos dividir entre quem é a favor ou contra criminosos; esse é o slogan de quem não quer avançar

por Paulo Pimenta, via e-mail da assessoria de imprensa

Nesta semana 56 pessoas foram mortas e muitas delas decapitadas dentro de um presídio em Manaus. O massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim chamou a atenção internacional, a Organizações das Nações Unidas (ONU) cobrou investigação aos responsáveis por não coibir a violação de direitos humanos, o Papa Francisco analisa o episódio falando do seu sofrimento e apela para que intuições prisionais sejam locais que reeduquem pessoas.

O presidente do país, ilegítimo e soberbo, evitou ao máximo se pronunciar. Mas, não há como fugir do debate. O fato reabre a discussão sobre o problema do sistema carcerário no Brasil. Um sistema penitenciário que, além de problemas de infraestrutura e da grave superlotação, reflete a realidade do comando de facções criminosas no seu interior.

Essa é a tragédia anunciada pela ausência de uma política de Estado. No entanto, a postura do Ministro da Justiça, ao tentar desvincular a explicação do massacre das guerras entre facções, indica que o governo não está disposto a enfrentar a dura realidade e impedir que os presídios continuem como parte da estrutura do crime organizado no país.

Uma das facções, a chamada “Família do Norte”, chegou a filmar e reproduzir a imagem das decapitações. Portanto, omissão é uma postura que permite a execução de presos e isso se chama institucionalização da barbárie.

Especialistas apontam vários fatores para a superlotação no país e a explosão na taxa de encarceramento.

Uma delas seria a não aplicação da Lei de Medidas Cautelares, que prevê formas alternativas à prisão.

Outro aspecto discutido é a não observância à separação dos apenados, que foi prevista pela primeira vez com a Constituição de 1824, que determinou que as cadeias tivessem os apenados separados por tipo de crime ou pena e que fossem adaptadas para que os detentos pudessem trabalhar.

A falta de acesso à Justiça no país também é outro ponto que contribui para o caos do sistema carcerário.

Dados do Ministério da Justiça de 2013 mostram que o Amazonas, por exemplo, estado onde ocorreu a mais recente chacina, possuiu o mais alto índice de presos provisórios no sistema brasileiro.

Assim, era previsível que esse massacre ocorresse, assim como é possível afirmar que em breve outro episódio desses irá eclodir no país, enquanto perdurar a lógica de deliberadamente prender e prender como se isso fosse sinônimo ou garantia de segurança para a sociedade.

Mais um aspecto a ser considerado para a explosão do número de encarceramentos no país, que deve ser observado, são as prisões de usuários de droga, ou de presos flagrados com pequena quantidade de drogas.

A questão do tráfico de drogas, que faz barulho com a prisão de portadores de pequenas quantidades põe nas mãos de facções poderosas um enorme contingente de pessoas que se tornam membros dessas organizações em troca de proteção e outros recursos que passam a ter acesso quando se aliam a elas.

Nessa lógica, a pessoa quando liberta volta a cometer crimes ainda piores sob o comando de grandes organizações criminosas. Assim, como um círculo vicioso, a população carcerária só aumenta.

É preciso refletir sob esses e outros diversos aspectos. Pois, soluções simplificadas não têm resultados no tratamento de uma questão tão complexa.

Por exemplo, a tão propalada privatização tida como mais eficaz para administrar instituições como a prisional e outras. Não podemos relegar o fato de que o complexo penitenciário de Manaus estava sob a responsabilidade de uma empresa privada que recebe pela manutenção de cada preso mais de R$ 4 mil, ao mês, além do Estado manter alguns serviços dentro da gestão mista.

Cabe retomar os argumentos que nos alertam sobre o discurso da eficácia privatista que serve para reduzir o papel do Estado e transformar serviços públicos em mercadoria rentável.

Especialmente, temos que aprender a pensar de forma que possamos tratar da questão da segurança pública sem reduzir a discussão um palco de exibição de crenças e falácias. O fato é que ter como princípio a não violência e ter como propósito construir alternativas de educação e inclusão não remete ninguém a vala comum de “defensor de bandido”.

Não estamos divididos entre quem é a favor ou contra criminosos. Esse é o slogan de quem não quer construir um raciocínio comum e avançar. Talvez sirva como palpite ou opinião, mas não serve em nada para enfrentar o crescimento do crime organizado e a falência do nosso sistema carcerário.

É preciso lembrar que em 1935 o “Código Penitenciário da República” estabeleceu, além do direito do estado punir, o dever de recuperar o detento.

Já em 1984, a Lei de Execução Penal estabeleceu nos seus artigos 10º e 11º, como dever do Estado, uma série de assistências ao preso, objetivando seu retorno à convivência em sociedade, como assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Portanto, esse debate não pode ser a porta aberta para quem deseja expor convicções ou se promover junto ao censo comum de forma irresponsável.

