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Paulo Metri: Forças Armadas vigiaram entrega do patrimônio público

publicado em 23 de março de 2013 às 14:31

Oh, yes, we can!

O autoritarismo nosso de cada dia não nos dai hoje

Escrito por Paulo Metri, em seu blog

Sexta, 22 de Março de 2013

Nossa sociedade é agredida por inúmeros comportamentos autoritários, no dia-a-dia, e os absorve como se fossem intrínsecos à vida. Outras sociedades podem sofrer com autoritarismos análogos ou até mais drásticos, mas isto não justifica o que aqui acontece.

Pode-se dizer que ações impositivas, socialmente irracionais, são uma tradição cultural, a herança de sistemas passados sem garantias ou uma característica natural dos humanos. A escravidão é uma das expressões máximas de ação desumana de força e despotismo. Maquiavel, ao sugerir ações para o Príncipe, visando este se manter no poder, recomendava toda sorte de ameaças e castigos, inclusive mortes. Entretanto, não é porque existe um triste passado de autoritarismo que ações atuais de força estão liberadas.

Mesmo com a aparência democrática da sociedade moderna ocidental, a verdade é que a liberdade existe nos pontos onde ela não prejudica a acumulação de riqueza. A arquitetura do sistema existente foi feita para garantir a acumulação com estampa democrática. Um país, como o nosso, com grande desnível de renda e riqueza, apesar da melhoria dos últimos anos, não tem democracia econômica.

Uma fase democrática incomum entre nós ocorreu nos anos de 1987 e 1988, durante a elaboração da nossa Constituição, graças à razoável participação popular. Como consequência deste período, resultou uma Constituição comprometida com o povo. Depois, ela foi autoritariamente reformulada, com a onda neoliberal, na década de 1990, sem nenhum debate profundo na sociedade.

Não há dúvida que não se pode ter uma verdadeira democracia com uma mídia tendenciosa dominada pelo capital, que é a existente no nosso país hoje. Contudo, salvo engano meu, o povo, na sua imensa sabedoria empírica, cada vez confia menos nesta mídia. Ele começa a descobrir que ela não é isenta e não faz as análises necessárias. Não tem interesse em promover um real debate de idéias, querendo só impor sua visão. Hoje, parte da população quer ter acesso a informações de qualidade e, portanto, visita meios de comunicação diversos em busca de novos ângulos para as questões.

Por outro lado, erra quem pensa que o autoritarismo é uma prática exclusiva da direita. Governantes reconhecidos como de esquerda precisariam mudar algumas práticas horrorosas de autoritarismo. É comum o cidadão se deparar com a recusa do governo ao diálogo, assim como com a imposição irracional de posições. Enfim, atos autoritários são encontrados para todos os lados.

Com um caso real, busco mostrar o que ocorre na administração pública, refletindo todo este contexto de imposição, desrespeito ao interesse social e perjúrio. Trata-se do que está ocorrendo atualmente no setor de petróleo. Não irei me ater à mudança extremamente autoritária ocorrida neste setor, nos anos de 1995 e 1997, até porque muitos autores, inclusive a minha pessoa, já escreveram artigos a respeito.

A sociedade não tem acesso aos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que determinam o valor de referência do índice “Reserva sobre Produção de petróleo” (R/P) que deve ser usado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para definição da necessidade de rodadas de leilões de áreas. O inciso VIII do artigo 4º da lei 10.847, de 2004, diz: “Compete à EPE promover estudos para dar suporte ao gerenciamento da relação reserva e produção de hidrocarbonetos no Brasil, visando a auto-suficiência sustentável”.

Por sua vez, o CNPE tem como atribuição, segundo o inciso V do artigo 2º da lei 9.478 de 1997: “Estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis…”. Não existe decisão do CNPE de acesso público determinando e explicando a diretriz para exportação de petróleo.

A ANP não realiza audiências merecedoras de serem consideradas públicas. Respostas dadas às perguntas feitas pelos movimentos sociais são insuficientes e os correspondentes trechos das atas não representam a realidade.

Especificamente, a audiência pública relativa à 11ª rodada deu-se dentro de um prédio militar, a Escola de Guerra Naval, onde militares estavam com armas de guerra a guarnecendo, representando uma demonstração de força desnecessária. Aliás, as Forças Armadas não deviam se prestar ao vergonhoso papel de guardiãs de audiências onde a entrega de patrimônio público nacional é combinada.

A ANP prioriza, claramente, nos convites para as audiências, a presença dos agentes econômicos, o que pode ser observado quando ela diz querer conhecer, através das audiências, as “críticas e sugestões dos agentes econômicos com relação ao pré-edital e ao novo contrato de concessão”. Nada é dito com relação à sociedade. A ANP não tem a isenção necessária para ser um verdadeiro árbitro, pois é tendenciosa a favor dos agentes econômicos.

