ONU já examinou abusos em 94 países; França recebeu 12 condenações. Por que não julgar a Lava Jato?
Tempo de leitura: 3 min
Lula mostrou que qualquer cidadão pode recorrer à ONU
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins, na FSP, 03/08/2016
Parece haver muito mais do que um Atlântico separando o Brasil da Europa. Em Genebra, houve absoluta clareza por parte de especialistas e representantes de organismos internacionais a respeito da violação das garantias fundamentais ocorridas no caso do ex-presidente Lula.
Eles não subestimam a importância de uma eventual condenação por parte da ONU às violações de disposições do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
No país, opiniões dogmáticas e apressadas foram lançadas sem o pleno conhecimento da base jurídica por nós utilizada.
Fica a impressão de que atacar é o antídoto para o desconhecimento acerca da importância do comunicado que levamos ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) da ONU, no último dia 28/7, na defesa de Lula.
O Brasil ratificou o tratado em 1992, mas a iniciativa não permitia aos brasileiros comunicar individualmente violações ao comitê, acesso garantido em 2009, quando aprovado o Protocolo Facultativo por meio do Decreto Legislativo nº 311.
Chegou-se até a qualificar de constrangedora uma medida que o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico de forma expressa. Se o país acha que não se pode recorrer à ONU, por que subescreveu um tratado internacional com essa previsão?
Nos últimos dez anos, a ONU recebeu 2.756 comunicações de violação por parte de cidadãos de 94 diferentes países. A França, por exemplo, recebeu 12 condenações; a Austrália, 39.
Um dos objetivos da atuação do CDH é o de aprimorar o sistema de proteção interna dos direitos humanos. O Brasil, no entanto, foge do debate real. É por que a iniciativa foi de Lula?
Questiona-se por que se deu agora. O Protocolo Facultativo prevê que o acesso à ONU se dará, como regra, após o esgotamento dos recursos internos, mas também admite a ação quando não houver medida eficaz para paralisar a violação ao pacto (artigo 5º), tal como se verifica no caso concreto.
Lula não praticou qualquer crime. Não há evidência real da ocorrência de um ilícito. O que existe é uma verdadeira caçada promovida por alguns agentes do Estado.
O procurador da República Deltan Dallagnol admitiu à rádio Bandeirantes, em julho, que ele e o juiz Sergio Moro são “símbolos de um time”, indicando uma confusão entre o papel de promotor e o de magistrado.
Moro fez 12 acusações contra o ex-presidente em documento enviado ao STF em março deste ano. No Brasil, não é feita a necessária separação entre o juiz de garantias (colhe a prova e por esta fica impregnado) e aquele que julga a causa, situação criticada nas cortes internacionais.
No último dia 22/7, Moro rejeitou a perda de sua imparcialidade em relação ao nosso cliente e admitiu ter cogitado decretar sua prisão temporária, sem que houvesse pedido de órgão policial ou do Ministério Público Federal, requisito fundamental para a medida extrema.
Geoffrey Robertson, um dos principais advogados de defesa dos direitos humanos no mundo, que conosco assina o comunicado à ONU, também não hesita em confirmar as violações aos direitos fundamentais de Lula.
Por isso, no comunicado apontamos terem sido violadas por Moro quatro disposições do pacto: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (art. 9º); (b) direito de ser presumido inocente e assim ser tratado até que se prove a culpa na forma da lei (art. 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, no lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (art. 17); e (d) direito a um tribunal independente e imparcial (art. 14).
Lula mostrou que qualquer cidadão que tenha, como ele, seus direitos fundamentais violados pode ir à ONU. Há um debate sério a ser feito.
CRISTIANO ZANIN MARTINS, 40, advogado, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados
VALESKA TEIXEIRA Z. MARTINS, 41, advogada, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogado
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Comentários
Luiz Carlos P. Oliveira
Os magistrados do Brasil estão revoltados com a ação do Lula na ONU? Eles não sabiam que assinamos esse Tratado? Mas eles não conhecem as leis? Estamos mal, hein! Se a Justiça brasileira agisse dentro da lei isso poderia ser evitado. E sem melindres de quem atropela a Constituição.
Loide
A ONU é uma organização séria. Que abuso do Lula ir à ONU por um abuso que só existe na cabeça dos petista. Salve o MORO. Digno de toda honras. Corajoso. Exemplar.
Nelson
Ele nada leu das argumentações – como convém, aliás, a todos os coxinhas/trouxinhas/escondidinhos – e vem aqui querer dar pitaco.
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Coisa debiLOIDE.
