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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Presidente da Comissão de Direitos Humanos: “Operação contra o MST configura quebra do Estado Democrático de Direito”

04 de novembro de 2016 às 17h34

PadreJoaoCDH

Deputado Padre João, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Foto: Salu Parente

Presidente da CDHM se solidariza com o MST e alerta para quebra do Estado Democrático de Direito

do PT na Câmara 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), que se encontra em Mariana (MG), em diligências, divulgou nota em solidariedade ao MST e em repúdio ao uso político e arbitrário do aparato judicial e de segurança pública realizado de forma violenta, com tiros e sem ordem judicial, contra a Escola Nacional Florestan Fernandes.

Trata-se de um importantíssimo centro de educação popular, com papel nacional e internacional.

Leia a íntegra:

NOTA PÚBLICA

Expresso minha solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Lutar para construir uma sociedade livre, justa e solidária não é crime; pelo contrário, é cumprir o mandamento expresso na Constituição da República (artigo 3º, inciso I).

A liberdade de manifestação, organização e de associação é inerente à democracia, além de prevista na Constituição da República (art. 5º, incisos IV, XVI e XVII) e no direito internacional dos direitos humanos (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, arts. 19, 21 e 22, Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 13).

Sendo assim, repudio a operação policial que, segundo relatos e imagens, foi realizada de forma violenta, com tiros e sem ordem judicial, contra a Escola Nacional Florestan Fernandes.

Trata-se de um importantíssimo centro de educação popular, com papel nacional e internacional.

Repudio ainda as prisões feitas contra integrantes do movimento social no centro-sul do Paraná, da bacia do Rio Iguaçu.

Lá se encontra aquele que é possivelmente o maior complexo de assentamentos de reforma agrária do Brasil.

Essa é a mesma região onde dois trabalhadores foram assassinados no último dia 7 de abril.

Ao que indicam os depoimentos e as circunstâncias, camponeses teriam sido atacados por Policiais Militares, dentro de uma área já declarada como de propriedade da União.

O episódio não é isolado.

Em 2009 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por assassinato de trabalhador rural no Paraná.

Lembremos ainda da repressão absolutamente desproporcional e violenta de professores e servidores públicos em abril de 2015 em Curitiba, promovida pela Polícia Militar, e da intransigência do Governo estadual em negociar com o movimento legítimo de ocupações de escolas, que tem seu epicentro nesse estado.

Os instrumentos judiciais e policiais têm sido utilizados com finalidade política.

Os limites ao poder punitivo e persecutório, expressos no devido processo legal, são um legado básico do Iluminismo, e vêm sendo flagrantemente desrespeitados. Mas isso se faz de forma seletiva.

Enquanto movimentos reivindicatórios são perseguidos, agentes que detêm poder econômico permanecem imunes.

É o caso, por exemplo, da tragédia provocada pela Samarco-Vale-BHP Billiton: não há um réu sequer sobre os crimes que causaram a destruição de uma bacia hidrográfica inteira e que provocaram a morte de 20 pessoas.

A operação de hoje contra o MST é em tudo coerente com a quebra do Estado Democrático de Direito e com o regime de exceção que paulatinamente se consolida no Brasil.

Caminhamos para uma ditadura, que contemporaneamente se utiliza de instituições judiciais e policiais para perseguir organizações de caráter popular e reivindicatório.

Mas não iremos nos calar, e por isso a CDHM promoverá, no próximo dia 9 de novembro, às 14 horas, audiência pública para debater a criminalização dos movimentos sociais, para qual todos estão convidados.

Mariana, 4 de novembro de 2016.

Deputado Padre João, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Leia também:

A polícia age em conluio com empresa grileira

 

8 Comentários escrever comentário »

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FrancoAtirador

07/11/2016 - 23h45

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https://pbs.twimg.com/media/CwsxzFsXgAEwk37.jpg

Parcialidade da PF e do Juiz:
Funções Idênticas, Mesmos Atos,
Pesos Acusatórios Diferentes,
Medidas Judiciais Distintas.

https://twitter.com/Descartes_News/status/795784522558242817
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Responder

Rudimar

07/11/2016 - 14h18

Quanta conversa jogada fora…..vai morar na Siria dai vais ver o que é liberdade…

Responder

abolicionista

04/11/2016 - 21h13

O Brasil agora é oficialmente uma ditadura. Parabéns, paneleiros da CBF, vocês chegaram lá.

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    lulipe

    05/11/2016 - 14h22

    Em vez de estar escrevendo bobagens poderia usar esse tempo pra estudar e aprender o que significa realmente ditadura.

FrancoAtirador

04/11/2016 - 20h37

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“É preciso entender que Não Há Mais
Garantias Individuais e Coletivas no País.
A Constituição está Morta desde o Golpe.”

https://t.co/42BkXibLBY
https://twitter.com/SeuConcurso2/status/794666046741483520
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