Mais uma pérola autoritária deste setor. Através da Resolução Número 3 de 18/12/12, o CNPE “autoriza a ANP a realizar a 11ª Rodada de licitações de blocos”. No parágrafo único, ele diz se tratar de leilões visando conceder 172 blocos do território nacional. Em 19/2/13, ocorre a audiência pública relativa a estes blocos. No dia 28/2/13, são acrescentados mais 117 blocos a esta rodada, que não foram objeto da audiência citada.

A Diretora-Geral da ANP declarou que, nos 289 blocos da 11ª rodada, deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo. Estes barris serão exportados, porque a Petrobras já garante o abastecimento nacional, pelos próximos 40 anos, com descobertas já ocorridas. A pergunta óbvia é: “quem definiu que a exportação deste petróleo, seguindo a lei 9.478, é a melhor opção para a sociedade brasileira?”

Para finalizar, o porquê de tanta agressividade autoritária e decisão antissocial está relacionado com o fato de que a desinformação do povo é imensa. Desta forma, os governantes não esperam nenhuma reação. Neste quadro, os brasileiros serão respeitados somente quando mostrarem estar informados e revoltados com as decisões antissociais.

 *Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia

 

18 Comentários para “Paulo Metri: Forças Armadas vigiaram entrega do patrimônio público”

  1. dom, 24/03/2013 - 23:18
    Jota Maués

    Com esse ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, do centro-direita, o que se pode esperar? Vai ver que ele desconhece o assunto, não por má-fé, mas por ser um despreparado para a função, que devia ser ocupada por um técnico, de preferência saído da Petrobras. Se, ao contrário, Lobão sabe de tudo isso e não repassa para a presidente Dilma, aí é bom demiti-lo. De traíra o governo já está cheio.

  2. dom, 24/03/2013 - 20:54
    Santi

    O comentário que mais gostei foi do “ANTENOR”. o resto muito confuso o artigo e alguns comentários.

  3. dom, 24/03/2013 - 14:43
    anac

    O império USA, ou qualquer que seja o império, não quer no seu quintal – Brasil, Venezuela, Argentina, Equador – uma força armada com condições técnicas de defender o país da sanha imperial. E os tucanos representantes dos interesses do império no Brasil começaram um desmonte das forças armadas brasileira com sucateamento. Permanecessem os tucanos no poder hoje as forças armadas seriam uma força de auxilio a policia militar na manutenção do status quo.
    A tentativa de entrega da BASE DE ALCANTARA pelo governo de FHC ao governo americano que impôs condições humilhantes ao Brasil e sua força armada é uma das provas disso.

  4. dom, 24/03/2013 - 14:35
    Urbano

    O ‘desartino’ chegou a babar de tão injuriado…

    • dom, 24/03/2013 - 17:46
      Urbano

      Apesar do reconhecimento que tenho pelo trabalho do Getúlio Vargas, a quem o povo e o Brasil devem muito, mas tem o seguinte: é que para o Eterno Presidente Lula, somente para empatar, teria que ter entregado o Cesare Battisti para uma situação, quiçá, mais amena do que a que passou Olga Prestes… E mais, isso em condições idênticas de temperatura e pressão; o que não houve. Até pelas condições sócio-econômicas vividas por cada um deles. Lembrei-me até daquelas corridas com barreiras. É que às vezes o coração atrapalha o juízo. Acontece muito comigo, também.

  5. dom, 24/03/2013 - 14:32
    anac

    Os militares brasielrios se calaram diante desse crime:
    “Ao contrário das principais nações desenvolvidas e emergentes do mundo, o Brasil não tem controle nem ao menos sobre um dos quase mil satélites que estão em órbita no mundo hoje. A Índia, por exemplo, tem seis deles dedicados a ela e a China, outros 60. Hoje, todas as informações brasileiras que trafegam pelo espaço – sejam elas militares, governamentais ou de empresas privadas nacionais – passam por satélites privados, controlados por uma única empresa, a Star One, do bilionário mexicano Carlos Slim. Na prática, o Brasil é um simples locador de um retransmissor espacial que tem como função principal gerar lucros para o seu dono. Em uma situação de conflito, seja ele militar ou econômico, em última instância o locador tem o poder de simplesmente cortar o sinal do satélite, fazendo com que todo o moderno aparato militar que o País pretende adquirir se torne completamente inútil.