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Explique-me, então, porque é que o Moro deixou uma pá de colas grossas de lombo liso no caso do Banestado, condenando apenas uns gato pingados, num escândalo que envolveu mais de US$ 130 bilhões.
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Explique-me ainda, bem explicadinh, essa relação íntima dele com o Youssef, duas vezes já beneficiado com delação premiada.
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Se você tiver uma explicação plausível e me convencer, talvez eu passe a adorar o Moro, como um enviado de Deus, com o máximo de irracionalidade, tal como você faz.
Nelson
O cientista político e historiador, Luís Alberto Moniz Bandeira, estudioso das relações Brasil-Estados Unidos, afirma que juiz Sérgio Moro “deveria ser submetido a uma investigação sobre suas conexões com os interesses dos Estados Unidos”.
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Você, que ama tanto assim o Moro, certamente vai ficar indignado com essa afirmação. Então, leia a íntegra da entrevista de Moniz Bandeira em http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/-A-republica-presidencialista-esta-podre-sua-essencia-e-a-corrupcao-/4/36040.
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Se a leres com calma, terás condições de passar a entender o que se passa, realmente, no Brasil. Vais entender os motivos do golpe de Estado aplicado contra o povo brasileiro.
Wanderson
Brasil e de tantos brasileiros sofridos , vamos cair na real amigos amados , vamos reconhecer que o Lula mais o PT deixou o país nosso na miséria ; Eu não vou mentir não , votei no Lula nos dois mandatos dele , votei na Dilma no primeiro mandato dela ! Mas quando vi que no primeiro mandato dela :Nosso país tinha parado de crescer pensei , é hora de trocar , é hora de mudança . Não vamos ser fanáticos a ninguém e nenhum partido não , vamos pensar no que o nosso povo está passando por conta dos rombos das empreiteiras e dos políticos que foram beneficiados dentro desse contexto dos últimos anos , o Lula nus deu a oportunidade de comprarmos casas , carros , ou quem sabe até celulares que só ricos as vezes poderia ter se fosse outro político que tivesse ganhado a eleição na época do mandato dele. Mas ele deu com uma mão e tirou com a outra , vamos ser realistas , e não vamos ficar devendo favores a quem nos dá um tapa na cara , porque lá atrás essa pessoa emprestou favores a você. Vamos ser realistas , e não fanáticos!
Nelson
Caro amigo Wanderson. Você quer debater sem fanatismos? Então, lá vai. Em 2006 eu já não queria reeleger o Lula, mas, quando vejo do outro lado um tucano – podre -, eu não tive dúvidas quanto a quem dar meu voto.
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Em 2010, durante algum tempo, eu cheguei a estar convicto de que anularia meu voto para presidente. Porém, quando aproximou-se a eleição e vi que, do outro lado, estava essa coisa espúria, vende-pátria nojento, chamada José Serra, eu tive que votar na Dilma.
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Em 2014, novamente, votei na Dilma, no PT, para escapar à podridão inigualável dos tucanos. Assim, meu caro Wanderson, quem escreve aqui não é um fanático pelo PT, até porque eu nunca fui filiado a partido algum.
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Ao dizer isso, quero discordar, frontalmente, dessa tua tentativa de atribuir todos os problemas do país ao PT e a seus governos. Você desconhece a monumental crise porque passa o planeta inteiro?
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Você desconhece a guerra econômica perpetrada contra o Brasil e contra outros países [Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, Iran, etc] cujos governos ousaram trilhar caminhos diferentes dos determinados pelo Sistema de Poder que domina os Estados Unidos?
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Se desconheces, eu te digo, Wanderson. É hora de ler mais os meios alternativos e deixar de se informar pelo PIG.
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Enquanto isso, eu te passo alguns dados para que possas fazer uma comparação entre os governos petistas e os dos tucanos. Avalie bem, pois, pelo que você diz, é para a corja do PSDB que você queria entregar o governo em 2014.
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Observação: os dados abaixo e vários outros foram disponibilizados pelo blog do escritor Georges Bourdoukan, http://blogdobourdoukan.blogspot.com.br/search?updated-max=2014-10-07T10:58:00-03:00&max-results=9, mas estão disponíveis também
em 47/48 – http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas
39/40 – http://www.washingtonpost.com
42 – OMS, Unicef, Banco Mundial e ONU
37 – índice de GINI: http://www.ipeadata.gov.br
45 – Ministério da Educação
13 – IBGE
26 – Banco Mundial
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É só conferir.
