Vice-procuradora denuncia Bolsonaro ao STF por incitação pública ao crime de estupro

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Ela WieckoBolsonaro

Para Ela Wiecko, conduta do deputado abala a sensação coletiva de segurança, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres

Vice-PGR denuncia Bolsonaro por incitação pública ao crime de estupro

Do site da Procuradoria Geral da República  

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia (Inq 3932) foi protocolada nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Na entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada na Câmara dos Deputados de que não iria estuprar a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação.

De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A vice-procuradora destaca que ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

A vice-procuradora ainda destaca que, “embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal, tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte final, da Lei nº 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida, considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime”.

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Comentários

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luciene papini

E aí? ninguém vai pedir punição ao lula, por incitação à violência contra a sociedade que rejeita os desmandos e roubalheira do pt? Ele pode chamar o stedile para jogar seu exército contra quem quer a punição dos ladrões da petrobrás e cassação de quem se utilizou do dinheiro para se eleger e reeleger? Ninguém? Ministério Público? Procuradoria? Não? Ninguém????

abolicionista

Estou achando a coisa toda muito ruim. Que esse cara é um fascista não resta dúvidas, mas não adianta nada ficar fazendo esses processos que não dão em nada, isso só vai estimular sua imagem de “estou sendo perseguido por uma esquerda intolerante”. Esse cara tem que ser tirado da vida pública com uma ação direta e certeira, pra nunca mais se levantar. Está faltando inteligência política pra nossa esquerda empossada….

Eduardo

Esse deputado fala merdas diariamente e não é punido! Então vai continuar falando merdas, ensinando seus semelhantes a falar merdas e nunca serão punidos! Já a punição a Maria do Rosário foi deflagrada pelo mentecapto e a denúncia da Procuradora será arquivada. Enquanto isso, Bolsonaro já está com a próxima merda na ponta da língua!

Jacu do Mato

100% Bolsonaro. Quem fala o que quer, ouve o que não quer. Ainda mais se for para provocar. Chega de achar que são coitadinhas. Não são. São, inclusive, vingativas.

    sergio ribeiro

    Por pior que seja a provocação, não se justifica a resposta. Somente celerados e psicopatas podem achar que alguém merece um crime abominável como o estupro.

    Vlad

    Sua mãe é bonita?

Marlene

Bolsonaros e correlatos praticam atos tipicamente tipificados no Código Penal, mas a certeza da impunidade os fazem “insesíveis” ao reconhecimento de tais posturas.

Espero que mude a partir do comportamento desse aí.

Vlad

Fico impressionado como, em um caso absurdo desses, a sociedade toda precisa se mobilizar para tentar punir o boquirroto.

Ele deveria ter um mínimo de vergonha na cara, desculpar-se com todos os brasileiros, renunciar e desaparecer da vida pública.

Elias

Muitas músicas de Chico Buarque têm em suas letras os sentimentos de uma mulher. Se nós homens comuns tivéssemos essa visão cognitiva de Chico Buarque jamais iríamos permitir o mínimo insulto à mulher. Foi preciso ter uma mulher na PGR (Ela Wiecko) para que fosse aceita a denúncia de um desequilibrado que teve a ousadia de ofender a deputada federal Maria do Rosário. Toda minha admiração a Ela Wiecko por mandar ao STF um deputado (Jair Bolsonaro) que não poucas vezes já afrontou o Conselho de Ética e a própria República Federativa do Brasil.

FrancoAtirador

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CDH do Senado aprova representação contra Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH)
aprovou em Reunião Deliberativa, nesta quarta-feira (10/12), representação da Comissão junto à Câmara para apuração da conduta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) com relação ao decoro e trato em relação às parlamentares no Congresso Nacional, após agressão contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Na noite de ontem, em sessão, o deputado afirmou da tribuna
que não estupraria a deputada por ela não merecer.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da CDH manifestou total repúdio ao fato.

“Não podemos mais ficar só na solidariedade, é preciso que haja punições”, afirmou a senadora.

Na reunião deliberativa, a integrante da CDH, senadora Marta Suplicy (PT-SP),
também reafirmou a importância do fim da impunidade.

“Essa atitude tem várias razões, comportamentais, sociais e etc.
Mas a impunidade é o que alimenta esse caso.
Esse homem já agrediu a própria deputada em situação anterior”,
afirmou a senadora.

A presidenta da Comissão recordou que durante suas viagens
pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência Contra Mulher,
observou formas similares desse tipo de agressão por parte de vereadores
em municípios do país.