Isso torna o debate bastante irracional e nos impede de avançar na superação dos problemas.

Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS. Na Câmara dos Deputados, foi relator da CPI do Tráfico de Armas e relator da CPI da Violência Urbana.

 Leia também:

Patrick Mariano: Alexandre de Moraes cometeu crime de responsabilidade e prevaricou 

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2 Comentários escrever comentário »

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Cláudio

06/01/2017 - 04h13

:
: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando: A grande mídia (mérdia) é composta por sabujos sujos e sabujas sujas a serviço dos ianque$ e do $ionismo de capital especulativo internacional e outras máfias (como a ma$$onaria) dos e das canalhas direitistas…
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PARA A ENÉSIMA PUTifARIA ( patifaria + putaria ) DA DIREITA:
Foi com muito cálculo que se preparou mais essa para o PT (e/ou as esquerdas, o progressismo/trabalhismo). E, ao que parece, o partido não contava nem se preveniu para essa eventualidade. Aliás, é estranho o número de vezes que o PT é pego de calças curtas, desprevenido e perplexo. E, o que mais espanta, é que seus inimigos nem parecem ser tão espertos assim.
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AS MORDOMIAS DOS MARAJÁS EM PÉ DE GUERRA:
Os 17 mil juízes receberam em média 46,1 mil por mês em 2015;
Os 1,2 mil promotores e procuradores de Justiça recebem salário máximo teórico de 33,7 mil mensais;
Magistrados e promotores têm auxílio-moradia de 4,3 mil mensais. Se morarem juntamente com um cônjuge que também tem direito a auxílio, ambos recebem da mesma forma;
Todos têm 60 dias de férias por ano e, em caso de trabalho fora do local, uma diária equivalente a 1/30 da remuneração mensal;
Pena máxima em caso de punição disciplinar: aposentadoria compulsória com salario integral (i$$o é punição mesmo ou é premiação ?…)
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Poesia contra a distopia (Distopia = Ideia ou descrição de um país ou de uma sociedade imaginários em que tudo está organizado de uma forma opressiva, assustadora ou totalitária, por oposição à utopia. “Distopia”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/distopia [consultado em 01-10-2016].)

::
O fetiche da mercadoria
ou
dA coi$ificaçãØ do ser humano
……………………………………………………………para o poetamigo e Doutor em Comunicação Laerte Magalhães
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………………………………………………………..ma$$ificaçãoma$$ificaçãoma$$ificaçãØ
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…………………………..ma$$ificaçãoma$$ificaçãoma$$ificaçãØØØ
…………………………..ma$$ificaçãoma$$ificaçãoma$$ificaçãØ
…………………………………………………………………………………………………………(Cláudio Carvalho Fernandes)
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O poema acima (O fetiche da mercadoria…) apresenta-se, no original, em forma de cubo, o protótipo da mercadoria.
::
Desalienando a ma$$ificação coi$ificante
.
É melhor
Ser um, mesmo que zero, à esquerda
Do que, títere-palhaço, a-penas (só) faz-ser nú-mero$-$$ à direita
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
Poema Z
…………………………………………….Para Dilma, Lula e o PT e todas as forças progressistas brasileiras (e mundiais). Sinta-se homenageado/a, também.
.
Penso
Logo(S)
ReXisto
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
Sempre
.
A vida
Entre duas pedras:
Sobre
Viver
Ou
Morrer
Sob…
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
Tão duro mas tão terno
.
É preciso
Não ter esperança alguma
Para se construir
Da necessidade (de viver, do viver)
Algo melhor
Do que não ter esperança alguma
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
Doce conformismo ?
Ou
Da “queda” da poesia para a história
.
As coisas são como são
E não como deveriam ser
Penar por elas é em vão (ou não)
(S)E ultrapassa o próprio viver
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
ReXistência
.
Não deixe que aluguem o seu pensamento:
Simplesmente mude de canal ou desligue a TV
Diga “NãO” à Rede Goebbels
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
(En la lucha de clases)
.
En la lucha de clases
Todas las armas son buenas
Piedras
Noches
Poemas
…………………………………………….(Paulo Leminski)
::
(Não é a beleza)
.
Não é a beleza
Mas sim a humanidade
O objetivo da literatura
…………………………………………….(Salamah Mussa)
::
A existência precede a essência.
…………………………………………….(Jean-Paul Sartre)
::
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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) !!!! Lula (sem vaselina) 2018 neles (que já tomaram DE QUATRO) !!!!
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Responder

DEBLU

05/01/2017 - 19h41

Recomendo assistir ao documentário O invasor americano de Michael Moore

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