Pedro Serrano: Regra de Ives Gandra para impedir Dilma aplica-se a Alckmin
Tempo de leitura: 2 min
por Conceição Lemes
Contratado por José de Oliveira Costa, advogado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e integrante o conselho do Instituto FHC, o jurista Ives Gandra Martins fez um parecer contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).
No documento, ele diz haver fundamentos para o pedido de impeachment da presidenta por causa dos escândalos da Petrobras. Para Gandra, a presidenta pode ser responsabilizada por ato de improbidade pela simples omissão comum, a omissão civil. Ou seja, basta ela nomear alguém que cometa um ato de irregularidade para ela ser impedida.
“Eu respeito o professor Ives Gandra, mas divirjo frontalmente”, afirma o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.
A Constituição da República diz que pode haver o impedimento por prática de ato ilícito do próprio presidente da República. Ou sabedor de uma irregularidade ele decide voluntariamente não fazer nada.
Sem provar que Dilma sabia das ilicitudes que estavam acontecendo não se pode sequer cogitar do impedimento da presidenta.
“Se tentarem impedir a Dilma por ilicitudes cometidas por alguém que ela nomeou, vai ser uma profunda injustiça e uma inconstitucionalidade”, observa Serrano.
“Esse raciocínio sobre a presidenta Dilma, vale para qualquer outro governante”, alerta.
Por exemplo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Não se pode impedi-lo pelo fato de os dirigentes de empresas estatais estarem sendo acusados de ilicitudes na questão dos trens. Tem que se provar.
“Logo, a regra que Ives Gandra propõe para impedir a presidenta aplica-se também ao governador”, avisa Serrano.
O professor Pedro Serrano também diverge do que Gandra coloca como julgamento político.
O autor do parecer contratado pelo tucanato usa a político no sentido de que o Congresso pode cassar o mandato em qualquer situação, mesmo sem provas. Basta o Congresso achar que há crime.
“O julgamento é político, porque é realizado pelo Legislativo e não Judiciário”, explica. “Mas ele tem de seguir o que determina a Constituição. Ou seja, tem ser pautado em provas.”
“Se não houver provas, a decisão do parlamento é nula e a decisão pode ser cassada pelo STF”, arremata Pedro Serrano.
Leia também:
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Comentários
JOACIL DA SILVA CAMBUIM
Caro Dr. Pedro Serrano. Ouso discordar do senhor. Há fundamento, sim, para o impeachment de Dilma: Ela impôs a 4ª derrota consecutiva ao PSDB, o partido dos conservadores, que não gostam que pobre tenha acesso a bens e serviços antes destinados somente a eles – os de sempre.
FrancoAtirador
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“PSDB não tem moral para pedir o impeachment da Dilma”
LUCIANA GENRO (em entrevista à Globo News)
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PSOL defende saída para a crise pela Esquerda
O partido critica ajuste fiscal de Dilma,
mas não apoia os golpistas que pedem o impeachment
da presidenta recém-eleita.
Por Najla Passos, na Carta Maior
O PSOL (https://www.facebook.com/psol50oficial?fref=nf) apresentou nesta terça (10), na Câmara, um conjunto de alternativas para que o Brasil saia da crise em que se encontra.
Alternativas que, ao contrário do modelo adotado pelo novo governo da presidenta Dilma Rousseff, protegem os interesses dos mais pobres e penalizam os mais ricos, como banqueiros e grandes empresários.
“O PSOL defende que é possível enfrentar a crise ampliando direitos –
especialmente das minorias oprimidas – aumentando investimentos,
enfrentando e rompendo com os interesses dos mercados
e realizando profundas reformas populares”,
diz o manifesto intitulado “Diante da Grave Crise, a Saída é pela Esquerda” (http://bit.ly/196oCjx).
Dentre as alternativas proposta pelo PSOL consta a revogação das medidas recém-anunciadas que retiram direitos, como as que restringiram as regras de acesso ao seguro-desemprego e à pensão do INSS, e da Lei Geral de Desestatização, herdada dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, que ainda permite a privatização do patrimônio público.
No manifesto, o partido também defende a tomada de medidas mais radicais do escopo da esquerda, como a auditoria da dívida pública e o consequente encerramento da política de superávit primário, aquela poupança que o governo faz não para ajudar os mais pobres a enfrentar a crise econômica, mas para pagar os juros da divida aos banqueiros.
Íntegra em:
(http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/PSOL-defende-saida-para-a-crise-pela-esquerda/4/32851)
FrancoAtirador
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“Carta de Brasília: Diante da grave crise, a saída é pela esquerda!”
Confira as Propostas do PSOL:
(http://www.psol50.org.br/site/noticias/3149/parlamentares-e-executiva-nacional-do-psol-apresentam-propostas-para-o-brasil-sair-da-crise)
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FrancoAtirador
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A ex-candidata à Presidência da República, Luciana Genro (PSoL-RS),
critica as políticas de cortes do governo e o aumento das tarifas.
Essas medidas de austeridade atingem apenas o povo,
enquanto isso os banqueiros lucram como nunca.
“É NECESSÁRIO UMA MUDANÇA RADICAL NA POLÍTICA ECONÔMICA”
(http://youtu.be/nYaKwqlIbro)
(https://www.youtube.com/watch?v=nYaKwqlIbro)
(https://www.facebook.com/LucianaGenroPSOL)
(http://lucianagenro.com.br)
(http://esquerdasocialista.com.br/e-necessario-uma-mudanca-radical-na-politica-economica)
Leo
Ainda há esperança de vida para o PT! Antes tarde do que nunca! O Partido de Lula quer que a Polícia Federal investigue a Administração da Petrobras na era FHC. Eu já tinha perdido todas as minhas esperanças, mas acredito que essa medida, caso adotada, ajude a moralizar ainda mais nossa classe política.
Que se investigue a Petrobras entre 2003 e 2015, mas também devem ser apuradas responsabilidades por possíveis desvios na estatal ocorridos entre 1995 e 2002.
Almir
Vejam o empenho dessa moça da Paraíba no combate à manipulação midiática, enfocando a questão da Transposição de 1% da vazão do Rio São Francisco para abastecimento de 12 milhões de pessoas – http://www.youtube.com/watch?v=eVoUOD-eWCo
Francisco
É só o domínio do fato, tirado do baú para uso momentâneo e casuístico…
Está provado que ele só se aplica contra partidos trabalhistas.
Alckmin pode dormir sossegado: mesmo ele sabendo até a última linha que ia faltar água em São Paulo, que o Rodoanel é um saco sem fundo e que seu partido era sócio da Alston/Siemens.
Renato
Parece que o Ives Gandra levou uma grana do FHC e entregou-lhe um trabalho furado. Bem feito, tomara que tenha custado bem caro.
Toga
Se acredita que a lei a e justiça valem para o Alckmin e seu governo, quem sou eu para discordar.
Regina Braga
Quem diria…o feitiço acaba com o alquimista!
FrancoAtirador
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E as Decisões da Mídia-Empresa podem ser cassadas pelo STF?
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