“Até aqui nessa Comissão esse deputado já agrediu Marinor Brito,
esse exemplo o Congresso não pode dar”, disse a presidenta Ana Rita.

A Comissão deve apresentar o documento e colher assinaturas para encaminhar à Câmara dos Deputados.

A senadora conclamou os movimentos sociais de mulheres a agirem, mas pediu postura do Partido de que faz parte o deputado, o Partido Progressista.

Além dessas instâncias, a senadora apontou que, em sua análise, o atentado de Bolsonaro foi contra todos os direitos humanos,
num momento em que o país busca novos caminhos e a garantia de direitos.

“Ele não consegue compreender”, afirmou.

A senadora Marta reforçou que ele deve ter esposa, nora, e ainda eleitoras,
que não podem deixar que esse tipo de postura seja aceita.

Paim denuncia abusos sexuais no sistema escolar do Rio

O senador Paulo Paim (PT-RS) também manifestou profunda preocupação
com a postura do deputado contra qualquer ser humano.

Paim denunciou que teriam chegado a seu conhecimento casos de abusos sexuais
no Rio de Janeiro, estado do deputado, em que agentes do sistema educacional estadual estariam praticando abuso sexual
contra meninas para aprovação das estudantes, fatos que serão averiguados.

Vinicius Ehlers
Assessoria de Imprensa CDH

(http://www.anarita.com.br/mandato-2/cdh-senado-aprova-representacao-contra-bolsonaro)
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Homenagem à Ana Rita

Infelizmente, a Brilhante Senadora do Espírito Santo,

Ana Rita, não exercerá Mandato na Próxima Legislatura.

Espera-se que a Presidente Dilma Rousseff a nomeie,

quiçá, para a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
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FrancoAtirador

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Nota das ministras da SPM e SDH de desagravo à deputada Maria do Rosário

As Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos da Presidência da República repudiam a ofensa do deputado Jair Bolsonaro à deputada e ex-ministra Maria do Rosário no momento em que esta se pronunciava a respeito do Dia dos Direitos Humanos.

Ofender as mulheres, inclusive a partir da tribuna parlamentar, tem sido uma prática reiterada do deputado.

O Brasil desde 1990 considera o estupro crime hediondo, conforme a lei 8072/1990.

O país inteiro e o governo vêm se posicionando crescentemente contra este crime, seja por meio de expressões de repúdio, seja por meio da criação e implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência praticada contra as meninas, as jovens e as mulheres.

É inaceitável que um deputado utilize seu posto para verberar um discurso de ódio e incitação ao crime – um crime que atinge, humilha e reduz as mulheres.

É simbólico para a história do Brasil que no mesmo dia em que se comemora internacionalmente a Declaração dos Direitos Humanos, a presidenta tenha recebido o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o qual marca uma transição histórica no país.

Este país não aceita qualquer desrespeito aos direitos humanos no seu passado, no seu presente ou no seu futuro.

Assim, receba, deputada e ex-ministra Maria do Rosário, todo o apoio e solidariedade deste Governo do qual a senhora fez parte.

Ao mesmo tempo, aproveitamos esta oportunidade e a data tão simbólica para reafirmamos nosso repúdio a todo incitamento à violência doméstica e sexual contra as meninas, as jovens e as mulheres.

Eleonora Menicucci
Ministra de Estado chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Ideli Salvatti
Ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República

(http://www.spm.gov.br/noticias/nota-da-ministra-eleonora-menicucci-de-desagravo-a-deputada-maria-do-rosario)
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Abelaardo

É simples, ou as instituições responsáveis cassam o mandato desse estúpido e irresponsável deputado ou concede oficialmente, pela não cassação, o direito a qualquer cidadão a fazer apologia do que bem entender, sem correr o risco de sofrer condenação. Direitoa são iguais e nenhuma conversa mole covarde irá nos convecer do contrário. A população já está de saco cheio das desculpas esfarrapadas, medrosas e corporatvistas que sempre são usadas para tentar justificar a acintosa troca da justiça pela injustiça.

    marlene

    Abelardo, é pior.

    mantendo esse “suspeito” ( já que ainda não foi julgado e condenado legalmente), será como chancelar oficialmente ( prá que lógica?) o cometimento de estupro por alguém caso esse alguém ache que outrém seja merecedor.

