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Cartas de Minas
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Pedido de bloqueio de bens de Lula feito pelo MPF deve ser indeferido, diz a defesa

16 de novembro de 2017 às 20h54

Pedido de bloqueio de bens de Lula feito pelo MPF deve ser indeferido

Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula

A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:

“Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.

O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.

Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).

As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013.

Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.

Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.

A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.”

CRISTIANO ZANIN MARTINS
SP, 16/11/17

 

5 Comentários escrever comentário »

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carlos

19/11/2017 - 20h12

O Judiciário brasileiro virou um consórcio de membros articulados para desrespeitar a nossa constituição e achacar o povo brasileiro e as nossas instituições.

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sergio paulo

17/11/2017 - 21h07

juízes que condenam sem provas deveriam ser presos.

Responder

    sergio paulo

    17/11/2017 - 21h09

    juízes que condenam sem provas não deveriam ser ouvidos pelas instância superiores.

Valdeci Elias

17/11/2017 - 19h53

Sério ?!?!?!
Mensalão . “–Não se preocupe,não ha prova por isso vai dar em nada .”
Impeachment . “–Não se preocupe, não há crime,por isso vai dar em nada.”

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Crazy horse

17/11/2017 - 16h58

Pena que nos tempos de hoje nada disso importa ao judiciário. E segue a nau dos insensatos

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