  6. dom, 24/03/2013 - 10:39
    Bernardino

    SR ULISSES vai aprender historia o maior ESTADISTA deste pais GETULIO VARGAS foi o maior homem de 500 anos deste país,O PT deu esmolinhas e inventou que quem ganha 300,00 reais por mes é da classe media.Getulio fez coisas permanentes:LEIS TRABALHISTA<PETROBRAS,BNDE e eletrobras
    Alias o sr LULA e o PT nao existiriam sem Getulio Vargas que criou sindicatos e as leis trabalhista.Qualque um que entrar aí acaba bolsa familia e outroa beneficio,pois nao sao institucionais,dependem da CANETA POPULISTA!!!
    Quanto ao artigo do PAULO METRI está bem colocado so que as nossas Forças armadas nao tem mais nacionalistas como o LOTT eo GEISEL que defendiam os interesses do Pais com unhas e dentes.O GEISEL em que pese ter sido ditador presidiu a Petrobras com patriotismo,criou toda petroquimica do país e como presidente desafiou o TIO SAM e a linha dura daqui reconhecendo a CHINA entao comunista,sendo o unico pais latino a faze-lo em plena guerra fria.SE hoje estao entregando o petroleo a culpa é do Governo da Dilma,PT e esquerdinhas todos frouxos pra se menterem no PODER o que constitui uma VERGONHA ate porque sao PATRIOTAS de LINGUA!!!!

  7. sáb, 23/03/2013 - 23:52
    José Souza

    Sou de opinião que a Petrobras não precisa abrir os poços, extrair o óleo e exportar a produção. Ela deveria fazer isso quando precisasse abastecer o mercado interno. Preservar a riqueza é importante pois ela não é renovável. Considerando que os políticos, através dos royalties, não desejam investir em educação e saúde mas fazer obras, torna-se desnecessário retirar com urgência o petróleo do pré-sal. Não há necessidade de se leiloar as áreas de exploração assim como não há a necessidade da existência da ANP. Basta o Ministério das Minas e Energia. O Brasil não é a Venezuela ou a Arábia Saudita e outros, onde só existe esse produto para sustentar a pauta de exportação. Não precisamos pertencer à OPEP ou ser um gigante na exportação, precisamos é garantir a existência desse produto por mais tempo possível. Para isso precisaremos da Petrobras e, só da Petrobras.

  8. sáb, 23/03/2013 - 23:34
    Uélintom

    Será essa uma forma de garantir “pacificamente” a aceitação internacional da soberania brasileira sobre o pré-sal? Ou seja: garantem parte do produto para o resto do mundo em troca de não nos atacarem? Vejam que isso não é incomum em nossa história. Na verdade, o Brasil como Nação independente nasceu assim: compramos de Portugal a nossa independência, literalmente, sem guerras. Esse é o preço para não nos tornarmos o próximo Iraque?

  9. .
    .
    Sugestiva foto do precursor do neoliberalismo no Brasil.

    Será que é também por isso que chamam a Bacia de Campos ?
    .
    .

  10. sáb, 23/03/2013 - 21:26
    Guanabara

    “…a verdade é que a liberdade existe nos pontos onde ela não prejudica a acumulação de riqueza.”

    Perfeito.

    Foi ser anunciada a descoberta do petróleo do pré-sal que os EUA anunciaram a retomada da IV Frota.

    Como isso mexe com muito $$, e os gananciosos donos das armas do mundo já deram o recado de que não tem escrúpulos para tomar o que querem, eu vejo a ANP trabalhar para eles (com o PIG sendo o braço de propaganda de desinformação).

    Temos uma administradora, não temos uma estadista.

  11. sáb, 23/03/2013 - 20:01
    Djijo

    Essa mesma imprensa que privilegia o mercado é que deixa a população com nojo de discutir coisas públicas.

  12. sáb, 23/03/2013 - 19:12
    Antenor

    Este Paulo Metri está me parecendo um tremendo rola-bosta.

  13. sáb, 23/03/2013 - 16:12
    Willian

    “Como consequência deste período, resultou uma Constituição comprometida com o povo”, que o PT se negou a assinar, não nos esqueçamos nunca.

    • sáb, 23/03/2013 - 18:30
      Ulisses

      Mais vale ações que palavras. Não se come celulose. O que o PT fez ninguém em 500 anos de Brasil fez. Distribuiu renda, emprego e comida para o povo.De intenções o inferno está cheio e vai encher mais ainda quando muitos calhordas – que já estão na hora da morte mas ainda não foram provavelmente por pacto com a besta – mas que ainda apitam forem para o lado de lá.

    • sáb, 23/03/2013 - 21:24
      simas

      Olá, Willian:
      Vc está em todas, heim?… Diga, aê, vc estava, tbm, na Esc de Guerra Naval, local onde se realizou a última rodada de entrega, em licitação, de áreas produtoras de petróleo? Diga, aê, a Marinha do Brasil. pelo q foi escrito e dito, estaria dando aval ao negócio… “decidido”? Confessa; vai?
      O articulista afirma q se avalia 19,1 bilhões de barris de petróleo; tudo destinada à exportação. Q grde tacada, neh?… E, logo no momento em q a Petrobrás esta sofrendo uma companha, ferrada… e marcada por zona, por assim dizer. Interessante; q vc tem a nos contar? Vc labuta na Marinha? Conta pra gente…

  14. sáb, 23/03/2013 - 15:27
    Urbano

    Uns pulhas…

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