    A situação é de cheque mate pela ou contra as instituições que podem por termo a essa situação nefasta a qual Baolsonro colocou TODAS as mulheres, especialmente as que estiverem em território brasileiro ( brasileiras ou estrangeiras).
    Há a situação também é extensiva as pessoas do sexo masculino, uma vez que o art. 213 do código penal não limita que a vítima de estupro seja somente mulher.
    Realmente a situação é dual, SIM ou NÃO para a punição.

Adilson

De início quero perguntar aos eleitores do RJ: por qual razão votaram nesse mentecapto e não num macaco, jumento ou cavalo? Se apologia ao estupro é crime de leve potencial ofensivo, a lei tem que ser modificada com urgência.

FrancoAtirador

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Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

Nota Oficial-SECM nº 0004 Brasília, 09 de dezembro de 2014.

NOTA DE REPÚDIO

A Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados
vem a público repudiar a ofensa realizada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ)
à deputada Maria do Rosário (PT-RS), durante pronunciamento na tarde
desta terça-feira, 09 de dezembro, no Plenário Ulysses Guimarães.

A fala do deputado Jair Bolsonaro, em que afirma
que “não estupraria a parlamentar porque ela não mereceria”,
é um explícito ato de violência contra as mulheres brasileiras;
uma ofensa à moral da parlamentar;
um ato que atenta contra a imagem da Câmara dos Deputados;
e uma evidente transgressão ao art.3º, inciso III, art. 4º, inciso I,
e art. 5º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que merece ser exemplarmente punida.

Não é a primeira vez que o referido deputado usa das prerrogativas
do mandato parlamentar para transgredir o Regimento Interno,
ficando à vontade para promover diferentes formas de violência.

Incitar este ato de barbárie é ainda mais grave quando recordamos que,
apenas em 2013, o Brasil registrou 50 mil casos de estupro, podendo ter chegado
ao alarmante patamar de 143 mil casos, devido justamente à banalização
desta forma de violência.

No dia que antecede o encerramento das atividades dos 16 Dias de Ativismo
pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizadas em mais de 150 países,
a Câmara dos Deputados do Brasil sofre essa vergonha,
que não pode, mais uma vez, ficar impune.

Deputada JÔ MORAES
Coordenadora-Geral da Bancada Feminina

Deputada ELCIONE BARBALHO
Procuradora da Mulher

(https://pt-br.facebook.com/secretariadamulherdacamaradosdeputados/photos/a.553183438052000.1073741828.553105014726509/751925874844421)
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FrancoAtirador

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Nota de Repúdio do CNDM a Jair Bolsonaro

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM
manifesta sua indignação e repulsa à violência
cometida pelo deputado Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário
nessa terça-feira, quando ela se posicionava em relação a direitos humanos.

2. O deputado na verdade repete seu comportamento ofensivo contra as mulheres.

3. É bom lembrar que reiteradas vezes usou a tribuna para isso,
atacando inclusive a própria ministra Eleonora Menicucci.

4. É necessário denunciar claramente que seu ato é um incitamento ao estupro,
que é crime hediondo conforme a lei 8072/1990.

5. Por isso, instamos a Mesa da Câmara
a tomar a única atitude admissível neste caso:
a instauração de processo de cassação do infrator
por apologia e incitamento à violência sexual contra as mulheres.

Assinam esta nota as seguintes instituições:

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Parto do Princípio
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA)
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras a Liga Brasileira de Lésbicas
BPW Brasil – Federação das Associações de Mulheres de Negócios
e Profissionais do Brasil
União Brasileira de Mulheres
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais/MDA
Coordenadora do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres
e de Gênero Conselho Federal de Psicologia
Fórum de Mulheres do Mercosul/Brasil,
Rede Feminista
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos
e Qualificação/Secretaria Nacional de Justiça / Ministério da Justiça
Conselheira de notório conhecimento das questões de Gênero –
Jacqueline Pitanguy
Conselheira de notório conhecimento das questões de Gênero
Maria Betânia de Melo Ávila
Rede Economia e Feminismo (REF)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Marcha Mundial de Mulheres
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Conselheira Emérita: Clara Charf

Brasília, 11 de dezembro de 2014

Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM)

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República

(http://www.mulheres.gov.br/noticias/conselho-nacional-dos-direitos-da-mulher-protocola-na-camara-dos-deputados-pedido-de-providencia-sobre-ofensa-de-bolsonaro)
(http://www.spm.gov.br/noticias/nota-de-repudio-do-cndm-a-jair-bolsonaro)
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