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1. Produto Interno Bruto:
2002 – R$ 1,48 trilhões
2013 – R$ 4,84 trilhões
2. PIB per capita:
2002 – R$ 7,6 mil
2013 – R$ 24,1 mil
3. Dívida líquida do setor público:
2002 – 60% do PIB
2013 – 34% do PIB
4. Lucro do BNDES:
2002 – R$ 550 milhões
2013 – R$ 8,15 bilhões
7. Produção de veículos:
2002 – 1,8 milhões
2013 – 3,7 milhões
10. Reservas Internacionais:
2002 – 37 bilhões de dólares
2013 – 375,8 bilhões de dólares
12. Empregos Gerados:
Governo FHC – 627 mil/ano
Governos Lula e Dilma – 1,79 milhões/ano
13. Taxa de Desemprego:
2002 – 12,2%
2013 – 5,4%
14. Valor de Mercado da Petrobras:
2002 – R$ 15,5 bilhões
2014 – R$ 104,9 bilhões
15. Lucro médio da Petrobras:
Governo FHC – R$ 4,2 bilhões/ano
Governos Lula e Dilma – R$ 25,6 bilhões/ano
17. Salário Mínimo:
2002 – R$ 200 (1,42 cestas básicas)
2014 – R$ 724 (2,24 cestas básicas)
18. Dívida Externa em Relação às Reservas:
2002 – 557%
2014 – 81%
19. Posição entre as Economias do Mundo:
2002 – 13ª
2014 – 7ª
20. PROUNI – 1,2 milhões de bolsas
21. Salário Mínimo Convertido em Dólares:
2002 – 86,21
2014 – 305,00
23. Exportações:
2002 – 60,3 bilhões de dólares
2013 – 242 bilhões de dólares
24. Inflação Anual Média:
Governo FHC – 9,1%
Governos Lula e Dilma – 5,8%
26. Taxa Selic:
2002 – 18,9%
2012 – 8,5%
27. FIES – 1,3 milhões de pessoas com financiamento universitário
28. Minha Casa Minha Vida – 1,5 milhões de famílias beneficiadas
29. Luz Para Todos – 9,5 milhões de pessoas beneficiadas
32. Ciência Sem Fronteiras – 100 mil beneficiados
33. Mais Médicos (Aproximadamente 14 mil novos profissionais): 50 milhões de beneficiados
34. Brasil Sem Miséria – Retirou 22 milhões da extrema pobreza
35. Criação de Universidades Federais:
Governos Lula e Dilma – 18
Governo FHC – zero
36. Criação de Escolas Técnicas:
Governos Lula e Dilma – 214
Governo FHC – 0
De 1500 até 1994 – 140
39. Taxa de Pobreza:
2002 – 34%
2012 – 15%
40. Taxa de Extrema Pobreza:
2003 – 15%
2012 – 5,2%
42. Mortalidade Infantil:
2002 – 25,3 em 1000 nascidos vivos
2012 – 12,9 em 1000 nascidos vivos
43. Gastos Públicos em Saúde:
2002 – R$ 28 bilhões
2013 – R$ 106 bilhões
44. Gastos Públicos em Educação:
2002 – R$ 17 bilhões
2013 – R$ 94 bilhões
45. Estudantes no Ensino Superior:
2003 – 583.800
2012 – 1.087.400
47. Operações da Polícia Federal:
Governo FHC – 48
Governo PT – 1.273 (15 mil presos)
48. Varas da Justiça Federal:
2003 – 100
2010 – 513
EL LOCO
Cadê os coxinhas trouxinhas? Defensores dos corruptos. Se prenderem Lula temos de exigir, também, nossa prisão.
Bacellar
Passou da hora da esquerda deixar de temer a “popularidade” do Moro. Temos de desconstruir essa figura. A verdade é que qualquer mérito da OLJ se esvaiu completamente pela absoluta parcialidade anti-pt e vergonhosa vista grossa em relação aos políticos e empresários alinhados aos setores conservadores. De quebra trouxe enorme instabilidade político-econômica e arrebentou setores inteiros – além da Petrobrás – com consequências diretas terríveis para a população.
Mas não é só! Moro age como um inquisidor e suas ações constantemente ferem pornograficamente os mais elementares ditames do direito. Se não foi exonerado e severamente punido é por suas costas-quentes e não por sua correção. Um militante. Um tucano. Um agente. Um verdadeiro inimigo do Brasil.
E a esquerda fica com pudores de desconstruí-lo por sua popularidade? Ora ele é popular justamente entre os catequizados da direita. Popularidade impopular! É necessário arrancarmos a máscara do juiz Moro e de seus subordinados.
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